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sessao nº 2

Tipo Sessão Solene ou Comemorativa
Número / Ano 2
Date 2023-02-27
native_id451

Documents (2)

ata #

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Ata da 2 Sessão Solene (Mensagem Anual do Poder 
Executivo Municipal). 27/02/2023 
ESTADO DO AMAZONAS 
j CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
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1 ATA DA 2" SESSÃO SOLENE (LEITURA DA MENSAGEM ANUAL DO 
2 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) DA 3" SESSÃO LEGISLATIVA, DA 
3 18' LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
4 REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023. No vigésimo sétimo dia 
5 do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Parintins, 
6 Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder 
7 Legislativo Municipal, situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram￾8 se os Senhores Vereadores: ALEX GARCIA CARDOSO — Presidente, JOSÉ 
9 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE — Vice-Presidente, FLÁVIO DA COSTA FARIAS — 1° 
10 Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — 2° Secretário, AFONSO DE 
11 SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA 
12 DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, 
13 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, 
14 MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, MATEUS FERREIRA ASSAYAG e 
15 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. A Câmara Municipal de Parintins abriu 
16 suas portas, neste dia, para dar início aos Trabalhos da 3a Sessão Legislativa, da 
17 18a Legislatura neste ano de 2023 e com grande satisfação desejou boas-vindas a 
18 todos os presentes na referida Sessão. Na sequência foram convidados para 
19 compor a Mesa Diretora: Excelentíssimo Sr. — Vereador ALEX GARCIA 
20 CARDOSO — Presidente da Câmara Municipal de Parintins; Excelentíssimo Sr. — 
21 FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA — Prefeito Municipal de Parintins; 
22 Excelentíssima Sra. — MAYRA DIAS GARCIA — Primeira-Dama do Município 
23 e Deputada do Estado do Amazonas — Representando a Assembleia Legislativa 
24 do Estado do Amazonas; Meritíssimo Juiz — DR. ANDERSON LUIZ FRANCO 
25 DE OLIVEIRA — Juiz de Direito da 3a Vara da Comarca de Parintins; 
26 Reverendíssimo DOM JOSÉ ALBUQUERQUE DE ARAÚJO - Bispo da 
27 Diocese de Parintins. Em seguida o Senhor Presidente desejou boas vindas a 
28 todos manifestou seus sentimentos à família da servidora Maria Rosiene Viana, pelo ( 
29 falecimento de sua irmã Sra. Maria Livramento Viana; e familiares do servidor Raimundo 
30 Nunes, pela passagem de sua tia Sra. Maria do Carmo Rodrigues, ocorridos neste final de 
31 semana. Ato contínuo, pediu 1 minuto de silêncio em homenagem ao eterno Governador do 
32 Estado do Amazonas — AMAZONINO MENDES — que fez sua passagem no último dia 12 
33 de fevereiro, deixando um legado de trabalho e seu nome marcado na história deste estado. - 
34 Prosseguindo o Senhor Presidente Declarou Aberta a 2" SESSÃO SOLENE 
35 que dá inicio aos Trabalhos da 3' Sessão Legislativa da 18" Legislatura da Câmara 
36 Municipal de Parintins, em consonância com o Artigo 11 do Capitulo IV do Regimento 
7 Interno desta Casa Legislativa. Dando continuidade convidou os vereadores Vanessa 
8 Gonçalves e Mateus Assayag para fazerem a lei ra de dois textos bíblicos. ("SE 
' 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Ama onas 
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Executivo Municipal). 27/02/2023 
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39 QUE NÃO HÁ COISA MELHOR PARA ELES DO QUE SE REGOZIJAREM E 
40 FAZEREM O BEM ENQUANTO VIVEREM:" (Eclesiastes 3: 12). "ELE É A 
41 ROCHA; SUAS OBRAS SÃO PERFEITAS, PORQUE TODOS OS SEUS 
42 CAMINHOS SÃO JUSTOS; DEUS É FIEL E SEM INIQÜIDADE; JUSTO 
43 E RETO É ELE." (Deuteronômio 32: 4)) e convidou os presentes a ficarem em 
44 posição de respeito, para execução do Hino Nacional. Prosseguindo o Senhor 
45 Presidente convidou o Excelentíssimo Senhor FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA — 
46 Prefeito Municipal, para proceder com a leitura da Mensagem Anual do Poder 
47 Executivo Municipal no ano de 2023. O prefeito iniciou sua Mensagem Anual 
48 dizendo: "Excelentíssimo Vereador Presidente, da Câmara Municipal de Parintins 
49 Sr. Alex Garcia Cardoso e Excelentíssimo Vereador Vice-Presidente Sr. José 
50 Tupinambá Ribeiro Pontes. Excelentíssimas Vereadoras: Brena Dianná Modesto 
51 Barbosa, Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda e Vanessa Geny Carneiro 
52 Gonçalves. Excelentíssimos Senhores Vereadores: Afonso de Souza Rocha, 
53 Antônio Massilon de Medeiros Cursino, Fernando Nogueira Menezes, Flávio da 
54 Costa Farias, Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Josenaldo Batista Lima, 
55 Mateus Ferreira Assayag e Paulo Cesar Rodrigues Linhares. Senhoras e Senhores 
56 que estão nesta Plenária e os que nos acompanham pelos meios de comunicação. 
57 Sempre com respeito a esta Casa e aos que ela representa, vimos, mais uma vez, a 
58 este Plenário apresentar a nossa Mensagem de Governo, prestando contas de 
59 nossas ações e ao mesmo tempo anunciar novos investimentos para Parintins. 
60 Comecei a minha vida pública neste Parlamento. Hoje, estamos Prefeito pela 
61 quarta vez. Experimentado por oito mandatos eletivos, elegemos o diálogo como 
62 forma saudável de conviver com as diferenças. A vida e o tempo nos ensinam. 
63 Como bom aprendiz, aprendemos a fazer escolhas, priorizar necessidades, buscar 
64 parcerias e respeitar os limites fiscais da administração pública. Aprendemos a 
65 fazer com prazer o cumprimento do dever. O nosso entusiasmo de administrar 
66 Parintins se mantém desde a posse de 2005. A confiança e a compreensão day
67 pessoas sobre o nosso trabalho revigoram a nossa capacidade de superar desafios. 
68 Uma gestão bem avaliada é reflexo da eficiência na formulação, execução e 
69 implementação de políticas públicas em todos os segmentos do governo. É a 
70 percepção de que o serviço público chegou e melhorou à qualidade de vida das 
71 pessoas. Em recente pesquisa de opinião, nosso governo obteve mais de 73% de 
72 aprovação. Isso não nos envaidece, mas sinaliza uma sintonia com as aspirações 
3 populares. A aprovação do nosso governo é resultado de um trabalho que nos 
consagra como o Município com o segundo melhor In ice de Desenvolvimento 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-4 .. — ....... Fone/Fax: (92) 3533-1711 amai (205) Parintins Amazonas 
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75 Humano do Estado do Amazonas 5.8, atrás apenas da Capital. Trabalhamos pelo 
76 cumprimento de metas traçadas no nosso Programa de Governo (2021-2024) 
77 Uma boa parte delas já foi alcançada, outras precisam alcançar. Enfrentamos 
78 adversidades e todas foram atenuadas com responsabilidade, espírito público e 
79 persistência. Os acertos e desacertos das nossas intenções servem de bússola para 
80 seguirmos em frente. O ex-prefeito José Esteves, que governou nosso Município 
81 de 1959 a 1962, dizia que "Parintins era a sala de visita do Baixo Amazonas" 
82 Hoje é Polo do Baixo Amazonas. Aqui converge a pluralidade. Convergem os 
83 que se identificam com a nossa Cultura que é Patrimônio do Brasil, e os que 
84 buscam a nossa Saúde que é referência na região. Para essas convergências, 
85 buscamos sempre uma atenção especial dos governos estadual e federal. Nossa 
86 gente é conhecida pela criatividade e pela solidariedade. Não seria diferente na 
87 gestão pública. Idealizamos um Programa de Governo que tem como foco cuidar 
88 bem das pessoas. Os números que estão no nosso Relatório "Indicadores de 
89 Gestão :Avanços e Novos Desafios", revelam o alcance desse propósito. Isso é o 
90 bastante? Não! As necessidades e prioridades se renovam. Em 2021 e 2022, 
91 investimos em obras, ações, serviços e projetos que almejam importantes 
92 melhorias para nosso povo, proporcionar oportunidades e alcançando avanços 
93 significativos em áreas prioritárias da gestão pública: Educação, Saúde, Setor 
94 Primário, Infraestrutura e outras áreas. Com recursos federais e contrapartida 
95 municipal, temos uma previsão de investimentos de mais de 170 milhões de 
96 reais, sendo quase 1,5 milhões de reais de contrapartida do Município. Sobre as 
97 Emendas Estaduais são investimentos de aproximadamente 15 milhões de reais 
98 com contrapartida da Prefeitura de mais de 3 milhões de reais. Portanto, com 
99 esses investimentos federal e estadual, Parintins se destaca como o Município do 
100 interior do Amazonas com o maior volume de emenda parlamentar com obras 
101 executadas e/ou em processo de execução. Outro importante avanço a se 
102 destacado diz respeito à nossa Arrecadação de Tributos. Em 2021 e 2022, 
103 tivemos o crescimento no recolhimento de IPTU, ISS/ITBI, Alvará e outros 
104 Tributos. Somente em 2022, arrecadamos mais de R$ 10,2 milhões, o que 
105 corresponde a um crescimento de 6,6% em relação ao ano anterior. Esse aumento 
106 de arrecadação reflete diretamente na execução de mais investimentos com 
107 recursos próprios em saúde, educação e infraestrutura do nosso Município. Com o 
108 intuito de executar ações de políticas públicas que buscam aumentar a qualidade 
de vida de nosso povo, priorizamos investimentos na Área da Saúde. Nosso 
11 compromisso é refletido através da aplicação de 22,2 % de nosso orçamento na 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-42 one/.Fax: (92) 353317\1 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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111 saúde, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que no mínimo seja 
112 aplicado 15% na área. Todos os investimentos feitos por nosso governo 
113 abrangem desde a Atenção Primária até a Atenção Especializada, com 
114 importantes Avanços: Implantação de 10 leitos de UTI no Hospital Jofre Cohen; 
115 Implantação do serviço de hemodiálise no Hospital Jofre Cohen; Instalação do 
116 Centro de Neonatologia no Hospital Jofre Cohen; Construção do Centro de 
117 Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) Doutor Renato Menezes na 
118 comunidade do Parananema, atendendo a mais de 330 pacientes desde sua 
119 inauguração; Realização de mais de 5 mil e duzentas cirurgias eletivas contínuas 
120 nas especialidades de ortopedia, urologia, oftalmologia, mastologia e cirurgias 
121 gerais; Atendimento a mais de 77 mil parintinenses de nossa zona rural em dois 
122 anos na UBS Fluvial Lígia Loyola; Instalação da Unidade de Pronto Atendimento 
123 (UPA) do Bumbódromo, em funcionamento 18h por dia com serviço de 
124 atendimento de urgência e emergência; Aplicação de mais de 240 mil doses de 
125 vacina contra a Covid-19 em nosso município. Para 2023 e 2024, temos 
126 importantes Metas a serem alcançadas na Saúde: Construção de Unidades 
127 Básicas de Saúde na zona rural, nas comunidades de Santa Rita da Valéria, Santo 
128 Antônio do Tracajá e São Tomé do Rio Uaicurapá; Reforma do Hospital Jofre 
129 Cohen e Unidades Básicas de Saúde da zona urbana; Implantar o Centro 
130 Especializado de Reabilitação (CER). Nos últimos dois anos, buscamos praticar 
131 uma política de Gestão Educacional alicerçada na democracia, cooperação e 
132 participação de toda nossa rede municipal de ensino. Nosso trabalho objetiva 
133 proporcionar um ensino de qualidade, fortalecendo toda a atuação de nossos 
134 profissionais para um melhor processo de ensino e aprendizagem aos nossos mais 
135 de 17 mil alunos. Nosso compromisso com uma Educação de Qualidade é 
136 refletido na aplicação de 30,04% de nosso orçamento no setor, enquanto a Lei de 
137 Responsabilidade Fiscal exige o mínimo de 25%. Além disso, tivemos o 
138 cumprimento de 61,36% de metas estabelecidas pelo nosso Programa de 
139 Governo, o que corresponde ao cumprimento de 27 metas de 44 previstas. Dentre 
140 elas, destacamos: Evolução no índice de Desenvolvimento da Educação 
141 (IDEB). Subimos de 5,2 para 6,0 em 2021 no ensino fundamental, e fomos de 
142 4,7 a 5,5 nos anos finais; Construção, ampliação e reforma de 21 escolas na 
143 cidade e zona rural; Formação Continuada junto a Professores e demais 
144 Servidores da educação nas áreas urbana e rural; Implantação da Política de 
Inovação e Educação Conectada, para a universalização do acesso à internet de 
146 alta velocidade; Profissionalização de Jovens com of a de curso na Escola 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 ' ne/Fax: (92) 3533-1711 amai (205) Parintins Amazonas 
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147 Municipal de Idioma e Informática Professora Aldair Kimura Seixa; Reajuste 
148 salarial de 48,24% aos professores efetivos da rede municipal e concessão de 
149 abono salarial aos profissionais que fazem parte da rede educacional. Para o 
150 Biênio 2023-2024, priorizaremos as seguintes Metas para a Educação de 
151 Parintins: Finalização da obra de construção da primeira Creche de Tempo 
152 Integral do Município no bairro de Paulo Corrêa, que vai atender crianças de 
153 zero a três anos de idade; Construção e Ampliação de escolas nas áreas urbana e 
154 rural do município, com ênfase à construção de escolas no Bairro da União e 
155 Paulo Corrêa; Aquisição de ônibus para ampliar o Transporte Escolar de alunos 
156 da rede municipal; Atualização junto à Câmara Municipal do Plano de Cargos, 
157 Carreira e Remuneração da Educação. Durante os dois primeiros anos deste 
158 quarto mandato como Prefeito de Parintins, trabalhamos intensamente para 
159 alcançar grandes melhorias na Infraestrutura do Município. De todas as metas 
160 estabelecidas em nosso Programa de Governo, cumprimos 54%. Dentre os 
161 avanços alcançados, enfatizamos os seguintes: Recapeamento de 190 ruas em 21 
162 bairros da cidade, com 52 mil toneladas de massa asfáltica; Reconstrução de 5.8 
163 Km de vias públicas urbanas; Construção de 55 km de meio fio, calçada e sarjeta; 
164 Construção de 6 km de drenagem profunda nos bairros de Pascoal Allagio 
165 Francesa, Emílio Moreira, São José, Estrada Odovaldo Novo e Bairro da União; 
166 Construção de três Ginásios Poliesportivos (Complexo Benedito Azedo. Seo 
167 Jovem e Professor Nelson Brasil); Implantação, com recursos próprios, do 
168 Programa Água no Jirau beneficiando 67 comunidades rurais; Expansão de 20 km 
169 de rede de abastecimento de água nas zonas urbana e suburbana de Parintins (12 
170 bairros e comunidades do Anhinga, Macurany e Parananema); Melhorias e 
171 iluminação dos Campos de Futebol do Anhinga e Macurany; Construção da 
172 Cidade da Criança do Caburi; Instalação de 101 Unidades de Melhorias Sanitárias 
173 Domiciliares - MSD nas comunidades de São Tomé do Uaicurapá, Bom Socorro 
174 do Zé Açu, Santo Antônio do Tracajá, Mocambo do Arari e Vila Amazônia; 
175 Instalação de mais de 6.800 pontos de iluminação pública em sistema de LED nas 
176 áreas urbanas e rural. Para o biênio 2023-2024 temos importantes Metas 
177 traçadas: Conclusão de sete Ginásios Poliesportivos e Culturais (Colégio Nossa 
178 Senhora do Carmo, Irmã Cristine, Charles Garcia, São Francisco, Santa Luzia do 
179 Macurany, Walkiria Viana Gonçalves no Caburi, Marcelino Henrique na Santa 
180 Rita da Valéria e ginásio da Vila Olímpica; Asfaltamento da estrada Vila 
181 Amazônia — Valéria; Urbanização da Baixa de São José; Conclusão da 
18 Urbanização e Construção do Mercado da Baixa do São J sé; Conclusão da obra 
- Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fon ax: (92) 3533-1711 R mal (205) Parintins Amazona 
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183 do Complexo de Esporte e lazer Sila Marçal, na Praça dos Bois; Conclusão da 
184 Reforma e Ampliação da Praça Eduardo Ribeiro e Museu de Parintins; 
185 Ampliação do Centro do Idoso em Vila Amazônia; Construção de Drenagem 
186 Profunda no Jacareacanga, Distrito Industrial e Lady Laura Em dois anos deste 
187 mandato, tivemos um olhar diferenciado e compromissado com a Assistência o 
188 Social. Focamos nossas ações às famílias em situação de vulnerabilidade social, 
189 buscando o desenvolvimento de políticas públicas para assegurar a inclusão e 
190 garantia de direitos estabelecidos. De 60 metas estabelecidas pelo Plano de 
191 Governo para quatro anos, executamos 38, o que equivale a 63% das Metas 
192 Alcançadas. Destacamos: Implantação do Núcleo de Inclusão Socioassistencial e 
193 Atividades Adaptadas — GIRASSOL, que proporciona atividades psicomotoras e 
194 cognitivas a pessoas com deficiência e idosos. Em dois anos proporcionamos 
195 mais de 8.200 atendimentos com a equipe multiprofissional; Implantação do 
196 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), que 
197 atende crianças e adolescentes vítimas de negligência familiar e abandono; 
198 Reforma do prédio do Conselho Tutelar e Abrigo Vovó Conceição; Criação do 
199 Conselho Municipal do Direito da Mulher; Atendimento a mais de 1.700 grávidas 
200 com Kit Bebê através do Programa Nascimento e Crescimento Saudável; 
201 Aquisição de loteamento para atender 241 famílias no Lady Laura. Em dois anos, 
202 também atuamos no impulsionamento de nossas Atividades Produtivas no 
203 Campo. Através da consolidação das políticas agrícolas, revitalizamos nosso 
204 setor primário com o fomento de capacitação técnica e utilização da tecnologia. 
205 Toda essa atuação reflete diretamente no desenvolvimento econômico de nossa 
206 zona rural, composta por 175 comunidades. Enfatizamos que, de 69 metas 
207 estabelecidas em nosso Plano de Governo para a produção rural e abastecimento, 
208 executamos 37, o que equivale a 54%. Entre as metas executadas, enaltecemos: 
209 Aquisição de três Patrulhas Mecanizadas para apoio à produção agrícola, pecuária 
210 e piscicultura; Apoio e acompanhamento técnico de empreendimentos na 
211 agricultura, pecuária e piscicultura nas zonas urbana, suburbana e rural; 
212 Implementação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária em parceria 
213 com o Mera, beneficiando 138 famílias de comunidades de terra firme e várzea 
214 com título definitivo; Apoio logístico para o escoamento de mais de 620 
215 toneladas de produtos agrícolas para feiras e mercados, movimentando mais de 
216 128 3,4 milhões com 53 produtores rurais. Criação do Programa Municipal de 
217 Aquisição de Alimentos beneficiando 82 produtores. Mecanização de 30 ha de 
unidades produtivas de mandioca em propriedades rurais \e 195 ha de roçagem de 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/F • 92) 3533-171 amai (205) Parintins Amazonas 
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219 pastagem na área periurbana e rural. Movimentação Financeira das Feiras e 
220 Mercados em 2022, atingiu um montante de aproximadamente R$ 15 milhões de 
221 reais. Visando a continuidade desse fortalecimento de nosso Setor Produtivo, nos 
222 próximos dois anos almejamos: Adquirir mais patrulhas agrícolas para otimizar o 
223 transporte e escoamento da produção; Ampliar a cadeia produtiva de fruticultura, 
224 hortaliças, pecuária, piscicultura, meliponicultura e avicultura caipira; Ampliar a 
225 capacitação a agricultores e produtores rurais. Em 2022, trabalhamos na retomada 
226 de diversas atividades paralisadas por conta da pandemia. Dentre elas, 
227 enaltecemos o reaquecimento de nosso setor Turístico e Cultural com a retomada 
228 do Festival Folclórico e o retorno da temporada de navios transatlânticos. No 
229 Festival, Parintins recebeu mais de 100 mil visitantes. O quantitativo representou 
230 o aquecimento de nossa economia com a injeção de mais de 80 milhões de reais; 
231 A temporada de cruzeiros 2022-2023 trará, até o mês de maio deste ano, um 
232 quantitativo que vai superar mais de 15 mil turistas em 17 escalas de navios de 
233 diversos países. A temporada movimenta todo o trade turístico, proporcionando 
234 renda a centenas de famílias que trabalham no setor turístico. Buscando realizar 
235 uma administração pautada em investimentos e ações que possibilitem a 
236 eficiência e eficácia de nosso governo, trabalhamos para efetivar nosso 
237 compromisso com a valorização do Servidor Público. Através dessa filosofia de 
238 governo, conquistamos importantes avanços: Atualização dos Planos de 
239 Carreiras, Cargos e Remuneração da Administração Pública em geral; 
240 Reenquadramento do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores 
241 Públicos com Reajuste de 15,75%; Qualificação e Formação de Servidores 
242 Públicos através de cursos realizados em parceria com o Tribunal de Contas do 
243 Estado, Senac e outros entes Governamentais e Privados. Visando fortalecer a 
244 política de valorização do Servidor Público Municipal, temos como meta 
245 principal para o biênio 2023-2024 a realização do Concurso Público da 
246 Prefeitura de Parintins. O Projeto de Execução do Certame está assegurado na 
247 Lei Orçamentária de 2023, foi criada a Comissão de Revisão das Leis e 
248 enviaremos à Câmara para apreciação e posterior aprovação. Considerações 
249 Finas. O reato que fizemos sobre os avanços, resultados e novos desafios 
250 expressos nesta Mensagem, nos dão a certeza de que as políticas públicas 
251 implementadas e executadas, nos permitiram fazer escolhas que influenciaram e 
252 modificaram qualitativamente a vida de muitas famílias parintinenses. Para a Ç
...._ 2 concretização das metas e ações realizadas, buscamos articulações políticas e 
254 administrativas, resultado do diálogo com o Governo ederal, Governo Estadual, 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: 9 3533-1111 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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255 Senadores, Deputados Estaduais e Federais e Empresas Privadas, que sempre 
256 compreenderam o nosso propósito de trabalhar em prol do desenvolvimento 
257 socioeconômico deste Município, com destinação de recursos financeiros para 
258 atender necessidades de interesse coletivo. Isso resultou no incentivo à geração de 
259 trabalho, emprego, renda e acesso a oportunidades com qualidade social. A esta 
260 Casa Legislativa, agradecemos pelas relevantes contribuições prestadas à 
261 execução de metas do nosso Programa de Governo. Muitas das ações executadas, 
262 foram gestadas por Vossas Excelências, a partir da escuta atenta às vozes da 
263 população, as quais foram transformadas em Leis, Requerimentos, Indicações e 
264 Projetos de Lei, que responderam às prioridades da população e que chegaram até 
265 nós. É certo que para tal execução é necessário à obediência às normativas legais 
266 que são impostas ao Poder Executivo, especialmente, no que tange às limitações 
267 orçamentárias e financeiras. É importante ressaltar que temos tido a 
268 responsabilidade para, efetivamente, dar continuidade aos atos de governo, ao 
269 planejamento e execução das ações, obras, serviços e investimentos. Em razão 
270 disso, aprendemos que, independentemente da permanência do gestor que estiver 
271 à frente da Prefeitura de Parintins, é imprescindível que as políticas públicas 
272 tenham continuidade. Isso resultará na segurança e na solidez do serviço público, 
273 visando à promoção do bem comum, na melhoria da vida social e inclusão de 
274 todos, seja da cidade ou do meio rural. Dentre as prioridades do nosso governo, 
275 ressaltamos o tratamento que sempre demos à "coisa pública". Por isso temos nos 
276 empenhado na busca pela sustentabilidade, do ponto de vista fiscal, com 
277 equilíbrio das contas públicas, a melhoria da qualidade dos gastos e, 
278 enfaticamente, zelando pelo efetivo controle, equilíbrio e racionalização na 
279 prestação de serviços prioritários ofertados à população. Portanto, continuamos 
280 acreditando na política, por entendê-la como meio de transformação social e que 
281 devemos conceber sua essencialidade, com espírito democrático e republicano, a 
282 fim de promover o bem comum, a participação e a satisfação de todos os cidadãos 
283 e cidadãs desta terra. Por fim, queremos agradecer ao Povo de Parintins que 
284 sempre acreditou no nosso trabalho, dando-nos a oportunidade de fazermos 
285 sempre o melhor para todos. E com as bênçãos de Deus, que ELE seja o nosso 
286 GUIA em todos os caminhos e decisões, que a Fé e a Sabedoria se revelem em 
287 cada passo da nossa árdua caminhada na vida pública. Muito Obrigado!" Dando 
288 prosseguimento o Senhor Presidente agradeceu ao Prefeito Bi Garcia, na certeza 
289 que os dois poderes uniram forças para o bem comum do município Parintins. 
Cumprida a finalidade específica desta sessão, agradeceu a audiência dos nossos 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax:1 92) 3:33-1 11 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da 2 Sessão Solene (Mensagem Anual do Poder 
Executivo Municipal). 27/02/2023 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
9 de 10 
291 caros ouvintes, espectadores que nos acompanharam virtualmente, e a presença 
292 dos Excelentíssimos senhores e senhoras. Convidou os nobres Vereadores e 
293 Vereadoras para a próxima sessão no dia e horário regimental. Invocando a 
294 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a presente Sessão. 
295 
296 
297 
298 
299 Vér. ALEX GARCIACARDOSO 
300 Presidente 
301 
302 
303 Ver. JOSÉ 1 INMBÁ RIBEIRO PONTE 
304 Vice Presid 
305 
306 
307 
308 
309 
310 (9: 
311 Ver. A E SA GENY R IRO GO 
312 2° Secretá io 
313 
314 
315 
316 
317 
318 
319 
320 
321 
rk322 3)
Ver. FLÁVIO DA C 
1° Secretário 
Ver. AFONS 
Ver. ANTÔNIO 
Ver. BRENA DIA 
TA FARIAS 
SOUZA ROCHA 
SSILON MEDEIROS CURSINO 
ODESTO BARBOSA 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Solene ou Comemorativa
Abertura: 27/02/2023 - 08:30
Encerramento: 27/02/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Solene ou Comemorativa da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
19/03/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 19/03/2026
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