| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2023-05-29 |
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Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 232 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/05/2023 - 08:30 ; Encerramento: 29/05/2023 - 13:30 Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia Cardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio da Costa Farias / PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pelo Vereador FLÁVIO FARIAS - "JESUS, PORÉM, OLHANDO PARA ELES, DISSE: PARA OS HOMENS É IMPOSSÍVEL, MAS NÃO PARA DEUS, PORQUE PARA DEUS TODAS AS COISAS SÃO POSSÍVEIS." (Marcos, 10: 27). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Discussão e Votação da Ata: Colocou em discussão e votação da Ata da Sessão Solene que Outorga Título de Cidadania Parintinense ao sr. KLEBER DE BRITTO SOUZA - Diretor Geral do IFAM - Campus Parintins, em 26/04/2023. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores AFONSO CABURI, MÁRCIA BARANDA, TELO PINTO, VANESSA GONÇALVES, MASSILON CURSINO, BRENA DIANNÁ, ALEX GARCIA, | FERNANDO MENEZES, BABÁ TUPINAMBÁ, NALDO LIMA, FLÁVIO FARIAS, CABO : LINHARES e MATEUS ASSAYAG. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para O Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações finais. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 377 de 2023, Ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), a realização de Mutirão de Cidadania em Comunidades Rurais Polo do Município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - ndicação nº 379 de 2023, Indicação a Amazonas Energia, que faça a expansão da rede létrica no Bairro Novo da comunidade de Bom Socorro, região do Zé Açú. Autor: Cabo inhares, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 380 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno ta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins e ao Governo do Estado do Amazonas, para que disponibilize Cursos de Formação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para Servidores Públicos Municipais e Estaduais, e dá outras Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmplparintins.am.leg.br 29/05/20. 29/05/2023 0 NS C/ Página 1 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 381 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a aquisição de uma nova caixa d'água de 10 (dez) mil litros para Comunidade Nova Olinda, na região da Vila Amazônia e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 382 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Amazonas Energia, para que faça a troca de postes de iluminação de madeira para concreto na Rua Fortaleza no trecho entre as Ruas Manicoré e Padre Victor, em caráter de urgência. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 383 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ para que construa uma praça com academia e parque de diversão em frente ao aeroporto e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 527, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida :; 7 - Indicação nº 384 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a instalação de lixeiras para coleta seletiva, principalmente em locais de maior fluxo de pessoas como: escolas, hospitais, empresas e praças e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 386 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Marinha do Brasil - Agência Fluvial de Parintins, reforço na fiscalização nos rios e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 387 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e transportes - EMTT, que mantenha o serviço de fiscalização no trânsito nos fins de semanas e feriados e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 388 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a implementação de intérpretes de Libras nos órgãos municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais no Município de Parintins e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - | Indicação nº 389 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a implementação do Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública e na Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 390 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize a ampliação e melhorias no ERA parquinho do Residencial Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023, "DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Requerimento nº 45 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Coordenadoria de Terras, Cadastro e Arrecadação, informações sobre os critérios e data de atendimento de comerciantes para atuarem durante o Festival Folclórico de arintins 2023, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Oradores do Expediente: 1 - Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; 2 - Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; 3 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; 4 - Vanessa ny Carneiro Gonçalves / PP ; 5- Antônio Massilon de Medeiros Cursino iu REPUBLICANOS ; 6 - Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; 7 - Alex Garcia / Cardoso / PSD ; 8 - Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; 9 - José Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// a www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins.am.leg.br 29/05/2023 29/05/2023 EA (07 Página 2 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; 10 - Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; 11 - Flávio da Costa Farias / PSC ; 12 - Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; 13 - Mateus Ferreira Assayag / PL Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia Cardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio da Costa Farias / PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 377 de 2023, Ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), a realização de Mutirão de Cidadania em Comunidades Rurais Polo do Município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 518, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 379 de 2023, Indicação a Amazonas Energia, que faça a expansão da rede elétrica no Bairro Novo da comunidade de Bom Socorro, região do Zé Açú. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 522, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 380 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins e ao Governo do Estado do Amazonas, para que disponibilize Cursos de Formação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para Servidores Públicos Municipais e Estaduais, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 523, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 381 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a aquisição de uma nova caixa d'água de 10 (dez) mil litros para Comunidade Nova Olinda, na região da Vila Amazônia e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 524, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, [4 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 382 de 2023, N Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Amazonas Energia, para que faça a troca de postes de iluminação de madeira para concreto na Rua Fortaleza no trecho entre as Ruas Manicoré e Padre Victor, em caráter de urgência. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 526, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 383 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ para que construa uma praça com academia e parque de a é diversão em frente ao aeroporto e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, a Número de Protocolo: 527, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 384 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a instalação de lixeiras para coleta seletiva, principalmente em locais de maior fluxo de pessoas como: escolas, hospitais, empresas e praças e dá outras providencias. tor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 528, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, tenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 386 de 2023, / icita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Marinha do Brasil - Agência Fluvial de arintins, reforço na fiscalização nos rios e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 530, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, esultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 387 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e transportes - EMTT. que mantenha o serviço de fiscalização no trânsito nos fins de semanas e feriados e / dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 531, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// Q www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins.am.leg.br 29/05/2023 29/05/2023 Sp (1, Página 3 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Indicação nº 388 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a implementação de intérpretes de Libras nos órgãos municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais no Município de Parintins e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 532, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 389 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a implementação do Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública e na Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 533, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 390 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a ampliação e melhorias no parquinho do Residencial Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 535, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023, Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Parintins, e dá outras providências Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023, "DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 534, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Objeto de Deliberação irá para as comissões ; 15 - Requerimento nº 45 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Coordenadoria de Terras, Cadastro e Arrecadação, informações sobre os critérios e data de atendimento de comerciantes para atuarem durante o Festival Folclórico de Parintins 2023, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 525, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 4 e Ra é Afons de Souza Alex Garcia Cardoso Rochá / UNIÃO | PSD Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins.am.leg.br 29/05/2023 29/05/2023 Página 4 uti ! Câmara Municipal de Parintins t Ê Sistema de Apoio ao Processo Legislativo as José ambá Brena à Ribeiro Ponte APDT Modesto Barbosa h Feitoza / UNIÃO Viga Paulo Cesar Fernando Nogueira Rodrigue: inhares / de Menezes / UNIÃO REPUBLICANOS Flávio da E Márcia iliadora Farias / PSC Cardoso Baranda / MDB Antônio Massilon de Medeiros Cursino / Josenaldo Batista / Lima SOLIDARIEDADE Vanessa Geny Carnêiro Gonçalves / Q Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpoparintins.am.leg.br 29/05/2023 29/05/2023 NR Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/05/2023 - 08:30 Encerramento: 29/05/2023 - 13:30 Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pelo Vereador FLÁVIO FARIAS - "JESUS, PORÉM, OLHANDO PARA ELES, DISSE: PARA OS HOMENS É IMPOSSÍVEL, MAS NÃO PARA DEUS, PORQUE PARA DEUS TODAS AS COISAS SÃO POSSÍVEIS." (Marcos, 10: 27). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Discussão e Votação da Ata: Colocou em discussão e votação da Ata da Sessão Solene que Outorga Título de Cidadania Parintinense ao Sr. KLEBER DE BRITTO SOUZA – Diretor Geral do IFAM - Campus Parintins, em 26/04/2023. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores AFONSO CABURI, MÁRCIA BARANDA, TELO PINTO, VANESSA GONÇALVES, MASSILON CURSINO, BRENA DIANNÁ, ALEX GARCIA, FERNANDO MENEZES, BABÁ TUPINAMBÁ, NALDO LIMA, FLÁVIO FARIAS, CABO LINHARES e MATEUS ASSAYAG. Grande Expediente: Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 1 Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações finais. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 377 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto Ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), a realização de Mutirão de Cidadania em Comunidades Rurais Polo do Município de Parintins Não informada 2 - Indicação nº 379 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação a Amazonas Energia, que faça a expansão da rede elétrica no Bairro Novo da comunidade de Bom Socorro, região do Zé Açú. Não informada 3 - Indicação nº 380 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins e ao Governo do Estado do Amazonas, para que disponibilize Cursos de Formação na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para Servidores Públicos Municipais e Estaduais, e dá outras providências. Não informada 4 - Indicação nº 381 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a aquisição de uma nova caixa d’água de 10 (dez) mil litros para Comunidade Nova Olinda, na região da Vila Amazônia e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Indicação nº 382 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Amazonas Energia, para que faça a troca de postes de iluminação de madeira para concreto na Rua Fortaleza no trecho entre as Ruas Manicoré e Padre Victor, em caráter de urgência. Não informada 6 - Indicação nº 383 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ para que construa uma praça com academia e parque de diversão em frente ao aeroporto e dá outras providências. Não informada 7 - Indicação nº 384 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a instalação de lixeiras para coleta seletiva, principalmente em locais de maior fluxo de pessoas como: escolas, hospitais, empresas e praças e dá outras providencias. Não informada 8 - Indicação nº 386 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Marinha do Brasil – Agência Fluvial de Parintins, reforço na fiscalização nos rios e dá outras providencias. Não informada 9 - Indicação nº 387 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e transportes – EMTT, que mantenha o serviço de fiscalização no trânsito nos fins de semanas e feriados e dá outras providencias. Não informada 10 - Indicação nº 388 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a implementação de intérpretes de Libras nos órgãos municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais no Município de Parintins e dá outras providências. Não informada 11 - Indicação nº 389 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a implementação do Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública e na Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências. Não informada 12 - Indicação nº 390 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize a ampliação e melhorias no parquinho do Residencial Parintins. Não informada 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná "DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 3 Matéria Ementa Situação 14 - Requerimento nº 45 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Coordenadoria de Terras, Cadastro e Arrecadação, informações sobre os critérios e data de atendimento de comerciantes para atuarem durante o Festival Folclórico de Parintins 2023, e dá outras providências. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 377 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto Ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), a realização de Mutirão de Cidadania em Comunidades Rurais Polo do Município de Parintins Não informada 2 - Indicação nº 379 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação a Amazonas Energia, que faça a expansão da rede elétrica no Bairro Novo da comunidade de Bom Socorro, região do Zé Açú. Não informada 3 - Indicação nº 380 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins e ao Governo do Estado do Amazonas, para que disponibilize Cursos de Formação na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para Servidores Públicos Municipais e Estaduais, e dá outras providências. Não informada 4 - Indicação nº 381 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a aquisição de uma nova caixa d’água de 10 (dez) mil litros para Comunidade Nova Olinda, na região da Vila Amazônia e dá outras providências. Não informada 5 - Indicação nº 382 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Amazonas Energia, para que faça a troca de postes de iluminação de madeira para concreto na Rua Fortaleza no trecho entre as Ruas Manicoré e Padre Victor, em caráter de urgência. Não informada 6 - Indicação nº 383 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ para que construa uma praça com academia e parque de diversão em frente ao aeroporto e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 4 Matéria Ementa Situação 7 - Indicação nº 384 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a instalação de lixeiras para coleta seletiva, principalmente em locais de maior fluxo de pessoas como: escolas, hospitais, empresas e praças e dá outras providencias. Não informada 8 - Indicação nº 386 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Marinha do Brasil – Agência Fluvial de Parintins, reforço na fiscalização nos rios e dá outras providencias. Não informada 9 - Indicação nº 387 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e transportes – EMTT, que mantenha o serviço de fiscalização no trânsito nos fins de semanas e feriados e dá outras providencias. Não informada 10 - Indicação nº 388 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a implementação de intérpretes de Libras nos órgãos municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais no Município de Parintins e dá outras providências. Não informada 11 - Indicação nº 389 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a implementação do Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública e na Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências. Não informada 12 - Indicação nº 390 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize a ampliação e melhorias no parquinho do Residencial Parintins. Não informada 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023 Processo: - Autor: Frank Luiz da Cunha Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Parintins, e dá outras providências Não informada 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná "DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não informada 15 - Requerimento nº 45 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Coordenadoria de Terras, Cadastro e Arrecadação, informações sobre os critérios e data de atendimento de comerciantes para atuarem durante o Festival Folclórico de Parintins 2023, e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 5