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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-03-20
native_id458

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ata #

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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo legislativo 
Ata Eletrônica da 54 Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/03/2023 - 08:30 ; 
Encerramento: 14/03/2023 - 13:30 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia Cardoso / PSD ; Vice-Presidente: José Tupinambá 
Ribeiro Ponte / PDT; Segundo-Secretário: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP 
Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia Cardoso / 
PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / 
UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / 
REPUBLICANOS ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de 
Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Josenaldo Batista 
Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; Vanessa Geny 
Carneiro Gonçalves / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, 
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor 
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feito pelo Vereador TELO PINTO - "NÃO TEMAS, PORQUE EU SOU 
CONTIGO; NÃO TE ASSOMBRES, PORQUE EU SOU TEU DEUS; EU TE FORTALEÇO, E 
TE AJUDO, E TE SUSTENTO COM A DESTRA DA MINHA JUSTIÇA." (João, 8: 12). 
Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador VANESSA GONÇALVES - 
2ã Secretária, para proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Discussão e Votação da 
Ata: Colocou em discussão e votação a Ata da 4ã Sessão Ordinária, da 3ã Sessão 
Legislativa, da 18ã Legislatura, do dia 13/03/2023. Aprovada por unanimidade. Leitura 
do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou 
à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Nasequência o Senhor 
Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna. Grande 
Expediente: Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos seguintes Vereadore: MASSILON CURSINO, 
AFONSO CABURI, BRENA DIANNÁ, MÁRCIA BARANDA, VANESSA GONÇALVES, TELO 
PINTO, MATEUS ASSAYAG, FERNANDO MENEZES, NALDO LIMA, CABO LINHARES, 
ALEX GARCIA E BABÁ TUPINAMBÁ. Pequeno Expediente: Encerrou-se o Grande 
Expediente, passou-se ao Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente 
colocou em discussão e votação os requerimento, indicações e projetos apresentados. 
Todos aprovados por unanimidades. Comunicados: o Senhor Presidente concedeu um 
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações 
finais. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, 
agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para 
a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou 
encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 38 de 2023, A Secretaria de Estado da 
Assistência Social (Seas), contemple Parintins com o "Programa Dignidade Menstrual" 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 2 - Indicação no 39 de 2023, A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que 
providencie a reforma da ponte do Beco Submarino - Francesa. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação no 40 de 
023, Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, providencie a instalação de um castelo 
gua - Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
tocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação no 41 de 2023, A 
ecretaria Municipal de Educação, a construção de um novo prédio para a Escola 
4/03/2023 
Rua Urniri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal Nossa Senhora Aparecida - Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá. Autor! 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - 
Indicação n2 42 de 2023, A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicito a 
reforma do parquinho da Escola Municipal Pequeninos de Nazaré Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Indicação n2 43 de 2023, A Secretaria Municipal de Educação, solicito a reforma do 
parquinho da Escola Municipal Pequeninos de Nazaré e dar outras providências. Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - 
Indicação n2 44 de 2023, Ao Gabinete do Prefeito, que providencie um novo 
transformador para a Comunidade do São Benedito- Tracajá Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n2 45 de 
2023, Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, providencie a reforma do castelo d'água na 
Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Remigio Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2 46 de 
2023, A Secretaria Municipal de Obras, o serviço de terraplanagem e pavimentação 
asfáltica no final da estrada do Regaço Ecológico Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 47 de 2023, A 
Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, uma ação as mulheres, no dia 
25 de março para o município de Parintins Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 61 de 2023, 
Solicita da prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, reforma e ampliação da Escola Municipal "Santa Terezinha", 
na comunidade de Santa Terezinha do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 
104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 62 de 2023, Solicita da 
prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, Construção de uma escola em alvenaria na comunidade de São Tomé 
do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 13 - Indicação n2 63 de 2023, Solicita da prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, 
Construção de um castelo d'água na comunidade São Tomé do Caburi. Autor: Afonso 
Caburi, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação 
n2 64 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Educação (Semed), e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para 
que seja feito a reforma da Escola Municipal Prof. José Saúde, na Comunidade Ilha das 
Guaribas, na região do Caburi e dá outra providências. Autor: Fernando Menezes, Número 
de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2 65 de 2023, 
A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), 
para que disponibilize uma ambulâncha para a Comunidade do Itaboraí e dá outras 
providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n2 66 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, PARA FORNECER LIXEIRAS CONTAINERS METÁLICAS EM 
BAIRROS QUE CONTÉM LIXEIRAS VICIADAS, e, dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - 
Indicação n2 67 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que 
faça a conclusão do asfaltamento e terraplanagem do Bairro de São Francisco, no trecho 
da rua Alcides Seixas que vai da rua Uaicurapá até a rua Nova. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2 68 
de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins O 
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) ADEQUADOS 
S GARIS E AQUISIÇÃO DO CAMINHÃO COMPACTADOR, VEÍCULO PRÓPRIO 
ILIZADO NA COLETA DE LIXO, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná 
úmero de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n2 69 
de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Serviço Autônomo de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM. Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 
14/03/2023 Página 2 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Água e Esgoto (SAAE), que faça a instalação do Programa "Água no Jiral" na comunidade 
Ilha das Guaribas. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 20 - Indicação n2 70 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal da Saúde - SEMSA a 
AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO DE RE SSONANCIA MAGNETICA E O 
FUNCIONAMENTO DO TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO PARA O HOSPITAL JOFRE 
COHEN, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 115, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação ng 71 de 2023, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Indicação à Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria de Obras, que inclua no cronograma de pavimentação 
asfáltica de 2023, o Bairro Jacareacanga, e dá outras providências. Autor: Massilon 
Cursino, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - 
Indicação ng 72 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que 
faça drenagem e asfaltamento na esquina das Ruas Alcides Seixas com Uaicurapá, no 
Bairro de São Francisco. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n° 73 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde que realize o atendimento de 
escuta psicológica itinerante nas comunidades rurais do município de Parintins. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - 
Indicação n° 74 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, através do do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - SAAE para que disponibilize abastecimento de água via processo de 
tratamento do Projeto Salta Z para a Comunidade Vila Manaus, Paraná do Ramos., e dá 
outras providências Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n2 75 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à 
Prefeitura municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça manutenção e 
a reforma na estrutura do telhado da Escola Municipal N. Sra. Da Conceição, Vila Manaus, 
na Comunidade Paraná do Ramos, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, 
Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n° 76 
de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - SAAE, para que seja verificada a fiação elétrica para Poço Artesiano da 
comunidade da Brasfila e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação ng 77 de 2023, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - 
SEMOSP, para que seja feita a terraplanagem e demarcação das ruas do Distrito Industrial 
e posteriormente o asfaltamento das mesmas e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - 
Indicação ng 78 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos a DIVULGAÇÃO DO 
CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO NOS BAIRROS, e, dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - 
Indicação n2 79 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, precisamente a 
SEMSA-Secretaria Municipal de Saúde para que possa dispor de um Agente Comunitário 
de Saúde -ACS para a comunidade do Santo Antônio do Catispera e dá outras 
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação n° 80 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura 
V
t
Municipal de Parintins, a implantação de plataformas para embarque e desembarque de 
c eirantes no Aeroporto Júlio Belém. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 126, 
Ti o: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação ng 81 de 2023, Requeiro nos 
mos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar
a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSB 
ra que realize melhorias urgentes na Rua Oneldes Martins, no Bairro São José Operário 
14/03/2023 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 ...... . 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
e dá o atras pro videncias. Autor: Márcia Baranda, 114/.1"iu~ro deà Protocolo, 127, Tipo! 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação n2 82 de 2023, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins para instalação de brinquedos adaptados para crianças 
com necessidades especiais nas dependências do Parque Cidade da Criança Pichita Cohen 
e em praças públicas no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação n2 83 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa , no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a implantação de 
um Centro de Controle de Zoonoses no município e dá outras providências Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - 
Indicação n2 84 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp),para que faça o serviço de asfaltamento 
para a Comunidade São Miguel, no Parananema e dá outras providências Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - 
Indicação n2 85 de 2023, Indicação solicitando da Prefeitura uma Audiência Pública 
com a finalidade de tratar das demandas coletivas das ocupações do Município Autor: 
Mateus Assayag, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - 
Indicação n2 86 de 2023, Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, Construção de um Ginásio 
Poliesportivo e Cultural na comunidade de Santa Terezinha do Caburi Autor: Afonso 
Caburi, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 37 - Indicação 
n2 87 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Agência de Fomento do Estado do 
Amazonas S.A - AFEAM, a realização de uma ação itinerante do programa +Crédito 
Amazonas, afim de atender a demanda do ramo de Hotelaria e Turismo no município de 
Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 38 - Projeto de Decreto Legislativo n2 2 de 2023, CONCEDE O TITULO DE 
CIDADANIA PARINTINENSE A SENHORA MARIA IRACEMA OLIVEIRA DE LIMA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 39 - Projeto de Lei Ordinária n2 4 de 2023, Institui a Semana 
Municipal do Empreendedorismo Feminino no município de Parintins Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 40 - Projeto 
de Resolução n2 1 de 2023, Institui o Diploma Mulher Cidadã Parintinense do município 
de Parintins Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 41 - Requerimento n2 15 de 2023, Solicita à Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde que faça a divulgação 
dos atendimentos em saúde realizados no município e os locais onde esses atendimentos 
são realizados. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 42 - Requerimento n2 16 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins informações sobre a atuação da Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade - FUnATI, em Parintins, o andamento do convênio, onde está localizado a 
sede, e quais as atividades desenvolvidas nesses quase dois (02) anos de instalação, e dá 
outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 43 - Requerimento n2 17 de 2023, Requeiro nos termos do 
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar 
da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, 
SCLARECIMENTOS QUANTO A CONCLUSÃO DA OBRA DO MURO DE ARRIMO. Autor: 
ena Dianná, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - 
querimento n2 18 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
este Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Agencia de Fomento do Estado do Amazonas S.A - AFEAM, a realização de uma ação itinerante do programa Crédito Amazonas, afim de atender a demanda do ramo de Hotelaria e Turismo no 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
município de Parintine. A.itor A1e Cai-cia, Niimere de Protocolo, 121. Tipo, Leitura_ 
Resultado: Matéria lida; 45 - Requerimento ng 19 de 2023, Requeiro nos termos do 
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a 
Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação - SMTCA, a cópia do estudo e 
relatório referente ao Programa Regularização Fiscal referente aos anos 2018/2022, para 
que assim possamos verificar os resultados do programa. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS; 
2 - Afonso de Souza Rocha / UNIÃO; 3 - Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO 
; 4- Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; 5 - Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / 
PP; 6 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB; 7 - Mateus Ferreira Assayag / PL ; 8 - 
Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; 9 - Josenaldo Batista Lima / 
SOLIDARIEDADE ; 10 - Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; 11 - Alex Garcia 
Cardoso / PSD ; 12 - José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia 
Cardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT; Brena Dianná Modesto Barbosa 
Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de 
Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio 
Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; 
Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB; 
Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação ng 38 de 2023, A Secretaria de Estado da 
Assistência Social (Seas), contemple Parintins com o "Programa Dignidade Menstrual" 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Indicação ng 39 de 2023, A 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que providencie a reforma da ponte do 
Beco Submarino - Francesa. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 70, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - 
Indicação n2 40 de 2023, Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, providencie a 
instalação de um castelo d'água - Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 71, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação ng 41 de 2023, A Secretaria 
Municipal de Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Nossa 
Senhora Aparecida - Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 72, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação n2 42 de 2023, A Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos, solicito a reforma do parquinho da Escola Municipal 
Pequeninos de Nazaré Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 73, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - 
Indicação no 43 de 2023, A Secretaria Municipal de Educação, solicito a reforma do 
parquinho da Escola Municipal Pequeninos de Nazaré e dar outras providências. Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 74, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação n2 44 de 2023, Ao 
Gabinete do Prefeito, que providencie um novo transformador para a Comunidade do São 
Benedito- Tracajá Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 75, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Indicação n2
de 2023, Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, providencie a reforma do castelo 
a na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Remigio Autor: Vanessa 
çalves, Número de Protocolo: 76, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
esultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n2 46 de 2023, A Secretaria 
Municipal de Obras, o serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica no final d 
rada do Regaço Ecológico Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 77, Tipo: 
'14/03/2023 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Girribcilica, gim: 11, Não: O, Abstoriçães: O, Resultado: Aprovado por unanimidade 10 - 
Indicação n2 47 de 2023, A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, 
uma ação as mulheres, no dia 25 de março para o município de Parintins Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 79, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação ne 61 de 2023, Solicita da 
prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, reforma e ampliação da Escola Municipal "Santa Terezinha", na 
comunidade de Santa Terezinha do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 
104, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 12 - Indicação n° 62 de 2023, Solicita da prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, 
Construção de uma escola em alvenaria na comunidade de São Tomé do Caburi. Autor: 
Afonso Caburi, Número de Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação n2 63 de 2023, Solicita da 
prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, Construção de um castelo d'água na comunidade São Tomé do 
Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 106, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação n2 64 de 2023, A 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), 
e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para que seja feito a 
reforma da Escola Municipal Prof. José Saúde, na Comunidade Ilha das Guaribas, na 
região do Caburi e dá outra providências. Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 107, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 15 - Indicação n2 65 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que disponibilize uma ambulâncha 
para a Comunidade do Itaboraí e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, 
Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação n2 66 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, PARA FORNECER LIXEIRAS CONTAINERS METÁLICAS EM 
BAIRROS QUE CONTÉM LIXEIRAS VICIADAS, e, dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação n2 67 de 2023, Indicação ao 
Executivo através da Secretaria de Obras que faça a conclusão do asfaltamento e 
terraplanagem do Bairro de São Francisco, no trecho da rua Alcides Seixas que vai da rua 
Uaicurapá até a rua Nova. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 111, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - 
Indicação n2 68 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) 
ADEQUADOS AOS GARIS E AQUISIÇÃO DO CAMINHÃO COMPACTADOR, VEÍCULO 
PRÓPRIO UTILIZADO NA COLETA DE LIXO, e, dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação n2 69 de 2023, Solicita à 
Prefeitura Municipal de Parintins, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), 
que faça a instalação do Programa "Água no Jiral" na comunidade Ilha das Guaribas. 
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação n° 70 de 2023, 
INDICAÇAO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
retariá Municipal da Saúde - SEMSA a AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO DE 
RE SONANCIA MAGNÉTICA E O FUNCIONAMENTO DO TOMÓGRAFO 
C9MPUTADORIZADO PARA O HOSPITAL JOFRE COHEN, e, dá outras providências. 
utor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação n2 71 de 2023,
queiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Indicaç 
14/03/2023 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
4 ww.parintins.am.leg.br ,, - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 
==i) 
( 
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à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que inclua no 
cronograma de pavimentação asfáltica de 2023, o Bairro Jacareacanga, e da outras 
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 - Indicação n2 72 
de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça drenagem e 
asfaltamento na esquina das Ruas Alcides Seixas com Uaicurapá, no Bairro de São 
Francisco. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 117, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Indicação n2 73 de 
2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
Saúde que realize o atendimento de escuta psicológica itinerante nas comunidades rurais 
do município de Parintins. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 118, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - Indicação n2
74 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta, Casa 
Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, através do do Serviço Autônomo de Agua e 
Esgoto - SAAE para que disponibilize abastecimento de água via processo de tratamento 
do Projeto Salta Z para a Comunidade Vila Manaus, Paraná do Ramos., e dá outras 
providências Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 120, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação n2 75 
de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através da Secretaria 
de Obras, que faça manutenção e a reforma na estrutura do telhado da Escola Municipal 
N. Sra. Da Conceição, Vila Manaus, na Comunidade Paraná do Ramos, e dá outras 
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 26 - Indicação n2 76 
de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - SAAE, para que seja verificada a fiação elétrica para Poço Artesiano da 
comunidade da Brasffla e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 27 - Indicação n2 77 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, para que seja feita a 
terraplanagem e demarcação das ruas do Distrito Industrial e posteriormente o 
asfaltamento das mesmas e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 123, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 28 - Indicação n2 78 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos a 
DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO NOS BAIRROS, e, dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 124, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação n2 79 de 
2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, precisamente a SEMSA-Secretaria 
Municipal de Saúde para que possa dispor de um Agente Comunitário de Saúde -ACS para 
a comunidade do Santo Antônio do Catispera e dá outras providencias. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 125, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Indicação n2 80 de 2023, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, a implantação de plataformas para embarque e 
desembarque de cadeirantes no Aeroporto Júlio Belém. Autor: Márcia Baranda, Número 
de Protocolo: 126, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
or unanimidade; 31 - Indicação n2 81 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
gimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSB para que realize 
elhorias urgentes na Rua Oneldes Martins, no Bairro São José Operário e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim: 11'
ao: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Indicação n2 82 de
2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 
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sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para instalação de brinquedos 
adaptados para crianças com necessidades especiais nas dependências do Parque Cidade 
da Criança Pichita Cohen e em praças públicas no município de Parintins. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 128, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Indicação n° 83 de 2023, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
da Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a implantação de um Centro de 
Controle de Zoonoses no município e dá outras providências Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 34 - Indicação ntri 84 de 2023, A Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp),para 
que faça o serviço de asfaltamento para a Comunidade São Miguel, no Parananema e dá 
outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 130, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - 
Indicação n° 85 de 2023, Indicação solicitando da Prefeitura uma Audiência Pública 
com a finalidade de tratar das demandas coletivas das ocupações do Município Autor: 
Mateus Assayag, Número de Protocolo: 132, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - Indicação n2 86 de 2023, Solicita da 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, Construção de um Ginásio Poliesportivo e Cultural na comunidade de 
Santa Terezinha do Caburi Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 134, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 37 - 
Indicação n2 87 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Agência de Fomento do Estado do 
Amazonas S.A - AFEAM, a realização de uma ação itinerante do programa +Crédito 
Amazonas, afim de atender a demanda do ramo de Hotelaria e Turismo no município de 
Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 2 de 2023, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE A 
SENHORA MARIA IRACEMA OLIVEIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 39 - Projeto de Lei Ordinária n2 4 de 2023, 
Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no município de Parintins 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 78, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 40 - Projeto de Resolução n2 1 
de 2023, Institui o Diploma Mulher Cidadã Parintinense do município de Parintins Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - Requerimento n2 15 de 
2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
Saúde que faça a divulgação dos atendimentos em saúde realizados no município e os 
locais onde esses atendimentos são realizados. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 
110, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 42 - Requerimento n2 16 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins informações sobre a atuação da Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade - FUnATI, em Parintins, o andamento do convênio, onde está localizado a 
9 ._ sede, e quais as atividades desenvolvidas nesses quase dois (02) anos de instalação, e dá 
-eÇras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, 
Si : 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - 
querimento n2 17 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, ESCLARECIMENTOS 
QUANTO A CONCLUSÃO DA OBRA DO MURO DE ARRIMO. Autor: Brena Dianná, Número 
de Protocolo: 119, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
por unanimidade; 44 - Requerimento no 18 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Agencia 
de Fomento do Estado do Amazonas S.A - AFEAM, a realização de uma ação itinerante do 
programa +Crédito Amazonas, afim de atender a demanda do ramo de Hotelaria e 
Turismo no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 131, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - 
Requerimento n2 19 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Terras, 
Cadastro e Arrecadação - SMTCA, a cópia do estudo e relatório referente ao Programa 
Regularização Fiscal referente aos anos 2018/2022, para que assim possamos verificar os 
resultados do programa. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Alex 
Garcia Cardoso / PSD 
Segundo￾Secretário: Van ssa 
Geny Carneiro 
Gonçalves / PP 
Afons de Souza 
Roc / UNIÃO 
Vice-P dente: 
José Fupinambá 
Ribeiro Ponte / PDT 
Brena Dianná 
Modesto Barbosa 
Feitoza / UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.p ntins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/03/2023 
14/03/2023 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ulo Cesar 
Rodrigues Linhares / 
UNIÃO 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
MDB 
Francisco 
e Souza 
DB 
ge -Pd-d7 
Fernando Nogueira 
de Menezes / 
REPUBLICANOS 
Antôni Massilon de 
Medeiro Cursino / 
REPUBLICANOS 
Josenaldo Batista 
Lima 
SOLIDARIEDADE 
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/03/2023 - 08:30
Encerramento: 20/03/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereadora VANESSA GONÇLVES - "PORQUE A NOSSA
LEVE E MOMENTÂNEA TRIBULAÇÃO PRODUZ PARA NÓS CADA VEZ MAIS
ABUNDANTEMENTE UM ETERNO PESO DE GLÓRIA;" (2º Corintios 4: 17). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1ª Secretária, para proceder à
leitura da Ata da Sessão anterior.
Discussão e Votação da Ata: 
Colocou em discussão e votação a Ata da 5ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da
18ª Legislatura, do dia 14/03/2023. Aprovada por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do expediente do dia.
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Nasequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna.
Grande Expediente: 
Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos seguintes Vereadore: AFONSO ROCHA, MASSILON CURSINO,
MATEUS ASSAYAG, TELO PINTO, FERNANDO MENEZES, FLÁVIO FARIAS, BABÁ
TUPINAMBÁ, BRENA DIANNÁ, VANESSA GONÇALVES, MÁRCIA BARANDA, NALDO LIMA
E CABO LINHARES, 
Pequeno Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Encerrou-se o Grande Expediente, passou-se ao Pequeno Expediente.
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação os requerimento, indicações, moções e
projetos de lei apresentados. Todos aprovados por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações finais.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, Construção de
uma escola em alvenaria na
comunidade de São Tomé do Caburi. 
Não informada
2 - Indicação nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria de Estado da Assistência
Social (Seas), solicito a vinda do
programa Crédito Rosa, para
beneficiar mulheres empreendedoras
do Município de Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria de Obras, o
recapeamento asfáltico da Rua 10 do
Bairro União 
Não informada
4 - Indicação nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) que providencie a reforma
da Escola São Raimundo- Quebrinha 
Não informada
5 - Indicação nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Solicito Audiência Pública para que a
Equipe da Unidade Gestora de
Projetos Especiais - UGPE do Estado,
venha a Câmara de Parintins para
fornecer maiores esclarecimentos de
como será a implantação Prosai no
município de Parintins 
Não informada
6 - Indicação nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e à Prefeitura Municipal de
Parintins, para solicitar a
disponibilização de cursos de trade
turístico 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar do Governo do Estado do
Amazonas, através da Agência de
Defesa Agropecuária e Florestal do
Estado do Amazonas – ADAF/Am,
apoio com a doação de quatro (04)
barracas (kits feira), para atendimento
da feira livre das camaroeiras, na Rua:
Rui Barbosa (em frente ao Chapão) no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras - SEMOSP, para que realize a
limpeza do local e a manutenção da
pequena ponte do final da travessa 24
de Janeiro, Bairro Paulo Correa,
próximo ao loteamento Teixerão e dá
outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indica ao governo do estado do
Amazonas, através da Secretária de
Estado da Saúde – SES e Secretária
de Estado de Justiça, Direitos
Humanos e Cidadania – SEJUSC a
criação de um Centro de Referência
Interdisciplinar em Síndrome de Down
no município de Parintins 
Não informada
10 - Indicação nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indica ao governo do estado do
Amazonas, através da Agência de
Desenvolvimento Sustentável do
Amazonas – ADS para que compre
Frutas e Hortaliças dos pequenos
produtores de Parintins e faça doação
para Instituições Sociais, como
também para os bois Garantido e
Caprichoso. 
Não informada
11 - Indicação nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos que faça a limpeza e
manutenção das ruas do bairro Lady
Laura 
Não informada
12 - Indicação nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e à Prefeitura Municipal de
Parintins, para solicitar a
disponibilização de cursos de trade
turístico 
Não informada
13 - Indicação nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp) a
construção de um Monumento em
homenagem às vítimas do Covid-19
para relembrar e lutar diariamente
contra esse vírus que vitimou
centenas de pessoas em Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - Parintins, para que ocorra a
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA HÍDRICO
NOS BAIRROS DA CIDADE QUE
NECESSITAM DESSE SERVIÇO, e, dá
outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde de Parintins, para que ocorra a
DISTRIBUIÇÃO DE HIPOCLORITO DE
SÓDIO PARA A POPULAÇÃO QUE
NÃO TEM ACESSO A ÁGUA POTÁVEL
EM PARINTINS, e, dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - Parintins, ESTUDOS NOS
POÇOS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA DO MUNICÍPIO, e, dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA
CULTURAL EM PARINTINS, A SER
REALIZADA NA SEMANA DO DIA 05
DE NOVEMBRO DE 2023, DIA
NACIONAL DA CULTURA, e, dá
outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
solicita ao gabinete do Excelentíssimo
Senhor, Carlos Eduardo de Souza
Braga, Senador do Estado do
Amazonas, recursos financeiros para o
recapeamento asfáltico e asfaltamento
de ruas novas na Agrovila de São
Sebastião do Caburi, no Município de
Parintins. 
Não informada
19 - Indicação nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
solicita ao gabinete do Excelentíssimo
Senhor, Carlos Eduardo de Souza
Braga, Senador do Estado do
Amazonas, recursos financeiros para o
recapeamento asfáltico e asfaltamento
de ruas novas na Agrovila de São João
do Mocambo do Arari, no Município
de Parintins. 
Não informada
20 - Indicação nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
solicita da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos - Semosp, limpeza e
manutenção da estrada que liga o
Porto em frente a Agrovila de São
Sebastião do Caburi às comunidades
de: Nossa Senhora das Graças e
Divino Espírito Santo do Aduacá,
Buiuçu, Nossa Senhora Aparecida e
Santo Antônio do Panauaru. 
Não informada
21 - Indicação nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Solicito a construção de uma Unidade
Básica de Saúde (UBS) na comunidade
São Tomé - Rio Uaicurapá 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria de Saúde- SEMSA para que
disponibilize um computador para os
ACS da UBS Paulo Pereira e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA para que faça a automatização
dos aparelhos de Hematologia e
Bioquímica da Policlínica Padre
Vitório. 
Não informada
24 - Indicação nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA para que realize reforma na
UBS Waldir Viana e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 112 de 2023
Processo: -
Autores: Fernando Menezes, Babá
Tupinambá, Brena Dianná, Flávio
Farias, Márcia Baranda, Massilon
Cursino, Naldo Lima, Telo Pinto 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), construção de um
castelo d’água em alvenaria e
aquisição de uma caixa d’água de 10
mil litros para a Comunidade Novo
Israel, rio Arauá e dá outras
providencias. 
Não informada
26 - Indicação nº 113 de 2023
Processo: -
Autores: Fernando Menezes, Babá
Tupinambá, Cabo Linhares, Flávio
Farias, Naldo Lima, Telo Pinto 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
para que seja feito a troca das
Luminárias na Comunidade Novo
Israel, rio Arauá e dá outras
providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do Matadouro Frigorífico
Osório Melo, o cancelamento do
desconto de 03 (três) quilos (Kg) de
carne por cada animal abatido 
Não informada
28 - Moção de Aplausos nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Moção de Aplausos a nova Presidência
e Diretoria da APALEPIN - Associação
de Pastores e Líderes Evangélicos de
Parintins, na pessoa do novo
Presidente José Alfredo de Souza
Félix. 
Não informada
29 - Moção de Aplausos nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao sr. Leão Azulay pela participação e
representação da Região Norte na
cerimônia em Comemoração aos 220
Anos da Imigração Judaica ao Brasil,
realizada em Brasília-DF, no dia 15 de
março, no Congresso Nacional. . 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Estabelece a Política Municipal de
Proteção dos Direitos da Pessoa com
síndrome de Down (T21) e dá outras
providencias. 
Não informada
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS
NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR
AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE
OS CRIMES PRATICADOS CONTRA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
32 - Requerimento nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Sr. Prefeito
Municipal de Parintins Frank Luiz da
Cunha Garcia informações sobre a
efetivação dos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) e Agentes de Combate
a Endemias (ACE), aprovados no
Processo Seletivo Simplificado de
1999, que encontram-se lotados na
Secretaria Municipal de Saúde. 
Não informada
33 - Indicação nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Setor de
Iluminação Pública que faça a
manutenção das luminárias e a troca
da fiação da rede elétrica da
comunidade Santana do Miriti. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, Construção de
uma escola em alvenaria na
comunidade de São Tomé do Caburi. 
Não informada
2 - Indicação nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria de Estado da Assistência
Social (Seas), solicito a vinda do
programa Crédito Rosa, para
beneficiar mulheres empreendedoras
do Município de Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria de Obras, o
recapeamento asfáltico da Rua 10 do
Bairro União 
Não informada
4 - Indicação nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) que providencie a reforma
da Escola São Raimundo- Quebrinha 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Solicito Audiência Pública para que a
Equipe da Unidade Gestora de
Projetos Especiais - UGPE do Estado,
venha a Câmara de Parintins para
fornecer maiores esclarecimentos de
como será a implantação Prosai no
município de Parintins 
Não informada
7 - Indicação nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar do Governo do Estado do
Amazonas, através da Agência de
Defesa Agropecuária e Florestal do
Estado do Amazonas – ADAF/Am,
apoio com a doação de quatro (04)
barracas (kits feira), para atendimento
da feira livre das camaroeiras, na Rua:
Rui Barbosa (em frente ao Chapão) no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras - SEMOSP, para que realize a
limpeza do local e a manutenção da
pequena ponte do final da travessa 24
de Janeiro, Bairro Paulo Correa,
próximo ao loteamento Teixerão e dá
outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indica ao governo do estado do
Amazonas, através da Secretária de
Estado da Saúde – SES e Secretária
de Estado de Justiça, Direitos
Humanos e Cidadania – SEJUSC a
criação de um Centro de Referência
Interdisciplinar em Síndrome de Down
no município de Parintins 
Não informada
10 - Indicação nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Indica ao governo do estado do
Amazonas, através da Agência de
Desenvolvimento Sustentável do
Amazonas – ADS para que compre
Frutas e Hortaliças dos pequenos
produtores de Parintins e faça doação
para Instituições Sociais, como
também para os bois Garantido e
Caprichoso. 
Não informada
11 - Indicação nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos que faça a limpeza e
manutenção das ruas do bairro Lady
Laura 
Não informada
12 - Indicação nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e à Prefeitura Municipal de
Parintins, para solicitar a
disponibilização de cursos de trade
turístico 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 7
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp) a
construção de um Monumento em
homenagem às vítimas do Covid-19
para relembrar e lutar diariamente
contra esse vírus que vitimou
centenas de pessoas em Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - Parintins, para que ocorra a
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA HÍDRICO
NOS BAIRROS DA CIDADE QUE
NECESSITAM DESSE SERVIÇO, e, dá
outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde de Parintins, para que ocorra a
DISTRIBUIÇÃO DE HIPOCLORITO DE
SÓDIO PARA A POPULAÇÃO QUE
NÃO TEM ACESSO A ÁGUA POTÁVEL
EM PARINTINS, e, dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - Parintins, ESTUDOS NOS
POÇOS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA DO MUNICÍPIO, e, dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA
CULTURAL EM PARINTINS, A SER
REALIZADA NA SEMANA DO DIA 05
DE NOVEMBRO DE 2023, DIA
NACIONAL DA CULTURA, e, dá
outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
solicita ao gabinete do Excelentíssimo
Senhor, Carlos Eduardo de Souza
Braga, Senador do Estado do
Amazonas, recursos financeiros para o
recapeamento asfáltico e asfaltamento
de ruas novas na Agrovila de São João
do Mocambo do Arari, no Município
de Parintins. 
Não informada
19 - Indicação nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
solicita da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos - Semosp, limpeza e
manutenção da estrada que liga o
Porto em frente a Agrovila de São
Sebastião do Caburi às comunidades
de: Nossa Senhora das Graças e
Divino Espírito Santo do Aduacá,
Buiuçu, Nossa Senhora Aparecida e
Santo Antônio do Panauaru. 
Não informada
20 - Indicação nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Solicito a construção de uma Unidade
Básica de Saúde (UBS) na comunidade
São Tomé - Rio Uaicurapá 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 8
Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria de Saúde- SEMSA para que
disponibilize um computador para os
ACS da UBS Paulo Pereira e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA para que faça a automatização
dos aparelhos de Hematologia e
Bioquímica da Policlínica Padre
Vitório. 
Não informada
23 - Indicação nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA para que realize reforma na
UBS Waldir Viana e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 112 de 2023
Processo: -
Autores: Fernando Menezes, Babá
Tupinambá, Brena Dianná, Flávio
Farias, Márcia Baranda, Massilon
Cursino, Naldo Lima, Telo Pinto 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), construção de um
castelo d’água em alvenaria e
aquisição de uma caixa d’água de 10
mil litros para a Comunidade Novo
Israel, rio Arauá e dá outras
providencias. 
Não informada
25 - Indicação nº 113 de 2023
Processo: -
Autores: Fernando Menezes, Babá
Tupinambá, Cabo Linhares, Flávio
Farias, Naldo Lima, Telo Pinto 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
para que seja feito a troca das
Luminárias na Comunidade Novo
Israel, rio Arauá e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do Matadouro Frigorífico
Osório Melo, o cancelamento do
desconto de 03 (três) quilos (Kg) de
carne por cada animal abatido 
Não informada
27 - Indicação nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Setor de
Iluminação Pública que faça a
manutenção das luminárias e a troca
da fiação da rede elétrica da
comunidade Santana do Miriti. 
Não informada
28 - Moção de Aplausos nº 16 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Moção de Aplausos a nova Presidência
e Diretoria da APALEPIN - Associação
de Pastores e Líderes Evangélicos de
Parintins, na pessoa do novo
Presidente José Alfredo de Souza
Félix. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 9
Matéria Ementa Situação
29 - Moção de Aplausos nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao sr. Leão Azulay pela participação e
representação da Região Norte na
cerimônia em Comemoração aos 220
Anos da Imigração Judaica ao Brasil,
realizada em Brasília-DF, no dia 15 de
março, no Congresso Nacional. . 
Não informada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 5
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Estabelece a Política Municipal de
Proteção dos Direitos da Pessoa com
síndrome de Down (T21) e dá outras
providencias. 
Não informada
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 6
de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS
NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR
AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE
OS CRIMES PRATICADOS CONTRA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
32 - Requerimento nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Sr. Prefeito
Municipal de Parintins Frank Luiz da
Cunha Garcia informações sobre a
efetivação dos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) e Agentes de Combate
a Endemias (ACE), aprovados no
Processo Seletivo Simplificado de
1999, que encontram-se lotados na
Secretaria Municipal de Saúde. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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