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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2023-04-25
native_id470

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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 17º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/04/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 25/04/2023 - 13:30
Mesa Diretora: Vice-Presidente: José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Segundo-
Secretário: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP
Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; José Tupinambá Ribeiro
Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues
Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia
Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino /
REPUBLICANOS ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de
Souza Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia Cardoso / Prefeito em exercício ;
Mateus Ferreira Assayag / Justificativa por motivo de viagem
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feito pelo Vereador MASSILON CURSINO - “ORA, O DEUS DE
CONSTÂNCIA E DE CONSOLAÇÃO VOS DÊ O MESMO SENTIMENTO UNS PARA COM
OS OUTROS, SEGUNDO CRISTO JESUS." (Naum 1: 7). Apreciação da Ata: O Senhor
Presidente convidou a Vereadora VANESSA GONÇALVES - 2º SecretáriA, para proceder à
leitura da Ata da Sessão anterior. Discussão e Votação da Ata: Colocou em discussão e
votação a Ata da 16º Sessão Ordinária, da 3º Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, do dia
24/04/2023. Aprovada por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia:
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do expediente do dia.
Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos
vereadores inscritos para uso da Tribuna. Grande Expediente: Passam-se os trabalhos
ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
seguintes Vereadores: AFONSO CABURI, MÁRCIA BARANDA, BRENA DIANNÁ, VANESSA
GONÇALVES, MASSILON CURSINO, NALDO LIMA, FERNADO MENEZES, BABA
TUPINAMBÁ, TELO PINTO, CABO LINHARES, Pequeno Expediente: Encerrou-se o
Grande Expediente, passou-se ao Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor
Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimento, indicações,
moções e projeto de Lei apresentadas. Todos aprovados por unanimidades.
Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que
desejassem fazer seus comunicados ou considerações finais. Encerramento: E não
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão.
havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos E
atérias do Expediente: 1 - Indicação nº 277 de 2023, INDICAÇÃO ao diretor da
azonas energia, senhor Francisco Paulo Franciné. para solicitar expansão do Programa
uz para todos no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 383,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 278 de 2023, Solicita ao Poder
Executivo Municipal, através do Setor de Iluminação Pública, manutenção da iluminação
Pública na região do Tracajá. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 384, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 279 de 2023, À Prefeitura Municipal
de Parintins que faça a edição de livros novos e reedição de antigos poetas Parintinenses
como por exemplo, Tonzinho Saunier, J. Jota, Tadeu de Souza, entre outros mais que
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpeparintins.am.leg.br 25/04/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ca
tenham livros publicados dentro e fora do Município Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 280 de 2023, Ao
Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e
Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc), a contratação de professores para compor o
quadro docente da Escola Estadual Caetano Mendonça, localizada na comunidade São
João - Distrito do Mocambo Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 386, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 281 de 2023, Indicação ao Prefeito de
Parintins, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia que faça a construção de 01 (um) Novo
Cemitério na Cidade. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 282 de 2023, À Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins a realização de Sessão Solene em comemoração alusiva aos 50
anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Autor: Telo Pinto,
Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 283
de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a recuperação
do Sistema de Drenagem da esquina das Ruas Guajarina Prestes com Glaucio Gonçalves
no Itaúna II. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 284 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, que avalie a possibilidade de firmar convenio com a União, através
da Receita Federal do Brasil visando a cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial
Rural (ITR), e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 391,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 285 de 2023, Indicação ao
Executivo através da Secretaria de Obras que recupere o Sistema de Drenagem na Rua
Nossa Senhora das Graças, entre as ruas Gláucio Gonçalves e Romualdo Corrêa no Itaúna
IL. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 10 - Indicação nº 286 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras
que faça a recuperação do Sistema de Drenagem na esquina as Ruas Dom Arcângelo com
a Pastor Lessa no Itaúna II. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 393, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 287 de 2023, A Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para
que faça o serviço de tapa-buracos próximo à Associação do Banco do Brasil (ABB) e nas
proximidades do Park Kimura, na Estrada Eduardo Braga e dá outras providencias Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12
- Indicação nº 288 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins através da
SEMOSP que faça a manutenção da iluminação da comunidade São Sebastião do Jará.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 289 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através
da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP para que realize a limpeza da área conhecida
como triangulo, localizado entre as ruas 45 e 47 do Residencial Parintins e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 290 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP para que realize a
limpeza e melhorias no Beco Submarino e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
úmero de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 291
de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMOSP que faça a
anutenção da comunidade São João do Jacú. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo:
400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 292 de 2023, Solicita à
Prefeitura Municipal de Parintins, para que convoque a todos os Secretários Municipais
para uma conversa sobre as respostas das indicações e requerimentos enviados aos
órgãos do Município de Parintins, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 293
de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 25/04/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Obras - SEMOSP a reforma da ponte de madeira do Beco da Rua Coronel Barreto Batista,
bairro São José, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo:
402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 294 de 2023, Solicita à
Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, para que realize reparos nos bueiros localizados na Avenida Paraíba com a
travessa Messias Augusto, no bairro Itaúna I e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 295 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a
construção de estrutura para instalação de caixa d'água na Comunidade Monte Sinai e dá
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 296 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos - SEMOSP a instalação de para-raios em campos de futebol amador do
Município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de
Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 297 de 2023,
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a realização em caráter de
urgência da reforma e melhoria do Centro Educacional Infantil Aurora e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 298 de 2023, Á Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria de Obras, para que realize o serviço de recapeamento e limpeza da rua
10, do bairro Itaúna II. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 408, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 299 de 2023, Á Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, para que realize a recapeamento em um
trecho da rua Antônio Meirelles do bairro Itaúna I Autor: Vanessa Gonçalves, Número de
Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 300 de 2023, A
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços :
Públicos (Semosp)/ iluminação pública para que proceda a manutenção e troca das À
luminárias em todas as comunidades da região do Itaboraí e dá outras providencias.
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria ]
lida ; 25 - Moção de Aplausos nº 36 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e
Parabenizações à Loja João Alfredo pelos 02 (dois) anos de inauguração da Nova Loja em
Parintins. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: é
Matéria lida ; 26 - Moção de Aplausos nº 37 de 2023, Solicita MOÇÃO DE APLAUSOS
e PARABENIZAÇÃO à Gledson Oliveira e Neta Ribeiro coordenadores do Ministério de
Dança Profética Lê Yeshua. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 404, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023, Cria e
dispõe sobre o Programa Municipal de Empregabilidade Para Pessoas em Situação de
Vulnerabilidade Social Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, AUTORIZA A 3)
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ALCILEIA FARIAS DE
SOUZA, LOCALIZADO NA RUA OSVALDO MEIO Nº 3750, BAIRRO ITAUNA 1 E DA
UTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
a; 29 - Requerimento nº 34 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do
egimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações
sobre a demora nos resultados de exames, e falta de funcionamento do mamógrafo do
ospital Jofre Cohen e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento nº 35 de
2023, Requerimento no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio f
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA informações acerca da estratégia de atuação a
;; ser tomada para conter a crise viral que está afetando as crianças no município de
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnp(parintins.am.leg.br 25/04/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 411, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; 2 - Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda / MDB ; 3 - Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; 4 -
Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP ; 5 - Antônio Massilon de Medeiros Cursino /
REPUBLICANOS ; 6 - Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; 7 - Fernando Nogueira
de Menezes / REPUBLICANOS ; 8 - José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; 9 - Francisco
Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; 10 - Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar
Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia
Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino /
REPUBLICANOS ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de
Souza Pinto / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 277 de 2023, INDICAÇÃO ao diretor da
Amazonas energia, senhor Francisco Paulo Franciné, para solicitar expansão do Programa
Luz para todos no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 383,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Indicação nº 278 de 2023, Solicita ao Poder Executivo Municipal, através do Setor de
Iluminação Pública, manutenção da iluminação Pública na região do Tracajá. Autor:
Afonso Caburi, Número de Protocolo: 384, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 279 de 2023, À Prefeitura
Municipal de Parintins que faça a edição de livros novos e reedição de antigos poetas
Parintinenses como por exemplo, Tonzinho Saunier, J. Jota, Tadeu de Souza, entre outros
mais que tenham livros publicados dentro e fora do Município Autor: Telo Pinto, Número
de Protocolo: 385, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Indicação nº 280 de 2023, Ao Governo do Estado do Amazonas, por
meio da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc), a
contratação de professores para compor O quadro docente da Escola Estadual Caetano
Mendonça, localizada na comunidade São João - Distrito do Mocambo Autor: Telo Pinto,
Número de Protocolo: 386, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 281 de 2023, Indicação ao Prefeito de
Parintins, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia que faça a construção de 01 (um) Novo
Cemitério na Cidade. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 387, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº
282 de 2023, À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a realização de Sessão
Solene em comemoração alusiva aos 50 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa) Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 388, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº
283 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a
recuperação do Sistema de Drenagem da esquina das Ruas Guajarina Prestes com Glaucio
Gonçalves no Itaúna II. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 390, Tipo: Simbólica,
im: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº
4 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
egislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, que
avalie a possibilidade de firmar convenio com a União, através da Receita Federal do
asil visando a cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), e dá
outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 391, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº
285 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que recupere o TÁ
Sistema de Drenagem na Rua Nossa Senhora das Graças, entre as ruas Gláucio Gonçalves f
"e Romualdo Corrêa no Itaúna II. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 392, Tipo:
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpparintins.am.leg.br 25/0442023 4
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 -
Indicação nº 286 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que
faça a recuperação do Sistema de Drenagem na esquina as Ruas Dom Arcângelo com a
Pastor Lessa no Itaúna II. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 393, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 -
Indicação nº 287 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que faça o serviço de tapa-buracos
próximo à Associação do Banco do Brasil (ABB) e nas proximidades do Park Kimura, na
Estrada Eduardo Braga e dá outras providencias Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 394, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 12 - Indicação nº 288 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEMOSP que faça a manutenção da iluminação da comunidade São
Sebastião do Jará. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 395, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 289 de
2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal
de Obras- SEMOSP para que realize a limpeza da área conhecida como triangulo,
localizado entre as ruas 45 e 47 do Residencial Parintins e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 397, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 290 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP
para que realize a limpeza e melhorias no Beco Submarino e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 398, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 291 de 2023,
Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMOSP que faça a manutenção da
comunidade São João do Jacú. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 400, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 -
Indicação nº 292 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, para que
convoque a todos os Secretários Municipais para uma conversa sobre as respostas das
indicações e requerimentos enviados aos órgãos do Município de Parintins, e dá outras
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 401, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 293 de
2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras -
SEMOSP a reforma da ponte de madeira do Beco da Rua Coronel Barreto Batista, bairro
São José, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 402,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18
- Indicação nº 294 de 2023, Solicita à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize reparos nos bueiros
localizados na Avenida Paraíba com a travessa Messias Augusto, no bairro Itaúna 1 e dá
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 403, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº
295 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a construção de
trutura para instalação de caixa d'água na Comunidade Monte Sinai e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 405, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 296 de
023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a instalação de para-raios
em campos de futebol amador do Município de Parintins, e dá outras providências. Autor:
Brena Dianná, Número de Protocolo: 406, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 297 de 2023, INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
,de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a realização em caráter de urgência da reforma e
j
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins.am.leg.br 25/04/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
melhoria do Centro Educacional Infantil Aurora e dá outras providências. Autor: Brena
Dianná, Número de Protocolo: 407, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 300 de 2023, A Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
(Semosp)/ iluminação pública para que proceda a manutenção e troca das luminárias em
todas as comunidades da região do Itaboraí e dá outras providencias. Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 410, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Moção de Aplausos nº 36 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações à Loja João Alfredo pelos 02 (dois) anos
de inauguração da Nova Loja em Parintins. Autor: Massilon Cursino, Número de
Protocolo: 389, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 24 - Moção de Aplausos nº 37 de 2023, Solicita MOÇÃO DE APLAUSOS
e PARABENIZAÇÃO à Gledson Oliveira e Neta Ribeiro coordenadores do Ministério de
Dança Profética Lê Yeshua. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 404, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023, Cria e dispõe sobre o Programa Municipal de
Empregabilidade Para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 396, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Objeto de Deliberação aprovado o mesmo
será encaminhado para as Comissões exarar parecer. ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº
17 de 2023, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA.
ALCILEIA FARIAS DE SOUZA, LOCALIZADO NA RUA OSVALDO MEIO Nº 3750, BAIRRO
ITAÚNA 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Objeto de
Deliberação aprovado o mesmo será encaminhado para as Comissões exarar parecer. ; 27
- Requerimento nº 34 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações sobre a
demora nos resultados de exames, e falta de funcionamento do mamógrafo do Hospital
Jofre Cohen e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 399,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28
- Requerimento nº 35 de 2023, Requerimento no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA informações
acerca da estratégia de atuação a ser tomada para conter a crise viral que está afetando
as crianças no município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná,
Número de Protocolo: 411, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Vanessa Gonçalves pediu questão e ordem, o que
he foi concedida e solicitou permissão para se ausentar do Plenário por motivo de
articipar de uma reunião. o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pdedido da
referida vereadora. Aprovado por unanimidade.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
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e
Et
É | Câmara Municipal de Parintins
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Vice-P Segundo-
José Secretário: Vanessa
Ribeiro Ponte / PDT Geny Carneiro
Gonçalves / PP
bro US
Brena Dianná
Rocha / UNIÃO Modesto Barbosa
Feitoza / UNIÃO
Paul esar Fernando Nogueira
E PA ma / de Menezes !
UNIÃO REPUBLICANOS
Márci Auxiliadora
Cardoso Baranda /
MDB
Josenaldo Batista
Lima /
SOLIDARIEDADE
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/04/2023 - 08:30
Encerramento: 25/04/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador MASSILON CURSINO - "ORA, O DEUS DE
CONSTÂNCIA E DE CONSOLAÇÃO VOS DÊ O MESMO SENTIMENTO UNS PARA COM OS
OUTROS, SEGUNDO CRISTO JESUS." (Naum 1: 7).
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou a Vereadora VANESSA GONÇALVES - 2ª SecretáriA, para
proceder à leitura da Ata da Sessão anterior.
Discussão e Votação da Ata: 
Colocou em discussão e votação a Ata da 16ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da
18ª Legislatura, do dia 24/04/2023. Aprovada por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passamou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna. 
Grande Expediente: 
Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos seguintes Vereadores: AFONSO CABURI, MÁRCIA BARANDA,
BRENA DIANNÁ, VANESSA GONÇALVES, MASSILON CURSINO, NALDO LIMA, FERNADO
MENEZES, BABÁ TUPINAMBÁ, TELO PINTO, CABO LINHARES, 
Pequeno Expediente: 
Encerrou-se o Grande Expediente, passou-se ao Pequeno Expediente.
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
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Página 1
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimento,
indicações, moções e projeto de Lei apresentadas. Todos aprovados por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações finais.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 277 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
INDICAÇÃO ao diretor da Amazonas
energia, senhor Francisco Paulo
Franciné, para solicitar expansão do
Programa Luz para todos no Distrito
do Caburi. 
Não informada
2 - Indicação nº 278 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita ao Poder Executivo Municipal,
através do Setor de Iluminação
Pública, manutenção da iluminação
Pública na região do Tracajá. 
Não informada
3 - Indicação nº 279 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins
que faça a edição de livros novos e
reedição de antigos poetas
Parintinenses como por exemplo,
Tonzinho Saunier, J. Jota, Tadeu de
Souza, entre outros mais que tenham
livros publicados dentro e fora do
Município 
Não informada
4 - Indicação nº 280 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Estado de
Educação e Qualidade de Ensino do
Amazonas (Seduc), a contratação de
professores para compor o quadro
docente da Escola Estadual Caetano
Mendonça, localizada na comunidade
São João – Distrito do Mocambo 
Não informada
5 - Indicação nº 281 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Prefeito de Parintins, Sr.
Frank Luiz da Cunha Garcia que faça
a construção de 01 (um) Novo
Cemitério na Cidade. 
Não informada
6 - Indicação nº 282 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Parintins a realização de Sessão
Solene em comemoração alusiva aos
50 anos da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa) 
Não informada
7 - Indicação nº 283 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a
recuperação do Sistema de Drenagem
da esquina das Ruas Guajarina Prestes
com Glaucio Gonçalves no Itaúna II. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 284 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, que avalie a possibilidade
de firmar convenio com a União,
através da Receita Federal do Brasil
visando a cobrança do Imposto sobre
Propriedade Territorial Rural (ITR), e
dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 285 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que recupere o
Sistema de Drenagem na Rua Nossa
Senhora das Graças, entre as ruas
Gláucio Gonçalves e Romualdo Corrêa
no Itaúna II. 
Não informada
10 - Indicação nº 286 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a
recuperação do Sistema de Drenagem
na esquina as Ruas Dom Arcângelo
com a Pastor Lessa no Itaúna II. 
Não informada
11 - Indicação nº 287 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)
para que faça o serviço de tapa￾buracos próximo à Associação do
Banco do Brasil (ABB) e nas
proximidades do Park Kimura, na
Estrada Eduardo Braga e dá outras
providencias 
Não informada
12 - Indicação nº 288 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEMOSP que faça
a manutenção da iluminação da
comunidade São Sebastião do Jará. 
Não informada
13 - Indicação nº 289 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras- SEMOSP para que realize a
limpeza da área conhecida como
triangulo, localizado entre as ruas 45
e 47 do Residencial Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 290 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras - SEMOSP para que realize a
limpeza e melhorias no Beco
Submarino e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 291 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEMOSP que faça
a manutenção da comunidade São
João do Jacú. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 292 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, para que convoque a todos
os Secretários Municipais para uma
conversa sobre as respostas das
indicações e requerimentos enviados
aos órgãos do Município de Parintins,
e dá outras providencias. 
Não informada
17 - Indicação nº 293 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, a reforma da
ponte de madeira do Beco da Rua
Coronel Barreto Batista, bairro São
José, e dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 294 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
para que realize reparos nos bueiros
localizados na Avenida Paraíba com a
travessa Messias Augusto, no bairro
Itaúna I e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 295 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a
construção de estrutura para
instalação de caixa d’água na
Comunidade Monte Sinai e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 296 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a
instalação de para-raios em campos de
futebol amador do Município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 297 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a
realização em caráter de urgência da
reforma e melhoria do Centro
Educacional Infantil Aurora e dá
outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 298 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Á Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria de Obras, para
que realize o serviço de recapeamento
e limpeza da rua 10, do bairro Itaúna
II. 
Não informada
23 - Indicação nº 299 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Á Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria de Obras, para
que realize a recapeamento em um
trecho da rua Antônio Meirelles do
bairro Itaúna I 
Não informada
24 - Indicação nº 300 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)/
iluminação pública para que proceda a
manutenção e troca das luminárias em
todas as comunidades da região do
Itaboraí e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
25 - Moção de Aplausos nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
à Loja João Alfredo pelos 02 (dois)
anos de inauguração da Nova Loja em
Parintins. 
Não informada
26 - Moção de Aplausos nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO à Gledson Oliveira
e Neta Ribeiro coordenadores do
Ministério de Dança Profética Lê
Yeshua. 
Não informada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Cria e dispõe sobre o Programa
Municipal de Empregabilidade Para
Pessoas em Situação de
Vulnerabilidade Social 
Não informada
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA.
ALCILEIA FARIAS DE SOUZA,
LOCALIZADO NA RUA OSVALDO
MEIO N° 3750, BAIRRO ITAÚNA 1 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
29 - Requerimento nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA,
informações sobre a demora nos
resultados de exames, e falta de
funcionamento do mamógrafo do
Hospital Jofre Cohen e dá outras
providências. 
Não informada
30 - Requerimento nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requerimento no sentido de solicitar
da Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA informações acerca da
estratégia de atuação a ser tomada
para conter a crise viral que está
afetando as crianças no município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 277 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
INDICAÇÃO ao diretor da Amazonas
energia, senhor Francisco Paulo
Franciné, para solicitar expansão do
Programa Luz para todos no Distrito
do Caburi. 
Não informada
2 - Indicação nº 278 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita ao Poder Executivo Municipal,
através do Setor de Iluminação
Pública, manutenção da iluminação
Pública na região do Tracajá. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 279 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins
que faça a edição de livros novos e
reedição de antigos poetas
Parintinenses como por exemplo,
Tonzinho Saunier, J. Jota, Tadeu de
Souza, entre outros mais que tenham
livros publicados dentro e fora do
Município 
Não informada
4 - Indicação nº 280 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Estado de
Educação e Qualidade de Ensino do
Amazonas (Seduc), a contratação de
professores para compor o quadro
docente da Escola Estadual Caetano
Mendonça, localizada na comunidade
São João – Distrito do Mocambo 
Não informada
5 - Indicação nº 281 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Prefeito de Parintins, Sr.
Frank Luiz da Cunha Garcia que faça
a construção de 01 (um) Novo
Cemitério na Cidade. 
Não informada
6 - Indicação nº 282 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Parintins a realização de Sessão
Solene em comemoração alusiva aos
50 anos da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa) 
Não informada
7 - Indicação nº 283 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a
recuperação do Sistema de Drenagem
da esquina das Ruas Guajarina Prestes
com Glaucio Gonçalves no Itaúna II. 
Não informada
8 - Indicação nº 284 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, que avalie a possibilidade
de firmar convenio com a União,
através da Receita Federal do Brasil
visando a cobrança do Imposto sobre
Propriedade Territorial Rural (ITR), e
dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 285 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que recupere o
Sistema de Drenagem na Rua Nossa
Senhora das Graças, entre as ruas
Gláucio Gonçalves e Romualdo Corrêa
no Itaúna II. 
Não informada
10 - Indicação nº 286 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a
recuperação do Sistema de Drenagem
na esquina as Ruas Dom Arcângelo
com a Pastor Lessa no Itaúna II. 
Não informada
11 - Indicação nº 287 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)
para que faça o serviço de tapa￾buracos próximo à Associação do
Banco do Brasil (ABB) e nas
proximidades do Park Kimura, na
Estrada Eduardo Braga e dá outras
providencias 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 288 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEMOSP que faça
a manutenção da iluminação da
comunidade São Sebastião do Jará. 
Não informada
13 - Indicação nº 289 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras- SEMOSP para que realize a
limpeza da área conhecida como
triangulo, localizado entre as ruas 45
e 47 do Residencial Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 290 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras - SEMOSP para que realize a
limpeza e melhorias no Beco
Submarino e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 291 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEMOSP que faça
a manutenção da comunidade São
João do Jacú. 
Não informada
16 - Indicação nº 292 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, para que convoque a todos
os Secretários Municipais para uma
conversa sobre as respostas das
indicações e requerimentos enviados
aos órgãos do Município de Parintins,
e dá outras providencias. 
Não informada
17 - Indicação nº 293 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, a reforma da
ponte de madeira do Beco da Rua
Coronel Barreto Batista, bairro São
José, e dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 294 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
para que realize reparos nos bueiros
localizados na Avenida Paraíba com a
travessa Messias Augusto, no bairro
Itaúna I e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 295 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a
construção de estrutura para
instalação de caixa d’água na
Comunidade Monte Sinai e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 296 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a
instalação de para-raios em campos de
futebol amador do Município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 297 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a
realização em caráter de urgência da
reforma e melhoria do Centro
Educacional Infantil Aurora e dá
outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 300 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)/
iluminação pública para que proceda a
manutenção e troca das luminárias em
todas as comunidades da região do
Itaboraí e dá outras providencias. 
Não informada
23 - Moção de Aplausos nº 36 de
2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
à Loja João Alfredo pelos 02 (dois)
anos de inauguração da Nova Loja em
Parintins. 
Não informada
24 - Moção de Aplausos nº 37 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO à Gledson Oliveira
e Neta Ribeiro coordenadores do
Ministério de Dança Profética Lê
Yeshua. 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Cria e dispõe sobre o Programa
Municipal de Empregabilidade Para
Pessoas em Situação de
Vulnerabilidade Social 
Não informada
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA.
ALCILEIA FARIAS DE SOUZA,
LOCALIZADO NA RUA OSVALDO
MEIO N° 3750, BAIRRO ITAÚNA 1 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
27 - Requerimento nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA,
informações sobre a demora nos
resultados de exames, e falta de
funcionamento do mamógrafo do
Hospital Jofre Cohen e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Requerimento nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requerimento no sentido de solicitar
da Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA informações acerca da
estratégia de atuação a ser tomada
para conter a crise viral que está
afetando as crianças no município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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