br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2023-05-30
native_id486

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6

Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 242º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/05/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 30/05/2023 - 13:30
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia Cardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte
/ PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares
/ UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio da Costa Farias /
PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino
/ REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Josenaldo Batista Lima /
SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Afonso de Souza Rocha / Justificativa por motivo
de saúde
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feito pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ- "SOBRE TUDO O QUE SE DEVE
GUARDAR, GUARDA O TEU CORAÇÃO, PORQUE DELE PROCEDEM AS FONTES DA
VIDA." (Provérbio, 4: 23). “Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador
FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão anterior.
Discussão e Votação da Ata: Colocou em discussão e votação da Ata Eletrônica da 218
Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 18º Legislatura em 16 maio de 2023 e Ata
Eletrônica da 22º Ordinária da 32º Sessão Legislativa da 18º Legislatura em 22 05 2028.
Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando
composto na seguiste ordem: vereadores TELO PINTO, MASSILON CURSINO, BRENA
DIANNÁ, MATEUS ASSAYAG, CABO LINHARES, MÁRCIA BARANDA, FLÁVIO FARIAS,
FERNANDO MENEZES, NALDO LIMA, BABÁ TUPINAMBÁ, ALEX GARCIA. Grande
Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o
Senhor Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna
conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se
para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e
votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas.
Todos aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações
finais. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação,
agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para
a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou
encerrada a presente Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023, ASSEGURA O
ATENDIMENTO MEDICO PRIORITÁRIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ACOMPANHADOS DE CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO
PODER EXECUTIVO EM OFERECER TREINAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ,
ABUSO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnp(parintins.am.leg.br 06/06/2023
06/06/2023 Q (1, PD Página 1
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a,
aqua
25 de 2023, INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARINTINS O
“DIA DO JOVEM EMPREENDEDOR!" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção de
Aplausos nº 51 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Enfermeira Zenila de
Oliveira Costa pelo seu trabalho exemplar e comprometimento no cuidado à saúde da
comunidade Parintinense. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 540, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 391 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a prefeitura Municipal de Parintins por meio
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a reforma da Escola
Municipal Marcelino Henrique localizada na comunidade Santa Rita região da Valeria e dá
outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 536, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 392 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH,
que realize o requerimento para manifestar interesse quanto a inscrição para a Portaria
MDS Nº 886, DE 18 DE MAIO DE 2023 autorizados na LOA 2023, afim de realizar a
ampliação e reforma do Centro de Referência de Assistência Social União e dá outras
providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 537, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023, Confere a comenda de
mérito legislativo “Medalha Raimundo Almada” ao senhor Eduardo França Lessa Junior,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Parintins e dá outras providências.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Indicação nº 396 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a vacinação domiciliar, para prevenção da gripe,
às pessoas com deficiência, que estão de acordo com o cumprimento ao artigo 18, inciso
2º, da LEI nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e dá outras
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 545, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 397 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal
de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a contratação de mais
profissionais da área de Fisioterapia para atendimento e dá outras providencias. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 46 de 2023, no sentido de solicitar Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações acerca da falta de
medicamentos e materiais básicos no Hospital Jofre Cohen e, dá outras providências.
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Indicação nº 398 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, a criação de uma Delegacia de Polícia Própria para Proteção à
Criança e ao Adolescente e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de
Protocolo: 547, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 399 de 2023,
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a implantação de enfermarias equipadas e
instituir a permanência de um enfermeiro ou um técnico de enfermagem nas Escolas
Públicas do Município de Parintins e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número
de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 393 de
2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
Sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA a contratação em caráter de urgência de Médicos
Otorrinolaringologista para atuarem no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda,
úmero de Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 394
e 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para que faça a atualização da |
sinalização turística do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 06/06/2023
06/06/2023 Z) A Página 2
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
sis
EM.
eq
Indicação nº 395 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), a criação do Programa Leite
Familiar Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Moção de Aplausos nº 49 de 2023, Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Comandante Júlio César Araújo de Oliveira, e dá outras providências.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Moção de Aplausos nº 50 de 2023, Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações à
Professora Valdete Prestes Pimentel, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número
de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 400 de
2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça os reparos das
Luminárias da Comunidade Vila Nogueira, região do Caburi e dá outras providencias.
ne Fernando Menezes, Número de Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
ida ;
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; 2 - Antônio
Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; 3 - Brena Dianná Modesto Barbosa
Feitoza / UNIÃO ; 4 - Mateus Ferreira Assayag / PL; 5 - Paulo Cesar Rodrigues Linhares /
UNIÃO ; 6 - Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; '7 - Flávio da Costa Farias / PSC
; 8 - Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; 9 - Josenaldo Batista Lima /
SOLIDARIEDADE ; 10 - José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; 11 - Alex Garcia Cardoso /
PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia Cardoso / PSD ; José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar
Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
da Costa Farias / PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de
Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Josenaldo Batista
Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 391 de 2023, Requeiro nos termos do
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a reforma da
Escola Municipal Marcelino Henrique localizada na comunidade Santa Rita região da
Valeria e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 536, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Indicação nº 392 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, que realize o requerimento para
manifestar interesse quanto a inscrição para a Portaria MDS Nº 886, DE 18 DE MAIO DE
2023 autorizados na LOA 2023, afim de realizar a ampliação e reforma do Centro de
Referência de Assistência Social União e dá outras providências. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 537, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 393 de 2023, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a
contratação em caráter de urgência de Médicos Otorrinolaringologista para atuarem no
município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 542, “Tipo:
imbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
dicação nº 394 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
esta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para
que faça a atualização da sinalização turística do município de Parintins e dá outras
ovidências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 543, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 395 de
2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio Secretaria Municipal de Pecuária,
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 06/06/2023
- Zi
06/06/2023 A (p/ Página 3
5
(
k
a
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Agricultura e Abastecimento (Sempa), a criação do Programa Leite Familiar Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 544, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 396 de 2023, Solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a
vacinação domiciliar, para prevenção da gripe, às pessoas com deficiência, que estão de
acordo com o cumprimento ao artigo 18, inciso 2º, da LEI nº 13.146, Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 545, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 397 de 2023, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a contratação de
mais profissionais da área de Fisioterapia para atendimento e dá outras providencias.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 546, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 398 de 2023,
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a criação de uma
Delegacia de Polícia Própria para Proteção à Criança e ao Adolescente e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 547, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 399 de
2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a implantação de enfermarias equipadas e
instituir a permanência de um enfermeiro ou um técnico de enfermagem nas Escolas
Públicas do Município de Parintins e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número
de Protocolo: 549, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 10 - Indicação nº 400 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ Setor da
iluminação Pública, para que faça os reparos das Luminárias da Comunidade Vila
Nogueira, região do Caburi e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número
de Protocolo: 551, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 11 - Moção de Aplausos nº 49 de 2023, Solicita Moção de Aplausos
e Parabenizações ao Comandante Júlio César Araújo de Oliveira, e dá outras providências.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 519, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Moção de Aplausos nº 50
de 2023, Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações à Professora Valdete Prestes
Pimentel, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 520, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 -
Moção de Aplausos nº 51 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Enfermeira
Zenila de Oliveira Costa pelo seu trabalho exemplar e comprometimento no cuidado à
saúde da comunidade Parintinense. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 540, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023, Confere a comenda de mérito legislativo
“Medalha Raimundo Almada” ao senhor Eduardo França Lessa Junior, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Parintins e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 548, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023,
ASSEGURA O ATENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ACOMPANHADOS DE CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 538, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº
24 de 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM
ERECER TREINAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO CONTRA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 539, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 -
rojeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023, INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DO
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// GM
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnp(parintins.am.leg.br 06/06/2023
06/06/2023 e (9, Página 4
Eis, Câmara Municipal de Parintins
É 'g Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MUNICIPIO DE PARINTINS O “DIA DO JOVEM EMPREENDEDOR" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 541, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Requerimento nº 46
de 2023, no sentido de solicitar Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA, informações acerca da falta de medicamentos e materiais
básicos no Hospital Jofre Cohen e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número
de Protocolo: 550, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: A Vereadora VANESSA GONÇALVES está de PORTARIA Nº 113/
SF-CMP DE 25 DE MAIO DE 2023, autorizada a viajar para Manaus no período de
29/05/2023 a 04/04/2023, com objetivo de cumprir agenda parlamentar.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Wh
Alex Garcia Cardoso José pinambá
/ PSD Ribeiro Pontey PDT
A
Brena nná Paulo Cesar
Modesto arbosa Rodrigues Linhares /
Feitoza / UNIÃO UNIÃO
NE e
Fernando Nogueira Flávio daW Costa
de Menezes / Farias / PSC
REPUBLICANOS
No « . «
Márci Auxiliadora Antônio Massilon de
Cardoso Baranda / Medeiros Cursino /
MDB REPUBLICANOS
4
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 06/06/2023
06/06/2023 Página 5
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Josenaldo Batista
i /
Lima
SOLIDARIEDADE
(9
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 06/06/2023
06/06/2023 Página 6

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/05/2023 - 08:30
Encerramento: 30/05/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ- "SOBRE TUDO O QUE SE
DEVE GUARDAR, GUARDA O TEU CORAÇÃO, PORQUE DELE PROCEDEM AS FONTES DA
VIDA." (Provérbio, 4: 23). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão anterior. 
Discussão e Votação da Ata: 
Colocou em discussão e votação da Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura em 16 maio de 2023 e Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura em 22 05 2023. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores TELO PINTO, MASSILON
CURSINO, BRENA DIANNÁ, MATEUS ASSAYAG, CABO LINHARES, MÁRCIA BARANDA,
FLÁVIO FARIAS, FERNANDO MENEZES, NALDO LIMA, BABÁ TUPINAMBÁ, ALEX
GARCIA. 
Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 1
Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações finais. 
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
ASSEGURA O ATENDIMENTO
MÉDICO PRIORITÁRIO A CRIANÇAS
E ADOLESCENTES ACOMPANHADOS
DE CONSELHEIROS TUTELARES NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DO PODER
EXECUTIVO EM OFERECER
TREINAMENTOS AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA
A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE
ABUSO CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICIPIO DE PARINTINS O
“DIA DO JOVEM EMPREENDEDOR" E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - Moção de Aplausos nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Enfermeira
Zenila de Oliveira Costa pelo seu
trabalho exemplar e
comprometimento no cuidado à saúde
da comunidade Parintinense. 
Não informada
5 - Indicação nº 391 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a reforma da
Escola Municipal Marcelino Henrique
localizada na comunidade Santa Rita
região da Valeria e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 392 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação – SEMASTH,
que realize o requerimento para
manifestar interesse quanto a
inscrição para a Portaria MDS Nº 886,
DE 18 DE MAIO DE 2023 autorizados
na LOA 2023, afim de realizar a
ampliação e reforma do Centro de
Referência de Assistência Social União
e dá outras providências. 
Não informada
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
11 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Confere a comenda de mérito
legislativo “Medalha Raimundo
Almada” ao senhor Eduardo França
Lessa Junior, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 396 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, a vacinação
domiciliar, para prevenção da gripe,
às pessoas com deficiência, que estão
de acordo com o cumprimento ao
artigo 18, inciso 2º, da LEI nº 13.146,
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência e dá outras
providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 397 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, a contratação de
mais profissionais da área de
Fisioterapia para atendimento e dá
outras providencias. 
Não informada
10 - Requerimento nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, informações acerca da falta
de medicamentos e materiais básicos
no Hospital Jofre Cohen e, dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 398 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
criação de uma Delegacia de Polícia
Própria para Proteção à Criança e ao
Adolescente e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 399 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, a implantação de
enfermarias equipadas e instituir a
permanência de um enfermeiro ou um
técnico de enfermagem nas Escolas
Públicas do Município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 393 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA a contratação em
caráter de urgência de Médicos
Otorrinolaringologista para atuarem
no município de Parintins. 
Não informada
14 - Indicação nº 394 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins para
que faça a atualização da sinalização
turística do município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 395 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento
(Sempa), a criação do Programa Leite
Familiar 
Não informada
17 - Moção de Aplausos nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Comandante Júlio
César Araújo de Oliveira, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Moção de Aplausos nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações à Professora Valdete
Prestes Pimentel, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 400 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça os reparos das Luminárias da
Comunidade Vila Nogueira, região do
Caburi e dá outras providencias. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 391 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a reforma da
Escola Municipal Marcelino Henrique
localizada na comunidade Santa Rita
região da Valeria e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 392 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação – SEMASTH,
que realize o requerimento para
manifestar interesse quanto a
inscrição para a Portaria MDS Nº 886,
DE 18 DE MAIO DE 2023 autorizados
na LOA 2023, afim de realizar a
ampliação e reforma do Centro de
Referência de Assistência Social União
e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 393 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA a contratação em
caráter de urgência de Médicos
Otorrinolaringologista para atuarem
no município de Parintins. 
Não informada
4 - Indicação nº 394 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins para
que faça a atualização da sinalização
turística do município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 395 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento
(Sempa), a criação do Programa Leite
Familiar 
Não informada
6 - Indicação nº 396 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, a vacinação
domiciliar, para prevenção da gripe,
às pessoas com deficiência, que estão
de acordo com o cumprimento ao
artigo 18, inciso 2º, da LEI nº 13.146,
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência e dá outras
providencias. 
Não informada
7 - Indicação nº 397 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, a contratação de
mais profissionais da área de
Fisioterapia para atendimento e dá
outras providencias. 
Não informada
8 - Indicação nº 398 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
criação de uma Delegacia de Polícia
Própria para Proteção à Criança e ao
Adolescente e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 399 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, a implantação de
enfermarias equipadas e instituir a
permanência de um enfermeiro ou um
técnico de enfermagem nas Escolas
Públicas do Município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 400 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça os reparos das Luminárias da
Comunidade Vila Nogueira, região do
Caburi e dá outras providencias. 
Não informada
11 - Moção de Aplausos nº 49 de
2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Comandante Júlio
César Araújo de Oliveira, e dá outras
providências. 
Não informada
12 - Moção de Aplausos nº 50 de
2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações à Professora Valdete
Prestes Pimentel, e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Moção de Aplausos nº 51 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Enfermeira
Zenila de Oliveira Costa pelo seu
trabalho exemplar e
comprometimento no cuidado à saúde
da comunidade Parintinense. 
Não informada
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Confere a comenda de mérito
legislativo “Medalha Raimundo
Almada” ao senhor Eduardo França
Lessa Junior, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
ASSEGURA O ATENDIMENTO
MÉDICO PRIORITÁRIO A CRIANÇAS
E ADOLESCENTES ACOMPANHADOS
DE CONSELHEIROS TUTELARES NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Não informada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DO PODER
EXECUTIVO EM OFERECER
TREINAMENTOS AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA
A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE
ABUSO CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES. 
Não informada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICIPIO DE PARINTINS O
“DIA DO JOVEM EMPREENDEDOR" E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, informações acerca da falta
de medicamentos e materiais básicos
no Hospital Jofre Cohen e, dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 7

open original →