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ATA DA 44º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018. No terceiro dia do mês
de setembro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS — Presidente em
Exercício, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES -— 1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores,
AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS
NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS
AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR,
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO[
e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a
leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Bertoldo Cascaceno Martins Neto,
em Salmos 16:1 (GUARDE-ME Ó DEUS, PORQUE EM TI CONFIO). A
seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro
Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior,
após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo
Aprovada por unanimidade. Não houve EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo
o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos
Senhores Vereadores. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar
apresentou Requerimento, que requer nos termos do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar Moção de Aplausos e
parabenizações para a Senhora Simone Brandão pela passagem de seu aniversário
e pelo reconhecimento do seu trabalho. Na sequência informou que foi a Capital
do Estado para fazer a notificação ao ex Prefeito de Parintins, no intuito de
garantir os direitos constitucionais, com relação à Prestação de Contas do ;
Exercício do ano de 2014, que teve a recomendação de desaprovação pelo A
Tribunal de Contas do Estado. Informou que no primeiro dia após contato, o a
mesmo disse que não podia recebê-lo naquele momento, no segundo dia o ex
Prefeito entrou em contato dizendo que encontraria a equipe, porém isso não
ocorreu. Destacou que cumpriram junto ao Tribunal de Contas e ao cartório toda
a rotina que faz parte do processo, portanto desta forma considera satisfatória a
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ,
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missão, além de enfatizar que todas as providencias foram tomadas, e certamente
trarão seus efeitos. Na sequência falou que compareceu ao Escritório Federal de
Aquicultura e Pesca do Amazonas, acompanhado da procuradora da Colônia Z
17, assistente social, Adriele Carneiro, pois tinham a missão de receber 27
declarações que vão promover o processo de aposentadoria de pescadores na
qualidade de segurados especiais. Prosseguiu falando que esteve na sede do
INCRA, onde se reuniu com o Superintendente João Jornada, para discutir a
agenda da sala da cidadania dentro do projeto de assentamento. Informou que
uma equipe do INCRA estará realizando duas reuniões, uma no dia 4 na
comunidade do Tracajá, por isso estão convidando todas as comunidades da
região, no intuito de tratar de assuntos relativos a fomento e a todos os interesses
dos assentados. No dia 5 informou que ocorrerá reunião na comunidade central do
Açaí, onde haverá reunião com as demais comunidades para tratar assunt
relativo ao crédito e a titulação de terras. Destacou que na oportunidade todas as
pessoas habilitadas ao crédito, assinarão o contrato no final do mês de setembro e
no início do mês de outubro estarão liberando os cartões oriundos desse crédito.
Comentou também que nessa viagem aproveitou para fazer encontros políticos,
onde manifestou sobre a questão política no Município de Parintins. Em seguida
informou que está iniciando na Colônia de Pescadores Z 17, uma reunião de
recuperação de crédito dos associados, a qual está sendo feita com base na
legislação vigente. Frisou que a Colônia em parceria com o Banco da Amazônia
tem o compromisso de realizar quatro operações de restabelecimento do crédito e
renegociação de dívidas de agricultores da região do Mocambo, Caburi, região
Central e do Itaboraí. Frisou que estão enfrentando dificuldades de fomento, visto
que o Banco da Amazônia, que faz investimento através do FNO e PRONAF,
está com operações suspensas por conta do alto índice de inadimplência que
chega a 13%, por enfatizou que precisam melhorar esse índice para retornar o
crédito aos produtores rurais. Neste momento o vereador Marcos da Luz pediu
permissão ao Plenário para se ausentar da sessão. O Vereador BERTOLDO
CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a administração Municipal
de Parintins pelo trabalho de limpeza e pavimentação realizada na Avenida Brasil
do bairro Pascoal Alaggio. Agradeceu ao Secretário e ao Prefeito pelo
atendimento ao seu requerimento em prol aos moradores daquela localidade.
Pediu ao Secretário que envie uma equipe da iluminação para fazer melhorias na
rua sete do bairro Pascoal Alaggio. Em seguida comentou sobre sua propositura a
ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
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241/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Diretor do SAAE, que faça o
desvio da tubulação da Rua Nakauth. Seguiu pedindo ao Secretário Mateus
Assayag para fazer a operação tapa buracos no bairro de Santa Clara. Informou
que os moradores da rua desembargador João Corrêa estão solicitando
pavimentação e recapeamento, pois há uma quantidade muito grande de buracos
naquela via. Em seguida comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após NO)
argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 243/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar a Secretaria de Obras que faça o trabalho de tapa buracos na
Rua Herbert de Azevedo no bairro de Santa Clara. Seguiu pedindo ao Secretário
que faça a operação tapa buracos no início da Rua Herbet de Azevedo, pois a rua
tem um fluxo muito grande de veículos. Na segiência parabenizou o vereado:
Afonso Rocha pela bonita festa no Caburi, onde teve a oportunidade de participar
desse belíssimo evento. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
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seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após
argumentar e justificar apresentou Indicação nº 036/2018, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Superintendência
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amazonas
que encaminhe uma equipe técnica ao Projeto de Assentamento (PA) Gleba de
Vila Amazônia para fazer reordenamento territorial de comunidades em áreas de
risco nas regiões do Laguinho, Valéria e Murituba, e dá outras providências.
Prosseguiu falando que o Prefeito Bi Garcia assumiu o compromisso em oferecer
condições na melhoria da qualidade de vida da comunidade de Nossa Senhora de
Fátima na Gleba de Vila Amazônia, com ampliação do poço artesiano, construção
de uma Unidade Básica de Saúde e educação no campo com apoio do curso de
zootecnia da Universidade Federal do Amazonas. Acompanhou o Prefeito nessa
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importante reunião na comunidade do Açaí, onde também trataram de proposta da
Prefeitura em assumir o caminhão dos produtores rurais para gestão do processo
de escoamento da produção agrícola. Disse que na reunião o Prefeito informou
que está buscando apoio com o Governo do Estado do Amazonas a fim de
conseguir recursos enquanto não é habilitado o convênio com o INCRA. Em se
tratando de estrada, enfatizou ser difícil a situação para deslocamento de
moradores da comunidade de Santa Fé do Zé Açú, pois alguns trechos estão
quase impossíveis o tráfego de qualquer veículo. Comentou também que esteve
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na comunidade de São José da Boa Esperança do Zé Açú, onde o Prefeito =
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Garcia deu apoio para a realização da Festa do padroeiro da comunidade.
Ressaltou que a situação das estradas da Vila Amazônia é preocupante e não
oferecem condições aos produtores rurais e ao transporte escolar, por isso estão
clamando por ajuda do Prefeito, o qual se colocou a disposição para buscar ajuda
com o Governo do Estado. Ressaltou que tem se dedicado a zona rural, pois é a
saída para a crise que estão passando, enfatizando importância desse setor para a
economia do Município. Finalizou parabenizando a luta e entrega do vereador
Afonso Rocha na região do Caburi, e também pela passagem de seu aniversário.
O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
falando que compareceu a Secretaria de Políticas Fundiárias do Governo
Estado do Amazonas, onde tratou da legalização fundiária da região do Mocambo
e do Caburi, onde já foi feito todo um levantamento da área. Destacou a
importância dessa legalização para garantir políticas públicas junto ao IDAM,
AFEAM e Banco da Amazônia, por isso pediu a Secretaria que faça esse trabalho
com urgência. O vereador Afonso Rocha pediu um aparte e informou que uma
equipe da Secretaria está na região do Mocambo e Caburi, fazendo um
levantamento da área rural para tão logo conceder os títulos que tanto almejam. O
vereador Francisco Waltéliton seguiu falando que também teve uma reunião com
o Superintendente do INCRA, senhor Sandro Maia, o qual alertou sobre os
recursos que estão disponíveis no INCRA para fazer melhoria em todas as
estradas da Gleba de Vila Amazônia, na ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões
de reais), e que estão aguardando somente o cadastramento da proposta do
Município de Parintins no SICOV, para a partir daí o Município comandar esse
processo de melhoria. Citou a intenção em asfaltar o trecho da Vila Amazônia ao
Açaí, que é o ponto de maior circulação, e dá acesso as vicinais daquela região.
Falou também da liberação do recurso para as mulheres do assentamento da
Gleba de Vila Amazônia, na ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como
sobre a legalização fundiária dos terrenos do assentamento, tendo em vista a
importância dessa iniciativa para garantir o acesso às políticas públicas. Destacou
que precisam apoiar essa iniciativa tendo em vista a importância do setor primário
para alavancar a economia do Município. Em seguida comentou sobre o processo
de modernização que passa o laboratório Mateus Pena Ribeiro, com novos
equipamentos para dar dinamismo ao trabalho. Na segiuência falou sobre a
realização do Festival de Verão do Caburi, enfatizando o empenho do vereador
Afonso Rocha e o bonito trabalho realizado pela administração Municipal.
Finalizou parabenizando o vereador Afonso Rocha pela passagem de se jr
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aniversário. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso fazendo
referência ao profissional de educação física pala passagem do dia 01 setembro
em sua homenagem. Destacou que essa data se deu através do Decreto nº 9696 de
01 de setembro de 1998, e a função de educação física foi regulamentada a nível
federal, a partir do Decreto nº 630/1852, quando a educação física começou a ser
implantada nos currículos acadêmicos das escolas. Parabenizou todos esses
profissionais que trabalham não somente com o corpo, mas também com a TRnIÇE À
para o crescimento de forma saudável. Em seguida falou que apresenta diversas
proposituras em prol à população, e sempre agradece a administração municipal
pelo trabalho realizado. Parabenizou a Prefeitura Municipal de Parintins, em
nome do Prefeito Bi Garcia, por ter construído uma rampa de concreto n
Agrovila do Caburi, bem como pelos reparos na iluminação pública daquela
localidade. Destacou o sucesso do Festival de Verão do Caburi, com esporte,
agradeceu a todos que direta e indiretamente ajudaram para a realização dess
importante evento que aquece a economia daquela região. Prosseguiu
música e o desfile das garotas verão do Caburi e garotas visitantes. Parabenizou l
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parabenizando o vereador Sebastião Teixeira pela passagem do seu aniversário. A
vereadores Sebastião Teixeira e Afonso Rocha pela passagem de seu
aniversários, bem como parabenizou a sua amiga Simone Brandão pelo trabalho
que realiza e pela passagem de seu aniversário. Em seguida falou que participou
do ciclo de palestras do TRT, que tinha como tema a Reforma Trabalhista e o
Festival Folclórico de Parintins. Agradeceu a Prefeitura de Parintins que deu total
Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando os
suporte nesse evento tão importante, bem como agradeceu a presença dos Bois de
Parintins nesse evento. Comentou que o Município foi elogiado por artistas
utilizarem equipamentos de segurança para entrar nos galpões e na realização do
espetáculo, sendo que isso é fruto de uma luta de anos. Prosseguiu destacando
que na sexta feira participou do Projeto Educação em ação da Escola São Pedro
do Parananema, onde é madrinha do Boi Misterioso. Na segiência comentou que
acompanhou o Prefeito na visita a Vila Amazônia, onde puderam ouvir as
demandas dos comunitários. Citou uma emenda da senadora Vanessa Grazziotin
na ordem de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) para a compra
de um caminhão para ser utilizado na produção agrícola da região. Relembrou
que no passado o Município estava inadimplente, e hoje o Prefeito Bi Garcia está
entregando onze escolas na zona rural, enfatizando que a cada ano verificam
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melhorias que estão acontecendo no Município. Na sequência falou que
participou do Festival de Verão do Caburi, e na oportunidade parabenizou o
vereador Afonso Rocha por toda a sua luta na realização desse evento, bem como
parabenizou a todos que ajudaram direta e indiretamente nessa festa muito
importante para o Caburi. Disse que está pensando em algo marcante para ser
inserido na festa para apresentação no sábado à noite, no intuito de engrandecer
ainda mais a festa daquela localidade. Finalizou dizendo que se divertiu muito
durante o Festival e lembrou-se de um barracão que funcionava após a festa. O
Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que
policias militares que trabalham na Vila Amazônia, fizeram a apreensão e prisão
de um cidadão que estava comercializando drogas, o que demonstra a presença
dessa prática também na zona rural do Município. Ressaltou que como
representantes do povo precisam cobrar do Poder Público Estadual, melhores
condições de trabalho para os policiais militares, pois sem segurança não há
saúde, educação e bem estar social. Disse que gostaria que os governantes que
estão no poder, e aqueles que ainda virão que cumprissem com suas palavras ga
relação à segurança no país. Em seguida comentou sobre o dia em homenagem
aos Guardas Civis, os quais são profissionais que prestam serviço de segurança,
por isso parabenizou todos os colegas que cumprem essa função tão importante
para a população. Na segiiência comentou que há um mês o vereador Francisco
Waltéliton relatou que o motor da sua voadeira quase explodiu. Disse que após
viagem a Manaus pediu para que verificassem a sua voadeira, e na oportunidade
se surpreendeu ao tirar quase nove litros de óleo. Pediu aos parlamentares que
tomem cuidado com seus motores, e disse que precisam pedir à justiça que faça
um teste na gasolina dos postos de Parintins, pois a população pode estar sendo
enganada. Sugeriu a realização de uma audiência pública para debater essa
questão, a fim de não prejudicar os veículos e a vida da população. O vereador
Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse ser preocupante a questão da
gasolina em Parintins, portanto cabe uma denúncia aos órgãos de fiscalização. O
vereador Paulo César Linhares seguiu alertando as autoridades para esse
problema recorrente, que inclusive coloca em risco a vida das pessoas. Na
sequência comentou sobre uma ligação de um senhor chamado Raimundo, o qual
questionou sobre o funcionamento da lei das filas nas instituições bancárias,
tendo em vista que o atendimento está cada vez mais lento. Ressaltou que
precisam colocar para funcionar a lei, por isso pediu auxílio à Comissão de
Defesa do Consumidor para averiguar essa situação. A Vereadora MARIA JOSÉ
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DA SILVA ALENCAR “NÉGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre casos de servidores que
trabalham e não recebem. Citou que recebeu denúncias de casos ocorridos na
Secretaria de Obras, pois servidores estariam trabalhando e tendo que entregar o
valor das horas extras a uma determinada pessoa, sendo esse fato um total
desrespeito com esses trabalhadores. Disse que vai denunciar aos órgãos
competentes, pois não podem aceitar esse desrespeito com essas pessoas. Seguiu
comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar
apresentou Requerimento nº 244/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), esclarecimentos quanto ao pagamento da prestação
de serviços além da carga horária habitual, dos trabalhadores municipais do
período de janeiro deste ano, até a presente data. Prosseguiu falando de outra
situação envolvendo horas extras no setor de saúde, especificamente com relação
aos servidores que prestaram serviços na Campanha de vacinação Anti-rábica,
pois segundo relatos trabalharam 60 (sessenta dias), e a coordenadora estará
pagando apenas 40 (quarenta dias). Seguiu comentando sobre sua propositura a
ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
245/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde — Vigilância
Sanitária, esclarecimentos quanto ao pagamento dos trabalhadores temporários
que realizaram serviços durante a Campanha de Vacinação Anti-rábica deste ano.
Prosseguiu comentando que no ano 2017 conseguiu em Brasília uma doação de
kits de testes rápidos para Dengue, Zika e Chicungunha, os quais venceram em
um depósito da vigilância sanitária, sendo, portanto uma total falta de respeito
com a população de Parintins. Ressaltou deficiências na saúde e educação,
paralisação do asfaltamento no Município e diversas dificuldades nas
comunidades rurais. Disse que precisam trabalhar e parar de colocar
responsabilidade em ex gestão ou em qualquer pessoa, pois precisam dar
continuidade nos trabalhos. Citou que reprovou as contas do ex Prefeito
Alexandre da Carbrás e foi à única que reprovou a contas do atual Prefeito, pois
acreditou que o processo devia ser reprovado, tendo em vista que havia indícios
gravíssimos de irregularidades relacionados ao FUNDEB. Finalizou informando
que estão prestes a julgar novas prestações de contas, e irá reprovar caso observe
indícios de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O
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260 Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os
261 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que esteve na Escola
262 Maria Valdete Tavares, a qual foi motivo de requerimento do vereador Bertoldo
263 no ano de 2017, porém até o momento a propositura não dói atendida. Seguiu
264 comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar
265 apresentou Requerimento nº 246/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
266 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
267 SEMED através do Secretário de Educação João Costa a Reforma da Escola
268 Maria Valdete Tavares da comunidade Vila Nova, Distrito do Mocambo.
269 Prosseguiu falando que conversou com o professor João Costa, o qual informou
270 que são inúmeras demandas principalmente da área de várzea que a Secretaria
271 ainda não conseguiu atender, bem como colocou que há bastante tempo essas
272 escolas ficaram sem nenhuma manutenção, porém hoje há um planejamento para
273 — atender essas demandas. Segundo informações do Secretário de Obras, a madeira
274 irá chegar ainda essa semana na comunidade. Em seguida relatou que estão há
275 mais de vinte dias sem atendimento médico no Mocambo, sendo que é um local
276 com grandes demandas. Citou também casos de demora no atendimento da
277 | ambulancha, tendo em vista que o transporte é solicitado do Município. Destacou
278 que são reivindicações que a população está fazendo, sendo que já apresentou
279 requerimento para elas. Pediu ao Prefeito Bi Garcia e ao Secretário Clerton para
280 que veja essa situação com carinho e atenda essas reivindicações. Ressaltou que
281 não está sendo oposição a gestão Municipal, mas sim cobrando melhorias para
282 população da região do Mocambo que está necessitando de atendimento médico k
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283 naquela localidade. Em seguida comentou que não tem dúvida de que 50% da
284 gasolina que é consumida no Município de Parintins apresenta esse problema, e
285 comentou que existe um local próximo ao Caburi onde é comprada a gasolina que
286 é consumida no Município de Parintins. Citou que essa gasolina é comprada
287 geralmente por pequenas embarcações e repassada a todo o Município. Comentou
288 que muito ribeirinhos perderam suas rabetas em virtude do uso dessa gasolina que
289 vem misturada com diesel. Citou que por motivo da compra desse combustível
290 em balsas dessa natureza, dificulta disponibilização de notas fiscais, como por
291 exemplo, as que são obrigatórias para apresentação nessa Casa Legislativa. Na
292 segiência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em
293 discussão e votação o Requerimento nº 241/2018 de autoria do Vereador
294 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do
295 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
296 - solicitar ao Diretor do SAAE, que faça o desvio da tubulação da Rua — jr”
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297 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 242/2018 de autoria do
298 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos
299 termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
300 sentido de solicitar a Secretaria de Obras que faça a pavimentação e
301 recapeamento da Rua João Corrêa no bairro de Santa Clara. Aprovado por
302 unanimidade. Requerimento nº 243/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO
303 CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do
304 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
305 Secretaria de Obras que faça o trabalho de tapa buracos na Rua Herbert de 3
306 Azevedo no bairro de Santa Clara. Aprovado por unanimidade. Requerimento
307 nº 244/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
308 “NÉÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder |
309 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de
310 Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
311 (SEMOSP), esclarecimentos quanto ao pagamento da prestação de serviços além
312 da carga horária habitual, dos trabalhadores municipais do período de janeiro
313 deste ano, até a presente data. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
314 245/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
315 “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
316 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de
317 Parintins por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde — Vigilância
318 Sanitária, esclarecimentos quanto ao pagamento dos trabalhadores temporários 4
319 que realizaram serviços durante a Campanha de Vacinação Anti-rábica deste ano. N
320 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 246/2018 de autoria do
321 Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do
322 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
323 SEMED através do Secretário de Educação João Costa a Reforma da Escola
324 Maria Valdete Tavares da comunidade Vila Nova, Distrito do Mocambo.
325 Aprovado por unanimidade. Indicação nº 036/2018, de autoria do Vereador
326 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 69 do
327 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Superintendência do
328 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amazonas que
329 encaminhe uma equipe técnica ao Projeto de Assentamento (PA) Gleba de Vila
330 Amazônia para fazer reordenamento territorial de comunidades em áreas de risco
331 nas regiões do Laguinho, Valéria e Murituba, e dá outras providências. Aprovado
332 por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente
33 agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, e
TT
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — 7 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
= EA,
Ata da 44º Sessão Ordinária de 03/09/2018 10 de 11
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
334 Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou
335 aSessão às 12:00hs.
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340 Ver. NORBERTO A FARIAS
341 Presidente em Exércígio
342
344 Ver. VANESSA CENy CAR di asi CALVES
345 1º Secretária
346
347 fooe fito
348 Ver. AFONSÓ DE SOUZA ROCHA
349 a
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359 Dada
360 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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362 É
364 Ver. OSE 1) LENCAR
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