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sessao nº 27

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 27
Date 2023-06-12
native_id490

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 7

Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 272 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/06/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 12/06/2023 - 13:30
Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia Cardoso /
PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza /
UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Flávio da Costa Farias / PSC ; Márcia
Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino /
REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Josenaldo Batista Lima /
SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / Justificativa
por motivo de saúde
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feito pelo Vereador CABO LINHARES - "ACIMA DE TUDO, PORÉM,
REVISTAM-SE DO AMOR, QUE É O ELO PERFEITO." (Colossenses, 3: 14). Apreciação
da Ata: O Senhor Presidente convidou a Vereadora MÁRCIA BARANDA, para preceder a
leitura da Ata anterior. Discussão e Votação da Ata: Colocou em discussão ed votação a
Ata Eletrônica da 24º Sessão Ordinária, da 3º Sessão Legislativa em 30 05 2023. Leitura
do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou à
leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor
Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando
composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON CURSINO, NALDO LIMA, MÁRCIA
BARANDA, AFONSO CABURI, BRENA DIANNÁ, TELO PINTO, FLÁVIO FARIAS, BABÁ
TUPINAMBÁ, MATEUS ASSAIAG, ALEX GARCIA e CABO LINARES. Grande
Expediente: Passou-se os trabalhos ao Grande Expediente e o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme a ordem do
sorteio. Pequeno Expediente: Encerrou-se o Grande Expediente e passou-se para o
Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e
votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentados.
Todos aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações )
finais. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, -
agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para
a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou
encerrada a presente Sessão.
atérias do Expediente: 1 - Indicação nº 401 de 2023, Pavimentação do final da rua
O3jaté a Estrada Eduardo Braga Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 552, Tipo:
Lejtura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 402 de 2023, Indicação à
Pyefeitura Municipal de Parintins a Construção de Quadra Poliesportiva coberta, para as
omunidades do Moto Grosso; São Sebastião do Quebra; São João do Jacu e Santa
Terezinha do Caburi. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 554, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 403 de 2023, Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-
SEMOSP a construção de uma quadra society na Praça dos bois do lado do Boi Garantido,
e a construção de uma quadra na rua central do Circuito Escorpião ao lado da Rua Mozart
de Freitas Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Resultado:
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpeparintins.am.leg.br 27/06/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 405 de 2023, Requeiro nos temos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Poder Executivo, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (Semsa), que realize a campanha de multivacinação nas comunidades
pertencentes a região do Zé Açú dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 406 de
2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a
prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP a construção de uma quadra poliesportiva, para a Comunidade de São
Sebastião do Paraiso - Lago do Zé Açú e dá outras providências. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº
407 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
construção de um castelo d'agua para a comunidade São Sebastiao do Paraiso, Zona Rural
de Parintins e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 561, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 408 de 2023, Requeiro nos
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), um psicólogo para realizar
atendimentos fixos na Comunidade Bom Socorro do Zé Açú, zona rural de Parintins e dá
outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 562, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Moção de Pesar nº 18 de 2023, Requeiro nos termos
do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento de Maria do Socorro Figueiredo Carvalho. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 553, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 26 de 2023, INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO", NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS, PARA INCENTIVAR AS ESCOLAS A GARANTIR
A ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR COMO UM TODO E PRINCIPALMENTE
DE SEUS ALUNOS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL" NO MUNICÍPIO
DE PARINTINS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo:
558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; |
2 - Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; 3 - Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / q
MDB ; 4 - Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; 5 - Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza À
UNIÃO ; 6 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; 7 - Flávio da Costa Farias / PSC )
; 8 - José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; 9 - Mateus Ferreira Assayag / PL ; 10 - Alex
Garcia Cardoso / PSD ; 11 - Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia
Cardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa
Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Márcia Auxiliadora Cardoso
Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus
Ferreira Assayag / PL ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton
de Souza Pinto / PSDB
Matórias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 401 de 2023, Pavimentação do final da
rua 03 até a Estrada Eduardo Braga Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 552,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Indicação nº 402 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins a Construção
de Quadra Poliesportiva coberta, para as Comunidades do Moto Grosso; São Sebastião do
Quebra; São João do Jacu e Santa Terezinha do Caburi. Autor: Mateus Assayag, Número
de Protocolo: 554, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Indicação nº 403 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 27/06/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos- SEMOSP a
construção de uma quadra society na Praça dos bois do lado do Boi Garantido, e a
construção de uma quadra na rua central do Circuito Escorpião ao lado da Rua Mozart de
Freitas Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 555, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 404 de 2023,
Solicita operação Tapa Buraco nos bairros Santa Rita, Vila Cristina e Estrada do Aninga.
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 556, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade : 5 - Indicação nº 405 de 2023,
Requeiro nos temos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que realize a campanha
de multivacinação nas comunidades pertencentes a região do Zé Açú dá outras
providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 559, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 406 de 2023,
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a construção de uma quadra poliesportiva, para a Comunidade de São Sebastião
do Paraiso - Lago do Zé Açú e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 560, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Indicação nº 407 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de um castelo d'agua para a
comunidade São Sebastiao do Paraiso, Zona Rural de Parintins e dá outras providências.
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 561, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 408 de 2023,
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), um psicólogo
para realizar atendimentos fixos na Comunidade Bom Socorro do Zé Açú, zona rural de
Parintins e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 562, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Indicação nº 409 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED para que promova a formação em serviço para
professores de educação física na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 563, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 410 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a k
Prefeitura Municipal de Parintins, para que as arquibancadas do anfiteatro a ser dê:
inaugurado na Praça dos Boi recebam os nomes de Arlindo Júnior e Paulinho Farias e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 565, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº
411 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a
implementação da Campanha Semana de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas e
dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 566, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº
412 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a
implementação de ações educativas voltadas para a coleta seletiva do ólco. pilhas o
eletrônicos, com o objetivo de destiná-los ao lugar de descarte correto e dá outras
rovidências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 567, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 413 de
2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a criação
de um Ecomuseu em nossa cidade e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número p
de Protocolo: 569, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Indicação nº 414 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 27/06/2023
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Câmara Municipal de Parintins
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area
Prefeitura Municipal de Parintins, a implementação Projeto ECOBOAT e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 570, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 415 de
2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Produção que faça melhorias na
estrada da comunidade de São Tomé, na região do Mocambo do Ararí, que vai da
comunidade até o as colônias de produção dos comunitários. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 571, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 418 de 2023, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, para que disponibilize iluminação adequada para área lateral do Bumbódromo,
durante a realização do Festival Folclórico e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 575, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 419 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, para que faça a inclusão da Terapia Ocupacional na Estratégia de
Saúde da Família, para fim de regulamentação do disposto na Lei 14.231, de 28 de
outubro de 2021 e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
576, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
; 18 - Indicação nº 420 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a compra de materiais para a realização de
exames laboratoriais no Laboratório Matheus Pena Ribeiro e dá outras providencias.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 577, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 421 de 2023,
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos - SEMOSP, a realização de melhorias na via de acesso do Ramal dos
Reis, Comunidade do Aninga e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número
de Protocolo: 578, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 20 - Indicação nº 422 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, a melhoria da Ouvidoria Digital no município e dá outras providencias. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 579, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 423 de 2023, Indicação ao
Executivo através da Secretaria de Obras que faça uma Operação Tapa Buraco, assim
como, a limpeza dos bueiros das ruas e estrada que levam ao Residencial Vila Cristina com
urgência. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 580, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 424 de
2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a implantação da Campanha Saúde
Escolar Municipal nas Escolas Públicas do Município de Parintins e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 584, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 426 de
2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a criação
do Centro de Apoio aos Idosos da Vila Amazônica, e dá outras providências. Autor: Brena
Dianná, Número de Protocolo: 586, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 427 de 2023, INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA a municipalização dos testes iniciais dos recém-nascidos, e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná. Número de Protocolo: 527. Tipo: Simbólica. Sim. 0,
ão: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 428 de
2023, Indicação ao Governo do Estado através da Secretaria de Segurança Pública do
Amazonas, que faça a implantação do Sistema de Monitoramento na Cidade de Parintins.
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 590, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Moção de Aplausos nº 52
de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao Cb. QPPM Jacob Gomes
Abecassis, que faz parte do 28º CICOM. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 568,
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 27/06/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade :27
- Moção de Aplausos nº 53 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao
Sr. Roberto Azevedo da Gama pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Parintins Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 581, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Moção de Aplausos nº 54
de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Projeto “Parintins Galeria
Cidade Aberta” (pinturas nos muros de Parintins) desenvolvido pelo Governo do Estado
através da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa em Parintins. Autor:
Massilon Cursino, Número de Protocolo: 582, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Moção de Aplausos nº 55 de 2023,
Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa MOÇÃO DE
APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Rádio Clube de Parintins, pelo seu aniversário de 36
anos. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 589, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Moção de Pesar nº 18 de
2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Maria do Socorro Figueiredo Carvalho. Autor:
Alex Garcia, Número de Protocolo: 553, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Moção de Pesar nº 19 de 2023, Requeiro
nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa MOÇÃO DE PESAR
pelo falecimento de Alex Santarém Valente. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo:
574, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
; 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023, Que concede o Título de
Cidadania Parintinense ao Sr. Marcos Apolo Muniz de Araújo e dá outras providências
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 588, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023,
INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE PARINTINS, PARA INCENTIVAR AS ESCOLAS A GARANTIR A ACESSIBILIDADE NO
AMBIENTE ESCOLAR COMO UM TODO E PRINCIPALMENTE DE SEUS ALUNOS. Autor:
Alex Garcia, Número de Protocolo: 557, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL" NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 558, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 35 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023,
Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que ACRESCENTA os parágrafos 4.º a 14
ao art. 127 da Lei Orgânica do Município de Parintins e dá outras providências. Autor:
Massilon Cursino, Número de Protocolo: 352, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Municipal nº 1 de 2023, Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que
ACRESCENTA os parágrafos 4.º a 14 ao art. 127 da Lei Orgânica do Município de
Parintins e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 852,
Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais :
Afonso de Souza Rocha - Não ; Alex Garcia Cardoso - Não ; José Tupinambá Ribeiro Ponte -
Sim ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza - Sim ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares - Não
; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda - Sim ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino - Sim
; Mateus Ferreira Assayag - Não ; Josenaldo Batista Lima - Não : Francisco Walteliton de
Souza Pinto - Não ; 37 - Requerimento nº 47 de 2023, Requeiro nos termos do artigo
72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal De Parintins informações referentes ao cumprimento da Lei 14.164 de 10 de
junho de 2021 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdos sobre a prevenção da violência
contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de
Combate à Violência contra a Mulher no âmbito municipal. Autor: Márcia Baranda,
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// E
www. parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 27/06/2023
27/06/2023 (A N E” (2? Página 5
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 564, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 38 - Requerimento nº 48 de 2023, Requeiro nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar
da Prefeitura de Parintins através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
informações técnicas com laudo, contendo a profundidade e outras informações que
garantam a segurança na pureza da água do novo poço tubular, que está sendo perfurado
no Estádio Tupy Cantanhede, visto que trata-se de uma área com proximidade ao
Cemitério São José, e dá outras providencias. Autor: Massilon Cursino, Número de
Protocolo: 583, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: O Vereador FLÁVIO FARIAS está de PORTARIOA Nº 125/SF-
CMP, 06 DE JUNHO DE 2023, para viajar à Manaus no període de 07/06/2023 a
14/06/2023, com objetivo de cumprir agenda parlamentar.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
74
Afon: de ouza Alex Garcia Cardoso
Roçha / UNIÃ | PSD
fr VE
Ea
José inambá Brena Dianná
Ribeiro Ponte /PDT Modesto Barbosa
Feitoza / UNIÃO
Paulo Cesar Márcia “Auxiliadora
Rodrigues Linhares / Cardoso Baranda /
UNIAO MDB
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Antônio Massilon de Mateus Ferreira
Medeiros Cursino / ASsayag
REPUBLICANOS Fa
Josenaldo Batista
Lima
SOLIDARIEDADE
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/06/2023 - 08:30
Encerramento: 12/06/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador CABO LINHARES - "ACIMA DE TUDO, PORÉM,
REVISTAM-SE DO AMOR, QUE É O ELO PERFEITO." (Colossenses, 3: 14). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou a Vereadora MÁRCIA BARANDA, para preceder a leitura da
Ata anterior.
Discussão e Votação da Ata: 
Colocou em discussão ed votação a Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão
Legislativa em 30 05 2023.
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou à leitura do expediente do dia.
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON CURSINO, NALDO
LIMA, MÁRCIA BARANDA, AFONSO CABURI, BRENA DIANNÁ, TELO PINTO, FLÁVIO
FARIAS, BABÁ TUPINAMBÁ, MATEUS ASSAIAG, ALEX GARCIA e CABO LINARES. 
Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos ao Grande Expediente e o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme a ordem do sorteio. 
Pequeno Expediente: 
Encerrou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentados. Todos aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações finais. 
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 401 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Pavimentação do final da rua 03 até a
Estrada Eduardo Braga 
Não informada
2 - Indicação nº 402 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins a Construção de Quadra
Poliesportiva coberta, para as
Comunidades do Moto Grosso; São
Sebastião do Quebra; São João do Jacu
e Santa Terezinha do Caburi. 
Não informada
3 - Indicação nº 403 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos- SEMOSP a construção de
uma quadra society na Praça dos bois
do lado do Boi Garantido, e a
construção de uma quadra na rua
central do Circuito Escorpião ao lado
da Rua Mozart de Freitas 
Não informada
4 - Indicação nº 405 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos temos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa ao Poder Executivo, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa), que realize a
campanha de multivacinação nas
comunidades pertencentes a região do
Zé Açú dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 406 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a construção de
uma quadra poliesportiva, para a
Comunidade de São Sebastião do
Paraiso – Lago do Zé Açú e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 407 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
encaminhar INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), a
construção de um castelo d’agua para
a comunidade São Sebastiao do
Paraiso, Zona Rural de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 408 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), um
psicólogo para realizar atendimentos
fixos na Comunidade Bom Socorro do
Zé Açú, zona rural de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
8 - Moção de Pesar nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento de Maria do Socorro
Figueiredo Carvalho. 
Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA
DA INCLUSÃO", NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE
PARINTINS, PARA INCENTIVAR AS
ESCOLAS A GARANTIR A
ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE
ESCOLAR COMO UM TODO E
PRINCIPALMENTE DE SEUS
ALUNOS. 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
"SEMANA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO ANIMAL" NO MUNICÍPIO
DE PARINTINS DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 401 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Pavimentação do final da rua 03 até a
Estrada Eduardo Braga 
Não informada
2 - Indicação nº 402 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins a Construção de Quadra
Poliesportiva coberta, para as
Comunidades do Moto Grosso; São
Sebastião do Quebra; São João do Jacu
e Santa Terezinha do Caburi. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 403 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos- SEMOSP a construção de
uma quadra society na Praça dos bois
do lado do Boi Garantido, e a
construção de uma quadra na rua
central do Circuito Escorpião ao lado
da Rua Mozart de Freitas 
Não informada
4 - Indicação nº 404 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita operação Tapa Buraco nos
bairros Santa Rita, Vila Cristina e
Estrada do Aninga. 
Não informada
5 - Indicação nº 405 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos temos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa ao Poder Executivo, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa), que realize a
campanha de multivacinação nas
comunidades pertencentes a região do
Zé Açú dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 406 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a construção de
uma quadra poliesportiva, para a
Comunidade de São Sebastião do
Paraiso – Lago do Zé Açú e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 407 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
encaminhar INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), a
construção de um castelo d’agua para
a comunidade São Sebastiao do
Paraiso, Zona Rural de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 408 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), um
psicólogo para realizar atendimentos
fixos na Comunidade Bom Socorro do
Zé Açú, zona rural de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 409 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED para que promova a formação
em serviço para professores de
educação física na rede municipal de
ensino e dá outras providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 410 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, para que as
arquibancadas do anfiteatro a ser
inaugurado na Praça dos Boi recebam
os nomes de Arlindo Júnior e Paulinho
Farias e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 411 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
implementação da Campanha Semana
de Conscientização sobre as
Mudanças Climáticas e dá outras
providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 412 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
implementação de ações educativas
voltadas para a coleta seletiva de óleo,
pilhas e eletrônicos, com o objetivo de
destiná-los ao lugar de descarte
correto e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 413 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
criação de um Ecomuseu em nossa
cidade e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 414 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
implementação Projeto ECOBOAT e dá
outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 415 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Produção que faça
melhorias na estrada da comunidade
de São Tomé, na região do Mocambo
do Ararí, que vai da comunidade até o
as colônias de produção dos
comunitários. 
Não informada
16 - Indicação nº 418 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, para que
disponibilize iluminação adequada
para área lateral do Bumbódromo,
durante a realização do Festival
Folclórico e dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 419 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, para que faça
a inclusão da Terapia Ocupacional na
Estratégia de Saúde da Família, para
fim de regulamentação do disposto na
Lei 14.231, de 28 de outubro de 2021
e dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 420 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, a compra de
materiais para a realização de exames
laboratoriais no Laboratório Matheus
Pena Ribeiro e dá outras providencias.
Não informada
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 421 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a realização de melhorias na
via de acesso do Ramal dos Reis,
Comunidade do Aninga e dá outras
providencias. 
Não informada
20 - Indicação nº 422 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, a melhoria da Ouvidoria
Digital no município e dá outras
providencias. 
Não informada
21 - Indicação nº 423 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça uma
Operação Tapa Buraco, assim como, a
limpeza dos bueiros das ruas e estrada
que levam ao Residencial Vila Cristina
com urgência. 
Não informada
22 - Indicação nº 424 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, a implantação da
Campanha Saúde Escolar Municipal
nas Escolas Públicas do Município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 426 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
criação do Centro de Apoio aos Idosos
da Vila Amazônica, e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 427 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA a municipalização dos
testes iniciais dos recém-nascidos, e
dá outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 428 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Governo do Estado
através da Secretaria de Segurança
Pública do Amazonas, que faça a
implantação do Sistema de
Monitoramento na Cidade de
Parintins. 
Não informada
26 - Moção de Aplausos nº 52 de
2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao Cb. QPPM
Jacob Gomes Abecassis, que faz parte
do 28º CICOM. 
Não informada
27 - Moção de Aplausos nº 53 de
2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao Sr. Roberto
Azevedo da Gama pelos relevantes
serviços prestados ao Município de
Parintins 
Não informada
28 - Moção de Aplausos nº 54 de
2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Projeto “Parintins Galeria Cidade
Aberta” (pinturas nos muros de
Parintins) desenvolvido pelo Governo
do Estado através da Secretaria de
Estado de Cultura e Economia Criativa
em Parintins. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
29 - Moção de Aplausos nº 55 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Rádio Clube de
Parintins, pelo seu aniversário de 36
anos. 
Não informada
30 - Moção de Pesar nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento de Maria do Socorro
Figueiredo Carvalho. 
Não informada
31 - Moção de Pesar nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento de Alex Santarém Valente.
Não informada
32 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Que concede o Título de Cidadania
Parintinense ao Sr. Marcos Apolo
Muniz de Araújo e dá outras
providências 
Não informada
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA
DA INCLUSÃO", NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE
PARINTINS, PARA INCENTIVAR AS
ESCOLAS A GARANTIR A
ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE
ESCOLAR COMO UM TODO E
PRINCIPALMENTE DE SEUS
ALUNOS. 
Não informada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
"SEMANA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO ANIMAL" NO MUNICÍPIO
DE PARINTINS DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
36 - Proposta de Emenda a Lei
Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Proposta de emenda à Lei Orgânica
Municipal que ACRESCENTA os
parágrafos 4.º a 14 ao art. 127 da Lei
Orgânica do Município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
37 - Requerimento nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal De Parintins
informações referentes ao
cumprimento da Lei 14.164 de 10 de
junho de 2021 que altera a Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996
(Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional), para incluir
conteúdos sobre a prevenção da
violência contra a mulher nos
currículos da educação básica e
institui a Semana Escolar de Combate
à Violência contra a Mulher no âmbito
municipal. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
38 - Requerimento nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura de Parintins
através do Sistema Autônomo de Água
e Esgoto (SAAE), informações técnicas
com laudo, contendo a profundidade e
outras informações que garantam a
segurança na pureza da água do novo
poço tubular, que está sendo
perfurado no Estádio Tupy
Cantanhede, visto que trata-se de uma
área com proximidade ao Cemitério
São José, e dá outras providencias. 
Não informada
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