| Tipo | Sessão Solene ou Comemorativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-27 |
| native_id | 451 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
Ata da 2 Sessão Solene (Mensagem Anual do Poder
Executivo Municipal). 27/02/2023
ESTADO DO AMAZONAS
j CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
1 de 10
1 ATA DA 2" SESSÃO SOLENE (LEITURA DA MENSAGEM ANUAL DO
2 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) DA 3" SESSÃO LEGISLATIVA, DA
3 18' LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
4 REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023. No vigésimo sétimo dia
5 do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Parintins,
6 Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder
7 Legislativo Municipal, situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram8 se os Senhores Vereadores: ALEX GARCIA CARDOSO — Presidente, JOSÉ
9 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE — Vice-Presidente, FLÁVIO DA COSTA FARIAS — 1°
10 Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — 2° Secretário, AFONSO DE
11 SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA
12 DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES,
13 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA,
14 MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, MATEUS FERREIRA ASSAYAG e
15 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. A Câmara Municipal de Parintins abriu
16 suas portas, neste dia, para dar início aos Trabalhos da 3a Sessão Legislativa, da
17 18a Legislatura neste ano de 2023 e com grande satisfação desejou boas-vindas a
18 todos os presentes na referida Sessão. Na sequência foram convidados para
19 compor a Mesa Diretora: Excelentíssimo Sr. — Vereador ALEX GARCIA
20 CARDOSO — Presidente da Câmara Municipal de Parintins; Excelentíssimo Sr. —
21 FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA — Prefeito Municipal de Parintins;
22 Excelentíssima Sra. — MAYRA DIAS GARCIA — Primeira-Dama do Município
23 e Deputada do Estado do Amazonas — Representando a Assembleia Legislativa
24 do Estado do Amazonas; Meritíssimo Juiz — DR. ANDERSON LUIZ FRANCO
25 DE OLIVEIRA — Juiz de Direito da 3a Vara da Comarca de Parintins;
26 Reverendíssimo DOM JOSÉ ALBUQUERQUE DE ARAÚJO - Bispo da
27 Diocese de Parintins. Em seguida o Senhor Presidente desejou boas vindas a
28 todos manifestou seus sentimentos à família da servidora Maria Rosiene Viana, pelo (
29 falecimento de sua irmã Sra. Maria Livramento Viana; e familiares do servidor Raimundo
30 Nunes, pela passagem de sua tia Sra. Maria do Carmo Rodrigues, ocorridos neste final de
31 semana. Ato contínuo, pediu 1 minuto de silêncio em homenagem ao eterno Governador do
32 Estado do Amazonas — AMAZONINO MENDES — que fez sua passagem no último dia 12
33 de fevereiro, deixando um legado de trabalho e seu nome marcado na história deste estado. -
34 Prosseguindo o Senhor Presidente Declarou Aberta a 2" SESSÃO SOLENE
35 que dá inicio aos Trabalhos da 3' Sessão Legislativa da 18" Legislatura da Câmara
36 Municipal de Parintins, em consonância com o Artigo 11 do Capitulo IV do Regimento
7 Interno desta Casa Legislativa. Dando continuidade convidou os vereadores Vanessa
8 Gonçalves e Mateus Assayag para fazerem a lei ra de dois textos bíblicos. ("SE
'
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Ama onas
Ata da 2 Sessão Solene (Mensagem Anual do Poder
Executivo Municipal). 27/02/2023
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
2 de 10
39 QUE NÃO HÁ COISA MELHOR PARA ELES DO QUE SE REGOZIJAREM E
40 FAZEREM O BEM ENQUANTO VIVEREM:" (Eclesiastes 3: 12). "ELE É A
41 ROCHA; SUAS OBRAS SÃO PERFEITAS, PORQUE TODOS OS SEUS
42 CAMINHOS SÃO JUSTOS; DEUS É FIEL E SEM INIQÜIDADE; JUSTO
43 E RETO É ELE." (Deuteronômio 32: 4)) e convidou os presentes a ficarem em
44 posição de respeito, para execução do Hino Nacional. Prosseguindo o Senhor
45 Presidente convidou o Excelentíssimo Senhor FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA —
46 Prefeito Municipal, para proceder com a leitura da Mensagem Anual do Poder
47 Executivo Municipal no ano de 2023. O prefeito iniciou sua Mensagem Anual
48 dizendo: "Excelentíssimo Vereador Presidente, da Câmara Municipal de Parintins
49 Sr. Alex Garcia Cardoso e Excelentíssimo Vereador Vice-Presidente Sr. José
50 Tupinambá Ribeiro Pontes. Excelentíssimas Vereadoras: Brena Dianná Modesto
51 Barbosa, Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda e Vanessa Geny Carneiro
52 Gonçalves. Excelentíssimos Senhores Vereadores: Afonso de Souza Rocha,
53 Antônio Massilon de Medeiros Cursino, Fernando Nogueira Menezes, Flávio da
54 Costa Farias, Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Josenaldo Batista Lima,
55 Mateus Ferreira Assayag e Paulo Cesar Rodrigues Linhares. Senhoras e Senhores
56 que estão nesta Plenária e os que nos acompanham pelos meios de comunicação.
57 Sempre com respeito a esta Casa e aos que ela representa, vimos, mais uma vez, a
58 este Plenário apresentar a nossa Mensagem de Governo, prestando contas de
59 nossas ações e ao mesmo tempo anunciar novos investimentos para Parintins.
60 Comecei a minha vida pública neste Parlamento. Hoje, estamos Prefeito pela
61 quarta vez. Experimentado por oito mandatos eletivos, elegemos o diálogo como
62 forma saudável de conviver com as diferenças. A vida e o tempo nos ensinam.
63 Como bom aprendiz, aprendemos a fazer escolhas, priorizar necessidades, buscar
64 parcerias e respeitar os limites fiscais da administração pública. Aprendemos a
65 fazer com prazer o cumprimento do dever. O nosso entusiasmo de administrar
66 Parintins se mantém desde a posse de 2005. A confiança e a compreensão day
67 pessoas sobre o nosso trabalho revigoram a nossa capacidade de superar desafios.
68 Uma gestão bem avaliada é reflexo da eficiência na formulação, execução e
69 implementação de políticas públicas em todos os segmentos do governo. É a
70 percepção de que o serviço público chegou e melhorou à qualidade de vida das
71 pessoas. Em recente pesquisa de opinião, nosso governo obteve mais de 73% de
72 aprovação. Isso não nos envaidece, mas sinaliza uma sintonia com as aspirações
3 populares. A aprovação do nosso governo é resultado de um trabalho que nos
consagra como o Município com o segundo melhor In ice de Desenvolvimento
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-4 .. — ....... Fone/Fax: (92) 3533-1711 amai (205) Parintins Amazonas
Ata da 2 Sessão Solene (Mensagem Anual do Poder
Executivo Municipal). 27/02/2023
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
3 de 10
75 Humano do Estado do Amazonas 5.8, atrás apenas da Capital. Trabalhamos pelo
76 cumprimento de metas traçadas no nosso Programa de Governo (2021-2024)
77 Uma boa parte delas já foi alcançada, outras precisam alcançar. Enfrentamos
78 adversidades e todas foram atenuadas com responsabilidade, espírito público e
79 persistência. Os acertos e desacertos das nossas intenções servem de bússola para
80 seguirmos em frente. O ex-prefeito José Esteves, que governou nosso Município
81 de 1959 a 1962, dizia que "Parintins era a sala de visita do Baixo Amazonas"
82 Hoje é Polo do Baixo Amazonas. Aqui converge a pluralidade. Convergem os
83 que se identificam com a nossa Cultura que é Patrimônio do Brasil, e os que
84 buscam a nossa Saúde que é referência na região. Para essas convergências,
85 buscamos sempre uma atenção especial dos governos estadual e federal. Nossa
86 gente é conhecida pela criatividade e pela solidariedade. Não seria diferente na
87 gestão pública. Idealizamos um Programa de Governo que tem como foco cuidar
88 bem das pessoas. Os números que estão no nosso Relatório "Indicadores de
89 Gestão :Avanços e Novos Desafios", revelam o alcance desse propósito. Isso é o
90 bastante? Não! As necessidades e prioridades se renovam. Em 2021 e 2022,
91 investimos em obras, ações, serviços e projetos que almejam importantes
92 melhorias para nosso povo, proporcionar oportunidades e alcançando avanços
93 significativos em áreas prioritárias da gestão pública: Educação, Saúde, Setor
94 Primário, Infraestrutura e outras áreas. Com recursos federais e contrapartida
95 municipal, temos uma previsão de investimentos de mais de 170 milhões de
96 reais, sendo quase 1,5 milhões de reais de contrapartida do Município. Sobre as
97 Emendas Estaduais são investimentos de aproximadamente 15 milhões de reais
98 com contrapartida da Prefeitura de mais de 3 milhões de reais. Portanto, com
99 esses investimentos federal e estadual, Parintins se destaca como o Município do
100 interior do Amazonas com o maior volume de emenda parlamentar com obras
101 executadas e/ou em processo de execução. Outro importante avanço a se
102 destacado diz respeito à nossa Arrecadação de Tributos. Em 2021 e 2022,
103 tivemos o crescimento no recolhimento de IPTU, ISS/ITBI, Alvará e outros
104 Tributos. Somente em 2022, arrecadamos mais de R$ 10,2 milhões, o que
105 corresponde a um crescimento de 6,6% em relação ao ano anterior. Esse aumento
106 de arrecadação reflete diretamente na execução de mais investimentos com
107 recursos próprios em saúde, educação e infraestrutura do nosso Município. Com o
108 intuito de executar ações de políticas públicas que buscam aumentar a qualidade
de vida de nosso povo, priorizamos investimentos na Área da Saúde. Nosso
11 compromisso é refletido através da aplicação de 22,2 % de nosso orçamento na
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-42 one/.Fax: (92) 353317\1 Ramal (205) Parintins Amazonas
Ata da 2 Sessão Solene (Mensagem Anual do Poder
Executivo Municipal). 27/02/2023
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
4 de 10
111 saúde, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que no mínimo seja
112 aplicado 15% na área. Todos os investimentos feitos por nosso governo
113 abrangem desde a Atenção Primária até a Atenção Especializada, com
114 importantes Avanços: Implantação de 10 leitos de UTI no Hospital Jofre Cohen;
115 Implantação do serviço de hemodiálise no Hospital Jofre Cohen; Instalação do
116 Centro de Neonatologia no Hospital Jofre Cohen; Construção do Centro de
117 Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) Doutor Renato Menezes na
118 comunidade do Parananema, atendendo a mais de 330 pacientes desde sua
119 inauguração; Realização de mais de 5 mil e duzentas cirurgias eletivas contínuas
120 nas especialidades de ortopedia, urologia, oftalmologia, mastologia e cirurgias
121 gerais; Atendimento a mais de 77 mil parintinenses de nossa zona rural em dois
122 anos na UBS Fluvial Lígia Loyola; Instalação da Unidade de Pronto Atendimento
123 (UPA) do Bumbódromo, em funcionamento 18h por dia com serviço de
124 atendimento de urgência e emergência; Aplicação de mais de 240 mil doses de
125 vacina contra a Covid-19 em nosso município. Para 2023 e 2024, temos
126 importantes Metas a serem alcançadas na Saúde: Construção de Unidades
127 Básicas de Saúde na zona rural, nas comunidades de Santa Rita da Valéria, Santo
128 Antônio do Tracajá e São Tomé do Rio Uaicurapá; Reforma do Hospital Jofre
129 Cohen e Unidades Básicas de Saúde da zona urbana; Implantar o Centro
130 Especializado de Reabilitação (CER). Nos últimos dois anos, buscamos praticar
131 uma política de Gestão Educacional alicerçada na democracia, cooperação e
132 participação de toda nossa rede municipal de ensino. Nosso trabalho objetiva
133 proporcionar um ensino de qualidade, fortalecendo toda a atuação de nossos
134 profissionais para um melhor processo de ensino e aprendizagem aos nossos mais
135 de 17 mil alunos. Nosso compromisso com uma Educação de Qualidade é
136 refletido na aplicação de 30,04% de nosso orçamento no setor, enquanto a Lei de
137 Responsabilidade Fiscal exige o mínimo de 25%. Além disso, tivemos o
138 cumprimento de 61,36% de metas estabelecidas pelo nosso Programa de
139 Governo, o que corresponde ao cumprimento de 27 metas de 44 previstas. Dentre
140 elas, destacamos: Evolução no índice de Desenvolvimento da Educação
141 (IDEB). Subimos de 5,2 para 6,0 em 2021 no ensino fundamental, e fomos de
142 4,7 a 5,5 nos anos finais; Construção, ampliação e reforma de 21 escolas na
143 cidade e zona rural; Formação Continuada junto a Professores e demais
144 Servidores da educação nas áreas urbana e rural; Implantação da Política de
Inovação e Educação Conectada, para a universalização do acesso à internet de
146 alta velocidade; Profissionalização de Jovens com of a de curso na Escola
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 ' ne/Fax: (92) 3533-1711 amai (205) Parintins Amazonas
-
Ata da 2 Sessão Solene (Mensagem Anual do Poder
Executivo Municipal). 27/02/2023
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
5 de 10
147 Municipal de Idioma e Informática Professora Aldair Kimura Seixa; Reajuste
148 salarial de 48,24% aos professores efetivos da rede municipal e concessão de
149 abono salarial aos profissionais que fazem parte da rede educacional. Para o
150 Biênio 2023-2024, priorizaremos as seguintes Metas para a Educação de
151 Parintins: Finalização da obra de construção da primeira Creche de Tempo
152 Integral do Município no bairro de Paulo Corrêa, que vai atender crianças de
153 zero a três anos de idade; Construção e Ampliação de escolas nas áreas urbana e
154 rural do município, com ênfase à construção de escolas no Bairro da União e
155 Paulo Corrêa; Aquisição de ônibus para ampliar o Transporte Escolar de alunos
156 da rede municipal; Atualização junto à Câmara Municipal do Plano de Cargos,
157 Carreira e Remuneração da Educação. Durante os dois primeiros anos deste
158 quarto mandato como Prefeito de Parintins, trabalhamos intensamente para
159 alcançar grandes melhorias na Infraestrutura do Município. De todas as metas
160 estabelecidas em nosso Programa de Governo, cumprimos 54%. Dentre os
161 avanços alcançados, enfatizamos os seguintes: Recapeamento de 190 ruas em 21
162 bairros da cidade, com 52 mil toneladas de massa asfáltica; Reconstrução de 5.8
163 Km de vias públicas urbanas; Construção de 55 km de meio fio, calçada e sarjeta;
164 Construção de 6 km de drenagem profunda nos bairros de Pascoal Allagio
165 Francesa, Emílio Moreira, São José, Estrada Odovaldo Novo e Bairro da União;
166 Construção de três Ginásios Poliesportivos (Complexo Benedito Azedo. Seo
167 Jovem e Professor Nelson Brasil); Implantação, com recursos próprios, do
168 Programa Água no Jirau beneficiando 67 comunidades rurais; Expansão de 20 km
169 de rede de abastecimento de água nas zonas urbana e suburbana de Parintins (12
170 bairros e comunidades do Anhinga, Macurany e Parananema); Melhorias e
171 iluminação dos Campos de Futebol do Anhinga e Macurany; Construção da
172 Cidade da Criança do Caburi; Instalação de 101 Unidades de Melhorias Sanitárias
173 Domiciliares - MSD nas comunidades de São Tomé do Uaicurapá, Bom Socorro
174 do Zé Açu, Santo Antônio do Tracajá, Mocambo do Arari e Vila Amazônia;
175 Instalação de mais de 6.800 pontos de iluminação pública em sistema de LED nas
176 áreas urbanas e rural. Para o biênio 2023-2024 temos importantes Metas
177 traçadas: Conclusão de sete Ginásios Poliesportivos e Culturais (Colégio Nossa
178 Senhora do Carmo, Irmã Cristine, Charles Garcia, São Francisco, Santa Luzia do
179 Macurany, Walkiria Viana Gonçalves no Caburi, Marcelino Henrique na Santa
180 Rita da Valéria e ginásio da Vila Olímpica; Asfaltamento da estrada Vila
181 Amazônia — Valéria; Urbanização da Baixa de São José; Conclusão da
18 Urbanização e Construção do Mercado da Baixa do São J sé; Conclusão da obra
- Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fon ax: (92) 3533-1711 R mal (205) Parintins Amazona
(
Ata da 2 Sessão Solene (Mensagem Anual do Poder
Executivo Municipal). 27/02/2023
ESTADO DO AMAZONAS
,j CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
6 de 10
183 do Complexo de Esporte e lazer Sila Marçal, na Praça dos Bois; Conclusão da
184 Reforma e Ampliação da Praça Eduardo Ribeiro e Museu de Parintins;
185 Ampliação do Centro do Idoso em Vila Amazônia; Construção de Drenagem
186 Profunda no Jacareacanga, Distrito Industrial e Lady Laura Em dois anos deste
187 mandato, tivemos um olhar diferenciado e compromissado com a Assistência o
188 Social. Focamos nossas ações às famílias em situação de vulnerabilidade social,
189 buscando o desenvolvimento de políticas públicas para assegurar a inclusão e
190 garantia de direitos estabelecidos. De 60 metas estabelecidas pelo Plano de
191 Governo para quatro anos, executamos 38, o que equivale a 63% das Metas
192 Alcançadas. Destacamos: Implantação do Núcleo de Inclusão Socioassistencial e
193 Atividades Adaptadas — GIRASSOL, que proporciona atividades psicomotoras e
194 cognitivas a pessoas com deficiência e idosos. Em dois anos proporcionamos
195 mais de 8.200 atendimentos com a equipe multiprofissional; Implantação do
196 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), que
197 atende crianças e adolescentes vítimas de negligência familiar e abandono;
198 Reforma do prédio do Conselho Tutelar e Abrigo Vovó Conceição; Criação do
199 Conselho Municipal do Direito da Mulher; Atendimento a mais de 1.700 grávidas
200 com Kit Bebê através do Programa Nascimento e Crescimento Saudável;
201 Aquisição de loteamento para atender 241 famílias no Lady Laura. Em dois anos,
202 também atuamos no impulsionamento de nossas Atividades Produtivas no
203 Campo. Através da consolidação das políticas agrícolas, revitalizamos nosso
204 setor primário com o fomento de capacitação técnica e utilização da tecnologia.
205 Toda essa atuação reflete diretamente no desenvolvimento econômico de nossa
206 zona rural, composta por 175 comunidades. Enfatizamos que, de 69 metas
207 estabelecidas em nosso Plano de Governo para a produção rural e abastecimento,
208 executamos 37, o que equivale a 54%. Entre as metas executadas, enaltecemos:
209 Aquisição de três Patrulhas Mecanizadas para apoio à produção agrícola, pecuária
210 e piscicultura; Apoio e acompanhamento técnico de empreendimentos na
211 agricultura, pecuária e piscicultura nas zonas urbana, suburbana e rural;
212 Implementação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária em parceria
213 com o Mera, beneficiando 138 famílias de comunidades de terra firme e várzea
214 com título definitivo; Apoio logístico para o escoamento de mais de 620
215 toneladas de produtos agrícolas para feiras e mercados, movimentando mais de
216 128 3,4 milhões com 53 produtores rurais. Criação do Programa Municipal de
217 Aquisição de Alimentos beneficiando 82 produtores. Mecanização de 30 ha de
unidades produtivas de mandioca em propriedades rurais \e 195 ha de roçagem de
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/F • 92) 3533-171 amai (205) Parintins Amazonas
Ata da 2a Sessão Solene (Mensagem Anual do Poder
Executivo Municipal). 27/02/2023
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
7 de 10
219 pastagem na área periurbana e rural. Movimentação Financeira das Feiras e
220 Mercados em 2022, atingiu um montante de aproximadamente R$ 15 milhões de
221 reais. Visando a continuidade desse fortalecimento de nosso Setor Produtivo, nos
222 próximos dois anos almejamos: Adquirir mais patrulhas agrícolas para otimizar o
223 transporte e escoamento da produção; Ampliar a cadeia produtiva de fruticultura,
224 hortaliças, pecuária, piscicultura, meliponicultura e avicultura caipira; Ampliar a
225 capacitação a agricultores e produtores rurais. Em 2022, trabalhamos na retomada
226 de diversas atividades paralisadas por conta da pandemia. Dentre elas,
227 enaltecemos o reaquecimento de nosso setor Turístico e Cultural com a retomada
228 do Festival Folclórico e o retorno da temporada de navios transatlânticos. No
229 Festival, Parintins recebeu mais de 100 mil visitantes. O quantitativo representou
230 o aquecimento de nossa economia com a injeção de mais de 80 milhões de reais;
231 A temporada de cruzeiros 2022-2023 trará, até o mês de maio deste ano, um
232 quantitativo que vai superar mais de 15 mil turistas em 17 escalas de navios de
233 diversos países. A temporada movimenta todo o trade turístico, proporcionando
234 renda a centenas de famílias que trabalham no setor turístico. Buscando realizar
235 uma administração pautada em investimentos e ações que possibilitem a
236 eficiência e eficácia de nosso governo, trabalhamos para efetivar nosso
237 compromisso com a valorização do Servidor Público. Através dessa filosofia de
238 governo, conquistamos importantes avanços: Atualização dos Planos de
239 Carreiras, Cargos e Remuneração da Administração Pública em geral;
240 Reenquadramento do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores
241 Públicos com Reajuste de 15,75%; Qualificação e Formação de Servidores
242 Públicos através de cursos realizados em parceria com o Tribunal de Contas do
243 Estado, Senac e outros entes Governamentais e Privados. Visando fortalecer a
244 política de valorização do Servidor Público Municipal, temos como meta
245 principal para o biênio 2023-2024 a realização do Concurso Público da
246 Prefeitura de Parintins. O Projeto de Execução do Certame está assegurado na
247 Lei Orçamentária de 2023, foi criada a Comissão de Revisão das Leis e
248 enviaremos à Câmara para apreciação e posterior aprovação. Considerações
249 Finas. O reato que fizemos sobre os avanços, resultados e novos desafios
250 expressos nesta Mensagem, nos dão a certeza de que as políticas públicas
251 implementadas e executadas, nos permitiram fazer escolhas que influenciaram e
252 modificaram qualitativamente a vida de muitas famílias parintinenses. Para a Ç
...._ 2 concretização das metas e ações realizadas, buscamos articulações políticas e
254 administrativas, resultado do diálogo com o Governo ederal, Governo Estadual,
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: 9 3533-1111 Ramal (205) Parintins Amazonas
4R -
"4
5
Ata da 2 Sessão Solene (Mensagem Anual do Poder
Executivo Municipal). 27/02/2023
ESTADO DO AMAZONAS
IIIZ) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
8 de 10
255 Senadores, Deputados Estaduais e Federais e Empresas Privadas, que sempre
256 compreenderam o nosso propósito de trabalhar em prol do desenvolvimento
257 socioeconômico deste Município, com destinação de recursos financeiros para
258 atender necessidades de interesse coletivo. Isso resultou no incentivo à geração de
259 trabalho, emprego, renda e acesso a oportunidades com qualidade social. A esta
260 Casa Legislativa, agradecemos pelas relevantes contribuições prestadas à
261 execução de metas do nosso Programa de Governo. Muitas das ações executadas,
262 foram gestadas por Vossas Excelências, a partir da escuta atenta às vozes da
263 população, as quais foram transformadas em Leis, Requerimentos, Indicações e
264 Projetos de Lei, que responderam às prioridades da população e que chegaram até
265 nós. É certo que para tal execução é necessário à obediência às normativas legais
266 que são impostas ao Poder Executivo, especialmente, no que tange às limitações
267 orçamentárias e financeiras. É importante ressaltar que temos tido a
268 responsabilidade para, efetivamente, dar continuidade aos atos de governo, ao
269 planejamento e execução das ações, obras, serviços e investimentos. Em razão
270 disso, aprendemos que, independentemente da permanência do gestor que estiver
271 à frente da Prefeitura de Parintins, é imprescindível que as políticas públicas
272 tenham continuidade. Isso resultará na segurança e na solidez do serviço público,
273 visando à promoção do bem comum, na melhoria da vida social e inclusão de
274 todos, seja da cidade ou do meio rural. Dentre as prioridades do nosso governo,
275 ressaltamos o tratamento que sempre demos à "coisa pública". Por isso temos nos
276 empenhado na busca pela sustentabilidade, do ponto de vista fiscal, com
277 equilíbrio das contas públicas, a melhoria da qualidade dos gastos e,
278 enfaticamente, zelando pelo efetivo controle, equilíbrio e racionalização na
279 prestação de serviços prioritários ofertados à população. Portanto, continuamos
280 acreditando na política, por entendê-la como meio de transformação social e que
281 devemos conceber sua essencialidade, com espírito democrático e republicano, a
282 fim de promover o bem comum, a participação e a satisfação de todos os cidadãos
283 e cidadãs desta terra. Por fim, queremos agradecer ao Povo de Parintins que
284 sempre acreditou no nosso trabalho, dando-nos a oportunidade de fazermos
285 sempre o melhor para todos. E com as bênçãos de Deus, que ELE seja o nosso
286 GUIA em todos os caminhos e decisões, que a Fé e a Sabedoria se revelem em
287 cada passo da nossa árdua caminhada na vida pública. Muito Obrigado!" Dando
288 prosseguimento o Senhor Presidente agradeceu ao Prefeito Bi Garcia, na certeza
289 que os dois poderes uniram forças para o bem comum do município Parintins.
Cumprida a finalidade específica desta sessão, agradeceu a audiência dos nossos
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax:1 92) 3:33-1 11 Ramal (205) Parintins Amazonas
Ata da 2 Sessão Solene (Mensagem Anual do Poder
Executivo Municipal). 27/02/2023
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
9 de 10
291 caros ouvintes, espectadores que nos acompanharam virtualmente, e a presença
292 dos Excelentíssimos senhores e senhoras. Convidou os nobres Vereadores e
293 Vereadoras para a próxima sessão no dia e horário regimental. Invocando a
294 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a presente Sessão.
295
296
297
298
299 Vér. ALEX GARCIACARDOSO
300 Presidente
301
302
303 Ver. JOSÉ 1 INMBÁ RIBEIRO PONTE
304 Vice Presid
305
306
307
308
309
310 (9:
311 Ver. A E SA GENY R IRO GO
312 2° Secretá io
313
314
315
316
317
318
319
320
321
rk322 3)
Ver. FLÁVIO DA C
1° Secretário
Ver. AFONS
Ver. ANTÔNIO
Ver. BRENA DIA
TA FARIAS
SOUZA ROCHA
SSILON MEDEIROS CURSINO
ODESTO BARBOSA
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Solene ou Comemorativa Abertura: 27/02/2023 - 08:30 Encerramento: 27/02/2023 - 13:30 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária ___________________________________________ Alex Garcia Presidente Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2ª Sessão Solene ou Comemorativa da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/03/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 19/03/2026 Página 1