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sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2023-06-20
native_id493

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 302 Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/06/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 20/06/2023 - 13:30
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia Cardoso / PSD ; Vice-Presidente: José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio da Costa Farias / PSC ; Segundo-
Secretário: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia Cardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte
/ PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares
! UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio da Costa Farias /
PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino
/ REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Josenaldo Batista Lima /
SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro
Gonçalves / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Afonso de Souza Rocha / Justificativa por motivo
de viagem
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feito pela Vereadora MÁRCIA BARANDA- "O Senhor presidente convidou os
presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pelo
Vereador MASSILON CURSINO- "Não to mandei eu? Sê forte e corajoso; não temas, nem
te espantes, porque o Senhor , teu Deus, é contigo por onde quer que andares. (Josué, 1:
9) Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS, para
proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia.
Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata
da 27º Sessão Ordinária Eletrônica, da 18º Legislatura, em 12 06 2023. Aprovado por
unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o
Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia:
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores BABÁ TUPINAMBÁ, FLÁVIO
FARIAS, TELO PINTO, CABO LINHARES, VANESSA GONÇALVES, MASSILON CURSINO,
ALEX GARCIA, BRENA DIANNÁ, NALDO LIMA, MATEUS ASSAYAG, FERNANDO
MENEZES e MÁRCIA BARANDA. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o
Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente passou a palavra aos
EM
vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente:
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia:
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades.
Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que
desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo
mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos espectadores e
ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário
regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 447 de 2023, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, reforço na Guarda Municipal, principalmente em períodos festivos
e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 621, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 448 de 2023, Solicita à Prefeitura
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
| www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpO parintins.am.leg.br 27/06/2023
/A 27/06/2023 Página 1
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA é Secretaria
Municipal de Assistência Social - SEMASTH, para que realize entrega domiciliar gratuita
de medicamentos de uso contínuo à pessoa idosa, no âmbito do município de Parintins.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 449 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), um agente comunitário de Saúde (ACS) para atender as demandas da
comunidade Catispera, zona rural de Parintins e dás outra providencias. Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 450 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), que realize um programa de incentivo a coleta seletiva nas escolas
públicas da rede municipal de ensino, para incentivar os alunos sobre a importância da
consciência ambiental e preservação do meio ambiente. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 451 de 2023,
Indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando a reforma dos banheiros públicos da Praça Digital e as
tábuas do píer ao qual precisa ser feito alguns reparos. Autor: Vanessa Gonçalves, Número
de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 452 de 2023,
Indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando asfaltamento na rua Zezito Assayag, localizada no bairro do
Paulo Corrêa com a esquina da rua larga do Bairro da União Autor: Vanessa Gonçalves,
Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 453
de 2023, A indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando a reforma da quadra poliesportiva Rubem
dos Santos. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 454 de 2023, A indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicitando que seja feita uma “Praça de Lazer” ao lado da quadra poliesportiva Rubem
dos Santos localizada na avenida Paraíba. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de
Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção de Aplausos nº 57 de
2023, Moção de Aplausos as Acadêmicas do curso de Comunicação Social - Jornalismo,
Analu Maciel Medeiros e Evelyn Pontes Brito, pela nota máxima em seu TCC, intitulado
“MÃES DE CORAGEM: Desafios das mães solo empreendedoras no município de Parintins
(AM)”. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, Dispõe sobre a elevação do
Veiculo Triciclo Parintinense como Patrimônio Cultural e Material do Município de
Parintins e Institui o dia 26 de junho de todos os anos como dia municipal do Tricicleiro.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal
de Identificação e Atendimento preferencial a Pessoas com Fibromialgia. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de
Lei Ordinária nº 34 de 2023, Institui o Programa Integrado de Saúde nos Centros de
Educação Infantil e nas Escolas Municipais e dá outras providências Autor: Márcia
aranda, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto
de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Projeto de Lei que institui o CNPJ da Associação Por
Mora dia do Bairro Castanhal - AMBC, como atividade de Utilidade Pública de Parintins
Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura. Resultado: Matéria lida
; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES
IDOSAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Requerimento nº 50 de 2023, no sentido de solicitar Prefeitura Municipal de Parintins,
À por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), informações
j
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
wwum.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpOparintins.am.leg.br 27/06/2023
27/06/2023 CA ) Página 2
EN
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
acera da problemática do lixo em nosso Município, dá outras providências. Autor: Brena
Dianná, Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 3
Oradores do Expediente: 1 - José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; 2 - Flávio da Costa
Farias / PSC ; 3 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; 4 - Paulo Cesar Rodrigues
Linhares / UNIÃO ; 5 - Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP ; 6 - Antônio Massilon de
Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; 7 - Alex Garcia Cardoso / PSD ; 8 - Brena Dianná
Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; 9 - Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; 10 -
Mateus Ferreira Assayag / PL; 11 - Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ;
12 - Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia Cardoso / PSD ; José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO ; Paulo Cesar
Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Flávio da Costa Farias / PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso
Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Josenaldo
Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; Vanessa
Geny Carneiro Gonçalves / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023, DISPÕE
SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONTRA AS MULHERES IDOSAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 625, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº
449 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), um agente comunitário de Saúde (ACS) para atender as demandas da
comunidade Catispera, zona rural de Parintins e dás outra providencias. Autor: Alex À
Garcia, Número de Protocolo: 627, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 450 de 2023, Requeiro nos
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que realize um
programa de incentivo a coleta seletiva nas escolas públicas da rede municipal de ensino,
para incentivar os alunos sobre a importância da consciência ambiental e preservação do
meio ambiente. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 628, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 447 de
2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, reforço na Guarda Municipal,
principalmente em períodos festivos e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 621, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 5 - Requerimento nº 50 de 2023, no sentido de solicitar
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), informações acera da problemática do lixo em nosso Município, dá
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 633, Tipo: Simbólica,
im: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei
rdinária nº 32 de 2023, Dispõe sobre a elevação do Veiculo Triciclo Parintinense como
trimônio Cultural e Material do Município de Parintins e Institui o dia 26 de junho de
todos os anos como dia municipal do Tricicleiro. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 619, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: objeto de deliberação ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, A)
spõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação e Atendimento preferencial
a Pessoas com Fibromialgia. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 620, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
Indicação nº 448 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da t
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e Secretaria Municipal de Assistência Social -
SEMASTH, para que realize entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo
/j/à pessoa idosa, no âmbito do município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de
| Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
(/ www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpe parintins.am.leg.br 27/06/2023
27/06/2023 D, b Página 3 «)
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Protocolo: 624, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023, Institui o Programa
Integrado de Saúde nos Centros de Educação Infantil e nas Escolas Municipais e dá outras
providências Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 622, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Moção de Aplausos
nº 57 de 2023, Moção de Aplausos as Acadêmicas do curso de Comunicação Social -
Jornalismo, Analu Maciel Medeiros e Evelyn Pontes Brito, pela nota máxima em seu TCC,
intitulado “MÃES DE CORAGEM: Desafios das mães solo empreendedoras no município de
Parintins (AM)”. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 626, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº
451 de 2023, Indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando a reforma dos banheiros públicos da
Praça Digital e as tábuas do píer ao qual precisa ser feito alguns reparos. Autor: Vanessa
Gonçalves, Número de Protocolo: 629, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 452 de 2023, Indicação a
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
(Semosp), solicitando asfaltamento na rua Zezito Assayag, localizada no bairro do Paulo
Corrêa com a esquina da rua larga do Bairro da União Autor: Vanessa Gonçalves, Número
de Protocolo: 630, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - Indicação nº 453 de 2023, A indicação a Prefeitura de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando a
reforma da quadra poliesportiva Rubem dos Santos. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de
Protocolo: 631, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Indicação nº 454 de 2023, A indicação a Prefeitura de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando que seja
feita uma “Praça de Lazer” ao lado da quadra poliesportiva Rubem dos Santos localizada
na avenida Paraíba. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 632, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: O veresdor Mateus Assayag pediu autorização para se retirar, o
que foi autorizado pelo Plenário.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
“Presidente: Alex
Garcia Cardoso / PSD
Ribeiro Ponte / PDT
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQ parintins.am.leg.br 27/06/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Primeiro- Segundo- As
Secretário: Flávio da Secretário: Nanessa
Costa Farias / PSC Geny Carneiro
Gonçalves / PP
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Brena Dianná Pai Cesar
Modesto Barbosa Rodrigues Linhares /
Feitoza / UNIÃO UNIÃO
Márcia uxiliadora
Cardoso Baranda /
MDB
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Josenaldo Batista
Lima
SOLIDARIEDADE
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmptparintins.am.leg.br 27/06/2023
27/06/2023 Página 5

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/06/2023 - 08:30
Encerramento: 20/06/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pela Vereadora MÁRCIA BARANDA- "O Senhor presidente
convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que
foi feito pelo Vereador MASSILON CURSINO- "Não to mandei eu? Sê forte e corajoso; não
temas, nem te espantes, porque o Senhor , teu Deus, é contigo por onde quer que andares.
(Josué, 1: 9)
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS, para proceder à leitura da Ata
da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia.
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 27ª Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 12 06 2023. Aprovado por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores BABÁ TUPINAMBÁ, FLÁVIO
FARIAS, TELO PINTO, CABO LINHARES, VANESSA GONÇALVES, MASSILON CURSINO,
ALEX GARCIA, BRENA DIANNÁ, NALDO LIMA, MATEUS ASSAYAG, FERNANDO
MENEZES e MÁRCIA BARANDA.
Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 447 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, reforço na Guarda
Municipal, principalmente em
períodos festivos e dá outras
providencias. 
Não informada
2 - Indicação nº 448 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA e
Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMASTH, para que realize
entrega domiciliar gratuita de
medicamentos de uso contínuo à
pessoa idosa, no âmbito do município
de Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 449 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), um
agente comunitário de Saúde (ACS)
para atender as demandas da
comunidade Catispera, zona rural de
Parintins e dás outra providencias. 
Não informada
4 - Indicação nº 450 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), que
realize um programa de incentivo a
coleta seletiva nas escolas públicas da
rede municipal de ensino, para
incentivar os alunos sobre a
importância da consciência ambiental
e preservação do meio ambiente. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 451 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Indicação a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicitando a reforma dos banheiros
públicos da Praça Digital e as tábuas
do píer ao qual precisa ser feito
alguns reparos. 
Não informada
6 - Indicação nº 452 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Indicação a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicitando asfaltamento na rua Zezito
Assayag, localizada no bairro do Paulo
Corrêa com a esquina da rua larga do
Bairro da União 
Não informada
7 - Indicação nº 453 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A indicação a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicitando a reforma da quadra
poliesportiva Rubem dos Santos. 
Não informada
8 - Indicação nº 454 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A indicação a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicitando que seja feita uma “Praça
de Lazer” ao lado da quadra
poliesportiva Rubem dos Santos
localizada na avenida Paraíba. 
Não informada
9 - Moção de Aplausos nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Moção de Aplausos as Acadêmicas do
curso de Comunicação Social -
Jornalismo, Analu Maciel Medeiros e
Evelyn Pontes Brito, pela nota máxima
em seu TCC, intitulado “MÃES DE
CORAGEM: Desafios das mães solo
empreendedoras no município de
Parintins (AM)”. 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Dispõe sobre a elevação do Veiculo
Triciclo Parintinense como Patrimônio
Cultural e Material do Município de
Parintins e Institui o dia 26 de junho
de todos os anos como dia municipal
do Tricicleiro. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Dispõe sobre a criação da Carteira
Municipal de Identificação e
Atendimento preferencial a Pessoas
com Fibromialgia. 
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa Integrado de
Saúde nos Centros de Educação
Infantil e nas Escolas Municipais e dá
outras providências 
Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Projeto de Lei que institui o CNPJ da
Associação Por Mora dia do Bairro
Castanhal – AMBC, como atividade de
Utilidade Pública de Parintins 
Não informada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS
MULHERES IDOSAS NA REDE DE
SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP),
informações acera da problemática do
lixo em nosso Município, dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 447 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, reforço na Guarda
Municipal, principalmente em
períodos festivos e dá outras
providencias. 
Não informada
2 - Indicação nº 448 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA e
Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMASTH, para que realize
entrega domiciliar gratuita de
medicamentos de uso contínuo à
pessoa idosa, no âmbito do município
de Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 449 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), um
agente comunitário de Saúde (ACS)
para atender as demandas da
comunidade Catispera, zona rural de
Parintins e dás outra providencias. 
Não informada
4 - Indicação nº 450 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), que
realize um programa de incentivo a
coleta seletiva nas escolas públicas da
rede municipal de ensino, para
incentivar os alunos sobre a
importância da consciência ambiental
e preservação do meio ambiente. 
Não informada
5 - Indicação nº 451 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Indicação a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicitando a reforma dos banheiros
públicos da Praça Digital e as tábuas
do píer ao qual precisa ser feito
alguns reparos. 
Não informada
6 - Indicação nº 452 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Indicação a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicitando asfaltamento na rua Zezito
Assayag, localizada no bairro do Paulo
Corrêa com a esquina da rua larga do
Bairro da União 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 453 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A indicação a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicitando a reforma da quadra
poliesportiva Rubem dos Santos. 
Não informada
8 - Indicação nº 454 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
A indicação a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicitando que seja feita uma “Praça
de Lazer” ao lado da quadra
poliesportiva Rubem dos Santos
localizada na avenida Paraíba. 
Não informada
9 - Moção de Aplausos nº 57 de
2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Moção de Aplausos as Acadêmicas do
curso de Comunicação Social -
Jornalismo, Analu Maciel Medeiros e
Evelyn Pontes Brito, pela nota máxima
em seu TCC, intitulado “MÃES DE
CORAGEM: Desafios das mães solo
empreendedoras no município de
Parintins (AM)”. 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Dispõe sobre a elevação do Veiculo
Triciclo Parintinense como Patrimônio
Cultural e Material do Município de
Parintins e Institui o dia 26 de junho
de todos os anos como dia municipal
do Tricicleiro. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Dispõe sobre a criação da Carteira
Municipal de Identificação e
Atendimento preferencial a Pessoas
com Fibromialgia. 
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa Integrado de
Saúde nos Centros de Educação
Infantil e nas Escolas Municipais e dá
outras providências 
Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS
MULHERES IDOSAS NA REDE DE
SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
14 - Requerimento nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP),
informações acera da problemática do
lixo em nosso Município, dá outras
providências. 
Não informada
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Alex Garcia
Presidente 
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