sessao nº 46

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ATA DA 46º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018. No décimo dia do mês
de setembro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente,
Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES —
1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA
ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA
LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS,
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO E
e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO Ne
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a
leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em
Romanos 5:8 (FÉ NÃO FAZ AS COISAS SEREM FÁCEIS, MAS AS
TORNAM TOTALMENTE POSSÍVEIS, CREIA). A seguir o Senhor
Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º
Secretária, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura N
colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por W
unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. MENSAGEM
Nº 010/2018-PGMP. Ao Excelentíssimo Senhor NORBERTO SILVA FARIAS.
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em Exercício.
Excelentíssimos Vereadores. No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
arti. 65, da Lei Orgânica Municipal, tenho a honra de submeter à superior )
deliberação dessa Augusta Casa o anexo Projeto de Lei nº 31/2018-PGMP, qu
“dá nova redação ao art, 1º e revoga o art. 2º da Lei nº 691/2018-PGMP e d
outras providências”. A providência ora submetida à aprovação de V. Exa. Faz- (
se necessária devida à importância no processo de melhoria e aprimoramento no |
trânsito e tráfego do Município de Parintins. Com certeza de vosso acatamento
aproveitamos a oportunidade para apresentarmos os nossos protestos de elevad.
consideração e respeito. Parintins, 03 de setembro de 2018. Maildson Araújo
Fonseca — Prefeito Municipal de Parintins em Exercício. MENSAGEM Nº
011/2018-PGMP. Ao Excelentíssimo Senhor NORBERTO SILVA FARIAS.
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em Exercício.
Excelentíssimos Vereadores. No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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38 arti. 65, da Lei Orgânica Municipal, tenho a honra de submeter à superior
39 deliberação dessa Augusta Casa o anexo Projeto de Lei nº 30/2018-PGMP, que
40 “altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 531 de 13 de Agosto de 2012 e dá outras
41 providências”. A providência ora submetida à aprovação de V. Exa. Faz-se
42 necessária devida solicitação contida no Requerimento nº 253/2017 de autoria do
43 Vereador Tião Teixeira quanto à correção da grafia no nome do Bairro Pascoal
44 Alággio, para que as correspondências dos moradores cheguem corretamente Ç
45 pelos correios. Com certeza de vosso acatamento aproveitamos a oportunidade
46 para apresentarmos os nossos protestos de elevada consideração e respeito.
47 Parintins, 03 de setembro de 2018. Maildson Araújo Fonseca — Prefeito
48 Municipal de Parintins em Exercício. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE.
49 O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador
s0 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os
51 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando
52 sobre o final de semana violento no trânsito em Parintins, com a ocorrência de
53 inúmeros acidentes. Destacou que já apresentou propositura solicitando a
54 contratação de uma empresa especializada para fazer uma reengenharia no
55 — trânsito de Parintins, tendo em vista que diversas ruas precisam ser colocadas para
56 um único direcionamento. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e disse 4
57 que a empresa de trânsito precisa intensificar a fiscalização em vários pontos da Ne
58 cidade, principalmente no trecho em frente ao Bumbódromo, pois não possui |)
59 nenhuma sinalização. O vereador Francisco seguiu comentando sobre sua
60 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
61 Requerimento nº 251/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
62 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Empresa
63 Municipal de Trânsito que disponibilize um número de telefone e disponibilize
64 guardas que possam acompanhar o transito a noite em regime de plantão. Seguiu
65 destacando que precisam tornar o trânsito mais seguro, com a colocação d
66 semáforos em vários pontos da cidade onde possui grande circulação de veículos
67 Comentou sobre um projeto de autoria do Tenente Cerdeira, que tem o objetivo
68 de levar informação e conhecimento às escolas com relação ao funcionamento d
69 trânsito. Ressaltou que precisam tomar providencias urgentes, pois esses
70 | acidentes estão atingindo muitas famílias do Município. Em seguida comentou
71. que acompanhou as apresentações do dia 07 de setembro, que lhe trouxe certo
72. saudosismo, e enfatizou que o ato cívico é muito importante para a população de
73 Parintins. Lembrou-se que no passado havia disputas das fanfarras, as quais se
74 preparavam com antecedência. Parabenizou a todos os envolvidos nesse
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belíssimo desfile cívico, e espera que a cada ano o evento cresça no Município. O
Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando
sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 252/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos +
(SEMOSP), no sentido de solicitar a construção de escadas de madeira, com
corrimão, em pontos alternativos da cidade e a disponibilização de uma balsa para
servir de terminal, tendo em vista maior segurança no embarque e desembarque
de cargas e passageiros de embarcações das comunidades rurais na orla, e dá
outras providências. Na segiiência comentou sobre o transito caótico nas
proximidades da praça dos bois, enfatizando a falta de respeito dos condutores na
direção dos seus veículos. Citou que em frente ao supermercado brasileiro há uma
faixa de pedestre, porém a mesma não é respeitada para que o pedestre tenha sua
segurança. Pediu a Empresa de Trânsito que faça fiscalização nas ruas, pois está
cada vez mais difícil transitar na cidade, onde muitas vidas já foram ceifadas em “
decorrência de acidentes de trânsito. Em seguida comentou que visitou moradores
da comunidade do Paraná do Espírito Santo do Meio, e informou que em breve
retornará a comunidade para tratar do requerimento que fez em prol aquela '
comunidade. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso -
falando que Parintins volta a viver a semana da pátria com a realização do desfile
cívico que contou com a presença de diversas autoridades. Relatou a alegria de
pais vendo seus filhos marchando representando suas escolas. Destacou que o
evento ajudou a melhorar as vendas dos comerciantes e ambulantes durante esse
período. Parabenizou o Prefeito Bi Garcia por ter retornado o evento para |
Avenida Amazonas, e destacou o desfile realizado pela Escola Tsukasa Uyetsuka
localizada na Vila Amazônia, o que demonstra a hierarquia de uma escola
administrada por um Policial Militar, por isso parabenizou o trabalho que está
sendo realizado pelo ex vereador Cabo Ernesto. Destacou também o desfile do
Bombeiro e Pelotão Mirim de Parintins, por isso parabenizou a todos os
Coordenadores pelo belíssimo trabalho realizado. Prosseguiu comentando sobre
sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Moção de Aplausos nº 029/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, a sargenta Silma e ao Cabo Teixeira Junior
que coordenaram o Pelotão Mirim, realizando um excelente trabalho para as
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crianças que participaram do Programa. Moção de Aplausos nº 030/2018, nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao
Sargento Almeida que coordena o Programa Bombeiro Mirim. Em seguida
relatou uma situação envolvendo um cidadão ex diretor do presídio, o qual fez um
comentário absurdo sobre a polícia militar, alegando que são despreparados e
utilizam fardas para ameaçar as pessoas. Pediu respeito para com a polícia militar
a qual com seu trabalho impediu uma fuga do presídio em Parintins. Falou que na
quinta feira esteve no presídio, onde tiveram a informação de que haveria uma so
fuga em massa entre os detentos, dentre eles integrantes do assalto do Município
de Boa Vista do Ramos. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser
apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº AB
028/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, a todos os policiais que impediram a fuga em massa do presídio de
vários detentos que estavam planejando a fuga a vários dias e a polícia teve a
paciência de esperar o momento certo para dar o flagrante nesses indivíduos. O
Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os (
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre a visita que >
fez a comunidade de Nova Olinda do Borralho, onde desde 2012 não dispõe de
uma escola devido às grandes enchentes na região. Disse que compareceu as '
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Secretarias de Educação e de Obras, bem como relatou a demanda ao Prefeito Bi
Garcia, o qual informou que essa comunidade já está inserida no planejamento
para a construção de uma nova escola. Falou também que moradores daquela
comunidade solicitaram ajuda da SEMED para o funcionamento do pequeno
grupo gerador, sendo que prontamente o Secretário enviou peças e fios para fazer
o conserto do gerador, além de uma contribuição para o combustível. Em seguida
relatou que durante algumas semanas vem ocorrendo assaltos na cidade do
Mocambo, por isso solicitou ao Comando da Polícia que enviasse mais policiais,
principalmente nos finais de semana para atender essas ocorrências. Citou
assaltou ocorrido na escola daquela localidade, e citou que após o Fa
do Convênio com o Governo do Estado, não dispõe de vigias para fazer a
segurança do educandário. Na segiiência pediu ao Tenente Cerdeira que orient
os condutores que estacionam próximo ao cruzamento da Caixa Econômic
Federal, pois nessa rua há um grande fluxo de pessoas e veículos. O vereador
Francisco Waltéliton pediu um aparte e criticou que lojas e casa bancárias que
não se preparam para receber seus usuários, por isso é necessário que o Município
faça uma fiscalização quanto a essa demanda. O vereador Renei Serrão seguiu
dizendo que já presenciou acidentes nessas proximidades, e citou que carros
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ficam estacionados próximos a escola Araújo Filho, impossibilitado o tráfego de
outros veículos. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e comentou que na
Avenida José Esteves o tráfego fica obstruído nas proximidades da loja Mini
Preço e de um Açougue, por isso acha importante uma solução urgente com
relação à engenharia de transito no Município de Parintins. O vereador Renei
Serrão seguiu criticando a forma como os condutores de moto estacionam no
Porto de Parintins, e enfatizou que os problemas no trânsito não são somente
ocasionados pelo uso de bebida alcoólica, mas também pela falta de organização
do trânsito em Parintins que precisa de soluções imediatas. O Vereador
MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que vem citando
questões relacionadas à necessidade de reengenharia do trânsito do Município,
que com certeza será de grande relevância para a população. Em seguida
comentou sobre a violência que é divulgada no Município e no país, e comentou
que nessa semana presenciaram a violência contra um candidato da república. ”
Posicionou-se contra essa forma de se fazer política, pois todos devem estar
preparados para ouvir e conviver com os pensamentos que são apropriados de
uma democracia. Disse da tristeza com relação à incapacidade do diálogo que não
pode ser materializada desta forma violenta. Ressaltou que a violência está muit
ligada ao narcotráfico, e disse que em conversa com uma equipe que veio NS
Festival, revelou-se que 98% dos homicídios do Estado do Amazonas estão
relacionados ao narcotráfico, portanto enfatizou que a violência vai permanecer
enquanto não houver um combate efetivo desse mal. Repudiou a falta de —
investimentos do Estado com relação à segurança pública, além da falta de N
investigação, como é o caso no Município de Parintins. Comentou sobre um
debate com um Ministro chinês, porém apesar de não ser apropriado para o país,
deve haver alguma razão na busca de um controle desse sistema. Na qual
comentou que acompanhou a visita do Superintendente do INCRA, o qual fe
reuniões com comunitários da Gleba de Vila Amazônia, onde relatou sobre o
abandono do INCRA, a falta de estrutura do assentamento, mas também cumpriu
grande parte da agenda firmada com o Município de Parintins, o qual foi”
pactuado nas demandas oriundas de diversas Audiências Públicas. Citou que já
haviam levantado anteriormente demandas nas discussões sobre o aterro sanitário,
e posterior a esse fato que não foi consumado, vieram os debates em cima do
presídio público, onde a empresa já está adotando medidas para a construção do
presídio, e enfatizou que houve a repetição das mesmas demandas que são de
responsabilidade do Município, Estado e da União. Comentou que em setembro
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do ano passado receberam a visita do Superintendente Sandro Maia na Gleba da
Vila Amazônia, onde discutiram e definiram uma agenda que passava pela
Cooperação Técnica do Município e pelas providências do INCRA para suprir as
demandas iniciais, dentre elas a titulação da terra, pois sem ela o Estado fica
impossibilitado de investir. Ressaltou que a luta não pode parar, e enfatizou que
esteve no INCRA fazendo a cobrança da titulação e do fomento do crédito, que
contou com o auxílio do líder do Governo Municipal, Francisco Waltéliton e com “
o apoio do Executivo Municipal para a vinda dessa equipe. Disse que por
questões de legislação eleitoral, esses processos só poderão ser entregues a partir 4
do mês de novembro, e informou que estão realizando um novo levantamento no
local. Citou que estarão recebendo fomentos do Crédito Mulher no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais) e posteriormente receberão o Crédito Produção no
valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Finalizou falando que foi
citado investimentos para as estradas e o comprometimento de se buscar mais
recursos para concluir toda a infraestrutura viária da Gleba de Vila Amazônia. A a
Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os >
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando é
sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresento& = jd
Moção de Pesar nº 017/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno ». +.
deste Poder Legislativo Municipal, a feirante Nazaré, do bairro de Santa Clara e à
ao vaqueiro José Milton Ribeiro, os quais foram vítimas de raio em nosso
Município. Em seguida falou que acompanhou os desfiles cívicos dos dias 5 e 7
setembro, e na oportunidade parabenizou o Prefeito Bi Garcia e o Governo do Ç
Estado pelo belíssimo desfile realizado. Ressaltou o retorno desse evento para a
Avenida Amazonas e espera que continuem promovendo esse momento tão
importante. Na segiiência registrou que no dia 10 de setembro é comemorado o
dia mundial de prevenção ao suicídio, sendo uma data criada com objetivo de
prevenir o ato do suicídio. Prosseguiu informando que irá participar de ga |
para tratar de assuntos referentes às mulheres do Município de Parintins. Em Y
seguida comentou que os Bois de Parintins retornaram a fazer viagens para fora
do Amazonas, sendo uma importante iniciativa do Governo do Estado. Agradeceu
a Amazonas Tur por levar o Garantido e o Caprichoso para se apresentarem n
Estados Unidos, que teve como intuito promover o Estado como um do
principais destinos turístico do Brasil. Prosseguiu lamentando pelo estado de
saúde do jovem Luciano Brasil, o qual canta pelo Boi Caprichoso e viaja pelo
país divulgando a cultura do Boi Bumbá de Parintins. Prosseguiu comentando
sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
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Requerimento nº 253/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar que a Prefeitura
Municipal de Parintins providencie a aplicação da Lei nº 478/2010, que dispõe
sobre a proibição de comercialização de uso de cerol ou de qualquer material
cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e papagaios. O Vereador
NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso enaltecendo e parabenizando a Secretaria Ro
de educação e a Prefeitura Municipal de Parintins pelos eventos realizados nos +
dias 5 e 7 de setembro. Prossegui comentando sobre sua propositura a ser
apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº,
nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
aos alunos e funcionários da Escola Municipal “Tsukasa Yetsuka”, administrada
por militares na região da Gleba de Vila Amazônia tendo como gestor Cabo
Ernesto de Jesus, o qual vem desenvolvendo um belíssimo trabalho naquela |
escola. Seguiu ressaltando a importância da educação que está sendo (
disponibilizada às crianças da Vila Amazônia, onde há muita incidência de crimes
bárbaros e violências. Na seqiiência reportou-se ao assunto abordado pelos“,
colegas, os quais comentaram sobre a forma desordenada que os condutores
estacionam seus veículos. Comentou que muitos criticam quando a Secretaria de
Trânsito e a Polícia Militar tomam medidas para organizar o trânsito em
Parintins, e geralmente são as pessoas que exigem melhorias nesse sentido. 7
Ressaltou que precisam se organizar para o pagamento das suas obrigações e para
tirar a carteira de habilitação no intuito de garantir todos os seus direitos.
Prosseguiu falando que muito criticam a atuação dos militares, porém não
conseguiriam viver sem a proteção da Polícia Militar, por isso parabenizou toda a
polícia na pessoa do Comandante Cláudio Navarro, o qual tem prestad
relevantes serviços à comunidade Parintinense. Destacou a importante ação da!
polícia, a qual impediu uma fuga em massa, sendo que agora serão transferidos à
Manaus. Na segiiência falou sobre a análise política com relação à proximidad
do pleito eleitoral, e pediu aos candidatos que explanem suas propostas de
trabalho e o que realmente vão fazer pelo Estado sem fazer a política de ofensas.
Finalizou parabenizando pelos 23 anos da Igreja Neo Testamentária, e pediu a
Deus que continue abençoando esse importante Ministério. O Senhor Presidente
convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a
presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON
ARAUJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara
e iniciou o seu discurso enaltecendo os 50 anos da Escola Estadual Padre Jorge
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Frezinni, que foi onde iniciou sua vida no magistério. Destacou a importância
desse educandário pela educação que ali foi trabalhada, e pela qualidade do
resultado desta educação na vida dos alunos. Informou que haverá uma missa em
ação de graças, a qual será realizada na Catedral de Nossa Senhora do Carmo,
bem como haverá uma solenidade no auditório da escola. Em seguida falou que Y
na quinta feira o Governo Federal divulgou o resultado do IDEB das escolas da N
rede municipal, estadual e federal, onde são avaliados através da prova Brasil de
outros índices avaliativos. Parabenizou o Município de Parintins por ter atingido
o índice de 5.2, que seria uma meta para ser alcançada em 2021. Enfatizou que
isso é um reflexo de um conjunto de fatores que voltam a acontecer no Município
de Parintins. Relembrou que no ano de 2016 não houve transporte escolar, com
isso vários professores foram obrigados a abonar falta de alunos e atribuir notas
para que fossem aprovados. Ressaltou as várias dificuldades enfrentadas, visto | .Z
que a irresponsabilidade ainda paira sobre aqueles que um dia fizeram a educação
decair. Frisou a irresponsabilidade do ex gestor e de seus Secretários, co
exceção do ex Secretário Eduardo Lessa, o qual tinha a capacidade de fazer um
bom trabalho, mas, no entanto foi traído por aquele que queria fazer a maldade
dentro do Município de Parintins. Citou que o Centro Educacional Infantil
Tadashi Inomata atingiu a o índice de 5.6, sendo resultado de um trabalho
realizado pelos professores e pelo gestor, além do apoio da administração |
municipa. Citou também o Centro Educacional Nossa Senhora das Graças, que
atingiu o índice de 5.8 e a Escola Beatriz Maranhão que também atingiu o índice
5.8, o que demonstra a qualidade na educação municipal. Parabenizou o trabalho
realizado pela Secretaria de Educação e todo o seu corpo técnico pelo
aprendizado no Município de Parintins. Seguiu citando nominalmente as demai
escolas e os índices alcançados, e ressaltou o crescimento na educação d q
Município que é uma das metas da atual administração. Prosseguiu comentando
sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar
apresentou Requerimento nº 254/2018, que requer nos termos do artigo 72 d
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
Mesa Diretora desta Casa uma Sessão Especial, em homenagem a educaçã
Municipal e os seus anençãe no IDEB - Índice de Educação Básica em Parintins
Moção de Aplausos nº 032/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, a Secretaria Municipal de Educação —
SEMED e a todas as escolas que tiveram ótimos avanços no IDEB no Município
de Parintins. Seguiu parabenizando a todos que direta e jo
colaboraram para esse avanço no Município, e relembrou a incompetência do e
Rua Umiri, 781 — Conjunto ALA CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal a Parintins Amazonas Cf,
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Prefeito e de toda a sua equipe que fez com que muitos projetos fossem perdidos.
Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação o Requerimento nº 254/2018 de autoria do Vereador
MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
Mesa Diretora desta Casa uma Sessão Especial, em homenagem a educação
Municipal e os seus avanços no IDEB — Índice de Educação Básica em Parintins.
Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 032/2018 de autoria do
Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a Secretaria Municipal de
Educação — SEMED e a todas as escolas que tiveram ótimos avanços no IDEB no
Município de Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
251/2018 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Empresa Municipal de Trânsito
que disponibilize um número de telefone e disponibilize guardas que possam
acompanhar o transito a noite em regime de plantão. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 252/2018 de autoria do Vereador SEBASTIÃO
LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), no sentido de solicitar a construção de escadas de madeira,
com corrimão, em pontos alternativos da cidade e a disponibilização de uma balsa
para servir de terminal, tendo em vista maior segurança no embarque e
desembarque de cargas e passageiros de embarcações das comunidades rurais na
orla, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
253/2018 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de
Parintins providencie a aplicação da Lei nº 478/2010, que dispõe sobre
proibição de comercialização de uso de cerol ou de qualquer material cortante em
linhas ou fios usados para empinar pipas e papagaios. Aprovado por
unanimidade. Moção de Aplausos nº 026/2018 de autoria do Vereador
MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a Simone Brandão pela
passagem do seu aniversário. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos
028/2018 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES
nº
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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LINHARES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, a todos os policiais que impediram a fuga em massa do
presídio de vários detentos que estavam planejando a fuga a vários dias e a pica =
teve a paciência de esperar o momento certo para dar o flagrante nesses
indivíduos. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 029/2018 de
autoria do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, nos termos
do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a sargenta
Silma e ao Cabo Teixeira Junior que coordenaram o Pelotão Mirim, realizando
um excelente trabalho para as crianças que participaram do Programa. Em
discussão: foi solicitada a inclusão de assinatura na presente Moção, sendo
acatada pelo autor da propositura e disponibilizada aos demais parlamentares.
Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 030/2018 de autoria do /
Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 70 Ns
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Sargento Almeida
que coordena o Programa Bombeiro Mirim. Em discussão: foi solicitada af
inclusão de assinatura na presente Moção, sendo acatada pelo autor da,
propositura e disponibilizada aos demais parlamentares. Aprovado por
unanimidade. Moção de Aplausos nº (031/2018 de autoria do Vereador
NORBERTO SILVA FARIAS, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno |
deste Poder Legislativo Municipal, aos alunos e funcionários da Escola Municipal
“Tsukasa Yetsuka”, administrada por militares na região da Gleba de Vila
Amazônia tendo como gestor Cabo Ernesto de Jesus, o qual vem desenvolvendo
um belíssimo trabalho naquela escola. Em discussão: foi solicitada a inclusão de
assinatura na presente Moção, sendo acatada pelo autor da propositura e
disponibilizada aos demais parlamentares. Aprovado por unanimidade. Moção
de Pesar nº 017/2018 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, a feirante Nazaré, do bairro de Santa Clara e ao vaqueiro
José Milton Ribeiro, os quais foram vítimas de raio em nosso Município. Em
discussão: foi solicitada a inclusão de assinatura na presente Moção, sendo
acatada pela autora da propositura e disponibilizada aos demais parlamentares.
Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é)
objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 30/2018-PGMP, que “altera os artigos
1º e 2º da Lei nº 531 de 13 de Agosto de 2012 e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara
Municipal de Parintins para exarar parecer. Consultou o Plenário se é objeto de
deliberação o Projeto de Lei nº 31/2018-PGMP, que “dá nova redação ao art, 1º
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e revoga o art. 2º da Lei nº 691/2018-PGMP e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara
Municipal de Parintins para exarar parecer. AO EXMO SR. PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS. Prof. Msc. MAILDSON ARAÚJO
FONSECA, brasileiro, casado, professor mestre, residente e domiciliado nesta
cidade de Parintins, vem a presença de Vossa Senhoria, REQUERER o plenário
da Câmara Municipal de Parintins Plenário Raimundo Almada, com o intuito de
realizar no dia 17 de setembro de 2018, às 19:30 o Lançamento do Livro
SURDEZ, COGNIÇÃO E MATEMÁTICA em que são autores Professor Msc.
Maildson Araújo Fonseca e a Professora Msc. Mariê Augusta de Souza Pinto.
Nestes termos, Pede Deferimento. Parintins, 10 de setembro de 2018. Prof. Msc.
MAILDSON ARAÚJO FONSECA — Requerente. Aprovado por unanimidade.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença
dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público
Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
Ver. MAILDSON RRAUIO FONSECA
Presidente
Ver. NORBER
Vice-President
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Ver. AFO DE EE ROCHA
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