| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2023-06-19 |
| native_id | 492 |
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Ea ai tm Câmara Municipal de Parintins É à E Sistema de Apoio ao Processo Legislativo a Ata Eletrônica da 292 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/06/2023 - 08:30 ; Encerramento: 19/06/2023 - 13:30 Mesa Diretora: Vice-Presidente: José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Segundo- Secretário: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia Cardoso / Justificativa por motivo de saúde ; Flávio da Costa Farias / Justificativa por motivo de viagem ; Mateus Ferreira Assayag / Justificativa por motivo de viagem Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pelo Vereador MASSILON CURSINO- "Levantarei os meus olhos para os montes, de onde vem o meu socorro. O meu socorro vem do Senhor que fez o céu e a terra." (Apocalipse, 3: 20). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FERNANDO MENEZES, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 25º Sessão Ordinária em 05 06 2023. Aprovado por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores TELO PINTO, AFONSO CABURI, MÁRCIA BARANDA, MASSILON CURSINO, VANESSA GONÇALVES, BABÁ TUPINAMBA, BRENA DIANNÁ, CABO LINHARES, NALDO LIMA E FERNANDO MENEZES. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para O Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 438 de 2023, Á Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito as trocas das luminárias dos postes da comunidade Arizona região do Tracajá Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 439 de 2023, Indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando asfaltamento na rua 07, localizada no bairro da União. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 609, Tipo: Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 27/06/2023 27/06/2023 Página 1 á j ) Câmara Municipal de Parintins É : é Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 440 de 2023, Solicito à Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMASTH e Defesa Civil que façam o levantamento das famílias que moram em áreas de risco e alagadiças para que possam prestar as devidas assistências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 441 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a recuperação da Rua Nossa Senhora Aparecida, próximo ao Campo do São Paulo, Bairro Itaúna II, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 442 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a manutenção e/ou instalação de bueiros e o nivelamento das ruas baixas neste Município, pois com as chuvas as vias alagam, trazendo transtornos à população, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 443 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a reativação do sinal de internet por wi-fi na Praça Digital, bem como para que disponibilize sinal em outras praças da cidade e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 444 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP para que disponibilize lixeiras tipo contêiner na área da praça dos bois lado azul e lado vermelho e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 445 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde e hospital instalados no município, fixar painel indicativo com os médicos plantonistas e do responsável pelo plantão e dá outras providencias Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 446 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno ” desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através —4 da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para que faça adequações nos consultórios médicos para atendimento de pacientes de forma individual e humanizado no Hospital Jofre Cohen, conforme Lei nº 8080/90 e portaria 1820/09 sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção de Aplausos nº 56 de 2023, Moção de Aplausos à Parintinense Sarah Souza da Silva estudante de Direito, pela sua aprovação com uma das notas mais altas na segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 607, Tipo: NA Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção de Pesar nº 20 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Kátia da Silva Brito, uma das mais talentosas artesã parintinense. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023, “Estabelece a Política Municipal para compras institucionais da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais - Compra Local, e dá outras providencias”. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 49 de 2023, no sentido de solicitar Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA, a apresentação de todos os Relatórios Quadrimestrais desde o ano de 2021, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo; 618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; => Oradores do Expediente: 1 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; 2 - Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; 3 - Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; 4 - Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; 5 - Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// N | www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmplparintins.am.leg.br 27/06/2023 27/06/2023 (O Página 2 V Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo PP; 6 - José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; 7 - Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; 8 - Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; 9 - Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; 10 - Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 438 de 2023, Á Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito as trocas das luminárias dos postes da comunidade Arizona região do Tracajá Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 608, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 439 de 2023, Indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando asfaltamento na rua 07, localizada no bairro da União. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 609, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 440 de 2023, Solicito à Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMASTH e Defesa Civil que façam o levantamento das famílias que moram em áreas de risco e alagadiças para que possam prestar as devidas assistências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 611, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 441 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a recuperação da Rua Nossa Senhora Aparecida, próximo ao Campo do São Paulo, Bairro Itaúna II, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 612, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 442 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras Ra e Serviços Públicos - SEMOSP, a manutenção e/ou instalação de bueiros e o nivelamento das ruas baixas neste Município, pois com as chuvas as vias alagam, trazendo transtornos à população, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 613, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 443 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a reativação do sinal de internet por wi-fi na Praça Digital, bem como para que disponibilize sinal em outras praças da cidade e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 614, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 444 de 2023, Requeiro nos termos do N artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP para que disponibilize lixeiras tipo contêiner na área da praça dos bois lado azul e lado Ein vermelho e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 615, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 445 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde e hospital instalados no município, fixar painel indicativo com os médicos plantonistas é do responsável pelo plantão c dá outras providoncias Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 616, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 446 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da . Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para que faça adequações nos consultórios médicos para atendimento de pacientes de Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp&parintins.am.leg.br 27/06/2023 V 27/06/2023 Página 3 a A PR auto dia aí PS Câmara Municipal de Parintins E: 7 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo E aa $ * forma individual e humanizado no Hospital Jofre Cohen, conforme Lei nº 8080/90 e portaria 1820/09 sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 617, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Moção de Aplausos nº 56 de 2023, Moção de Aplausos à Parintinense Sarah Souza da Silva estudante de Direito, pela sua aprovação com uma das notas mais altas na segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 607, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Moção de Pesar nº 20 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Kátia da Silva Brito, uma das mais talentosas artesã parintinense. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 610, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE À SENHORA ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 308, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei. ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023, “Que dispõe sobre a Criação da Comenda do Mérito Esportivo Medalha Delmo Monteiro, e dá outras providências” Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 593, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ALCILEIA FARIAS DE SOUZA, LOCALIZADO NA RUA OSVALDO MEIO Nº 3750, BAIRRO ITAUNA 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei. ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023, AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei. ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023, “Estabelece a Política Municipal para compras institucionais da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais - Compra Local, e dá outras providencias”. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 606, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei com dispensa dos interstícios. ; 17 - Requerimento nº 49 de 2023, no sentido de solicitar Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA, a apresentação de todos os Relatórios Quadrimestrais desde o ano de 2021, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 618, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Ocorrências da Sessão: O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a realização da 12 e 2º Discussão e 13 e 22 Votação e a redação final de alguns projetos de leis e outras proposituras pendentes, antes do Grande Expediente. Aprovados por unanimidade. O Vereador Telo Pinto solicitou permição para se retirar do Plenário. o Senhor Presidente N consultou o Plenário sobre a saída do referido vereador. Aprovado por unanimidade. O vereador FLÁVIO FARIAS está do PORTARIA Nº 135/SF-CMP DE 15 DE JUNHO DE 2023, Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 27/06/2023 27/06/2023 Página 4 o RE Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo para viajar à Manaus no período de 16/06/2023 a 19/06/2023, com objetivo de cumprir agenda paralamentar. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Segundo- Secretário: Vanessa Ribeiro Ponte »PDT Geny Carneiro Gonçalves / PP Afonso /fde Souza Brena- ijarná Rocha/ UNIÃO Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO Paulo Cesar Fernando Nogueira Rodrigues Linhares / de Menezes / UNIÃO REPUBLICANOS Márcia "Auxiliadora Antônio Massilon de Cardoso Baranda / Melleiros Cursino / MDB REPUBLICANOS Josenaldo Batista Lima SOLIDARIEDADE Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 27/06/2023 27/06/2023 Página 5 e
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/06/2023 - 08:30 Encerramento: 19/06/2023 - 13:30 Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pelo Vereador MASSILON CURSINO- "Levantarei os meus olhos para os montes, de onde vem o meu socorro. O meu socorro vem do Senhor que fez o céu e a terra." (Apocalipse, 3: 20). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FERNANDO MENEZES, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 25ª Sessão Ordinária em 05 06 2023. Aprovado por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores TELO PINTO, AFONSO CABURI, MÁRCIA BARANDA, MASSILON CURSINO, VANESSA GONÇALVES, BABÁ TUPINAMBÁ, BRENA DIANNÁ, CABO LINHARES, NALDO LIMA E FERNANDO MENEZES. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 1 Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 438 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Á Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito as trocas das luminárias dos postes da comunidade Arizona região do Tracajá Não informada 2 - Indicação nº 439 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando asfaltamento na rua 07, localizada no bairro da União. Não informada 3 - Indicação nº 440 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Solicito à Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMASTH e Defesa Civil que façam o levantamento das famílias que moram em áreas de risco e alagadiças para que possam prestar as devidas assistências. Não informada 4 - Indicação nº 441 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a recuperação da Rua Nossa Senhora Aparecida, próximo ao Campo do São Paulo, Bairro Itaúna II, e dá outras providencias. Não informada 5 - Indicação nº 442 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a manutenção e/ou instalação de bueiros e o nivelamento das ruas baixas neste Município, pois com as chuvas as vias alagam, trazendo transtornos à população, e dá outras providencias. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 6 - Indicação nº 443 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a reativação do sinal de internet por wifi na Praça Digital, bem como para que disponibilize sinal em outras praças da cidade e dá outras providências. Não informada 7 - Indicação nº 444 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP para que disponibilize lixeiras tipo contêiner na área da praça dos bois lado azul e lado vermelho e dá outras providências. Não informada 8 - Indicação nº 445 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde e hospital instalados no município, fixar painel indicativo com os médicos plantonistas e do responsável pelo plantão e dá outras providencias Não informada 9 - Indicação nº 446 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para que faça adequações nos consultórios médicos para atendimento de pacientes de forma individual e humanizado no Hospital Jofre Cohen, conforme Lei nº 8080/90 e portaria 1820/09 sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde e dá outras providências. Não informada 10 - Moção de Aplausos nº 56 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Moção de Aplausos à Parintinense Sarah Souza da Silva estudante de Direito, pela sua aprovação com uma das notas mais altas na segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não informada 11 - Moção de Pesar nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Kátia da Silva Brito, uma das mais talentosas artesã parintinense. Não informada 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino “Estabelece a Política Municipal para compras institucionais da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais - Compra Local, e dá outras providencias”. Não informada 14 - Requerimento nº 49 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde– SEMSA, a apresentação de todos os Relatórios Quadrimestrais desde o ano de 2021, dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 3 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 438 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Á Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito as trocas das luminárias dos postes da comunidade Arizona região do Tracajá Não informada 2 - Indicação nº 439 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando asfaltamento na rua 07, localizada no bairro da União. Não informada 3 - Indicação nº 440 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Solicito à Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMASTH e Defesa Civil que façam o levantamento das famílias que moram em áreas de risco e alagadiças para que possam prestar as devidas assistências. Não informada 4 - Indicação nº 441 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a recuperação da Rua Nossa Senhora Aparecida, próximo ao Campo do São Paulo, Bairro Itaúna II, e dá outras providencias. Não informada 5 - Indicação nº 442 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a manutenção e/ou instalação de bueiros e o nivelamento das ruas baixas neste Município, pois com as chuvas as vias alagam, trazendo transtornos à população, e dá outras providencias. Não informada 6 - Indicação nº 443 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a reativação do sinal de internet por wifi na Praça Digital, bem como para que disponibilize sinal em outras praças da cidade e dá outras providências. Não informada 7 - Indicação nº 444 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP para que disponibilize lixeiras tipo contêiner na área da praça dos bois lado azul e lado vermelho e dá outras providências. Não informada 8 - Indicação nº 445 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde e hospital instalados no município, fixar painel indicativo com os médicos plantonistas e do responsável pelo plantão e dá outras providencias Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 4 Matéria Ementa Situação 9 - Indicação nº 446 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para que faça adequações nos consultórios médicos para atendimento de pacientes de forma individual e humanizado no Hospital Jofre Cohen, conforme Lei nº 8080/90 e portaria 1820/09 sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde e dá outras providências. Não informada 10 - Moção de Aplausos nº 56 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Moção de Aplausos à Parintinense Sarah Souza da Silva estudante de Direito, pela sua aprovação com uma das notas mais altas na segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não informada 11 - Moção de Pesar nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Kátia da Silva Brito, uma das mais talentosas artesã parintinense. Não informada 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE À SENHORA ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não informada 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino “Que dispõe sobre a Criação da Comenda do Mérito Esportivo Medalha Delmo Monteiro, e dá outras providências” Não informada 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Frank Luiz da Cunha AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ALCILEIA FARIAS DE SOUZA, LOCALIZADO NA RUA OSVALDO MEIO N° 3750, BAIRRO ITAÚNA 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não informada 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 Processo: - Autor: Frank Luiz da Cunha AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não informada 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino “Estabelece a Política Municipal para compras institucionais da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais - Compra Local, e dá outras providencias”. Não informada 17 - Requerimento nº 49 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde– SEMSA, a apresentação de todos os Relatórios Quadrimestrais desde o ano de 2021, dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 5