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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2023-03-13
native_id456

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 42 Ordinária da 3-4 Sessão Legislativa da 182 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/03/2023 - 08:30 ; 
Encerramento: 13/03/2023 - 13:30 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia Cardoso / PSD ; Vice-Presidente: José Tupinambá 
Ribeiro Ponte / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia Cardoso / 
PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / 
UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / 
REPUBLICANOS ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de 
Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Josenaldo Batista 
Lima / SOLIDARIEDADE; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, 
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor 
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feito pela Vereadora BRENA DIANNA - "ENTÃO JESUS TORNOU A FALAR￾LHES, DIZENDO: EU SOU A LUZ DO MUNDO; QUEM ME SEGUE DE MODO ALGUM 
ANDARÁ EM TREVAS, MAS TERÁ A LUZ DA VIDA." (João, 8: 12). Apreciação da Ata: O 
Senhor Presidente convidou o Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ - Vice Presidente, para 
proceder à leitura da Ata de Sessão anterior. Discussão e Votação da Ata: Colocou em 
discussão e votação a Ata da 3 Sessão Ordinária, da 3 Sessão Legislativa, da 18 
Legislatura, do dia 07/03/2023. Aprovada por unanimidade. Leitura do Expediente da 
Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do 
expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Nasequência o Senhor Presidente 
realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna. Grande Expediente: 
Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos seguintes Vereadore: Brena Dianná, Massilon Cursino, Cabo 
Linhares, Matheus Assayag, Fernando Menezes, Naldo Lima, Márcia Baranda, Telo Pinto, 
Alex Garcia e Babá Tupinambá. Pequeno Expediente: Encerrou-se o Grande Expediente, 
passou-se ao Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação os requerimento, indicações, moções e projetos de lei apresentados. 
Todos aprovados por unanimidades. Comunicados: o Senhor Presidente concedeu um 
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações 
finais. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberaçã 
agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores par 
a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declaro 
encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 4 de 2023, Indicação à Prefeitura para 
construção de um prédio próprio para Central de Resgate Autor: Mateus Assayag, Número 
de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n2 48 de 2023, 
Indicação para Prefeitura de Parintins para Construção da Maternidade do Município 
j
utor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
- Indicação n2 49 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
este Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia das Mães a ser realizada no dia 10 de maio de 2023, e, dá 
utras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 50 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins e Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para PUBLICAR NO SITE DA 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/03/2023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS A LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE 
AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES, 
INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS 
ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE e, dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Numero de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Indicação n2 51 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria 
Municipal de Obras- SEMOSP, que seja revitalizada a Quadra Poliesportiva Ruben dos 
Santos, localizada na Avenida Paraíba, Bairro de Palmares. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 52 de 
2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça melhorias no final 
da Rua Paraíba com urgência. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 86, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 53 de 2023, À Prefeitura Municipal 
de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP, que seja revitalizados os 
Banheiros Públicos da Praça dos Bois, tanto do lado Azul, quanto do lado vermelho, 
localizada na Avenida Paraíba e da outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número 
de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 54 de 2023, 
Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça melhorias no final da Rua 
Maués com urgência. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2 56 de 2023, A Prefeitura Municipal de 
Parintins ,por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEmosp) para que seja 
feito a poda das Arvores da rua Armando Prado Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2 57 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a implantação da Casa da Mulher 
Brasileira no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 97, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 58 de 2023, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins para implantação de um Conselho Tutelar para atendar 
a Zona Rural de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 59 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins melhorias na Estrada da Gleba Vila 
Amazônia e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 99, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção de Aplausos n2 3 de 2023, Moção 
de Aplausos a Sra. Dasneves Barros Plácido pelos relevantes serviços prestados ao 
Município Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 14 - Moção de Aplausos n2 11 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e 
Parabenizações, ao Bloco Ursos Polares, Campeão da Chave Especial do Carnailha 2023. 
Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 15 - Moção de Aplausos n2 12 de 2023, Moção de Aplausos e Parabenizações ao 
Artista Plástico Parintinense Alex Salvador em homenagem ao seu relevante e 
esplendoroso trabalho realizado na Escola de Samba Unidos de Vila Isabel no Rio de 
Janeiro. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 16 - Moção de Aplausos n2 13 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 ().), 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e 
Pa abenizações, ao Bloco Lagarto Salgado, Campeão da Chave B (dos irreverentes), do 
C rnailha 2023. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, 
esultado: Matéria lida; 17 - Moção de Aplausos n2 14 de 2023, Moção de Aplausos e 
arabenizações ao Artista Plástico Parintinense Algles Ferreira e equipes (carros 
alegóricos) em homenagem ao seu relevante e esplendoroso trabalho realizado na Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense- Escola Campeã do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Moção de Aplausos n2 15 de 2023, Requeiro nos te os 
' 3/2O23 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins. leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/03/2023 o Página 2 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo legislativo 
do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOCÃO 
DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES pelo aniversário de 98 anos da senhora Julita do 
Amaral Cid, torcedora apaixonada do Boi Bumbá Caprichoso. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento n2
10 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil o PLANO DE EMERGÊNCIA PARA AS 
ENCHENTES DE 2023 e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento n2 11 de 
2023, Solicito informações à Coordenadoria de Defesa Civil de Parintins a respeito do 
cronograma de ações voltadas às famílias que moram em áreas alagadas. Autor: Naldo 
Lima, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - 
Requerimento n" 13 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (semosp), informações sobre o 
cronograma de asfaltamento e recapeamento, haja visto que o final da rua Dom Gino não 
foi concluído. Autores: Fernando Menezes, Márcia Baranda, Massilon Cursino, Naldo 
Lima, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - 
Requerimento n2 14 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Mesa Diretora a realização de Sessão 
Especial em Homenagem a "Velha Guarda do Boi Caprichoso" e a todos ex presidentes 
que contribuíram com o nosso boi Caprichoso e dá outras providências.. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - 
Indicação n2 55 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP, a reforma da Escola Municipal Alberto Kimura Filho, localizada na Comunidade 
de São Sebastião do Saracura e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento n2 12 de 
2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), informações sobre a 
paralisação da obra que está sendo realizada na Escola Municipal "São José da Boa 
Esperança" localizada na comunidade Boa Esperança, na região do Zé Açú. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação 
n2 60 de 2023, Ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de 
Saúde (SES-AM), a instalação de uma Unidade Avançada da Fundação Centro de Controle 
de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), assim como um Centro de Nefrologia no 
município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Lei Ordinária n2 2 de 2023, "Dispõe sobre 
reconhecimento de Utilidade Pública a AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA 
AURORA DO AMAZONAS - N° 2445, e dá outras providências" Autor: Massilon Cursino'
Número de Protocolo: 51, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; 2 - 
Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; 3 - Paulo Cesar Rodrigues 
Linhares / UNIÃO; 4 - Mateus Ferreira Assayag / PL ; 5 - Fernando Nogueira de Menezes 
/ REPUBLICANOS; 6 - Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE; 7 - Márcia Auxiliadora 
doso Baranda / MDB ; 8 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB; 9 - Alex Garcia 
doso / PSD ; 10 -José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT 
ista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia 
r s
ardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa
teitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de
Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; An "nio 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.b E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/03/2023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo legislativo 
MaSSilOn de Medeiros Cursino / FtEPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; 
Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n" 4 de 2023, Indicação à Prefeitura para 
construção de um prédio próprio para Central de Resgate Autor: Mateus Assayag, Número 
de Protocolo: 7, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 2 - Indicação n" 48 de 2023, Indicação para Prefeitura de Parintins para 
Construção da Maternidade do Município Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 
80, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade 
; 3 - Indicação n" 49 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão 
Especial em Homenagem ao Dia das Mães a ser realizada no dia 10 de maio de 2023, e, dá 
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 81, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação ri" 50 
de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins e Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMSA para PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS A LISTA 
DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS 
POR ESPECIALIDADE), EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS 
PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE e, dá 
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação n" 51 
de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP, que seja revitalizada a Quadra Poliesportiva Ruben dos Santos, localizada na 
Avenida Paraíba, Bairro de Palmares. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 85, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 
- Indicação n" 52 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que 
faça melhorias no final da Rua Paraíba com urgência. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 7 - Indicação n" 53 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, junto à 
Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP, que seja revitalizados os Banheiros Públicos da 
Praça dos Bois, tanto do lado Azul, quanto do lado vermelho, localizada na Avenida 
Paraíba e da outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 87, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - 
Indicação n2 54 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que 
faça melhorias no final da Rua Maués com urgência. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 92, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 9 - Indicação n2 55 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, a reforma da Escola Municipal Alberto Kimura Filho, 
localizada na Comunidade de São Sebastião do Saracura e dá outras providências. Autor: 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação 11.2 56 de 2023, A Prefeitura 
Municipal de Parintins ,por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEmosp) 
para que seja feito a poda das Arvores da rua Armando Prado Autor: Fernando Menezes, i
Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
s provado por unanimidade ; 11 - Indicação n" 57 de 2023, Requeiro nos termos do 
rtigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins a implantação da Casa da Mulher Brasileira no
município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 97, Tipo: Simbólica,
m: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação n2 
58 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para implantação de um Conselho Tutelar para atendar a Zona Rural de Parintins e dá outras providê cias. 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/03/2023 Ç)
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo 92, Tipor Simbólica, Sim t 10, NãO! O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação no 59 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins melhorias na Estrada da Gleba Vila 
Amazônia e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 99, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
14 - Indicação no 60 de 2023, Ao' Governo do Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a instalação de uma Unidade Avançada da 
Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), assim como 
um Centro de Nefrologia no município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 102, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 15 - Moção de Aplausos no 3 de 2023, Moção de Aplausos a Sra. 
Dasneves Barros Plácido pelos relevantes serviços prestados ao Município Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Moção de Aplausos no 11 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações, ao Bloco Ursos Polares, Campeão da 
Chave Especial do Carnailha 2023. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 84, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
17 - Moção de Aplausos no 12 de 2023, Moção de Aplausos e Parabenizações ao Artista 
Plástico Parintinense Alex Salvador em homenagem ao seu relevante e esplendoroso 
trabalho realizado na Escola de Samba Unidos de Vila Isabel no Rio de Janeiro. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Moção de Aplausos no 13 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações, ao Bloco Lagarto Salgado, Campeão da 
Chave B (dos irreverentes), do Carnailha 2023. Autor: Massilon Cursino, Número de 
Protocolo: 89, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 19 - Moção de Aplausos no 14 de 2023, Moção de Aplausos e 
Parabenizações ao Artista Plástico Parintinense Algles Ferreira e equipes (carros 
alegóricos) em homenagem ao seu relevante e esplendoroso trabalho realizado na Escola 
de Samba Imperatriz Leopoldinense- Escola Campeã do Grupo Especial do Carnaval do 
Rio de Janeiro. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Moção de 
Aplausos no 15 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES pelo 
aniversário de 98 anos da senhora Julita do Amaral Cid, torcedora apaixonada do Boi 
Bumbá Caprichoso. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 101, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Projeto de 
Lei Ordinária no 2 de 2023, "Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a 
AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA AURORA DO AMAZONAS - N"2 2445, e dá 
outras providências" Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 51, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 22 - Requerimento no 10 de 2023, Requeiro nos termos do 
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar s￾a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa
( C1i1 o PLANO DE EMERGÊNCIA PARA AS ENCHENTES DE 2023 e, dá outras
p vidências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
ão: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Requeriment o no 11 
de 2023, Solicito informações à Coordenadoria de Defesa Civil de Parintins a respeito do
nograma de ações voltadas às famílias que moram em áreas alagadas. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0'
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Requerimento no 12 de 2023, Requeiro
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipa , no 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - -mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/03/2023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), informações sobre a paralisação da obra que está 
sendo realizada na Escola Municipal "São José da Boa Esperança" localizada na 
comunidade Boa Esperança, na região do Zé Açú. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 94, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 25 - Requerimento no 13 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (semosp), informações 
sobre o cronograma de asfaltamento e recapeamento, haja visto que o final da rua Dom 
Gino não foi concluído. Autores: Fernando Menezes, Márcia Baranda, Massilon Cursino, 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 96, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Requerimento no 14 de 2023, Requeiro 
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
solicitar a Mesa Diretora a realização de Sessão Especial em Homenagem a "Velha Guarda 
do Boi Caprichoso" e a todos ex presidentes que contribuíram com o nosso boi Caprichoso 
e dá outras providências.. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 100, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Ocorrências da Sessão: A vereadora Vanessa Gonçalves estava de PORTARIA n9 017/CF￾CMP, 23 de Fevereiro de 2023. O Vereador Afonso Rocha estava presente na Sessão, mas, 
não se pronunciou. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Alex 
Garcia Cardoso / PSD 
Afons de Souza 
Roc / UNIÃO 
Vice-P dente: 
José upinambá 
Ribeiro Ponte / PDT 
Brena i iuiá 
Modesto Barbosa 
Feitoza / UNIÃO 
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( 
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Pai o esar 
Rod inhares / 
UNIÃO 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
MDB 
Mateus 
Assayag / L 
PSD 
erreira 
lteliton 
to / 
Fernando Nogueira 
de Menezes / 
REPUBLICANOS 
Antô 1 io Massilon de 
Med iros Cursino / 
REP BLICANOS 
Josenaldo Batista 
Lima 
SOLIDARIEDADE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/03/2023 - 08:30
Encerramento: 13/03/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pela Vereadora BRENA DIANNÁ - "ENTÃO JESUS TORNOU A
FALAR-LHES, DIZENDO: EU SOU A LUZ DO MUNDO; QUEM ME SEGUE DE MODO
ALGUM ANDARÁ EM TREVAS, MAS TERÁ A LUZ DA VIDA." (João, 8: 12).
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ - Vice Presidente, para
proceder à leitura da Ata de Sessão anterior.
Discussão e Votação da Ata: 
Colocou em discussão e votação a Ata da 3ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da
18ª Legislatura, do dia 07/03/2023. Aprovada por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do expediente do dia.
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Nasequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna.
Grande Expediente: 
Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos seguintes Vereadore: Brena Dianná, Massilon Cursino, Cabo
Linhares, Matheus Assayag, Fernando Menezes, Naldo Lima, Márcia Baranda, Telo Pinto,
Alex Garcia e Babá Tupinambá. 
Pequeno Expediente: 
Encerrou-se o Grande Expediente, passou-se ao Pequeno Expediente.
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Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação os requerimento, indicações, moções e
projetos de lei apresentados. Todos aprovados por unanimidades.
Explicações Pessoais: 
o Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações finais.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura para
construção de um prédio próprio para
Central de Resgate 
Não informada
2 - Indicação nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação para Prefeitura de Parintins
para Construção da Maternidade do
Município 
Não informada
3 - Indicação nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar desta Casa Legislativa Sessão
Especial em Homenagem ao Dia das
Mães a ser realizada no dia 10 de
maio de 2023, e, dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins e Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA para
PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARINTINS A LISTA
DE ESPERA DOS PACIENTES QUE
AGUARDAM POR CONSULTAS
(DISCRIMINADAS POR
ESPECIALIDADE), EXAMES,
INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E
OUTROS PROCEDIMENTOS NOS
ESTABELECIMENTOS DA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE e, dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
junto à Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP, que seja revitalizada a
Quadra Poliesportiva Ruben dos
Santos, localizada na Avenida Paraíba,
Bairro de Palmares. 
Não informada
6 - Indicação nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça
melhorias no final da Rua Paraíba com
urgência. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
junto à Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP, que seja revitalizados os
Banheiros Pùblicos da Praça dos Bois,
tanto do lado Azul, quanto do lado
vermelho, localizada na Avenida
Paraíba e da outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça
melhorias no final da Rua Maués com
urgência. 
Não informada
9 - Indicação nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
,por meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (SEmosp) para que
seja feito a poda das Arvores da rua
Armando Prado 
Não informada
10 - Indicação nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
implantação da Casa da Mulher
Brasileira no município de Parintins. 
Não informada
11 - Indicação nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins para
implantação de um Conselho Tutelar
para atendar a Zona Rural de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
melhorias na Estrada da Gleba Vila
Amazônia e dá outras providências. 
Não informada
13 - Moção de Aplausos nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Moção de Aplausos a Sra. Dasneves
Barros Plácido pelos relevantes
serviços prestados ao Município 
Não informada
14 - Moção de Aplausos nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações,
ao Bloco Ursos Polares, Campeão da
Chave Especial do Carnailha 2023. 
Não informada
15 - Moção de Aplausos nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Artista Plástico Parintinense Alex
Salvador em homenagem ao seu
relevante e esplendoroso trabalho
realizado na Escola de Samba Unidos
de Vila Isabel no Rio de Janeiro. 
Não informada
16 - Moção de Aplausos nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações,
ao Bloco Lagarto Salgado, Campeão
da Chave B (dos irreverentes), do
Carnailha 2023. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
17 - Moção de Aplausos nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Artista Plástico Parintinense Algles
Ferreira e equipes (carros alegóricos)
em homenagem ao seu relevante e
esplendoroso trabalho realizado na
Escola de Samba Imperatriz
Leopoldinense- Escola Campeã do
Grupo Especial do Carnaval do Rio de
Janeiro. 
Não informada
18 - Moção de Aplausos nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES pelo aniversário
de 98 anos da senhora Julita do
Amaral Cid, torcedora apaixonada do
Boi Bumbá Caprichoso. 
Não informada
19 - Requerimento nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil o PLANO
DE EMERGÊNCIA PARA AS
ENCHENTES DE 2023 e, dá outras
providências. 
Não informada
20 - Requerimento nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicito informações à Coordenadoria
de Defesa Civil de Parintins a respeito
do cronograma de ações voltadas às
famílias que moram em áreas
alagadas. 
Não informada
21 - Requerimento nº 13 de 2023
Processo: -
Autores: Fernando Menezes, Márcia
Baranda, Massilon Cursino, Naldo
Lima 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (semosp),
informações sobre o cronograma de
asfaltamento e recapeamento, haja
visto que o final da rua Dom Gino não
foi concluído. 
Não informada
22 - Requerimento nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Mesa Diretora a realização de Sessão
Especial em Homenagem a “Velha
Guarda do Boi Caprichoso” e a todos
ex presidentes que contribuíram com
o nosso boi Caprichoso e dá outras
providências.. 
Não informada
23 - Indicação nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a reforma da
Escola Municipal Alberto Kimura
Filho, localizada na Comunidade de
São Sebastião do Saracura e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
24 - Requerimento nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), informações
sobre a paralisação da obra que está
sendo realizada na Escola Municipal
“São José da Boa Esperança”
localizada na comunidade Boa
Esperança, na região do Zé Açú. 
Não informada
25 - Indicação nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Estado de
Saúde (SES-AM), a instalação de uma
Unidade Avançada da Fundação
Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas (FCecon), assim
como um Centro de Nefrologia no
município de Parintins 
Não informada
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
“Dispõe sobre reconhecimento de
Utilidade Pública a AUGUSTA E
RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA
AURORA DO AMAZONAS – Nº 2445, e
dá outras providências” 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura para
construção de um prédio próprio para
Central de Resgate 
Não informada
2 - Indicação nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação para Prefeitura de Parintins
para Construção da Maternidade do
Município 
Não informada
3 - Indicação nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar desta Casa Legislativa Sessão
Especial em Homenagem ao Dia das
Mães a ser realizada no dia 10 de
maio de 2023, e, dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins e Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA para
PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARINTINS A LISTA
DE ESPERA DOS PACIENTES QUE
AGUARDAM POR CONSULTAS
(DISCRIMINADAS POR
ESPECIALIDADE), EXAMES,
INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E
OUTROS PROCEDIMENTOS NOS
ESTABELECIMENTOS DA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE e, dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
junto à Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP, que seja revitalizada a
Quadra Poliesportiva Ruben dos
Santos, localizada na Avenida Paraíba,
Bairro de Palmares. 
Não informada
6 - Indicação nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça
melhorias no final da Rua Paraíba com
urgência. 
Não informada
7 - Indicação nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
junto à Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP, que seja revitalizados os
Banheiros Pùblicos da Praça dos Bois,
tanto do lado Azul, quanto do lado
vermelho, localizada na Avenida
Paraíba e da outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça
melhorias no final da Rua Maués com
urgência. 
Não informada
9 - Indicação nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a reforma da
Escola Municipal Alberto Kimura
Filho, localizada na Comunidade de
São Sebastião do Saracura e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
,por meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (SEmosp) para que
seja feito a poda das Arvores da rua
Armando Prado 
Não informada
11 - Indicação nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
implantação da Casa da Mulher
Brasileira no município de Parintins. 
Não informada
12 - Indicação nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins para
implantação de um Conselho Tutelar
para atendar a Zona Rural de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
melhorias na Estrada da Gleba Vila
Amazônia e dá outras providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Estado de
Saúde (SES-AM), a instalação de uma
Unidade Avançada da Fundação
Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas (FCecon), assim
como um Centro de Nefrologia no
município de Parintins 
Não informada
15 - Moção de Aplausos nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Moção de Aplausos a Sra. Dasneves
Barros Plácido pelos relevantes
serviços prestados ao Município 
Não informada
16 - Moção de Aplausos nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações,
ao Bloco Ursos Polares, Campeão da
Chave Especial do Carnailha 2023. 
Não informada
17 - Moção de Aplausos nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Artista Plástico Parintinense Alex
Salvador em homenagem ao seu
relevante e esplendoroso trabalho
realizado na Escola de Samba Unidos
de Vila Isabel no Rio de Janeiro. 
Não informada
18 - Moção de Aplausos nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações,
ao Bloco Lagarto Salgado, Campeão
da Chave B (dos irreverentes), do
Carnailha 2023. 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Artista Plástico Parintinense Algles
Ferreira e equipes (carros alegóricos)
em homenagem ao seu relevante e
esplendoroso trabalho realizado na
Escola de Samba Imperatriz
Leopoldinense- Escola Campeã do
Grupo Especial do Carnaval do Rio de
Janeiro. 
Não informada
20 - Moção de Aplausos nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES pelo aniversário
de 98 anos da senhora Julita do
Amaral Cid, torcedora apaixonada do
Boi Bumbá Caprichoso. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 2
de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
“Dispõe sobre reconhecimento de
Utilidade Pública a AUGUSTA E
RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA
AURORA DO AMAZONAS – Nº 2445, e
dá outras providências” 
Não informada
22 - Requerimento nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil o PLANO
DE EMERGÊNCIA PARA AS
ENCHENTES DE 2023 e, dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicito informações à Coordenadoria
de Defesa Civil de Parintins a respeito
do cronograma de ações voltadas às
famílias que moram em áreas
alagadas. 
Não informada
24 - Requerimento nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), informações
sobre a paralisação da obra que está
sendo realizada na Escola Municipal
“São José da Boa Esperança”
localizada na comunidade Boa
Esperança, na região do Zé Açú. 
Não informada
25 - Requerimento nº 13 de 2023
Processo: -
Autores: Fernando Menezes, Márcia
Baranda, Massilon Cursino, Naldo
Lima 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (semosp),
informações sobre o cronograma de
asfaltamento e recapeamento, haja
visto que o final da rua Dom Gino não
foi concluído. 
Não informada
26 - Requerimento nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Mesa Diretora a realização de Sessão
Especial em Homenagem a “Velha
Guarda do Boi Caprichoso” e a todos
ex presidentes que contribuíram com
o nosso boi Caprichoso e dá outras
providências.. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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