| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2018-09-17 |
| native_id | 49 |
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DoOoJIaNtTUEwt Ata da 48º Sessão Ordinária de 17/09/2018 I de 10 re ESTADO DO AMAZONAS aa CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Pa SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 48" SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018. No décimo sétimo il x do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins y Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder k Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram- se os Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS -— Presidente em: Exercício, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA -— 2º Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, did (agp CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA TOSA DA SILVA ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA PR e VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES. ABERTA A mao ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto, em Salmos 37:5 (PONHA A SUA VIDA NAS MÃOS DO SENHOR. CONFIE NELE E ELE O AJUDARÁ). A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não houve leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre uma denuncia feita por um morador da comunidade de Santo Antonio do Panauarú, com relação à falta de combustível para fazer o transporte dos alunos para participar da Olimpíada da Matemática, por isso irá entrar em contato com a Secretaria de Educação para verificar essa situação. Em seguida informou que o Prefeito Bi Garcia assinou um convênio com a Caixa Econômica Federal, para conclusão da Baixa do São José, que com certeza trará benefícios para aquela localidade. Informou também que foi assinado o Convênio para a construção de quatro academias ao ar livre, sendo fruto de uma emenda da Senadora Vanessa Grazziotin, cuja propositura é de grande importância para a prática de exercício físico. Na sequência agradeceu ao colega Pastor Norberto Farias e ao Pastor Ronaldo, pelo belíssimo culto realizado na Igreja Restaurando Famílias. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas au Ata da 48º Sessão Ordinária de 17/09/2018 2 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que moradores da zona rural de Parintins usuários da energia elétrica, estão sendo vítimas de cobrança sem a prestação de serviço com qualidade e a atenção que é necessária. Citou que no dia 14, recebeu denúncia de moradores da região do Uaicurapá, onde estava há oito dias sem o fornecimento da energia elétrica. Disse que imediatamente informou a companhia, a relação de todas as comunidades que estavam sem o fornecimento de energia elétrica. Falou que hoje entrou em, contato com as comunidades, e foi informado que nada foi feito para o restabelecimento desse serviço. Citou que a resolução 414 normatiza o fornecimento de energia elétrica, e nestes casos de suspensão do fornecimento concede o tempo máximo de duas horas para restabelecer o fornecimento da energia elétrica. Ressaltou que na falta desse serviço, o produtor rural deixa suas atividades, pois não pode conservar seu alimento. Disse que precisam começar a trabalhar uma Ação Civil Pública, em favor de todos os trabalhadores da área rural do Município de Parintins. Comentou que ao viajar pela região do Limão, verificou que praticamente todas as comunidades estavam sem o fornecimento de energia elétrica, exceto a primeira comunidade. Relatou que já realizaram audiência pública para a solução desse problema que está cada vez mais desassistido e as reclamações são cada vez mais constantes. Questionou se não há gestão, ou Amazonas Energia estaria compactuando com essas empresas que prestam serviço para fazer a manutenção do sistema. Disse que vai retornar a Amazonas energia para buscar explicações, e na continuidade dos fatos irá trabalhar uma ação civil pública, devido todos os prejuízos causados pela falta de energia elétrica. Pediu a todos os comunitários que façam o registro de toda a suspensão do fornecimento, bem como elenquem todos os prejuízos causados pela falta desse serviço. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e ressaltou que essa demanda precisa ser resolvida, inclusive sugeriu acionar o setor jurídico dessa Casa Legislativa no intuito de verificar em que sentido a Câmara pode ajudar para solucionar esse problema e verificar a real função dessas empresas terceirizadas que prestam serviço na zona rural. O vereador Marcos da Luz seguiu falando que se sente no dever de dar encaminhamento a tudo o que está sendo proposto nessa Casa, e sugeriu abrir uma comissão para trabalhar na abertura de uma Ação Civil Pública na justiça no intuito de resolver essa problemática enfrentada pelos comunitários. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que no dia 15 ocorreu a XIV Olimpíada Brasileira de Matemática, e no dia 16 foi realizada a Olimpíada Parintinense de Matemática Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins av m NãO SS raboto ER A 106 107 108 109 110 11 Ata da 48º Sessão Ordinária de 17/09/2018 3 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS realizada pela Universidade do Estado do Amazonas, que também tem o apoio da Prefeitura Municipal de Parintins e da Coordenadoria do Município de sed - Parabenizou os Coordenadores, alunos e professores que desde o início do ano letivo estão se preparando para a realização e o sucesso da Olimpíada R /-4 Parintinense, a qual vem destacando alunos a nível Nacional. Na sequência: comentou sobre a pesca predatória no Município de Parintins, e neste momento os oportunistas aproveitam para explorar os pequenos lagos, o que vem causando prejuízos aos ribeirinhos da região. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e comentou sobre o sucateamento do IBAMA e de todos os seus escritórios, resultando na falta de infraestrutura para fazer a fiscalização da pesca predatória na região. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e pediu cópia caso tenha fotos e registros, pois mesmo sendo da sua entidade serão punidos exemplarmente, ressaltando ser inadmissível essa violência contra a natureza. O E vereador Afonso Rocha finalizou dizendo que a violência maior estaria sendo “0 | praticada contra os ribeirinhos que tiram seu alimento dos rios da região. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso ressaltando que precisam estabelecer políticas que visem à regularização, e para e V —Safodiz A ativamente o setor primário que vai de encontro inclusive com a problemática da pesca predatória. Destacou ser inexistente a disponibilização de uma política pública de piscicultura de subsistência para que o ribeirinho tire o seu sustento. Ressaltou também problemas com a falta de mecanização e assistência técnica, e disse que conversou com o Gerente do IDAM em Parintins, o qual relatou a necessidade de concurso público para suprir a falta de pessoal na estrutura da entidade. Comentou que o turismo é importante no Município, porém não abriga a quantidade necessária de empregos para suprir a demanda da população. Questionou a falta de incentivo do Governo para garantir o sustento do ribeirinho, Nº e citou a dificuldade de produtores de juta e malva em conseguir a sementes para N distribuir aos agricultores. Sugeriu elaborar uma carta proposta a todos os N candidatos, direcionando a vocação agropecuária, para que possam ter um WA indicativo desse Poder Legislativo no direcionamento de investimentos para o = setor primário da região. Disse ser sabedores das dificuldades de se fazer qualquer investimento de cultura agrícola, e citou a importância do retorno da produção de juta e malva, bem como da produção de melancia e de outros alimentos que E geralmente são oriundos do Estado do Pará. Comentou que é necessário que as façam investimentos na estrada entre o Mocambo e o Caburi, bem como é ão necessário que aliado a esse investimento, o Governo do Estado venha a dar Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintin: do e Liz 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 Ata da 48º Sessão Ordinária de 17/09/2018 4 de 10 bg ESTADO DO AMAZONAS o CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Fo SALA DE REDAÇÃO DE ATAS condições para a produção agrícola e na pecuária. Finalizou destacando ser um conjunto de fatores que precisam ser implementados, por isso precisam elaborar uma carta proposta para encaminhar aos candidatos, apontando as necessidades e ( demandas da região. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS) NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu q discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e 3 justificar apresentou Requerimento nº 259/2018, que requer nos termos do artigo NS) 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras, para providenciar um acesso ao ramal do Macurany. Em seguida comentou que juntamente com o Deputado Sabá Reis, compareceu a Vila Amazônia, onde visitaram as obras do Porto daquela localidade, e tiveram a informação que em breve as balsas estarão sendo entregues. Na sequência foram ao campo Cláudio Navarro, onde prestigiaram a final do campeonato realizado naquela localidade. (of Parabenizou os atletas do Alto Esporte que se sagrou campeão da competição, e assim como parabenizou os demais colocados no campeonato. Prosseguiu falando que dia 16 esteve no Campo do Jóca, e na oportunidade parabenizou a todos os Coordenadores do campeonato de empresas. Relembrou que já solicitou diversos (*)) requerimentos em prol a Rua Nakauth, por isso reiterou o pedido de providencias ao Secretário de Obras quanto a essa demanda. Pediu ao Secretário que conclua a obra da rua principal do bairro Pascoal Alaggio, pois está prejudicando os moradores daquela localidade. Pediu a direção da Eletrobrás que verifique a situação dos fios, pois há uma ocorrência constante de queda de energia naquela localidade. Finalizou registrando a presença do Delegado Pablo, o qual também faz parte do partido PSL. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando na administração passada pediu à reforma da Escola do Parananema, e para a sua surpresa a mesma está apresentando rachaduras em sua estrutura. Disse que a Prefeitura já enviou engenheiros para o local, e pessoalmente irá à escola verificar essa situação. Na sequência comentou que a Câmara Municipal de Parintins foi convidada para participar do momento da assinatura do convênio com a Caixa Econômica Federal, enfatizando que hoje podem presenciar melhorias no Município de Parintins. Destacou que o Prefeito Bi Garcia foi a Brasília retirar o Município da inadimplência, pois estava dificultando a assinatura de convênios e parcerias com demais entes federativos. Disse que criticar é muito fácil, porém administrar com responsabilidade é para poucos, portanto parabenizou o trabalho que está sendo realizado pelo Prefeito Bi A adiado E MA Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 —- Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas da ves hj os 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 18 Ata da 48º Sessão Ordinária de 17/09/2018 5 de 10 re ESTADO DO AMAZONAS ao CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Garcia. Citou que o convenio assinado foi na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e será destinado para urbanização da área portuária da Baixa de São José e para aquisição de quatro academias ao ar livre. Destacou que a Ped N do São José será transformada em área cultura e turística, e as quatro academias serão instaladas em pontos estratégicos da cidade de Parintins. Citou que esses Y convênios foram conquistados em outubro de 2016, para o orçamento de 2017, sendo que foi informado que o próximo passo será o processo licitatório para. começar a execução das obras. Informou também que será assinado esse mês o convênio para readequação do Palácio Cordovil, com verba para implementação turística do Município, construção do Ginásio Poliesportivo do bairro Palmares, e aquisição de máquinas e equipamento agrícolas para agricultura, pecuária e piscicultura do Município de Parintins. Destacou que as quatro academias ao ar livre são emendas de propositura da Senadora Vanessa Grazziotin, que foi direcionada através de um pedido seu para a parlamentar, bem como direciono outra emenda para a aquisição de um caminhão para a Gleba de Vila Amazônia. Na sequência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 034/2018, nos termos .. do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Promotora de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, nomeada para o cargo de Procuradora-Geral de Justiça no Ministério Público do Estado do Amazonas. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que no dia 14 participou de assinatura de contrato de Convênio da Prefeitura de Parintins com o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica, o qual ultrapassa o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), provenientes dos Ministérios da cidade e do Esporte. Destacou que os recursos financeiros frutos de emendas parlamentares conquistada pelo Prefeito Bi Garcia com a bancada Ve amazonense em Brasília. Destacou que os recursos serão destinados para o NY Complexo da Baixa do São José, e aquisição de quatro academias ao ar livre, que AS l são provenientes de emendas de senadores e Deputados Federais e do resultado positivo das constantes viagens do Prefeito de Parintins. Ressaltou que os recursos irão transformar a Baixa do São José em uma área comercial, turística e portuária com uma infraestrutura moderna. Frisou que esses recursos foram conquistados a partir de outubro de 2016, após a vitória do Prefeito Bi Garcia. Informou que foi anunciado pelo Prefeito, que o próximo passo será o processo licitatório para o início da execução das obras na Baixa do São José. Comentou que em parceria com a Superintendência da Zona Franca de Manaus, o Prefeito Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) + es Di) 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 Ata da 48º Sessão Ordinária de 17/09/2018 6 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Kerê executou a primeira parte do Projeto Urbanístico da Baixa do São José, e em seguida será assinado o convênio para a construção do Mercado da Baixa. Citou J que o Gerente de Convênio da Caixa Econômica, disse que essa assinatura/ representa mais uma etapa da retomada dos recursos do Governo Federal para o — Município de Parintins. Informou que em breve será assinado o convênio para a revitalização e adequação do Palácio Cordovil na Praça Eduardo Ribeiro; construção de um ginásio poliesportivo no bairro de Palmares e aquisição de, equipamentos e máquinas para servir a agricultura, pecuária e piscicultura. Ressaltou que diante disso, devem reconhecer o comprometimento do Governo Municipal, apesar da recessão econômica do Brasil. Parabenizou o Prefeito Bi Garcia pela sua coragem e o seu compromisso em buscar recursos para o Município. Em seguida comentou sobre a sua preocupação com a pesca predatória que vem prejudicando muito os ribeirinhos. Fez um apelo aos Z moradores da zona rural, para que não permitam essa prática nos lagos do a Município. Destacou a importância do apoio à piscicultura, que com esse fomento vai ajudar muito no desenvolvimento das comunidades rurais, bem como citou E também a importância do incentivo a plantação de malva e juta para a economia Y local. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves — 2º Secretária, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre um convite para participar de uma sessão especial em homenagem ao dia mundial dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, cuja sessão será realizada no dia 27, bem aproveitou a oportunidade para informar que no dia 26 haverá uma N Q Sessão para sanção da lei que dispõe sobre a língua brasileira de sinais - LIBRAS no Município de Parintins. Prosseguiu informando sobre o lançamento do livro Surdez Cognição e Matemática de autoria da Professora Mestre Mariê Augusta de Souza Pinto e do Professor Mestre Mailson Araújo Fonseca. Em seguida agradeceu e parabenizou o Prefeito Bi Garcia e toda a equipe técnica da Prefeitura N de Parintins, pela assinatura do convênio firmado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal, para investimento no Município de Parintins. Comentou sobre diversas melhorias que estão presenciando na cidade, como por exemplo, na iluminação pública. Na sequência falou sobre uma preocupação do Comandante Cláudio Navarro, com relação às pessoas que foram sorteadas para o Residencial Parintins, pois a obra que está paralisada começa a atrair vândalos que estão danificando o que já haviam construído no local. Enfatizou que precisam tomar providências para o retorno das obras, e com certeza acionarão o Ministério Mr Fez Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany —- CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) a PR 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 59 Ata da 48" Sessão Ordinária de 17/09/2018 7 de 10 ESTADO DO AMAZONAS 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ca SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Público Estadual para uma definição com relação a essa demanda. Prosseguiu falando que ouviu em uma rádio dirigida pela diocese de Parintins, que de A maneira tendenciosa o ancora do programa tentou colocar a população contra o vereadores dessa Casa. Disse da tristeza em ver a falta de conhecimento dess q cidadão, pois tem certeza que sabe das prerrogativas de um vereador, além de destacar a importância e a responsabilidade de ouvir os dois lados envolvidos. Ressaltou que o vereador não tem poder de executar obras, e enfatizou que principalmente os integrantes da Comissão do Setor Primário sempre cobram melhorias nessa área tão importante para o desenvolvimento do Município. Finalizou comentando sobre a dificuldade de um Prefeito colocar em ordem a estrutura de uma Prefeitura, por isso precisam ter a sensibilidade em entender o trabalho e o que é feito dentro dessa Casa Legislativa em prol a população. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os G Yx ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando com relação a = máquinas que há alguns anos passaram pelo Mocambo e Caburi. Disse que o Presidente daquela localidade esteve na IDAM em Manaus, onde foi informado que as máquinas foram doadas para o Mocambo, no intuito de prestar serviço na estrada que liga o Mocambo ao Caburi. Relatou que as máquinas foram trazidas ao Mocambo pelo Senhor Valdenor Cardoso, porém após uma votação muito baixa em 2014, em favor do então Governador José Melo, o senhor Valdenor Cardoso retornou ao Mocambo para buscar as máquinas, as quais foram retiradas no período noturno para não chamar a atenção dos moradores. Falou que acompanha o trabalho de todas as Secretarias, e disse não vê a Secretaria de Produção se pronunciar, o que foi motivo de crítica ao Secretário no ano passado. Informou que vai ao IDAM em Manaus, a fim de buscar informações do verdadeiro destino dessas máquinas. Comentou que o Secretário Mateus Assayag informou que as máquinas não são de propriedade do Mocambo, mas sim do IDAM, porém em Manaus o Presidente teve a informação de que as máquinas foram enviadas ao Mocambo. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e disse da sua preocupação com esses bens doados para uma Agrovila tão importante. Pediu ao vereador que oficializasse a denúncia ao Ministério Público Estadual, no intuito de apurar essa situação. A vereadora Maria Alencar “Nêga”, pediu um aparte e se colocou a disposição para ajudar no que necessário, enfatizando que essa Casa Legislativa precisa utilizar ainda mais o Ministério Público Estadual nos esclarecimentos de diversas demandas que envolvam o Município de Parintins. O vereador Renei Serrão seguiu falando que o rapaz que participou dessa audiência em Manaus, trouxe documentos para formalizar a denúncia. Na A al e Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Sis ) | ú 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 Da, 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 Ata da 48º Sessão Ordinária de 17/09/2018 8 de 10 re ESTADO DO AMAZONAS (Ea CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS me SALA DE REDAÇÃO DE ATAS sequência comentou sobre as constantes falta de energia no Município de Parintins que vem causando prejuízos à população. Citou que na reunião qu ocorreu na comunidade do Maranhão, a representante local disse que lgumad, situações não são de sua responsabilidade, porém também não esclarece quem seriam os responsáveis para direcionar essas reivindicações. Em seguida falou que já trouxe para essa Casa denúncia com relação à invasão dos grandes barcos de pesca que chegam principalmente nesse período. Criticou a falta deç investimentos no setor primário, que está deixando o ribeirinho sem opção para sua subsistência. Parabenizou os trabalhos do Prefeito Bi Garcia, o qual assinou os convênios, e manteve o Município adimplente para receber os recursos. Ressaltou que precisam continuar apresentando as reivindicações ao Prefeito e aos Secretários, pois é um dos papéis do parlamentar. Finalizou dizendo que o Secretário Mateus Assayag informou que será iniciado em breve o serviço de G E N A nSdtlinte RQ terraplanagem no Pascoal Alaggio. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. “rw O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 259/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras, para providenciar um acesso ao ramal do Macurany. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 034/2018 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Promotora de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, nomeada para o cargo de Procuradora-Geral de Justiça no Ministério Público do Estado do Amazonas. Em discussão: foi solicitada a inclusão de assinatura na presente Moção, sendo Vi q acatada pela autora da propositura e disponibilizada aos demais parlamentares. N Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira IN segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei nº 005/2018-CMP de autoria da Vereadora Maria Alencar - Nêga, que “dispõe sobre a criação da NR semana de conscientização nas escolas municipais de Parintins acerca da Mulher na Política e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Colocou em ( Adu primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei nº 006/2018-CMP, de autoria da Vereadora Maria Alencar - Nêga, que “dispõe sobre afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica do município de Parintins e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei nº 016/2018-CMP, de 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 Ata da 48º Sessão Ordinária de 17/09/2018 9 de 10 a ESTADO DO AMAZONAS (5) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS a SALA DE REDAÇÃO DE ATAS autoria da Vereadora Maria Alencar - Nêga, que “dispõe sobre a inclusão do dia municipal de luta pela valorização e pela garantia de direitos das trabalhadoras domésticas e dos trabalhadores domésticos no calendário oficial da cidade, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei nº 026/2018-CMP, de autoria da Vereadora Maria Alencar - Nêga, que “dispõe sobre as ações públicas de saúde, visando à prevenção da Hepatite A, Hepatite B e Tetáno para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo”. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei nº 021/2018-CMP, de autoria da Vereadora Maria Alencar - Nêga, que “dispõe sobre estabelecer diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal em casa de parto, para o atendimento a mulher no período gravídico puerperal, e dá outras providências”. Em discussão: O vereador Francisco Waltéliton pediu vista para análise do Projeto de Lei, sendo concedido na forma regimental. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. Ver. NORBERTO AN A FARIAS Presidente as Ver. VA EA ERNY Cc ni é ALVES 1º Secretária Ver. a o E OCRÁ 2º Secretário BL Ver. BERPOLDO CASCACENO MARTINS NETO 333 334 335 336 SS 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355: 356 357 358 359 360 361 362 Ata da 48º Sessão Ordinária de 17/09/2018 re ESTADO DO AMAZONAS e 10 de 10 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS LA DAÇÃO DE ATAS Ver. FRANCISCO ÉDITON DE SOUZA PINTO Ver. RENEI Ver. PAULO CES; WÉODRIGUES LINHARES ) A : PES Mp Ver. LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal2db) PÁ rintins Amazonas