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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2023-04-11
native_id465

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

É H Câmara Municipal de Parintins
A Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 132 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/04/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 11/04/2023 - 13:30
Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; José Tupinambá Ribeiro
Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues
Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio da Costa
Farias / PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros
Cursino / REPUBLICANOS ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco
Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia Cardoso / Prefeito em exercício
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feito pelo Vereador FERNANDO MENEZES - "Deus é poderoso para fazer
infinitamente mais do que tudo quanto pedimos ou pensamos, mediante seu poder que
atua em nós!" (Efésios, 3: 20). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o
Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão
anterior Discussão e Votação da Ata: Colocou em discussão e votação a Ata da 12º
Sessão Ordinária, da 3º Sessão Legislativa, da 182 Legislatura, do dia 10/04/2023.
Aprovada por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do expediente do dia. Sorteio
dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos
vereadores inscritos para uso da Tribuna. Grande Expediente: Passam-se os trabalhos
ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
seguintes Vereadores: MASSILON CURSINO, TELO PINTO, BABÁ TUPINAMBA, BRENA
DIANNÁ, FLÁVIO FARIAS, NALDO LIMA, MÁRCIA BARANDA, CABO LINHARES,
AFONSO CABURI, VANESSA GONÇALVES e FERNANDO. Pequeno Expediente:
Encerrou-se o Grande Expediente, passou-se ao Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O
Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras requerimento,
indicações, moção e projeto de resoluão apresentadas. Todos aprovados por
unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações finais.
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a
presente Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 205 de 2023, Requeiro nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, para que realize curso de qualificação e capacitação em segurança para
vigilantes e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda. Número de Protocolo: 286,
ipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 206 de 2023, Indicação ao
xecutivo através da Diretoria do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto que faça a á
construção do castelo e a aquisição de 01 (uma) caixa d'água de 5.000 (cinco mil litros)
para a comunidade do Remígio, região do Uaicurapá. Autor: Cabo Linhares, Número de j
Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 207 de 2023,
Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação que faça a reforma da escola
Santa Maria da Comunidade do Remígio, na região do Uaicurapá com urgência. Autor:
GO
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpOparintins.am.leg.br 17/04/2023
17/04/2023 E/ Página 1
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 211 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça melhorias na Travessa Nossa
Senhoras das Graças nos trechos entre as Ruas 2 e Rua 3 no Itaúna II, e dá outras
providencias Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 212 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de Saúde para que antecipe a Campanha de doação de
sangue para suprir as demandas da cidade e dá outras providencias. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 213 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para a Implantação do Centro de Hematologia
Municipal em parceria com a Fundação Hospitalar em Hematologia e Hemoterapia do
Amazonas - Hemoam. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 217 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos - SEMOSP a construção de passeios públicos, também conhecidos como
calçadas, adaptados para garantir a acessibilidade e a segurança das pessoas com
deficiência, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 303,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 219 de 2023, Indicação ao
Governo do Estado através do Comando Geral da Polícia Militar - Coronel Vinícius, que
disponibilize mais vagas para Parintins na SEG - Serviço Extra de Gratificação. Autor:
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 220 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Universidade do
Estado do Amazonas - UEA, a disponibilização de cursos de bacharelado de Música e
Teatro, de acordo com suas grades curriculares, para O município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023, Dispõe sobre a criação do
Projeto Cultural e de Lazer Parintins Fest Bumbar a ser realizado no mês de outubro de
todos os anos. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE
ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS REALIZAR O ALINHAMENTO E A
RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E NOTIFICAR AS DEMAIS
EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 295, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023,
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA". Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Institui no âmbito do município
de Parintins a Câmara Cidadã. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 291, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 26 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de
eiterar o pedido feito através do documento Nº 142/2022, que solicita da Prefeitura
unicipal de Parintins, informações sobre o andamento dos trabalhos da Comissão do
oncurso Público Municipal, que estava previsto para o ano de 2022, conforme proposto
na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) , e dá outras providências. Autor: Massilon /
Cursino, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Requerimento nº 27 de 2023, Requerimento no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, o quantitativo de profissionais como intérpretes e mediadores, que
auxiliam no processo de inclusão social e no acesso a serviços e informações por pessoas
com deficiência que estão atualmente contratados pela Administração Pública, e, dá
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
w.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 17/04/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 307, Tipo: Lei
Resultado: Matéria lida ; O
Oradores do Expediente: 1 - José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; 2 - Antônio Massilon
de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; 3 - Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP; 4 -
Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; 5 - Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza /
UNIÃO ; 6 - Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; 7 - Fernando Nogueira de Menezes /
REPUBLICANOS ; 8 - Flávio da Costa Farias / PSC ; 9 - Josenaldo Batista Lima /
SOLIDARIEDADE ; 10 - Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; 11 - Francisco
Walteliton de Souza Pinto / PSDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Brena Dianná
Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando
Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio da Costa Farias / PSC ; Márcia
Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino /
REPUBLICANOS ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 205 de 2023, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, para que realize curso de qualificação e capacitação em segurança para
vigilantes e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 286,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Indicação nº 206 de 2023, Indicação ao Executivo através da Diretoria do SAAE -
Serviço Autônomo de Água e Esgoto que faça a construção do castelo e a aquisição de 01
(uma) caixa d'água de 5.000 (cinco mil litros) para a comunidade do Remígio, região do
Uaicurapá. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 207 de 2023,
Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação que faça a reforma da escola
Santa Maria da Comunidade do Remígio, na região do Uaicurapá com urgência. Autor:
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 288, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 211 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para
que faça melhorias na Travessa Nossa Senhoras das Graças nos trechos entre as Ruas 2 e
Rua 3 no Itaúna II, e dá outras providencias Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
296, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
; 5 - Indicação nº 212 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde para que antecipe a Campanha de doação de sangue para suprir as
demandas da cidade e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 297, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 213 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para a Implantação do
Centro de Hematologia Municipal em parceria com a Fundação Hospitalar em
Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - Hemoam. Autor: Márcia Baranda, Número de
rotocolo: 298, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Indicação nº 217 de Z023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
úblicos - SEMOSP a construção de passeios públicos, também conhecidos como
calçadas, adaptados para garantir a acessibilidade e a segurança das pessoas com
deficiência, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 303,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
Indicação nº 219 de 2023, Indicação ao Governo do Estado através do Comando Geral
da Polícia Militar - Coronel Vinícius, que disponibilize mais vagas para Parintins na SEG -
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-21 79 https://
ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpGparintins.am.leg.br 17/04/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Serviço Extra de Gratificação. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 305, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Indicação nº 220 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Universidade do
Estado do Amazonas - UEA, a disponibilização de cursos de bacharelado de Música e
Teatro, de acordo com suas grades curriculares, para o município de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de 2023, Dispõe sobre a criação do Projeto Cultural e de Lazer Parintins
Fest Bumbar a ser realizado no mês de outubro de todos os anos. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023, DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE JA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU
PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS REALIZAR O
ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E NOTIFICAR
AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS
CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: objeto de deliberação será encaminhado para exarar parecer ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023, "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA". Autor: Brena Dianná, Número de
Protocolo: 306, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: objeto de deliberação será encaminhado para exarar parecer ; 13 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Institui no âmbito do município de Parintins a
Câmara Cidadã. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: objeto de deliberação
será encaminhado para exarar parecer ; 14 - Requerimento nº 26 de 2023, Requeiro
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no
sentido de reiterar o pedido feito através do documento Nº 142/2022, que solicita da
Prefeitura Municipal de Parintins, informações sobre o andamento dos trabalhos da
conforme proposto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) , e dá outras providências.
Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 300, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Requerimento nº 27 de N
2023, Requerimento no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, o
quantitativo de profissionais como intérpretes e mediadores, que auxiliam no processo de
inclusão social e no acesso a serviços e informações por pessoas com deficiência que estão
atualmente contratados pela Administração Pública, e, dá outras providências. Autor:
ena Dianná, Número de Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
sultado: Aprovado por unanimidade ;
Comissão do Concurso Público Municipal, que estava previsto para o ano de 2022, !
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
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Pr
17/04/2023 (PAZ Página 4 “q
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Afon; de Souza Brena
Rocha / UNIÃO Modesto
Feitoza /U
Pauli Cesar Fernando Nogueira
Rodrigi Linhares / de Menezes !
UNIÃO REPUBLICANOS
)
Flávio Costa Márcia Auxiliadora
Farias / PSC
eas—e p cu
Antônio Massilon de
Medeiros Cursino /
REPUBLICANOS
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wwyw.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 17/04/2023
17/04/2023 A Página 5

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/04/2023 - 08:30
Encerramento: 11/04/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador FERNANDO MENEZES - "Deus é poderoso para
fazer infinitamente mais do que tudo quanto pedimos ou pensamos, mediante seu poder que
atua em nós!" (Efésios, 3: 20).
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão anterior.
Discussão e Votação da Ata: 
Colocou em discussão e votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da
18ª Legislatura, do dia 10/04/2023. Aprovada por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do expediente do dia.
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna. 
Grande Expediente: 
Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos seguintes Vereadores: MASSILON CURSINO, TELO PINTO, BABÁ
TUPINAMBÁ, BRENA DIANNÁ, FLÁVIO FARIAS, NALDO LIMA, MÁRCIA BARANDA, CABO
LINHARES, AFONSO CABURI, VANESSA GONÇALVES e FERNANDO. 
Pequeno Expediente: 
Encerrou-se o Grande Expediente, passou-se ao Pequeno Expediente.
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras requerimento,
indicações, moção e projeto de resoluão apresentadas. Todos aprovados por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações finais.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 205 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, para que
realize curso de qualificação e
capacitação em segurança para
vigilantes e dá outras providencias. 
Não informada
2 - Indicação nº 206 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Diretoria do SAAE – Serviço Autônomo
de Água e Esgoto que faça a
construção do castelo e a aquisição de
01 (uma) caixa d’água de 5.000 (cinco
mil litros) para a comunidade do
Remígio, região do Uaicurapá. 
Não informada
3 - Indicação nº 207 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Educação que faça a
reforma da escola Santa Maria da
Comunidade do Remígio, na região do
Uaicurapá com urgência. 
Não informada
4 - Indicação nº 211 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça
melhorias na Travessa Nossa
Senhoras das Graças nos trechos
entre as Ruas 2 e Rua 3 no Itaúna II, e
dá outras providencias 
Não informada
5 - Indicação nº 212 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde para
que antecipe a Campanha de doação
de sangue para suprir as demandas da
cidade e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 213 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA para a Implantação
do Centro de Hematologia Municipal
em parceria com a Fundação
Hospitalar em Hematologia e
Hemoterapia do Amazonas – Hemoam.
Não informada
7 - Indicação nº 217 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP
a construção de passeios públicos,
também conhecidos como calçadas,
adaptados para garantir a
acessibilidade e a segurança das
pessoas com deficiência, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 219 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Governo do Estado
através do Comando Geral da Polícia
Militar - Coronel Vinícius, que
disponibilize mais vagas para
Parintins na SEG – Serviço Extra de
Gratificação. 
Não informada
9 - Indicação nº 220 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Universidade
Federal do Amazonas - UFAM, a
disponibilização de curso de
bacharelado de Música, de acordo
com suas grades curriculares, para o
município de Parintins, e dá outras
providências 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Dispõe sobre a criação do Projeto
Cultural e de Lazer Parintins Fest
Bumbar a ser realizado no mês de
outubro de todos os anos. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA
CONCESSIONÁRIA OU
PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA
ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS REALIZAR O
ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS
FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E
NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS
QUE UTILIZAM OS POSTES COMO
SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA". 
Não informada
13 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Institui no âmbito do município de
Parintins a Câmara Cidadã. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
reiterar o pedido feito através do
documento Nº 142/2022, que solicita
da Prefeitura Municipal de Parintins,
informações sobre o andamento dos
trabalhos da Comissão do Concurso
Público Municipal, que estava previsto
para o ano de 2022, conforme
proposto na Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) , e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Requerimento nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requerimento no sentido de solicitar
da Prefeitura Municipal de Parintins, o
quantitativo de profissionais como
intérpretes e mediadores, que
auxiliam no processo de inclusão
social e no acesso a serviços e
informações por pessoas com
deficiência que estão atualmente
contratados pela Administração
Pública, e, dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 205 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, para que
realize curso de qualificação e
capacitação em segurança para
vigilantes e dá outras providencias. 
Não informada
2 - Indicação nº 206 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Diretoria do SAAE – Serviço Autônomo
de Água e Esgoto que faça a
construção do castelo e a aquisição de
01 (uma) caixa d’água de 5.000 (cinco
mil litros) para a comunidade do
Remígio, região do Uaicurapá. 
Não informada
3 - Indicação nº 207 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Educação que faça a
reforma da escola Santa Maria da
Comunidade do Remígio, na região do
Uaicurapá com urgência. 
Não informada
4 - Indicação nº 211 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça
melhorias na Travessa Nossa
Senhoras das Graças nos trechos
entre as Ruas 2 e Rua 3 no Itaúna II, e
dá outras providencias 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 212 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde para
que antecipe a Campanha de doação
de sangue para suprir as demandas da
cidade e dá outras providencias. 
Não informada
6 - Indicação nº 213 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA para a Implantação
do Centro de Hematologia Municipal
em parceria com a Fundação
Hospitalar em Hematologia e
Hemoterapia do Amazonas – Hemoam.
Não informada
7 - Indicação nº 217 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP
a construção de passeios públicos,
também conhecidos como calçadas,
adaptados para garantir a
acessibilidade e a segurança das
pessoas com deficiência, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 219 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Governo do Estado
através do Comando Geral da Polícia
Militar - Coronel Vinícius, que
disponibilize mais vagas para
Parintins na SEG – Serviço Extra de
Gratificação. 
Não informada
9 - Indicação nº 220 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Universidade
Federal do Amazonas - UFAM, a
disponibilização de curso de
bacharelado de Música, de acordo
com suas grades curriculares, para o
município de Parintins, e dá outras
providências 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Dispõe sobre a criação do Projeto
Cultural e de Lazer Parintins Fest
Bumbar a ser realizado no mês de
outubro de todos os anos. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA
CONCESSIONÁRIA OU
PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA
ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS REALIZAR O
ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS
FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E
NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS
QUE UTILIZAM OS POSTES COMO
SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA". 
Não informada
13 - Projeto de Resolução nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Institui no âmbito do município de
Parintins a Câmara Cidadã. 
Não informada
14 - Requerimento nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
reiterar o pedido feito através do
documento Nº 142/2022, que solicita
da Prefeitura Municipal de Parintins,
informações sobre o andamento dos
trabalhos da Comissão do Concurso
Público Municipal, que estava previsto
para o ano de 2022, conforme
proposto na Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) , e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Requerimento nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requerimento no sentido de solicitar
da Prefeitura Municipal de Parintins, o
quantitativo de profissionais como
intérpretes e mediadores, que
auxiliam no processo de inclusão
social e no acesso a serviços e
informações por pessoas com
deficiência que estão atualmente
contratados pela Administração
Pública, e, dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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