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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2023-04-17
native_id466

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 144 Ordinária da 3-4 Sessão Legislativa da 18 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/04/2023 - 08:30 ; 
Encerramento: 17/04/2023 - 13:30 
Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia Cardoso / 
PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / 
UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / 
REPUBLICANOS; Flávio da Costa Farias / PSC ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / 
REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Josenaldo Batista Lima / 
SOLIDARIEDADE; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, 
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor 
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feito pelo Vereador CABO LINHARES - "Tu conheces o meu opróbrio, a 
minha vergonha, e a minha ignomínia; diante de ti estão todos os meus adversários." 
(Salmo, 68: 19). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO 
FARIAS - 1° Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Discussão e 
Votação da Ata: Colocou em discussão e votação a Ata da 13° Sessão Ordinária, da 3° 
Sessão Legislativa, da 18° Legislatura, do dia 11/04/2023. Aprovada por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente 
Passamou à leitura do expediente do dia. Ofício n° 056/2023-CMP Parintins-AM, 17 de 
abril de 2023Alima. Sra.ELIANE FERREIRA DA SILVACentro de Cooperação Técnica do 
Interior (CCOTI)Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) Assunto: Apresentação da 
Comissão Revisora para trabalhar em parceria naatualização de Lei Orgânica do 
município e o Regimento Interno da Câmara deParintins. Senhora Diretora, 
Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, sirvo-me do presente, para apresentação 
da Comissão Revisora para trabalhar em parceria na atualização de Lei Orgânica do 
município e o Regimento Interno da Câmara de Parintins. Afim de solicitar parceria com o 
corpo técnico do CCOTI, a Câmara Municipal apresenta a Comissão Revisora que será 
composta pelo Presidente, vereador Alex Garcia (PSD), e os membros vereadores Babá 
Tupinambá (PDT), Naldo Lima (Solidariedade), Suzan Monte Verde Martins (Ouvidora 
Legislativa) e Danielle Cavalcante Hatta (Assessora Jurídica Geral), sendo relator o 
Vereador Babá e Naldo Lima como suplente. O objetivo é atualizar e adequar de acordo 
com a legislação vigente as Leis Orgânicas de sua responsabilidade e também os 
Regimentos Internos dessas Casas Legislativas. Na oportunidade, renovo votos de elevada 
estima e apreço. Respeitosamente, Cayo Vinicius Dias Terixeira - Chefe de Gabinete da 
Presidencia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o 
sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna. Grande Expediente: Passam-se os 
(L 3 trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a 
lavra aos seguintes Vereadores: MASSILON CURSINO, BABÁ TUPINAMBÁ, MATEUS 
A SAYAG, ALEX GARCIA, TELO PINTO, NELDO LIMA, FLÁVIO FARIAS, BRENA DIANNÁ,
ABO LINHARES, AFONSO CABURI e FERNANDO MENEZES. Pequeno Expediente: 
Não houve pequeno expediente por falta de quórum. Ordem do Dia: Não houve ordem 
Ordem do Dia por falta de quórum. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um 
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações 
finais. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, 
agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.amdeg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/04/2023 
18/04/2023 Página 1 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
a próxima Sessao no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou 
encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 2 - Indicação n2 222 de 2023, Solicita da prefeitura 
Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, 
reforma do mercado João Pereira e construção de um novo abatedouro na comunidade São 
Sebastião do Caburi Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 223 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar do Governo do 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, que 
faça a manutenção e instalação dos ar-condicionados no PAC de Parintins, e dá outras 
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 224 de 2023, Indicação ao Hospital Padre 
Colombo que disponibilize para a população parintinense leitos nos setores de pediatria e 
clínica médica. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Indicação n2 225 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria de Saúde, que disponibilize médico para atuar na UBS Mãe Palmira, no Bairro 
Paulo Corrêa, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 
315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 226 de 2023, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 8 - Indicação n 2 228 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins para que 
Públicos - SEMOSP, a criação de uma praça para a prática de esportes, lazer e cultura no 
bairro Itaúna I, II e Paulo Correa e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 227 
de 2023, Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, junto à Secretaria de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, a realização de Ação Serviços e 
Cidadania para Pessoas com Deficiência no Município de Parintins dá outras providências. 
disponibilize um ônibus para dá suporte aos alunos da Vila Amazônia que estudam no 
Munícipio de Parintins e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2 229 de 2023, 
Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, a realização de mutirões de limpeza e roçamento nos bairros 
do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 231 de 2023, 
Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação que disponibilize 01 (um) 
Psicólogo e 01 (um) Assistente Social para realizar palestras com datas acertadas nas 
escolas das comunidades polos: Caburi, Mocambo, Bom Socorro do Zé Açú, Santo Antônio 
do Tracajá, Vila Amazonia e São João do Jacú. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: \J, 
324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 232 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Educação - SEMED, instituir a "Semana Do Livro Infantil" que 
visa promover eventos, gincanas, torneios com o objetivo de desenvolver o hábito da 
leitura entre crianças e jovens, bem como o fornecimento gratuito de gibis, livros e outros, 
dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, 
sultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 233 de 2023, A Prefeitura Municipal de 
rintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para 
que faça o serviço de asfaltamento em frente à entrada que dá acesso a Chácara 
Patrocínio, na Estrada Odovaldo Novo e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, 
Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 234 
de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação que faça a construção 
de 01 (um) Ginásio Poliesportivo na comunidade Nossa Senhora das Graças, na Região do 
Uaicurapá. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/04/2023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Matéria lida ; 14 - Indicação n 235 de 2023, Indicação ao Executivo através da 
Secretaria de Educação que faça a construção de 01 (um) Ginásio Poliesportivo na 
Comunidade de Ponta Alta, na região do Mamurú. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação no 236 de 2023, 
Indicação ao Comandante da Policia Militar de Parintins, Coronel Sidrak, que possa 
disponibilizar 01 (um) policial do PROERD para acompanhar o Vereador Cb. Linhares para 
realizar palestras contra droga nas comunidades poios: Caburi, Mocambo, Bom Socorro 
do Zé AO, Santo Antônio do Tracajá, Vila Amazônia e São João do Jacú. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Moção 
de Aplausos no 31 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Juiz 
de Direito, Rafael Rodrigo da Silva Raposo, pela promoção para a atuar na Vara de 
Inquéritos Policiais na Capital do Estado pelo critério da antiguidade, no dia 04 de abril de 
2023. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 17 - Moção de Aplausos no 32 de 2023, Moção de Aplausos para o 
Projeto Mudando o Cenário da Pestalozzi em comemoração aos 38 anos de fundação da 
Associação Pestalozzi em Parintins, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei 
Ordinária no 14 de 2023, "INCLUI AÇÃO SOCIAL NA AREA INDIGENA NO 
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL 
DIA DOS POVOS INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei 
Ordinária no 15 de 2023, INSTITUI A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA 
DETER A INDISCIPLINA E A VIOLÊNCIA ESCOLAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento no 28 de 2023, Requeiro a Prefeitura 
Municipal de Parintins informações a respeito da empresa que ganhou a licitação para 
fazer a manutenção dos ar condicionados do Hospital Regional Jofre Cohen para que 
realize o serviço de qualidade e atenda as necessidades do hospital. Autor: Naldo Lima, 
Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento no 
29 de 2023, Ao Governo do Estado do Amazonas e à Prefeitura Municipal de Parintins 
informações quanto as providências para a efetivação da contrafação de profissionais de 
Serviço Social e de Psicologia, conforme prevê a Lei 13.935/2019, e dá outras 
providências Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS; 
2 - José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT; 3 - Mateus Ferreira Assayag / PL ; 4 - Alex Garcia 
Cardoso / PSD ; 5 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; 6 - Josenaldo Batista 
Lima / SOLIDARIEDADE ; 7 - Flávio da Costa Farias / PSC ; 8 - Brena Dianná Modesto 
Barbosa Feitoza / UNIÃO; 9 - Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO; 10 - Afonso de 
Souza Rocha / UNIÃO; 11 - Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO; José Tupinambá 
p
S
Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar
drigues Linhares / UNIÃO; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Antônio 
ssilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / 
DB 
Ocorrências da Sessão: Os vereadores Mateus Assayag, Flávio Farias e Naldo Lima, 
solicitaram questão de ordem, o que lhes foram concedidos, e pdiram permissão para para 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/04/2023 
6fr.
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se retirarem desta Sessão Ordinária para resolverem assuntos de interesses do município. 
Aprovados por unanimidades. Não ouve Pequeno Expediente por falta de quórum. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
X - 
Afon de Souza 
Roc a / UNIÃO 
Fernando Nogueira 
de Menezes 
Wa eliton 
Pinto / 
José Ttiiiinambá 
Ribeiro Ponte / PDT 
Paulo Cesar 
Rodrigues Linhares / 
UNIÃO 
Antônio Massilon de 
Medeir s Cursino / 
REPUB ICANOS 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/04/2023 - 08:30
Encerramento: 17/04/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador CABO LINHARES - "Tu conheces o meu
opróbrio, a minha vergonha, e a minha ignomínia; diante de ti estão todos os meus
adversários." (Salmo, 68: 19).
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão anterior.
Discussão e Votação da Ata: 
Colocou em discussão e votação a Ata da 13ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da
18ª Legislatura, do dia 11/04/2023. Aprovada por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do expediente do dia.
Ofício n° 056/2023-CMP Parintins-AM, 17 de abril de 2023
A
lima. Sra.
ELIANE FERREIRA DA SILVA
Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI)
Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)
Assunto: Apresentação da Comissão Revisora para trabalhar em parceria na
atualização de Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Câmara de
Parintins.
Senhora Diretora,
Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, sirvo-me do presente, para apresentação da
Comissão Revisora para trabalhar em parceria na atualização de Lei Orgânica do município
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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e o Regimento Interno da Câmara de Parintins. Afim de solicitar parceria com o corpo
técnico do CCOTI, a Câmara Municipal apresenta a Comissão Revisora que será composta
pelo Presidente, vereador Alex Garcia (PSD), e os membros vereadores Babá Tupinambá
(PDT), Naldo Lima (Solidariedade), Suzan Monte Verde Martins (Ouvidora Legislativa) e
Danielle Cavalcante Hatta (Assessora Jurídica Geral), sendo relator o Vereador Babá e
Naldo Lima como suplente. O objetivo é atualizar e adequar de acordo com a legislação
vigente as Leis Orgânicas de sua responsabilidade e também os Regimentos Internos dessas
Casas Legislativas. Na oportunidade, renovo votos de elevada estima e apreço.
Respeitosamente, Cayo Vinicius Dias Terixeira - Chefe de Gabinete da Presidencia.
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna. 
Grande Expediente: 
Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos seguintes Vereadores: MASSILON CURSINO, BABÁ TUPINAMBÁ,
MATEUS ASSAYAG, ALEX GARCIA, TELO PINTO, NELDO LIMA, FLÁVIO FARIAS, BRENA
DIANNÁ, CABO LINHARES, AFONSO CABURI e FERNANDO MENEZES. 
Pequeno Expediente: 
Não houve pequeno expediente por falta de quórum. 
Ordem do Dia: 
Não houve ordem Ordem do Dia por falta de quórum. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações finais.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 222 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da prefeitura Municipal,
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - Semosp,
reforma do mercado João Pereira e
construção de um novo abatedouro na
comunidade São Sebastião do Caburi 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 223 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania, que
faça a manutenção e instalação dos ar￾condicionados no PAC de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 224 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indicação ao Hospital Padre Colombo
que disponibilize para a população
parintinense leitos nos setores de
pediatria e clínica médica. 
Não informada
5 - Indicação nº 225 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Saúde, que disponibilize médico para
atuar na UBS Mãe Palmira, no Bairro
Paulo Corrêa, e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 226 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a criação de uma praça para
a prática de esportes, lazer e cultura
no bairro Itaúna I, II e Paulo Correa e
dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 227 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, junto à Secretaria de
Estado de Justiça, Direitos Humanos e
Cidadania - SEJUSC, a realização de
Ação Serviços e Cidadania para
Pessoas com Deficiência no Município
de Parintins dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 228 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
para que disponibilize um ônibus para
dá suporte aos alunos da Vila
Amazônia que estudam no Munícipio
de Parintins e dá outras providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 229 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a realização de mutirões de
limpeza e roçamento nos bairros do
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 231 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Educação que
disponibilize 01 (um) Psicólogo e 01
(um) Assistente Social para realizar
palestras com datas acertadas nas
escolas das comunidades polos:
Caburi, Mocambo, Bom Socorro do Zé
Açú, Santo Antônio do Tracajá, Vila
Amazonia e São João do Jacú. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 232 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, instituir a
“Semana Do Livro Infantil” que visa
promover eventos, gincanas, torneios
com o objetivo de desenvolver o
hábito da leitura entre crianças e
jovens, bem como o fornecimento
gratuito de gibis, livros e outros, e dá
outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 233 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)
para que faça o serviço de
asfaltamento em frente à entrada que
dá acesso a Chácara Patrocínio, na
Estrada Odovaldo Novo e dá outras
providencias. 
Não informada
13 - Indicação nº 234 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Educação que faça a
construção de 01 (um) Ginásio
Poliesportivo na comunidade Nossa
Senhora das Graças, na Região do
Uaicurapá. 
Não informada
14 - Indicação nº 235 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Educação que faça a
construção de 01 (um) Ginásio
Poliesportivo na Comunidade de Ponta
Alta, na região do Mamurú. 
Não informada
15 - Indicação nº 236 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Comandante da Polícia
Militar de Parintins, Coronel Sidrak,
que possa disponibilizar 01 (um)
policial do PROERD para acompanhar
o Vereador Cb. Linhares para realizar
palestras contra droga nas
comunidades polos: Caburi, Mocambo,
Bom Socorro do Zé Açú, Santo
Antônio do Tracajá, Vila Amazônia e
São João do Jacú. 
Não informada
16 - Moção de Aplausos nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Juiz de Direito, Rafael Rodrigo da
Silva Raposo, pela promoção para a
atuar na Vara de Inquéritos Policiais
na Capital do Estado pelo critério da
antiguidade, no dia 04 de abril de
2023. 
Não informada
17 - Moção de Aplausos nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Moção de Aplausos para o Projeto
Mudando o Cenário da Pestalozzi em
comemoração aos 38 anos de
fundação da Associação Pestalozzi em
Parintins, e, dá outras providências. 
Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“INCLUI AÇÃO SOCIAL NA AREA
INDIGENA NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO A SER
REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DIA
DOS POVOS INDÍGENAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI A ADOÇÃO DE MEDIDAS
PREVENTIVAS PARA DETER A
INDISCIPLINA E A VIOLÊNCIA
ESCOLAR, NA FORMA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
20 - Requerimento nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro a Prefeitura Municipal de
Parintins informações a respeito da
empresa que ganhou a licitação para
fazer a manutenção dos ar
condicionados do Hospital Regional
Jofre Cohen para que realize o serviço
de qualidade e atenda as necessidades
do hospital. 
Não informada
21 - Requerimento nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Governo do Estado do Amazonas e
à Prefeitura Municipal de Parintins
informações quanto as providências
para a efetivação da contratação de
profissionais de Serviço Social e de
Psicologia, conforme prevê a Lei
13.935/2019, e dá outras providências
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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