| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-04-17 |
| native_id | 466 |
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Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 144 Ordinária da 3-4 Sessão Legislativa da 18 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/04/2023 - 08:30 ; Encerramento: 17/04/2023 - 13:30 Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia Cardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS; Flávio da Costa Farias / PSC ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pelo Vereador CABO LINHARES - "Tu conheces o meu opróbrio, a minha vergonha, e a minha ignomínia; diante de ti estão todos os meus adversários." (Salmo, 68: 19). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1° Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Discussão e Votação da Ata: Colocou em discussão e votação a Ata da 13° Sessão Ordinária, da 3° Sessão Legislativa, da 18° Legislatura, do dia 11/04/2023. Aprovada por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do expediente do dia. Ofício n° 056/2023-CMP Parintins-AM, 17 de abril de 2023Alima. Sra.ELIANE FERREIRA DA SILVACentro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI)Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) Assunto: Apresentação da Comissão Revisora para trabalhar em parceria naatualização de Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Câmara deParintins. Senhora Diretora, Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, sirvo-me do presente, para apresentação da Comissão Revisora para trabalhar em parceria na atualização de Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Câmara de Parintins. Afim de solicitar parceria com o corpo técnico do CCOTI, a Câmara Municipal apresenta a Comissão Revisora que será composta pelo Presidente, vereador Alex Garcia (PSD), e os membros vereadores Babá Tupinambá (PDT), Naldo Lima (Solidariedade), Suzan Monte Verde Martins (Ouvidora Legislativa) e Danielle Cavalcante Hatta (Assessora Jurídica Geral), sendo relator o Vereador Babá e Naldo Lima como suplente. O objetivo é atualizar e adequar de acordo com a legislação vigente as Leis Orgânicas de sua responsabilidade e também os Regimentos Internos dessas Casas Legislativas. Na oportunidade, renovo votos de elevada estima e apreço. Respeitosamente, Cayo Vinicius Dias Terixeira - Chefe de Gabinete da Presidencia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna. Grande Expediente: Passam-se os (L 3 trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a lavra aos seguintes Vereadores: MASSILON CURSINO, BABÁ TUPINAMBÁ, MATEUS A SAYAG, ALEX GARCIA, TELO PINTO, NELDO LIMA, FLÁVIO FARIAS, BRENA DIANNÁ, ABO LINHARES, AFONSO CABURI e FERNANDO MENEZES. Pequeno Expediente: Não houve pequeno expediente por falta de quórum. Ordem do Dia: Não houve ordem Ordem do Dia por falta de quórum. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações finais. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// www.parintins.amdeg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/04/2023 18/04/2023 Página 1 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo a próxima Sessao no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Matérias do Expediente: 2 - Indicação n2 222 de 2023, Solicita da prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, reforma do mercado João Pereira e construção de um novo abatedouro na comunidade São Sebastião do Caburi Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 223 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, que faça a manutenção e instalação dos ar-condicionados no PAC de Parintins, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 224 de 2023, Indicação ao Hospital Padre Colombo que disponibilize para a população parintinense leitos nos setores de pediatria e clínica médica. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2 225 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Saúde, que disponibilize médico para atuar na UBS Mãe Palmira, no Bairro Paulo Corrêa, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 226 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n 2 228 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins para que Públicos - SEMOSP, a criação de uma praça para a prática de esportes, lazer e cultura no bairro Itaúna I, II e Paulo Correa e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 227 de 2023, Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, junto à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, a realização de Ação Serviços e Cidadania para Pessoas com Deficiência no Município de Parintins dá outras providências. disponibilize um ônibus para dá suporte aos alunos da Vila Amazônia que estudam no Munícipio de Parintins e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2 229 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a realização de mutirões de limpeza e roçamento nos bairros do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 231 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação que disponibilize 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Assistente Social para realizar palestras com datas acertadas nas escolas das comunidades polos: Caburi, Mocambo, Bom Socorro do Zé Açú, Santo Antônio do Tracajá, Vila Amazonia e São João do Jacú. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: \J, 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 232 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, instituir a "Semana Do Livro Infantil" que visa promover eventos, gincanas, torneios com o objetivo de desenvolver o hábito da leitura entre crianças e jovens, bem como o fornecimento gratuito de gibis, livros e outros, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, sultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 233 de 2023, A Prefeitura Municipal de rintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que faça o serviço de asfaltamento em frente à entrada que dá acesso a Chácara Patrocínio, na Estrada Odovaldo Novo e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 234 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação que faça a construção de 01 (um) Ginásio Poliesportivo na comunidade Nossa Senhora das Graças, na Região do Uaicurapá. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/04/2023 18/04/2023 Página 2 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Matéria lida ; 14 - Indicação n 235 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação que faça a construção de 01 (um) Ginásio Poliesportivo na Comunidade de Ponta Alta, na região do Mamurú. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação no 236 de 2023, Indicação ao Comandante da Policia Militar de Parintins, Coronel Sidrak, que possa disponibilizar 01 (um) policial do PROERD para acompanhar o Vereador Cb. Linhares para realizar palestras contra droga nas comunidades poios: Caburi, Mocambo, Bom Socorro do Zé AO, Santo Antônio do Tracajá, Vila Amazônia e São João do Jacú. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Moção de Aplausos no 31 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Juiz de Direito, Rafael Rodrigo da Silva Raposo, pela promoção para a atuar na Vara de Inquéritos Policiais na Capital do Estado pelo critério da antiguidade, no dia 04 de abril de 2023. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção de Aplausos no 32 de 2023, Moção de Aplausos para o Projeto Mudando o Cenário da Pestalozzi em comemoração aos 38 anos de fundação da Associação Pestalozzi em Parintins, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária no 14 de 2023, "INCLUI AÇÃO SOCIAL NA AREA INDIGENA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DIA DOS POVOS INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária no 15 de 2023, INSTITUI A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA DETER A INDISCIPLINA E A VIOLÊNCIA ESCOLAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento no 28 de 2023, Requeiro a Prefeitura Municipal de Parintins informações a respeito da empresa que ganhou a licitação para fazer a manutenção dos ar condicionados do Hospital Regional Jofre Cohen para que realize o serviço de qualidade e atenda as necessidades do hospital. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento no 29 de 2023, Ao Governo do Estado do Amazonas e à Prefeitura Municipal de Parintins informações quanto as providências para a efetivação da contrafação de profissionais de Serviço Social e de Psicologia, conforme prevê a Lei 13.935/2019, e dá outras providências Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS; 2 - José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT; 3 - Mateus Ferreira Assayag / PL ; 4 - Alex Garcia Cardoso / PSD ; 5 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; 6 - Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; 7 - Flávio da Costa Farias / PSC ; 8 - Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO; 9 - Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO; 10 - Afonso de Souza Rocha / UNIÃO; 11 - Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO; José Tupinambá p S Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar drigues Linhares / UNIÃO; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Antônio ssilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / DB Ocorrências da Sessão: Os vereadores Mateus Assayag, Flávio Farias e Naldo Lima, solicitaram questão de ordem, o que lhes foram concedidos, e pdiram permissão para para Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/04/2023 6fr. 18/04/2023 Página 3 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo se retirarem desta Sessão Ordinária para resolverem assuntos de interesses do município. Aprovados por unanimidades. Não ouve Pequeno Expediente por falta de quórum. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão X - Afon de Souza Roc a / UNIÃO Fernando Nogueira de Menezes Wa eliton Pinto / José Ttiiiinambá Ribeiro Ponte / PDT Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO Antônio Massilon de Medeir s Cursino / REPUB ICANOS Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.amdeg.br 18/04/2023 18/04/2023 Página 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/04/2023 - 08:30 Encerramento: 17/04/2023 - 13:30 Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pelo Vereador CABO LINHARES - "Tu conheces o meu opróbrio, a minha vergonha, e a minha ignomínia; diante de ti estão todos os meus adversários." (Salmo, 68: 19). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Discussão e Votação da Ata: Colocou em discussão e votação a Ata da 13ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, do dia 11/04/2023. Aprovada por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do expediente do dia. Ofício n° 056/2023-CMP Parintins-AM, 17 de abril de 2023 A lima. Sra. ELIANE FERREIRA DA SILVA Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI) Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) Assunto: Apresentação da Comissão Revisora para trabalhar em parceria na atualização de Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Câmara de Parintins. Senhora Diretora, Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, sirvo-me do presente, para apresentação da Comissão Revisora para trabalhar em parceria na atualização de Lei Orgânica do município Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 1 e o Regimento Interno da Câmara de Parintins. Afim de solicitar parceria com o corpo técnico do CCOTI, a Câmara Municipal apresenta a Comissão Revisora que será composta pelo Presidente, vereador Alex Garcia (PSD), e os membros vereadores Babá Tupinambá (PDT), Naldo Lima (Solidariedade), Suzan Monte Verde Martins (Ouvidora Legislativa) e Danielle Cavalcante Hatta (Assessora Jurídica Geral), sendo relator o Vereador Babá e Naldo Lima como suplente. O objetivo é atualizar e adequar de acordo com a legislação vigente as Leis Orgânicas de sua responsabilidade e também os Regimentos Internos dessas Casas Legislativas. Na oportunidade, renovo votos de elevada estima e apreço. Respeitosamente, Cayo Vinicius Dias Terixeira - Chefe de Gabinete da Presidencia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna. Grande Expediente: Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos seguintes Vereadores: MASSILON CURSINO, BABÁ TUPINAMBÁ, MATEUS ASSAYAG, ALEX GARCIA, TELO PINTO, NELDO LIMA, FLÁVIO FARIAS, BRENA DIANNÁ, CABO LINHARES, AFONSO CABURI e FERNANDO MENEZES. Pequeno Expediente: Não houve pequeno expediente por falta de quórum. Ordem do Dia: Não houve ordem Ordem do Dia por falta de quórum. Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações finais. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 2 - Indicação nº 222 de 2023 Processo: - Autor: Afonso Caburi Solicita da prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, reforma do mercado João Pereira e construção de um novo abatedouro na comunidade São Sebastião do Caburi Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 3 - Indicação nº 223 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, que faça a manutenção e instalação dos arcondicionados no PAC de Parintins, e dá outras providências. Não informada 4 - Indicação nº 224 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Indicação ao Hospital Padre Colombo que disponibilize para a população parintinense leitos nos setores de pediatria e clínica médica. Não informada 5 - Indicação nº 225 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Saúde, que disponibilize médico para atuar na UBS Mãe Palmira, no Bairro Paulo Corrêa, e dá outras providências. Não informada 6 - Indicação nº 226 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a criação de uma praça para a prática de esportes, lazer e cultura no bairro Itaúna I, II e Paulo Correa e dá outras providências. Não informada 7 - Indicação nº 227 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, junto à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, a realização de Ação Serviços e Cidadania para Pessoas com Deficiência no Município de Parintins dá outras providências. Não informada 8 - Indicação nº 228 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins para que disponibilize um ônibus para dá suporte aos alunos da Vila Amazônia que estudam no Munícipio de Parintins e dá outras providencias. Não informada 9 - Indicação nº 229 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a realização de mutirões de limpeza e roçamento nos bairros do município de Parintins e dá outras providências. Não informada 10 - Indicação nº 231 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação que disponibilize 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Assistente Social para realizar palestras com datas acertadas nas escolas das comunidades polos: Caburi, Mocambo, Bom Socorro do Zé Açú, Santo Antônio do Tracajá, Vila Amazonia e São João do Jacú. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 3 Matéria Ementa Situação 11 - Indicação nº 232 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, instituir a “Semana Do Livro Infantil” que visa promover eventos, gincanas, torneios com o objetivo de desenvolver o hábito da leitura entre crianças e jovens, bem como o fornecimento gratuito de gibis, livros e outros, e dá outras providências. Não informada 12 - Indicação nº 233 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que faça o serviço de asfaltamento em frente à entrada que dá acesso a Chácara Patrocínio, na Estrada Odovaldo Novo e dá outras providencias. Não informada 13 - Indicação nº 234 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação que faça a construção de 01 (um) Ginásio Poliesportivo na comunidade Nossa Senhora das Graças, na Região do Uaicurapá. Não informada 14 - Indicação nº 235 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação que faça a construção de 01 (um) Ginásio Poliesportivo na Comunidade de Ponta Alta, na região do Mamurú. Não informada 15 - Indicação nº 236 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Comandante da Polícia Militar de Parintins, Coronel Sidrak, que possa disponibilizar 01 (um) policial do PROERD para acompanhar o Vereador Cb. Linhares para realizar palestras contra droga nas comunidades polos: Caburi, Mocambo, Bom Socorro do Zé Açú, Santo Antônio do Tracajá, Vila Amazônia e São João do Jacú. Não informada 16 - Moção de Aplausos nº 31 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Juiz de Direito, Rafael Rodrigo da Silva Raposo, pela promoção para a atuar na Vara de Inquéritos Policiais na Capital do Estado pelo critério da antiguidade, no dia 04 de abril de 2023. Não informada 17 - Moção de Aplausos nº 32 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná Moção de Aplausos para o Projeto Mudando o Cenário da Pestalozzi em comemoração aos 38 anos de fundação da Associação Pestalozzi em Parintins, e, dá outras providências. Não informada 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá “INCLUI AÇÃO SOCIAL NA AREA INDIGENA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DIA DOS POVOS INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 4 Matéria Ementa Situação 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto INSTITUI A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA DETER A INDISCIPLINA E A VIOLÊNCIA ESCOLAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não informada 20 - Requerimento nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Requeiro a Prefeitura Municipal de Parintins informações a respeito da empresa que ganhou a licitação para fazer a manutenção dos ar condicionados do Hospital Regional Jofre Cohen para que realize o serviço de qualidade e atenda as necessidades do hospital. Não informada 21 - Requerimento nº 29 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto Ao Governo do Estado do Amazonas e à Prefeitura Municipal de Parintins informações quanto as providências para a efetivação da contratação de profissionais de Serviço Social e de Psicologia, conforme prevê a Lei 13.935/2019, e dá outras providências Não informada Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 5