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sessao nº 45

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 45
Date 2018-09-04
native_id46

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Ata da 45º Sessão Ordinária de 04/09/2018 Ide 9
ESTADO DO AMAZONAS
(6) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
= SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 45º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17"
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018. No quarto dia do mês de
setembro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente,
Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES —
1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA
ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR,
RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente
convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo
Vereador Francisco Waltéliton De Souza Pinto, em Samuel 2:22 (O SENHOR E
O MEU ROCHEDO, O MEU LUGAR FORTE E O MEU LIBERTADOR).
A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro
Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior,
após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo
Aprovada por unanimidade. Não houve EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo
o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos
Senhores Vereadores. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
“NEGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após
argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 247/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar realização de reunião de audiência pública para discutir
mecanismo para garantir a segurança da população e prevenir acidentes de
trânsito em Parintins. Moção de Aplausos nº 027/2018, nos termos do artigo 70
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao empresário Edilson
Rufino de Jesus que efetua doações mensais de gênero alimentícios e de materiais
de limpeza, além de equipar uma sala de reanimação para o Hospital Padre”
Colombo. Em seguida falou que compareceu ao PAC Parintins, onde verificou a
necessidade de atendimento pelo Poder Público, seja ele Municipal ou Estadual.
Relatou filas enormes, ar condicionados com defeito, dificuldade para marcação
de exames, o que configura um fato desumano que não pode acontecer dentro do
e
Rua Umiri, 781 — Gonjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES A CONTA | J
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Ata da 45º Sessão Ordinária de 04/09/2018 2de9
ESTADO DO AMAZONAS
[55] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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38 Município de Parintins. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e
39 esclareceu que o PAC é um órgão estadual conveniado com o Município de
40 Parintins, o qual cumpre com todas as suas obrigações dispostas no termo de
41 Cooperação Técnica. A vereadora Maria Alencar “Nêga” seguiu falando que os
42 atendimentos da marcação de exames são feitos pelo Município, sendo que estão
43 marcando exames para o mês de novembro. Na segiência reportou-se as
44 denúncias que fez com relação à Secretaria de Obras e Vigilância Sanitária, >
45 relacionadas às horas extras que estão sendo repassadas a uma pessoa dentro da
46 Secretaria de Obras, o que configura crime que está sendo apurado, pois não
47 podem aceitar esse tipo de situação, bem como informou que irá a io, oi |
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48 sanitária a fim de verificar o pagamento de apenas 40 dias de trabalho, pois
49 segundo relatos dos servidores, os mesmos haviam trabalhado 60 dias. O =*
50 Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, o
51 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre a operação.
52 tapa buracos que está sendo realizada no bairro de Santa Clara, porém questionou
53 ao Secretário sobre a demora na chegada desse serviço, e o porque não finalizam,
54 haja vista que teve informações de que uma equipe que está trabalhando naquele
55 bairro seria deslocada para um serviço na Rodovia Odovaldo Novo. Manifestou a
56 sua indignação com relação à retirada dessas equipes, pois o bairro da Santa Clara
57 está sendo feito em etapas. Pediu ao Secretário que finalize as obras nas ruas
58 daquela localidade, pois acredita que o Prefeito não está de acordo com a forma
59 que o trabalho está sendo executado. Comentou que a rua que dá acesso as(
60 embarcações está praticamente intransitável, e disse ser sabedor de que há »
61 material para a realização desse serviço. A vereadora Maria Alencar “Nêga”
62 pediu um aparte e disse que teve a informação de que está faltando material, pois
63 o Governo do Estado não enviou ao Município, e que a previsão de retorno dos
64 trabalhos seria de aproximadamente 30 dias. Citou que divulgaram a realização
65 de 40 quilômetros de asfaltamento, no entanto verificasse a falta de material para
66 a realização do serviço. O vereador Norberto Farias seguiu lamentando a
67 ocorrência de diversos casos de acidentes de trânsito, e citou o caso recente do
68 artesão que faleceu vítima de acidente. Ressaltou a responsabilidade dos três
69 poderes que é super importante para o desenvolvimento da nação, no entanto
70 enfatizou que a legislação brasileira é falha, e causa insegurança para a
71 população. Solidarizou-se com as famílias que perderam seus entes queridos, e
72 citou que essa Casa aprovou regulamentação para o funcionamento de bares e
73 estabelecimentos, porém criticou a ação do judiciário com relação a essas
74 questões. Discordou do juiz que decretou a soltura do cidadão que causou o
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — FóneiFax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parinti 'onas
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acidente, e isso deixou a família ainda mais revoltada. Agradeceu a Deus pelo
direito em falar nessa Tribuna e ser a voz da população, bem como enfatizou que
se dependesse da vontade dos parlamentares com certeza teriam uma Parintins
melhor, pois conhece a postura de cada um. Disse que muitos entendem que o
parlamentar deve doar quase todo o subsídio que ganha com o seu trabalho,
enquanto um juiz ganha um valor muito mais alto para fazer suas funções e não
são julgados com essa obrigação. Gostaria que o judiciário revisse esses casos de
impunidade, tendo em vista que as Polícias Militar e Civil tem se desdobrado para
fazer a apreensão de bandidos, que logo em seguida são soltos. Finalizou pedindo
a união dos poderes para o retorno da ordem e da decência no Município d
Parintins. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVE A)
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
esclarecendo que questões de tapa buracos ou recapeamento não possuem fins
eleitoreiros, tendo em vista que as licitações foram feitas com bastante
antecedência. Ressaltou que precisam agradecer pelos benefícios adquiridos, pois
ficaram durante anos sem receber asfalto na cidade. Citou que diversas ruas do
bairro de Santa Clara já receberam o serviço de tapa buracos, e informou que a
rua principal daquela área será recapeada. Informou que há equipe de trabalho no
bairro de Palmares, Estrada Odovaldo Novo e Aninga, portanto contata-se que os
serviços estão ocorrendo no Município. Criticou pessoas que só apontam defeitos,
pois estão em busca de votos, no entanto ressaltou que independente de eleição VI
asfaltamento vai continuar no Município. Em seguida falou que acompanhou a =.
família do artesão Gilberto nesse momento de dor pelo seu falecimento. Relatou o
sofrimento da família ao saber que em menos de três dias o cidadão que provocou
o acidente foi liberado pela justiça. Criticou ao alto índice de acidentes no
Município, pois muitos jovens continuam dirigindo embregados. Relembrou que
no ano passado reuniu com juízes de Parintins no intuito de discutir sobre a Lei
Ana Vitória, cuja propositura foi do ex vereador Juscelino Manso, e foi muito
importante para diminuir a ocorrência de acidentes no trânsito, no entanto criticou
que posteriormente a lei foi alterada a pedido de proprietários de bares. Ressaltou
Informou que nem tudo depende dessa Casa, e citou que infelizmente a lei do
trânsito possui falhas que prejudicam a população. Destacou a realização dessa
audiência pública no intuito discutir sobre os acidentes de trânsito em Parintins e SN
as impunidades ocorridas no Município. Na sequência comentou sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Indicação É
que precisam rever essa situação, no intuito de minimizar essa problemática. TA
nº 037/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
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Legislativo Municipal, que o setor responsável do Instituto de Pesos e Medidas
do Estado do Amazonas (IPEM), bem como da Agência Nacional de Petróleo
(ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), efetuem ações de
fiscalização do combustível comercializado no Município de Parintins/AM.
Prosseguiu falando que após o pronunciamento nessa Casa sobre essa questão do
combustível, várias pessoas estão expondo nas redes sociais problemas que
enfrentaram em seus veículos após abastecerem combustível adulterado. Na
segiência falou que através da Comissão do Direito do Consumidor vai tomar
providências, tendo em vista várias denúncias com relação ao horário de
atendimento nos bancos de Parintins, os quais não respeitam a lei da fila.
Finalizou dizendo que sempre apresenta provas quando trás denúncias nessa Casa
Legislativa, e assim continuará fazendo o seu trabalho. O Vereador
FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que há
cerca de um mês comentou sobre a possibilidade de faltar asfalto para o serviço
no Município, pois a empresa distribuidora estava enfrentando problemas com o
fornecimento da massa asfáltica. Destacou que não é culpa do Governo do Estado
ou do Município, mas sim da refinaria que não teve a capacidade de suportar a
demanda. Disse ser compreensível a indignação da população quando o serviço
não chega aos bairros, e podem denunciar a empresa pela falta do fornecimento
da massa asfáltica. Citou que conseguiram fazer a operação de tapa buracos no
bairro de Santa Clara, porém as ruas planejadas para o recapeamento estão-S/
pendentes por falta de material. O vereador Paulo César Linhares pediu um aparte
e criticou o Governo por contratar uma empresa sem condições de fornecer o
material. O vereador Francisco Waltéliton seguiu falando que somente a empresa
Reman fornece esse material. A vereadora Vanessa Gonçalves pediu um aparte e
enfatizou que o Governo do Estado está asfaltando todos os Municípios do Estado
do Amazonas, inclusive a Capital do Estado. O vereador Francisco Waltéliton
seguiu dizendo que espera isso seja verdade, pois verificam em redes sociais
diversas reclamações de Municípios com relação à falta desse serviço, como por
exemplo, no Município de Itacoatiara. Prosseguiu falando que hoje Parintins ,/
possui iluminação pública, porém há vândalos quebrando luminárias na cidade, a
principalmente nas estradas do Município. Registrou a presença na Câmara de
uma comissão de pessoas que estão protestando sobre a ocorrência de acidente
no trânsito, e enfatizou ser um assunto de grande importância para população.
Pediu a EMTT para fazer blitz noturnas em Parintins, pois o alcoolismo nas ruas
Rua Umiri, 781 — Conjunto Maçurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins A
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e a falta de iluminação dos veículos são constantes na cidade. Em seguida
registrou que o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO entregou próteses
dentárias, sendo um trabalho que o Prefeito Bi Garcia vem realizando desde o ano
de 2005. Citou que o Prefeito Bi Garcia ao receber a Prefeitura, teve a informação
de que havia oito gabinetes estocados, e após averiguar a procedência,
descobriram que se tratava de equipamentos de um Programa do Governo Federal
chamado Mais Sorrisos. Finalizou destacando que hoje Parintins registra 90% de
atendimento de vacinação contra o Sarampo e a Poliomielite, sendo resultado de
um trabalho de resgate na saúde do Município. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ
DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio
Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser
apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº | A
248/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder q
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins no sentido de solicitar Sessão Especial em homenagem ao
Dia Mundial dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, celebrado
anualmente no dia 15 de setembro, e dá outras providências. Na sequência falou
que o Secretário Mateus Assayag informou que o trabalho de asfaltamento
continua na cidade, e aproveitou a oportunidade para convidar a todos para
acompanhar os trabalhos na estrada do Aninga e no bairro de Palmares. Em
seguida reportou-se a comissão que está protestando contra esse transito caótico,
o qual tem ceifado a vida de trabalhadores e de pais de famílias. Ressaltou que os
acidentes em sua maioria acontecem nos finais de semana, geralmente
ocasionados por pessoas com sintomas de embriaguez ou com efeitos de drogas.
Finalizou colocando-se a disposição para apoiar a comissão no que for necessário,
pois é lamentável famílias perderem seus entes queridos. O Vereador PAULO
CESAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando de uma denúncia da comunidade
de São Sebastião do Jará, com relação ao Coordenador da Escola que há mais de
quinze dias não comparece no educandário, além da demora no retorno dos
professores a comunidade, após se deslocarem a cidade para receber seus
vencimentos. Citou também a ausência constante do professor responsável pelo
tecnológico, que vem causando grandes transtornos aos alunos dela JJ?
localidade. Criticou o Secretário João Costa por estar fazendo política, tendo e
vista que o mesmo está esquecendo de fazer o seu trabalho na educação.
Destacou que precisam exonerar esse servidor que não está comparecendo a 3
escola da comunidade de São Sebastião do Jará. Na sequência parabenizou o É
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vereador Norberto Farias pelo discurso com relação ao acidente que vitimou o
artesão Gilberto, o qual sustentava com trabalho a sua família. Ressaltou que
precisam de união dos poderes, e disse que a justiça precisa dar resposta com
relação à impunidade dessas pessoas que cometem esses atos no trânsito.
Relembrou o caso no qual um bandido ceifou a vida do sargento Fernando, e
mesmo assim hoje está em liberdade, fato este que causa indignação a todos. O
vereador Norberto Farias pediu um aparte e enfatizou a tristeza de todos quando a
impunidade prevalece no meio da sociedade. Ressaltou que muitas famílias
passaram por essa mesma situação, e citou o relato emocionado de um filho que
perdeu seu pai vítima de acidente trânsito. O vereador Paulo César Linhares
seguiu falando que desde o início do mandato o vereador Norberto Farias cobrou
a realização da operação tapa buracos no bairro de Santa Clara, bem como
criticou que hoje o serviço está sendo realizado de forma parcelada. Falou que a É
população cobra o vereador pela realização desse serviço, além de citar que o
salário que recebem muitas vezes é utilizado para ajudar a população, -
principalmente àqueles que não têm emprego. Destacou que o vereador foi eleito « |
para defender o povo, por isso não podem se calar diante dos problemas.
Finalizou comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar
e justificar apresentou Requerimento nº 249/2018, que requer nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar a Prefeitura por meio da SEMOSB que faça a recuperação na esquina das Es
ruas Gomes de Castro com a Avenida Nações Unidas. O Senhor Presidente
convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a
presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON
ARAUJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara
e iniciou o seu discurso comentando sobre a presença da comissão de
manifestantes, os quais estão nessa Casa Legislativa protestando sobre questões
relacionadas ao trânsito em Parintins. Citou que existem falhas nas leis, que
muitas vezes beneficiam o autor do crime. Questionou o que seriam direitos
humanos, pois muitas vezes beneficia quem faz a maldade, no entanto ressaltou
que o seu ponto de vista direitos humanos é quem vive bem dentro da sociedade e
quem pode educar seus filhos. Disse não entender a postura de um cidadão que Tá
provoca acidente no trânsito, ou comete assassinatos, sendo que muitos alegam
serem vítimas da sociedade. Comentou que a pouco conversou com familiares do
artesão Gilberto, o qual trabalhava e sustentava sua família com dignidade. Frisou
que o cidadão que causou o acidente deveria estar preso e não merece o direito de
viver em sociedade. Destacou que educação no trânsito é importante para as g
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pessoas que prezam pela educação, no entanto acha que a punição é a maneira
mais indicada para aqueles que não cumprem as determinações da legislação.
Informou que essa Casa irá realizar uma audiência pública de propositura da
vereadora Maria Alencar “Nêga”, no intuito de debater todos esses casos de
violência no transito e em toda a sociedade. Destacou que também irão abordar
sobre a lei Ana Vitória, a qual reduziu consideravelmente os índices de violência
no trânsito do Município de Parintins. Prosseguiu comentando sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 250/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Empresa
Municipal de Transito do Município, que siga um cronograma de atuar nas,
estradas e nas ruas da cidade para apreender e fiscalizar produtores que estejam
embriagados e tomar medidas cabíveis. Na sequência o PEQUENO NE
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EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
Requerimento nº 250/2018 de autoria do Vereador MATLDSON ARAÚJO
FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Empresa Municipal de
Transito do Município, que siga um cronograma de atuar nas estradas e nas ruas
da cidade para aprender e fiscalizar produtores que estejam embriagados e tomar
medidas cabíveis. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 247/2018 de
autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar realização de reunião de audiência pública para
discutir mecanismo para garantir a segurança da população e prevenir acidentes
de trânsito em Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
248/2018 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins no sentido de solicitar Sessão Especial em homenagem ao
Dia Mundial dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, celebrado
anualmente no dia 15 de setembro, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 249/2018 de autoria do Vereador PAULO
CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do”
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
Prefeitura por meio da SEMOSB que faça a recuperação na esquina das ruas
Gomes de Castro com a Avenida Nações Unidas. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 037/2018, de autoria da Vereadora VANESSA GENY
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintin:
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260 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
261 deste Poder Legislativo Municipal, que o setor responsável do Instituto de Pesos e
262 Medidas do Estado do Amazonas (IPEM), bem como da Agência Nacional de
263 Petróleo (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
264 (Inmetro) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), efetuem
265 ações de fiscalização do combustível comercializado no Município de
266 Parintins/AM. Em discussão: foi solicitada a inclusão de assinatura no presente
267 Requerimento, sendo acatada pela autora da propositura e disponibilizada aos
268 demais parlamentares. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº
269 027/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
270 “NÊGA”, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
271 Municipal, ao empresário Edilson Rufino de Jesus que efetua doações mensais de
272 gênero alimentícios e de materiais de limpeza, além de equipar uma sala de
273 reanimação para o Hospital Padre Colombo. Em discussão: foi solicitada a
274 inclusão de assinatura na presente Moção, sendo acatada pela autora da
275 propositura e disponibilizada aos demais parlamentares. Aprovado por
276 unanimidade. Justificativa do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA
277 LUZ, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 04/09/2018, por
278 motivo de estar participando de Reunião a fim de tratar de assuntos Político-
279 Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência.
280 Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor
281 Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades,
282 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE
283 DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
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Ver. VANESSA GENY C NHERO ONÇALVES
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Ver. AFONS SOUZA ROCHA
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Ver. TIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

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