br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-03-14
native_id457

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo legislativo 
Ata Eletrônica da 54 Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/03/2023 - 08:30 ; 
Encerramento: 14/03/2023 - 13:30 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia Cardoso / PSD ; Vice-Presidente: José Tupinambá 
Ribeiro Ponte / PDT; Segundo-Secretário: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP 
Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia Cardoso / 
PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / 
UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / 
REPUBLICANOS ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de 
Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Josenaldo Batista 
Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; Vanessa Geny 
Carneiro Gonçalves / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, 
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor 
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feito pelo Vereador TELO PINTO - "NÃO TEMAS, PORQUE EU SOU 
CONTIGO; NÃO TE ASSOMBRES, PORQUE EU SOU TEU DEUS; EU TE FORTALEÇO, E 
TE AJUDO, E TE SUSTENTO COM A DESTRA DA MINHA JUSTIÇA." (João, 8: 12). 
Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador VANESSA GONÇALVES - 
2ã Secretária, para proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Discussão e Votação da 
Ata: Colocou em discussão e votação a Ata da 4ã Sessão Ordinária, da 3ã Sessão 
Legislativa, da 18ã Legislatura, do dia 13/03/2023. Aprovada por unanimidade. Leitura 
do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou 
à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Nasequência o Senhor 
Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna. Grande 
Expediente: Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos seguintes Vereadore: MASSILON CURSINO, 
AFONSO CABURI, BRENA DIANNÁ, MÁRCIA BARANDA, VANESSA GONÇALVES, TELO 
PINTO, MATEUS ASSAYAG, FERNANDO MENEZES, NALDO LIMA, CABO LINHARES, 
ALEX GARCIA E BABÁ TUPINAMBÁ. Pequeno Expediente: Encerrou-se o Grande 
Expediente, passou-se ao Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente 
colocou em discussão e votação os requerimento, indicações e projetos apresentados. 
Todos aprovados por unanimidades. Comunicados: o Senhor Presidente concedeu um 
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações 
finais. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, 
agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para 
a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou 
encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 38 de 2023, A Secretaria de Estado da 
Assistência Social (Seas), contemple Parintins com o "Programa Dignidade Menstrual" 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 2 - Indicação no 39 de 2023, A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que 
providencie a reforma da ponte do Beco Submarino - Francesa. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação no 40 de 
023, Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, providencie a instalação de um castelo 
gua - Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
tocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação no 41 de 2023, A 
ecretaria Municipal de Educação, a construção de um novo prédio para a Escola 
4/03/2023 
Rua Urniri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 
G ei Página 1 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal Nossa Senhora Aparecida - Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá. Autor! 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - 
Indicação n2 42 de 2023, A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicito a 
reforma do parquinho da Escola Municipal Pequeninos de Nazaré Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Indicação n2 43 de 2023, A Secretaria Municipal de Educação, solicito a reforma do 
parquinho da Escola Municipal Pequeninos de Nazaré e dar outras providências. Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - 
Indicação n2 44 de 2023, Ao Gabinete do Prefeito, que providencie um novo 
transformador para a Comunidade do São Benedito- Tracajá Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n2 45 de 
2023, Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, providencie a reforma do castelo d'água na 
Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Remigio Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2 46 de 
2023, A Secretaria Municipal de Obras, o serviço de terraplanagem e pavimentação 
asfáltica no final da estrada do Regaço Ecológico Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 47 de 2023, A 
Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, uma ação as mulheres, no dia 
25 de março para o município de Parintins Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 61 de 2023, 
Solicita da prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, reforma e ampliação da Escola Municipal "Santa Terezinha", 
na comunidade de Santa Terezinha do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 
104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 62 de 2023, Solicita da 
prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, Construção de uma escola em alvenaria na comunidade de São Tomé 
do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 13 - Indicação n2 63 de 2023, Solicita da prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, 
Construção de um castelo d'água na comunidade São Tomé do Caburi. Autor: Afonso 
Caburi, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação 
n2 64 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Educação (Semed), e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para 
que seja feito a reforma da Escola Municipal Prof. José Saúde, na Comunidade Ilha das 
Guaribas, na região do Caburi e dá outra providências. Autor: Fernando Menezes, Número 
de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2 65 de 2023, 
A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), 
para que disponibilize uma ambulâncha para a Comunidade do Itaboraí e dá outras 
providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n2 66 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, PARA FORNECER LIXEIRAS CONTAINERS METÁLICAS EM 
BAIRROS QUE CONTÉM LIXEIRAS VICIADAS, e, dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - 
Indicação n2 67 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que 
faça a conclusão do asfaltamento e terraplanagem do Bairro de São Francisco, no trecho 
da rua Alcides Seixas que vai da rua Uaicurapá até a rua Nova. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2 68 
de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins O 
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) ADEQUADOS 
S GARIS E AQUISIÇÃO DO CAMINHÃO COMPACTADOR, VEÍCULO PRÓPRIO 
ILIZADO NA COLETA DE LIXO, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná 
úmero de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n2 69 
de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Serviço Autônomo de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM. Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 
14/03/2023 Página 2 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Água e Esgoto (SAAE), que faça a instalação do Programa "Água no Jiral" na comunidade 
Ilha das Guaribas. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 20 - Indicação n2 70 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal da Saúde - SEMSA a 
AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO DE RE SSONANCIA MAGNETICA E O 
FUNCIONAMENTO DO TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO PARA O HOSPITAL JOFRE 
COHEN, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 115, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação ng 71 de 2023, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Indicação à Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria de Obras, que inclua no cronograma de pavimentação 
asfáltica de 2023, o Bairro Jacareacanga, e dá outras providências. Autor: Massilon 
Cursino, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - 
Indicação ng 72 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que 
faça drenagem e asfaltamento na esquina das Ruas Alcides Seixas com Uaicurapá, no 
Bairro de São Francisco. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n° 73 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde que realize o atendimento de 
escuta psicológica itinerante nas comunidades rurais do município de Parintins. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - 
Indicação n° 74 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, através do do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - SAAE para que disponibilize abastecimento de água via processo de 
tratamento do Projeto Salta Z para a Comunidade Vila Manaus, Paraná do Ramos., e dá 
outras providências Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n2 75 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à 
Prefeitura municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça manutenção e 
a reforma na estrutura do telhado da Escola Municipal N. Sra. Da Conceição, Vila Manaus, 
na Comunidade Paraná do Ramos, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, 
Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n° 76 
de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - SAAE, para que seja verificada a fiação elétrica para Poço Artesiano da 
comunidade da Brasfila e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação ng 77 de 2023, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - 
SEMOSP, para que seja feita a terraplanagem e demarcação das ruas do Distrito Industrial 
e posteriormente o asfaltamento das mesmas e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - 
Indicação ng 78 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos a DIVULGAÇÃO DO 
CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO NOS BAIRROS, e, dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - 
Indicação n2 79 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, precisamente a 
SEMSA-Secretaria Municipal de Saúde para que possa dispor de um Agente Comunitário 
de Saúde -ACS para a comunidade do Santo Antônio do Catispera e dá outras 
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação n° 80 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura 
V
t
Municipal de Parintins, a implantação de plataformas para embarque e desembarque de 
c eirantes no Aeroporto Júlio Belém. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 126, 
Ti o: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação ng 81 de 2023, Requeiro nos 
mos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar
a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSB 
ra que realize melhorias urgentes na Rua Oneldes Martins, no Bairro São José Operário 
14/03/2023 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 ...... . 
o Página 3 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
e dá o atras pro videncias. Autor: Márcia Baranda, 114/.1"iu~ro deà Protocolo, 127, Tipo! 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação n2 82 de 2023, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins para instalação de brinquedos adaptados para crianças 
com necessidades especiais nas dependências do Parque Cidade da Criança Pichita Cohen 
e em praças públicas no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação n2 83 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa , no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a implantação de 
um Centro de Controle de Zoonoses no município e dá outras providências Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - 
Indicação n2 84 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp),para que faça o serviço de asfaltamento 
para a Comunidade São Miguel, no Parananema e dá outras providências Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - 
Indicação n2 85 de 2023, Indicação solicitando da Prefeitura uma Audiência Pública 
com a finalidade de tratar das demandas coletivas das ocupações do Município Autor: 
Mateus Assayag, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - 
Indicação n2 86 de 2023, Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, Construção de um Ginásio 
Poliesportivo e Cultural na comunidade de Santa Terezinha do Caburi Autor: Afonso 
Caburi, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 37 - Indicação 
n2 87 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Agência de Fomento do Estado do 
Amazonas S.A - AFEAM, a realização de uma ação itinerante do programa +Crédito 
Amazonas, afim de atender a demanda do ramo de Hotelaria e Turismo no município de 
Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 38 - Projeto de Decreto Legislativo n2 2 de 2023, CONCEDE O TITULO DE 
CIDADANIA PARINTINENSE A SENHORA MARIA IRACEMA OLIVEIRA DE LIMA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 39 - Projeto de Lei Ordinária n2 4 de 2023, Institui a Semana 
Municipal do Empreendedorismo Feminino no município de Parintins Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 40 - Projeto 
de Resolução n2 1 de 2023, Institui o Diploma Mulher Cidadã Parintinense do município 
de Parintins Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 41 - Requerimento n2 15 de 2023, Solicita à Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde que faça a divulgação 
dos atendimentos em saúde realizados no município e os locais onde esses atendimentos 
são realizados. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 42 - Requerimento n2 16 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins informações sobre a atuação da Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade - FUnATI, em Parintins, o andamento do convênio, onde está localizado a 
sede, e quais as atividades desenvolvidas nesses quase dois (02) anos de instalação, e dá 
outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 43 - Requerimento n2 17 de 2023, Requeiro nos termos do 
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar 
da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, 
SCLARECIMENTOS QUANTO A CONCLUSÃO DA OBRA DO MURO DE ARRIMO. Autor: 
ena Dianná, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - 
querimento n2 18 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
este Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Agencia de Fomento do Estado do Amazonas S.A - AFEAM, a realização de uma ação itinerante do programa Crédito Amazonas, afim de atender a demanda do ramo de Hotelaria e Turismo no 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 
Página 4 cp 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
município de Parintine. A.itor A1e Cai-cia, Niimere de Protocolo, 121. Tipo, Leitura_ 
Resultado: Matéria lida; 45 - Requerimento ng 19 de 2023, Requeiro nos termos do 
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a 
Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação - SMTCA, a cópia do estudo e 
relatório referente ao Programa Regularização Fiscal referente aos anos 2018/2022, para 
que assim possamos verificar os resultados do programa. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS; 
2 - Afonso de Souza Rocha / UNIÃO; 3 - Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO 
; 4- Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; 5 - Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / 
PP; 6 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB; 7 - Mateus Ferreira Assayag / PL ; 8 - 
Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; 9 - Josenaldo Batista Lima / 
SOLIDARIEDADE ; 10 - Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; 11 - Alex Garcia 
Cardoso / PSD ; 12 - José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia 
Cardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT; Brena Dianná Modesto Barbosa 
Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de 
Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio 
Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; 
Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB; 
Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação ng 38 de 2023, A Secretaria de Estado da 
Assistência Social (Seas), contemple Parintins com o "Programa Dignidade Menstrual" 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Indicação ng 39 de 2023, A 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que providencie a reforma da ponte do 
Beco Submarino - Francesa. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 70, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - 
Indicação n2 40 de 2023, Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, providencie a 
instalação de um castelo d'água - Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 71, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação ng 41 de 2023, A Secretaria 
Municipal de Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Nossa 
Senhora Aparecida - Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 72, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação n2 42 de 2023, A Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos, solicito a reforma do parquinho da Escola Municipal 
Pequeninos de Nazaré Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 73, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - 
Indicação no 43 de 2023, A Secretaria Municipal de Educação, solicito a reforma do 
parquinho da Escola Municipal Pequeninos de Nazaré e dar outras providências. Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 74, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação n2 44 de 2023, Ao 
Gabinete do Prefeito, que providencie um novo transformador para a Comunidade do São 
Benedito- Tracajá Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 75, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Indicação n2
de 2023, Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, providencie a reforma do castelo 
a na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Remigio Autor: Vanessa 
çalves, Número de Protocolo: 76, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
esultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n2 46 de 2023, A Secretaria 
Municipal de Obras, o serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica no final d 
rada do Regaço Ecológico Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 77, Tipo: 
'14/03/2023 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 
Página 5 
cfr 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Girribcilica, gim: 11, Não: O, Abstoriçães: O, Resultado: Aprovado por unanimidade 10 - 
Indicação n2 47 de 2023, A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, 
uma ação as mulheres, no dia 25 de março para o município de Parintins Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 79, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação ne 61 de 2023, Solicita da 
prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, reforma e ampliação da Escola Municipal "Santa Terezinha", na 
comunidade de Santa Terezinha do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 
104, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 12 - Indicação n° 62 de 2023, Solicita da prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, 
Construção de uma escola em alvenaria na comunidade de São Tomé do Caburi. Autor: 
Afonso Caburi, Número de Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação n2 63 de 2023, Solicita da 
prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, Construção de um castelo d'água na comunidade São Tomé do 
Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 106, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação n2 64 de 2023, A 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), 
e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para que seja feito a 
reforma da Escola Municipal Prof. José Saúde, na Comunidade Ilha das Guaribas, na 
região do Caburi e dá outra providências. Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 107, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 15 - Indicação n2 65 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que disponibilize uma ambulâncha 
para a Comunidade do Itaboraí e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, 
Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação n2 66 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, PARA FORNECER LIXEIRAS CONTAINERS METÁLICAS EM 
BAIRROS QUE CONTÉM LIXEIRAS VICIADAS, e, dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação n2 67 de 2023, Indicação ao 
Executivo através da Secretaria de Obras que faça a conclusão do asfaltamento e 
terraplanagem do Bairro de São Francisco, no trecho da rua Alcides Seixas que vai da rua 
Uaicurapá até a rua Nova. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 111, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - 
Indicação n2 68 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) 
ADEQUADOS AOS GARIS E AQUISIÇÃO DO CAMINHÃO COMPACTADOR, VEÍCULO 
PRÓPRIO UTILIZADO NA COLETA DE LIXO, e, dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação n2 69 de 2023, Solicita à 
Prefeitura Municipal de Parintins, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), 
que faça a instalação do Programa "Água no Jiral" na comunidade Ilha das Guaribas. 
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação n° 70 de 2023, 
INDICAÇAO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
retariá Municipal da Saúde - SEMSA a AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO DE 
RE SONANCIA MAGNÉTICA E O FUNCIONAMENTO DO TOMÓGRAFO 
C9MPUTADORIZADO PARA O HOSPITAL JOFRE COHEN, e, dá outras providências. 
utor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação n2 71 de 2023,
queiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Indicaç 
14/03/2023 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
4 ww.parintins.am.leg.br ,, - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 
==i) 
( 
Página 6 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que inclua no 
cronograma de pavimentação asfáltica de 2023, o Bairro Jacareacanga, e da outras 
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 - Indicação n2 72 
de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça drenagem e 
asfaltamento na esquina das Ruas Alcides Seixas com Uaicurapá, no Bairro de São 
Francisco. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 117, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Indicação n2 73 de 
2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
Saúde que realize o atendimento de escuta psicológica itinerante nas comunidades rurais 
do município de Parintins. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 118, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - Indicação n2
74 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta, Casa 
Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, através do do Serviço Autônomo de Agua e 
Esgoto - SAAE para que disponibilize abastecimento de água via processo de tratamento 
do Projeto Salta Z para a Comunidade Vila Manaus, Paraná do Ramos., e dá outras 
providências Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 120, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação n2 75 
de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através da Secretaria 
de Obras, que faça manutenção e a reforma na estrutura do telhado da Escola Municipal 
N. Sra. Da Conceição, Vila Manaus, na Comunidade Paraná do Ramos, e dá outras 
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 26 - Indicação n2 76 
de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - SAAE, para que seja verificada a fiação elétrica para Poço Artesiano da 
comunidade da Brasffla e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 27 - Indicação n2 77 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, para que seja feita a 
terraplanagem e demarcação das ruas do Distrito Industrial e posteriormente o 
asfaltamento das mesmas e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 123, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 28 - Indicação n2 78 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos a 
DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO NOS BAIRROS, e, dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 124, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação n2 79 de 
2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, precisamente a SEMSA-Secretaria 
Municipal de Saúde para que possa dispor de um Agente Comunitário de Saúde -ACS para 
a comunidade do Santo Antônio do Catispera e dá outras providencias. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 125, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Indicação n2 80 de 2023, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, a implantação de plataformas para embarque e 
desembarque de cadeirantes no Aeroporto Júlio Belém. Autor: Márcia Baranda, Número 
de Protocolo: 126, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
or unanimidade; 31 - Indicação n2 81 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
gimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSB para que realize 
elhorias urgentes na Rua Oneldes Martins, no Bairro São José Operário e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim: 11'
ao: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Indicação n2 82 de
2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 
14/03/2023 Página 7 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para instalação de brinquedos 
adaptados para crianças com necessidades especiais nas dependências do Parque Cidade 
da Criança Pichita Cohen e em praças públicas no município de Parintins. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 128, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Indicação n° 83 de 2023, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
da Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a implantação de um Centro de 
Controle de Zoonoses no município e dá outras providências Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 34 - Indicação ntri 84 de 2023, A Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp),para 
que faça o serviço de asfaltamento para a Comunidade São Miguel, no Parananema e dá 
outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 130, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - 
Indicação n° 85 de 2023, Indicação solicitando da Prefeitura uma Audiência Pública 
com a finalidade de tratar das demandas coletivas das ocupações do Município Autor: 
Mateus Assayag, Número de Protocolo: 132, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - Indicação n2 86 de 2023, Solicita da 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, Construção de um Ginásio Poliesportivo e Cultural na comunidade de 
Santa Terezinha do Caburi Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 134, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 37 - 
Indicação n2 87 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Agência de Fomento do Estado do 
Amazonas S.A - AFEAM, a realização de uma ação itinerante do programa +Crédito 
Amazonas, afim de atender a demanda do ramo de Hotelaria e Turismo no município de 
Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 2 de 2023, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE A 
SENHORA MARIA IRACEMA OLIVEIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 39 - Projeto de Lei Ordinária n2 4 de 2023, 
Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no município de Parintins 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 78, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 40 - Projeto de Resolução n2 1 
de 2023, Institui o Diploma Mulher Cidadã Parintinense do município de Parintins Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - Requerimento n2 15 de 
2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
Saúde que faça a divulgação dos atendimentos em saúde realizados no município e os 
locais onde esses atendimentos são realizados. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 
110, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 42 - Requerimento n2 16 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins informações sobre a atuação da Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade - FUnATI, em Parintins, o andamento do convênio, onde está localizado a 
9 ._ sede, e quais as atividades desenvolvidas nesses quase dois (02) anos de instalação, e dá 
-eÇras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, 
Si : 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - 
querimento n2 17 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, ESCLARECIMENTOS 
QUANTO A CONCLUSÃO DA OBRA DO MURO DE ARRIMO. Autor: Brena Dianná, Número 
de Protocolo: 119, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 
14/03/2023 Página 8 
( 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
por unanimidade; 44 - Requerimento no 18 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Agencia 
de Fomento do Estado do Amazonas S.A - AFEAM, a realização de uma ação itinerante do 
programa +Crédito Amazonas, afim de atender a demanda do ramo de Hotelaria e 
Turismo no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 131, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - 
Requerimento n2 19 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Terras, 
Cadastro e Arrecadação - SMTCA, a cópia do estudo e relatório referente ao Programa 
Regularização Fiscal referente aos anos 2018/2022, para que assim possamos verificar os 
resultados do programa. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Alex 
Garcia Cardoso / PSD 
Segundo￾Secretário: Van ssa 
Geny Carneiro 
Gonçalves / PP 
Afons de Souza 
Roc / UNIÃO 
Vice-P dente: 
José Fupinambá 
Ribeiro Ponte / PDT 
Brena Dianná 
Modesto Barbosa 
Feitoza / UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.p ntins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 
14/03/2023 
Página 9 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ulo Cesar 
Rodrigues Linhares / 
UNIÃO 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
MDB 
Francisco 
e Souza 
DB 
ge -Pd-d7 
Fernando Nogueira 
de Menezes / 
REPUBLICANOS 
Antôni Massilon de 
Medeiro Cursino / 
REPUBLICANOS 
Josenaldo Batista 
Lima 
SOLIDARIEDADE 
4ZP`' 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 
14/03/2023 Página 10 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/03/2023 - 08:30
Encerramento: 14/03/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador TELO PINTO - "NÃO TEMAS, PORQUE EU
SOU CONTIGO; NÃO TE ASSOMBRES, PORQUE EU SOU TEU DEUS; EU TE
FORTALEÇO, E TE AJUDO, E TE SUSTENTO COM A DESTRA DA MINHA JUSTIÇA."
(João, 8: 12). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador VANESSA GONÇALVES - 2ª Secretária, para
proceder à leitura da Ata da Sessão anterior.
Discussão e Votação da Ata: 
Colocou em discussão e votação a Ata da 4ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da
18ª Legislatura, do dia 13/03/2023. Aprovada por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do expediente do dia.
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Nasequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna.
Grande Expediente: 
Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos seguintes Vereadore: MASSILON CURSINO, AFONSO CABURI,
BRENA DIANNÁ, MÁRCIA BARANDA, VANESSA GONÇALVES, TELO PINTO, MATEUS
ASSAYAG, FERNANDO MENEZES, NALDO LIMA, CABO LINHARES, ALEX GARCIA E BABÁ
TUPINAMBÁ. 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 1
Pequeno Expediente: 
Encerrou-se o Grande Expediente, passou-se ao Pequeno Expediente.
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação os requerimento, indicações e projetos
apresentados. Todos aprovados por unanimidades.
Explicações Pessoais: 
o Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações finais.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria de Estado da Assistência
Social (Seas), contemple Parintins
com o “Programa Dignidade
Menstrual” 
Não informada
2 - Indicação nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, que providencie a
reforma da ponte do Beco Submarino
– Francesa. 
Não informada
3 - Indicação nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, providencie a instalação de
um castelo d’água – Comunidade do
Cajual, Rio Uaicurapá 
Não informada
4 - Indicação nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria Municipal de Educação, a
construção de um novo prédio para a
Escola Municipal Nossa Senhora
Aparecida – Comunidade do Cajual,
Rio Uaicurapá. 
Não informada
5 - Indicação nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, solicito a reforma
do parquinho da Escola Municipal
Pequeninos de Nazaré 
Não informada
6 - Indicação nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria Municipal de Educação,
solicito a reforma do parquinho da
Escola Municipal Pequeninos de
Nazaré e dar outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Ao Gabinete do Prefeito, que
providencie um novo transformador
para a Comunidade do São Benedito￾Tracajá 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, providencie a reforma do
castelo d’água na Comunidade Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro do
Remigio 
Não informada
9 - Indicação nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria Municipal de Obras, o
serviço de terraplanagem e
pavimentação asfáltica no final da
estrada do Regaço Ecológico 
Não informada
10 - Indicação nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Procuradoria Especial da Mulher da
Assembleia Legislativa, uma ação as
mulheres, no dia 25 de março para o
município de Parintins 
Não informada
11 - Indicação nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, reforma e
ampliação da Escola Municipal “Santa
Terezinha”, na comunidade de Santa
Terezinha do Caburi. 
Não informada
12 - Indicação nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, Construção de
uma escola em alvenaria na
comunidade de São Tomé do Caburi. 
Não informada
13 - Indicação nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, Construção de um
castelo d’água na comunidade São
Tomé do Caburi. 
Não informada
14 - Indicação nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), para que seja feito
a reforma da Escola Municipal Prof.
José Saúde, na Comunidade Ilha das
Guaribas, na região do Caburi e dá
outra providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa), para que disponibilize
uma ambulâncha para a Comunidade
do Itaboraí e dá outras providencias. 
Não informada
16 - Indicação nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP,
PARA FORNECER LIXEIRAS
CONTAINERS METÁLICAS EM
BAIRROS QUE CONTÉM LIXEIRAS
VICIADAS, e, dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a
conclusão do asfaltamento e
terraplanagem do Bairro de São
Francisco, no trecho da rua Alcides
Seixas que vai da rua Uaicurapá até a
rua Nova. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, O
FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL (EPIS) ADEQUADOS
AOS GARIS E AQUISIÇÃO DO
CAMINHÃO COMPACTADOR,
VEÍCULO PRÓPRIO UTILIZADO NA
COLETA DE LIXO, e, dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
que faça a instalação do Programa
"Água no Jiral" na comunidade Ilha
das Guaribas. 
Não informada
20 - Indicação nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal da
Saúde - SEMSA a AQUISIÇÃO DE UM
EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA E O FUNCIONAMENTO
DO TOMÓGRAFO
COMPUTADORIZADO PARA O
HOSPITAL JOFRE COHEN, e, dá
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria de Obras, que inclua no
cronograma de pavimentação asfáltica
de 2023, o Bairro Jacareacanga, e dá
outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça
drenagem e asfaltamento na esquina
das Ruas Alcides Seixas com
Uaicurapá, no Bairro de São
Francisco. 
Não informada
23 - Indicação nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde que realize o
atendimento de escuta psicológica
itinerante nas comunidades rurais do
município de Parintins. 
Não informada
24 - Indicação nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, através do do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
para que disponibilize abastecimento
de água via processo de tratamento do
Projeto Salta Z para a Comunidade
Vila Manaus, Paraná do Ramos., e dá
outras providências 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que faça manutenção e a
reforma na estrutura do telhado da
Escola Municipal N. Sra. Da
Conceição, Vila Manaus, na
Comunidade Paraná do Ramos, e dá
outras providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao Serviço Autônomo
de Água e Esgoto – SAAE, para que
seja verificada a fiação elétrica para
Poço Artesiano da comunidade da
Brasília e dá outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras - SEMOSP, para que seja
feita a terraplanagem e demarcação
das ruas do Distrito Industrial e
posteriormente o asfaltamento das
mesmas e dá outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos a DIVULGAÇÃO DO
CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO
NOS BAIRROS, e, dá outras
providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, precisamente a SEMSA￾Secretaria Municipal de Saúde para
que possa dispor de um Agente
Comunitário de Saúde -ACS para a
comunidade do Santo Antônio do
Catispera e dá outras providencias. 
Não informada
30 - Indicação nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
implantação de plataformas para
embarque e desembarque de
cadeirantes no Aeroporto Júlio Belém. 
Não informada
31 - Indicação nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras- SEMOSB para que realize
melhorias urgentes na Rua Oneldes
Martins, no Bairro São José Operário e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins para
instalação de brinquedos adaptados
para crianças com necessidades
especiais nas dependências do Parque
Cidade da Criança Pichita Cohen e em
praças públicas no município de
Parintins. 
Não informada
33 - Indicação nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa , no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
para que faça a implantação de um
Centro de Controle de Zoonoses no
município e dá outras providências 
Não informada
34 - Indicação nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos
(Semosp),para que faça o serviço de
asfaltamento para a Comunidade São
Miguel, no Parananema e dá outras
providências 
Não informada
35 - Indicação nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação solicitando da Prefeitura
uma Audiência Pública com a
finalidade de tratar das demandas
coletivas das ocupações do Município 
Não informada
36 - Indicação nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, Construção de um
Ginásio Poliesportivo e Cultural na
comunidade de Santa Terezinha do
Caburi 
Não informada
37 - Indicação nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Agência de Fomento do
Estado do Amazonas S.A – AFEAM, a
realização de uma ação itinerante do
programa +Crédito Amazonas, afim
de atender a demanda do ramo de
Hotelaria e Turismo no município de
Parintins. 
Não informada
38 - Projeto de Decreto Legislativo nº
2 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE A SENHORA MARIA
IRACEMA OLIVEIRA DE LIMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Institui a Semana Municipal do
Empreendedorismo Feminino no
município de Parintins 
Não informada
40 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Institui o Diploma Mulher Cidadã
Parintinense do município de Parintins
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
41 - Requerimento nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde que faça a
divulgação dos atendimentos em
saúde realizados no município e os
locais onde esses atendimentos são
realizados. 
Não informada
42 - Requerimento nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins informações sobre a atuação
da Fundação Universidade Aberta da
Terceira Idade – FUnATI, em Parintins,
o andamento do convênio, onde está
localizado a sede, e quais as
atividades desenvolvidas nesses quase
dois (02) anos de instalação, e dá
outras providências. 
Não informada
43 - Requerimento nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos,
ESCLARECIMENTOS QUANTO A
CONCLUSÃO DA OBRA DO MURO DE
ARRIMO. 
Não informada
44 - Requerimento nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Agencia de Fomento do
Estado do Amazonas S.A – AFEAM, a
realização de uma ação itinerante do
programa +Crédito Amazonas, afim
de atender a demanda do ramo de
Hotelaria e Turismo no município de
Parintins. 
Não informada
45 - Requerimento nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Secretaria Municipal de
Terras, Cadastro e Arrecadação –
SMTCA, a cópia do estudo e relatório
referente ao Programa Regularização
Fiscal referente aos anos 2018/2022,
para que assim possamos verificar os
resultados do programa. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria de Estado da Assistência
Social (Seas), contemple Parintins
com o “Programa Dignidade
Menstrual” 
Não informada
2 - Indicação nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, que providencie a
reforma da ponte do Beco Submarino
– Francesa. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 7
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, providencie a instalação de
um castelo d’água – Comunidade do
Cajual, Rio Uaicurapá 
Não informada
4 - Indicação nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria Municipal de Educação, a
construção de um novo prédio para a
Escola Municipal Nossa Senhora
Aparecida – Comunidade do Cajual,
Rio Uaicurapá. 
Não informada
5 - Indicação nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, solicito a reforma
do parquinho da Escola Municipal
Pequeninos de Nazaré 
Não informada
6 - Indicação nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria Municipal de Educação,
solicito a reforma do parquinho da
Escola Municipal Pequeninos de
Nazaré e dar outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Ao Gabinete do Prefeito, que
providencie um novo transformador
para a Comunidade do São Benedito￾Tracajá 
Não informada
8 - Indicação nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, providencie a reforma do
castelo d’água na Comunidade Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro do
Remigio 
Não informada
9 - Indicação nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria Municipal de Obras, o
serviço de terraplanagem e
pavimentação asfáltica no final da
estrada do Regaço Ecológico 
Não informada
10 - Indicação nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Procuradoria Especial da Mulher da
Assembleia Legislativa, uma ação as
mulheres, no dia 25 de março para o
município de Parintins 
Não informada
11 - Indicação nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, reforma e
ampliação da Escola Municipal “Santa
Terezinha”, na comunidade de Santa
Terezinha do Caburi. 
Não informada
12 - Indicação nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, Construção de
uma escola em alvenaria na
comunidade de São Tomé do Caburi. 
Não informada
13 - Indicação nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, Construção de um
castelo d’água na comunidade São
Tomé do Caburi. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 8
Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), para que seja feito
a reforma da Escola Municipal Prof.
José Saúde, na Comunidade Ilha das
Guaribas, na região do Caburi e dá
outra providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa), para que disponibilize
uma ambulâncha para a Comunidade
do Itaboraí e dá outras providencias. 
Não informada
16 - Indicação nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP,
PARA FORNECER LIXEIRAS
CONTAINERS METÁLICAS EM
BAIRROS QUE CONTÉM LIXEIRAS
VICIADAS, e, dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a
conclusão do asfaltamento e
terraplanagem do Bairro de São
Francisco, no trecho da rua Alcides
Seixas que vai da rua Uaicurapá até a
rua Nova. 
Não informada
18 - Indicação nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, O
FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL (EPIS) ADEQUADOS
AOS GARIS E AQUISIÇÃO DO
CAMINHÃO COMPACTADOR,
VEÍCULO PRÓPRIO UTILIZADO NA
COLETA DE LIXO, e, dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
que faça a instalação do Programa
"Água no Jiral" na comunidade Ilha
das Guaribas. 
Não informada
20 - Indicação nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal da
Saúde - SEMSA a AQUISIÇÃO DE UM
EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA E O FUNCIONAMENTO
DO TOMÓGRAFO
COMPUTADORIZADO PARA O
HOSPITAL JOFRE COHEN, e, dá
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria de Obras, que inclua no
cronograma de pavimentação asfáltica
de 2023, o Bairro Jacareacanga, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 9
Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça
drenagem e asfaltamento na esquina
das Ruas Alcides Seixas com
Uaicurapá, no Bairro de São
Francisco. 
Não informada
23 - Indicação nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde que realize o
atendimento de escuta psicológica
itinerante nas comunidades rurais do
município de Parintins. 
Não informada
24 - Indicação nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, através do do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
para que disponibilize abastecimento
de água via processo de tratamento do
Projeto Salta Z para a Comunidade
Vila Manaus, Paraná do Ramos., e dá
outras providências 
Não informada
25 - Indicação nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que faça manutenção e a
reforma na estrutura do telhado da
Escola Municipal N. Sra. Da
Conceição, Vila Manaus, na
Comunidade Paraná do Ramos, e dá
outras providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao Serviço Autônomo
de Água e Esgoto – SAAE, para que
seja verificada a fiação elétrica para
Poço Artesiano da comunidade da
Brasília e dá outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras - SEMOSP, para que seja
feita a terraplanagem e demarcação
das ruas do Distrito Industrial e
posteriormente o asfaltamento das
mesmas e dá outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos a DIVULGAÇÃO DO
CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO
NOS BAIRROS, e, dá outras
providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, precisamente a SEMSA￾Secretaria Municipal de Saúde para
que possa dispor de um Agente
Comunitário de Saúde -ACS para a
comunidade do Santo Antônio do
Catispera e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 10
Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
implantação de plataformas para
embarque e desembarque de
cadeirantes no Aeroporto Júlio Belém. 
Não informada
31 - Indicação nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras- SEMOSB para que realize
melhorias urgentes na Rua Oneldes
Martins, no Bairro São José Operário e
dá outras providências. 
Não informada
32 - Indicação nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins para
instalação de brinquedos adaptados
para crianças com necessidades
especiais nas dependências do Parque
Cidade da Criança Pichita Cohen e em
praças públicas no município de
Parintins. 
Não informada
33 - Indicação nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa , no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
para que faça a implantação de um
Centro de Controle de Zoonoses no
município e dá outras providências 
Não informada
34 - Indicação nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos
(Semosp),para que faça o serviço de
asfaltamento para a Comunidade São
Miguel, no Parananema e dá outras
providências 
Não informada
35 - Indicação nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação solicitando da Prefeitura
uma Audiência Pública com a
finalidade de tratar das demandas
coletivas das ocupações do Município 
Não informada
36 - Indicação nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, Construção de um
Ginásio Poliesportivo e Cultural na
comunidade de Santa Terezinha do
Caburi 
Não informada
37 - Indicação nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Agência de Fomento do
Estado do Amazonas S.A – AFEAM, a
realização de uma ação itinerante do
programa +Crédito Amazonas, afim
de atender a demanda do ramo de
Hotelaria e Turismo no município de
Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 11
Matéria Ementa Situação
38 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE A SENHORA MARIA
IRACEMA OLIVEIRA DE LIMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 4
de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Institui a Semana Municipal do
Empreendedorismo Feminino no
município de Parintins 
Não informada
40 - Projeto de Resolução nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Institui o Diploma Mulher Cidadã
Parintinense do município de Parintins
Não informada
41 - Requerimento nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde que faça a
divulgação dos atendimentos em
saúde realizados no município e os
locais onde esses atendimentos são
realizados. 
Não informada
42 - Requerimento nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins informações sobre a atuação
da Fundação Universidade Aberta da
Terceira Idade – FUnATI, em Parintins,
o andamento do convênio, onde está
localizado a sede, e quais as
atividades desenvolvidas nesses quase
dois (02) anos de instalação, e dá
outras providências. 
Não informada
43 - Requerimento nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos,
ESCLARECIMENTOS QUANTO A
CONCLUSÃO DA OBRA DO MURO DE
ARRIMO. 
Não informada
44 - Requerimento nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Agencia de Fomento do
Estado do Amazonas S.A – AFEAM, a
realização de uma ação itinerante do
programa +Crédito Amazonas, afim
de atender a demanda do ramo de
Hotelaria e Turismo no município de
Parintins. 
Não informada
45 - Requerimento nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Secretaria Municipal de
Terras, Cadastro e Arrecadação –
SMTCA, a cópia do estudo e relatório
referente ao Programa Regularização
Fiscal referente aos anos 2018/2022,
para que assim possamos verificar os
resultados do programa. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 12
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 13

open original →