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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2023-03-28
native_id461

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 94 Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 18ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/03/2023 - 08:30 ; 
Encerramento: 28/03/2023 - 13:30 
Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; José Tupinambá Ribeiro 
Ponte / PDT; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues 
Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia 
Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / 
REPUBLICANOS ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de 
Souza Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia Cardoso / Justificativa por motivo de 
viagem; Flávio da Costa Farias / Justificativa por motivo de viagem 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, 
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor 
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feito pelo Vereador NALDO LIMA - "PORQUANTO FIZESTE DO SENHOR O 
TEU REFÚGIO, E DO ALTÍSSIMO A TUA HABITAÇÃO," (Salmos, 91: 09). Apreciação da 
Ata: O Senhor Presidente convidou a Vereadora VANESSA GONÇALVES - 2 Secretária, 
para proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Discussão e Votação da Ata: Colocou 
em discussão e votação a Ata da EP Sessão Ordinária, da 3 Sessão Legislativa, da 18 
Legislatura, do dia 27/03/2023. Aprovada por unanimidade. Leitura do Expediente da 
Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do 
expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente 
realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna. Grande Expediente: 
Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos seguintes Vereadore: MASSILON CURSINO, TELO PINTO, NALDO 
LIMA, BRENA DIANNÁ, CABO LINHARES, BABÁ TUPINAMBÁ, FERNANDO MENEZES, 
VANESSA GONÇALVES e MÁRCIA BARANDA. Pequeno Expediente: Encerrou-se o 
Grande Expediente, passou-se ao Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação os requerimento, indicações, moção e projeto 
de resoluão apresentados. Todos aprovados por unanimidades. Comunicados: O Senhor 
Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus 
comunicados ou considerações finais. Encerramento: E não havendo mais matéria em 
pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os 
nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de 
Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 130 de 2023, À Mesa Diretora desta Casa 
Legislativa a realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de apresentação do 
Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, 
referente ao Segundo e Terceiro Quadrimestres de 2022 Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n-Q 131 de 2023, À 
Prefeitura Municipal de Parintins a implantação de terminais flutuantes nas comunidades 
polo do Município para funcionamento como porto Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n" 132 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal 
no sentido de solicitar da Associação Folclórica Boi - Bumbá Garantido e Associação 
Folclórica Boi-Bumbá Caprichoso, que façam um adendo no Contrato com a Coca Cola (um 
dos patrocinadores do festival), solicitando doação de água para a galera das 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
arquibancadas, nos três (03) dias de Festival, e dá outras providências. Autor: Massilon 
Cursino, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação 
n2 133 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (Semosp), para que seja feito o serviço de abertura, limpeza, 
terraplanagem e aterro com piçarramento nos Ramais Maria Marchão e Nair Carvalho 
Damasceno, próximo à Empresa Brahman (situado na ligação da Estrada do Aninga) e dá 
outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n° 134 de 2023, A Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), junto com ao 
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a implantação de um semáforo no 
cruzamento das ruas Dom Gino, Beira Rio e Av. Geny Sentes, bairro Paulo Correa e dá 
outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 135 de 2023, A Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para 
que faça o serviço de tapa-buracos próximo à Associação do Banco do Brasil (ABB) e nas 
proximidades do Park Kimura, na Estrada Eduardo Braga e dá outras providencias. Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - 
Indicação n2 136 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Obras a 
Construção de uma Casa de Acolhimento para Pessoas em situação de rua e dependentes 
químicos, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 199, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n2 137 de 2023, INDICAÇÃO no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins em parceria com as Instituições 
de Ensino Superior Públicas e Privadas criem espaços supervisionados para recreação de 
filhos de estudantes matriculados, durante o horário das aulas, e, dá outras providências. 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 
- Indicação n2 138 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins em parceria com a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT e a 
Secretaria Municipal de Obras no que couber, no sentido de solicitar a instalação de novas 
placas de sinalização vertical e horizontal em logradouros e vias públicas, bem como 
campanha de conscientização e respeito no trânsito e o fortalecimento das atribuições dos 
guardas de trânsito em frente as escolas, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 139 
de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins a inserção do símbolo mundial de 
conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento 
prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do município e das outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n" 140 de 2023, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Educação - SEMED e Secretaria 
de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas - SEDUC, a necessidade de 
capacitação em noções de primeiros socorros e brigada de incêndio aos funcionários das 
escolas municipais e estaduais de educação infantil e ensino fundamental, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 141 de 2023, Solicitar à Prefeitura 
p
Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, para que seja 
feita uma nova ponte que fica entre as ruas Nhamundá e barreirinha no Beco Itapiranga, 
Bairro de Palmares e da outras providências Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida; 13 - inclicaçao n- 142 de 2023, 
Solicito à Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMOSP que faça a retirada de lixo 
da entrada principal do loteamento Tonzinho Saunier. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2 143 de 2023, 
Solicito à Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMOSP que faça a retirada do lixo 
da entrada principal do loteamento Tonzinho Saunier. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2 145 de 2023, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/03/2023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a construção de academia ao ar livre no 
Residencial Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n" 146 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de 
Turismo a criação do Service Tour Digital nas redes sociais oficiais da Prefeitura 
Municipal de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2 147 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde para a Implantação de Serviço de 
Teste Rápido Molecular - TRM para Diagnóstico de Tuberculose no município de Parintins. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 18 - Indicação n" 148 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão Especial no dia 02 de Maio em 
Homenagem aos 75 anos de fundação da Igreja Assembleia de Deus em Parintins e dá 
outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação ng 149 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao 
Ministério da Educação e Cultura, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da 
Educação Superior (SERES), que considere as instituições que se apresentaram para 
participar do Edital de Chamamento do Curso de Medicina na cidade de Parintins, 
Amazonas, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 213, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Moção de Pesar n2 9 de 2023, Requeiro nos 
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar 
MOÇÃO DE PESAR a família do Pastor Salumir Almeida Bruce pelo seu falecimento. 
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 21 - Requerimento n2 22 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Corpo de 
Bombeiros de Parintins -AM, avaliação técnica com laudo, quanto a segurança e o risco de 
desabamento da Orla de Parintins, no trecho entre a rampa do mercado municipal até a 
Praça Judith Prestes (conhecida como Praça do Comunas), e dá outras providências. 
Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 22 - Requerimento re2 23 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Defesa Civil de 
Parintins -AM, avaliação técnica com laudo, quanto a segurança e o risco de desabamento 
da Orla de Parintins, no trecho entre a rampa do Mercado Municipal até a Praça Judith 
Prestes (conhecida como Praça do Comunas), início da Rua, Sen. Álvaro Maia e dá outras 
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS; 
2 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; 3 - Josenaldo Batista Lima / 
i _._........3SOLIDARIEDADE; 4 - Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO; 5 - Paulo Cesar 
odrigues Linhares / UNIÃO ; 6 - José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; 7 - Fernando 
ogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; 8 - Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP; 9 - 
Márcia Auxiliadora Cardoso Daranda I MD13 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO; José Tupinambá 
Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar 
Rodrigues Linhares / UNIÃO; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS; Márcia 
Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
w.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/03/2023 
28/03/2023 Página 3 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao In °cesso Legislativo 
REPUBLICANOS ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de 
Souza Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação ng 130 de 2023, À Mesa Diretora desta 
Casa Legislativa a realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de apresentação 
do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, 
referente ao Segundo e Terceiro Quadrimestres de 2022 Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 191, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 2 - Indicação ng 131 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins a 
implantação de terminais flutuantes nas comunidades polo do Município para 
funcionamento como porto Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação ng 
132 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Associação Folclórica Boi - Bumbá 
Garantido e Associação Folclórica Boi-Bumbá Caprichoso, que façam um adendo no 
Contrato com a Coca Cola (um dos patrocinadores do festival), solicitando doação de água 
para a galera das arquibancadas, nos três (03) dias de Festival, e dá outras providências. 
Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Retirada de pauta ; 4 - Indicação n2 133 de 2023, A 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp), para que seja feito o serviço de abertura, limpeza, terraplanagem e 
aterro com piçarramento nos Ramais Maria Marchão e Nair Carvalho Damasceno, 
próximo à Empresa Brahman (situado na ligação da Estrada do Aninga) e dá outras 
providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 196, Tipo: Simbólica, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - Indicação ng 134 
de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito 
e Transporte (EMTT), junto com ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a 
implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Dom Gino, Beira Rio e Av. Geny 
Bentes, bairro Paulo Correa e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número 
de Protocolo: 197, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 6 - Indicação ng 135 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que faça o 
serviço de tapa-buracos próximo à Associação do Banco do Brasil (ABB) e nas 
proximidades do Park 1Cimura, na Estrada Eduardo Braga e dá outras providencias. Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação n2 136 de 2023, 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Obras a Construção de uma Casa de 
Acolhimento para Pessoas em situação de rua e dependentes químicos, e, dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 199, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Indicação n2 137 de 
2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins em 
parceria com as Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas criem espaços 
I s_ supervisionados para recreação de filhos de estudantes matriculados, durante o horário 
das aulas, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 200, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - 
Indicação ng 138 de 2023, INDICAÇAO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins em parceria com a Empresa municipal de Transito e Transporte - EMTT e a 
Secretaria Municipal de Obras no que couber, no sentido de solicitar a instalação de novas 
placas de sinalização vertical e horizontal em logradouros e vias públicas, bem como 
campanha de conscientização e respeito no trânsito e o fortalecimento das atribuições dos 
guardas de trânsito em frente as escolas, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 201, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação n2 139 de 2023, Solicitar à Prefeitura 
28/03/2023 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
........ 1 ww.parintins.am.leg.br ... - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/03/2023 
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Sistema de Apoio ao PI °c eso Legislatko 
Municipal de Parintins a inserção do símbolo mundial de conscientização sobre o 
Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário dos 
estabelecimentos públicos e privados do município e das outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 202, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação n2 140 de 2023, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Educação - SEMED e 
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas - SEDUC, a 
necessidade de capacitação em noções de primeiros socorros e brigada de incêndio aos 
funcionários das escolas municipais e estaduais de educação infantil e ensino 
fundamental, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 
203, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade 
; 12 - Indicação n2 141 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à 
Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, para que seja feita uma nova ponte que fica 
entre as ruas Nhamundá e barreirinha no Beco Itapiranga, Bairro de Palmares e da outras 
providências Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 204, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n2 142 de 
2023, Solicito à Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMOSP que faça a retirada 
de lixo da entrada principal do loteamento Tonzinho Saunier. Autor: Naldo Lima, Número 
de Protocolo: 205, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pois 
unanimidade ; 14 - Indicação n2 143 de 2023, Solicito à Prefeitura Municipal de 
Parintins através da SEMOSP que faça a retirada do lixo da entrada principal do 
loteamento Tonzinho Saunier. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 206, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - 
Indicação n2 145 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a 
construção de academia ao ar livre no Residencial Parintins e dá outras providências. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 208, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação n2 146 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de 
Turismo a criação do Service Tour Digital nas redes sociais oficiais da Prefeitura 
Municipal de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 209, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - 
Indicação n2 147 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Saúde para a Implantação de Serviço de Teste Rápido Molecular - TRM para 
Diagnóstico de Tuberculose no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 211, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 18 - Indicação n" 148 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão Especial no dia 02 
9-7 
de Maio em Homenagem aos 75 anos de fundação da Igreja Assembleia de Deus em 
Parintins e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 212, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 
- Indicação no 149 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Ministério da Educação e 
Cultura, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), 
que considere as instituições que se apresentaram para participar do Edital de 
Chamamento do Curso de Medicina na cidade de Parintins, Amazonas, e dá outras 
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Moção de Pesar n2 9 
de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a familia do Pastor Salumir Almeida Bruce pelo 
seu falecimento. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 210, Tipo: Simbólica, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/03/2023 
28/03/2023 Página 5 
Câmara Municipal de Parintins 
sistema de Apoio dO Pio( esso 1 egishtiko 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - 
Requerimento n2 22 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Corpo de Bombeiros de 
Parintins -AM, avaliação técnica com laudo, quanto a segurança e o risco de desabamento 
da Orla de Parintins, no trecho entre a rampa do mercado municipal até a Praça Judith 
Prestes (conhecida como Praça do Comunas), e dá outras providências. Autor: Massilon 
Cursino, Número de Protocolo: 192, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Requerimento nQ 23 de 2023, Requeiro 
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar à Defesa Civil de Parintins -AM, avaliação técnica com laudo, quanto a 
segurança e o risco de desabamento da Orla de Parintins, no trecho entre a rampa do 
Mercado Municipal até a Praça Judith Prestes (conhecida como Praça do Comunas), início 
da Rua, Sen. Álvaro Maia e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de 
Protocolo: 194, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 23 - Projeto de Resolução ng. 2 de 2023, DISPÕE SOBRE REVISÃO 
ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTA DA 
CÂMARA, MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Afons de Souza 
Roc / UNIÃO 
Brena 
Modesto 
Feitoza / UNIÃO 
ePOIC,r)1 
Fernando Nogueira 
de Menezes 
REPUBLICANOS 
José upinam a 
Ribeiro Pon e / PDT 
Cesar 
Ro es Linhares / 
UNIÃO 
Márcia wciliadora 
Cardoso Baranda / 
MDB 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Josenaldo Batista 
Lima 
SOLIDARIEDADE 
Vanessa G y 
Carneiro Gonçalves / 
PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/03/2023 - 08:30
Encerramento: 28/03/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador NALDO LIMA - "PORQUANTO FIZESTE DO
SENHOR O TEU REFÚGIO, E DO ALTÍSSIMO A TUA HABITAÇÃO," (Salmos, 91: 09). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou a Vereadora VANESSA GONÇALVES - 2ª Secretária, para
proceder à leitura da Ata da Sessão anterior.
Discussão e Votação da Ata: 
Colocou em discussão e votação a Ata da 8ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da
18ª Legislatura, do dia 27/03/2023. Aprovada por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do expediente do dia.
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna. 
Grande Expediente: 
Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos seguintes Vereadore: MASSILON CURSINO, TELO PINTO, NALDO
LIMA, BRENA DIANNÁ, CABO LINHARES, BABÁ TUPINAMBÁ, FERNANDO MENEZES,
VANESSA GONÇALVES e MÁRCIA BARANDA. 
Pequeno Expediente: 
Encerrou-se o Grande Expediente, passou-se ao Pequeno Expediente.
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 1
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação os requerimento, indicações, moção e
projeto de resoluão apresentados. Todos aprovados por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações finais.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Mesa Diretora desta Casa
Legislativa a realização de uma
Audiência Pública, com a finalidade de
apresentação do Relatório de
Execução Orçamentária e Financeira
da Prefeitura Municipal de Parintins,
referente ao Segundo e Terceiro
Quadrimestres de 2022 
Não informada
2 - Indicação nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins a
implantação de terminais flutuantes
nas comunidades polo do Município
para funcionamento como porto 
Não informada
3 - Indicação nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Associação Folclórica Boi -
Bumbá Garantido e Associação
Folclórica Boi-Bumbá Caprichoso, que
façam um adendo no Contrato com a
Coca Cola (um dos patrocinadores do
festival), solicitando doação de água
para a galera das arquibancadas, nos
três (03) dias de Festival, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
para que seja feito o serviço de
abertura, limpeza, terraplanagem e
aterro com piçarramento nos Ramais
Maria Marchão e Nair Carvalho
Damasceno, próximo à Empresa
Brahman (situado na ligação da
Estrada do Aninga) e dá outras
providencias. 
Não informada
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte (EMTT), junto
com ao Departamento Estadual de
Trânsito (Detran) a implantação de um
semáforo no cruzamento das ruas
Dom Gino, Beira Rio e Av. Geny
Bentes, bairro Paulo Correa e dá
outras providencias. 
Não informada
6 - Indicação nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)
para que faça o serviço de tapa￾buracos próximo à Associação do
Banco do Brasil (ABB) e nas
proximidades do Park Kimura, na
Estrada Eduardo Braga e dá outras
providencias. 
Não informada
7 - Indicação nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e da
Secretaria Municipal de Obras a
Construção de uma Casa de
Acolhimento para Pessoas em situação
de rua e dependentes químicos, e, dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins em
parceria com as Instituições de Ensino
Superior Públicas e Privadas criem
espaços supervisionados para
recreação de filhos de estudantes
matriculados, durante o horário das
aulas, e, dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins em
parceria com a Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte – EMTT e a
Secretaria Municipal de Obras no que
couber, no sentido de solicitar a
instalação de novas placas de
sinalização vertical e horizontal em
logradouros e vias públicas, bem como
campanha de conscientização e
respeito no trânsito e o fortalecimento
das atribuições dos guardas de
trânsito em frente as escolas, e, dá
outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins a inserção do símbolo
mundial de conscientização sobre o
Transtorno do Espectro Autista – TEA
nas placas de atendimento prioritário
dos estabelecimentos públicos e
privados do município e das outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Educação – SEMED e Secretaria de
Estado de Educação e Qualidade de
Ensino do Amazonas – SEDUC, a
necessidade de capacitação em noções
de primeiros socorros e brigada de
incêndio aos funcionários das escolas
municipais e estaduais de educação
infantil e ensino fundamental, e dá
outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras - SEMOSP, para que seja
feita uma nova ponte que fica entre as
ruas Nhamundá e barreirinha no Beco
Itapiranga, Bairro de Palmares e da
outras providências 
Não informada
13 - Indicação nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicito à Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEMOSP que faça
a retirada de lixo da entrada principal
do loteamento Tonzinho Saunier. 
Não informada
14 - Indicação nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicito à Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEMOSP que faça
a retirada do lixo da entrada principal
do loteamento Tonzinho Saunier. 
Não informada
15 - Indicação nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, para que faça
a construção de academia ao ar livre
no Residencial Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 146 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Turismo a criação do Service Tour
Digital nas redes sociais oficiais da
Prefeitura Municipal de Parintins. 
Não informada
17 - Indicação nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde para a
Implantação de Serviço de Teste
Rápido Molecular – TRM para
Diagnóstico de Tuberculose no
município de Parintins. 
Não informada
18 - Indicação nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins, a realização de
uma Sessão Especial no dia 02 de
Maio em Homenagem aos 75 anos de
fundação da Igreja Assembleia de
Deus em Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Ministério da Educação e
Cultura, através da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação
Superior (SERES), que considere as
instituições que se apresentaram para
participar do Edital de Chamamento
do Curso de Medicina na cidade de
Parintins, Amazonas, e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Moção de Pesar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR a família do Pastor
Salumir Almeida Bruce pelo seu
falecimento. 
Não informada
21 - Requerimento nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Corpo de Bombeiros de
Parintins -AM, avaliação técnica com
laudo, quanto a segurança e o risco de
desabamento da Orla de Parintins, no
trecho entre a rampa do mercado
municipal até a Praça Judith Prestes
(conhecida como Praça do Comunas),
e dá outras providências. 
Não informada
22 - Requerimento nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Defesa Civil de Parintins -
AM, avaliação técnica com laudo,
quanto a segurança e o risco de
desabamento da Orla de Parintins, no
trecho entre a rampa do Mercado
Municipal até a Praça Judith Prestes
(conhecida como Praça do Comunas),
início da Rua, Sen. Álvaro Maia e dá
outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Mesa Diretora desta Casa
Legislativa a realização de uma
Audiência Pública, com a finalidade de
apresentação do Relatório de
Execução Orçamentária e Financeira
da Prefeitura Municipal de Parintins,
referente ao Segundo e Terceiro
Quadrimestres de 2022 
Não informada
2 - Indicação nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins a
implantação de terminais flutuantes
nas comunidades polo do Município
para funcionamento como porto 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Associação Folclórica Boi -
Bumbá Garantido e Associação
Folclórica Boi-Bumbá Caprichoso, que
façam um adendo no Contrato com a
Coca Cola (um dos patrocinadores do
festival), solicitando doação de água
para a galera das arquibancadas, nos
três (03) dias de Festival, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
para que seja feito o serviço de
abertura, limpeza, terraplanagem e
aterro com piçarramento nos Ramais
Maria Marchão e Nair Carvalho
Damasceno, próximo à Empresa
Brahman (situado na ligação da
Estrada do Aninga) e dá outras
providencias. 
Não informada
5 - Indicação nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte (EMTT), junto
com ao Departamento Estadual de
Trânsito (Detran) a implantação de um
semáforo no cruzamento das ruas
Dom Gino, Beira Rio e Av. Geny
Bentes, bairro Paulo Correa e dá
outras providencias. 
Não informada
6 - Indicação nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)
para que faça o serviço de tapa￾buracos próximo à Associação do
Banco do Brasil (ABB) e nas
proximidades do Park Kimura, na
Estrada Eduardo Braga e dá outras
providencias. 
Não informada
7 - Indicação nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e da
Secretaria Municipal de Obras a
Construção de uma Casa de
Acolhimento para Pessoas em situação
de rua e dependentes químicos, e, dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins em
parceria com as Instituições de Ensino
Superior Públicas e Privadas criem
espaços supervisionados para
recreação de filhos de estudantes
matriculados, durante o horário das
aulas, e, dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins em
parceria com a Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte – EMTT e a
Secretaria Municipal de Obras no que
couber, no sentido de solicitar a
instalação de novas placas de
sinalização vertical e horizontal em
logradouros e vias públicas, bem como
campanha de conscientização e
respeito no trânsito e o fortalecimento
das atribuições dos guardas de
trânsito em frente as escolas, e, dá
outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins a inserção do símbolo
mundial de conscientização sobre o
Transtorno do Espectro Autista – TEA
nas placas de atendimento prioritário
dos estabelecimentos públicos e
privados do município e das outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Educação – SEMED e Secretaria de
Estado de Educação e Qualidade de
Ensino do Amazonas – SEDUC, a
necessidade de capacitação em noções
de primeiros socorros e brigada de
incêndio aos funcionários das escolas
municipais e estaduais de educação
infantil e ensino fundamental, e dá
outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras - SEMOSP, para que seja
feita uma nova ponte que fica entre as
ruas Nhamundá e barreirinha no Beco
Itapiranga, Bairro de Palmares e da
outras providências 
Não informada
13 - Indicação nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicito à Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEMOSP que faça
a retirada de lixo da entrada principal
do loteamento Tonzinho Saunier. 
Não informada
14 - Indicação nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicito à Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEMOSP que faça
a retirada do lixo da entrada principal
do loteamento Tonzinho Saunier. 
Não informada
15 - Indicação nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, para que faça
a construção de academia ao ar livre
no Residencial Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 146 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Turismo a criação do Service Tour
Digital nas redes sociais oficiais da
Prefeitura Municipal de Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde para a
Implantação de Serviço de Teste
Rápido Molecular – TRM para
Diagnóstico de Tuberculose no
município de Parintins. 
Não informada
18 - Indicação nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins, a realização de
uma Sessão Especial no dia 02 de
Maio em Homenagem aos 75 anos de
fundação da Igreja Assembleia de
Deus em Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Ministério da Educação e
Cultura, através da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação
Superior (SERES), que considere as
instituições que se apresentaram para
participar do Edital de Chamamento
do Curso de Medicina na cidade de
Parintins, Amazonas, e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Moção de Pesar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR a família do Pastor
Salumir Almeida Bruce pelo seu
falecimento. 
Não informada
21 - Requerimento nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Corpo de Bombeiros de
Parintins -AM, avaliação técnica com
laudo, quanto a segurança e o risco de
desabamento da Orla de Parintins, no
trecho entre a rampa do mercado
municipal até a Praça Judith Prestes
(conhecida como Praça do Comunas),
e dá outras providências. 
Não informada
22 - Requerimento nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Defesa Civil de Parintins -
AM, avaliação técnica com laudo,
quanto a segurança e o risco de
desabamento da Orla de Parintins, no
trecho entre a rampa do Mercado
Municipal até a Praça Judith Prestes
(conhecida como Praça do Comunas),
início da Rua, Sen. Álvaro Maia e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
23 - Projeto de Resolução nº 2 de
2023
Processo: -
Autores: 
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL
DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E
PENSIONISTA DA CÂMARA,
MUNICIPAL DE PARINTINS/AM,
ABRANGENDO OS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E EM
COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
18/07/2024
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