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sessao nº 1

Tipo Reunião em Caráter Informativo
Número / Ano 1
Date 2023-05-15
native_id481

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Reunião em Caráter Informativo da 3º Sessão Legislativa da
18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião em Caráter Informativo ; Abertura:
15/05/2023 - 08:30 ; Encerramento: 15/05/2023 - 11:00
Mesa Diretora: Presidente: José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT
Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; José Tupinambá Ribeiro
Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ;
Mateus Ferreira Assayag / PL ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia Cardoso / Justificativa por motivo de
participar de reuniões politica partidárias ; Josenaldo Batista Lima / Justificativa por
motivo de participar de reuniões politica partidárias ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves /
Justificativa por motivo de participar de reuniões politica partidárias
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e comunicou que não seria
possível a realização da Sessão Ordinária por falta de quórum, apenas reunião de carater
informativo, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, no seu Art.
12, 8 5º - "Não havendo número legal nos termos do caput deste artigo, fica autorizada a
manifestação dos vereadores presentes, na tribuna em caráter informativo, sendo a
mesma presidida por qualquer membro da mesa diretora ou pelo vereador de mais idade,
podendo ainda, ser apresentado requerimentos e projetos de lei que serão deliberados na
próxima sessão ordinária. (NR dada pela Resolução n. 068/2021 de 15 de março de 2021)"
Leitura do texto bíblico: Não houve. Apreciação da Ata: Não houve. Discussão e
Votação da Ata: Não houve. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Não houve.
Sorteio dos Oradores do Dia: Não houve. Grande Expediente: Não houve. Pequeno
Expediente: Não houve. Ordem do Dia: o Senhor presidente passou a palavra para os
vereadores apresentarem suas proposituras. Comunicados: Não houve. Encerramento:
E não havendo mais matéria a ser apresentada, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a
presente Reunião.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 337 de 2023, Requeiro nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, para
que com brevidade tome a iniciativa de apresentar Projeto de Lei para ser votado pelo
Legislativo, a fim de que abra créditos suplementares e faça a devida adequação ao plano
de cargos e carreiras e que estabeleça o piso para os profissionais de Enfermagem no
Município, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 465,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 338 de 2023, Solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a
reativação da “Escola Municipal Santa Ana”, na comunidade Santa Ana do Rio Uaicurapá
e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 466, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 339 de 2023, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a disponibilização
de um Agente Comunitário de Saúde (ACS), para atendimento domiciliar na comunidade
Santa Ana do Rio Uaicurapá e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 340 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmplQparintins.am.leg.br 17/05/2023
17/05/2023 Página 1
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
e Serviços Públicos - SEMOSP para que faça a limpeza e revitalização da Quadra de
Esportes do Conjunto Macurany e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número
de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 341 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
Saúde para que faça a contratação de médicos neurologistas para suprir as necessidades
de atendimento dessa especialidade no município de Parintins, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Indicação nº 342 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a criação de
uma Unidade Básica de Saúde (UBS) exclusivamente voltadas para o atendimento às
mulheres e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 473, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção de Aplausos nº 45 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações ao Atleta Pedro Henrique Nunes Rodrigues -
Recordista Brasileiro, com 83,89 m no lançamento de dardo no Grande Prêmio Brasil
Loteria da Caixa. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção de Aplausos nº 46 de 2023, Moção de aplausos a
Sra Maria Izabel Pessoa de Figueiredo pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Parintins. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Moção de Aplausos nº 47 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70
do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e
Parabenizações ao professor Valter Pereira de Menezes por tornar-se imortal ao ocupar a
cadeira Nº 223 na Academia de Letras e Ciências da Cultura da Amazônia no dia 13 de
maio de 2023. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção de Pesar nº 14 de 2023, Requeiro nos termos do
artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE
PESAR pelo falecimento da Senhora ELENIZA SILVA VIANA Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de 2023, Inclui “Semana Municipal de Valorização a Cultura” no
calendário de eventos do município de Parintins/AM e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023, "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ QOUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Márcia
Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino /
GE ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Francisco Walteliton de Souza Pinto /
Ocorrências da Sessão: O vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS está de PORTARIA Nº
095/SF-CMP, de 05 de maio de 2023, para viajar à Manaus no período de 10/05/2023 a
20/05/2023, com o objetivo de cumprir agenda parlamentar. O vereador PAULO CÉSAR
RODRIGUES LINHARES está de PORTARIA Nº 087/SF-CMP de 03 de maio de 2023, para
viajar à Manaus no período de 12/05/2023 a 18/05/2023, com o objetivo de cumprir
agenda parlamentar. O vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES está de
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmplparintins.am.leg.br 17/05/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
tt,
eq
PORTARIA Nº 091/SF-CMEP, de 04 de maio de 20253, para viajar à Manaus no período de
10/05/2023 a 17/05/2023, com o objetivo de cumprir agenda parlamentar.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: José
Tupinambá Ribeiro
Ponte / PDT
Afonso de Souza Brena Dianná
Rocha / UNIÃO Modesto Barbosa
Feitoza / UNIÃO
Márcia Auxiliadora Antônio Massilon de
Cardoso Baranda / Medeiros Cursino /
MDB REPUBLICANOS
Mateus Ferreira Francisco Walteliton
Assayag / PL de Souza Pinto /
PSDB
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111
1 j Es -5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 17/05/2023 á
17/05/2023 ,
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião em Caráter Informativo
Abertura: 15/05/2023 - 08:30
Encerramento: 15/05/2023 - 11:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e comunicou que não seria possível a realização da Sessão Ordinária por
falta de quórum, apenas reunião de carater informativo, segundo o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parintins, no seu Art. 12, § 5º - "Não havendo número legal nos
termos do caput deste artigo, fica autorizada a manifestação dos vereadores presentes, na
tribuna em caráter informativo, sendo a mesma presidida por qualquer membro da mesa
diretora ou pelo vereador de mais idade, podendo ainda, ser apresentado requerimentos e
projetos de lei que serão deliberados na próxima sessão ordinária. (NR dada pela Resolução
n. 068/2021 de 15 de março de 2021)" . 
Leitura do texto bíblico: 
Não houve.
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
Não houve. 
Discussão e Votação da Ata: 
Não houve.
Deliberação do Expediente do dia: 
Não houve. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Não houve.
Grande Expediente: 
Não houve. 
Pequeno Expediente: 
Não houve. 
Ordem do Dia: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião em Caráter Informativo da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
04/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2026
Página 1
o Senhor presidente passou a palavra para os vereadores apresentarem suas proposituras. 
Explicações Pessoais: 
Não houve.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria a ser apresentada, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência
dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia
e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Reunião. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 337 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, para que com brevidade
tome a iniciativa de apresentar
Projeto de Lei para ser votado pelo
Legislativo, a fim de que abra créditos
suplementares e faça a devida
adequação ao plano de cargos e
carreiras e que estabeleça o piso para
os profissionais de Enfermagem no
Município, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 338 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Educação - SEMED, a reativação
da “Escola Municipal Santa Ana”, na
comunidade Santa Ana do Rio
Uaicurapá e dá outras providencias. 
Não informada
3 - Indicação nº 339 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, a disponibilização
de um Agente Comunitário de Saúde
(ACS), para atendimento domiciliar na
comunidade Santa Ana do Rio
Uaicurapá e dá outras providencias. 
Não informada
4 - Indicação nº 340 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP
para que faça a limpeza e
revitalização da Quadra de Esportes
do Conjunto Macurany e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 341 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde para que faça a contratação de
médicos neurologistas para suprir as
necessidades de atendimento dessa
especialidade no município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião em Caráter Informativo da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
04/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 342 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA a criação de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS)
exclusivamente voltadas para o
atendimento às mulheres e dá outras
providências. 
7 - Moção de Aplausos nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Atleta Pedro Henrique Nunes
Rodrigues - Recordista Brasileiro, com
83,89 m no lançamento de dardo no
Grande Prêmio Brasil Loteria da
Caixa. 
Não informada
8 - Moção de Aplausos nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Moção de aplausos a Sra Maria Izabel
Pessoa de Figueiredo pelos relevantes
serviços prestados ao Município de
Parintins. 
Não informada
9 - Moção de Aplausos nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao professor Valter Pereira de
Menezes por tornar-se imortal ao
ocupar a cadeira Nº 223 na Academia
de Letras e Ciências da Cultura da
Amazônia no dia 13 de maio de 2023. 
Não informada
10 - Moção de Pesar nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento
da Senhora ELENIZA SILVA VIANA 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Inclui “Semana Municipal de
Valorização a Cultura” no calendário
de eventos do município de Parintins/
AM e dá outras providências. 
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E
PROTEÇÃO À GESTANTE E À
PARTURIENTE CONTRA A
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Babá Tupinambá
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião em Caráter Informativo da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
04/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2026
Página 3
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião em Caráter Informativo da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
04/05/2026
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2026
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