| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-04-12 |
| native_id | 467 |
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No o «a o O O O Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 1 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA “DISCUTIR ASSUNTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS”, REALIZADA NA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, NO DIA 12 DE MARÇO DE 2023. No décimo segundo dia do mês de abril, às 09:h00mn, nesta cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no Plenário “Raimundo Almada” — Câmara Municipal de Parintins. Estiveram presentes os senhores vereadores: FLÁVIO DA COSTA FARIAS -— 1º Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - 2º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. a Câmara Municipal realiza a AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR ASSUNTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, com o Intuito de encontrar soluções para esta crise que ameaça nosso município. Nesse momento foram convidados para compor a Mesa dos Trabalhos: o Excelentíssimo Sr. FLÁVIO DA COSTA FARIAS - Presidente da Câmara Municipal de Parintins em Exercício; Excelentíssimo Sr. ALEX GARCIA CARDOSO - Vereador Autor da Propositura - Com participação virtual; Excelentíssimo Sr. MARCELO BIRATAM DE SOUZA BARROS -— Promotor de Justiça da 2º Promotoria de Parintins. Excelentíssima Sra. LETÍCIA BORGES DE ORNELAS -— Defensora Pública do Polo do Baixo Amazonas; Senhor RONDINELLE VIANA — Procurador Geral do Município Representando o Prefeito Bi Garcia; CAPITÃO JÚLIO ARAÚJO — Comandante da 3º Companhia Independente de Bombeiro Militar; TENENTE CORONEL SIDRACK DA SILA MEIRELES — Comandante do 11º Batalhão de Polícia e Militar; Ilustríssima Sra. Dra. MARNA DE MIRANDA -— Delegacia Especializada de Polícia Civil; Ilustríssimo Sr. JOÃO COSTA - Coordenador Regional da SEDUC no Município de Parintins; Senhor AZAMOR PESSOA — Secretária Municipal de Educação do Município de Parintins; Senhora IRIS SIMAS — Coordenadora do Conselho Tutelar de Parintins; Senhor JOÃO VINÍCIUS LAGO — Coordenador do Comissariado da Infância e Juventude — Representando o Juizado. Neste momento o Senhor Presidente declarou aberta a presente AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR ASSUNTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS com o Intuito de Resolver a Problemática. Dando continuidade o Senhor Presidente convidou o VER. | FERNANDO MENEZES para fazer a leitura da Indicação nº 190/2023-CPM de 10 de abril de 2023, de autoria do Vereador ALEX GARCIA, para conhecimento de todos. Prosseguindo o Senhor Presidente convidou o Vereador ALEX GARCIA -— autor da propositura, para fazer seu pronunciamento justificando esta Audiência Pública. Em seguida o Senhor Presidente Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1/M11 Ramal (204) Parintins Amazonas 7 4 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 2 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS registrou a presença dos vereadores CABO LINHARES, TELO PINTO, FERNANDO MENEZES, AFONSO CABURI, MÁRCIA BARANDA, MASSILON CURSINO, MATEUS ASSAYAG (participando remotamente). O Senhor Presidente justificou a ausência da Vereadora VANESSA GONÇALVES, por motivo de estar com seu filho doente. Prosseguindo convidou o Vereador ALEX GARCIA, que está participando remotamente e autor da propositura, a se pronunciar, justificando esta Audiência Pública, o qual cumprimentou os presentes, justificou sua ausência física nesta sessão, a qual propôs para esse debate e ressaltou ser um assunto que já discutiu bastante com seus pares, que todos têm a preocupação inerente a esse tema que afeta e está mexendo muito com a sociedade parintinense, do Amazonas e do Brasil em geral. Salientou que o objetivo desta Audiência é unir forças com todas as entidades públicas para que se possa “afinar” os discursos, alinhar neste importante momento. Discorreu que é filho, neto de professora e que a educação em sua casa sempre foi pauta, pois, sua mãe tem uma vasta história no Município de Parintins na Educação e que seus pais sempre se “debruçaram”, trabalharam bastante para lhe proporcionar, assim como a seu irmão, uma educação de qualidade. Frisou que a escola sempre foi um local de segurança, mas hoje, com essa informação da tecnologia, com as mídias digitais se pode ver que a escola não está tão segura como deveria estar. Lembrou que gostaria de ouvir a todos e entender mais, principalmente daqueles que estão mais na ponta, que estão sendo prejudicados, muitas das vezes, por essa disseminação de Fake News, por inverdades e que precisa ser discutido. Falou que a imprensa tem um papel importante nisso, de divulgar as ações para também não assustar a população como um todo. Ressaltou que há pouco falou com o Governador Wilson Lima, o qual que já tem algumas orientações, algumas demandas que já foram tratadas com a SEDUC, com a Secretaria e o Coordenador João Costa vai falar um pouco mais sobre isto, vai explicar quais as ações que o Governo do Estado vai tomar. Afirmou que se coloca na posição de Presidente, de vereador para que se possa unir com esse tema importante e muito relevante para esta sociedade, mas, acima de tudo é preciso despertar também os pais dos alunos, os precisam estar presentes, atentos a esse debate, pois, é um debate importante e é preciso saber o que está acontecendo, o que o filho está acessando na Internet, no WhatsApp e ter todas essas informações para que se possa fazer uma união de forças. Destacou que, assim como o Poder Público tem que ter sua participação, a sua mão de ferro do Estado, para que se possa assegurar os jovens a estudar com tranquilidade, ao professor que está em sala de aulo poder dar sua aula tranquila com segurança, os pais também têm um papel muito importante e fundamental nessa união de forças que se está sendo colocado aqui. Finalizou reafirmando o seu compromisso, sua vontade de ajudar e se colocou a disposição de todos para que se possa ouvi-los e trabalhar todos os dias para que se possa dar segurança para os jovens, professores, gestores e serviços educacionais como um todo. Nesse momento passou-se a palavra aos componentes da Mesa. O Senhor Presidente SO, Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas « 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 Di 98 99 100 101 102 103 104 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 3 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS convidou a Senhora IRIS SIMAS — Conselho Tutelar de Parintins — para se pronunciar, a qual cumprimentou os presentes e destacou que O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, não judicial, não tem poder de polícia, e que trabalha dentro da legalidade, dentro da Lei do ECA. Falou que o Conselho Tutelar não tira o mérito da família de fazer as correções educativas de seus pupilos. Disse, porém, que o Conselho Tutelar atua em casos de violação de direitos. Frisou que esse momento que se vivencia hoje, de violência nas escolas, quem seria o culpado, comentou. Será que existe um culpado, questionou. Esclareceu que a família é a primeira instituição de garantia dos direitos da criança e do adolescente, que a família é a base de tudo. Porém, ponderou que a família perdeu sua essência, ou seja, deixou de ser orgânica para ser mecânica; as pessoas não conversão mais dentro de casa, não fazem mais as refeições juntas na mesma mesa, os pais já não olham mais o caderno de seus filhos para vistoriar se os mesmos fizeram as tarefas ou não. Enfatizou que alguns pais entendem que a escola tem obrigação de educar seus filhos, porém, a escola tem o dever de ensinar, de doutrinar e a educação acontece na família. Comentou que se um pai ou uma mãe de um adolescente deu um celular a seu filho é como se lhe tivesse dado uma arma, segundo discussão anterior em que houve entendimento que esse instrumento nas mãos de algumas pessoas mal intencionadas acaba se tornando em uma arma, através das mídias e das redes sociais. Anotou que é muito mais fácil para os pais darem um celular a seus filhos e se livrarem deles, principalmente na adolescência, sem monitorá-los suas pesquisas no Google, quais as redes sociais que estão acessando, perdendo totalmente o domínio sobre seus eles. Afirmou que existem adolescentes que fazem parte de grupos de páginas sociais, as quais fazem apologias ao Nazismo. Quem seria o culpado, reiterou; será que seria os professores, o Conselho Tutelar, a polícia que teriam de vistoriar o celular desses adolescentes, perguntou. No entanto, destacou que a responsabilidade é da família, que a base de tudo é a família. Esclareceu que, naquele momento, todos os serviços da Rede de Proteção e Segurança estão unindo forças, mas, dependem da família. Frisou que quando acontece um ato desses de violência nas escolas, o Conselho Tutelar atua junto com a Rede de Proteção, e alguns pais dizem desconhecerem sobre o assunto, porque não sabem o que seus filhos estão fazendo, pois, os mesmos ficam isolados em seus quartos dentro de suas casas, sem participarem dos afazeres e costumes da família, onde, muitas das vezes, são esses adolescentes e até mesmo crianças que exercem poder sobre a família. Falou que como membra do Conselho Tutelar fica preocupada porquanto tem ouvido: “esses meninos estão desse jeito porque foi o Conselho Tutelar que deixou ficar assim, pois, o pai não pode mais fazer nenhuma correção de seus filhos, porque senão alguém desse conselho logo chega à nossa porta”. Porém, destacou que o Conselho Tutelar atua conforme as demandas, as denúncias e os comunicados que chegam, pois é papel dos conselheiros averiguar, assim como a Rede de Proteção, e geralmente se deparam com várias violações de direitos. Reiterou que fazer correção Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 4 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 111 educativa aos filhos, se pode, só não pode espancar, pois, já houve casos de pais que 112 espancaram crianças de 08 anos, o que não é correção, mas espancamento, agressão, e isso a 113 lei proíbe. Falou que ninguém tira méritos de professores, em sala de aula, de atuar, de fazer o 114 certo com seu aluno, mas, não se pode “fechar os olhos” para algumas situações que 115 acontecem. Lembrou que o Trabalho do Conselho Tutelar não para, não existe feriados, final 116 de semana, madrugadas, porque as violações de direitos acontecem há qualquer momento, 117 seja dia ou seja noite, que além da cidade tem ainda a Zona Rural para atuar. Finalizou 118 dizendo que o Conselho Tutelar está à disposição e que está atuando junto com a Rede de 119 Proteção referente a essa situação nova, que caracteriza doença mental de muitas crianças e 120 adolescentes. Convidou Sr. JOÃO VINÍCIUS LAGO — Coordenador do Comissariado da 121 Infância e Juventude — Representando o Juizado - para se pronunciar, o qual cumprimentou os 122 presentes e disse que iria apresentar um relatório de fatos que aconteceram e estão 123 acontecendo, sem citar nomes, na Cidade de Parintins. Disse que esse problema dentro das 124 escolas em relação à violência pode acontecer 100%, seja em escolas municipais, estaduais ou 125 particulares. Falou que essa afirmação está baseada em dois elementos de atuação chamados 126 de agentes externos (pessoas que vêm de fora da escola, como foi o caso que aconteceu em 127 Santa Catarina) e internos (que são os alunos, como foi o caso que aconteceu em Manaus e 128 em outros estados). Salientou que em Parintins já vêm acompanhando alguns casos desde 129 quando começou isso, a mais de ano, logo após a Pandemia, dentro deste país, através de 130 recebimento de relatórios e recomendações. Porém, lembrou que este ano, no retorno das 131 aulas o aumento de violência e ameaças aumentou muito e não se conseguiu descobrir isso, de 132 onde, de fato, estão vindas essas ameaças, essas reuniões, essas situações todas que estão 133 acontecendo no Brasil, todas as forças de seguranças do Brasil estão se movimentando, sejam, 134 estaduais, federais ou municipais, todas vêm com seus setores de inteligências tentando 135 descobrir, de fato, mas é tudo muito novo para todos. Disse que Parintins não tem ainda um 136 protocolo, e sim, ações que estão sendo implementadas, que são públicas, e que vai repassar 137 agora. Registrou que no mês de março de 2023 foi iniciado o acompanhamento do primeiro 138 caso (uma ameaça em uma das escolas estaduais), o qual deu um norte do que poderia estar 139 acontecendo, porque se conseguiu as conversas do aluno que foram, inclusive, 140 disponibilizadas pelos responsáveis, os pais, e se conseguiu, mais ou menos, entender o que 141 estava acontecendo. Explicou que desde sábado tem frisado que o que se tem hoje nas escolas 142 e estaduais e municipais é um enfraquecimento da Rede de Educação de uma maneira geral, que é um fato que já foi identificado. Reiterou que os professores e gestores dessas redes de 4 ensino estão, hoje, enfraquecidas e essas crescentes violências nas escolas decorrem / 145 exatamente disso. Explicou que esse possível plano identificado em uma das escolas estaduais 46 foi enviado para os setores de segurança, onde a Polícia Civil instaurou procedimento para 147 abrir investigação, o Conselho tutelar acompanhou e foram identificados que esses jovens, na Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas E od 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 5 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS verdade, estão participando de alguns grupos, os quais não são jovens dezesseis e dezessete anos, são adolescentes de doze e treze anos, crianças de dez, onze anos, que estão participando de grupos de satanismo, onde discutem como vão matar, como vão esfaquear, como fazer aquilo que dentro do grupo é algo sensacional. Disse, ainda, que em Parintins foram identificados grupos de Neonazismo e de Homofobia, tanto que uma das ameaças que se teve dentro de uma das escolas estaduais foi para que matassem todos os Homossexuais e isso se está falando de adolescentes de 12 a 13 anos, com todo um planejamento, com faca e até mais avançado de como obter arma de fogo para executar esse tipo de ação. Comentou que começaram a identificar que o caso de Santa Catarina parece que deu um start, despertou parecido com uma fase de vídeo game de um jogo ou alguma coisa do tipo, mas, é algo muito parecido com isso, pelo desafio. Falou que desde então começaram a interceptar, a receberem mensagens, foi então que o professor João Costa entrou em contato, antes do feriado e na quarta-feira foi identificado um plano feito por alunos, de uma escola municipal, com crianças de oito anos, com planejamento de esfaquear os coleguinhas no dia da festinha da Páscoa. Frisou que isso não é uma suposição, é um fato. Frisou que a escola, o Conselho Tutelar, a Polícia Civil estão investigando para tentar entender, porque no contesto que está acontecendo não é mais uma simples brincadeira, não tem como ser e é preciso ser levado a sério. Continuando disse que foi feito a apuração dessa situação da escola municipal, foi quando surgiu à situação do SETE, das escolas estaduais desse possível massacre que poderia ocorrer no dia 10 de abril. Salientou que no sábado reuniu com o coordenador dos agentes de portaria e o Professor João Costa na SEDUC e quando ele lhe repassou a situação, disse ao mesmo que se tinha que fazer uma reunião, de preferência naquele dia, de emergência para tentar entender o que está acontecendo e ver o que se toma de providência e assim foi feito com todos os gestores das escolas estaduais, Secretário de Educação, subsecretário, agentes de portarias para passar as orientações, com a presença da Dra. Marna de Miranda, Delegada que se colocou a disposição, assim como o Tenente Coronel Sidrack, Comandante do 11º Batalhão de Polícia de Parintins, Conselho Tutelar e outros. Frisou que nesta reunião os professores mais antigos foram ouvidos, pois, o objetivo era entender o que estava acontecendo, o que se passa na rede. Destacou que foi os professores que passaram toda essas orientações, os gestores que repassaram o que estava acontecendo dentro das escolas na atualidade. Afirmou que se conseguiu identificar, entender e estabelecer algumas ações e alguns questionamentos. Registrou que dentro das escolas estaduais, hoje, em Parintins se têm questões de bullying, de violência, etc., uso de drogas, que é um fato, quem não tem mais como esconder, pois, os adolescentes estão fazendo plano de massacre no Brasil todo, não dá para tratar mais isso apenas como uma questão pedagógica. Disse entender os gestores e professores das re que enfrentam, todos são muito receosos do que fazer, tipo: “não posso fazer porque é menor de idade, porque vai constranger, vai processar, por isso, por Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas SÃO Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à é de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 185 aquilo”. Avisou que na reunião de sábado foi adotada uma nova postura por todos os órgãos 186 de segurança de maneira geral, inclusive já começou a ser aplicada na segunda feira. 187 Registrou que foi adotado como medida emergencial para segunda feira, 10 de abril, o 188 controle de forma rigorosa de entrada nas escolas feita pelos agentes de portarias, inclusive 189 em escolas estaduais que estavam em defasagens para onde foram remanejados alguns 190 vigilantes agentes de portaria, onde foi feito toda a cobertura e hoje para se adentrar em uma 191 escola é preciso rigorosamente se identificar, do contrário não pode entrar e se houver 192 alteração, chama a polícia. Falou que também foi passada orientação para os gestores das 193 escolas municipais, que repassaram para os professores, pois essas escolas não tinham agente 194 de portaria, mas agora, dentro desse contexto atual obrigatoriamente é essencial dentro dessas 195 escolas, para fazer o controle, principalmente nas escolas municipais onde as crianças estão 196 mais vulneráveis. Lembrou que foi feito um relatório também de identificação de outras 197 vulnerabilidades, escolas que não têm perímetro de segurança, não têm muro, cerca, ou outra 198 coisa nesse sentido, que já foi repassado à Secretaria de Educação, que já está tomando as 199 providências. Foi identificado também, lembrou, entre todos os gestores, sem exceção, a falta 200 de apoio da Rede de Educação, a qual não tem um respaldo para as ações que devem tomar e 201 isso ficou muito claro quando foi questionado sobre não ter procedimentos formalizado, 202 procedimentos policiais referentes as denúncias de qualquer tipo de situação, pois, 203 procedimentos pedagógicos é de competência da escola, mas, cometimentos de crimes ou 204 qualquer outra infração é procedimento policial. Então, ressaltou que desde segunda feira a 205 postura da Rede Escolar já começou a ser diferente, tanto que nesta semana já se iniciou esse N 206 tipo de procedimento. Explicou que, neste momento, se recomendou que a Secretaria de, 207 Educação disponibilizasse detectores de metais portáteis para os agentes de portaria e 208 realizado treinamentos, porque eles não podem revistar os alunos nem suas bolsas. Lembrou 209 que na segunda feira a polícia militar já retornou com o trabalho da Ronda Escolar, que teve 210 um efeito fantástico dentro da rede, que está se estendendo, inclusive, a Rede Municipal de 211 Ensino, que disponibilizou um contato no “Linha Direta” com todos os gestores de escolas, f 212 além do telefone 190 que tem contato direto com o batalhão que em alguma eventualidade ou 213 ocorrência já podem entrar em contato imediatamente. Finalizou dizendo que essa 214 identificação que foi feita das dificuldades das escolas, todas relataram e apresentaram as 215 mesmas dificuldades, que é a família, que não tem controle de que seu filho traz em sua 216 mochila, do que tem dentro de casa, pois, se houver uma ocorrência que a família não se apresentar vai ser repassado para o Conselho Tutelar e se persistir para o Ministério Público 218/ para os procedimentos na esfera judicial. Neste momento o Senhor Presidente registrou que o Vereador Alex Garcia precisa se ausentar da Sessão que está participando remotamente para 20 encontro com o Governador. Convidou o Sr. JOÃO COSTA — Coordenador Regional da 221 SEDUC - para se pronunciar, que cumprimentou os presentes e iniciou se solidarizando com Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas (0/ Ç 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 257 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 257 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 7 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS todas as famílias do Brasil, com pais e mães de crianças que foram assassinadas, professores vitimados, momento este que a escola sofre com todas essas agressividades que vêm acontecendo. Disse que é justamente a escola que é considerada uma das instituições mais reconhecidas pela população, uma das instituições mais valorizadas pela população, exatamente por todo o significado e importância que a educação tem na vida de um povo numa vida de uma sociedade. Falou que a escola está sendo ferida de morte nesse momento, que inicialmente cabe uma indignação enquanto educadores, gestores, com apelo solene para todo o Brasil, inclusive para que sejam tomadas medidas que perpassem também por implementação de políticas públicas mais eficazes para que a escola pública do Brasil continue cumprindo com a sua missão institucional de educação do povo brasileiro. Destacou que aquilo que já foi explicitado pelo seu antecessor é o clamor da população parintinense, dos alunos, dos professores, sobre quais são as providências a serem tomadas pela Rede de Educação Estadual e Municipal, que garantam o retorno dessa tranquilidade e dessa estabilidade do funcionamento normal dessas escolas do município de Parintins. Lembrou que todas as discussões que já conduziu, destacando a reunião em caráter extraordinário, que ocorreu no sábado, onde foi feita as discussões preliminares e se pôde ouvir os desabafos de todos os presentes e com base nesses desabafos, foram elencados alguns procedimentos operacionais e iniciais que poça dar resposta a essa preocupação, a esse medo da população. Falou que na segunda feira, dia 10, por exemplo, foi registrado menos de 50% da frequência “, de alunos nas escolas da Rede Estadual, fruto desse medo, dessa dúvida, desse ceticismo que muitos podem ter de que fatos como esse acontecessem na prática nesta cidade, como relatou o seu antecessor, porém, já se sabe que isso pode acontecer e as investigações estão sendo feitas para desvendar essa rede de violência que existe. Destacou que a escola tem essas atribuições constitucionais e que não passam das responsabilidades didáticas e pedagógicas. Portanto, frisou, que dentro do procedimento operacional padrão a Secretaria de Educação do Estado do Amazonas — SEDUC, já adota, há certo tempo, um procedimento operacional padrão, se tem um regramento que já foi entregue ao Presidente da Câmara em Exercício, Flávio Farias, que é amplamente divulgado na rede, que de conhecimento de todos os gestores, pedagogos e por extensão junto a Rede Estadual das formas como as escolas devem atuar nesses procedimentos que envolvem todas essas questões que já se sabe, de bullying, de todos os tipos violências. Salientou que isso tem tido uma atenção muito grande por parte da SEDUC e que é objeto de discussões permanentemente, que os gestores sabem que, de forma sistemática, que a referida Secretária se reunirá com todos, passará as orientações da forma como se deve lidar e ser repassadas essas orientações pedagógicas aos professores. Falou que j se tem agido nessas frentes, que inúmeras ações acontecem cotidianamente no âmbito das escolas, que há uma preocupação constante de toda sua equipe no sentido de trabalhar em tornos de palestras, de orientações, que se tem uma equipe do psicossocial da coordenadoria Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas (0/ Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 8 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 259 bastante atuante e que realmente atende todas as demandas que surgem, que faz visitas 260 domiciliares e que faz todos esses encaminhamentos que estão ao alcance. Concluiu que, 261 neste primeiro momento, esclareceu que esses procedimentos dentro desse procedimento 262 operacional padrão da rede, a incumbência é de acolher, orientar, encaminhar e acompanhar 263 todos esses casos. Dessa forma, argumentou que a partir desta Audiência Pública, espera que 264 realmente seja firmado nesse propósito, esse compromisso conjunto dos órgãos de proteção da 265 garantia da criança e do adolescente, dos órgãos de segurança pública, do Judiciário, do 266 Ministério Público, para que, de fato, esse apoio e as celeridades nas tratativas dos 267 encaminhamentos que partem a partir das escolas sejam efetivados, punidas na forma da Lei. 268 Finalizou reafirmando que o compromisso e a seriedade dos trabalhos com que a Secretaria de 269 Estado e Educação trabalha nas questões educacionais no Estado do Amazonas e nesta cidade, 270 destacando ainda, a seriedade e compromisso dos gestores que diuturnamente se dedicam de 271. corpo e alma na execução dos trabalhos, assim como os pedagogos e demais funcionários das 272. escolas, principalmente os professores que estão diariamente em sala de aula com essas 273 sobrecargas, porque a escola é a síntese da sociedade, por isso todos os problemas deságuam 274 das escolas. Convidou a Dra. Sra. LETÍCIA BORGES DE ORNELAS - Defensora Pública 275 do Polo do Baixo Amazonas — para fazer o seu pronunciamento, que cumprimentou os 276 presentes e disse que se sente agradecida em ser convidada para discutir um tema que é tão 277 importante, que é a violência em sala de aula, o que sempre foi muito pertinente, mas V 278 principalmente agora que está havendo um aumento preocupante de ataques em escolas ao 279 redor de todo Brasil, tanto por partes de agentes externos como também vindo por parte de 280 alunos, por exemplo. Falou que a Defensoria Pública tem como função primordial a 281 assistência jurídica aos vulneráveis e à defesa dos direitos humanos e um desses grupos que se 282 atende é justamente o da criança e do adolescente. Destacou que a Defensoria tem uma 283 atuação judicial em processo que é a mais conhecida, mas, também, tem uma atuação 284 extrajudicial, que é a educação em direito, está em diálogo com outros órgãos em achar 285 soluções para esses públicos alvos, que são esses grupos mais vulneráveis, por isso é 286 importante estar presente nesta Audiência Pública. Comentou que quando se fala em 287 encontrar soluções no caso de violência nas escolas, é preciso entender que a solução é 288 multissetorial, ou seja, que vai envolver vários setores, toda a sociedade, como por exemplo, a 289 família, o Estado em seus vários setores (educação, saúde, segurança e outros), pensando em 290 várias medidas necessárias (apoio psicológico para as crianças, adolescentes, professores, para 291 identificar eventuais comportamentos de crianças e adolescentes que possam cominar em 2) envolvimentos de atos de violência, etc.). Frisou que se pode falar sobre o controle nas redes 2 sociais que tem sido um terreno fértil para muitos grupos extremistas, que têm tanto as 94 - crianças e os adolescentes como alvo, os quais são grupos mais vulneráveis, como também se 5 valem da vulnerabilidade das crianças e adolescentes, que são pessoas em desenvolvimento, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Y Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 9 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 RE ESTADO DO AMAZONAS ga CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 296 para incutir ideias extremistas nas mentes deles, que têm usado muito as redes sociais para SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 297 isso. Salientou que se pode falar, por exemplo, sobre a mídia que mesmo diante da indignação 298 de todos esses ataques ocorridos ao redor do Brasil, é necessário que se trate desse problema 299 de maneira responsável (ter muito cuidado quando se vai expor a foto de pessoas envolvidas, 300 o modo de execução, de que grupo fazia parte) porque muitas das vezes o que esses grupos 301 querem é visibilidade. Então, frisou que se não tiver responsabilidade se poderá de alguma 302 forma, até mesmo colaborar com esses grupos extremistas que querem ganhar visibilidade e 303 chamar outras pessoas que também sentem vontades de participarem desses grupos. Ressaltou 304 que no que tange essa questão de violência nas escolas, a criança e o adolescente podem estar 305 tanto da posição de vítima, mas, eventualmente, de participar do ato de violência, como se 306 tem visto que aconteceu em alguns casos e que entende que o maior desafio como sociedade é 307 entender que por mais reprovável, desprezível que seja aquele ato, ainda é uma criança ou 308 adolescente, uma pessoa em desenvolvimento. Por isso, explicou, se ele participou de um ato 309 de violência não se pode presumir que essa criança ou adolescente tem uma personalidade 310 voltada para o mal e se deve segregar, porém, se deve tratar o caso com as devidas 311 peculiaridades, lembrando que é uma pessoa em desenvolvimento, que muito provavelmente 312 aconteceu alguma situação de violação de direitos em algum momento para que essa pessoa 313 tenha tido vontade de participar daquele ato e ter aquele comportamento. Então, retrucou que 314 se só há presunção de que é uma criança docente voltada para o mal e só segregar, não se A 315 estará procurando uma solução para o caso, mas vai contribuir para que aconteça de novo e de 316 novo, porque se tem que olhar o que aconteceu, pois, se aconteceu alguma violação de 317 direitos, que pode ocorrer na família ou porque foi exposto a algum grupo extremista nas 318 redes sociais, e isso é um grande desafio, mas é um ponto de partida, sempre levando em 319 conta que, por mais terrível que seja aquele ato, ainda é feito por uma criança ou adolescente, 320 que se tem que tomar medidas para prevenir outros casos futuros. Lembrou que um desses 321 casos que aconteceu no Brasil houve muita exposição de fotos do adolescente envolvido. 322 Comentou que entende quem faz isso, quem compartilha; que entende a raiva e indignação, 323 mas se tem alguns problemas quando isso é feito, primeiro que é proibido por Lei em que o 324 Estatuto da Criança e Adolescente proíbe expressamente a divulgação de fotos de adolescente 325 a quem é atribuído o ato infracional. Disse que o segundo ponto é que não se vai chegar no 326 cerne da questão, pois, quando se quer realmente expor o adolescente para que eventualmente 327 seja linchado, para que toda a sociedade fique com raiva daquela pessoa, se está 8 pessoalizando uma questão que muitas das vezes é estrutural o problema, que é muito mais 329 complicado, que a culpa é de todos, por mais desprezível que seja aquele ato, não é só culpa daquele adolescente e se tem que combater as causas. Finalizou falando que quando se 331 pessoaliza a questão não se consegui olhar para as causas estruturais que causam aquilo. 2 Convido Senhor RONDINELLE VIANA - Procurador Geral do Município — Representando Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 35; 711 Ramal (204) Parintins Amazonas x 333 334 335 336 397 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 68 69 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 10 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS -——.. q q, .q—<—.. e e tc o Prefeito Bi Garcia — para se pronunciar, que cumprimentou os presentes e disse ser sempre uma honra participar dessa Audiência Pública representando o Prefeito Bi Garcia, que sempre demonstra interessado em dirimir qualquer problemática que possa estar pairando pelo Município de Parintins. Falou que em relação à Educação este município tem sempre se integrado com suas ações, junto com o Secretário Municipal de Saúde, com a Secretária Municipal de Assistência Social para desenvolver uma política de forma mais adequada a toda a Rede Municipal de Ensino. Sobre a disponibilidade das políticas públicas, explicou que o município vem fortificando essa questão do interesse de se trazer o esporte a cada vez mais para as crianças e adolescentes do município. De que forma vem solidificando essas ações, perguntou. Respondeu que a construção, a edificação de ginásios poliesportivos, de ginásios esportivos e culturais é um exemplo desse caso. Disse que essa política é voltada para tentar tirar adolescentes e crianças dessas mazelas que hoje se apresentam, que são as drogas, a violência, a bebida, enfim, todas essas situações difíceis que os adolescentes e crianças vêm enfrentando e que de fato é um tema muito complexo. Frisou que se forem considerar as legislações que são trazidas neste contexto, se tem por obrigação considerar que há algum tempo o Congresso Nacional, assim como, as demais sociedades organizadas estavam discutindo as questões de diminuir maioridade penal, que foi uma discussão bastante inerente no seio municipal, estadual e nacional, porque se via muito essa questão da prática do adolescente, da criança em condutas tidas, até então, como criminosas. Quem é que nunca ouviu uma matéria dos que estão nessa discussão onde o adolescente pode ter tirado a vida de outra pessoa, questionou. Disse que muitas matérias acontecem nesse sentido e isso não é de agora, é um histórico todo, por isso essa complexidade do tema que é bastante pertinente essa discussão. Destacou que os dados apresentados pelo Sr. João Vinícius nesta Audiência lhe deixou um pouco assustado, de forma pessoal, pois apesar de ser o Procurador Geral do Município, é um pai de família, é um filho de Parintins que está falando. Disse, pois, que os dados que foram apresentados, da forma que foram apresentados, não se tinham conhecimento dos fatos, porém percebeu que os órgãos de segurança, nas pessoas que já se pronunciaram, ratificaram esses dados e posicionamento do João Vinícius, o que é preocupante. Falou que se chega nesses aspectos no sentido de fortalecimento de fato. Como é que podemos fortalecer juntos com os órgãos de segurança essa prática, esse cerceamento das atividades que são danosas, não só para o Sistema, mas, especificamente para as pessoas, para as crianças e adolescentes, questionou. Salientou que hoje se tem uma galeria completa de pais, filhos, mães e professores que convivem diretamente com isso. Sugeriu que seria interessante a fala de um gestor de escola que tenha lidado, de fato, com essa problemática para que se possa ter uma noção de quanto é difícil o dia a dia, de estar participando dessas atividades, vendo e às vezes não podendo agir, não podendo atuar na defesa até mesmo de sua segurança pessoal. Comentou que muitas práticas podem ser feitas, mas as políticas precisam Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Us Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 11 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS pr 370 andar em conjunto. Argumentou que a Constituição Federal do Brasil é um arcabouço que 371 assegura direitos e obrigações, e muitas das vezes a educação que saiu do seio da família e das 372 escolas não acompanha toda essa evolução. Afirmou que tem a Constituição Federal do Brasil 373 como uma ferramenta que assegura diversos direitos e obrigações que a educação não 374 acompanhou. Frisou que não está fazendo uma análise prejudicial da prática do professor e da 375 prática da educação, mas é todo um complexo, seja da educação social, seja da educação 376 profissional e essa construção, esse fortalecimento necessário da educação nas escolas. 377 Realçou que se sabe há tempos como era o conceito evolutivo da Educação, do social, da 378 profissionalização e isso vem sendo fortificado ao longo de anos, e esse complexo de ações 379 prejudiciais que hoje estão convergindo pra diferença, também precisa ser consolidada com 380 políticas públicas voltadas para esse aspecto. Falou que não é fácil, é um contexto todo que 381 precisa ser organizado. Em seguida fez alguns questionamentos: “Da onde surgiu essa 382 primeira prática? Como é que se pode combater? Qual é a faixa etária dessas crianças, desses 383 adolescentes que estão em predisposição para executar essas ações prejudiciais, até 384 criminosas? Respondeu que todas as ações que foram tratadas neste lugar são como sendo 385 criminosas!”; perguntou ainda de que forma se pode abordar isso, sem que possa romper O 386 direito de outra pessoa? Lembrou que o Coordenador João Costa falou a cerca de não se 387 reclamar, dos pais não reclamarem de algumas atividades que serão executadas por parte das 388 escolas estaduais, ou seja, está dizendo que a partir de agora vamos agir de certa forma e 389 vocês não necessariamente precisam reclamar, porque ele entende que aquela pessoa tem o 390 direito de fazer determinada atividade, mas, hoje o contexto exige que se possa reprimir de 391 alguma forma, respeitando também esses direitos, mas, também, assegurando o direito de 392 atuação. Declarou que nisso concorda efetivamente, porém, é uma questão de debate, como se 393 faz hoje, com todos os órgãos que são competentes na sua atuação, mas, também com os 394 principais interessados, que são os pais, irmãos, filhos, mães. Frisou que, afinal, essa 395 discussão volta-se toda para a questão da segurança, a segurança escolar. Lembrou, ainda, que 396 o Coordenador de Educação fez um apelo nesta Audiência: “mandem seus filhos para a 397 escolas porque é o lugar mais seguro!”. Falou ao Coordenador que neste aspecto fica até com 398 receio, porque foi um dos pais que não mandou seu filho pra escola depois de ter sido 399 noticiado da forma que foi colocado, não por não acreditar que a escola é um ambiente 400 seguro, mas, é o sentimento que acaba florescendo dentro de cada um, de achar que qualquer . 401 evento que possa ter acontecido como o de Santa Catarina, possa ocorrer inevitavelmente na 402 escola municipal, estadual. Reiterou que não é questão de não se confiar no profissional que 4 está nessas escolas, mas, é que se entende que muitas pessoas hoje em dia estão de fato 4 doentes, precisam de ajuda, e hoje a Rede Municipal, na questão da saúde, vem tratando 05 muito e se empenhando em atender essas atividades, essas necessidades do cidadão que 406 - precisa daquele ampara psicológico, psiquiátrico. Falou que nesse sentido o município tem os Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) o Ramal (204) Parintins Amazonas Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 12 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS : SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 407 CAPS que estão instalados e funcionam de fato no Município de Parintins. Mas, além disso, 408 se precisa fortalecer, não só no âmbito municipal, entretanto, também, no âmbito estadual. 409 Comentou que se precisa seguir firme, unir forças no sentido de solidificar, não só as políticas 410 que serão a partir deste momento, entretanto também as normativas, que venham a serem 411 adequadas, que venham acompanhar as ações que vêm sendo desenvolvidas hoje; que possam 412 normatizar e regularizar determinadas atividades que são necessárias de execução e talvez 413 hoje não sejam. Finalizou que viu pela fala do Coordenador de Educação da SEDUC, João 414 Costa, que ele emitiu um procedimento interno, que será cada vez mais cobrado no seio da 415 Educação Estadual, das escolas estaduais, por isso entende que está faltando alguma 416 normativa, fala, padronização para que esses profissionais possam atuar mais livremente, com 417 fim de dar mais segurança a essas ações e, nesse sentido, o município se coloca a disposição 418 no que for necessário; com Secretário de Educação, com certeza, se trará também essas 419 normativas e discussões internamente no Município de Parintins, com o fim de dar essa 420 segurança, essa resposta a essas ações que vêm ocorrendo nesta cidade, que ninguém quer que 421 aconteça neste lugar que sempre tem um marco de hospitalidade, de alegria e criatividade e é 422. assim que se deseja que continue. Neste momento o Senhor Presidente passou a palavra aos 423 inscritos da GALERIA para questionamentos ou considerações, por dois minutos cada um e 424 após os questionamentos as pessoas e representantes da Mesa responderam tais na 425 questionamentos. Pela ordem dos escritos convidou o Professor DANIEL DE SOUZA a se 426 pronunciar, o qual cumprimentos os presentes e disse que seu questionamento e sua 427 preocupação são sobre os jogos de aplicativos. Afirmou que o Jogo Free Fire é um jogo 428 violento, é uma sala, um jogo virtual onde todos que estão jogando estão em comunicação 429 real, em tempo real. Disse que essas salas são por convites quando se passa de níveis. Destacou que nessas salas são proliferadas violência. Relatou que quem atua dentro do Free Fire são crianças e adolescentes, que quando passam de níveis vão para a sala de convite e lá começa a ter convites de site criptografados, site estes de violência nazista, de violências homofóbicas, de pedofilias e de tudo que não presta. Afirmou que esses sites estão na diploweb (uma “dimensão” da internet quase invisível e que não é facilmente detectada pelos meios tradicionais de busca) e que não são rastreados. Frisou que é uma fábrica de violência, onde só tem violência, armamento e pessoas adultas e crianças em tempo real conversando e dialogando sobre esses assuntos e vão passando de nível. Nestes termos perguntou como o poder público pode impedir que essas crianças venham atuar nisso, porque não se está conseguindo acompanhar os avanços da tecnologia como eles conseguem acompanhar. f Passou a palavra ao Professor VINÍCIUS GARCIA, que cumprimentou os presentes e pediu / ii do Coordenador da SEDUC-Parintins, João Costa, que na questão de delinguência na escola, não houvesse a transferência do aluno que cometeu a delinquência para outra escola, transferindo para outra escola à problemática. Frisou que cada escola tenha sim a Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas N Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 13 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 444 responsabilidade com o Programa, com o Projeto, que pegue esse aluno e trabalhe, porque é 445 “cobrir um santo e descobrir outro”. Passou a palavra para a Professora DALVA 446 NASCIMENTO, Pestalozzi, que cumprimentou os presentes e fez um apelo ao Coordenador, 447 João Costa e ao Professor Azamor — Secretário de Educação Municipal de Parintins, aos 448 vereadores e autoridades presentes, pois, teme muitos por seus alunos que atende desde bebês 449 e são muitos frágeis, do mais novo ao mais velho, que têm muitas dificuldades para correr, 450 andar se defender. Disse que os pais estão preocupados, que também não mandaram seus 451 filhos para a escola na segunda feira por não se sentirem seguros. Por isso, pediu a essas 452 autoridades citadas que quando liberassem essas situações de proteção às escolas, que não se 453 esqueçam da Escola Pestalozzi de Parintins, porque lá têm pessoas tão especiais quanto todos 454 os alunos de todas as escolas. Passou a palavra para o Sr. JORLIN GORJE AS SILVA — 455 CAPS-AD, que cumprimentou os presentes e pediu que fosse efetivada a Lei nº 13.935, que 456 pede um assistente social e um psicólogo em cada escola estadual, pois, é preciso ser 457 trabalhada a psicoeducação nas escolas. Passou a palavra para a Sra. JORGINA BRITO — 458 Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME e Professora da UEA, que 459 cumprimentou os presentes e disse estar muito preocupada com essa situação toda que se está 460 vivendo com relação à violência, e intolerância que se vivencia na sociedade atualmente em 461 Parintins, chegando nas escolas, que já existiam alguns problemas, mas agora está se tornando y 462 muito pertinente, presente na escola. Frisou que é preciso, sim, unir forças e que este 463 momento está sendo muito importante, porque todos os seguimentos da sociedade, 464 principalmente, os órgãos de segurança estão presentes, assim como, as pessoas mais 465 — afetadas, que são os professores e os pais, porém, é preciso que os professores sejam ouvidos 466 porque estão lidando diretamente com isso. Destacou que no Nível Superior os professores 467 também vivenciam isso, alunos com problemas, que se mutilam, por isso é o momento de unir 468 forças e saber o que se precisa ser feito. Ressaltou que é preciso se sair desta Audiência | 469 Pública com uma ação concreta, pois, debater já está sendo feito, mas, se precisa de ação. 470 Entende que desta Audiência se precisa sair com um Projeto ou Plano para que não se possa 471 apenas prevenir, mas combater toda essa violência que está assolando nas escolas, pois, até 472. então a escola era um lugar seguro. Lembrou que, assim como muitos pais, não mandou seus 473. netos para a escola porque se vive em uma incerteza, não se sabe o que pode acontecer, mas 474 - se precisa agir. Falou que a Educação ainda é o caminho, que acredita nisso, por isso é preciso 475 se fazer alguma coisa urgente. Pediu ao Coordenador Regional da SEDUC, João Costa e ao 476 Secretário de Educação Municipal, Azamor, que estão na frente da Educação, que se faça um 47 levantamento para se saber quem são esses alunos, porque isso é um problema social, saindo 448 da ossada pedagógica, indo para a ossada social e todos os seguimentos precisam se unir, 479. saber que tipo de tratamento será dado a essas pessoas, porque não basta somente atendimento O no CAPS, não vai dar conta de toda essa problemática. Recomendou que é preciso se Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas (= (1) 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 Sl SiZ. 543 516 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 14 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS trabalhar na base, resgatar as famílias dessas pessoas e trabalhar, mas, de que forma, questionou. Respondeu que não sabe, mas, se pode decidir hoje neste lugar. Assegurou que todos estão fragilizados, a Educação de um modo geral está fragilizada, mas é preciso se trabalhar, é preciso ter forças para ajudar esses alunos, não basta simplesmente transferir o problema, com transferência de alunos para outras escolas, é preciso ter solução. Finalizou reiterando que o psicólogo precisa estar na escola, que não basta somente encaminhar esses alunos para o CAPS, o atendimento psicológico precisa estar nas escolas para atender alunos e também professores que também correm riscos e estão preocupados com essa situação. Passou a palavra para o jovem JOSÉ JORGE - Presidente do Grêmio Estudantil e aluno do Colégio Bosco, que cumprimentou os presentes e disse achar que se deveria colocar cada vez mais em pauta a Justiça Restaurativa, que busca fazer o acompanhamento do indivíduo e devolver à sociedade. Reforçou o pedido de que na escola há a necessidade sim de acompanhamento de Psicólogo e Assistente Social, para buscar restaurar a saúde mental de alunos e demais profissionais das escolas. Exemplificou que já houve caso de que o aluno foi tratado como bandido e que isso precisa ser bem analisado, pois, o que aconteceu nessa determinada escola não vai impedir que outros façam a mesma coisa. Comentou que a ideia é fazer com que aquele indivíduo seja trabalhado para ser devolvido à sociedade. Nestes termos pediu para as autoridades que criem políticas públicas que ajude o indivíduo a ser restabelecido e devolvido à sociedade. Passou a palavra ao Secretário de Saúde Municipal, Sr. CLERTON FLORENÇO, que cumprimentou os presentes e salientou que este é um momento para que seja feito uma reflexão sobre tudo isso. Afirmou que está na função de secretário e se recebe hoje demanda. Lembrou-se de um texto que leu de um professor chamado Arlindo, em 2019, antes da pandemia, que já fazia referências a toda essa situação de violência que estava acontecendo dentro das escolas. Falou que naquele momento já se despertava para isso, porque já era uma realidade e imagine agora, como comentou João Costa, que esse número grande de alunos ficou fora da escola aquele tempo todo na ociosidade e o Poder Público tentando reorganizar toda essa situação educacional, questionou. Mais uma vez lembrou-se da fala de João Costa que disse: “nossa realidade do Município de Parintins.” Frisou que não adianta estar “cobrindo o Sol com a peneira” e essa realidade está presente em Parintins. Comentou que ver o indivíduo como pessoa humana é fundamental, mas é preciso sim responsabilizar as pessoas que devem ser responsabilizadas por todas essas situações. Afirmou que se recebe hoje uma demanda altíssima de situações de crianças e adolescentes que vivenciam essas situações, se tendo uma sobrecarga muito grande a tudo isso. Em seguida reforçou o pedido da efetivação da Lei Federal, Lei 13.000, que precisa ser colocada em prática, porque o Sistema de Saúde de Parintins está saturado, e se precisa fortalecer tudo isso para que se possa ter nas escolas o Assistente Social, o Psicólogo, para se fortalecer essa rede de atenção também dentro das escolas. Disse que sabe que a SEMED e a Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: 533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 582: 533 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 EE Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 15 de 27 SEDUC têm seus dois profissionais, mas isso é insuficiente e é preciso ser trabalhado essas questões psicológicas e emocionais desses alunos. Destacou que esse fator não é o único, mas, existem outros que precisam ser visualizados, vislumbrados, como é o caso da família que é muito importante e se precisa identificar tudo isso, porém, armas brancas dentro das escolas são realidades e que precisam ser identificadas e combatidas da melhor forma possível. Finalizou dizendo que é preciso sim fortalecer a rede de atenção, toda a estrutura que existe de segurança, das entidades e instituições para garantir segurança e educação a todas as crianças e adolescentes, mas, se responsabilizar também como pais. Neste momento facultou a palavra aos VEREADORES para seus questionamentos ou considerações. Passou a palavra ao Ver. CABO LINHARES, que cumprimentou os presentes e disse que uma das grandes preocupações desta Casa Legislativa, e não somente do Vereador Cabo Linhares por ser Presidente da Comissão de Segurança Pública, a respeito da violência na escola, é de todos os vereadores, no entanto, essa é uma pauta que tem dado bastante ênfase durante seu mandato. Disse que ao ouvir atentamente esse debate, percebeu que uma das reivindicações da maioria é sobre o psicólogo e assistente social na escola. Lembrou que já fez visitas na maioria das escolas do estado em Parintins e a grande maioria de gestores e professores lhe pediram esses profissionais nas escolas. Lembrou que no dia 03 de abril fez uma Indicação ao Governo do Estado solicitando psicólogos e assistentes sociais nas escolas, porque não se pode aceitar que uma cidade grande como Parintins tenha apenas 02 psicólogos para atender toda a Rede profissionais dessas áreas na Rede Municipal de Ensino. Frisou que é preciso trabalhar a mentalidade da criança, porque por trás de uma criança tem um mau feitor maior de idade, Estadual de Ensino deste município. Disse que da mesma forma também existe somente dois ? tem o traficante, que trabalha a criança para ser um soldado do narcotráfico ou até mesmo um assassino perigoso. Salientou que não se pode calar diante do que está acontecendo nas escolas e que desta Audiência Pública saia algum resultado; que as autoridades do estado, do do que está acontecendo. Ressaltou que no dia marcado pelas ameaças do que iria acontecer não mandou sua filha para a aula, pois, apesar de ser um policial militar, sabe que por trás dessas ameaças existe algo de concreto, porque se sabe do que está acontecendo no Brasil. Pediu ao Coordenador João Costa que solicite do Governador, do Secretário de Educação e peça que aumente a quantidade de psicólogo e assistente social nas escolas estaduais deste município e esta Casa Legislativa apresentem alguma solução e não apenas discurso em prol bs E EEN município, pois, é urgente para dar assistência a crianças e adolescentes. Frisou que se tem cobrado muito dos políticos, das autoridades, do Estado e das escolas, mas, afirmou que a maior responsabilidade ainda é da família, pois, é a família que educa seu filho e a responsabilidade é dos pais. Relatou que às vezes é mal interpretado porque fala na Tribuna desta Casa que existe a “Dona Custódia”, ou seja, o policial prende o bandido, o traficante me hoje e amanhã a “Dona Custódia” solta. Afirmou que a polícia está “algemada”, de “mãos Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533, 1 Ramal (204) Parintins Amazonas (9 », 555 556 557 558 559 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 16 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS atadas” onde o delinquente ainda faz “graça” com o policial militar. Sugeriu que a Justiça aja mais, que se una mais aos poderes de forças armadas, no caso da Polícia Militar e da Educação; ter uma linha direta entre professores e gestores com a Polícia Militar. Finalizou parabenizando a Polícia Militar e a Polícia Civil que dia e noite prestam serviços de qualidade a sociedade parintinense, assim como, todos os gestores e professores que são guerreiros. Passou a palavra ao Ver. MÁRCIA BARANDA, que cumprimentou os presentes e iniciou citando o Autor Mia Couto: “A educação de uma criança é responsável toda a aldeia”, ou seja, a educação de uma criança é responsabilidade de todos, de toda a sociedade, mães, pais, avós, gestores, professores, todas as autoridades etc. Fez um apelo dizendo que o que se precisa, realmente, neste momento é a união de todos sem procurar culpados de “A”, “B” ou “C”; a união de todas as instituições para que possa de alguma forma resolver essa situação. Comentou que é muito triste uma criança nessa situação, mas, também não se pode julgar, o desemprego está aí, crianças passando fome. Em seguida fez alguns questionamentos: Quantas mães não têm uma creche onde possa deixar seu filho para ir à busca de alimento para sua família? Quantas crianças sofrendo abusos? Quantas famílias desestruturadas? Prosseguindo parabenizou o Professor Vinícius por seu discurso e disse que o tripé é muito importante: igreja, família e escola. Reiterou argumentou que é preciso ensinar às crianças primeiramente a temer a Deus, pois, entende que é o mais importante, não importa se católico ou evangélico. Lembrou que nas suas andanças pelos bairros e comunidades rurais sempre pergunta quem está indo à igreja e são poucas as crianças que levantam os braços. Finalizou reiterando que o verdadeiro tripé que se precisa aplicar às crianças e adolescentes é igreja, família e escola. Concedeu a palavra ao Ver. MATEUS ASSAYAG (Participação Virtual), que cumprimentou os presentes e disse que esse é um assunto do cotidiano, da pauta atual, e que em Brasília se fala muito disso, pois, tem conversado com vários parlamentares de vários estados e essa questão da segurança nas escolas está presente em todas as conversas, em todos os momentos desde o dia que chegou à Capital do Brasil até hoje de manhã. Falou que em conversa com o Senador Omar Aziz e o Deputado Federal, Saullo Viana sobre esse assunto e os dois, assim como outros, externaram suas preocupações que tem sido constante os debates no Congresso Nacional diante de todas as bancadas, o que se caracteriza que não é um problema somente de Parintins, mas de todo o Brasil. Ressaltou que, assim como outros já citaram, muitos valores que são invertidos por aquilo que a tecnologia trás (coisas boas € ruins), afastando pessoas, famílias, causando grandes problemas corriqueiros e um desses é agora a falta de segurança nas escolas. Ressaltou que como contribuição tem conversado bastante com vereadores, secretários de educação estadual e municipal, sobre essa questão atual de Parintins. Frisou que é o momento de juntar forças dentro deste município, buscar ajuda das autoridades em Brasília para que se possam colocar políticas públicas efetivas para erradicar com esse terror que está acontecendo nas escolas de Parintins, assim como, no Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 35; 11 Ramal (204) Parintins Amazonas 592; 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611 612 613 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 17 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Brasil. Salientou que é preciso também envolver a SEMAST nessa luta com o Conselho Tutelar e outras instituições de segurança para que se possa cuidar das famílias. Frisou que é importante encontrar meios se impedir esses atentados e ameaças dentro das escolas, mas também é fundamental que se vá à raiz do problema, na origem do problema, ou seja, nas famílias, na educação familiar, que em sua opinião, independe de classe social ou de qualquer situação que se esteja vivendo. Afirmou que é preciso cuidar das famílias para que se tenham resultados bons das crianças, da juventude para se formar uma sociedade cada vez melhor. para isso, afirmou, que é preciso envolver todo o conjunto tanto do poder público municipal, quanto do estadual e federal para se que possa cuidar das famílias e atacar esse problema na sua origem. Finalizou dizendo que deixaria o seu mandato a disposição para unir forças no combate a esse problema. Passo a palavra ao Ver. TELO PINTO, que cumprimentou os presentes e destacou que diante do que tudo já foi falado entende que se precisam colocar metas, um manifesto que vá de encontro a essa realidade. Disse que, segundo dados que teve acesso, se tem hoje na rede pública de ensino 29.566 alunos entre Estado e município, fora IFAM, UFAM, UEA e faculdades particulares que existem neste município. Lembrou que se está falando de um público de quase 40 mil pessoas e que foi relatado que tem apenas dois psicólogos e 2 assistentes sociais para essa demanda. Destacou que é um número pequeno desses profissionais, tanto para o estado como para o município e existem leis que disciplinam isso tudo, precisa se fazer que essas leis sejam executadas. Lembrou que participou da abertura do ano letivo e citou uma das expressões dita pelo Dr. Mario Queiroz de Pierre, que disse: “Senhores pais procurem acompanhar seus filhos dosl3 aos 17 anos, quando estão saindo infância entrando a adolescência e juventude, porque é nesse momento que ele fica suscetível ao “mundo”, ou seja, às drogas, à homofobia, à homossexualidade, a tudo aquilo que já conhecemos, pois é nessa idade que o adolescente e jovem passam a ter conhecimento e acesso a essas situações”. Falou que passou a fazer isso dentro de sua casa, pois tem dois filhos pré-adolescentes, um de 11 e outro de 13 anos, mas isso não é coisa fácil para um pai desbloquear o celular de um filho, é motivo de “guerra” em sua casa, senão o pai não consegue ter acesso. Destacou que é essa a mensagem que queria deixar externada, que os pais possam ouvir os gestores e professores, se fazer com que os pais ouçam esse tipo de palestras, fazer a família mais participativa e poder extrair coisas boas. Voltou a falar do manifesto dizendo que a Casa Legislativa precisa extrair um Manifesto, assinado por todos os presentes e se fazer com que o estado e o município cumpram essa lei e coloquem efetivamente mais psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Finalizou salientando que a religiosidade nas escolas precisa voltar a ser praticada, assim como as atividades esportivas efetivamente. Passou a palavra ao Ver. MASSILON CURSINO, que cumprimentou os presentes e parabenizando a Câmara Municipal por ter chamado a todos para um debate relevante e que desta Audiência Pública saia um encaminhamento efetivo. Lembrou que um Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas (o 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 640 641 642 643 644 645 646 647 648 649 650 651 652 653 654 655 656 657 658 659 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 18 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Projeto de Lei — PL Federal desde o ano de 2019 de nº 1.577, através do qual, pretende criminalizar o desenvolvimento e vendas de jogos considerados violentos no Brasil. Perguntou por que que esse PL não se converte em lei? Disse que é porque há interesse econômico por trás, que, inclusive os argumentos dos especialistas que defendem os seguimentos de órgãos eletrônicos afirmam que essa criminalização é um retrocesso, pois, o Mercado Brasileiro mobiliza em torno de um 1,5 bilhão de reais e está em crescimento franco na ordem de 180%. Afirmou que no ambiente de acolhimento da escola se está recebendo algo que está vindo externamente e geralmente através de jogos eletrônicos, um deles ditado por um dos palestrantes de hoje é o Free Fire, que significa, fogo livre, ou seja, é livre atirar, é livre matar. Falou que têm outros jogos eletrônicos e um deles é “Mortal Combate”, liberados para crianças e adolescentes. Frisou que o mais perigoso de todos é aquele que, quem ganha é quem tem mais criatividade para matar e despachar os mortos. Imagem o que essas crianças, adolescentes e jovens estão recebendo de jogos eletrônicos, questionou. Disse que se tira muitas fotos de senadores e deputados federais, quando se for tirar essas fotos que possam também pedir deles que tentem mudar nessa realidade, quem tirem esse PL, coloquem em pauta e transformem em lei. Comentou que essa é uma forma que se pode ajudar, que vai dar encaminhamento, que vai pedir isso aos parlamentares, poque não dá mais para conviver com isso e infelizmente não se consegui mais ter controle sobre os filhos. Frisou que não é o mais extrovertido dos alunos que pratica o ato de violência, mas o mais introvertido, porque os motivos são difusos, mas eles têm muitas características similares que geralmente são alunos que estudaram, que estudam ainda naquela escola e que, na grande maioria, são praticados por alunos com episódios traumáticos familiares e escolares, que têm diagnósticos de ansiedade e depressão. Com isso, finalizou destacando que já existe um mapa do agente que pratica aquela conduta na escola e é preciso acompanhar e desenvolver metodologias que venham ser realmente efetivas para evitar que a coisa se transforme em algo mais grave. Passo a palavra ao Ver. AFONSO CABURI, que cumprimentou os presentes e parabenizando todos os órgãos envolvidos e comprometidos nesse combate a essa violência, que em nenhum momento se esquivaram e de imediato agiram para não deixarem acontecer e pudesse vir amenizar essa situação nesse primeiro momento. Disse que através dessa Audiência pública se possa sair com um direcionamento voltado para que, tudo que for tratado nesta reunião, possa ser tirado de proveito relevante para se aplicar. Salientou que hoje não é o momento de se culpar ninguém, mas, de se tirar soluções para esses problemas para se tentar minimizar. Lembrou que ao assistir os noticiários de hoje pela manhã viu que no Diário Oficial foi publicado um edital de chamado pública, que é da Secretaria Nacional de Segurança Púbica do Ministério de Justiça, onde lança o Programa Nacional de segurança nas escolas em que serão disponibilizados discursos para financiamento de projetos estudais, municipais relacionado, ao fortalecimento e ao aprimoramento à instituição que possam fazer rondas, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 666 667 668 669 670 671 672 673 674 675 676 677 678 679 680 681 682 683 684 685 686 687 688 689 690 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 19 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS adquirir materiais, adquirir cursos, por isso, se devem buscar componentes das redes municipais e estaduais. Finalizou lembrando que o Edital foi lançado hoje e tem um prazo muito curto e espera que o município adote esse Edital, faça todo o estudo e ver se o Município de Parintins se encaixa dentro do Edital para capitação de recursos para minimizar essa problemática. Neste instante o Senhor presidente convidou o Vereador FERNANDO MENEZES para assumir os trabalhos da Mesa Diretora enquanto faria seu pronunciamento. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador FLÁVIO FARIAS, que cumprimentou os presentes e iniciou justificando ausência dos vereadores que já estavam de compromissos pré- agendados. Justificativas: VANESSA GONÇALVES e BRENA DIANNÁ; de portarias: BABÁ TUPINANBÁ, NALDO LIMA e MATEUS ASSAYAG. Continuando destacou que hoje os filhos estão trancados em um quarto de sua residência, não existem mais atividades para esses filhos como antigamente, como por exemplo, esporte lazer, deixando essa juventude e crianças sem gastarem energia de forma saldável; eles precisam brincar, além de está na escola que é mais importante, mas se socializar. Falou que todos estão prisioneiros de um celular, inclusive os adultos também estão, e isso já está generalizado. Salientou que a Internet veio para algumas coisas boas, mas, infelizmente não se está sabendo lidar com ela. Lembrou que é preciso sim aumentar os muros das escolas, mas, também dar alternativas para os alunos a se exercitarem em esporte e lazer. Lembrou que fez algumas indicações para o estado e município para, de imediato, pedindo guardas municipais e vigilantes estaduais nas portarias das escolas que certamente podem inibir e evitarem a primeira ação, assim como a segunda, pois estão preparados para evitar esse tipo de ação. Destacou que essas ações que estão acontecendo nas escolas em relação à violência não são somente psicopatia, mas, tem motivação nesse meio, pessoas incentivando quem é mais herói, quem é mais guerreiro, corajoso para fazer isso. Destacou que isso se passou a acontecer depois que surgiram esses grupos de Whatsapp, que se tem que fazer um trabalho mais de inteligência. Finalizou dizendo que é preciso que se faça um documento, encaminhar a Ata para o Prefeito, para o Governador exigir que aconteça o que se está propondo nesta Audiência Pública. Neste instante passaram-se os trabalhos de volta aos componentes da Mesa para responderem os questionamentos. O Senhor Presidente passou a palavra para o Secretário de Educação Municipal, AZAMOR, para responder os questionamentos e replicou dizendo que em relação à Rede Municipal de Educação estão sendo abordadas todas as medidas necessárias e que optou para se pronunciar por último para ouvir a todos e poder responder todos os questionamentos e fazer uma abordagem de daquilo que a rede municipal está fazendo desde Os primeiros momentos que se tiveram alguns indicativos de suposta situação com relação a toda essa temática. Lembrou que no sábado, como já havia sido bem frisada, se foi convocada uma reunião de emergência coma presença de todos os representantes das redes estaduais € municipais de ensino, assim como os órgãos de segurança para que se pudessem tratar Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 703 704 705 706 707 708 709 710 711 712 713 714 715 716 TARA 718 719 720 721 722 723 724 2 726 727 728 729 730 731 732, 733 738 739 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 20 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS daquelas supostas ameaças que começavam a serem divulgadas em grupos de Whatsapp e redes sociais, as quais foram se alastrando e ganhando proporção, decerta forma, assustadora naquele momento. Falou que dali criou-se, através de um debate, um protocolo, de certa forma, de tudo que se foi tratado no relatório do Sr. João Vinícius, dando origem a um relatório de come se iram agir a partir do dia 10, na segunda feira. Afirmou que foi isso que fizeram a rede estadual e municipal unida, assim como todos os órgãos presentes, para que se pudessem dar uma resposta de imediata na prevenção, na intervenção. Confessou que no dia 10 levou o seu filho pra aula, por acompanhar todo o trabalho que é executado nas escolas e por ter a consciência dos trabalhos que são realizados e de tudo aquilo que se tinham organizado no sábado e de imediato para que se pudesse já estar agindo. Lembrou que quando chegou na frente da escola ouviu a viatura já fazendo aquele trabalho de Ronda e segurança ainda mais, porque foi aquilo que foi planejado, foi aquilo, que naquele momento, aquele grupo criado de forma urgente estava agindo. Falou que o cuidado com a segurança estava sendo feito, principalmente na entrada da escola com aquele filtro que está sendo feito na porta d entrada da escola. Ressalvou que, enquanto o apoio dos pais, a consideração e a consciência de poderem apoiar são importantes também. Salientou que o dever, enquanto escola e pedagógico se estão agindo da melhor maneira possível, assim como os órgãos de segurança estão agindo também. Destacou que foram intensificadas nas escolas e em todas as redes as palestras contra a violência, tráfico de drogas e outras palestras que se tratam desses assuntos, para se trabalharem essas ações de prevenção no dia a dia das escolas, não porque surgiu agora, mas já se vem trabalhando isso há tempos e os professores e gestores que se fazem presentes são sabedores disto, porque eles acompanham e realizam esse momento juntos com outros profissionais que são convidados. Sinalizou que o Secretário Municipal de Saúde é um grande parceiro, porque se tem o Programa “Saúde na Escola” e se pode afirmar pela Rede Municipal de Ensino que se usa muito esse projeto, esse programa federal com relação a toda parceria, o qual tem psicólogo, tem assistente social, clínico, uma série de equipes multiprofissionais voltados para as escolas. Afirmou que a Secretaria Municipal de Educação tem o seu Setor Psicossocial. Perguntou: “é suficiente?” Respondeu: “nunca vai ser!” Porém, ressaltou que tem esse setor que atua diretamente dentro das escolas. Falou que nunca se teve psicólogo na rede municipal e hoje tem esse profissional específico, que não tem em todas as escolas, mas já se tem hoje, coisa que nunca teve. Comentou também que as assistentes sociais acompanham todos esses trabalhos e intervenções que são feitos, junto com a família, com a criança, com professores e todos os profissionais da educação. Continuando salientou que neste momento há boa vontade de se buscar a fazer também, de ajudar os órgãos de segurança, reforçando os protocolos nas escolas, já estão sendo feitos. Lembrou que, sobre a Indicação do Vereador Flávio Farias pedindo guardas municipais nas escolas, afirmou que desde segunda feira essa guarda já está fazendo ronda nas escolas do município, assim como, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 353: 11 Ramal (204) Parintins Amazonas N (w 740 741 742 743 744 745 746 747 748 749 750 751 752, 753 754 755 756 757 758 759 760 761 762 763 764 765 766 767 768 769 770 775 716 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 21 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS no município, não é Agente de Portaria- AGP, é o Inspetor de Aluno de Escola Pública, onde a descrição de sua atividade é cuidar da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola, inspecionar o comportamento dos alunos no ambiente escolar, orientar os alunos com relação ao seu procedimento no dia a dia dentro do ambiente escolar. Comunicou que se tem esse profissional na atualidade nas escolas. Lembrou que na segunda feira se fez todo um trabalho para reforçar dentro daquelas escolas que não tinham o Inspetor de Aluno e hoje, todas as escolas da cidade estão com esses profissionais, fazendo esse filtro, esse trabalho de identificação, que, infelizmente não se pode fazer a revista. Recomendou que é justamente nesse ponto que entra a família, não que queira transmitir ou transferir responsabilidades, mas é preciso ser destacado. Notou que muito já foi dito para a família, mas é na família que se tem o primeiro contato social com a criança, que é a família a primeira responsável em educá- la, então disse, é preciso sim se pedir apoio da família, que toda família tenha esse entendimento para ajudar os professores. Enfatizou que, se não se pode fazer uma revista dentro da bolsa de um aluno, mas um pai ou uma mãe podem, devem saber o que aquela criança está levando para a escola. Afirmou que confere até a folha do caderno de seu filho, mas isso é uma criação que teve. Falou que os pais precisam acompanhar seus filhos, que ela só fica no celular porque é permitido, só leva uma faca na bolsa se não houver acompanhamento. Reiterou que não está só transferindo esses problemas, mas também pedindo união, pois, de tudo que já se foi falado é importante esclarecer que as medidas imediatas já foram tomadas, tanto pela rede municipal como pela estadual que acompanhou. Proferiu que é muito importante esse momento, mostrar e deixar claro o interesse do município, do Prefeito Bi Garcia, para que se possa estar unindo forças para intervir, prevenir e se buscar os melhores caminhos, os melhores entendimentos, as soluções para que sejam resolvidos esses problemas. Disse não saber se neste momento cabe propor a criação de uma comissão para que se pudesse criar um plano de ação voltado para a segurança nas escolas; se depois da criação desse grupo se iria delimitar a ações? Quais seriam os critérios desse grupo para que se possa estar agindo? Ressaltou que se isso não for agora, vai torcer para que isso acabe, para que não se tenha mais esse problema. Finalizou dizendo acreditar que seria interessante se analisar, dentro de todo esse contesto, a possibilidade e se será viável para que se possa estar agindo. Neste momento os vereadores Massilon Cursino e Cabo Linhares solicitaram permissão para se retirar da Sessão, o que foi permitido pelo Plenário. Passou a palavra para a Sra. Dra. MARNA DE MIRANDA - Delegacia Especializada de Polícia Civil, que cumprimentou os presentes e iniciou dizendo: “vou ser cirúrgica, eu não sou pedagoga, não sou assistente social, não sou psicóloga, não sou política então não vou usar essa fala para palanque político! O que eu peço, vou começar pedindo, nós temos que ter cuidado com a nossa fala enquanto autoridade, enquanto gestor, enquanto vereador, enquanto Conselho Tutelar. Por que? Porque se nós chegarmos hoje aqui falando que tem violência em met ol Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Ez TA 778 E) 780 781 782 783 784 785 786 787 788 789 790 791 92 793 794 795 796 797 798 799 800 801 802 803 804 805 806 807 10 811 812 813 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 22 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS sala de aula, escola está segura, os casos narrados 100% vai acontecer! Se nós que somos responsáveis por nossas escolas, por nossas crianças, começarmos a usar o nosso discurso para falar isso, o que que o pai vai faze? Não vai levar o menino para a escola, mais! Acabou! Vocês não vão me ver dando entrevistas de nenhum caso que vai chegar na delegacia, seja ele qual for envolvendo qualquer escola, envolvendo qualquer aluno! Por que? Porque, senhores, não podemos propagar essa violência! É um assunto sensível que nós precisamos ter cuidado na hora de lidar com ele! Por exemplo, essa Audiência, acredito que foi transmitida ao vivo, que ela ainda vai continuar sendo transmitida em algum canal, ou de internet ou qualquer outro canal de comunicação! Então, nós precisamos ter cuidado com nossa fala! O assunto é sensível! Não posso chegar hoje e dizer pra vocês que a nossa delegacia não tem estrutura! Que eu não tenho estrutura para receber as ocorrências! Que eu estou sobrecarregada! Eu não vou falar isso pra você! Porque isso eu vou resolver com a gestão da Polícia Civil! Então, hoje eu estou para trabalhar por Parintins! Eu até quero pedir desculpas, vou aproveitar a oportunidade para pedir desculpas da Gestora do Waldemar! Eu falei pra ela que eu não ia conseguir ir à escola. Pois, eu vou! Eu vou em todas as escolas! Por que? Porque nós temos que mostrar quem está no controle! Quem está no controle somos nós! Então, não houve nenhum caso em Parintins de ataque, de violência, de ameaça, pelo menos não chegou à delegacia, senhores! Se ou houve, não foi registrado boletim de ocorrência! Então, se não foi registrado boletim de ocorrência, não aconteceu! O que nós temos hoje é isso aqui! É alguém que faz um boletim de ocorrência, tira fotos e divulga! É alguém que viu alguma coisa em uma escola tira fotos e divulga! Parem com isso! Parem de fomentar isso! O que precisa acontecer é, cada um assuma a sua responsabilidade, seja como pai, seja como gestor, seja como professor, seja como secretário de educação, seja com um inspetor, um porteiro, pessoa do serviço geral ou da escola. Tudo é reponsabilidade nossa! Segurança é responsabilidade de todos! Então, em Parintins ainda não aconteceu nada, a não ser fofoca de rede social! Então, nós estamos aqui para fazer ações de prevenção, sim! Nós saímos neste feriado, eu passei três horas numa reunião pedindo isso, pedindo sensibilidade, para que na hora que o Comissariado fosse falar, que o Conselho Tutelar fosse falar, que um gestor fosse falar, que não desse ibope para essa situação que está tendo! De que? De divulgar, de falar! A gente precisa ter cuidado com a nossa fala! Então, eu volto a repetir, as nossas escolas permanecem seguras, nós estamos seguros! Parem com isso! Parem com esse “mimimi” de dizer: ai, o meu filho não vai para a escola hoje, porque pode acontecer! Então, não vou mais trabalhar! Não vou mais para a delegacia, porque pode acontecer tudo, todo dia! Então, nós precisamos ter cautela! Nós ' precisamos ter cuidado com a nossa fala! Nós precisamos ter responsabilidade, cada um assumir a responsabilidade! Eu ouvi até uma frase: professores vitimados. Desde quando? Vítima de que? A profissão é escolha de cada um! Eu escolhi ser polícia delegada! Eu posso sofrer ameaça? Posso! Eu posso sofrer algum atentado? Posso, a escolha foi de quem? Foi , Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas E 814 815 816 817 818 819 820 821 822 823 824 825 826 827 828 829 830 831 832 833 834 835 836 837 838 839 840 841 842 843 844 848 849 850 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 23 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS minha! Então, assumam a responsabilidade de vocês e parem de estar divulgando pânico na nossa cidade! Quando eu fui chamada para reunião no sábado à noite, eu falei: nós ainda não temos protocolo! Parintins criou protocolo sábado à noite! Segunda feira ele já estava sendo cumprido! Acabou! O Sidrack que é o nosso Comandante da Polícia Militar definiu isso muito bem com a tropa dele! A Polícia militar está fazendo um trabalho que nem é dela, porque, dentro das escolas, vocês sabem muito bem como gestores, nós temos ECA, que temos a palavra constrangimento, porque tudo agora é constrangimento, tudo agora é “mimimi”! Eu sei agir como polícia, eu ajo dentro da legalidade! Então, se há droga dentro da sala de aula a polícia deve saber. Não é o gestor, não é o Conselho Tutelar, é a polícia, porque, a não ser que já tenha sido descriminalizado e eu não esteja sabendo! Droga ainda é droga, ou seja, portar droga é polícia, é delegacia, acabou! Nós precisamos manter a calma! Nós precisamos dizer e afirmar e ter certeza que nós estamos no controle da situação! Nós viemos hoje aqui discutir! Vai sair várias propostas, tenho certeza que vários projetos! Um protocolo foi criado, está sendo seguido! Nós todos estamos fazendo a nossa parte e o que eu peço é cuidado! Eu recebi 18 mensagens da imprensa querendo que eu fale! Eu não vou falar com a imprensa sobre esse assunto! Por que? Porque é dar ibope pra esse tipo de ocorrência! Então, quanto menos nós divulgarmos e quanto mais nós trabalharmos, nesse momento como formiguinha, a gente vai disseminar esse assunto, vai acabar e resolver a situação. Tenho certeza disso! Todos os fatos que vai chegar à delegacia, vocês não vão ficar sabendo pela Polícia Civil! O Vereador Linhares já está no telefone dele com todas as ocorrências. Eu inclusive vou mandar mensagem para ele pra dizer: não divulgue! Porque divulgar as ocorrências é dar ibope para esse tipo de situação. É um assunto sensível, não é um assunto novo, não adianta dizer pra vocês que é um assunto novo que nós sabemos muito bem que não é! Agora está em voga! Então, é a gente continuar fazendo nosso trabalho todos os dias, eu como Polícia, vocês como gestores, como secretários e pronto, sem estar dando ibope para imprensa! A imprensa tem que está do nosso lado nesse momento! Para que? Para serem conscientes, para serem parceiros, de entenderem! Eu sei que a imprensa quer vender matéria, mas isso não é pra ser vendido, isso é pra ser minado! O que eu peço é isso, é uma sensibilidade de até na hora de nós falarmos sobre o assunto, principalmente com a imprensa, principalmente através das nossas redes sociais, porque nós somos espelho. Então, se a gente chegar e dizer: ai meu Deus as escolas em Parintins não estão mais em segurança, pronto, acabou! Então, nossas escolas estão seguras, sim! Nós estamos lá dentro! Vocês estão lá dentro! E todos os fatos que acontecerem, que precisam de uma energia maior (segurança pública), nós também já estaremos presentes, através da Polícia Militar, principalmente! Inclusive quero agradecer o empenho da Polícia Militar de Parintins, que tem exercido um papel fundamental nessa situação. Por falar isso, eu estou na delegacia todos os dias! Eu vou atender a cada solicitação de qualquer escola que me mandar um ofício, que a gente vai ter Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-: Ramal (204) Parintins Amazonas 851 852 853 854 855 856 857 858 859 860 861 862 863 864 865 866 867 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 24 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS que precisar de uma agenda, mas, eu irei sim, a todas as escolas de Parintins! Bom dia a todos e obrigada!” Neste momento o Senhor Presidente facultou a palavra a Mesa, para quem quisesse se manifestar sobre os questionamentos. O Capitão JÚLIO — Corpo de Bombeiro tomando a palavra, saldou os presentes e disse que veio preparado para a segurança da escola, mas após ouvir as falas entendeu que não é segurança das escola e sim segurança nas escolas. Falou que o Corpo de Bombeiro tem um Projeto “Bombeiro Mirim”, que vai muito de encontro com que está acontecendo. Lembrou que ouviu nesta Sessão: “família, igreja e escola”. Salientou que os pais levam seus filhos para o Projeto “Bombeiro Mirim” e dizem que estão levando para ver se dão um jeito nele. Ressaltou que se esse Projeto recuperou alguém, realmente não sabe, mas já formou muito cidadão, de modo que, já contribuiu com a sociedade parintinense. Descreveu que o referido projete tem médicos, enfermeiros, policiais militares e civis, profissionais de várias atividades dentro do Projeto. Disse que observou que as ferramentas já estão “à mesa”, já estão em atividades e o que se pode fazer é unir as forças, formatar essas ferramentas para que elas possam definir o futuro. Frisou que o que vale é a primeira base, a primeira noção de sociedade que a pessoa tem é a família, mesmo que seja só pai, mãe e um filho só já é uma sociedade. Em seguida afirmou: “não deleguem a ninguém o direito que nós temos de criar nossos filhos, somos nós que temos esse direito”. Salientou que é a educação familiar que vai dizer que o cidadão é ou não aquela pessoa direita, porque a educação escolar, na sua visão é a educação intelectual que abre a mente da pessoa e forme cidadão profissional de qualidade. Falou que gostaria de tornar público dois projetos que estão sendo trabalhados no Corpo de Bombeiro/Parintins: Horta Comunitária, com apoio da Secretaria de Produção, para que os alunos tenham conhecimento nessa área; e a Piscicultura, para também terem conhecimento nessa área. Finalizou destacando que parece não ter nada haver, mas, quando se falou sobre ocupação esportiva, esses projetos também podem ser uma saída de ocupação e quem sabe alguém não se interesse de ser um agricultor ou produtor de pescado. O Tenente Coronel SIDRACK DA SILA MEIRELES - Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar tomou a palavra e iniciou citando Pitágoras: “Educai a criança para não ser preciso punir os homens”. Disse que a responsabilidade está na família em educar a criança e posteriormente o estado. Proferiu que, em relação ao fato que houve no final de semana, onde rapidamente foram reunidas todas as autoridades ligadas a rede de ensino, se conseguiu definir medida paliativa inicial, mas, pelo menos que surtiu resultados. Destacou que a Polícia Militar está contribuindo e sempre disposta a qualquer situação. Frisou que a segurança pública é justamente isso, é dinâmico, cada dia que passa surge algum fato que se tem que está preparado para tentar amenizar de imediato, por mais que não tenha nenhum tipo de protocolo, por mais que não tenha nenhum tipo de forma que já aconteceram, mas se tem que arrumar uma solução, e isso foi feito. Argumentou que em questão da Segurança Pública a Constituição Federal diz que é um dever do Estado, mas é direito e / a Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 888 889 890 891 892 893 894 895 896 897 898 899 900 901 902 903 904 905 906 907 908 909 910 911 912 913 914 915 916 AA 918 922 923 924 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 25 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS responsabilidade de todos, por isso, todos têm que participar disso. Frisou que os pais não têm que tirar a responsabilidade de si e chegar à escola e achar que é o gestor ou professor que têm, a partir daquele momento, a responsabilidade transformação da criança, deixando-a pronta. Lembrou que a Polícia Militar também tem esses programas de prevenção, pois se trabalha preventivamente. Ressaltou que o Pelotão Mirim existe neste município há 23 anos, desde o ano 2000 e já formou mais de 25.000 alunos em Parintins, que estão espalhados na sociedade. Salientou que foi retomado um Programa que estava abandonado, o Programa Estadual de Resistência às Drogas - PROERD, que também se está dentro das escolas, em cinco escolas estaduais, quinze turmas do 5º ano, em uma média de 486 alunos sendo atendido. Avisou que no segundo semestre se vão atender algumas escolas municipais atingindo em média 1.500 alunos. Lembrou que teve uma escola, Dom Gino, que recebeu o Programa Estadual Escola Segura Aluno Cidadão — PESAC, com a presença da Polícia Militar, na referida escola. Falou que perguntou a gestora no dia da reunião, para que relatasse como era essa escola antes e depois desse projeto, a qual disse que a referida escola havia melhorado muito. Frisou que esses programas deveriam ser replicados para outras escolas porque trazem resultados. Comentou também que já se está implementando a Ronda Escolar e pediu para os gestores que repassem para os profissionais essas informações que têm tendências à violência e indicações especificas, que se sabe que são poucos alunos que dão esse tipo de problemas e às vezes são até conhecidos. Referiu-se também ao Canil Militar, que inclusive estão com o Comissariado em uma escola municipal agora pela manhã fazendo, de forma pedagógica uma apresentação daquele policiamento do emprego dos cães, que podem detectar se existe alguma droga, alguma situação irregular. Finalizou dizendo que a Polícia Militar se coloca a disposição de todos os gestores para o que for preciso e que estão sempre disponíveis. Neste instante o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. RONDINELLE VIANA — Procurador Geral do Município — Representando o Prefeito Bi Garcia, o qual falou que iria pontuar e responder as menções que foram feitas no decorrer da Audiência Pública, que foram o Professor Daniel, o Vinícius, o Jorlin, o José Jorge e uma manifestação do Vereador Telo Pinto. Disse que acerca do ponto que colocaram sobre jogos eletrônicos, informáticas, tipo web, que vai de encontro à fala que teve enquanto teve oportunidade de falar a todos. Salientou que essa questão exige uma normativa específica, que antigamente não se viveram este momento, enquanto foram crianças, de forma efetiva como estão expostas nas crianças e adolescentes. Neste sentido ratificou o seu posicionamento para que se possa, junto com o Poder Legislativo, se desenvolver essas normativas, com intuito de regulamentar e encontrar mecanismos de proteção para as crianças e adolescentes. Falou sobre a manifestação do aluno José Jorge, sobre justiça restaurativa, e disse que o Sistema Penal prevê já um processo todo de reinserção da pessoa que foi condenada, do apenado, ao seio social. Frisou que, passando por esse conceito de melhoramento das normativas é muito Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533- Ramal (204) Parintins Amazonas (D) na 925 926 927 928 929 930 931 932 933 934 935 936 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à 26 de 27 Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS necessário também que hoje se abra esse leque de discussão de que forma mais efetiva deve ser feito essa reinserção. Adiantou que o Poder Executivo e Poder Legislativo estão participando de um projeto que está capitaneado pelo CNJ e também pelo Ministério da Justiça do Brasil que fala sobre o escritório social, o qual, justamente trás essa política no sentido de que possa ser mais acessível, mais benéfico para essa pessoa que foi apenado, a ser reintegrado à questão do trabalho, do profissional, mas também social. Continuando disse que houve o posicionamento também acerca da aplicação e cumprimento da Lei 13.935, que é a questão dos psicólogos e assistentes sociais. Finalizou ratificando que esse serviço já vem sendo disponibilizado, quanto pelo Estado, quanto pelo município, porém a demanda dele ainda não é satisfativa, não consegui alcançar a todo sistema da demanda que o município tem. Em seguida o Senhor Presidente leu as justificativas das Vereadoras VANESSA GONÇALVES e BRENA DIANNÁ, que estiveram ausentes nesta Audiência Publica, para realizarem tratamento de saúde. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Audiência Pública às 13:h00. Ver. FLÁVIO DA COSTA FARIAS 1º Secret Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVBS 2º Secretári e Ver. AFONSO, OUZA ROCHA E Es « Ver. ANTÔNIO /ASSILON DE MEDEIROS CURSINO gore Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas (0/ 963 964 965 966 967 968 969 970 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Assuntos Relacionados à Segurança nas Escolas do Município de Parintins” — 12 04 2023 E, Ver. FRANCISCO WAL ON DE SOUZA PINTO ( AseReto Ver. MÁRCIA IADORA CARDOSO BARANDA Ver. PAUL R RODRIGUES LINHARES Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-4; O — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 27 de 27
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Audiência Pública Abertura: 12/04/2023 - 08:30 Encerramento: 12/04/2023 - 13:30 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Audiência Pública da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 19/07/2024 Página 1