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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2023-05-29
native_id485

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 232 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/05/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 29/05/2023 - 13:30
Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia Cardoso /
PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza /
UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio da Costa Farias / PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda /
MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira
Assayag / PL ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza
Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feito pelo Vereador FLÁVIO FARIAS - "JESUS, PORÉM, OLHANDO PARA
ELES, DISSE: PARA OS HOMENS É IMPOSSÍVEL, MAS NÃO PARA DEUS, PORQUE PARA
DEUS TODAS AS COISAS SÃO POSSÍVEIS." (Marcos, 10: 27). Apreciação da Ata: O
Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão anterior. Discussão e Votação da Ata: Colocou em discussão e
votação da Ata da Sessão Solene que Outorga Título de Cidadania Parintinense ao sr.
KLEBER DE BRITTO SOUZA - Diretor Geral do IFAM - Campus Parintins, em 26/04/2023.
Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando
composto na seguiste ordem: vereadores AFONSO CABURI, MÁRCIA BARANDA, TELO
PINTO, VANESSA GONÇALVES, MASSILON CURSINO, BRENA DIANNÁ, ALEX GARCIA, |
FERNANDO MENEZES, BABÁ TUPINAMBÁ, NALDO LIMA, FLÁVIO FARIAS, CABO :
LINHARES e MATEUS ASSAYAG. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o
Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente passou a palavra aos
vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente:
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para O Pequeno Expediente. Ordem do Dia:
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades.
Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que
desejassem fazer seus comunicados ou considerações finais. Encerramento: E não
havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 377 de 2023, Ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), a realização
de Mutirão de Cidadania em Comunidades Rurais Polo do Município de Parintins Autor:
Telo Pinto, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
ndicação nº 379 de 2023, Indicação a Amazonas Energia, que faça a expansão da rede
létrica no Bairro Novo da comunidade de Bom Socorro, região do Zé Açú. Autor: Cabo
inhares, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Indicação nº 380 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
ta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins e ao Governo do
Estado do Amazonas, para que disponibilize Cursos de Formação na Língua Brasileira de
Sinais - LIBRAS, para Servidores Públicos Municipais e Estaduais, e dá outras
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmplparintins.am.leg.br 29/05/20.
29/05/2023 0 NS C/ Página 1
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 381 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por
meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a aquisição de uma nova caixa d'água
de 10 (dez) mil litros para Comunidade Nova Olinda, na região da Vila Amazônia e dá
outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 382 de 2023, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Amazonas Energia,
para que faça a troca de postes de iluminação de madeira para concreto na Rua Fortaleza
no trecho entre as Ruas Manicoré e Padre Victor, em caráter de urgência. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Indicação nº 383 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ para que construa uma praça com
academia e parque de diversão em frente ao aeroporto e dá outras providências. Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 527, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
:; 7 - Indicação nº 384 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a instalação de lixeiras para
coleta seletiva, principalmente em locais de maior fluxo de pessoas como: escolas,
hospitais, empresas e praças e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número
de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 386 de
2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Marinha do Brasil - Agência
Fluvial de Parintins, reforço na fiscalização nos rios e dá outras providencias. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Indicação nº 387 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa
Municipal de Trânsito e transportes - EMTT, que mantenha o serviço de fiscalização no
trânsito nos fins de semanas e feriados e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº
388 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a
implementação de intérpretes de Libras nos órgãos municipais, Unidades Básicas de
Saúde (UBS) e hospitais no Município de Parintins e dá outras providências. Autor: Brena
Dianná, Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - |
Indicação nº 389 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, a implementação do Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública e
na Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número
de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 390 de
2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize a ampliação e melhorias no ERA
parquinho do Residencial Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 535, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023,
"DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS
DIABÉTICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Brena Dianná,
Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 -
Requerimento nº 45 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através
da Coordenadoria de Terras, Cadastro e Arrecadação, informações sobre os critérios e
data de atendimento de comerciantes para atuarem durante o Festival Folclórico de
arintins 2023, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; 2 - Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda / MDB ; 3 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; 4 - Vanessa
ny Carneiro Gonçalves / PP ; 5- Antônio Massilon de Medeiros Cursino iu
REPUBLICANOS ; 6 - Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; 7 - Alex Garcia
/ Cardoso / PSD ; 8 - Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; 9 - José
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
a www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins.am.leg.br 29/05/2023
29/05/2023 EA (07 Página 2
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; 10 - Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; 11 -
Flávio da Costa Farias / PSC ; 12 - Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; 13 - Mateus
Ferreira Assayag / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia
Cardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa
Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio da Costa Farias / PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso
Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus
Ferreira Assayag / PL ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton
de Souza Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 377 de 2023, Ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), a realização
de Mutirão de Cidadania em Comunidades Rurais Polo do Município de Parintins Autor:
Telo Pinto, Número de Protocolo: 518, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 379 de 2023, Indicação a
Amazonas Energia, que faça a expansão da rede elétrica no Bairro Novo da comunidade
de Bom Socorro, região do Zé Açú. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 522, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Indicação nº 380 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins e ao Governo do
Estado do Amazonas, para que disponibilize Cursos de Formação na Língua Brasileira de
Sinais - LIBRAS, para Servidores Públicos Municipais e Estaduais, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 523, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 381 de
2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (Saae) a aquisição de uma nova caixa d'água de 10 (dez) mil litros para
Comunidade Nova Olinda, na região da Vila Amazônia e dá outras providências. Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 524, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, [4
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 382 de 2023, N
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a
Amazonas Energia, para que faça a troca de postes de iluminação de madeira para
concreto na Rua Fortaleza no trecho entre as Ruas Manicoré e Padre Victor, em caráter de
urgência. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 526, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 383 de
2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp)/ para que construa uma praça com academia e parque de a é
diversão em frente ao aeroporto e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, a
Número de Protocolo: 527, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 384 de 2023, Solicita à Prefeitura
Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP a instalação de lixeiras para coleta seletiva, principalmente em locais de maior
fluxo de pessoas como: escolas, hospitais, empresas e praças e dá outras providencias.
tor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 528, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
tenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 386 de 2023, /
icita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Marinha do Brasil - Agência Fluvial de
arintins, reforço na fiscalização nos rios e dá outras providencias. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 530, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
esultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 387 de 2023, Solicita à
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e transportes -
EMTT. que mantenha o serviço de fiscalização no trânsito nos fins de semanas e feriados e /
dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 531, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 -
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
Q www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins.am.leg.br 29/05/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 388 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, a implementação de intérpretes de Libras nos órgãos municipais, Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e hospitais no Município de Parintins e dá outras providências.
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 532, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 389 de 2023,
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a implementação
do Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública e na Câmara Municipal de
Parintins e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 533, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 -
Indicação nº 390 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a
ampliação e melhorias no parquinho do Residencial Parintins. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 535, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023, Dispõe sobre
a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal
de Parintins, e dá outras providências Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de 2023, "DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR
ADEQUADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 534, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Objeto de
Deliberação irá para as comissões ; 15 - Requerimento nº 45 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Coordenadoria de Terras, Cadastro e
Arrecadação, informações sobre os critérios e data de atendimento de comerciantes para
atuarem durante o Festival Folclórico de Parintins 2023, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 525, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
4
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Afons de Souza Alex Garcia Cardoso
Rochá / UNIÃO | PSD
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins.am.leg.br 29/05/2023
29/05/2023 Página 4
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpoparintins.am.leg.br 29/05/2023
29/05/2023 NR
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/05/2023 - 08:30
Encerramento: 29/05/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador FLÁVIO FARIAS - "JESUS, PORÉM, OLHANDO
PARA ELES, DISSE: PARA OS HOMENS É IMPOSSÍVEL, MAS NÃO PARA DEUS, PORQUE
PARA DEUS TODAS AS COISAS SÃO POSSÍVEIS." (Marcos, 10: 27). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou
o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão
anterior. 
Discussão e Votação da Ata: 
Colocou em discussão e votação da Ata da Sessão Solene que Outorga Título de Cidadania
Parintinense ao Sr. KLEBER DE BRITTO SOUZA – Diretor Geral do IFAM - Campus
Parintins, em 26/04/2023. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores AFONSO CABURI, MÁRCIA
BARANDA, TELO PINTO, VANESSA GONÇALVES, MASSILON CURSINO, BRENA DIANNÁ,
ALEX GARCIA, FERNANDO MENEZES, BABÁ TUPINAMBÁ, NALDO LIMA, FLÁVIO
FARIAS, CABO LINHARES e MATEUS ASSAYAG. 
Grande Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações finais. 
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 377 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Estado de
Segurança Pública (SSP-AM), a
realização de Mutirão de Cidadania
em Comunidades Rurais Polo do
Município de Parintins 
Não informada
2 - Indicação nº 379 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação a Amazonas Energia, que
faça a expansão da rede elétrica no
Bairro Novo da comunidade de Bom
Socorro, região do Zé Açú. 
Não informada
3 - Indicação nº 380 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins e ao Governo
do Estado do Amazonas, para que
disponibilize Cursos de Formação na
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS,
para Servidores Públicos Municipais e
Estaduais, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 381 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (Saae) a aquisição de
uma nova caixa d’água de 10 (dez) mil
litros para Comunidade Nova Olinda,
na região da Vila Amazônia e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 382 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Amazonas
Energia, para que faça a troca de
postes de iluminação de madeira para
concreto na Rua Fortaleza no trecho
entre as Ruas Manicoré e Padre
Victor, em caráter de urgência. 
Não informada
6 - Indicação nº 383 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)/
para que construa uma praça com
academia e parque de diversão em
frente ao aeroporto e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 384 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a instalação de lixeiras para
coleta seletiva, principalmente em
locais de maior fluxo de pessoas como:
escolas, hospitais, empresas e praças
e dá outras providencias. 
Não informada
8 - Indicação nº 386 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Marinha do Brasil –
Agência Fluvial de Parintins, reforço
na fiscalização nos rios e dá outras
providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 387 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Empresa Municipal
de Trânsito e transportes – EMTT, que
mantenha o serviço de fiscalização no
trânsito nos fins de semanas e feriados
e dá outras providencias. 
Não informada
10 - Indicação nº 388 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
implementação de intérpretes de
Libras nos órgãos municipais,
Unidades Básicas de Saúde (UBS) e
hospitais no Município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 389 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
implementação do Programa Jovem
Aprendiz na Administração Pública e
na Câmara Municipal de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 390 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, para que realize a
ampliação e melhorias no parquinho
do Residencial Parintins. 
Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
"DISPÕE SOBRE A OFERTA DE
MERENDA ESCOLAR ADEQUADA
PARA ALUNOS DIABÉTICOS,
HIPERTENSOS OU OBESOS NA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Coordenadoria de Terras,
Cadastro e Arrecadação, informações
sobre os critérios e data de
atendimento de comerciantes para
atuarem durante o Festival Folclórico
de Parintins 2023, e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 377 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Estado de
Segurança Pública (SSP-AM), a
realização de Mutirão de Cidadania
em Comunidades Rurais Polo do
Município de Parintins 
Não informada
2 - Indicação nº 379 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação a Amazonas Energia, que
faça a expansão da rede elétrica no
Bairro Novo da comunidade de Bom
Socorro, região do Zé Açú. 
Não informada
3 - Indicação nº 380 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins e ao Governo
do Estado do Amazonas, para que
disponibilize Cursos de Formação na
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS,
para Servidores Públicos Municipais e
Estaduais, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 381 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (Saae) a aquisição de
uma nova caixa d’água de 10 (dez) mil
litros para Comunidade Nova Olinda,
na região da Vila Amazônia e dá
outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 382 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Amazonas
Energia, para que faça a troca de
postes de iluminação de madeira para
concreto na Rua Fortaleza no trecho
entre as Ruas Manicoré e Padre
Victor, em caráter de urgência. 
Não informada
6 - Indicação nº 383 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)/
para que construa uma praça com
academia e parque de diversão em
frente ao aeroporto e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 384 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a instalação de lixeiras para
coleta seletiva, principalmente em
locais de maior fluxo de pessoas como:
escolas, hospitais, empresas e praças
e dá outras providencias. 
Não informada
8 - Indicação nº 386 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Marinha do Brasil –
Agência Fluvial de Parintins, reforço
na fiscalização nos rios e dá outras
providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 387 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Empresa Municipal
de Trânsito e transportes – EMTT, que
mantenha o serviço de fiscalização no
trânsito nos fins de semanas e feriados
e dá outras providencias. 
Não informada
10 - Indicação nº 388 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
implementação de intérpretes de
Libras nos órgãos municipais,
Unidades Básicas de Saúde (UBS) e
hospitais no Município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 389 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
implementação do Programa Jovem
Aprendiz na Administração Pública e
na Câmara Municipal de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 390 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, para que realize a
ampliação e melhorias no parquinho
do Residencial Parintins. 
Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento
Vigente da Prefeitura Municipal de
Parintins, e dá outras providências 
Não informada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
"DISPÕE SOBRE A OFERTA DE
MERENDA ESCOLAR ADEQUADA
PARA ALUNOS DIABÉTICOS,
HIPERTENSOS OU OBESOS NA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 
Não informada
15 - Requerimento nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Coordenadoria de Terras,
Cadastro e Arrecadação, informações
sobre os critérios e data de
atendimento de comerciantes para
atuarem durante o Festival Folclórico
de Parintins 2023, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
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