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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2023-04-10
native_id464

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 7

Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 122 Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/04/2023 - 08:30
Encerramento: 10/04/2023 - 13:30
Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia Cardoso /
PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza /
UNIAO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIAO ; Fernando Nogueira de Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio da Costa Farias / PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda /
MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira
Assayag / PL ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza
Pinto / PSDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / Justificativa
por motivo de saúde
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feito pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ - "Se você confessar com a sua
boca que Jesus é Senhor e crer em seu coração que Deus o ressuscitou dentre os mortos,
será salvo." (Romanos, 10: 09). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o
Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão
anterior. Discussão e Votação da Ata: Colocou em discussão e votação a Ata da 11º
Sessão Ordinária, da 3º Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, do dia 04/04/2025.
Aprovada por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do expediente do dia. Sorteio
dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos
vereadores inscritos para uso da Tribuna. Grande Expediente: Passam-se os trabalhos
ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
seguintes Vereadores: MASSILON CURSINO, TELO PINTO, BABÁ TUPINAMBA, BRENA
DIANNÁ, FLÁVIO FARIAS, NALDO LIMA, MÁRCIA BARANDA, CABO LINHARES, ALEX
GARCIA, AFONSO CABURI, MATEUS ASSAYAG e FERNANDO. Pequeno Expediente:
Encerrou-se o Grande Expediente, passou-se ao Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O
Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras (requerimento,
indicações, moção e projeto de resoluão) apresentadas. Todos aprovados por
unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações finais.
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a
presente Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 186 de 2023, Solicita a Prefeitura Municipal
de Parintins, através da Secretaria Municipal Educação - SEMED e Coordenadoria da
guarda Municipal, para que disponibilize efetivo da guarda municipal para atuarem de
rma emergencial na segurança das escolas da rede municipal de ensino. Autor: Flávio
arias, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação
nº 187 de 2023, Solicita ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Educação - SEDUC para que contrate com a máxima urgência Vigilantes para
atuarem na segurança das escolas da rede estadual de ensino no município de Parintins.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 11/04/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 188 de 2023, Solicita ao Governo do Estado do Amazonas, através da
Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP para que intensifique as rondas da
policia militar nas proximidades das escolas do município de Parintins. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 190 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa ao Governo do Estado, solicito Audiência Pública para discutir a crescente
ocorrência de violência nas salas de aula do nosso município. Esta é uma questão crítica
que afeta a saúde e o bem-estar dos nossos alunos, além de prejudicar o ambiente
educacional como um todo, e dá outras providencias. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 191 de 2023,
Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos - SEMOSP para que seja feita a revitalização da praça localizada no final
da Rua Terra Santa com a Rua Itacoatiara, bairro Nossa Senhora De Nazaré e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 192 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal
de Parintins, junto ao setor competente, a intensificação da segurança na entrada e saída
dos estudantes, em todas as escolas do nosso Município, e dá outras providências. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 193 de 2023, Solicita ao Governo do Estado do Amazonas através da
Secretaria de Segurança Pública do Amazonas que disponibilize policiais militares para
fazer a segurança dos alunos das escolas do município de Parintins Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 194
de 2023, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Coordenação da EMTT, que
haja pro-atividade dos guardas, na organização do trânsito para reduzir as imprudências
causadas pelos condutores e pedestres, assim como realizar melhorias na sinalização
(pare, faixa de pedestre, linhas de eixo e linhas de bordo) nas ruas do nosso Município de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 274,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 195 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos-
SEMOSB, para que faça a revitalização da orla da cidade na Rua Rui Barbosa, em caráter
de urgência. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 196 de 2023, solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, reforma da Escola Estadual Caburi, localizada na Comunidade São Sebastião
no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 197 de 2023, solicita ao Governo do Estado
do Amazonas, reforma do prédio onde funciona o Posto policial no Distrito do Caburi.
Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 198 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins e ao Governo do
Estado do Amazonas para que seja implantada Ronda Escolar para prevenir qualquer tipo
de violência nas Escolas Municipais e Estaduais em Parintins, e dá outras providências
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 13 - Indicação nº 199 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação de Parintins -
MED a instalação de dispositivo de segurança denominado “botão de pânico” nas
Ebcolas Públicas Municipais, o qual deverá acionar a Polícia de Parintins em caso de
ergência, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 279,
ipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 200 de 2023, INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal
de Educação de Parintins - SEMED a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento
das áreas externas e interna nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Indicação nº 201 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
www.parintins.am leg.br - E-mail: cnpOparintins.am.leg.br 11/04/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoic ao Processo Legislativo
Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
(Semosp),para que faça a perfuração de um poço artesiano, a construção de um castelo
d'água em alvenaria, a aquisição de uma nova caixa d'água de 10 (dez) mil litros e a troca
das Luminárias para a Comunidade Nova Canaã, na região do rio Uaicurapá e dá outras
providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 202 de 2023, Requeiro nos termos do artigo
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao
Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
(Sema), uma nova ação itinerante da Unidade Móvel de Castração gratuita (Castromóvel),
no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 203 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos - SEMOSP a instalação de mesas de xadrez de alvenaria nas praças em
que houver espaços para a determinada atividade, e, da outras providências. Autor: Brena
Dianná, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 204 de 2023, solicita da prefeitura Municipal, um micro-ônibus para
atender alunos das Escolas Municipais “Walkiria Viana” e “São Sebastião” da Colônia São
Joaquim no Distrito do Caburi Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 284, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção de Aplausos nº 28 de 2023, Solicita À
Moção de Aplausos e Parabenizações à Escola Estadual Caburi, pela passagem de seu
aniversário de 21 anos e ao atual Gestor Carlos Piedade pelo trabalho frente ao
Educandário. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Moção de Aplausos nº 29 de 2023, À indústria Parintins Polpas pelo 4
lançamento da marca na rede Assaí Atacadista, em Manaus, no dia 01 de abril Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção de
Aplausos nº 30 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Prof. Dr.
Lourenço Castro Fonseca, pelo artigo, “ESTUDO DE CASO SOBRE A POLUIÇÃO HÍDRICA
DA LAGOA DA FRANCESA- PARINTINS”, publicado na Revista SL Educacional, São Paulo,
v. 5,n.3, p. 1-277, em março de 2023. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo:
273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2023, Institui o Programa Escola Segura, que estabelece a obrigatoriedade da
Implementação de Medidas de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino do Município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo:
262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Mateus Ferreira Assayag / PL; 2 - José Tupinambá Ribeiro
Ponte / PDT ; 3 - Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; 4 - Brena
Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; 5 - Alex Garcia Cardoso / PSD ; 6 - Flávio da
Costa Farias / PSC ; 7 - Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; 8 - Paulo
Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; 9 - Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; 10 -
Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; 11 - Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; 12 -
Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIAO ; Alex Garcia
Cardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa
Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de /
Menezes / REPUDLICANOS ; Flávio da Costa Farias / PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso
Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Josenaldo lá /
Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 186 de 2023, Solicita a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal Educação - SEMED e Pad
Coordenadoria da Guarda Municipal, para que disponibilize efetivo da guarda municipal
para atuarem de forma emergencial na segurança das escolas da rede municipal de
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 11/04/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ensino. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 263, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 187 de 2023,
Solicita ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
- SEDUC para que contrate com a máxima urgência Vigilantes para atuarem na segurança
das escolas da rede estadual de ensino no município de Parintins. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 188 de 2023, Solicita ao Governo do
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP para
que intensifique as rondas da policia militar nas proximidades das escolas do município de
Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 190 de 2023,
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Governo
do Estado, solicito Audiência Pública para discutir a crescente ocorrência de violência nas
salas de aula do nosso município. Esta é uma questão crítica que afeta a saúde e o bem-
estar dos nossos alunos, além de prejudicar o ambiente educacional como um todo, e dá
outras providencias. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 191
de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que seja feita a revitalização da praça
localizada no final da Rua Terra Santa com a Rua Itacoatiara, bairro Nossa Senhora De
Nazaré e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 269,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6
- Indicação nº 192 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao setor
competente, a intensificação da segurança na entrada e saída dos estudantes, em todas as
escolas do nosso Município, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 270, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Indicação nº 193 de 2023, Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas através da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas que disponibilize
policiais militares para fazer a segurança dos alunos das escolas do município de Parintins
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 271, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 194 de 2023,
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Coordenação da EMTT, que haja pro-
atividade dos guardas, na organização do trânsito para reduzir as imprudências causadas
pelos condutores e pedestres, assim como realizar melhorias na sinalização (pare, faixa de
pedestre, linhas de eixo e linhas de bordo) nas ruas do nosso Município de Parintins, e dá
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 274, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº
195 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos- SEMOSB, para que faça a revitalização da orla da cidade na
Rua Rui Barbosa, em caráter de urgência. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
275, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Indicação nº 196 de 2023, solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, reforma da Escola Estadual Caburi, localizada na Comunidade São Sebastião
no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 276, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº /
197 de 2023, solicita ao Governo do Estado do Amazonas, reforma do prédio onde (
unciona o Posto policial no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburl, Número de
Protocolo: 277, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 12 - Indicação nº 198 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins e El
ao Governo do Estado do Amazonas para que seja implantada Ronda Escolar para prevenir
qualquer tipo de violência nas Escolas Municipais e Estaduais em Parintins, e dá outras
providências Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 199 de
2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio
da Secretaria Municipal de Educação de Parintins - SEMED a instalação de dispositivo de
segurança denominado “botão de pânico” nas Escolas Públicas Municipais, o qual deverá
acionar a Polícia de Parintins em caso de emergência, e dá outras providências. Autor:
Brena Dianná, Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 200 de 2023, INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal
de Educação de Parintins - SEMED a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento
das áreas externas e interna nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 201 de 2023, A
Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae)
e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp),para que faça a perfuração
de um poço artesiano, a construção de um castelo d'água em alvenaria, a aquisição de
uma nova caixa d'água de 10 (dez) mil litros e a troca das Luminárias para a Comunidade
Nova Canaã, na região do rio Uaicurapá e dá outras providencias. Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 202 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido
de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente (Sema), uma nova ação itinerante da Unidade Móvel de Castração gratuita
(Castromóvel), no município de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 282,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
17 - Indicação nº 203 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP a instalação de mesas de xadrez de alvenaria nas praças em que houver espaços
para a determinada atividade, e, da outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de
Protocolo: 283, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 18 - Indicação nº 204 de 2023, solicita da prefeitura Municipal, um
micro-ônibus para atender alunos das Escolas Municipais “Walkiria Viana” e “São
Sebastião” da Colônia São Joaquim no Distrito do Caburi Autor: Afonso Caburi, Número de
Protocolo: 284, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 19 - Moção de Aplausos nº 28 de 2023, Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações à Escola Estadual Caburi, pela passagem de seu aniversário de 21 anos e
ao atual Gestor Carlos Piedade pelo trabalho frente ao Educandário. Autor: Afonso Caburi,
Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 20 - Moção de Aplausos nº 29 de 2023, A indústria
Parintins Polpas pelo lançamento da marca na rede Assaí Atacadista, em Manaus, no dia
01 de abril Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 272, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Moção de Aplausos nº 30
de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Prof. Dr. Lourenço Castro
Fonseca, pelo artigo, “ESTUDO DE CASO SOBRE A POLUIÇÃO HÍDRICA DA LAGOA DA
FRANCESA- PARINTINS”, publicado na Revista SL Educacional, São Paulo, v. 5, n.3, p.
1-277, em março de 2023. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 273, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de Z0Z5, Institui o Programa Escola Segura, que
estabelece a obrigatoriedade da Implementação de Medidas de Prevenção e Combate à
Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Parintins. Autor:
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 11/04/2023
11/04/2023 () D, Página 5
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Flávio Farias, Número de Protocolo: 262, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Objeto de Deliberação ;
Ocorrências da Sessão: O vereador Mateus Assayg pediu permissão para se ausentar do
Planário, o que foi permitido pelos pares.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Mp
Alex Garcia Cardoso
Rocha / UNI 1 PSD
José upinambá E e
Ribeiro Ponte / PDT Modesto arbosa
Feitoza / UNIÃO
<a Load
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS
Flávio a Costa e
Farias / PSC Cardoso Baranda /
MDB
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
wwyw.parintins, Jeg.br - E-mail: cnpOparintins.am.leg.br 11/04/2023
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Câmara Municipal de Parintins
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Lima
SOLIDARIEDADE
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins el.: (92) 9128-2179 https://
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/04/2023 - 08:30
Encerramento: 10/04/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo
Vereador BABÁ TUPINAMBÁ - "Se você confessar com a sua boca que Jesus é Senhor e crer
em seu coração que Deus o ressuscitou dentre os mortos, será salvo." (Romanos, 10: 09).
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão anterior. 
Discussão e Votação da Ata: 
Colocou em discussão e votação a Ata da 11ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da
18ª Legislatura, do dia 04/04/2023. Aprovada por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do expediente do dia.
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna. 
Grande Expediente: 
Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos seguintes Vereadores:
MASSILON CURSINO, TELO PINTO, BABÁ TUPINAMBÁ, BRENA DIANNÁ, FLÁVIO
FARIAS, NALDO LIMA, MÁRCIA BARANDA, CABO LINHARES, ALEX GARCIA, AFONSO
CABURI, MATEUS ASSAYAG e FERNANDO. 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 1
Pequeno Expediente: 
Encerrou-se o Grande Expediente, passou-se ao Pequeno Expediente.
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras (requerimento,
indicações, moção e projeto de resoluão) apresentadas. Todos aprovados por unanimidades.
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações finais.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 186 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal Educação – SEMED e
Coordenadoria da Guarda Municipal,
para que disponibilize efetivo da
guarda municipal para atuarem de
forma emergencial na segurança das
escolas da rede municipal de ensino. 
Não informada
2 - Indicação nº 187 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Educação – SEDUC para
que contrate com a máxima urgência
Vigilantes para atuarem na segurança
das escolas da rede estadual de ensino
no município de Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 188 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Segurança Pública – SSP
para que intensifique as rondas da
policia militar nas proximidades das
escolas do município de Parintins. 
Não informada
4 - Indicação nº 190 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa ao Governo do Estado,
solicito Audiência Pública para
discutir a crescente ocorrência de
violência nas salas de aula do nosso
município. Esta é uma questão crítica
que afeta a saúde e o bem-estar dos
nossos alunos, além de prejudicar o
ambiente educacional como um todo,
e dá outras providencias. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 191 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, para que seja feita a
revitalização da praça localizada no
final da Rua Terra Santa com a Rua
Itacoatiara, bairro Nossa Senhora De
Nazaré e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 192 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao setor competente, a
intensificação da segurança na
entrada e saída dos estudantes, em
todas as escolas do nosso Município, e
dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 193 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas através da Secretaria de
Segurança Pública do Amazonas que
disponibilize policiais militares para
fazer a segurança dos alunos das
escolas do município de Parintins 
Não informada
8 - Indicação nº 194 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Coordenação da
EMTT, que haja pro-atividade dos
guardas, na organização do trânsito
para reduzir as imprudências
causadas pelos condutores e
pedestres, assim como realizar
melhorias na sinalização (pare, faixa
de pedestre, linhas de eixo e linhas de
bordo) nas ruas do nosso Município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 195 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos- SEMOSB, para que
faça a revitalização da orla da cidade
na Rua Rui Barbosa, em caráter de
urgência. 
Não informada
10 - Indicação nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, reforma da Escola
Estadual Caburi, localizada na
Comunidade São Sebastião no Distrito
do Caburi. 
Não informada
11 - Indicação nº 197 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, reforma do prédio onde
funciona o Posto policial no Distrito do
Caburi. 
Não informada
12 - Indicação nº 198 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins e ao Governo
do Estado do Amazonas para que seja
implantada Ronda Escolar para
prevenir qualquer tipo de violência
nas Escolas Municipais e Estaduais
em Parintins, e dá outras providências
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 199 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal
de Educação de Parintins – SEMED a
instalação de dispositivo de segurança
denominado “botão de pânico” nas
Escolas Públicas Municipais, o qual
deverá acionar a Polícia de Parintins
em caso de emergência, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 200 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Educação de Parintins – SEMED a
instalação de câmeras de vídeo para
monitoramento das áreas externas e
interna nas Escolas Públicas
Municipais, e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 201 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (Saae) e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp),para que faça a
perfuração de um poço artesiano, a
construção de um castelo d’água em
alvenaria, a aquisição de uma nova
caixa d’água de 10 (dez) mil litros e a
troca das Luminárias para a
Comunidade Nova Canaã, na região
do rio Uaicurapá e dá outras
providencias. 
Não informada
16 - Indicação nº 202 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente (Sema),
uma nova ação itinerante da Unidade
Móvel de Castração gratuita
(Castromóvel), no município de
Parintins. 
Não informada
17 - Indicação nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a
instalação de mesas de xadrez de
alvenaria nas praças em que houver
espaços para a determinada atividade,
e, da outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
solicita da prefeitura Municipal, um
micro-ônibus para atender alunos das
Escolas Municipais “Walkiria Viana” e
“São Sebastião” da Colônia São
Joaquim no Distrito do Caburi 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações à Escola Estadual
Caburi, pela passagem de seu
aniversário de 21 anos e ao atual
Gestor Carlos Piedade pelo trabalho
frente ao Educandário. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
20 - Moção de Aplausos nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À indústria Parintins Polpas pelo
lançamento da marca na rede Assaí
Atacadista, em Manaus, no dia 01 de
abril 
Não informada
21 - Moção de Aplausos nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Prof. Dr. Lourenço Castro Fonseca,
pelo artigo, “ESTUDO DE CASO
SOBRE A POLUIÇÃO HÍDRICA DA
LAGOA DA FRANCESA- PARINTINS”,
publicado na Revista SL Educacional,
São Paulo, v. 5, n. 3, p. 1-277, em
março de 2023. 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Institui o Programa Escola Segura,
que estabelece a obrigatoriedade da
Implementação de Medidas de
Prevenção e Combate à Violência nas
Escolas da Rede Municipal de Ensino
do Município de Parintins. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 186 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal Educação – SEMED e
Coordenadoria da Guarda Municipal,
para que disponibilize efetivo da
guarda municipal para atuarem de
forma emergencial na segurança das
escolas da rede municipal de ensino. 
Não informada
2 - Indicação nº 187 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Educação – SEDUC para
que contrate com a máxima urgência
Vigilantes para atuarem na segurança
das escolas da rede estadual de ensino
no município de Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 188 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Segurança Pública – SSP
para que intensifique as rondas da
policia militar nas proximidades das
escolas do município de Parintins. 
Não informada
4 - Indicação nº 190 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa ao Governo do Estado,
solicito Audiência Pública para
discutir a crescente ocorrência de
violência nas salas de aula do nosso
município. Esta é uma questão crítica
que afeta a saúde e o bem-estar dos
nossos alunos, além de prejudicar o
ambiente educacional como um todo,
e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 191 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, para que seja feita a
revitalização da praça localizada no
final da Rua Terra Santa com a Rua
Itacoatiara, bairro Nossa Senhora De
Nazaré e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 192 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao setor competente, a
intensificação da segurança na
entrada e saída dos estudantes, em
todas as escolas do nosso Município, e
dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 193 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas através da Secretaria de
Segurança Pública do Amazonas que
disponibilize policiais militares para
fazer a segurança dos alunos das
escolas do município de Parintins 
Não informada
8 - Indicação nº 194 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Coordenação da
EMTT, que haja pro-atividade dos
guardas, na organização do trânsito
para reduzir as imprudências
causadas pelos condutores e
pedestres, assim como realizar
melhorias na sinalização (pare, faixa
de pedestre, linhas de eixo e linhas de
bordo) nas ruas do nosso Município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 195 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos- SEMOSB, para que
faça a revitalização da orla da cidade
na Rua Rui Barbosa, em caráter de
urgência. 
Não informada
10 - Indicação nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, reforma da Escola
Estadual Caburi, localizada na
Comunidade São Sebastião no Distrito
do Caburi. 
Não informada
11 - Indicação nº 197 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, reforma do prédio onde
funciona o Posto policial no Distrito do
Caburi. 
Não informada
12 - Indicação nº 198 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins e ao Governo
do Estado do Amazonas para que seja
implantada Ronda Escolar para
prevenir qualquer tipo de violência
nas Escolas Municipais e Estaduais
em Parintins, e dá outras providências
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 199 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal
de Educação de Parintins – SEMED a
instalação de dispositivo de segurança
denominado “botão de pânico” nas
Escolas Públicas Municipais, o qual
deverá acionar a Polícia de Parintins
em caso de emergência, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 200 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Educação de Parintins – SEMED a
instalação de câmeras de vídeo para
monitoramento das áreas externas e
interna nas Escolas Públicas
Municipais, e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 201 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (Saae) e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp),para que faça a
perfuração de um poço artesiano, a
construção de um castelo d’água em
alvenaria, a aquisição de uma nova
caixa d’água de 10 (dez) mil litros e a
troca das Luminárias para a
Comunidade Nova Canaã, na região
do rio Uaicurapá e dá outras
providencias. 
Não informada
16 - Indicação nº 202 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente (Sema),
uma nova ação itinerante da Unidade
Móvel de Castração gratuita
(Castromóvel), no município de
Parintins. 
Não informada
17 - Indicação nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a
instalação de mesas de xadrez de
alvenaria nas praças em que houver
espaços para a determinada atividade,
e, da outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
solicita da prefeitura Municipal, um
micro-ônibus para atender alunos das
Escolas Municipais “Walkiria Viana” e
“São Sebastião” da Colônia São
Joaquim no Distrito do Caburi 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 28 de
2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações à Escola Estadual
Caburi, pela passagem de seu
aniversário de 21 anos e ao atual
Gestor Carlos Piedade pelo trabalho
frente ao Educandário. 
Não informada
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Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
20 - Moção de Aplausos nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À indústria Parintins Polpas pelo
lançamento da marca na rede Assaí
Atacadista, em Manaus, no dia 01 de
abril 
Não informada
21 - Moção de Aplausos nº 30 de
2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Prof. Dr. Lourenço Castro Fonseca,
pelo artigo, “ESTUDO DE CASO
SOBRE A POLUIÇÃO HÍDRICA DA
LAGOA DA FRANCESA- PARINTINS”,
publicado na Revista SL Educacional,
São Paulo, v. 5, n. 3, p. 1-277, em
março de 2023. 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 9
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Institui o Programa Escola Segura,
que estabelece a obrigatoriedade da
Implementação de Medidas de
Prevenção e Combate à Violência nas
Escolas da Rede Municipal de Ensino
do Município de Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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