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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2023-04-04
native_id463

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 114 Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/04/2023 - 08:30 ; 
Encerramento: 04/04/2023 - 13:30 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia Cardoso / PSD ; Vice-Presidente: José Tupinambá 
Ribeiro Ponte / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio da Costa Farias / PSC ; Segundo￾Secretário: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP 
Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO; Alex Garcia Cardoso / 
PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio da Costa Farias / PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / 
MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira 
Assayag / PL ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE; Francisco Walteliton de Souza 
Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, 
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor 
presidente convidou os presentes,a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feito pelo Vereador AFONSO CABURI - "TODAVIA ESTOU SEMPRE 
CONTIGO; TU ME SEGURAS A MÃO DIREITA." (Salmos, 73: 23). Apreciação da Ata: O 
Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1° Secretário, para proceder à 
leitura da Ata da Sessão anterior. Discussão e Votação da Ata: Colocou em discussão e 
votação a Ata da 10-4 Sessão Ordinária, da 3° Sessão Legislativa, da 184 Legislatura, do dia 
03/04/2023. Aprovada por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos 
vereadores inscritos para uso da Tribuna. Grande Expediente: Passam-se os trabalhos 
ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
seguintes Vereadores: MASSILON CURSINO, TELO PINTO, BABÁ TUPINAMBÁ, BRENA 
DIANNÁ, FLÁVIO FARIAS, NALDO LIMA, MÁRCIA BARANDA, CABO LINHARES, ALEX, 
AFONSO CABURI, VANESSA GONÇALVES, MATEUS ASSAYAG e FERNANDO. Pequeno 
Expediente: Encerrou-se o Grande Expediente, passou-se ao Pequeno Expediente. Ordem 
do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras 
(requerimentos, indicações e moções) apresentadas. Todos aprovados por unanimidades. 
Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que 
desejassem fazer seus comunicados ou considerações finais. Encerramento: E não 
havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos 
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 144 de 2023, Solicito que nos ônibus 
escolares tenham monitores no trajeto escolar das crianças. Autor: Vanessa Gonçalves, 
úmero de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 150 
e 2023, Ao Governo do Estado, por meio da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas, 
solicito a criação de um crédito para as pessoas que trabalham com turismo no município 
de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2 170 de 2023, Solicita do Poder Executivo, 
efeito Municipal, Frank Luiz da Cunha Garcia, Contratação de 01 médico, 01 auxiliar de 
odontologia, 01 Auxiliar Administrativo para atuar no Posto de Saúde "Denizal Pereira", e 
01 técnico èm enfermagem para Ambulancha na Agrovila do Caburi. Autor: Afonso Caburi, 
Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 171 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/04/2023 
10/04/2023 Pá￾çr?, 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de 2023, Ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Departamento Estadual de 
Transito do Amazonas (Detran-AM), a inserção de membros da Associação de Condutores 
de Triciclo Motorizados de Parintins (ACTMP) no projeto CNH Social Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 172 
de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
indicação ao Governo do Estado do Amazonas, para que viabilize a construção de prédio 
para o 11Q Batalhão de Polícia Militar de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Indicação n2 173 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal De Parintins que 
disponibilize uma Unidade Básica de Saúde - UBS exclusiva para a Saúde da Criança. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 7 - Indicação n2 174 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a 
Construção dos três Centros de Referência de Assistência Social de grande porte 
existentes no município: Cras Vila Amazônia, Cras Santa Rita e Cras Paulo Corrêa Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Indicação n° 175 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à 
Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, para que seja reparada com aterro e calçada 
ampla cito a Rua Zenaide Miranda (sentido orla) no Bairro Paulo Corrêa e da outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2 177 de 2023, Indica a Prefeitura Municipal de 
Parintins através da SEMOSP que faça a instalação de lixeiras nas feiras de frutas e 
pescados localizadas na orla do bairro Itaúna I e orla do bairro União de Parintins Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Indicação n2 178 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Empresa Municipal de Transito e Transporte - EMTT a pintura de 
uma faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Tomaszinho Meirelles e dá outras 
providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 11 - Indicação n2 179 de 2023, Solicita a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretária Municipal de Produção e Abastecimento - SEMPA e 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, para que Faça Doação de Peixe 
para Familias de Baixa Renda e em Vulnerabilidade Social no período da Semana Santa. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 
- Indicação n2 180 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED a adoção de medidas 
para a prestação de serviços de Psicologia e Assistência Social nas Escolas Públicas 
Municipais, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 256, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 181 de 2023, INDICAÇAO no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal 
de Educação - SEMED a adoção do Programa de Combate à Violência nas Escolas Públicas 
Municipais, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 257, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2 182 de 2023, INDICAÇÃO no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal 
Educação - SEMED a adoção do Programa "Lei Maria da Penha nas Escolas" como 
retriz para as escolas públicas e privadas, e dá outras providências. Autor: Brena 
ianná, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
Indicação n° 183 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a reforma e adequação 
o espaço de atendimento pediátrico para o Hospital Jofre Cohen, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 16 - Indicação n2 184 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
Rua Umiri, 781, Conj Mocurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@paríntins.am.leg.br 10/04/20 
C/ Página 2 10/04/2023 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
De Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que faça a automação de 
informações de pacientes do CAPS Adolfo Lourido e da outras providencias. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Moção 
de Aplausos nce 22 de 2023, Moção de Aplausos e Parabenizações à Escola Municipal 
"Lila Maia", pela passagem de seu aniversário e pela referência na Educação de Parintins. 
Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
18 - Moção de Aplausos n2 24 de 2023, Moção de Aplausos e Parabenizações ao Jovem 
Paulo Vitor Brandão. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Moção de Aplausos n2 25 de 2023, Requeiro nos termos 
do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de 
Aplausos e Parabenizações ao Deputado Federal Silas Câmara pelos investimentos, 
através de recursos de emendas parlamentares para o Município de Parintins. Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 
- Moção de Aplausos n2 26 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao Presidente da 
Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas -IEDAM, Pastor jOnatas Câmara. 
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 21 - Moção de Aplausos n2 27 de 2023, Solicita Moção de Aplausos e 
Parabenizações ao senhor doutor Bruno de Souza Lourenço. Autor: Naldo Lima, Número 
de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Moção de Pesar n2 10 de 
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Pastor Antônio Sinval de Freitas. Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 
- Requerimento n2 25 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), informações sobre 
o devido recolhimento do INSS dos servidores do município de Parintins, e dá outras 
providencias. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS; 
2 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB; 3 - José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT; 
4 - Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO; 5 - Flávio da Costa Farias / PSC ; 6 - 
Josenaldo Batista lima / SOLIDARIEDADE; 7 - Márcia_ Auxiliadora Cardoso Baranda / 
MDB ; 8 - Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO; 9 - Alex Garcia Cardoso / PSD ; 10 - 
Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; 11 - Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP ; 12 - 
Mateus Ferreira Assayag / PL ; 13 - Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia 
Cardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT; Brena Dianná Modesto Barbosa 
Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de 
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio da Costa Farias / PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso 
Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus 
Ferreira Assayag / PL ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton 
de Souza Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 144 de 2023, Solicito que nos ônibus￾escolares tenham monitores no trajeto escolar das crianças_ Autor: Vanessa Gonçalves, 
Ç) Número de Protocolo: 207, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
provado por unanimidade; 2 - Indicação n2 150 de 2023, Ao Governo do Estado, por 
eio da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas, solicito a criação de um crédito para 
as pessoas que trabalham com turismo no município de Parintins. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 214, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação n2 170 de 2023, Solicita do Poder 
ecutivo, Prefeito Municipal, Frank Luiz da Cunha Garcia, Contratação de 01 médico, 01 
auxiliar de odontologia, 01 Auxiliar Administrativo para atuar no Posto de Saúde " enizal 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/04/2023 ,---
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pereira", e 01 técnico em enfermagem para Ambulancha na Agrovila do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - Indicação no 171 de 2023, Ao Governo do 
Estado do Amazonas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas 
(Detran-AM), a inserção de membros da Associação de Condutores de Triciclo 
Motorizados de Parintins (ACTMP) no projeto CNH Social Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 5 - Indicação n2 172 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação ao Governo do Estado do Amazonas, 
para que viabilize a construção de prédio para o 11Q Batalhão de Polícia Militar de 
Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 244, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 
- Indicação no 173 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal De Parintins que 
disponibilize uma Unidade Básica de Saúde - UBS exclusiva para a Saúde da Criança. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 245, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação n2 174 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a Construção dos três Centros de 
Referência de Assistência Social de grande porte existentes no município: Cras Vila 
Amazônia, Cras Santa Rita e Cras Paulo Corrêa Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 246, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 8 - Indicação n2 175 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de 
Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, para que seja reparada com 
aterro e calçada ampla cito a Rua Zenaide Miranda (sentido orla) no Bairro Paulo Corrêa e 
da outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 247, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - 
Indicação no 176 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa indicação para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins 
que seja realizada uma Sessão Especial com a finalidade de homenagear os jornalistas que 
prestam relevantes serviços para o Município, em especial pela data do dia 07 de abril que 
se comemora o "dia do jornalista". Autor: Mateus Assayag, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação no 177 de 
2023, Indica a Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMOSP que faça a instalação 
de lixeiras nas feiras de frutas e pescados localizadas na orla do bairro Itaúna I e orla do 
bairro União de Parintins Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 251, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n2
178 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio 
da Empresa Municipal de Transito e Transporte - EMTT a pintura de uma faixa de 
pedestre em frente à Escola Estadual Tomaszinho Meirelles e dá outras providências. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 252, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação n2 179 de 2023, 
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Produção 
e Abastecimento - SEMPA e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, para 
e Faça Doação de Peixe para Familias de Baixa Renda e em Vulnerabilidade Social no 
do da semana santa. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 255, Tipo: 
ólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - 
icação n2 180 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED a adoção de medidas 
ara a prestação de serviços de Psicologia e Assistência Social nas Escolas Públicas 
Municipais, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 256, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
14 - Indicação n2 181 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitur 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/04/2023 ' 
10/04/2023 Página 4 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED a adoção 
do Programa de Combate à Violência nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 257, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Indicação n2 182 de 
2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio 
da Secretaria Municipal de Educação - SEMED a adoção do Programa "Lei Maria da 
Penha nas Escolas" como diretriz para as escolas públicas e privadas, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação n2 183 de 
2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a reforma e adequação do espaço de 
atendimento pediátrico para o Hospital Jofre Cohen, e dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 259, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação no 184 de 2023, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal De Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que 
faça a automação de informações de pacientes do CAPS Adolfo Lourido e da outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 18 - Moção de Aplausos 
no 22 de 2023, Moção de Aplausos e Parabenizações à Escola Municipal "Lila Maia", pela 
passagem de seu aniversário e pela referência na Educação de Parintins. Autor: Afonso 
Caburi, Número de Protocolo: 217, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Moção de Aplausos n2 24 de 2023, Moção 
de Aplausos e Parabenizações ao Jovem Paulo Vitor Brandão. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 248, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 20 - Moção de Aplausos nI2 25 de 2023, Requeiro nos 
termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar 
Moção de Aplausos e Parabenizações ao Deputado Federal Silas Câmara pelos 
investimentos, através de recursos de emendas parlamentares para o Município de 
Parintins. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 250, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Moção de Aplausos 
ng 26 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao Presidente da Igreja Evangélica 
Assembleia de Deus no Amazonas -IEDAM, Pastor JOnatas Câmara. Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 - Moção de Aplausos n2 27 de 2023, Solicita 
Moção de Aplausos e Parabenizações ao senhor doutor Bruno de Souza Lourenço. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 254, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Moção de Pesar n2 10 de 2023, Moção de 
Pesar pelo falecimento do Pastor Antônio Sinval de Freitas. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 240, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 24 - Requerimento n2 25 de 2023, Requeiro nos termos do 
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar 
da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Administração 
(SEMAD), informações sobre o devido recolhimento do INSS dos servidores do município 
p
Se2Parintins, e dá outras providencias. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 
2 , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
animidade ; 25 - Indicação no 185 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
mosp), a construção de uma parada de ônibus na Escola Estadual Tomaszinho 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/04/2023r\
10/04/2023 Página 5 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Mateus 
sayag / 
PSD 
=eira 
alteliton 
into / 
Josenaldo Batista 
Lima 
SOLIDARIEDADE 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parirmos AM TeL (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.arn.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 1()/04/2023 
10/04/2023 Página 7 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/04/2023 - 08:30
Encerramento: 04/04/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador AFONSO CABURI - "TODAVIA ESTOU SEMPRE
CONTIGO; TU ME SEGURAS A MÃO DIREITA." (Salmos, 73: 23).
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão anterior.
Discussão e Votação da Ata: 
Colocou em discussão e votação a Ata da 10ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da
18ª Legislatura, do dia 03/04/2023. Aprovada por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do expediente do dia.
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna. 
Grande Expediente: 
Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos seguintes Vereadores: MASSILON CURSINO, TELO PINTO, BABÁ
TUPINAMBÁ, BRENA DIANNÁ, FLÁVIO FARIAS, NALDO LIMA, MÁRCIA BARANDA, CABO
LINHARES, ALEX, AFONSO CABURI, VANESSA GONÇALVES, MATEUS ASSAYAG e
FERNANDO. 
Pequeno Expediente: 
Encerrou-se o Grande Expediente, passou-se ao Pequeno Expediente.
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Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras (requerimentos,
indicações e moções) apresentadas. Todos aprovados por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações finais.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Solicito que nos ônibus escolares
tenham monitores no trajeto escolar
das crianças. 
Não informada
2 - Indicação nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Ao Governo do Estado, por meio da
Empresa Estadual de Turismo do
Amazonas, solicito a criação de um
crédito para as pessoas que trabalham
com turismo no município de
Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita do Poder Executivo, Prefeito
Municipal, Frank Luiz da Cunha
Garcia, Contratação de 01 médico, 01
auxiliar de odontologia, 01 Auxiliar
Administrativo para atuar no Posto de
Saúde “Denizal Pereira”, e 01 técnico
em enfermagem para Ambulancha na
Agrovila do Caburi. 
Não informada
4 - Indicação nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio do Departamento Estadual
de Trânsito do Amazonas (Detran￾AM), a inserção de membros da
Associação de Condutores de Triciclo
Motorizados de Parintins (ACTMP) no
projeto CNH Social 
Não informada
5 - Indicação nº 172 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação ao Governo do
Estado do Amazonas, para que
viabilize a construção de prédio para o
11º Batalhão de Polícia Militar de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal De Parintins que
disponibilize uma Unidade Básica de
Saúde - UBS exclusiva para a Saúde
da Criança. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
Construção dos três Centros de
Referência de Assistência Social de
grande porte existentes no município:
Cras Vila Amazônia, Cras Santa Rita e
Cras Paulo Corrêa 
Não informada
8 - Indicação nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras - SEMOSP, para que seja
reparada com aterro e calçada ampla
cito a Rua Zenaide Miranda (sentido
orla) no Bairro Paulo Corrêa e da
outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEMOSP que faça
a instalação de lixeiras nas feiras de
frutas e pescados localizadas na orla
do bairro Itaúna I e orla do bairro
União de Parintins 
Não informada
10 - Indicação nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Empresa
Municipal de Transito e Transporte -
EMTT a pintura de uma faixa de
pedestre em frente à Escola Estadual
Tomaszinho Meirelles e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Produção e
Abastecimento - SEMPA e Secretaria
Municipal de Assistência Social –
SEMASTH, para que Faça Doação de
Peixe para Famílias de Baixa Renda e
em Vulnerabilidade Social no período
da Semana Santa. 
Não informada
12 - Indicação nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED a adoção de
medidas para a prestação de serviços
de Psicologia e Assistência Social nas
Escolas Públicas Municipais, e dá
outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 181 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED a adoção do
Programa de Combate à Violência nas
Escolas Públicas Municipais, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 182 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED a adoção do
Programa “Lei Maria da Penha nas
Escolas” como diretriz para as escolas
públicas e privadas, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 183 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA a reforma e
adequação do espaço de atendimento
pediátrico para o Hospital Jofre
Cohen, e dá outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 184 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal De Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde, para que faça a automação de
informações de pacientes do CAPS
Adolfo Lourido e da outras
providencias. 
Não informada
17 - Moção de Aplausos nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Moção de Aplausos e Parabenizações
à Escola Municipal “Lila Maia”, pela
passagem de seu aniversário e pela
referência na Educação de Parintins. 
Não informada
18 - Moção de Aplausos nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Jovem Paulo Vitor Brandão. 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Deputado Federal Silas Câmara
pelos investimentos, através de
recursos de emendas parlamentares
para o Município de Parintins. 
Não informada
20 - Moção de Aplausos nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Presidente da
Igreja Evangélica Assembleia de Deus
no Amazonas -IEDAM, Pastor Jônatas
Câmara. 
Não informada
21 - Moção de Aplausos nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao senhor doutor
Bruno de Souza Lourenço. 
Não informada
22 - Moção de Pesar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Moção de Pesar pelo falecimento do
Pastor Antônio Sinval de Freitas. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Administração (SEMAD),
informações sobre o devido
recolhimento do INSS dos servidores
do município de Parintins, e dá outras
providencias. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Solicito que nos ônibus escolares
tenham monitores no trajeto escolar
das crianças. 
Não informada
2 - Indicação nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Ao Governo do Estado, por meio da
Empresa Estadual de Turismo do
Amazonas, solicito a criação de um
crédito para as pessoas que trabalham
com turismo no município de
Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita do Poder Executivo, Prefeito
Municipal, Frank Luiz da Cunha
Garcia, Contratação de 01 médico, 01
auxiliar de odontologia, 01 Auxiliar
Administrativo para atuar no Posto de
Saúde “Denizal Pereira”, e 01 técnico
em enfermagem para Ambulancha na
Agrovila do Caburi. 
Não informada
4 - Indicação nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio do Departamento Estadual
de Trânsito do Amazonas (Detran￾AM), a inserção de membros da
Associação de Condutores de Triciclo
Motorizados de Parintins (ACTMP) no
projeto CNH Social 
Não informada
5 - Indicação nº 172 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação ao Governo do
Estado do Amazonas, para que
viabilize a construção de prédio para o
11º Batalhão de Polícia Militar de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal De Parintins que
disponibilize uma Unidade Básica de
Saúde - UBS exclusiva para a Saúde
da Criança. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
Construção dos três Centros de
Referência de Assistência Social de
grande porte existentes no município:
Cras Vila Amazônia, Cras Santa Rita e
Cras Paulo Corrêa 
Não informada
8 - Indicação nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras - SEMOSP, para que seja
reparada com aterro e calçada ampla
cito a Rua Zenaide Miranda (sentido
orla) no Bairro Paulo Corrêa e da
outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação para Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Parintins que seja realizada uma
Sessão Especial com a finalidade de
homenagear os jornalistas que
prestam relevantes serviços para o
Município, em especial pela data do
dia 07 de abril que se comemora o
“dia do jornalista”. 
Não informada
10 - Indicação nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEMOSP que faça
a instalação de lixeiras nas feiras de
frutas e pescados localizadas na orla
do bairro Itaúna I e orla do bairro
União de Parintins 
Não informada
11 - Indicação nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Empresa
Municipal de Transito e Transporte -
EMTT a pintura de uma faixa de
pedestre em frente à Escola Estadual
Tomaszinho Meirelles e dá outras
providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Produção e
Abastecimento - SEMPA e Secretaria
Municipal de Assistência Social –
SEMASTH, para que Faça Doação de
Peixe para Famílias de Baixa Renda e
em Vulnerabilidade Social no período
da Semana Santa. 
Não informada
13 - Indicação nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED a adoção de
medidas para a prestação de serviços
de Psicologia e Assistência Social nas
Escolas Públicas Municipais, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 181 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED a adoção do
Programa de Combate à Violência nas
Escolas Públicas Municipais, e dá
outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 182 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED a adoção do
Programa “Lei Maria da Penha nas
Escolas” como diretriz para as escolas
públicas e privadas, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 183 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA a reforma e
adequação do espaço de atendimento
pediátrico para o Hospital Jofre
Cohen, e dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 184 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal De Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde, para que faça a automação de
informações de pacientes do CAPS
Adolfo Lourido e da outras
providencias. 
Não informada
18 - Moção de Aplausos nº 22 de
2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Moção de Aplausos e Parabenizações
à Escola Municipal “Lila Maia”, pela
passagem de seu aniversário e pela
referência na Educação de Parintins. 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Jovem Paulo Vitor Brandão. 
Não informada
20 - Moção de Aplausos nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Deputado Federal Silas Câmara
pelos investimentos, através de
recursos de emendas parlamentares
para o Município de Parintins. 
Não informada
21 - Moção de Aplausos nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Presidente da
Igreja Evangélica Assembleia de Deus
no Amazonas -IEDAM, Pastor Jônatas
Câmara. 
Não informada
22 - Moção de Aplausos nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao senhor doutor
Bruno de Souza Lourenço. 
Não informada
23 - Moção de Pesar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Moção de Pesar pelo falecimento do
Pastor Antônio Sinval de Freitas. 
Não informada
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24 - Requerimento nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Administração (SEMAD),
informações sobre o devido
recolhimento do INSS dos servidores
do município de Parintins, e dá outras
providencias. 
Não informada
25 - Indicação nº 185 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
uma parada de ônibus na Escola
Estadual Tomaszinho Meirelles e dá
outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
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