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sessao nº 3

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 3
Date 2023-05-09
native_id483

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Implementação do Sistema Municipal de Cultura e da adesão de Parintins ao
Sistema Nacional de Cultura conforme determina a Lei Federal do Plano
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA “DEBATER SOBRE A
INSTITUCIONALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE
CULTURA E DA ADESÃO DE PARINTINS AO SISTEMA NACIONAL DE
CULTURA CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL DO PLANO NACIONAL
DE CULTURA”, REALIZADA NA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARINTINS, NO DIA 09 DE MAIO DE 2023. No nono dia do mês de maio, às
09:h00mn, nesta cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil,
no Plenário “Raimundo Almada” — Câmara Municipal de Parintins. Estiveram presentes os
senhores vereadores: JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - Vice-Presidente, FLÁVIO
DA COSTA FARIAS -— 1º Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - 2º
Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS
CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS e
MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA Neste dia 09 de maio de 2023, a
Câmara Municipal realizou a AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A
INSTITUCIONALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE
CULTURA (SMC) E DA ADESÃO DE PARINTINS AO SISTEMA NACIONAL DE —.
CULTURA CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL DO PLANO NACIONAL DE k
Excelentíssimo Sr. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - Presidente da Câmara
Municipal de Parintins em Exercício; Excelentíssimo Sr. FLÁVIO DA COSTA FARIAS —
Vereador 1º Secretário e Autor da Propositura; Ilustríssimo Senhor RONDINELLE
VIANA - Procurador Geral do Município — Representando o Prefeito Bi Garcia; Ilustríssima
Senhora CARLA GARCIA — Subsecretária Municipal de Cultura e Turismo —
Coordenadora de Cultura; Ilustríssimo Senhor MAX BARAÚNA -— Conselheiro de Cultura
do Estado do Amazonas na Cadeira de Literatura; Ilustríssima Senhora SOCORRO
CARVALHO -— Conselheira de Artes da Associação Cultural Boi - Bumbá Caprichoso;
Iustríssimo Senhor ALDAMIR DA COSTA SOUZA - Presidente da Associação dos
Artistas Plástico de Parintins - AAPP; Ilustríssimo Senhor MARCOS MOURA - Presidente
do Instituto Cultural Ajuri - Membro do Fórum Permanente de Cultura de Parintins.
Ilustríssima Senhora MÔNICA SEFFAIR - Membro do Fórum Permanente de Cultura de N
CULTURA. Neste momento foram chamamos para comporem a Mesa dos Trabalhos: |
Parintins. Nesse momento convidou a Vereadora Brena Dianná a leitura de um texto bíblico,
em Isaias, 40: 29. Neste momento o Senhor Presidente transformou a Sessão Ordinária em
Audiência Pública de acordo com autorização do Plenário, para Debater Sobre a
Institucionalização e Implementação do Sistema Municipal de Cultura e da Adesão de
Parintins ao Sistema Nacional de Cultura Conforme Determina a Lei Federal do Plano
Nacional de Cultura. Prosseguindo o Senhor Presidente Declarou, aberta a presente
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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DA ADESÃO DE
PARINTINS AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA CONFORME DETERMINA A
LEI FEDERAL DO PLANO NACIONAL DE CULTURA. O Senhor Presidente convidou a
Vereadora VANESSA GONÇALVES, para fazer a leitura do Requerimento nº .../2023-CPM
de 02 de maio de 2023, de minha autoria, Vereador FLÁVIO FARIAS, para conhecimento de
todos. Dando continuidade o Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS —
autor da propositura, para fazer seu pronunciamento justificando esta audiência, o qual
cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que este é um momento de satisfação e
felicidades por se está debatendo sobre a Cultura deste estado em Parintins, aja vista que esta
cidade que leva, não só para todo este estado, mas a nível nacional e internacional a cultura
deste município. Falou que a cultura deste município trata somente do Festival Folclórico de
Parintins, mas também de muitas outras culturas que têm que ser debatidas, pois, por muito
tempo vêm perdendo recursos por falta de não ser colocado no papel, por deixarem de fazer as
Audiência que são muito importantes para tratar, não só com toda a sociedade civil
organizada, mas, com todas pessoas ligadas às culturas para exporem suas ideias, para se
fazerem o crescimento e buscarem mais recursos para este município. Disse que de 60
município, apenas 17 estão contemplados, por isso é preciso se trabalhar esta Audiência para
que avance e se consiga mais êxito para este município, além de mais recursos relacionados à
Cultura. Falou que está Presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Parintins
e está feliz com essa Audiência Pública, aja vista trabalhar a questão da cultura há muito
tempo, desde de jovem tem trabalhado muito a questão do Hip-hop, da garotada que não têm
emprego neste município, com intuito de trazer, não somente a cultura, mas entretenimento,
esporte e lazer para essa garotada gastar energia de forma saldável. Destacou que essa
garotada que praticam o hip-hop acabam se socializando, gastando energia de forma saldável
e vão para suas casas descansar tirando esses jovens da ociosidade e evitando que os mesmos
sigam, para o lado das drogas e das bebidas alcoólicas. Lembrou que implantou, através de
um Projeto de Lei, defende a cultura, no seu mandato de 2008 a 2012, que foi aprovado nesta
Casa por unanimidade, a PL de implantação do Carnaboi em Parintins, que só era tratado de
forma efetiva em Manaus, onde era divulgado na mídia nacional como que levando mais de
100.000 pessoas às ruas, divulgando a cultura e isso não tinha em Parintins, por isso, nessa
época viu a necessidade de desse Projeto de Lei que trouxe o Carnaboi para Parintins. Disse
ainda que fez outro Projeto de Lei em que tratava que os artistas parintinenses pudessem estar
presentes nas grandes festas de artistas renomados que viessem para este município, porque
esses referidos grandes artistas não queriam artistas municipais, artistas tupiniquins, nos
eventos deles. Salientou que esse seu Projeto de Lei torna obrigatório que quando este
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município trouxer grandes artistas de renome nacional para esta cidade, seja obrigado que os
artistas parintinenses participem também do evento. Falou ainda que é um projeto seu, que
institui o “Dia da Toada” em primeiro de junho e que já está trabalhando outro Projeto de Lei,
que já transita nas comissões desta Casa, “Festival Fora de Época”, que será em outubro no
aniversário da Cidade de Parintins, em que o município poderá adequar, assim como foi no
Carnaboi. Apartou também que é o fundador do “Comando Garantido”, que na época se união
com um grupo de jovens para formar o “Comando Vermelho”, porém, o Garantido não saia
fora do Estado do Amazonas e quando começou a ir, não se podia fazer apologia ao
“Comando Vermelho”, facção do Rio de Janeiro, por isso, a partir de 1996 fundou, junto com
alguns amigos, o “Comando Garantido”. Falou que foi Presidente e compôs a marchinha para
a “Chitara na Chapada”, bloco irreverente, que leva mais gente para a Avenida do Carnaval
neste município. Outa contribuição com a cultura foi o seu pedido de Audiência Pública, que
foi aprovado por unanimidade, para a “Velha Guarda”, para valorização essa classe e não os
deixar no esquecimento. Proferiu que esta Casa está unida para melhorar a questão da cultura
em Parintins e repassou alguns tópicos tinha preparado: o principal objetivo do Sistema
Cultura Nacional —- CNC é “fortalecer institucionalmente as políticas culturas da União,
estados e municípios com a participação da sociedade”; o Sistema vai fortalecer
institucionalmente as políticas culturais da União, estados e municípios com a participação da N
sociedade; o Sistema vai possibilitar o desenvolvimento do setor, ampliação progressiva dos
recursos públicos para a cultura e da cooperação entre os órgãos federais, estaduais e
municipais ligados à área; é importante porque permite que os estados e municípios
organizem a gestão das políticas públicas de cultura de forma qualificada e que a sociedade
comece a participar da gestão pública de cultura exercendo o papel de cidadão. Falou que até
o momento apenas 17 municípios do Amazonas aderiram o Sistema Nacional de Cultura, por
isso se solicita a adesão Município de Parintins ao Sistema Nacional de cultura — SNC, até
junho de 2023 e a assinatura do Termo de Adesão. Falou que as Leis Aldir Blanc e Paulo SM
Gustavo fazem parte do Sistema Nacional de Cultura - SNC e somente esta lei prevê um
repasse de R$ 3.000.000.000,00 (três Bilhões de reais) a estados e municípios, ou seja,
Parintins perderá recursos se não aderir ao sistema imediatamente. Salientou que esses
recursos são primordiais, principalmente após a Pandemia do covid-19, que afetou
diretamente o Setor Cultural. Finalizou dizendo que o valor dos recursos federais foi de
disponibilizados por meios de SNC varia e depende do tipo de projeto e da região em que ele É
será executado. O Senhor Presidente convidou o Sr. MARCOS MOURA - Presidente do
Instituto Cultural Ajuri - Membro do Fórum Permanente de Cultura de Parintins — para se
pronunciar, o qual cumprimentou os presentes e desejando muito axé a todos, pois, vivem em
um Estado Laico e é preciso celebrar as diversidades. Destacou que hoje, acima de tudo, é
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109 uma oportunidade de todos, enquanto sociedade civil organizada, de se manifestarem e
110 exercerem um direito constitucional de controle social das políticas públicas. Falou que há
111 muito tempo o Movimento Cultural de Parintins, que é destaque nacional e
112 internacionalmente por sua pujança de riquezas, manifestada, sobre tudo, pelo Festival
113 Folclórico de Parintins, se movimenta contribuindo com a construção de políticas públicas.
114 Porém, salientou que neste momento é preciso estreitar as relações entre sociedade civil e
115 poder público para juntos construírem um pacto em defesa da cultura de Parintins, que talvez
116 inédito, mas necessário, deixando de lado as diferenças políticas, ideológicas, ou quaisquer
117 outras para que se tenha um compromisso cidadão para fortalecer aquilo que é de mais
118 marcante na Cidade de Parintins, que é a sua Cultura. Proferiu que não se pode conformar
119 como que está colocado e que documentos internacionais, a exemplo do que se está tratando
hoje, prioritariamente, é preciso se fazer um resgate teórico. Disse que em 1982 aconteceu a
Conferência Mundial de Cultura organizada pela UNESCO na Cidade do México e ali se
discutia um novo conceito de Cultura, e foi deliberado um conceito amplo, antropológico,
antropológico, colocando a cultura pra muito além das linguagens artísticas, porque a cultura
é comportamento, pensamento, é muito mais do que linguagens artísticas. Assim sendo,
destacou as nações mundo a fora que, a princípio, exerciam suas políticas culturais a partir de
um calendário de eventos quando começaram a rever sua forma de gestão cultural. Lembrou
que no Brasil se conseguiu, na Carta Cidadã, na Constituição Federal de 1988, garantir, no NE
seu Art. 216 esse conceito antropológico de cultura amplo, mas só foi a partir de 2003 no
Primeiro Governo Lula, que se conseguiu implementar, enquanto políticas públicas nacionais
os avanços concretos e estruturantes da Cultura Nacional. Comentou que se teve como )
protagonista frente ao Ministério da Cultura o Cantor Gilberto Gil, seguido do Ministro Juca
Ferreira, quando foram realizadas três grandes conferências nacionais com a participação de
toda sociedade brasileira que trabalha no campo da cultura; conferências nacionais,
antecedidas por etapas municipais, estaduais que cominou no momento nacional, onde se
permeou a inteligência coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Brasil, para a 16
construção de um documento que é um verdadeiro marco civilizacional na política nacional
brasileira, que é o Plano Nacional de Cultura — PNC. Falou que o PNC foi aprovado em 2010,
há 13 anos, determinando, portanto, a criação do Sistema Nacional de Cultura. Salientou que '«
o Brasil tem o Sistema Nacional de Cultura e não se pode mais perder tempo. Explicou que o
Sistema Nacional de forma geral estabelece a necessária criação de Conselho, Plano e Fundo N
— CPE. Explicou que o Conselho que se pretende criar em Parintins é um conselho consultivo,
mas também deliberativo, que possa garantir uma gestão democrática, participativa na
construção de um projeto de desenvolvimento da cultura deste município. Disse que Parintins
tem uma Lei tem uma Lei de composição do conselho de 2010 de autoria do Vereador Telo
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Pinto, porém, comentou que se estudou esta Lei e foi identificado que não é paritário, que é
um erro básico na composição do conselho, que, aliás, se tem o direito de se compor um
conselho in paridade, porque são partes iguais da responsabilidade e construção das políticas
públicas e não se pode fazer diferente. Destacou também que é preciso criar um plano, um
planejamento, mas não saindo da cabeça de três, quatro, cinco, dez iluminados dentro de uma
secretaria, mas que se construa um Plano Municipal coma participação de todos os presentes
neste local e que está de fora, através de uma conferência municipal de cultura, onde se terá
oportunidades de apresentar propostas de diretrizes e legitimar as políticas públicas, uma vez
que serão sistematizadas pelo Conselho de Cultura. Disse que o tripé, não menos importante
que os demais, é o Fundo Municipal de Cultura, que é a fonte de financiamento das políticas
públicas culturais nesse novo projeto de desenvolvimento. Então, reiterou, que nacionalmente
se está em retomada da cultura brasileira, que há pouco tempo foi vitimada na alma, porque se
perdeu o Ministério da Cultura no governo passado, mas agora se está em retomada.
Comentou que existe uma movimentação nacional de fortalecimento da política cultural
brasileira, mas com protagonismo, sobre tudo, dos movimentos sociais e é o que se está
fazendo nesta Sessão. Retrucou que Parintins, sem sombra de dúvidas, é destaque mundial por
sua pujança, por sua riqueza cultural e o Festival é um exemplo disso. Lembrou que a cultura
tem, pelo menos, três dimensões: política, simbólica e econômica; é a dimensão política do E 3
Boi Bumbá que inclui centenas e centenas de trabalhadores, jovens nesse processo. Comentou
que dimensão simbólica do Boi Bumbá é que trata de sua manifestação, sua identidade
cultural, criadas por negros da região, muitas vezes invisibilizados como os indígenas; e a
dimensão econômica nem se precisa dizer, o principal vetor econômico deste município é o
Festival, que somente na temporada contribui, aquece a economia e gera uma riqueza só em
contribuição de mais de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) para o Estado
do Amazonas. Argumentou que é preciso se ter um olhar mais apurado e enxergar que quem
produz toda essa riqueza, todo esse protagonismo e pungência do Festival e as demais
manifestações são trabalhadoras, trabalhadores de cultura, que precisam de atenção do Poder
Público de maneira mais assertiva. Finalizou apresentando um documento do Fórum
Permanente de Cultura, chamado de “Um Pacto em Defesa da Cultura de Parintins”, que diz:
“Os membros do Fórum Permanente de Cultura de Cultura de Parintins, reunido nesta inédita
e histórica Audiência Pública, diante da necessidade de institucionalização e implementação
do Sistema Municipal de Cultura propõe, através deste documento, um Pacto pela Cultura de
Parintins, que tem o objetivo de apresentar proposta de diretrizes de políticas culturais e
efetivar o diálogo político com o Poder Público, buscando a construção de um Projeto de
Desenvolvimento da Cultura de Parintins. Projeto este que passa pela imediata criação das leis
do Conselho, do Plano e do Fundo Municipal de Cultura. O Sistema Municipal de Cultura se
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181 constitui em um instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas,
182 bem como de informação e formação na área cultural, tendo com essência a coordenação e
183 cooperação intergovernamental. O Fortalecimento institucional, a democratização dos
184 processos decisórios e a obtenção da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na
185 aplicação de recursos públicos. A institucionalização e a implementação do Sistema Nacional
186 de Cultura são previstas na Lei Federal do Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional
187 de Cultura, que estão em vigor desde 2010. Estabelecendo um processo de gestão
188 compartilhada com os demais entes federativos da República Brasileira. Conforme
189 levantamento realizado pelo nosso Fórum junto ao Ministério de Cultura nós identificamos
190 que Parintins, um município que é referência de cultura e arte, ainda não fez adesão ao
191 Sistema Nacional de Cultura, criando o seu chamado Conselho, Plano e Fundo — CPF. Sendo
192 um dos 62 municípios do Amazonas estando nesta condição, ficando atrás de 17 municípios
193 amazonenses que já aderiram o Sistema Nacional, como, Atalaia do Norte, Beruri, Manicoré,
194 Maués, Nhamundá, Barreirinha, entre outros. Diante do exposto e na oportunidade desta
195 Audiência Pública, apresentamos, a seguir, nossas propostas, diretrizes e sugestões de
196 composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais, aos membros desta Casa e ao
197 Poder Legislativo aqui representado, a quem a gente faz uma referência a um prefeito que se
198 destaca por sua gestão exemplar e certamente mais uma vez vai abraçar esta demanda do
199 povo, no sentido de a gente construir um novo momento.” Convidou a Sra. MÔNICA
200 SEFFAIR - Membro do Fórum Permanente de Cultura de Parintins — para se pronunciar, a ho
201 qual cumprimentou os presentes e enfatizou que é importante, enquanto artistas, de como se
202 podem pensar em políticas públicas voltadas para vários projetos sociais independentes, de
203 artistas independentes, que fazem artes e atuam na socialização de jovens? Exemplificou
204 projetos independentes como o da Pâmela Alfaia, que atua na dança, que trabalha no social,
205 que busca trabalhar vulnerabilidade social; trabalho da artista independente, Estéfani, que
206 trabalha na fotografia, assim como a Dona Selma que também trabalha com fotografias:
207 | artistas independentes das artes plásticas que já atuam a mais de ano nessa profissão e não se
208 tem uma garantia de uma parte dessa política que amparem essa classe, como por exemplo,
209 não se tem direito à aposentadoria, porque contribuem com seus impostos e por isso têm o
210 - direito ter uma garantia de ter aposentadoria, de serem vistos como pessoa, como artista e
211 acima de tudo como profissional. Destacou que essa implantação do Conselho de Cultura
neste município, garante esses direitos que são constitucionais em leis federativas, que são
direito à saúde, à educação e à cultura, que é muito mais que o Boi Bumbá, é muito mais que
14 linguagem, ela trabalha com a economia, a socialização das crianças de periferias. Em seguida
5 apresentou sua proposta: “Proposta de Diretrizes do Fórum Permanente de Cultura de
216 Parintins: A imediata a institucionalização, implementação do Sistema Municipal de Cultura
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composto principalmente por Conselho, Plano e Fundo de Cultura; criação de Grupo de
Trabalho — GT ou Comissão para acompanhamento das ações voltadas para a criação e
implementação do Sistema Municipal de cultura. Destacou que tal GT deve ser composto por
dois representantes da Câmara de Cultura, dois representantes da Comissão de Cultura da
Câmara Municipal de Parintins e dois representantes do Fórum Permanente de Cultura de
Parintins; A adesão do Município de Parintins ao Sistema Nacional de Cultura até junho de
2023, nós temos a assinatura do termo de adesão; o cumprimento das diretrizes contidas no
Programa de Desenvolvimento Cultural do Plano Plurianual vigente; realização da segunda
Conferência Municipal de Cultura de Parintins; elaborar, apresenta e aprovar lei municipal de
cultura, lei guarda-chuva, que trata do Conselho Fundo e Plano; assegurar criação de
Conselhos de Políticas Plurais, que seja paritário consultivo, deliberativo; garantir eleições
democráticas dos membros representantes da sociedade civil, para composição do Conselho
Municipal de Políticas Culturais; elaborar, apresentar e aprovar a Lei do Fundo Municipal de
Cultura; considerar propostas de composição dos membros da sociedade civil no Conselho
Municipal de Políticas Culturais apresentada pelo Fórum Permanente de Cultura de
Parintins.” Ressaltou que sem a implementação do Conselho de Cultura, a Lei Paulo Gustavo,
que é uma lei emergencial, não vai amparar os artistas, por isso se precisa dessa implantação,
porque, para que realmente os artistas sejam contemplados com os benefícios dessa lei é
preciso que cada município adere o referido Conselho Municipal de Cultura. Finalizou
apartando que os artistas precisam dessa lei, tanto os artistas individuais masculinos como a
classe das mulheres individuais que precisam de representatividade, porque arte também é ser
humano. Convidou o Sr. MAX BARAÚNA - Conselheiro de Cultura do Estado do
Amazonas na Cadeira de Literatura — para se pronunciar, o qual cumprimentou os presentes
disse que esta Audiência Pública foi pedida por muitas mãos, que foi uma reivindicação do
povo de Parintins que solicitava, porque faltava políticas públicas que fosse implementadas
neste município fora do calendário de eventos da prefeitura, que se pudesse participar de
fomentos, porque existem demandas e fomentos nacionais, que Parintins não estaria
acessando. Falou que o Sistema Nacional de Cultura faz com que Parintins possa ter acesso a
essa Fundo Nacional. Frisou que ontem os conselheiros de cultura de Manaus entregaram seu
Plano e na Câmara Municipal ficou visto que os dois anos parados do Plano, Manaus perdeu e
deixou de arrecadar e deixou de fazer políticas públicas em torno de R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais). Quantos milhões a Cidade de Parintins já perdeu por não ter a sua adesão
ao Sistema Nacional de Cultura, por não ter o seu Plano Municipal de Cultura, por não ter um
Conselho Municipal de Cultura para que a sociedade civil possa sugerir e dar sugestões ao
executivo nas diversas manifestações que aqui se encontram presentes, para que todos possam
acessar? Questionou. Falou que se Parintins tivesse 20 bois dava para empregar todo mundo e
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253 ter trabalho e renda, mas só tem 02 e muitos ficam de fora. Quantos que já passaram pelos
254 bois e hoje estão esquecidos e que hoje ainda continuam vivendo de suas artes? Questionou.
255 Explicou que o que todos querem hoje, como sociedade civil, nada mais é do que garantir e
256 assegurar para todos os recursos nacionais que existem e que muitos municípios e muitas
257 cidades já aderiram e que tiveram visão de aderir; Manaus aderiu ontem. Disse que isso não
258 será aderir hoje e implementar amanhã, que é um processo, mas que no final vai dar certo; que
259 a Lei Paulo Gustavo vai ser regulamentada daqui a dois dias e que vai disponibilizar para a
260 Cidade de Parintins em torno de R$ 883.000,00 (oitocentos e oitenta e três mil reais); que a
261 Secretaria de Cultura hoje começa as suas setoriais de discussão e que se estará lá para
262 escutarem o que a Secretaria tem a dizer e que irão dialogar o que querem, como sociedade
263 civil e como particípio da cultura da cidade. Frisou que, nesse sentido, iria falar da
264 composição do Conselho Municipal de Cultura, porque a Lei que foi criada em 2010, votada
265 em 2018, ela não assegurou o devido Direito dos fazedores de cultura deste município, porque
266 ficou distorcido; a sociedade civil tinha 07, ou 08 cadeiras e o executivo tinha mais e em um
267 | interesse de conflito a prefeitura sempre irá ganhar e isso é errado, pois, quem decide sempre
268 o Secretário do município, seja deste governo ou outro que vierem. Destacou que o que fica
269 em voga é: “Vamos recriar, mudar a lei, melhorar; a sociedade muda, a cultura muda e as leis
270 não podem ficar velhas, têm que mudar junto com a sociedade”. Pediu a implantação, a
271 adesão de Parintins no Sistema Nacional de Cultura, a criação do Conselho Municipal de
272. Cultura e a reformulação da lei para que se tornem paritários. Sugeriu aos vereadores, no seu
273 entendimento como sociedade civil, das cadeiras que vierem ocupar o Conselho Municipal de
274 Cultura deste município, que sejam em noves manifestações artísticas: na primeira estaria as
275 Artes Visuais (artesanatos que é o carro chefe deste município, molda e figurino, incluindo
276 - artes plásticas, fotografia, pintura fantasia, roupas fantasias, utensílios de barros e outras artes
visuais); segunda, Cultura Popular (Folclore, Pastorinha, Boi Bumbá, Carneval, Quadrilha,
Dança); Artes Cênicas (Dança, Teatro, Circo, Performasse, etc.); Áreas Técnicas (Gestão e es
Produção Cultural, Pesquisa, Resgate de Memórias, Iluminação, Sonorização e etc.); Áudio
Visual, que é a Lei Paulo Gustavo, metade dele é para essa turma (Cinema, Documentário,
Edição, Filmagem, Web Doc, Cultura Digital). Falou que nos últimos editais de Parintins a
Literatura foi esquecida, que é muito rica, mas pouco visibilizada e em Parintins tem vários
poetas; a maioria dos compositores que são ligados à música também são poetas, antes de
fazerem músicas, eles fazem poesias, e é esse povo que é o condutor do bumbá de Parintins,
que é a toada. Frisou que é preciso dar visibilidade à Literatura Parintinense que é rica, se tem
vários escritores. Lembrou que a Biblioteca Tonzinho Saunier tem milhares de livros e vários
287 trabalhos em Parintins tiveram consultas com Tonzinho Saunier nos seus livros. Por isso,
288 destacou que a Literatura Parintinense tem que ser mais destacada, a qual faz parte desse
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Conselho Municipal que vai englobar livros, poesias, cordéis, história s em quadrinho,
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romancistas, poetas, escritores, contadores de histórias dos beiradões do Amazonas. Salientou
que se resolveu incluir, como sugestão de participação no Conselho de Cultura Municipal de
Parintins, a Cultura Negra, que é muito forte neste município, que ela não pode mais ser
“invisível” para a sociedade civil, para a Cultura, pois, há uma cultura própria, tradicional,
raízes, que tem a força dos Quilombos e dos terreiros. Da mesma forma, destacou a Cultura
Indígena e de todos os povos originários desta terra. Por fim, falou que a nona contribuição na
composição do referido Conselho é a Música (Bandas, grupos musicais, compositores,
produtores, DJs, MC, raps, etc.). Finalizou sugerindo aos vereadores que alterem a Lei que foi
criada ano passado, que é distorcida e que se deseja uma lei paritária e que se crie o Conselho
Municipal de Cultura, para que se possa dar sugestões ao Poder Executivo, para daqui para a
frente se cuidar da Cultura deste Município e que ninguém fique de fora e torne Parintins o
ano todo cultural e não somente na época do Festival, trazendo emprego renda o ano todo.
Convidou o Sr. ALDAMIR DA COSTA SOUZA “ALDAMIR SATERÉ?” - Presidente da
Associação dos Artistas Plástico de Parintins - AAPP — para se pronunciar, o qual
cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que faria coro com as vozes que lhe
antecederam e disse que Parintins não pode mais caminhar no descompasso do seu
crescimento, da evolução tecnológica; é preciso, a partir desta data, nivelar o nível de
participação nos eventos, grandes debates relacionados a temática Políticas Pública de Cultura
e de Diversidade Cultural. Falou que se está no maior município do Interior do Amazonas e
Parintins é uma cidade que tem o diferencial, que faz diferente, porque nele estão os fazedores
e fazedoras de cultura de diferentes seguimentos e todos são movidos pela sabedoria dos seus
ancestrais, dos valores, principalmente os espirituais. Disse que o Festival Folclórico de
Parintins não é um evento do acaso, tem em sua origem toda essa gama de origem de seus
valores. Frisou que se estão aqui fazendo parte desta Audiência Pública e trazer esta
mensagem que irá certamente culminar na consolidação daquilo que tanto se almejam.
Lembrou que além da Constituição Federal Brasileira, se tem como ampara a Convenção 169
da Organização Internacional do Trabalho, que lhes ampara e lhes dá garantias, não só a nível
local, mas a nível internacional, para que sejam reconhecidos, respeitados e valorizados
dentro daquilo que sempre fizeram e fazem para que continuem dando visibilidade e
fortalecendo a Cultura e a Arte Parintinense. Frisou que em nome da Associação dos Artistas
Plásticos de Parintins - AAPP fazia questão de saldar dois ex-presidentes dessa associação,
Sr. Robin Barbosa e Sr. Fausto Moura. Afirmou que a AAPP é a entidade de classe mais
antiga com quase meio século de vida. Lembrou que recentemente a AAPP abriu as portas
para acolher coletivamente todos os seguimentos, na qual se fizeram quatro reuniões dentro
do Fórum Municipal Permanente de Cultura de Parintins, que era justamente com esse
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objetivo de agregarem todas as propostas, que, de fato, vai ao encontro dos interesses
coletivos desta cidade que tem em comum fazer a Arte e Cultura com responsabilidade. Nesse
sentido, comentou, conseguiram em um curto espaço de tempo chagar na Câmara Municipal
de Parintins apresentando e apresentarem suas propostas, para que sejam acolhidas,
apreciadas e aprovadas pelos edis desta Casa para que se possam, de fato, nivelar o Município
de Parintins dentro do Sistema Nacional de Cultura com as suas responsabilidades. Anotou
que se devem pensar nos fazedores de cultura, dos artistas, dos vendedores de churrascos, dos
tricíclicos, de todos que fazem gestão da cultura e, principalmente, da população de Parintins
que precisa mais do que nunca ter a garantia de sua geração de renda. Lembrou que se saíram
de um momento pandêmico, atípico, em que muitos amigos e colegas queridos não tiveram
essa oportunidade de estar presente hoje nesta Audiência Pública consolidando este momento.
Destacou que In Memoriam a muitas dessas pessoas, que direta ou indiretamente, deixaram
seus legados é que trouxe hoje esta mensagem, para que a consciência de todos possa
compensar, de alguma forma, toda a contribuição que um dia foi feito para fortalecer Parintins
em todo o seu contexto. Prosseguindo deixou a mensagem dos povos indígenas desta região,
do Brasil, como ativista, como liderança indígena, para que este município, esta Casa,
continue mantendo esse alinhamento com todos os seguimentos da sociedade civil
organizada, porque a Câmara Municipal tem uma responsabilidade muito grande e isso o
tempo não vai esperar para que todos possam consolidar seus objetivos neste sentido que já
foi proposto. Falou que os vereadores e vereadoras estão em um exercício de um mandato e
que os atos desta Casa venham a ser atos a longo prazo, para que as políticas públicas venham
a ser consolidadas a longo prazo, para que se tornem políticas de Estado, de município e não
apenas de mandato, porque todos sucederam e irão suceder também outras gerações.
Finalizou pedindo para os vereadores e vereadoras deixarem este importante legado para esta
cidade e para a Cultura parintinense. Convidou a Sra. SOCORRINHA CARVALHO - do
Conselho de Arte do Caprichoso a fazer seu pronunciamento, a qual cumprimentou os
presentes e iniciou dizendo que este é um momento importante, pois todos sabem que este é
um momento importante para Parintins, para todo o Estado e até no senário cultural do Brasil.
Salientou que todos já falaram da importância e o que é participar desse Sistema Nacional de
Cultura, o qual representa para a Cultura, assim como o SUS representa para a Saúde. Falou
que hoje, para se ter um parâmetro, é impossível se pensar em um município que não tenha o
S para manter a saúde, assim como é também impossível se pensar em Cultura sem
participar, fazer parte desse Sistema Nacional de Cultura. Comentou o quanto é difícil a
Cultura ser amparada, quanto é difícil se conseguir recursos para a Cultura, tanto que, na
gestão passada o Presidente deste país deixou praticamente a Cultura largada de lado. Frisou
que muitas pessoas acreditam que a Cultura não é importante, vêm a Cultura como festa,
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como fara, como coisa inútil e não dão o real valor que a mesma tem. Comentou que é
impossível um país, um Estado, um município não ter a sua Cultura valorizada. Disse que a
Cultura forma pessoas, forma cidadãos, a Cultura é que faz que se seja melhor, nos torna
humanos. Por isso, destacou, que não se darem a “mão” à Cultura, deixá-la renegada ou em
segundo plano é dizerem que não se importam com o ser humano, porque é a cultura que
abraça, que tira o ser humano do submundo, que dá dignidade, que tira jovens, crianças,
adolescentes das ruas e que lhe dá uma chance de ser uma pessoa melhor. Reiterou que não
consegui ver um Estado, um município e um país que não valoriza sua Cultura, não a
valorizar é um dos maiores crimes que alguém pode cometer com a humanidade. Frisou que
quando Parintins quer abraçar, quer fazer parte do Sistema Nacional de Cultura, está dizendo:
“Sim, eu me importo com o povo! Sim, eu quero ajudar minhas crianças! Sim, eu quero ser
um município melhor!” Disse que todos sabem que Parintins é um celeiro de Cultura; que em
Parintins é impossível não se ver alguém que não tenha uma “veia” cultural, que faça alguma
coisa, que não se tenha uma roda de conversa que não se caia na arte, na Cultura. Lembrou
que, até agora, mundialmente, tudo que se fala de Cultura em Parintins é sobre Boi Bumbá,
mas, Parintins não é só os dois bois bumbais; Parintins vai muito além de tudo isso, inclusive
os bois bumbais chegaram aonde chegaram por causa de tudo que os cercam e de todas as
outras formas culturais que têm em Parintins, porque Boi Bumbá tem em vários lugares do
país, mas, só Parintins fez o Boi Bumbá ser o que ele é, por causa do seu povo, de sua
Cultura, do que o parintinense tem de mais essencial dentro de cada um. Reiterou que a partir
do momento que Parintins estiver inserido no Sistema Nacional de Cultura, que tiver verba,
projetos que venha a alavancar todas as outras formas de Cultura, além dos bois bumbais, é
óbvio que tudo crescerá, não só os bois bumbás, mas, todas as outras formas culturais que têm
em neste município. Finalizou dizendo que é por isso que este é um momento histórico, que
ficou muito feliz quando lhe foi pedido que viesse a esta Audiência e participasse deste
momento para que pudesse contribuir com essa adesão, porque todos sabem que o Caprichoso
“é lindo, é vida, é belo, é o Negro da América”, mas, se precisa também que todas as outras
formas de arte e cultura tenham apoio. Neste momento o Senhor Presidente justificou a
ausência do Vereador ALEX GARCIA, que está para o interior deste município, visitando as
comunidades rurais como Prefeito em exercício. Convido a Sra. CARLA GARCIA —
Subsecretária Municipal de Cultura e Turismo e Coordenadora de Cultura e Turismo, para se
pronunciar, a qual cumprimentou os presentes e iniciou justificando a ausência da Secretária,
que estaria em Manaus, em reuniões inerentes ao Festival Folclórico de Parintins.
Continuando esclareceu que na Secretaria Municipal de Cultura, no ano passado, se teve a Lei
Aldir Blanc — I, que foi executada em 100%, e a Secretaria já prestou contas, mas, nem todos
prestaram conta, nem todos executaram, porém, isso já é assunto da Procuradoria e, neste
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caso, Parintins já está apta a participar da Aldir Blanc — II. Lembrou que foram mais de 70
projetos, somente 10 não prestaram contas. Lembrou que a Lei Aldir Blanc veio para
surpreender, pois, se fala muito sobre o Festival Folclórico e os artistas não, por isso eles
tiveram que se reinventar com a Lei Aldir Blanc. Lembrou que a referida secretaria está
preparando, para brevemente, a inauguração do Museu de Parintins, que é uma grande vitória,
o Palácio Cordovil e que já se está em processo de acervo do museu e que é preciso de
trâmites, leis, para que implementem o museu. Explicou novamente que sempre a Secretaria
de Cultura está à disposição de todos os produtores culturais, de todos os artistas e que sempre
ajuda da melhor forma possível, seja aquele que quiser fazer uma exposição, a prefeitura
sempre, através da secretaria, estará à disposição, sempre apoiar. Advertiu que naquele dia
começaria as reuniões setoriais da lei Paulo Gustavo no Centro do Idoso, a partir das 14:h00 e
que vai até o dia 19/05/2023, para se discutir as ações inerentes à referida lei. Afirmou que a
previsão de lançamento para a Lei Paulo Gustavo ocorrerá no dia 11/05/2023. Prosseguindo
falou da Lei Aldir Blanc — II, dizendo que a mesma está prevista para o segundo semestre,
porque a prestação de contas do Ministério da Cultura deu um prazo até o final de julho.
Sobre a Lei do Conselho, elucidou que o Conselho de Políticas Públicas do Município de
Parintins está em trâmite com a Procuradoria do Município, que o Procurador depois pode
esclarecer melhor sobre isso, que a referida lei estaria defasada, com muitos erros, e que era
preciso adequá-la às normas nomenclaturas. Sobre o Sistema Nacional de Cultura, esclareceu
que Parintins não está fora, que já começou com o processo de adesão, que já foi enviado o
acorde de cooperação federativa, aprovado pelo Ministério de Cultura, só aguardando o
Diário Oficial. Afirmou que o processo já existe, já foi aceito pelo Ministério da Cultura e só
está aguardando a publicação. Disse que a partir desse momento, como já foi falado, o
município precisa do CPF (Conselho, Plano e Fundo) e daí irá começará as discussões, para o
Plano Municipal de Cultura. Advertiu que daí a secretaria vai precisar da consultoria de todos
os que hoje, de alguma forma, representam nesta Audiência Pública, para se começar as
discussões sobre o Plano. Falou que Manaus aderiu ao Sistema em 2010, somente com um o
Fundo como documento e já foi aprovado ontem o Plano. Salientou que é um processo longo
de discussão e que se tem que obedecer aos prazos e isso está acontecendo. Lembrou que
falou ontem com o pessoal do Ministério da Cultura e assim que for publicado começa abrir
as abas, onde terá que ser colocado o CPF (Conselho, Plano e Fundo) da Cultura. Informou,
ainda, que o Conselho ainda não está montado, só existe a Lei e que se precisa também ir para
discussão da formação do Conselho. Finalizou dizendo que sua fala foi mais a respeito de
esclarecimento do que a Secretaria de Cultura está fazendo, embora muitos achem que não se
esteja fazendo nada, mas, está sendo cumprido os prazos e que, dos municípios que aderiram,
segundo o Ministério de Cultura, todos os que aderiram não estão completos seu documentos,
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uns entraram com o Conselho, outros com a Lei, e que só vai funcionar, segundo esclareceu o
Ministério, se todos os requisitos estiverem completos, com CPF, cumprindo todas as normas
e é o que este município está fazendo, prazo a prazo. Nesse momento passou-se a palavra a
GALERIA regularmente inscrita para questionamento ou considerações. Concedeu a palavra
à Sr. BENEDITA PINTO (Mãe Bena) — Movimento Afro Parintintim para fazer seu
pronunciamento, a qual cumprimentou os presentes e iniciou falando que a Cultura de
Parintins não é só os bois bumbais, é muito abrangente. Falou que o “Povo de Terreiro” é
esquecido, sem oportunidades. Disse que a Professora Márcia Gabriele e o Professor
Francinei organizaram o “Povo de Terreiro” em 2021 e em 19 de novembro de 2021 foi feito
na Escola Estadual SETE um evento dessa modalidade cultural e em 2022 na Praça Benedito
Azedo, os quais foram muito bonitos, mas, é preciso mais apoio. Ressaltou que todos os anos
no seu “Terreiro” faz uma grande Festa de São Sebastião com grande dimensão, com bandas
de outras cidades e todo o custo sai de recursos de sua casa, pois, não tem apoio nenhum dos
representantes do povo e que também precisa desse apoio. Finalizou pedindo a união de todos
os envolvidos na Cultura Parintinense e o Poder Público para que Parintins seja inserida no
Sistema Nacional de Cultura e crie o Conselho Municipal de Cultura. Prosseguindo o Sr.
Presidente justificou a ausência do Vereador MATEUS ASSAYAG, que está em Manaus
cumprindo agenda parlamentar. Em seguida concedeu a palavra ao Professor VINÍCIUS
GARCIA a fazer uso da Tribuna, o qual cumprimentou os presentes e disse que estava
representando três comunidades culturais de Parintins, dos Leitores de Parintins, do
POESILHA e do Clube Cacheira de Letras das Bibliotecas Comunitárias do Amazonas.
Ressaltou que começaria com dois textos: “Nem só de pão viverá o homem, mas de toda
palavra que procede da boca de Deus”; “Vivo para eternizar com o homem êxtase, perto de ti
minha vida respira poesia, sabor da mata, voar dos pássaros, assovio de curumim, grafia de
Jenipapo eternizado em mim” (Curumim Amazônico). Falou ao Vereador Massilon Cursino
que leva seus textos para a sala de aula pela relevância que têm aos alunos para entenderem a
importância da escrita e o conteúdo em si. Destacou que é de suma importância se conhecer
como funcionam as leis Rouanet, Aldir Blanc, Paulo Gustavo e outras, que têm verbas
direcionadas à Cultura. Destacou que Parintins já teve uma efervescência muito grande no
passado e que já teve movimentos culturais fortíssimos, como o Free Floresta, evento de nível
internacional, em que estiveram presentes Thiago de Melo, o Historiador Márcio Souza.
Comentou que essa batalha de Parintins que envolve a Literatura e a Cultura já vem de longas
datas; foram doados e distribuídos nas escolas e barcos de Parintins 3.000 livros, com parceria
da Câmara de Parintins, um Projeto do Poder Legislativo na Gestão do Presidente Juscelino
Manso, com três volumes, dos quais foi revisor, com o Título “História e Memória Política do
Município de Parintins”, em que tiveram como fonte os documentos da Câmara desde aos
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anos de 1947 a 1976, principalmente as Atas, onde foram registrados o nome de todos os
vereadores dessa época e trazendo à memória os acontecimentos desta cidade que estavam
registrados naquele contexto. Frisou que não se deve esquecer de algumas pessoas que
contribuíram com a cultura parintinense e para que estivesse nesta Audiência Pública como,
Wilson Nogueira (Parintinense e um dos maiores escritores que a Amazônia tem), Professor
Tenório Teles, com quem fez oficina sobre poesia, Professora Neiza Teixeira (Coordenadora
Editorial da VALER), Iriam Butel (da Comunidade de leitores, do Comitê Nacional). Frisou
dizendo que pensar em cultura é como um todo e não somente em parte. citou alguns autores
de literaturas importantíssimas para Parintins, como, Tonzinho Saunier — Historiar e
antropólogo pela ação didática, Gláucio Gonçalves, Professora Lurdes, Professor Jocifran e
outros. Finalizou dizendo que em sua trajetória já participou de concurso público de poesia
em Parintins, ficando em 3º lugar, que foi sua primeira experiência; no período da pandemia,
quando mais exercitou sua escrita mandou seus escritos para um concurso de Maraã, de
apenas 10.000 habitantes, assim como para Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Maria,
concorrendo com os maiores poetas do mundo e seu trabalho ficou em 3º lugar, o que faz
entender que às vezes se é conhecido mais fora do que dentro de sua terra, por falta de
visibilidade e isso precisa mudar em Parintins. Passou a palavra ao Sr. CÍCERO ANTÔNIO
DA SILVA — Conselheiro da AAPP, que cumprimentou os presentes e iniciou agradecendo
pela oportunidade que Parintins lhe deu e que em setembro faz 10 anos nesta cidade. Lembrou
de seu passado por onde andou e de onde veio dizendo: “ vindo da periferia de São Paulo eu
me considero um sobrevivente; ser sobrevivente, antes de tudo, é estar no ponto mais
fundamental da realidade humana, percebendo que ao seu redor, no tempo de vida que se
vive, estando no Brasil, no tempo de vida que se vive, sendo negro, com a história onde o
resumo é tentar resumir a História do Povo Negro, do Povo Preto em 400 anos de escravidão,
sendo que a nossa história é muito maior do que essa (nossa história, 7.000 anos de Etiópia;
12.000 anos de Egito) e hoje eu está aqui numa perspectiva de setembro fazer 10 anos de
Parintins, por opção de sua família, minha família está toda aqui, convivendo aqui, e quando
eu passo uma noite noturna em qualquer lugar desta cidade, escuto de longe de costas: “ei
professor Cícero, meu querido”. Isso é cultura! Se isso não for mais cultura já não sei mais
onde estou nesse plano civilizatório. Quando eu olho minha esposa Vanessa de tantas coisas
que a gente já costurou; quando eu olho Marcos que me conheceu lá na Bahia no meio dos
tambores de todos os blocos afro, porque minha esposa que me apresentou a ele e ele lá
chegando de Fortaleza, não era nada diferente do que estamos falando aqui não, era
simplesmente da festa da cultura onde eu estava com os tambores no tempo regendo quase
800 tambores na festa da cultura da Bahia. E hoje quando eu lembro de Cazuza, os meus
amigos, os meus heróis estão no poder. Isso é bom? É! Mas isso é ruim também, por que que
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Em ZÉ CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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505 é ruim? Porque eu Cícero que vivi muito com eles, até pra que a coisa seja humana em geral,
506 completa e democrática, eu tenho que ficar contando história que é assim. E porque eu Cícero
507 poderei, por questões étnica, me beneficiar dessa condução dos meus amigos no poder”. Falou
508 que é dessa construção que se fala nesta Audiência e não da cultura do amigo, se fala da
509 Política Cultural. Comentou que Política Cultural, às vezes se tem que falar: “fulano eu não
510 vou chegar perto de você, porque você está em um papel estratégico construindo algo para
511 todos. Eu lhe apoio! Só apenas saiba, vai!” Destacou que essa Sessão tem muito significado,
512 tem muito simbolismo, mas também constrói uma demanda de construção, onde todos os
513 povos representados nesta Sessão e declarados nas falas, todos, precisam estarem juntos cada
514 um sabendo do seu papel. Salientou que é difícil quando se fala: “olha, está faltando isso! Está
515 faltando aquilo!” e muitas vezes soa como crítica, porque não se gostaria que tivesse faltado,
516 mas, antes de se pesar como crítica, se deve pensar como oportunidade. Advertiu que hoje,
517 coletivamente, se tem a oportunidade de construir os 50 próximos anos da História Cultural
518 de Parintins. Lembrou que já teve a oportunidade de viver isso em outros lugares como na
519 própria Bahia, de ser um dos fundadores do Fórum Permanente de Cultura e Arte de Manaus,
520 do Amazonas, do qual o Marcos Moura também participou, e hoje está neste local. Finalizou
521 dizendo que era muito bom poder assistir isso, poder ser um contribuinte para que isso fosse
522 efetivo e que todos os atores, independentes dos seus papeis, amanhã, depois com seus netos,
523 se beneficiando dessas histórias que estavam sendo construídas, pudessem falar: “eu fiz parte
524 - disso”. Passou a palavra para o Sr. GAMA SANTOS - Studio Buriti, que cumprimentou os
525 - presentes e disse que era quadrinista, listador, artista visual e idealizador do Studio Buriti, que
526 por intuito o fomento, o incentivo à produção das histórias em quadrinhos e das demais
527 linguagens que são produzidas em Parintins. Falou que se tem uma proximidade com o jovem
528 | parintinense, o jovem artista parintinense, que se tem acompanhado algumas demandas que se
529 - percebe e que se entende a partir de encontros, de coletas de conversas e a partir de oficinas.
530 Falou que às vezes se começa a perceber o que se está fazendo de fato com o jovem, quais são
531 as decisões, quais são as decisões e o que se tem ajudado de fato para contribuir com o jovem
532 - artista parintinense. Quais são de fato as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas para
ajudar esses jovens dentro desta cidade? Questionou. Salientou que se vem percebendo que há
uma grande demanda de artistas em várias ramificações culturais, como, quadrinistas, Haps,
35 dançarinos, performances, fotógrafos e muitos outros, que mais do que artistas, são
profissionais. Falou que existe uma mobilização de formação, que muitas das vezes, é
537. utilizado por meio de questões independentes e às vezes às próprias entidades que surgem em
538 Parintins, vêm com movimentos independentes e às vezes, infelizmente, não partem do Poder
539 Público. Assim sendo, disse que o próprio artista se impõe com intuito de formar sua classe.
540 Salientou que mesmo havendo essa mínima formação ainda não tem espaço de trabalho para
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esses novos artistas; se não tem para os artistas veteranos, muito menos para os jovens
artistas, que precisam de espaço, que estão saindo das universidades, formando uma grande
demando de universitários formados em artes, mas que ainda não têm um espaço para atuarem
como professores, ou como artistas mesmo. Destacou que isso de fundamental, de estrema
importância porque se vai deixar um legado para jovens e crianças artistas. Finalizou falando
que se vem percebendo, com dados da universidade e espaços artísticos, que menos crianças e
jovens de Parintins estão procurando o campo das artes visuais e isso é uma problemática,
porque a Cultura é a base, é estruturalmente impactante para a identidade enquanto pessoa,
enquanto identidade artística, enquanto entidade regional e a identidade regional impulsiona
todos os vieses da sociedade, seja política, economia, etc. Convidou a Sra. DAIANE CRUZ
PIMENTEL -— Vice-presidente do Centro Acadêmico de Artes Visuais do Instituto de
Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (DICES) — UFAM, que cumprimentou os presentes e
salientou que é importante a participação de todos com apoio do Poder Público, pois, é
importante se tomar decisões e buscar recursos e apoios de forma de forma independentes
para realização de projetos que de forma geral são poucos apoiados pelo Poder Público. Falou
que como universitária na área artística participou, através do Studio Buriti, de uma exposição
na Casa das Artes, em Manaus, o que não seria possível se não fosse essa conecção que se
teve com o Studio Buriti, essa possibilidade e oportunidade de estar levando seu trabalho para
outros lugares representando Parintins, mostrando a participação jovem dos artistas
parintinenses. Destacou que se tivesse apoio financeiro necessário do Poder Público essas
possibilidades poderiam ser muito ampliadas, levando o nome de Parintins para outros lugares
além do estado do Amazonas. Salientou da importância de todas as ramificações culturais,
todos os trabalhadores culturais que produzem cultura em Parintins, que movimentam a
economia de Parintins, que se parassem de produzir cultura a cidade pararia, porque Parintins
é alimentada pela produção cultural, que vai muito além do Boi Bumbá. Finalizou destacando
que a falta de apoio aos artes-educadores já formados e os que ainda estão em formação é
grave, pois, os mesmos têm que sair de Parintins para buscarem oportunidades em outros
lugares para trabalharem com Arte e educação e prestar concursos em outras cidades por falta |
de apoio e fomento à Cultura em Parintins. Neste momento a palavra foi facultada aos
Vereadores para seus questionamentos ou considerações. Passou a Palavra ao Vereador
MASSILON CURSINO, que cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que este encontro
é louvável para se tratar do assunto quanto ao Sistema Municipal de Cultura, pois o tempo
urge e pelo visto em julho encerra o prazo para apresentação do Conselho, Plano e Fundo
(CPF), uma vez que já existe a Lei do Conselho, faltando apenas o Fundo e o Plano, muito
embora o Conselho careça de paridade, pois, conferiu que do Poder Público têm 08 (oito)
vagas e 04 (quatro) das entidades, então, frisou, carece mesmo de paridade. Frisou que, o
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577 | legislativo municipal tem que se apressar, fazer uma Lei, provavelmente com alterações na
578 questão do Fundo, precisando ver a iniciativa da Lei do Conselho que, como está agregada a
579 Lei de Cultura, a iniciativa é do Executivo, criação de cargos, que tem que ser rápido, a
580 Procuradoria acelerar e mandar para a Câmara para debate, se tiver que sugerir emendas, irão
581 ser feitas e retornar para o Executivo para sanção ou veto. Deixou claro, porém, como que
582 funciona o processo legislativo, pois a iniciativa é do Executivo. Se colocou a disposição para
583 rever a questão da paridade e disse que a Casa legislativa se manifestou quanto a questão da
584 Cultura. Lembrou que a primeira coisa que avalia de uma cidade é o Orçamento, talvez pela
585 sua formação na área da economia, verificando tal orçamento já faz a ideia de como é a
586 construção de uma cidade. Falou que vê esta cidade identificada com o Estado do Amazonas,
587 como Capital da Cultura em função dos bois bumbais, que foi fruto daquela iniciativa
588 popular, de carregar uma Cultura forte, uma tradição forte. Mostrou, em tela, o Orçamento de
589 Parintins que está em vigor, que chegou a esta Casa por parte do Executivo para ser aprovado,
590 na ordem de R$ 311.000,000,00 (trezentos e onze milhões), do qual, para a Secretaria de
591 Cultura deste município foi destinado o equivalente a R$ 2.605.000,00 (dois milhões,
592 seiscentos e cinco mil reais), o que equivale 0,83%, menos de 1%. Salientou que achou
593 | interessante que para o Fundo Municipal de Cultura se tem uma despesa fixada no Orçamento “A
594 Municipal, porém não se tem criado ainda este fundo, e o valor, pasmem, é na ordem de R$
595 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), mas para o Gabinete do Prefeito R$ 12.455.000,00 (doze
596 milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais). Reiterou que a cidade identificada como
597 Capital da Cultura tem destinada do seu Orçamento 4% para o Gabinete do Prefeito, 0,08 para
598 o Fundo Municipal de Cultura e 0,83% para a Secretaria de Cultura. Avisou que não foi culpa
599 deste Poder, pois, a Vereadora Márcia Baranda propôs uma Emenda retirando recursos,
600 - fazendo remanejamento do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Cultura, assim como S
601 outros vereadores fizeram, mas, infelizmente foi vetado pelo Executivo Municipal. Lembrou
602 do discurso da Daiane Cruz Pimentel que falou sobre a falta de oportunidade que o Poder
Público não oferece aos jovens da Arte-educadora, disse que há dezessete anos não se faz
Concurso Público em Parintins e o Legislativo tem brigado e cobrado constantemente esse
concurso, mas, infelizmente não há e isso tem que partir do Executivo. Lembrou que da
mesma forma que se estão hoje nesta Casa cobrando melhorias para a Cultura parintinense,
que também estejam presentes neste lugar quando for votado o Orçamento para o ano de
2024, para pressionarem e ver a luta dos vereadores brigando por um orçamento maior para a
Cultura, que fará pressão para que o Executivo não venha vetar as emendas destinadas à
610 Cultura, ao Setor Primário, que tem apenas 1/3 do valor destinado ao Gabinete do Prefeito.
611 Destacou que quando se fala em Cultura, a mesma tem um valor tridimensional, onde a
612 primeira concepção é simbólica, pois versa e compreende os bens de natureza material e
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imaterial; a segunda concepção é cidadã, onde os direitos culturais fazem parte da vida do
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cidadão, porque fazem parte dos direitos humanos; a terceira concepção tem o viés
econômico, pois, não se faz a Cultura apenas por fazer, ela tem que dar o modo de sobreviver
de quem faz cultura e cabe, neste caso, o Poder Público criar condições para o
desenvolvimento da Cultura por meio do incentivo à inovação e criatividade como fonte de
oportunidade de trabalho e renda. Com isso perguntou: “com este valor destinado à Secretaria
de Cultura vai se atingir essa concepção econômica da Cultura? Difícil!” Finalizou dizendo
que no início do seu discurso falou que esta reunião era louvável, porque se não houvesse essa
reunião e se não acelerar com o que está sendo proposto o município vai perder recursos, de
igual modo os vereadores são testemunhas do quanto brigou em 2021, 2022 e este ano de
2023 para que se trouxesse a esta Casa o Plano de Mobilidade Urbana, que infelizmente se
encerrou o prazo no dia 12 de abril deste ano e não foi feito o Plano de Mobilidade Urbana e
este município vai perder recursos federais para essa mobilidade urbana desta cidade. Passou
a palavra à vereadora MÁRCIA BARANDA, que cumprimentou os presentes e disse que
estava muito feliz em poder participar dessa Audiência Pública, pois ama a Arte, a Cultura, no
entanto, é de se lamentar que Parintins sendo conhecida como a cidade da cultura, não tem o
Conselho da Cultura. Falou que em um orçamento de R$ 311.000.000,00 (trezentos e onze
milhões de reais) é destinado menos de 1% para a Cultura. Lembrou que tem dedicado o seu
trabalho pela independência, sem estra com o “pires na mão”, sem ter que estra na porta de
ninguém pedindo e isso ninguém quer, quando faz é por necessidade, pois não tem mais para
onde “correr”. Comentou que pediu para que aumentasse o repasse para a Cultura, mas,
infelizmente foi vetado pelo Executivo Municipal, porém, disse que não desiste e vai
continuar na luta em busca de melhor qualidade de vida para o povo. Salientou que o Festival
de Parintins, que hoje representa, não só Parintins, mas também o Estado do Amazonas,
funciona apenas três meses e após os meses de abril, maio e junho, o povo precisa comer e é
preciso que se busque alternativas para o setor econômico e um dos grandes exemplos foi a
aplicação da Lei Aldir Blanc no ano que não houve o Festival de Parintins, não fosse essa Lei
€ os recursos os artistas parintinenses ficariam em situação difícil, porém Deus providenciou.
Agradeceu a cada um que se dedica à Cultura e luta por ela, se empenhando para um futuro
melhor. Frisou que a cultura é importante na formação pessoal, moral, intelectual, no
desenvolvimento de sua capacidade e principalmente na questão econômica. Destacou que a
participação de todos é fundamental, sozinho não se chega a lugar nenhum. Finalizou
agradecendo a cada um dos participantes desta Audiência Pública. Passou a palavra para a
Vereadora BRENA DIANNÁ, que cumprimentou os presentes e destacou que não valorizar a
Cultura é não valorizar as pessoas, a História de um povo que é passada de geração a geração,
por isso, disse que queria expressar o seu orgulho de ter nascido nesta terra repleta de
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identidades culturais muito fortes, magníficas que teve a oportunidade de conhecer e seu
primeiro contato com a cultura foi por meio da Associação Folclórica Boi Bumbá Caprichoso,
enquanto esteve como uma representante da Cultura Popular por meio do item 08, Rainha do
Folclore, onde pode conhecer outras expressões culturais, porque o Festival de Parintins é
uma manifestação de várias expressões culturais, como indígena, afro, etc. salientou que
continua se sentindo uma representante da Cultura, mas, agora dentro da Casa Legislativa,
como foi mencionado pelo Sr. Aldamir, com todo seu conhecimento e altivez, que tem trazido
para esta Casa a importância da Cultura, pois quem nasce no Município de Parintins já nasce
com uma veia artística. Colocou-se a disposição de todos os grupos artísticos reunidos nesta
Sessão para que se possa ir até a efetivação da adesão do Município de Parintins no Sistema
Nacional de Cultura, porque isso é um progresso na fomentação da Cultura neste município.
falou que a intenção de todo toda humanidade, sociedade é progredir e apesar de tudo se
precisa ter um só sentimento, sentimento de respeito. Finalizou deixando todo o seu respeito a
todos os grupos culturais que a Cidade de Parintins representa. Falou de algumas políticas
públicas que se está promovendo na Câmara Municipal de Parintins, mas é preciso que o
Governo do Estado promova mais políticas públicas para que o futuro instável dos artistas
seja ajudado de alguma forma para que se possa promover aposentadoria digna para os
artistas, principalmente da Cidade de Parintins. Lembrou-se de algumas políticas públicas que
apresentou nesta Casa como a pesquisa ao conhecimento sobre a História e a Cultura
Parintinense dentro das escolas pra que as crianças dentro de uma sala de aula para que
consigam entender a importância da Cultura deste município, ajudando a promover esta força
que se possui e que é preciso valorizar e não ficar só no discurso, mas ir para a prática.
Lembrou que já solicitou uma Feira Cultural na semana do dia 05 de novembro, Dia Nacional
da Cultura, resgatando todos os grupos culturais de Parintins, fomentando a economia local.
Lembrou, ainda, que já solicitou um polo artesanal parintinense, pois, se tem uma marca que
não é usada, que é Parintins, como se tem em outros lugares, e Parintins com toda essa gama
de artistas e estrutura que poderia estar sendo utilizada, promovendo e ganhando o mundo,
não está por falta de políticas públicas. Falou que também já solicitou do Executivo uma
indústria de economia criativa, porque, como já foi citado, não existe incentivo por parte do
Executivo, pelo menos como deveria ser, porque não está sabendo utilizar pelo menos as leis
que promovem a Cultura, que vem do Governo Federal, e muitos recursos já se perdeu por
não respeitar prazo, por não ter a Lei, por não ter um plano, por não estar no sistema, para que
se possa corrigir, hoje se está reunido para ser feito e essa indústria realmente viria para se
utilizar os recursos do Governo Federal destinados a fomentação da Cultura e crescimento dos
grupos artísticos de Parintins. Finalizou dizendo que já sugeriu uma Biblioteca Municipal
Digital para se tiver um acervo dos escritores municipais, promovendo a leitura, o
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conhecimento e ensinamento das crianças, jovens e adultos. Passou a palavra para a
Vereadora VANESSA GONÇALVES, que cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que
o objetivo de se reunir hoje nesta Casa é buscar um consenso com os governos Federal,
Estadual, Municipal, Câmara Legislativa e todos os presentes que são participação
importantíssima deste diálogo, o que lhe deixa muito feliz. Disse que é preciso sair desta
Sessão com uma resposta, pois, não se pode sair de uma audiência sem solução, o que se
espera é uma notícia boa. Falou que apoia essa luta e como parintinense cresceu vendo seu
avô sendo muito criticado quando prefeito por lutar pela Cultura Parintinense há tempos atrás,
mas, Parintins é o que é hoje, porque seu avô lutou pela construção do Bumbódromo para que
se fizesse o Festival Folclórico de Parintins, mesmo sendo criticado, inclusive pela Câmara.
Ressaltou que hoje muitos investimentos chegam a Parintins é através do Boi Bumbá; se
Parintins está assim hoje é porque tempos atrás houve pessoas que abraçaram e lutando pela
cultura deste município e fizeram este Festival crescer e hoje se tornar o carro chefe do
Amazonas. Destacou que é preciso não deixar a essência da cultura se acabar e isso depende
de todos, por isso se está hoje neste lugar e se deve agradecer a todas as pessoas que passaram
e contribuíram, mas, agora é a vez de todos que estão aqui, para contribuir, buscar apoio e
incentivar. Lembrou que Parintins tem muitos eventos que buscam apoio do Poder Público e
entende isso, mas, quando se criar o Conselho Municipal de Cultura, cada um terá seu apoio,
irá ir à busca para contribuir nos eventos e isso é o grande passo que se irá dar, onde cada
grupo poderá ir a Brasília em busca de recursos para a Cultura, porque todos poderão fazer e
vão fazer, só depende de cada um. Destacou também que é preciso se discutir o calendário de
eventos, o calendário turístico, que é importante se trazer uma discussão para esta Casa, para
que se possa ver o que o poder público ajuda na Cultura e o que mais se poderia trabalhar para
investir e ajudar ainda mais a Cultura, porque se sabe que muita coisa é feito, mas é preciso
mais. Finalizou dizendo que a Câmara traz para a discussão, mas, o que realmente todos
querem é ouvir do Poder Executivo uma solução, para que se possa sair desta Audiência
Pública com algo concreto, para que em breve se possam encontrar novamente neste lugar
para se trabalhar novas metas e buscando cada vez mais solução para a Cultura Parintinense.
Na sequência o senhor Presidente convidou o Vereador Flávio Farias para assumir os
trabalhos da Mesa Diretora enquanto faria seu discurso. O Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Vereador BABÁ TUPINAMBÁ, que cumprimentou os presentes e disse que não
lhe resta muito que falar da Cultura, pois, todos já falaram; que é um entusiasta da Cultura,
ue tem acultura em sua vida e que começou sendo convidado da arquibancada pelo
Presidente do Caprichoso, Dodozinho Carvalho, para ser um simples empurrador de alegoria,
mas, daí a sua trajetória foi despontar em todos os cargos que o Boi Caprichoso tem até
chegar a ser Presidente do Boi em 2016, com apoio de todos. Lembrou que, como já foi
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falado, cultura não só os bois. Falou que chegou a pedir nesta Casa através de um Projeto de
Lei que a Cultura Indígena fosse colocada no calendário de eventos, mas, porém, foi vetada e
se perguntou o porquê disso, se a Cultura Indígena é a Cultura dos ancestrais deste município.
Questionou dizendo que existem muitas ramificações culturais em Parintins que precisam tirar
recursos próprios para fazerem cultura, pois, não têm ajuda do Poder Público. Disse que na
próxima segunda-feira vai fazer um Projeto de Lei solicitando que todas as ramificações
culturais sejam ajudadas pela Prefeitura Municipal de Parintins e pediu apoio de todos os seus
pares, porque tem dinheiro para isso, para que ninguém mais tenha que tirar do seu próprio
sustento para isso. Parabenizou cada artista, cada um que se envolve na cultura, cada um que
se doa e tira de seu próprio recurso para fazer cultura. Comentou que se sabe que a prefeitura
não precisa sustentar tudo, mas, se sabe também que existe verba do Governo Federal para
isso e por que não ajuda, questionou. Disse que veio mais para pedir ajuda do Poder Público
para essas pessoas e classes que fazem Parintins ser o que todos querem, mas, isso não está
acontecendo. Falou que é preciso um olhar diferenciado e com carinho para a Cultura, para
fazer com que Parintins venha a ser acidade do turismo, da cultura. Destacou que a Câmara é
muito cobrada e uma luta que esta Casa tem feito é sobre as passagens aéreas que chega a
quase quatro mil reais na época do Festival e isso é mais caro que viajar para os Estados
Unidos é mais barato. Finalizou parabenizando a todos. Prosseguindo o senhor Presidente
concedeu a palavra ao Sr. RONDINELLE FARIAS VIANA — Procurador Geral do
Município e representante o Prefeito de Parintins, que cumprimentou os presentes e iniciou
dizendo: “ouvi atentamente a todos os oradores que se fizeram presentes neste dia e fiz
algumas pontuações em relação à fala de cada um, de modo que, falando especificamente,
sobre a fala do Sr. Marcos Moura, a gente entende de grande relevância de um impacto impar
a questão do pacto que ele vem organizando e celebrando aí dos seguimentos que estão aqui
presentes, relativo a defesa do setor cultural no Município de Parintins. essa organização,
gente, é de extrema importância, seja por meio de impacto, seja por meio de uma organização
e individual, com CNPJ das associações, dos sindicatos, para que agente possa, em fim,
construir todas essa estrutura que se chama Cultura no nosso município. Paralelo a essa
afirmação que faço relativo a essa organização, Marcos, posso trazer para você um dado que
foi tratado pelo município a cerda da Lei Aldir Blanc — 1, que foi executada em anos
anteriores. Como vocês sabem, já foi colocado aqui, a gestão do então Presidente na época,
Jair Bolsonaro, ele não tinha um viés voltado à questão cultural, ele deixava sempre em
segundo plano, até em terceiro e quarto plano e isso é uma realidade, não tem como se negar.
Porém, quando a Aldir Blanc foi sancionada pelo Congresso, ela trouxe essa efetivação de
empenho de alguns recursos voltados para a questão cultural e isso implica dizer e exigiu,
inclusive, que todos os seguimentos que foram na época recepcionados para a implementação
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desses recursos pudessem executar a sua organização, pudessem trazer a sua organização,
para fim de recebimento desses recursos, então, execução de seus projetos, ações, vídeos,
enfim, tudo que foi recepcionado por aquela norma legal. E o que nós deparamos aqui
pessoal? Muito se falou da questão da não existência do Plano, do Fundo, assim como do
Conselho aqui. E a exemplo do que venho tratando, alguns seguimentos que poderiam ser
beneficiados pela Lei Aldir Blanc — 1, não puderam fazer, não puderam ser recepcionados,
não puderam apresentar os seus projetos, justamente por essa falta de organização. Então, a
partir do momento em que se direciona as ações culturais por meio de um pacto, por meio de
um ato, por meio de uma organização individual da associação, do sindicato, até do próprio
artista, o município consegui dialogar, consegui prevê essa questão, para que possa executar
futuramente, seja nas ações que tenham recursos federais, estaduais e, assim como, a partir
dessa conversa que teremos agora, possivelmente sedimentar recursos municipais para o
exercício dessa atividade. Aqui foi falado que essas ações culturais se revelam em questões de
sociais, pessoais e costumeiras, ou seja, pontos de muita importância na nossa vivência.
Então, assim, de forma alguma a Administração Municipal do Prefeito Bi Garcia, ou de outras
administrações também, elas não direcionem recursos para isso. Pelo contrário, os recursos
municipais são assegurados para que possam a ser executados em prol do interesse público,
ou seja, das pessoas, dos profissionais, das crianças, dos idosos, enfim, é para isso que O
Orçamento Municipal é tratado, executado, planejado e é essa participação de vocês, a
exemplo do que vocês fazem hoje, é de extrema importância sim, porque aqui há o início
dessa construção. A Procuradoria do Município hoje detém a proposta de alteração a cerca do
Conselho de Políticas Culturais. Na Legislação passada, foi colocada inclusive pelo Vereador
Massilon, Lei 711/2018, previa uma antiga ementa relativa ao Conselho Municipal de
Cultura. Hoje vamos tratar de Conselho Municipal de Políticas Culturais. Esse Projeto de Lei
já está comigo, já estou em análise final desse conteúdo e vamos encaminhar para tentar sanar
todos os apontamentos que foram identificados aqui de forma deficitária, a exemplo da
paridade do Conselho. Além de outros pontos que vão ser colocados lá, acredito que na
próxima semana será encaminhado ao Poder Legislativo, que novamente vai poder abrir este
questionamento, junto com os seguimentos que estão aqui, para trazer essa normatização
adequada da Lei. Por que é necessário isso? Porque o Sistema não é parado! O Sistema é
complexo e sua complexidade exige a sua mutabilidade, ou seja, as normativas seguem uma
atualização, seja social, seja política, seja jurídica. Então, nesse aspecto, a Lei que servia e que
pode ter servida em 2018, já não serve agora para 2023. Então, em virtude disso a
Procuradoria recepcionou da Secretaria Municipal de Cultura essa proposta e infelizmente não
tivemos como executar de uma forma acelerada, mas, em virtude desse marco, relativo às
normatizações, a organização, eu me comprometo aqui, diante do Poder Legislativo, a
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793 encaminhar o Projeto na semana que vem para apreciação desse poder. Em relação ao Fundo,
794 destaco e esclareço aqui para todos os presentes, que O Fundo Municipal está criado por meio
795 daLei 718/218. Então, todo e qualquer afirmação que foi feita nesta Tribuna, nesta presente
796 Audiência, ela não é verídica no que tange a não existência da Lei que criou o Fundo. Porém,
797 destaco que, o Plano Municipal de Cultura, de fato, ele nem é inexistente, ele não existe, não
798 foi tratado em nenhuma oportunidade, até porque, como a Coordenadora de Cultura relatou
799 aqui na sua fala, não houve um assentamento acerca dos conselheiros, uma reunião, onde
800 houve a lavratura de uma Ata que foi deliberado sobre qualquer tipo de atividade, seja um
801 plano, seja uma orientação, seja uma normatização, talvez pela falta de organização dos
802 próprios seguimentos, eu não sei dizer, eu estou colocando um questionamento para que todos
803 possam junto penar e não colocar, não direcionar especificamente: ah, o município é culpado
804 por causa disso. Não é bem assim! A exemplo do que eu falei pra vocês, a Aldir Blanc, alguns
805 seguimentos não puderam ser recepcionados por essa falta de organização. Então, aqui, neste
806 momento eu imagino que essa organização possa partir sim desse momento, que é de extrema
807 importância, como foi colocado, mas também com responsabilização de todos os atores que
808 atuam nessa situação, seja o município, seja o próprio seguimento, seja o próprio artista, seja
809 o próprio evento cultural, quem quer que seja. Achei interessante a fala do Sr. Aldemir Saterê
810 que relatou a cerca de a gente poder vencer o descompasso tecnológico dessas ações culturais.
811 Eu achei de extrema importância de um saber, assim, bem fixo, que sem esse N
812 acompanhamento da cultura com a tecnologia, da cultura com essa sistematização e
813 normatização, de fato, essas ações que vocês tanto gostariam de ser executada, seja no
814 município, seja no estado, e até mesmo pela União, ela não consegui se concretizar. Essa falta
815 de organização, do Plano, do Fundo, do Conselho, como foi colocado, sem isso a gente não
816 consegui andar. Então, partindo desse pressuposto, imagino que a partir de então essa
817 organização vai ser o degrau inicial para que essas ações possam ser executadas, para que
818 sejam recepcionadas pelo Poder municipal e também pelos integrantes de cada Conselho. Em
819 relativo a Aldir Blanc — 2 e Paulo Gustavo, como a Coordenadora Carla Garcia relatou para
820 vocês, o município encontra-se em processo inicial da execução da Lei Paulo Gustavo, que /,
821 ocorre com as reuniões setoriais relativo a recebimento, orientação e proposituras das ações |
que podem vir a ser executadas. Então, assim, já de primeiro momento chamo a todos os
823 interessados a participarem, a reunião começa hoje, a partir das 14:h00, vai até às 16:h00,
24 voltadas específicos para circo, danças e outras cadeias desse seguimento cultural. Então,
825 todos que tiverem interesses em participar e construir esse projeto, esse processo, até porque
826 essa Legislação é Federal, a partir do momento que houver essa discussão inicial o município
827 vai construir dentro do seu interior a sua normativa para trazer essa aplicação desse fomento,
828 desse regulamento, recurso, de maneira local, adequando suas atividades, sua potencialidade e
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extraindo de vocês o máximo, para que vocês possam executar o projeto, recepcionar os
recursos, mostrar sua arte, sua cultura, mas, também, no final, como exige a Lei, celebração
da prestação de contas perante o Poder municipal, no primeiro momento e posteriormente a
questão da União Federal. Relativo ao Orçamento, eu achei importante destacar, que foi
colocado pelo Presidente da Sessão, Vereador Babá Tupinambá e pelo Vereador Massilon,
que o Orçamento é previsão. O município não detém um cofre cheio de dinheiro onde lá em
uma rubrica X, diz que o orçamento da Secretaria de Cultura é R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais) e lá no cofre do município de Parintins já existem os cinco milhões lá, não é
isso pessoal. O município prevê aquela dotação orçamentária para fins de execução de acordo
com seus projetos, então, esses recursos que chegam para os cofres do município são oriundos
de ICMS, Receitas Federais, Estaduais e arrecadação do município. Então, não
necessariamente, aqueles cinco milhões, que estão orçados lá na secretaria de Cultura,
Turismo, Procuradoria, eles de fato existem. Então, assim, é uma previsão de execução, em
que o município se planeja, prevê de acordo com que é executado nas receitas anteriores. Às
vezes essa previsão orçamentária de milhões ou qualquer que sejam, ela não pode ser
executada de fato por falta de recursos. Por vezes o município sofre por queda de recursos,
seja no recolhimento dos tributos municipais, até mesmo nos repasses dos estaduais e Sy
federais, então, nesse aspecto, entendo que deve ser tratada com cautela essa questão do
Orçamento, que de fato é falado publicamente nesta Audiência e convido os vereadores a
participarem com a gente nesse processo. Como foi falado, ratifico afala da Vereadora
Vanessa Gonçalves, que falou o seguinte: “o Poder Legislativo pode participar desse processo
de construção do orçamento”, seja pela criação de rubricas, a exemplo do que foi feito pela
vereadora Márcia Baranda, mas também no atrativo dessas receitas, buscando recursos
federais, estaduais para execução daquele projeto específico. Muitos projetos do Legislativo
que o município apresentou veto total ou parcial, partiu dessa premissa. Por que? O Poder á
Legislativo apresenta um projeto que prevê a questão de orçamento do município, deliberação e
a cerca de um orçamento que não tem previsão legal, então, nesse aspecto, pelo Princípio da
Legalidade, o município não pode vir a aceitar aquele projeto como sendo executável, sendo
que não tem previsão orçamentária e nem previsão para tal. Então, nesse aspecto, em alguns'
momentos, em algumas oportunidades, a exemplo do que o vereador relatou, relativo ao
calendário de eventos do Dia dos Povos Indígenas, não foi recepcionado pelo Poder
Executivo, então, em virtude disso foi apresentado o veto a cerca do Projeto de Lei do
Vereador. Para finalizar ratifico o posicionamento a cerca do Projeto de Lei a ser
encaminhado para a Câmara Municipal relativo à retificação dos dados que foram
considerados equivocados e errôneos na Lei que está em vigor desde 2018, Lei 711/2018, vai
ser encaminhado ao Legislativo para apreciação, assim como, ratifico, que a Criação do
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Fundo Municipal de Cultura, ele existe por meio da Lei 718/2018, está necessitando de fato a
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concretização e criação do Plano Municipal de Cultura, que imagino que todos vocês
participaram e o município, já, neste momento, em nome do prefeito, já deixa todos
convidados a participar em momento oportuno a ser orientado, designado pela Secretaria de
Cultura.” Em seguida o Senhor Presidente declarou que tinha informações onde já haviam se
reunidos vários grupos, em que ficou certo a criação de um Grupo de Trabalho — GT, ou
comissão, para o acompanhamento das ações voltadas para a criação e implementação do
SMC. Disse que o GT deve ser composto por dois representantes da Secretaria de Cultura,
dois representantes da Comissão de Cultura da Câmara Municipal, dois representantes do
Fórum Permanente da Cultura de Parintins. A Vereadora Brena Dianná pediu um a parte, O
que lhe foi concedido e disse que gostaria de solicitar que fosse feito um relatório das
atividades, das várias reuniões que serão feitas para o Plano, ou seja, o CPF, e que quando
tiverem esse relatório, que pudessem informar a Câmara, para que se possa acompanhar essas
atividades e também se colocou a disposição para estar presente. E não havendo mais matéria
em pauta, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores e a participação de todos.
Convidou aos Vereadores para a Sessão Especial em Homenagem ao Dia das Mães que será
realizada amanhã às 09h00. Sob a proteção de DEUS, declarou encerrada a presente
Audiência.
Ver. JOSÉ TUPIN
BÁ RIBEIRO PONTE
Vice Presidente (
Ver. FLÁVIO DA COSTA RARIAS
1º Secretári
Cure dio,
Ver. VANESSA GENY CA RO GONÇALVES
2º Secretá TÁ
Ás
Ver. AFONS OUZA ROCHA
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Audiência Pública
Abertura: 09/05/2023 - 08:30
Encerramento: 09/05/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Audiência Pública da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 19/07/2024
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