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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2023-06-19
native_id492

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

Ea
ai tm Câmara Municipal de Parintins
É à E Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a
Ata Eletrônica da 292 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/06/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 19/06/2023 - 13:30
Mesa Diretora: Vice-Presidente: José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Segundo-
Secretário: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP
Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; José Tupinambá Ribeiro
Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues
Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia
Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino /
REPUBLICANOS ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de
Souza Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia Cardoso / Justificativa por motivo de
saúde ; Flávio da Costa Farias / Justificativa por motivo de viagem ; Mateus Ferreira
Assayag / Justificativa por motivo de viagem
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feito pelo Vereador MASSILON CURSINO- "Levantarei os meus olhos para
os montes, de onde vem o meu socorro. O meu socorro vem do Senhor que fez o céu e a
terra." (Apocalipse, 3: 20). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador
FERNANDO MENEZES, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a
leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou
em discussão e votação a Ata da 25º Sessão Ordinária em 05 06 2023. Aprovado por
unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o
Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia:
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores TELO PINTO, AFONSO CABURI,
MÁRCIA BARANDA, MASSILON CURSINO, VANESSA GONÇALVES, BABÁ TUPINAMBA,
BRENA DIANNÁ, CABO LINHARES, NALDO LIMA E FERNANDO MENEZES. Grande
Expediente: Passou-se os trabalhos para O Grande Expediente e pela ordem do sorteio o
Senhor Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna
conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se
para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e
votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas.
Todos aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações.
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a
presente Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 438 de 2023, Á Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito as trocas
das luminárias dos postes da comunidade Arizona região do Tracajá Autor: Vanessa
Gonçalves, Número de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 439 de 2023, Indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando asfaltamento na rua 07,
localizada no bairro da União. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 609, Tipo:
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 27/06/2023
27/06/2023
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Câmara Municipal de Parintins
É : é Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 440 de 2023, Solicito à Prefeitura
Municipal de Parintins através da SEMASTH e Defesa Civil que façam o levantamento das
famílias que moram em áreas de risco e alagadiças para que possam prestar as devidas
assistências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 611, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 441 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a
recuperação da Rua Nossa Senhora Aparecida, próximo ao Campo do São Paulo, Bairro
Itaúna II, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 612,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 442 de 2023, Solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, a manutenção e/ou instalação de bueiros e o nivelamento das ruas
baixas neste Município, pois com as chuvas as vias alagam, trazendo transtornos à
população, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 613,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 443 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a reativação do sinal de internet por wi-fi na Praça
Digital, bem como para que disponibilize sinal em outras praças da cidade e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 444 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP para que disponibilize
lixeiras tipo contêiner na área da praça dos bois lado azul e lado vermelho e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 445 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, sobre a obrigatoriedade dos
estabelecimentos de saúde e hospital instalados no município, fixar painel indicativo com
os médicos plantonistas e do responsável pelo plantão e dá outras providencias Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 446 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno ”
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através —4
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para que faça adequações nos consultórios
médicos para atendimento de pacientes de forma individual e humanizado no Hospital
Jofre Cohen, conforme Lei nº 8080/90 e portaria 1820/09 sobre os direitos e deveres dos
usuários da saúde e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção de Aplausos nº 56 de 2023,
Moção de Aplausos à Parintinense Sarah Souza da Silva estudante de Direito, pela sua
aprovação com uma das notas mais altas na segunda fase do Exame da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB). Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 607, Tipo: NA
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção de Pesar nº 20 de 2023, Requeiro nos
termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo
falecimento da senhora Kátia da Silva Brito, uma das mais talentosas artesã parintinense.
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023, “Estabelece a Política Municipal
para compras institucionais da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais -
Compra Local, e dá outras providencias”. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo:
606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 49 de 2023, no
sentido de solicitar Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde- SEMSA, a apresentação de todos os Relatórios Quadrimestrais desde o ano de
2021, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo; 618, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
=>
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; 2 - Afonso de
Souza Rocha / UNIÃO ; 3 - Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; 4 - Antônio
Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; 5 - Vanessa Geny Carneiro Gonçalves /
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// N |
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PP; 6 - José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; 7 - Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza /
UNIÃO ; 8 - Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; 9 - Josenaldo Batista Lima /
SOLIDARIEDADE ; 10 - Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar
Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia
Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino /
REPUBLICANOS ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Vanessa Geny Carneiro
Gonçalves / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 438 de 2023, Á Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito as trocas
das luminárias dos postes da comunidade Arizona região do Tracajá Autor: Vanessa
Gonçalves, Número de Protocolo: 608, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 439 de 2023, Indicação a
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
(Semosp), solicitando asfaltamento na rua 07, localizada no bairro da União. Autor:
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 609, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 440 de 2023,
Solicito à Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMASTH e Defesa Civil que façam
o levantamento das famílias que moram em áreas de risco e alagadiças para que possam
prestar as devidas assistências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 611, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
Indicação nº 441 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a recuperação da Rua
Nossa Senhora Aparecida, próximo ao Campo do São Paulo, Bairro Itaúna II, e dá outras
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 612, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 442 de
2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras Ra
e Serviços Públicos - SEMOSP, a manutenção e/ou instalação de bueiros e o nivelamento
das ruas baixas neste Município, pois com as chuvas as vias alagam, trazendo transtornos
à população, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 613,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Indicação nº 443 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a
reativação do sinal de internet por wi-fi na Praça Digital, bem como para que disponibilize
sinal em outras praças da cidade e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 614, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 444 de 2023, Requeiro nos termos do N
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP
para que disponibilize lixeiras tipo contêiner na área da praça dos bois lado azul e lado Ein
vermelho e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 615,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
Indicação nº 445 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de
saúde e hospital instalados no município, fixar painel indicativo com os médicos
plantonistas é do responsável pelo plantão c dá outras providoncias Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 616, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 446 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da .
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
para que faça adequações nos consultórios médicos para atendimento de pacientes de
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp&parintins.am.leg.br 27/06/2023 V
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aí PS Câmara Municipal de Parintins
E: 7 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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forma individual e humanizado no Hospital Jofre Cohen, conforme Lei nº 8080/90 e
portaria 1820/09 sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 617, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Moção de Aplausos
nº 56 de 2023, Moção de Aplausos à Parintinense Sarah Souza da Silva estudante de
Direito, pela sua aprovação com uma das notas mais altas na segunda fase do Exame da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo:
607, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
; 11 - Moção de Pesar nº 20 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Kátia da Silva
Brito, uma das mais talentosas artesã parintinense. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de
Protocolo: 610, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADANIA PARINTINENSE À SENHORA ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 308, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei. ; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 13 de 2023, “Que dispõe sobre a Criação da Comenda do Mérito
Esportivo Medalha Delmo Monteiro, e dá outras providências” Autor: Massilon Cursino,
Número de Protocolo: 593, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, AUTORIZA A
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ALCILEIA FARIAS DE
SOUZA, LOCALIZADO NA RUA OSVALDO MEIO Nº 3750, BAIRRO ITAUNA 1 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei. ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023,
AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei. ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de 2023, “Estabelece a Política Municipal para compras institucionais
da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais - Compra Local, e dá outras
providencias”. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 606, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em
primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei com dispensa dos interstícios. ;
17 - Requerimento nº 49 de 2023, no sentido de solicitar Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA, a apresentação de todos
os Relatórios Quadrimestrais desde o ano de 2021, dá outras providências. Autor: Brena
Dianná, Número de Protocolo: 618, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a realização da
12 e 2º Discussão e 13 e 22 Votação e a redação final de alguns projetos de leis e outras
proposituras pendentes, antes do Grande Expediente. Aprovados por unanimidade. O
Vereador Telo Pinto solicitou permição para se retirar do Plenário. o Senhor Presidente N
consultou o Plenário sobre a saída do referido vereador. Aprovado por unanimidade. O
vereador FLÁVIO FARIAS está do PORTARIA Nº 135/SF-CMP DE 15 DE JUNHO DE 2023,
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 27/06/2023
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RE
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
para viajar à Manaus no período de 16/06/2023 a 19/06/2023, com objetivo de cumprir
agenda paralamentar.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Segundo-
Secretário: Vanessa
Ribeiro Ponte »PDT Geny Carneiro
Gonçalves / PP
Afonso /fde Souza Brena- ijarná
Rocha/ UNIÃO Modesto Barbosa
Feitoza / UNIÃO
Paulo Cesar Fernando Nogueira
Rodrigues Linhares / de Menezes /
UNIÃO REPUBLICANOS
Márcia "Auxiliadora Antônio Massilon de
Cardoso Baranda / Melleiros Cursino /
MDB REPUBLICANOS
Josenaldo Batista
Lima
SOLIDARIEDADE
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 27/06/2023
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/06/2023 - 08:30
Encerramento: 19/06/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador MASSILON CURSINO- "Levantarei os meus
olhos para os montes, de onde vem o meu socorro. O meu socorro vem do Senhor que fez o
céu e a terra." (Apocalipse, 3: 20). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FERNANDO MENEZES, para proceder à leitura
da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia.
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 25ª Sessão Ordinária em 05
06 2023. Aprovado por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores TELO PINTO, AFONSO CABURI,
MÁRCIA BARANDA, MASSILON CURSINO, VANESSA GONÇALVES, BABÁ TUPINAMBÁ,
BRENA DIANNÁ, CABO LINHARES, NALDO LIMA E FERNANDO MENEZES. 
Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Pequeno Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 438 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Á Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), solicito as
trocas das luminárias dos postes da
comunidade Arizona região do Tracajá
Não informada
2 - Indicação nº 439 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Indicação a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicitando asfaltamento na rua 07,
localizada no bairro da União. 
Não informada
3 - Indicação nº 440 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicito à Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEMASTH e
Defesa Civil que façam o
levantamento das famílias que moram
em áreas de risco e alagadiças para
que possam prestar as devidas
assistências. 
Não informada
4 - Indicação nº 441 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a recuperação da Rua Nossa
Senhora Aparecida, próximo ao
Campo do São Paulo, Bairro Itaúna II,
e dá outras providencias. 
Não informada
5 - Indicação nº 442 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a manutenção e/ou
instalação de bueiros e o nivelamento
das ruas baixas neste Município, pois
com as chuvas as vias alagam,
trazendo transtornos à população, e
dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 443 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
reativação do sinal de internet por wi￾fi na Praça Digital, bem como para
que disponibilize sinal em outras
praças da cidade e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 444 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras- SEMOSP para que
disponibilize lixeiras tipo contêiner na
área da praça dos bois lado azul e lado
vermelho e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 445 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, sobre a
obrigatoriedade dos estabelecimentos
de saúde e hospital instalados no
município, fixar painel indicativo com
os médicos plantonistas e do
responsável pelo plantão e dá outras
providencias 
Não informada
9 - Indicação nº 446 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA para que faça
adequações nos consultórios médicos
para atendimento de pacientes de
forma individual e humanizado no
Hospital Jofre Cohen, conforme Lei nº
8080/90 e portaria 1820/09 sobre os
direitos e deveres dos usuários da
saúde e dá outras providências. 
Não informada
10 - Moção de Aplausos nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Moção de Aplausos à Parintinense
Sarah Souza da Silva estudante de
Direito, pela sua aprovação com uma
das notas mais altas na segunda fase
do Exame da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB). 
Não informada
11 - Moção de Pesar nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Pesar pelo
falecimento da senhora Kátia da Silva
Brito, uma das mais talentosas artesã
parintinense. 
Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
“Estabelece a Política Municipal para
compras institucionais da agricultura
familiar e empreendimentos familiares
rurais - Compra Local, e dá outras
providencias”. 
Não informada
14 - Requerimento nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde–
SEMSA, a apresentação de todos os
Relatórios Quadrimestrais desde o ano
de 2021, dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 438 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Á Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), solicito as
trocas das luminárias dos postes da
comunidade Arizona região do Tracajá
Não informada
2 - Indicação nº 439 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Indicação a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicitando asfaltamento na rua 07,
localizada no bairro da União. 
Não informada
3 - Indicação nº 440 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicito à Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEMASTH e
Defesa Civil que façam o
levantamento das famílias que moram
em áreas de risco e alagadiças para
que possam prestar as devidas
assistências. 
Não informada
4 - Indicação nº 441 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a recuperação da Rua Nossa
Senhora Aparecida, próximo ao
Campo do São Paulo, Bairro Itaúna II,
e dá outras providencias. 
Não informada
5 - Indicação nº 442 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a manutenção e/ou
instalação de bueiros e o nivelamento
das ruas baixas neste Município, pois
com as chuvas as vias alagam,
trazendo transtornos à população, e
dá outras providencias. 
Não informada
6 - Indicação nº 443 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
reativação do sinal de internet por wi￾fi na Praça Digital, bem como para
que disponibilize sinal em outras
praças da cidade e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 444 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras- SEMOSP para que
disponibilize lixeiras tipo contêiner na
área da praça dos bois lado azul e lado
vermelho e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 445 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, sobre a
obrigatoriedade dos estabelecimentos
de saúde e hospital instalados no
município, fixar painel indicativo com
os médicos plantonistas e do
responsável pelo plantão e dá outras
providencias 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 446 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA para que faça
adequações nos consultórios médicos
para atendimento de pacientes de
forma individual e humanizado no
Hospital Jofre Cohen, conforme Lei nº
8080/90 e portaria 1820/09 sobre os
direitos e deveres dos usuários da
saúde e dá outras providências. 
Não informada
10 - Moção de Aplausos nº 56 de
2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Moção de Aplausos à Parintinense
Sarah Souza da Silva estudante de
Direito, pela sua aprovação com uma
das notas mais altas na segunda fase
do Exame da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB). 
Não informada
11 - Moção de Pesar nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Pesar pelo
falecimento da senhora Kátia da Silva
Brito, uma das mais talentosas artesã
parintinense. 
Não informada
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE À SENHORA
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
“Que dispõe sobre a Criação da
Comenda do Mérito Esportivo
Medalha Delmo Monteiro, e dá outras
providências” 
Não informada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA.
ALCILEIA FARIAS DE SOUZA,
LOCALIZADO NA RUA OSVALDO
MEIO N° 3750, BAIRRO ITAÚNA 1 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
“Estabelece a Política Municipal para
compras institucionais da agricultura
familiar e empreendimentos familiares
rurais - Compra Local, e dá outras
providencias”. 
Não informada
17 - Requerimento nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde–
SEMSA, a apresentação de todos os
Relatórios Quadrimestrais desde o ano
de 2021, dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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