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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2023-06-13
native_id491

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 28º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/06/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 13/06/2023 - 13:30
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia Cardoso / PSD ; Vice-Presidente: José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio da Costa Farias / PSC ; Segundo-
Secretário: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP
Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia Cardoso /
PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza /
UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Flávio da Costa Farias / PSC ; Márcia
Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino /
REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Francisco Walteliton de Souza Pinto /
PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto o
bíblico que foi feito pela Vereadora VANESSA GONÇALVES - “Eis que estou à porta e bato;
se alguém ouvir a minha voz e abrir a porta, entrarei em sua casa e cearei com ele, e ele,
comigo." (Apocalipse, 3: 20). Apreciação da Ata: Não ouve leitura de Ata da Sessão
Anterior. em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º
Secretário, para proceder à leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata:
não ouve. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na
sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MATEUS ASSAYAG, MÁRCIA
BARANDA, TELO PINTO, BABÁ TUPINAMBÁ, AFONSO CABURL, VANESSA GONÇALVES,
MASSILON CURSINO, FLÁVIO FARIAS, CABO LINHARES, ALEX GARCIA e BRENA
DIANNÁ. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para O Grande Expediente e pela k
ordem do sorteio o Senhor Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o
uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Encerrou-se O Grande
Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente
colocou em discussão e votação as proposituras: indicações e projetos apresentados.
Todos aprovados por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações
finais. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação,
agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para
a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou
encerrada a presente Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 431 de 2023, Solicita ao Governo do Estado
o Amazonas, junto à Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA, a construção
e dois poços artesianos para as comunidades de Monte Carmelo e Vila Santana - áreas
indígenas e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 594,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 2 - Indicação nº 432 de 2023, Solicita à
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a
inserção de psicólogos nas escolas municipais de ensino infantil, fundamental e médio e
dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 595, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 433 de 2023, Requeiro nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar das Agencias
Bancárias da cidade Parintins para que realizem manutenção em todos os caixas
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpparintins.am.leg.br 27/06/2023
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Res e
Câmara Municipal de Parintins
Y J E Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
eletrônicos da cidade, bem como programação para evitar possíveis falta de dinheiro para
saque durante o período do Festival Folclórico de Parintins, e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Indicação nº 434 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP melhorias nas ruas do
Bairro Pascoal Alaggio e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 435 de 2023,
Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, a implantação do Programa Farmácia
Veterinária Solidária no âmbito municipal e dá outras providencias. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 600, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 436 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), providências para melhorias, novas instalações e
expansão da rede de distribuição de água na Vila Amazônia Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 437 de 2023,
Indicação a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria de Estado de Educação SEDUC
solicitando a troca da fiação elétrica da escola Nova Canaã do Rio Jacú do Uaicurapá.
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023, “Que dispõe sobre a Criação
da Comenda do Mérito Esportivo Medalha Delmo Monteiro, e dá outras providências”
Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 593, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023, Concede o Titulo de Cidadania
Parintinense ao senhor Alcimar Maciel Pereira, CABO MACIEL. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 15 de 2023, Confere a comenda de Mérito Legislativo “Medalha
Raimundo Almada” ao senhor Roberto Cidade Maia Filho, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Parintins e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de 2023, Cria e Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade
de Gatos e Cães e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
596, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2023, Cria e Institui o Dia Municipal dos Cuidadores e Protetores de Animais no
Município de Parintins/Amazonas e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Mateus Ferreira Assayag / PL; 2 - Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda / MDB ; 3 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; 4 - José
Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; 5 - Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; 6 - Vanessa Geny
Carneiro Gonçalves / PP ; 7 - Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; 8
- Flávio da Costa Farias / PSC ; 9 - Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; 10 - Alex
Garcia Cardoso / PSD ; 11 - Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia
Cardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa
Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Flávio da Costa Farias / PSC
: Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino /
REPUBLICANOS ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro
Gonçalves / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 431 de 2023, Solicita ao Governo do
Estado do Amazonas, junto à Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA, a
construção de dois poços artesianos para as comunidades de Monte Carmelo e Vila
Santana - áreas indígenas e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 594, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Indicação nº 432 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a inserção de psicólogos nas
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 27/06/2023
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Ego e
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
escolas municipais de ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providencias.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 595, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 433 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar das Agencias Bancárias da cidade Parintins para que realizem manutenção em
todos os caixas eletrônicos da cidade, bem como programação para evitar possíveis falta
de dinheiro para saque durante o período do Festival Folclórico de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 598, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 434 de
2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos - SEMOSP, melhorias nas ruas do Bairro Pascoal Alaggio e dá outras
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 599, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 435 de
2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, a implantação do Programa Farmácia
Veterinária Solidária no âmbito municipal e dá outras providencias. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 600, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 436 de 2023, A Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
providências para melhorias, novas instalações e expansão da rede de distribuição de
água na Vila Amazônia Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 601, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 437
de 2023, Indicação a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria de Estado de
Educação SEDUC solicitando a troca da fiação elétrica da escola Nova Canaã do Rio Jacú
do Uaicurapá. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 604, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 13 de 2023, “Que dispõe sobre a Criação da Comenda do Mérito
Esportivo Medalha Delmo Monteiro, e dá outras providências” Autor: Massilon Cursino,
Número de Protocolo: 593, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: OBJETO DE DELIBERAÇÃO ACEITO ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 14 de 2023, Concede o Titulo de Cidadania Parintinense ao
senhor Alcimar Maciel Pereira, CABO MACIEL. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 602, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: APROVADO COM DISPENSA DOS INTERTICIOS AGUARDANDO A
ENTREGA ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023, Confere a comenda de
Mérito Legislativo “Medalha Raimundo Almada” ao senhor Roberto Cidade Maia Filho,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Parintins e dá outras providências.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 603, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: APROVADO COM DISPENSA
DOS INTERTICIOS AGUARDANDO A ENTREGA ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2023, Cria e Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Gatos e Cães e
dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 596, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
OBJETO DE DELIBERAÇÃO ACEITO ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023,
Cria e Institui o Dia Municipal dos Cuidadores e Protetores de Animais no Município de
Parintins/Amazonas e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 597, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: OBJETO DE DELIBERAÇÃO ACEITO ; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2023. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE A
ENHORA MARIA IRACEMA OLIVEIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Alex Garcia, Número de Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: APROVADO COM DISPENSA
DOS INTERTICIOS AGUARDANDO A ENTREGA ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2023, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE À SENHORA
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vanessa
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpOparintins.am.leg.br 27/06/2023
pe
27/06/2023 (9 Pp Página 3
O &
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Gonçalves, Número de Protocolo: 308, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: APROVADO COM DISPENSA DOS
INTERTICIOS AGUARDANDO A ENTREGA ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2023, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA.
ALCILEIA FARIAS DE SOUZA, LOCALIZADO NA RUA OSVALDO MEIO Nº 3750, BAIRRO
ITAÚNA 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: APROVADO
NA PRIMEIRA VOTAÇÃO ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023, AUTORIZA AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: APROVADO NA
PRIMEIRA DISCUSSÃO ;
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Brena Dianná solicitou permição para se ausentar
do Plenário por alguns minutos para participar de uma reunião prometendo voltar para
seu pronunciamento. o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a saída da referida
vereadora. Aprovado por unanimidade. O Vereador Telo Pinto solicitou permição para se
retirar do Plenário. o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a saída do referido
vereador. Aprovado por unanimidade.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Alex
Garcia Cardoso / PSD
Ribeiro Ponte / PDT
Primeiro- Segundo- (
Secretário: Flávio da Secretário: Vanessa
Costa Farias / PSC Geny Carneiro
Gonçalves / PP
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Afonso Souza ia ianná
Rocha /JÁNIÃO Modesto Barbosa
Feitoza / UNIÃO
Paulo Cesar Márcia Auxiliadora
Rodrigues Linhares /
UNIAO
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Antônio Massilon de
Medeiros Cursino /
REPÚBLICANOS
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
wwyw.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 27/06/2023
27/06/2023 Página 5

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/06/2023 - 08:30
Encerramento: 13/06/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pela Vereadora VANESSA GONÇALVES - "Eis que estou à porta
e bato; se alguém ouvir a minha voz e abrir a porta, entrarei em sua casa e cearei com ele, e
ele, comigo." (Apocalipse, 3: 20). 
Apreciação da Ata: 
Não ouve leitura de Ata da Sessão Anterior. em seguida o Senhor Presidente convidou o
Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à leitura do Expediente do Dia.
Discussão e Votação da Ata: 
não ouve. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MATEUS ASSAYAG, MÁRCIA
BARANDA, TELO PINTO, BABÁ TUPINAMBÁ, AFONSO CABURI, VANESSA GONÇALVES,
MASSILON CURSINO, FLÁVIO FARIAS, CABO LINHARES, ALEX GARCIA e BRENA
DIANNÁ.
Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Pequeno Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Encerrou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: indicações e projetos
apresentados. Todos aprovados por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações finais. 
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 431 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, junto à Companhia de
Saneamento do Amazonas – COSAMA,
a construção de dois poços artesianos
para as comunidades de Monte
Carmelo e Vila Santana - áreas
indígenas e dá outras providencias. 
Não informada
2 - Indicação nº 432 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, a inserção de
psicólogos nas escolas municipais de
ensino infantil, fundamental e médio e
dá outras providencias. 
Não informada
3 - Indicação nº 433 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar das
Agencias Bancárias da cidade
Parintins para que realizem
manutenção em todos os caixas
eletrônicos da cidade, bem como
programação para evitar possíveis
falta de dinheiro para saque durante o
período do Festival Folclórico de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 434 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, melhorias nas ruas do Bairro
Pascoal Alaggio e dá outras
providencias. 
Não informada
5 - Indicação nº 435 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, a implantação do Programa
Farmácia Veterinária Solidária no
âmbito municipal e dá outras
providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 436 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), providências
para melhorias, novas instalações e
expansão da rede de distribuição de
água na Vila Amazônia 
Não informada
7 - Indicação nº 437 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Indicação a Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria de Estado de
Educação SEDUC solicitando a troca
da fiação elétrica da escola Nova
Canaã do Rio Jacú do Uaicurapá. 
Não informada
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
13 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
“Que dispõe sobre a Criação da
Comenda do Mérito Esportivo
Medalha Delmo Monteiro, e dá outras
providências” 
Não informada
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
14 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Concede o Titulo de Cidadania
Parintinense ao senhor Alcimar Maciel
Pereira, CABO MACIEL. 
Não informada
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
15 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Confere a comenda de Mérito
Legislativo “Medalha Raimundo
Almada” ao senhor Roberto Cidade
Maia Filho, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Cria e Institui a Política Municipal do
Controle de Natalidade de Gatos e
Cães e dá outras providências. 
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Cria e Institui o Dia Municipal dos
Cuidadores e Protetores de Animais
no Município de Parintins/Amazonas e
dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 431 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, junto à Companhia de
Saneamento do Amazonas – COSAMA,
a construção de dois poços artesianos
para as comunidades de Monte
Carmelo e Vila Santana - áreas
indígenas e dá outras providencias. 
Não informada
2 - Indicação nº 432 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, a inserção de
psicólogos nas escolas municipais de
ensino infantil, fundamental e médio e
dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 433 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar das
Agencias Bancárias da cidade
Parintins para que realizem
manutenção em todos os caixas
eletrônicos da cidade, bem como
programação para evitar possíveis
falta de dinheiro para saque durante o
período do Festival Folclórico de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 434 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, melhorias nas ruas do Bairro
Pascoal Alaggio e dá outras
providencias. 
Não informada
5 - Indicação nº 435 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, a implantação do Programa
Farmácia Veterinária Solidária no
âmbito municipal e dá outras
providencias. 
Não informada
6 - Indicação nº 436 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), providências
para melhorias, novas instalações e
expansão da rede de distribuição de
água na Vila Amazônia 
Não informada
7 - Indicação nº 437 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Indicação a Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria de Estado de
Educação SEDUC solicitando a troca
da fiação elétrica da escola Nova
Canaã do Rio Jacú do Uaicurapá. 
Não informada
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
“Que dispõe sobre a Criação da
Comenda do Mérito Esportivo
Medalha Delmo Monteiro, e dá outras
providências” 
Não informada
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Concede o Titulo de Cidadania
Parintinense ao senhor Alcimar Maciel
Pereira, CABO MACIEL. 
Não informada
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Confere a comenda de Mérito
Legislativo “Medalha Raimundo
Almada” ao senhor Roberto Cidade
Maia Filho, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Cria e Institui a Política Municipal do
Controle de Natalidade de Gatos e
Cães e dá outras providências. 
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Cria e Institui o Dia Municipal dos
Cuidadores e Protetores de Animais
no Município de Parintins/Amazonas e
dá outras providências. 
Não informada
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE A SENHORA MARIA
IRACEMA OLIVEIRA DE LIMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a Discussão e Votação da
Propositura
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE À SENHORA
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA.
ALCILEIA FARIAS DE SOUZA,
LOCALIZADO NA RUA OSVALDO
MEIO N° 3750, BAIRRO ITAÚNA 1 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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