| Tipo | Reunião em Caráter Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-05-15 |
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Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 1º Reunião em Caráter Informativo da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião em Caráter Informativo ; Abertura: 15/05/2023 - 08:30 ; Encerramento: 15/05/2023 - 11:00 Mesa Diretora: Presidente: José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia Cardoso / Justificativa por motivo de participar de reuniões politica partidárias ; Josenaldo Batista Lima / Justificativa por motivo de participar de reuniões politica partidárias ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / Justificativa por motivo de participar de reuniões politica partidárias Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e comunicou que não seria possível a realização da Sessão Ordinária por falta de quórum, apenas reunião de carater informativo, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, no seu Art. 12, 8 5º - "Não havendo número legal nos termos do caput deste artigo, fica autorizada a manifestação dos vereadores presentes, na tribuna em caráter informativo, sendo a mesma presidida por qualquer membro da mesa diretora ou pelo vereador de mais idade, podendo ainda, ser apresentado requerimentos e projetos de lei que serão deliberados na próxima sessão ordinária. (NR dada pela Resolução n. 068/2021 de 15 de março de 2021)" Leitura do texto bíblico: Não houve. Apreciação da Ata: Não houve. Discussão e Votação da Ata: Não houve. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Não houve. Sorteio dos Oradores do Dia: Não houve. Grande Expediente: Não houve. Pequeno Expediente: Não houve. Ordem do Dia: o Senhor presidente passou a palavra para os vereadores apresentarem suas proposituras. Comunicados: Não houve. Encerramento: E não havendo mais matéria a ser apresentada, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Reunião. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 337 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, para que com brevidade tome a iniciativa de apresentar Projeto de Lei para ser votado pelo Legislativo, a fim de que abra créditos suplementares e faça a devida adequação ao plano de cargos e carreiras e que estabeleça o piso para os profissionais de Enfermagem no Município, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 338 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a reativação da “Escola Municipal Santa Ana”, na comunidade Santa Ana do Rio Uaicurapá e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 339 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a disponibilização de um Agente Comunitário de Saúde (ACS), para atendimento domiciliar na comunidade Santa Ana do Rio Uaicurapá e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 340 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmplQparintins.am.leg.br 17/05/2023 17/05/2023 Página 1 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e Serviços Públicos - SEMOSP para que faça a limpeza e revitalização da Quadra de Esportes do Conjunto Macurany e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 341 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde para que faça a contratação de médicos neurologistas para suprir as necessidades de atendimento dessa especialidade no município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 342 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a criação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) exclusivamente voltadas para o atendimento às mulheres e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção de Aplausos nº 45 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Atleta Pedro Henrique Nunes Rodrigues - Recordista Brasileiro, com 83,89 m no lançamento de dardo no Grande Prêmio Brasil Loteria da Caixa. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção de Aplausos nº 46 de 2023, Moção de aplausos a Sra Maria Izabel Pessoa de Figueiredo pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parintins. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção de Aplausos nº 47 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao professor Valter Pereira de Menezes por tornar-se imortal ao ocupar a cadeira Nº 223 na Academia de Letras e Ciências da Cultura da Amazônia no dia 13 de maio de 2023. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção de Pesar nº 14 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora ELENIZA SILVA VIANA Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023, Inclui “Semana Municipal de Valorização a Cultura” no calendário de eventos do município de Parintins/AM e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023, "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ QOUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / GE ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / Ocorrências da Sessão: O vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS está de PORTARIA Nº 095/SF-CMP, de 05 de maio de 2023, para viajar à Manaus no período de 10/05/2023 a 20/05/2023, com o objetivo de cumprir agenda parlamentar. O vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES está de PORTARIA Nº 087/SF-CMP de 03 de maio de 2023, para viajar à Manaus no período de 12/05/2023 a 18/05/2023, com o objetivo de cumprir agenda parlamentar. O vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES está de Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmplparintins.am.leg.br 17/05/2023 17/05/2023 Página 2 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo tt, eq PORTARIA Nº 091/SF-CMEP, de 04 de maio de 20253, para viajar à Manaus no período de 10/05/2023 a 17/05/2023, com o objetivo de cumprir agenda parlamentar. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT Afonso de Souza Brena Dianná Rocha / UNIÃO Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO Márcia Auxiliadora Antônio Massilon de Cardoso Baranda / Medeiros Cursino / MDB REPUBLICANOS Mateus Ferreira Francisco Walteliton Assayag / PL de Souza Pinto / PSDB Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111 1 j Es -5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 17/05/2023 á 17/05/2023 , Página 3
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Reunião em Caráter Informativo Abertura: 15/05/2023 - 08:30 Encerramento: 15/05/2023 - 11:00 Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e comunicou que não seria possível a realização da Sessão Ordinária por falta de quórum, apenas reunião de carater informativo, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, no seu Art. 12, § 5º - "Não havendo número legal nos termos do caput deste artigo, fica autorizada a manifestação dos vereadores presentes, na tribuna em caráter informativo, sendo a mesma presidida por qualquer membro da mesa diretora ou pelo vereador de mais idade, podendo ainda, ser apresentado requerimentos e projetos de lei que serão deliberados na próxima sessão ordinária. (NR dada pela Resolução n. 068/2021 de 15 de março de 2021)" . Leitura do texto bíblico: Não houve. Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: Não houve. Discussão e Votação da Ata: Não houve. Deliberação do Expediente do dia: Não houve. Sorteio dos Oradores do Dia: Não houve. Grande Expediente: Não houve. Pequeno Expediente: Não houve. Ordem do Dia: Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Reunião em Caráter Informativo da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/05/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2026 Página 1 o Senhor presidente passou a palavra para os vereadores apresentarem suas proposituras. Explicações Pessoais: Não houve. Encerramento: E não havendo mais matéria a ser apresentada, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Reunião. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 337 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, para que com brevidade tome a iniciativa de apresentar Projeto de Lei para ser votado pelo Legislativo, a fim de que abra créditos suplementares e faça a devida adequação ao plano de cargos e carreiras e que estabeleça o piso para os profissionais de Enfermagem no Município, e dá outras providências. Não informada 2 - Indicação nº 338 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a reativação da “Escola Municipal Santa Ana”, na comunidade Santa Ana do Rio Uaicurapá e dá outras providencias. Não informada 3 - Indicação nº 339 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a disponibilização de um Agente Comunitário de Saúde (ACS), para atendimento domiciliar na comunidade Santa Ana do Rio Uaicurapá e dá outras providencias. Não informada 4 - Indicação nº 340 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que faça a limpeza e revitalização da Quadra de Esportes do Conjunto Macurany e dá outras providências. Não informada 5 - Indicação nº 341 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde para que faça a contratação de médicos neurologistas para suprir as necessidades de atendimento dessa especialidade no município de Parintins, e dá outras providências. Não informada Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Reunião em Caráter Informativo da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/05/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 6 - Indicação nº 342 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a criação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) exclusivamente voltadas para o atendimento às mulheres e dá outras providências. 7 - Moção de Aplausos nº 45 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Atleta Pedro Henrique Nunes Rodrigues - Recordista Brasileiro, com 83,89 m no lançamento de dardo no Grande Prêmio Brasil Loteria da Caixa. Não informada 8 - Moção de Aplausos nº 46 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Moção de aplausos a Sra Maria Izabel Pessoa de Figueiredo pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parintins. Não informada 9 - Moção de Aplausos nº 47 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao professor Valter Pereira de Menezes por tornar-se imortal ao ocupar a cadeira Nº 223 na Academia de Letras e Ciências da Cultura da Amazônia no dia 13 de maio de 2023. Não informada 10 - Moção de Pesar nº 14 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora ELENIZA SILVA VIANA Não informada 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Inclui “Semana Municipal de Valorização a Cultura” no calendário de eventos do município de Parintins/ AM e dá outras providências. Não informada 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não informada Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária ___________________________________________ Babá Tupinambá Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Reunião em Caráter Informativo da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/05/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2026 Página 3 Presidente Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Reunião em Caráter Informativo da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/05/2026 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2026 Página 4