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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2018. No quinto dia do mês de
março do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente,
Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA -— 2º Secretário e
com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO
MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO,
MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, NORBERTO SILVA FARIAS,
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO,
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA e VANESSA GENY
CARNEIRO GONÇALVES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico
feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em Salmos 46:07 (O
SENHOR DOS EXÉRCITOS ESTÁ CONOSCO; O DEUS DE JACÓ É O
NOSSO REFÚGIO.). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador
Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA da
Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores
Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do
EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA
ALENCAR, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 05/03/2018,
em razão de estar viajando a capital do estado do Manaus-Am, para tratar de
assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar
a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente
facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador PAULO CÉSAR
RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio
Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre as visitas que realizou as
comunidades rurais, juntamente com o vereador Norberto Farias, sendo elas
comunidade do Maranhão, Vila Manaus e comunidades da área do Zé Açú..
Seguiu falando que o papel do Legislador é fiscalizar e cobrar as ações do Poder.
Executivo, bem como realizar um trabalho digno para a cidade e para o interior. S
Pediu ao Secretário João Costa para que aprenda a trabalhar, e na oportunidade
sugeriu que procure o Secretário Clerton que está de parabéns pelas suas ações na
Secretaria de Saúde, enfatizando que os comunitários elogiaram as ações da
Saúde, bem como parabenizou o trabalho da Secretária de Bem estar Social pelo
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trabalho a frente da Secretaria. Falou o Prefeito Municipal se desloca em busca de
recursos, no entanto o Secretário de Educação não atende sequer os professores
das comunidades rurais. Ressaltou que foi eleito pelo povo e não veio brincar de
política, e enfatizou que o Secretário que tem um cargo por indicação não está
cumprindo o seu papel. Seguiu mostrando as fotos da Escola do Maranhão que
está em péssimo estado em sua estrutura, porém nada foi feito por parte do
Secretário, no entanto os moradores elogiaram os serviços do Posto de Saúde e o
Secretário de Saúde, Enfermeiro Clerton. Falou que na Vila Manaus a escola já
foi finalizada, porém os alunos ainda estão estudando no barracão, bem como
falou que o maternal funciona junto às demais séries, e as crianças chegam sujas
por não ter o serviço de transporte escolar. Parabenizou o morador Mari, que
através de amizades conseguiu fazer ajustes na comunidade. Pediu ao Secretário
que ajude o Prefeito, e citou que nenhum ar condicionado funciona na escola da
comunidade do Maranhão, bem como falou sobre o forte odor de fezes de
morcego naquele educandário. Disse ser uma vergonha, e como vereadores e
fiscalizadores não podem aceitar o que está acontecendo na educação do
Município. Falou que a escola do Paraíso do Zé Açú é uma vergonha, e disse que
professores estão indo a aula a partir de terça feira, devido as condições
disponíveis e o abandono da escola daquela localidade. Prosseguiu pedindo ao
Secretário Mateus Assayag que mande uma máquina para abrir uma vala no
intuito de escoar a água da estrada do Bom Socorro do Zé Açú. Em seguida pediu
ao Diretor do SAAE, para verificar a situação da comunidade de Bom Socorro do
Zé Açú em relação ao poço de água da comunidade que necessita de limpeza
urgente, bem como falou que precisam disponibilizar um reservatório para não
estourar as tubulações. Ressaltou que precisam ajudar a administração, e
enfatizou que o Secretário é colocado nas Secretarias para ajudar o Executivo. Na
sequência falou teve uma reunião como todos os transportadores escolares que
prestam serviço ao estado, e estão há cinco meses sem receber seus vencimentos,
no entanto nenhuma resposta foi dada até o momento. Prosseguiu falando que os
vereadores dessa legislatura vieram com o propósito de defender o povo, e pediu
ao Secretário de Educação que dê atenção aos professores, citando o caso da Vila
Manaus que precisa de um calendário diferenciado por ser uma comunidade de
várzea. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
falando da viagem do Prefeito Bi Garcia que foi em busca de emendas
parlamentares, e citou que esse ano trata-se de um ano curto devido às eleições
partidárias, por isso é necessário acelerar esse processo. Falou que o Prefeito
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esteve em vários gabinetes de parlamentares comprometidos com o Município,
onde conseguiu grandes investimentos, e não tem dúvida que essa fase de
cadastramento dos Projetos irão avançar para trazer recursos ao Município, a
exemplo da emenda do Mercado Central. Prosseguiu falando que a partir de hoje
o Prefeito cumpre uma agenda extensa na Capital do Estado, indo as Secretarias e
ao encontro com o Governador Amazonino Mendes, principalmente em relação
às urgências devido à proximidade com o Festival Folclórico. Citou como
exemplo a solicitação de recursos para recuperação da lixeira do Município, tendo
em vista que o aeroporto só funciona se estiver controlado, bem como vai
solicitar recursos para dar continuidade às orlas da Francesa e do bairro da União.
Solicitou celeridade, pois o Governador prometeu recuperar a área do Comunas,
assim como a recuperação das estradas e vicinais nas comunidades da zona rural.
Em seguida falou que o recurso da para Operação Tapa Buracos já foi aprovado, e
está aguardando liberação de orçamento na Sefaz, e comentou que coube ao
Secretário Mateus Assayag e toda a sua equipe fazer o Projeto de recapeamento e
Tapa Buracos, tendo em vista que o Estado passa por dificuldades em construir
esses Projetos. Com relação ao recapeamento da cidade, já se encontra na CGL,
que inclusive já abriu licitação para a realização desse serviço. Falou que o
Prefeito também terá um encontro com o Secretario de Saúde, Dr. Francisco
Deodato, para tratar sobre o Projeto de Regionalização, e não tem dúvida de que
isso será aprovado pelo Estado, enfatizando a importância desse Projeto para
saúde de Parintins e dos Municípios circunvizinhos. Prosseguiu falando que »
também irá tratar na SEDUC, sobre o Convênio que o Município irá celebrar com
o Estado do Amazonas em relação ao transporte escolar, informando que a
solicitação é que o mesmo seja firmado diretamente com o Município de
Parintins. O vereador Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e disse que o Estado
não está querendo pagar os transportadores, pois há dinheiro disponível na Sefaz,
e enfatizou que o Estado não está prejudicando apenas a empresa responsável,
mas sim o transportador que realiza esse serviço nas comunidades e na cidade. O
vereador Francisco Waltéliton seguiu falando que devem criticar, porém ressalto
que sem o Estado não conseguem fazer investimentos no Município, por isso o
Prefeito está em busca desse diálogo junto Governo e aos demais Poderes
Públicos, enfatizando ser de fundamental importância a busca desses recursos.
para investimentos no Município de Parintins. Ressaltou que o Prefeito Bi Garcia
tem buscado melhorar a educação, a saúde, a assistência social, fazer obras que
beneficiam a população para acima de tudo fazer um governo participativo, onde
o povo sinta orgulho do gestor um Município cada vez melhor. Em seguida falou
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de um Projeto que participou na Semed de Parintins, chamado sinergia, por isso
agradeceu o convite e deixou o seu reconhecimento por essa iniciativa. O
Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso registrando que no dia 04 de
março a sua mãe completou 90 ano de vida, e na oportunidade agradeceu todas as
manifestações de carinho que recebeu. Na seqiiência comentou sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 019/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a manutenção do poço
artesiano da Comunidade do Bom Socorro do Zé Açú. Seguiu comentando que a
comunidade não dispõe de um reservatório, e quando há algum problema no
serviço do Programa Luz Para Todos na Vila Amazônia, a comunidade do Zé
Açú fica sem energia elétrica. Falou que teve a informação de que uma equipe do
SAAE iria a comunidade fazer cortes de água devido à falta de pagamento, no
entanto enfatizou que é necessário que prestem um bom serviço naquela
localidade. Comentou que muitas vezes são criticados pelo uso da gasolina,
porém os vereadores estão realizando visitas às comunidades para verificar as
demandas da população. Em seguida comentou sobre sua propositura a ser
apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
021/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a operação Tapa Buracos na Rua Euler Vieira,
localizada na comunidade de Vila Amazônia. Seguiu falando que o Prefeito em
transportadores estaduais, e citou que houve uma denúncia de um morador na
Exercício Tony Medeiros esteve naquela comunidade, onde reuniram com os
qual uma embarcação estava ultrapassando a sua capacidade. Disse que o Prefeito
deu uma solução temporária até a normalização do serviço pelo Estado, e disse
que não aceita as críticas na qual o Secretário João Costa fez a empresa, pois a
mesma foi contratada e está a mais de 5 meses sem receber, sendo que esse
serviço não é de responsabilidade do Município. Falou ao Secretário que antes de
insatisfação na cidade e no interior em relação à incompetência do seu trabalho.
procurar um culpado, olhe primeiro para a sua função como Secretário, pois há y
Disse que é preciso seriedade e responsabilidade para melhorar a educação no
Município. Falou que o Prefeito vai à busca dos recursos, e confia nos seus
Secretários, sendo que muitos são competentes nas suas funções, por isso não
podem aceitar que pessoas venham denegrir a imagem do Prefeito Bi Garcia.
Finalizou dizendo que é sabedor das dificuldades, porém todos têm que honrar
com as suas responsabilidades. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
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TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após
argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 020/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar a Reitoria da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), na pessoa do
magnífico reitor Prof. Dr. Sylvio Mário Puga Ferreira, assinatura de Acordo de
Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do
Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, para implantação da creche da Ufam no
Município de Parintins, conforme cronograma estabelecido por esta centenária
instituição de ensino superior, e dá outras providências. Em seguida agradeceu
aos vereadores Norberto Farias, Paulo Cesar Linhares, Francisco Waltéliton,
Presidente Maildson e vereador Bertoldo, pelo apoio ao Projeto Refrigério da
Igreja da Paz. Propôs uma caravana com os vereadores para visitarem as
comunidades, principalmente a Gleba de Vila Amazônia, que estão com muitos
problemas nas estradas vicinais, comprometendo principalmente o transporte
escolar e a produção agrícola daquela localidade. Na seqiiência registrou a
conquista do campeonato de Máster pelo Nacional Esporte Clube, e na
oportunidade parabenizou a todos que contribuíram e torceram para esta
conquista. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e
justificar apresentou Requerimento nº 022/2018, que requer nos termos do artigo
72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a
Prefeitura Municipal de Parintins direcione apoio para o Projeto “Vem dançar
com Leleu” realizado no circuito escorpião. A proposta consiste em investimento
para melhoria no equipamento de som e no palco utilizado pelos instrutores.
Requerimento nº 023/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Eletrobrás Amazonas
Energia providencie a inclusão da Comunidade Rural Peixe Marinho — Uaicurapá
— no Programa Federal Luz para Todos. Requerimento nº 024/2018, que À
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido
de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins realize obras de melhorias na*
escola da Comunidade Rural Peixe Marinho. Na segiiência falou que em relação à
Secretaria de Educação, acredita que realmente tem que atender a população,
tendo em vista o relato de várias denúncias em relação ao desrespeito com a
população, bem como comentou sobre documentos que são enviados por
vereadores e não são atendidos. Comentou também casos de pessoas que
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passaram no seletivo, mas não foram chamados até o momento. Seguiu
agradecendo o Secretário de Saúde que tem atendido as solicitações, portanto
ressaltou que não querem estar disputando quem é melhor, mas sim estão
reivindicando o bom atendimento a população. Na segiência falou que participou
da abertura do ano letivo da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado, e
na oportunidade agradeceu a todos do Tribunal e aos Colegas do Baixo
Amazonas que estiveram presente participando dessa ação onde tiveram a
oportunidade de adquirir conhecimentos durante esses três dias. Destacou que
esse ano estarão combatendo os fake news, inclusive já entraram em contanto
com redes sociais para contribuir com esse trabalho. O vereador Marcos da Luz
pediu um a aparte e disse que considera de extrema importância a abordagem da
vereadora Vanessa Gonçalves, por isso concedeu uma parte do seu tempo para
que a mesma continuasse a sua explanação. A vereadora Vanessa Gonçalves
seguiu falando que esteve com o delegado da Delegacia Cibernética, e citou que o
Delegado Pablo da Polícia Federal explanou como é feito o combate a corrupção
em todos os segmentos envolvidos, bem como falará na próxima sessão sobre o
combate aos fake news. Em seguida falou que a convite do Presidente da
UVEAM, Álvaro Campelo, participou de sessão no Município de Iranduba, e
comentou que constatou uma estrutura com gabinetes de vereadores para atender
a população, sendo que em Parintins além de não dispor dessa estrutura o prédio a
não é próprio, porém espera que um dia haja recursos para construir uma Câmara
Municipal em Parintins. Seguiu falando que ouviu relatos de vários vereadores de
diversos Municípios, que estão decepcionados por posicionamentos que são
muitas vezes mal interpretados pela população. Comentou que como parlamentar
a realidade é outra, pois muitos acham que tudo está disponível, no entanto na
realidade constatam as dificuldades de ser um parlamentar. Citou que o vereador
Pedro Paulo do Município de Iranduba relatou que pretender deixar a política por
estar perdendo até mesmo o seu comércio, bem como citou que uma vereador.
relatou que seu marido reclama pra onde vai o seu salário de vereadora, n
entanto enfatizou que todos os dias recebem demandas da população. Ressaltou
que precisam continuar mesmo com as dificuldades, pois senão darão lugar a
pessoas que não tem o mínimo de comprometimento. Citou que recebem 200
litros de combustível para atender muitas comunidades, e citou que em Presidente )
Figueiredo os vereadores recebem 1.400 litros de combustível, sendo que
possuem apenas uma sessão semanal, e tem a disposição 7 assessores. Frisou que
em Parintins são mais de 200 comunidades, e muitas delas são distantes da sede.
Comunicou que no domingo estará na Escola do Buiuçú, e no dia 15 estará
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presente na Câmara de Itacoatiara e de Presidente Figueiredo para representar
Parintins. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-
Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O
Vereador MAILDSON ARAUJO FONSECA cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de
Aplausos nº 003/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Senhora Maria da Glória da Silva Farias por estar completando 90
anos de idade. Prosseguiu falando que algumas mudanças precisam ser feitas na
administração do Prefeito Bi Garcia, por isso acha necessária uma reforma
administrativa para o bom andamento dos processos e para que os resultados
venham a contento diante da população. Comentou que o vereador precisa tirar do
próprio bolso, tendo em vista falhas nas políticas públicas, bem como falou que
apesar da competência de alguns Secretários, os mesmos têm limitações impostas
por legislações. Ressaltou que o parlamentar muitas vezes colabora de forma
errada, pois seu trabalho não é fazer assistencialismo, mas sim acompanhar a
aplicação correta dos recursos público, construir Projetos de Lei que venham
beneficiar a população Parintinense e acima de tudo estar presente em todos os
campos deste Município prestando a atenção devida as pessoas que os
conduziram ao cargo. Disse que fica preocupado com a situação do Município, e
espera que mude essa realidade do Governo do Estado do Amazonas, e comentou
que o Governador Amazonino Mendes que foi eleito com a maioria dos votos dos
Parintinenses não tem mostrado ações. Citou que a rede estadual de ensino não
tem transporte, sendo que a Professora Odinéa não é a responsável por esse
problema, mas sim de um governo que não está fazendo a sua parte. Falou que o
Governo há cinco meses não efetua o pagamento a empresa, que tão somente não
estão pagando os transportadores, por isso ressaltou que o Secretário também está
se mostrando incompetente e inoperante perante essas situações. Frisou que a
dignidade da educação, a valorização do Magistério e a chamada dos professores
para a questão dos 60% que até então estava sendo esquecido, foi dada pelo Ex
Governador David Almeida, no entanto por forças maiores não teve a
oportunidade de se candidatar, mas a população do Amazonas e de Parintins há
de lutar em prol a essa situação. Em seguida falou sobre a eleição que acontece
na Universidade Federal do Amazonas que ocorreu na semana passada, e
enquanto professor da UEA agradeceu a maioria, tendo em vista que perderam a
eleição para a chapa que teve menos votos devido à proporcionalidade, e
comentou que quanto mais alunos votam na chapa, menor fica o percentual de
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260 votos dos alunos. Desejou um bom trabalho ao Professor Marceliano e a
261 Professora Keila, com o apoio de um reitor que esqueceu e abandonou essa
262 universidade, sendo o mesmo não lutou por novos cursos para a universidade e
263 nem teve o cuidado de zelar pela valorização dos professores. Disse que espera
264 que essas duas chapas possam se unir para dar uma resposta ao reitor, pois é o
265 momento dele perceber que ele está reitor graças ao apoio que ele teve no
266 Município de Parintins. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS
267 NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu
268 discurso parabenizando a equipe do Nacional que foi campeã do campeonato de
269 máster, bem como parabenizou a equipe da Prefeitura que foi campeã do
270 campeonato na chácara do Flávio. Parabenizou a equipe da Santa Clara que está
271 realizando um campeonato de rua que está beneficiando moradores daquela
272 localidade. Em seguida falou que no dia 28 de fevereiro esteve visitando as
273 comunidades de Santa Terezinha, Palhal e São Tomé da Vila Nogueira, onde
274 comunitários relataram que a escola da comunidade foi esquecida pelo Secretário.
275 Parabenizou os vereadores que estão visitando as comunidades, e enfatizou que
276 tem visitado várias localidades para verificar as reivindicações do povo de
277. Parintins. Na sequência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após
278 argumentar e justificar apresentou Requerimento que requer nos termos do
279 | artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da
280 Prefeitura Municipal de Parintins os reparos, a manutenção e adequações DD
281 garantindo acessibilidade na Escola Municipal Santa Terezinha da Região do
282 Caburi. Em seguida falou que conversou com Presidente e com os professores da
283 comunidade do Palhal que relataram a falta de iluminação na quadra, sendo que
284 está facilitando ações de pessoas que consomem bebidas alcoólicas. Falou
285 também que a escola da comunidade está super lotada, bem como pediram ao
286 Secretário que enviasse uma merendeira, enfatizando que há pessoas qualificadas
287 que passaram no seletivo, porém não foram chamadas. Comentou relatos sobre
288 pessoas que não passaram no seletivo estão sendo lotadas e aqueles que passara
289 não tem essa oportunidade. Falou da dificuldade de falar com o Secretário que V
290 inclusive esquece-se dos documentos que lhe são entregues, sendo uma falta de |
291 respeito com os vereadores que representam a população. Em seguida falou que
292 visitou a comunidade de São Tomé da Vila Nogueira, onde relataram que não há .
293 merendeira e merenda escolar naquele educandário. Finalizou dizendo que irá
294 apresentar requerimentos das reivindicações das comunidades que visitou . O
295 Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes,
296 os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que está difícil
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defender o Secretário João Costa, e comentou que muitas coisas são ditas em
relação ao vereador, porém ressaltou que a verdade está no interior, no entanto a
imprensa não vai a essa localidades para conversar com os comunitários. Falou
que participou de uma audiência na Prefeitura que foi marcada para as 16:00
horas com representantes da comunidade Toledo Pisa, juntamente com o Prefeito
em Exercício Tony Medeiros, sendo que o Secretário chegou a reunião as 18
horas. Comentou também que soube de audiência marcada com o Bispo Dom
Giuliano Frigeni, no entanto o Secretário não o recebeu, portanto questionou onde
está a falha. Ressaltou que estão nessa Casa fazendo as suas obrigações, pois são
cobrados pela população. Disse que vai deixar de se pronunciar sobre dois
aspectos, o primeiro sobre educação e o segundo sobre a água na cidade e no
interior, e sobre eles vai passar a fazer indicações e relatórios escritos para
transformar em documentos e encaminhar a quem compete. Reportou-se ao que o
vereador Norberto informou sobre 300 famílias da comunidade do Bom Socorro
que estão com problemas de água, sendo que quase todas as comunidades citam
problemas dessa natureza. Citou que a caixa d'água do Sagrado está no chão,
sendo que foi concedido quase 50% de reajuste para resolver tais problemas.
Comentou que está lendo minuciosamente o relatório do SAAE, e falou que o
Prefeito Bi Garcia tem tido sorte e tem acertado em outras administrações em
pessoas que os secretariaram muito bem, mas infelizmente não está tendo a
mesma sorte nessa administração. Disse que vai conversar com cada parlamentar
para tentar trazer o Diretor do SAAE, Nelson Campos, tendo em vista que no
relatório o mesmo não aponta o que o SAAE precisa. O vereador Maildson
Fonseca pediu um aparte e informou ao vereador que ele poderia solicitar a vinda
do Diretor do SAAE através de Requerimento. O vereador Marcos da Luz seguiu
falando que fará essa solicitação, tendo em vista ser uma questão de utilidade
pública, e citou que as comunidades rurais cobram o valor de R$ 10,00 para fazer
a manutenção, e quando solicitam ajuda ao SAAE, não podem fazer o serviço,
pois o valor da manutenção é pago para a comunidade, portanto precisam também
rever essa lei e mostrar a frágil estrutura do SAAE. Ressaltou que é preciso fazer
um planejamento de curto a logo prazo para resolver o problema do SAAE. Na
segiiência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e
justificar apresentou INDICAÇÃO nº 001/2018, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins,
que no interesse público do desenvolvimento social, econômico e político da área
rural de Parintins, em especial, a área do Projeto de Assentamento da Gleba da
Vila Amazônia para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, trate em caráter
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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de urgência urgentíssima e assine o Acordo de Cooperação Técnica -ACT com o
Instituto de Colonização e Reforma Agrária — INCRA no Estado do Amazonas,
por meio da Superintendência Regional do INCRA, com objetivo de instalar no
PAC/Parintins a Sala de Cidadania do INCRA e promova a adoção das
providencias envolvidas no presente Acordo dando outras providências. Na
sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação a Moção de Aplausos nº 003/2018 de autoria do Vereador
MAILDSON ARAÚJO FONSECA, nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, a Senhora Maria da Glória da Silva Farias por
estar completando 90 anos de idade. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 019/2018 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA
FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a manutenção do poço artesiano da
Comunidade do Bom Socorro do Zé Açú. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 020/2018 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Reitoria da Universidade Federal
do Amazonas (Ufam), na pessoa do magnífico reitor Prof. Dr. Sylvio Mário Puga
Ferreira, assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, para
implantação da creche da Ufam no Município de Parintins, conforme cronograma
estabelecido por esta centenária instituição de ensino superior, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 021/2018 de
autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a
operação Tapa Buracos na Rua Euler Vieira, localizada na comunidade de Vila
Amazônia. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 022/2018 de autoria
da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido sal
solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins direcione apoio para o Projeto
“Vem dançar com Leleu” realizado no circuito escorpião. A proposta consiste em
investimento para melhoria no equipamento de som e no pálco utilizado pelos
da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar que a Eletrobrás Amazonas Energia providencie a inclusão da
Comunidade Rural Peixe Marinho — Uaicurapá — no Programa Federal Luz para
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instrutores. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 023/2018 de autoria à
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Todos. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 001/2018, de autoria do
Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins,
que no interesse público do desenvolvimento social, econômico e político da área
rural de Parintins, em especial, a área do Projeto de Assentamento da Gleba da
Vila Amazônia para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, trate em caráter
de urgência urgentíssima e assine o Acordo de Cooperação Técnica -ACT com o
Instituto de Colonização e Reforma Agrária — INCRA no Estado do Amazonas,
por meio da Superintendência Regional do INCRA, com objetivo de instalar no
PAC/Parintins a Sala de Cidadania do INCRA e promova a adoção das
providencias envolvidas no presente Acordo dando outras providências.
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº (024/2018 de autoria da
Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins realize obras de melhorias na
escola da Comunidade Rural Peixe Marinho. Aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação e a redação final o
Decreto Legislativo nº 057/2018, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS PARA A
COMPRA DE BEM IMÓVEL NA MODALIDADE LEILÃO”. Aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente PROMULGOU o Decreto nº 057/2018
que “dispõe sobre a concessão de autorização a prefeitura Municipal de Parintins
para a compra de bem imóvel na modalidade leilão”. Justificativa da Vereadora
MARIA JOSE DA SILVA ALENCAR, comunicando sua ausência na Sessão
Plenária do dia 05/03/2018, em razão de estar viajando a capital do estado do
Manaus-Am, para tratar de assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento
aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos
Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público
Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
Presidente
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal Ar Parintins Amazonas
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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AO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany —- CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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