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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-03-21
native_id459

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 74 Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/03/2023 - 08:30 ; 
Encerramento: 21/03/2023 - 13:30 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia Cardoso / PSD ; Vice-Presidente: José Tupinambá 
Ribeiro Ponte / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio da Costa Farias / PSC ; Segundo￾Secretário: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia Cardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte 
/ PDT; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO; Paulo Cesar Rodrigues Linhares 
/ UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio da Costa Farias / 
PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino 
/ REPUBLICANOS; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / 
PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Afonso de Souza Rocha / Justificativa por motivo 
de viagem ; Josenaldo Batista Lima / Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, 
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor 
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feito pelo Vereador MATEUS ASSAYAG - "Ó MINHA ALMA, ESPERA 
SILENCIOSA SOMENTE EM DEUS, PORQUE DELE VEM A MINHA ESPERANÇA." 
(Salmos, 62: 05). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO 
FARIAS - 1° Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Discussão e 
Votação da Ata: Colocou em discussão e votação a Ata da 6° Sessão Ordinária, da 3° 
Sessão Legislativa, da 18° Legislatura, do dia 20/03/2023. Aprovada por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente 
Passamou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Nasequência o 
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna. 
Grande Expediente: Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela ordem do 
sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos seguintes Vereadore: MATEUS 
ASSAYAG, BABÁ TUPINAMBÁ, MASSILON CURSINO, MÁRCIA BARANDA, FERNANDO 
MENEZES, VANESSA GONÇALVES, BRENA DIANNÁ, FLÁVIO FARIAS, ALEX GARCIA, 
TELO PINTO E CABO LINHARES. Pequeno Expediente: Encerrou-se o Grande 
Expediente, passou-se ao Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente 
colocou em discussão e votação os requerimento, indicações, moções e projetos de lei 
apresentados. Todos aprovados por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente 
concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou 
considerações finais. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para 
deliberação, agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 116 de 2023, A Amazonas Energia, que 
providencie posteamento para o loteamento Primavera Autor: Vanessa Gonçalves, Número 
de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 117 de 2023, 
() ,3 _ A Secretaria de Obras, que providencie a reforma da ponte do Beco Ademir Farias, bairro 
Itaguatinga Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 118 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal 
de Parintins, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que seja 
verificada e finalizada a instalação do Poço Artesiano do Loteamento Xangai e dá outras 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
wwwparintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 27/03/2023 
K);) 
27/03/2023 Página 1 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n" 119 de 2023, Ao Governo do Estado do 
Amazonas, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a implantação 
do curso de Teatro, Dança e Música no Centro de Estudos Superiores de Parintins, de 
forma permanente Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Indicação n2 120 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de 
Parintins através de parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-SENAC, 
solicitar a disponibilização do curso de construção civil no Município Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação 
n2 121 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação 
de um Sistema Integrado de Gestão Educacional nas escolas do município, e dá outras 
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 122 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça o uso devido, para 
cumprimento da função social do terreno abandonado, onde funcionava a Creche 
Municipal Guajarina Prestes, na rua Oneldes Martins, Bairro Sen. José Esteves, e dá 
outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 123 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Governo do 
Estado do Amazonas através da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM 
para que realize ação de reestruturação de crédito para pessoas com débitos junto a 
empresa e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 180, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2 124 de 2023, Indicação no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Educação - SEMED a substituição gradativa do sinal sonoro nas escolas, e, dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 10 - Indicação n2 125 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde a aquisição 
de uma estrutura metálica para embarque e desembarque apropriado, para atender as 
ambulanchas que trazem pacientes das comunidades rurais até o Hospital Jofre Cohen, e, 
dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 126 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Agência de Desenvolvimento 
Sustentável - ADS a reativação das casas de farinha no Município de Parintins, e, dá 
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 127 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins para que faça a construção de graxaria nas dependências do 
Matadouro Municipal. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 128 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos - SEMOSP, a reforma e ampliação da Escola Municipal Minervina Reis 
Ferreira. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 14 - Indicação n° 129 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
rintins, para que assine o Termo de Colaboraçao para a implantação do Escritório Social 
Comarca de Parintins e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de 
otocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção de Aplausos n2 18 
de 2023, Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO a Ronaldo Barbosa que é 
considerado um dos maiores compositores do festival de Parintins e um importante 
fensor da causa indígena. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 178, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Moção de Aplausos n° 19 de 2023, MOÇÃO DE 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 27/03/2023 
27/03/2023 Página 2 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES a Aelysandra Batista Gomes, monitora do Programa 
Educacional Bombeiro Mirim (Proebom). Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 
188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Moção de Aplausos ng 20 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Governador do Amazonas, Wilson 
Miranda Lima, em agradecimento, por trazer dignidade ao povo do Pascoal Alaggio, 
destinar Recursos aos Bumbás, pela Implantação do Prosai e outros investimentos no 
município de Parintins Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 18 - Projeto de Decreto Legislativo ng 3 de 2023, Confere a 
Comenda do Mérito Cultural "Medalha Jair Mendes" ao Sr. David Assayag Neto pelos 
relevantes serviços prestados a cultura do município de Parintins e dá outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Complementar n2 1 de 2023, DISPÕE SOBRE 
CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO ANEXO I, II E III DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO 
PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ALTERAÇÃO DE 
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR I\19- 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Alex Garcia, Babá Tupinambá, Flávio Farias, Vanessa 
Gonçalves, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária n2 7 de 
2023, DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NO 
ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - 
Requerimento ng 21 de 2023, Solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
esclarecimentos quanto as obras inacabadas de Parintins, sendo elas, a Escola Municipal 
Beatriz Maranhão, o Complexo de Esporte, Cultura e Lazer e o Mercado Municipal da 
Baixa do São José, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 
184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Projeto de Decreto Legislativo n2 4 
de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE 
AO SENHOR IVO MEIRELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Telo Pinto, Número 
de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Mateus Ferreira Assayag / PL ; 2 - José Tupinambá Ribeiro 
Ponte / PDT; 3 - Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; 4 - Márcia 
Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; 5 - Fernando Nogueira de Menezes / 
REPUBLICANOS; 6 - Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP; 7 - Brena Dianná Modesto 
Barbosa Feitoza / UNIÃO; 8 - Flávio da Costa Farias / PSC ; 9 - Alex Garcia Cardoso / PSD 
; 10 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB; 11 - Paulo Cesar Rodrigues Linhares / 
UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia Cardoso / PSD ; José Tupinambá 
Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar 
Rodrigues Linhares / UNIÃO; Flávio da Costa Farias / PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso 
Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Francisco 
Walteliton de Souza Pinto / PSDB; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação ng 116 de 2023, A Amazonas Energia, que 
providencie posteamento para o loteamento Primavera Autor: Vanessa Gonçalves, Número 
de Protocolo: 170, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
-unanimidade ; 2 - Indicação r142 117 de 2023, A Secretaria de Obras, que providencie a 
eforma da ponte do Beco Ademir Farias, bairro Itaguatinga Autor: Vanessa Gonçalves, 
úmero de Protocolo: 171, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação ng 118 de 2023, Solicita à Prefeitura 
unicipal de Parintins, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que 
seja verificada e finalizada a instalação do Poço Artesiano do Loteamento Xangai e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 173, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação ng 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 27/03/2,023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
119 de 2023, Ao Governo do Estado do Amazonas, em parceria com a Universidade do 
Estado do Amazonas (UEA), a implantação do curso de Teatro, Dança e Música no Centro 
de Estudos Superiores de Parintins, de forma permanente Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 174, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 5 - Indicação n2 121 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, a criação de um Sistema Integrado de Gestão Educacional nas 
escolas do município, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de 
Protocolo: 176, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 6 - Indicação n" 122 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça o uso devido, para cumprimento da 
função social do terreno abandonado, onde funcionava a Creche Municipal Guajarina 
Prestes, na rua Oneldes Martins, Bairro Sen. José Esteves, e dá outras providências. 
Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação n2 123 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar do Governo do Estado do Amazonas através da Agência de Fomento do Estado 
do Amazonas - AFEAM para que realize ação de reestruturação de crédito para pessoas 
com débitos junto a empresa e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 180, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 8 - Indicação n" 124 de 2023, Indicação no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - 
SEMED a substituição gradativa do sinal sonoro nas escolas, e, dá outras providências. 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n2 125 de 2023, 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde a aquisição de uma estrutura metálica para embarque e 
desembarque apropriado, para atender as ambulanchas que trazem pacientes das 
comunidades rurais até o Hospital Jofre Cohen, e, dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação n2 126 de 2023, INDICAÇÃO no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Agência de 
Desenvolvimento Sustentável - ADS a reativação das casas de farinha no Município de 
Parintins, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 183, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 
- Indicação n2 127 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para 
que faça a construção de graxaria nas dependências do Matadouro Municipal. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 185, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação n2 128 de 2023, Requeiro nos 
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a reforma e ampliação da Escola 
Municipal Minervina Reis Ferreira. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 186, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - 
Indicação n° 129 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
esta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, para 
ue assine o Termo de Colaboração para a implantação do Escritório Social da Comarca 
de Parintins e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 187, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - 
ção de Aylausos n2 18 de 2023, Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e 
PARABENIZAÇAO a Ronaldo Barbosa que é considerado um dos maiores compositores do 
festival de Parintins e um importante defensor da causa indígena. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
w .parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 27/03/ 023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovado por unanimidade ; 15 - Moção de Aplausos n2 19 de 2023, MOÇÃO DE 
APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES a Aelysandra Batista Gomes, monitora do Programa 
Educacional Bombeiro Mirim (Proebom). Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 
188, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade 
; 16 - Moção de Aplausos n2 20 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e 
Parabenizações ao Governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima, em agradecimento, 
por trazer dignidade ao povo do Pascoal Alaggio, destinar Recursos aos Bumbás, pela 
Implantação do Prosai e outros investimentos no município de Parintins Autor: Massilon 
Cursino, Número de Protocolo: 189, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nç-' 3 de 
2023, Confere a Comenda do Mérito Cultural "Medalha Jair Mendes" ao Sr. David Assayag 
Neto pelos relevantes serviços prestados a cultura do município de Parintins e dá outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 179, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18- Projeto de Decreto 
Legislativo n2 4 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA 
PARINTINENSE AO SENHOR IVO MEIRELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Telo 
Pinto, Número de Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Projeto de Lei Complementar n2 1 de 
2023, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO ANEXO I, II E III DA 
ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO, E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N9 010 DE 14 
DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Alex Garcia, Babá 
Tupinambá, Flávio Farias, Vanessa Gonçalves, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Projeto de Lei Ordinária n2 7 de 2023, 
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NO 
ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Requerimento n2 21 de 2023, Solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, esclarecimentos quanto as obras inacabadas de 
Parintins, sendo elas, a Escola Municipal Beatriz Maranhão, o Complexo de Esporte, 
Cultura e Lazer e o Mercado Municipal da Baixa do São José, e, dá outras providências. 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 184, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: solicitação para alterar para 
a Prefeitura Municipal de Parintins. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Mateus Assayag solicitou questão de ordem, o que 
lhe foi concedido e solicitou prmissão para se ausentar da Sessão Ordinária, para 
participar de uma reunião onde seria tratado de convênios para o Município de Parintins. 
o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. Aprovado 
por unanimidade. O Vereador Fernando Menezes retirou sua inscrição e não se 
pronunciou. O Vereador Afonso Caburi está de Portaria n9 040/SF-CMP, no periodo de 
21/03/2023 a 25/03/2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 27/03/2023 
27/03/2023 Página 5 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: Alex 
Garcia Cardoso / PSD 
Primeiro 
Secretário: Flávio da 
Costa Farias / PSC 
Bre Dia 
Mod Barbosa 
Feitoza / UNIÃO 
Márcia 
Cardoso 
Vice￾José 
Ribeiro P 
idente: 
Tupinambá 
nte / PDT 
Segundo￾Secretário: Vanessa 
Geny Carneiro 
Gonçalves / PP 
Paulo Cesar 
Rodrigues Linhares / 
UNIÃO 
Antôni Massilon de 
Medei s Cursino / 
REPU LICANOS 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Pari ntins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 27/03/2023 
27/03/2023 Página 6 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/03/2023 - 08:30
Encerramento: 21/03/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador MATEUS ASSAYAG - "Ó MINHA ALMA, ESPERA
SILENCIOSA SOMENTE EM DEUS, PORQUE DELE VEM A MINHA ESPERANÇA."
(Salmos, 62: 05). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão anterior.
Discussão e Votação da Ata: 
Colocou em discussão e votação a Ata da 6ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da
18ª Legislatura, do dia 20/03/2023. Aprovada por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do expediente do dia.
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Nasequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna. 
Grande Expediente: 
Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos seguintes Vereadore: MATEUS ASSAYAG, BABÁ TUPINAMBÁ,
MASSILON CURSINO, MÁRCIA BARANDA, FERNANDO MENEZES, VANESSA
GONÇALVES, BRENA DIANNÁ, FLÁVIO FARIAS, ALEX GARCIA, TELO PINTO E CABO
LINHARES. 
Pequeno Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Encerrou-se o Grande Expediente, passou-se ao Pequeno Expediente.
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação os requerimento, indicações, moções e
projetos de lei apresentados. Todos aprovados por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações finais.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Amazonas Energia, que providencie
posteamento para o loteamento
Primavera 
Não informada
2 - Indicação nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria de Obras, que
providencie a reforma da ponte do
Beco Ademir Farias, bairro
Itaguatinga 
Não informada
3 - Indicação nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao Serviço Autônomo
de Água e Esgoto – SAAE, para que
seja verificada e finalizada a
instalação do Poço Artesiano do
Loteamento Xangai e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
em parceria com a Universidade do
Estado do Amazonas (UEA), a
implantação do curso de Teatro,
Dança e Música no Centro de Estudos
Superiores de Parintins, de forma
permanente 
Não informada
5 - Indicação nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através de parceria com
Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial-SENAC, solicitar a
disponibilização do curso de
construção civil no Município 
Não informada
6 - Indicação nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, a criação de um Sistema
Integrado de Gestão Educacional nas
escolas do município, e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria de Obras, que
faça o uso devido, para cumprimento
da função social do terreno
abandonado, onde funcionava a
Creche Municipal Guajarina Prestes,
na rua Oneldes Martins, Bairro Sen.
José Esteves, e dá outras providências.
Não informada
8 - Indicação nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas
através da Agência de Fomento do
Estado do Amazonas - AFEAM para
que realize ação de reestruturação de
crédito para pessoas com débitos
junto a empresa e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Indicação no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED a substituição
gradativa do sinal sonoro nas escolas,
e, dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde a aquisição de uma estrutura
metálica para embarque e
desembarque apropriado, para
atender as ambulanchas que trazem
pacientes das comunidades rurais até
o Hospital Jofre Cohen, e, dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Agência de Desenvolvimento
Sustentável - ADS a reativação das
casas de farinha no Município de
Parintins, e, dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins para
que faça a construção de graxaria nas
dependências do Matadouro
Municipal. 
Não informada
13 - Indicação nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a reforma e
ampliação da Escola Municipal
Minervina Reis Ferreira. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
para que assine o Termo de
Colaboração para a implantação do
Escritório Social da Comarca de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
15 - Moção de Aplausos nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO a Ronaldo Barbosa
que é considerado um dos maiores
compositores do festival de Parintins e
um importante defensor da causa
indígena. 
Não informada
16 - Moção de Aplausos nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES a Aelysandra
Batista Gomes, monitora do Programa
Educacional Bombeiro Mirim
(Proebom). 
Não informada
17 - Moção de Aplausos nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Governador do Amazonas, Wilson
Miranda Lima, em agradecimento, por
trazer dignidade ao povo do Pascoal
Alaggio, destinar Recursos aos
Bumbás, pela Implantação do Prosai e
outros investimentos no município de
Parintins 
Não informada
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº
3 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Confere a Comenda do Mérito
Cultural "Medalha Jair Mendes" ao Sr.
David Assayag Neto pelos relevantes
serviços prestados a cultura do
município de Parintins e dá outras
providencias. 
Não informada
19 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2023
Processo: -
Autores: Alex Garcia, Babá
Tupinambá, Flávio Farias, Vanessa
Gonçalves 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS
CARGOS NO ANEXO I, II E III DA
ESTRUTURA DE PESSOAL DO
PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, E
ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA
LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14
DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE
NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA
PENHA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS 
Não informada
21 - Requerimento nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, esclarecimentos quanto as
obras inacabadas de Parintins, sendo
elas, a Escola Municipal Beatriz
Maranhão, o Complexo de Esporte,
Cultura e Lazer e o Mercado
Municipal da Baixa do São José, e, dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
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Matéria Ementa Situação
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº
4 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR IVO
MEIRELES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Amazonas Energia, que providencie
posteamento para o loteamento
Primavera 
Não informada
2 - Indicação nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A Secretaria de Obras, que
providencie a reforma da ponte do
Beco Ademir Farias, bairro
Itaguatinga 
Não informada
3 - Indicação nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao Serviço Autônomo
de Água e Esgoto – SAAE, para que
seja verificada e finalizada a
instalação do Poço Artesiano do
Loteamento Xangai e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
em parceria com a Universidade do
Estado do Amazonas (UEA), a
implantação do curso de Teatro,
Dança e Música no Centro de Estudos
Superiores de Parintins, de forma
permanente 
Não informada
5 - Indicação nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, a criação de um Sistema
Integrado de Gestão Educacional nas
escolas do município, e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria de Obras, que
faça o uso devido, para cumprimento
da função social do terreno
abandonado, onde funcionava a
Creche Municipal Guajarina Prestes,
na rua Oneldes Martins, Bairro Sen.
José Esteves, e dá outras providências.
Não informada
7 - Indicação nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas
através da Agência de Fomento do
Estado do Amazonas - AFEAM para
que realize ação de reestruturação de
crédito para pessoas com débitos
junto a empresa e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Indicação no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED a substituição
gradativa do sinal sonoro nas escolas,
e, dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde a aquisição de uma estrutura
metálica para embarque e
desembarque apropriado, para
atender as ambulanchas que trazem
pacientes das comunidades rurais até
o Hospital Jofre Cohen, e, dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Agência de Desenvolvimento
Sustentável - ADS a reativação das
casas de farinha no Município de
Parintins, e, dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins para
que faça a construção de graxaria nas
dependências do Matadouro
Municipal. 
Não informada
12 - Indicação nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a reforma e
ampliação da Escola Municipal
Minervina Reis Ferreira. 
Não informada
13 - Indicação nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
para que assine o Termo de
Colaboração para a implantação do
Escritório Social da Comarca de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
14 - Moção de Aplausos nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO a Ronaldo Barbosa
que é considerado um dos maiores
compositores do festival de Parintins e
um importante defensor da causa
indígena. 
Não informada
15 - Moção de Aplausos nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES a Aelysandra
Batista Gomes, monitora do Programa
Educacional Bombeiro Mirim
(Proebom). 
Não informada
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16 - Moção de Aplausos nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Governador do Amazonas, Wilson
Miranda Lima, em agradecimento, por
trazer dignidade ao povo do Pascoal
Alaggio, destinar Recursos aos
Bumbás, pela Implantação do Prosai e
outros investimentos no município de
Parintins 
Não informada
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Confere a Comenda do Mérito
Cultural "Medalha Jair Mendes" ao Sr.
David Assayag Neto pelos relevantes
serviços prestados a cultura do
município de Parintins e dá outras
providencias. 
Não informada
18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR IVO
MEIRELES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
19 - Projeto de Lei Complementar
nº 1 de 2023
Processo: -
Autores: Alex Garcia, Babá
Tupinambá, Flávio Farias, Vanessa
Gonçalves 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS
CARGOS NO ANEXO I, II E III DA
ESTRUTURA DE PESSOAL DO
PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, E
ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA
LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14
DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 7
de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE
NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA
PENHA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS 
Não informada
21 - Requerimento nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, esclarecimentos quanto as
obras inacabadas de Parintins, sendo
elas, a Escola Municipal Beatriz
Maranhão, o Complexo de Esporte,
Cultura e Lazer e o Mercado
Municipal da Baixa do São José, e, dá
outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
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