| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2023-08-01 |
| native_id | 502 |
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Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 312 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 182 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/08/2023 - 08:30 Encerramento: 01/08/2023 - 13:30 pi Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Flávio Farias / Justificativa por motivo de viagem Correspondências: 1) Interna - PORT Nº 153/2023 - Portarias Administrativa - Interessado: Flávio Farias - Assunto: AUTORIZA VEREADOR PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E A CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ- "Deixo-vos a paz, a minha paz vos dou; não vo-la dou como o mundo a dá. Não se turbe o vosso coração, nem se atemorize." (João, 14: 27). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou a Vereadora VANESSA GONÇALVES - 2º Secretária, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 28º Sessão Ordinária Eletrônica, da 18º Legislatura, em 13 06 2023 e Ata da 292 Sessão Ordinária Eletrônica, da 182 Legislatura, em 19 06 2023. Aprovadas por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MÁRCIA BARANDA, BRENA DIANNÁ, TELO PINTO, MASSILON CURSINO, VANESSA GONÇALVES, BABA TUPINAMBA, AFONSO CABURI, NALDO LIMA, CABO LINHARES, FERNANDO MENEZES, ALEX GARCIA e MATEUS ASSAYAG. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Não houve Pequeno Expediente por falta de energia elétrica. Ordem do Dia: Não houve Ordem do Dia por falta de energia elétrica. Comunicados: não houve. Encerramento: A Sessão foi encerrada por falta de energia elétrica. Oradores do Expediente: 1 - Márcia Baranda / MDB ; 2 - Brena Dianná / UNIÃO ; 3 - Telo Pinto / PSDB ; 4 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; 5 - Vanessa Gonçalves / PP; 6 - Babá Tupinambá / PDT : 7 - Afonso Caburi / UNIÃO : 8 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE : Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpeparintins.am.leg.br 08/08/2023 08/08/2023 Página 1 sos : Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 9 - Cabo Linhares / UNIÃO ; 10 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 11 - Alex Garcia / PSD; 12 - Mateus Assayag / PL Ocorrências da Sessão: A sessão foi encerrada por falta de energia elétrica. Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 08/08/2023 08/08/2023 Página 2
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/08/2023 - 08:30 Encerramento: 01/08/2023 - 13:30 Correspondências (Interna) PORT Nº 153/2023 - Portarias Administrativa Data: 26/07/2023 - Interessado: Flávio Farias Assunto: AUTORIZA VEREADOR PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E A CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Expedientes Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ- "Deixo-vos a paz, a minha paz vos dou; não vo-la dou como o mundo a dá. Não se turbe o vosso coração, nem se atemorize." (João, 14: 27). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou a Vereadora VANESSA GONÇALVES - 2ª Secretária, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 28ª Sessão Ordinária Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 13 06 2023 e Ata da 29ª Sessão Ordinária Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 19 06 2023. Aprovadas por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MÁRCIA BARANDA, BRENA DIANNÁ, TELO PINTO, MASSILON CURSINO, VANESSA GONÇALVES, BABÁ TUPINAMBÁ, AFONSO CABURI, NALDO LIMA, CABO LINHARES, FERNANDO MENEZES, ALEX GARCIA e MATEUS ASSAYAG. Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 1 Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Não houve Pequeno Expediente por falta de energia elétrica. Ordem do Dia: Não houve Ordem do Dia por falta de energia elétrica. Explicações Pessoais: não houve. Encerramento: A Sessão foi encerrada por falta de energia elétrica. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 455 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através de suas secretarias a implantação e fiscalização de rampas de acessibilidade nos espaços públicos do município, bem como que a Prefeitura Municipal apresente o cronograma de serviços para adequação das calçadas já existentes. Não informada 2 - Indicação nº 456 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Indico à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde, que faça a reposição da caneta odontológica para o setor de odontologia da UBS Darlinda Ribeiro, e dá outras providências. Não informada 3 - Indicação nº 457 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, providencie a regulação do sistema de Iluminação no final Rua Maués, bairro Palmares e da outras providencias. Não informada 4 - Indicação nº 458 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a limpeza e retirada de entulhos da Avenida Brasil – bairro Pascoal Alaggio e da outras providencias. Não informada 5 - Indicação nº 459 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a realização de reparos dos brinquedos do Parque Cidade da Criança Pichita Cohen e da outras providencias. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 6 - Indicação nº 460 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos (semosp) serviços de poda das arvores da Avenida Amazonas e dá outras providências. Não informada 7 - Indicação nº 461 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia Requeiro nos termos do Artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo a criação de um projeto de lei que disponha sobre as diretrizes a serem adotadas pelos profissionais das escolas municipais de Parintins, no que se referir ao TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) e seu acompanhamento educacional é dá outras providências. Não informada 8 - Indicação nº 462 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná INDICAÇÃO no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia dos Professores a ser realizada no dia 11 de outubro de 2023, e dá outras providências. Não informada 9 - Indicação nº 463 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a implantação do exame ecocardiograma fetal para grávidas, conforme Lei14.598 de 14 de junho de 2023 e dá outras providências. Não informada 10 - Indicação nº 464 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná INDICAÇÃO no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia dos Pais a ser realizada no dia 09 de agosto de 2023, e dá outras providências. Não informada 11 - Indicação nº 465 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná INDICAÇÃO no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia dos Advogados a ser realizada no dia 16 de agosto de 2023, e dá outras providências. Não informada 12 - Indicação nº 466 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através do Secretaria Municipal de Meio Ambiente que façam campanhas educativas para evitar as queimadas de lixo em quintais e intensifiquem a fiscalização, a fim de evitar fumaças, e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 3 Matéria Ementa Situação 13 - Indicação nº 467 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED medidas para proteger crianças de conteúdos inadequados e perigos online, incluindo medidas para combater a exploração sexual infantil na internet e promover a segurança digital e dá outras providências. Não informada 14 - Indicação nº 468 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED a criação do Programa de Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Não informada 15 - Indicação nº 469 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Presidente da Republica do Brasil, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que faça a implantação de uma Base Fixa da Polícia Federal na cidade de Parintins. Não informada 16 - Moção de Aplausos nº 58 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Moção de Aplausos a professora Drª Francisca Keila Amoedo a ser a primeira mulher a coordenar a direção da UEA e ao professor Dr Francisco Miranda por sua vitória para Coordenação de Qualidade do Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP), UEA. Não informada 17 - Moção de Aplausos nº 59 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto Á Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) pela Ação Água nas Torcidas, de distribuição de copos biodegradáveis de água tratada durante o 56º Festival Folclórico de Parintins Não informada 18 - Moção de Aplausos nº 60 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto Ao senhor Floriano Lins pelos 50 anos dedicados ao Jornalismo Não informada 19 - Moção de Aplausos nº 61 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao parintinense Ubaldino Meirelles pela sua trajetória, carreira pública e pelos seus 90 anos de idade que completaria no dia 04 de julho de 2023 Não informada 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 Processo: - Autor: Frank Luiz da Cunha CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da construção de rampas de acessibilidade nas vias públicas de acordo com as normas da NBR 9050:2020 no município de Parintins Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 4 Matéria Ementa Situação 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇAO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇAO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS. Não informada 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Cria e Institui o Cria o Programa Mente Saudável para promover a Saúde Mental Pós-Covid no Município de Parintins e dá outras providências Não informada 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná "TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 Processo: - Autor: Frank Luiz da Cunha CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 5