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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2023-08-01
native_id502

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 312 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/08/2023 - 08:30
Encerramento: 01/08/2023 - 13:30
pi
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá
Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus
Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Flávio Farias / Justificativa por motivo de viagem
Correspondências: 1) Interna - PORT Nº 153/2023 - Portarias Administrativa -
Interessado: Flávio Farias - Assunto: AUTORIZA VEREADOR PARA VIAJAR A MANAUS
(AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E A CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feito pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ- "Deixo-vos a paz, a minha paz vos
dou; não vo-la dou como o mundo a dá. Não se turbe o vosso coração, nem se atemorize."
(João, 14: 27). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou a Vereadora VANESSA
GONÇALVES - 2º Secretária, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em
seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor
Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 28º Sessão Ordinária Eletrônica, da
18º Legislatura, em 13 06 2023 e Ata da 292 Sessão Ordinária Eletrônica, da 182
Legislatura, em 19 06 2023. Aprovadas por unanimidade. Leitura do Expediente da
Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do
expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente
realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na
seguiste ordem: vereadores MÁRCIA BARANDA, BRENA DIANNÁ, TELO PINTO,
MASSILON CURSINO, VANESSA GONÇALVES, BABA TUPINAMBA, AFONSO CABURI,
NALDO LIMA, CABO LINHARES, FERNANDO MENEZES, ALEX GARCIA e MATEUS
ASSAYAG. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela
ordem do sorteio o Senhor Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o
uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Não houve Pequeno
Expediente por falta de energia elétrica. Ordem do Dia: Não houve Ordem do Dia por
falta de energia elétrica. Comunicados: não houve. Encerramento: A Sessão foi
encerrada por falta de energia elétrica.
Oradores do Expediente: 1 - Márcia Baranda / MDB ; 2 - Brena Dianná / UNIÃO ; 3 -
Telo Pinto / PSDB ; 4 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; 5 - Vanessa Gonçalves / PP; 6
- Babá Tupinambá / PDT : 7 - Afonso Caburi / UNIÃO : 8 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE :
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpeparintins.am.leg.br 08/08/2023
08/08/2023 Página 1
sos
: Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
9 - Cabo Linhares / UNIÃO ; 10 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 11 - Alex Garcia
/ PSD; 12 - Mateus Assayag / PL
Ocorrências da Sessão: A sessão foi encerrada por falta de energia elétrica.
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 08/08/2023
08/08/2023 Página 2

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/08/2023 - 08:30
Encerramento: 01/08/2023 - 13:30
Correspondências
(Interna) PORT Nº 153/2023 - Portarias Administrativa
Data: 26/07/2023 - Interessado: Flávio Farias
Assunto: AUTORIZA VEREADOR PARA VIAJAR A MANAUS (AM),
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E A CONCESSÃO DE PASSAGENS
AÉREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ- "Deixo-vos a paz, a minha
paz vos dou; não vo-la dou como o mundo a dá. Não se turbe o vosso coração, nem se
atemorize." (João, 14: 27). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou a Vereadora VANESSA GONÇALVES - 2ª Secretária, para
proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia.
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 28ª Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 13 06 2023 e Ata da 29ª Sessão Ordinária Eletrônica, da
18ª Legislatura, em 19 06 2023. Aprovadas por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MÁRCIA BARANDA, BRENA
DIANNÁ, TELO PINTO, MASSILON CURSINO, VANESSA GONÇALVES, BABÁ TUPINAMBÁ,
AFONSO CABURI, NALDO LIMA, CABO LINHARES, FERNANDO MENEZES, ALEX GARCIA
e MATEUS ASSAYAG. 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Pequeno Expediente: 
Não houve Pequeno Expediente por falta de energia elétrica. 
Ordem do Dia: 
Não houve Ordem do Dia por falta de energia elétrica. 
Explicações Pessoais: 
não houve.
Encerramento: 
A Sessão foi encerrada por falta de energia elétrica. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 455 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através de suas secretarias a
implantação e fiscalização de rampas
de acessibilidade nos espaços públicos
do município, bem como que a
Prefeitura Municipal apresente o
cronograma de serviços para
adequação das calçadas já existentes. 
Não informada
2 - Indicação nº 456 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Saúde, que faça a
reposição da caneta odontológica para
o setor de odontologia da UBS
Darlinda Ribeiro, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 457 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, providencie a
regulação do sistema de Iluminação
no final Rua Maués, bairro Palmares e
da outras providencias. 
Não informada
4 - Indicação nº 458 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto á Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a limpeza e retirada de
entulhos da Avenida Brasil – bairro
Pascoal Alaggio e da outras
providencias. 
Não informada
5 - Indicação nº 459 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, a realização de reparos dos
brinquedos do Parque Cidade da
Criança Pichita Cohen e da outras
providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 460 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretária Municipal de
Obras e Serviços Públicos (semosp)
serviços de poda das arvores da
Avenida Amazonas e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 461 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Poder Executivo a criação de um
projeto de lei que disponha sobre as
diretrizes a serem adotadas pelos
profissionais das escolas municipais
de Parintins, no que se referir ao
TDAH (Transtorno de Déficit de
Atenção e Hiperatividade) e seu
acompanhamento educacional é dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 462 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar
desta Casa Legislativa Sessão Especial
em Homenagem ao Dia dos
Professores a ser realizada no dia 11
de outubro de 2023, e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 463 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, a implantação do
exame ecocardiograma fetal para
grávidas, conforme Lei14.598 de 14
de junho de 2023 e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 464 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar
desta Casa Legislativa Sessão Especial
em Homenagem ao Dia dos Pais a ser
realizada no dia 09 de agosto de 2023,
e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 465 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar
desta Casa Legislativa Sessão Especial
em Homenagem ao Dia dos Advogados
a ser realizada no dia 16 de agosto de
2023, e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 466 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins através do Secretaria
Municipal de Meio Ambiente que
façam campanhas educativas para
evitar as queimadas de lixo em
quintais e intensifiquem a fiscalização,
a fim de evitar fumaças, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 467 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED medidas para
proteger crianças de conteúdos
inadequados e perigos online,
incluindo medidas para combater a
exploração sexual infantil na internet
e promover a segurança digital e dá
outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 468 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED a criação do
Programa de Prevenção e Combate ao
Bullying nas escolas públicas
municipais e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 469 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Presidente da Republica
do Brasil, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva,
que faça a implantação de uma Base
Fixa da Polícia Federal na cidade de
Parintins. 
Não informada
16 - Moção de Aplausos nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Moção de Aplausos a professora Drª
Francisca Keila Amoedo a ser a
primeira mulher a coordenar a direção
da UEA e ao professor Dr Francisco
Miranda por sua vitória para
Coordenação de Qualidade do Centro
de Estudos Superiores de Parintins
(CESP), UEA. 
Não informada
17 - Moção de Aplausos nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Á Companhia de Saneamento do
Amazonas (Cosama) pela Ação Água
nas Torcidas, de distribuição de copos
biodegradáveis de água tratada
durante o 56º Festival Folclórico de
Parintins 
Não informada
18 - Moção de Aplausos nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao senhor Floriano Lins pelos 50 anos
dedicados ao Jornalismo 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao parintinense Ubaldino Meirelles
pela sua trajetória, carreira pública e
pelos seus 90 anos de idade que
completaria no dia 04 de julho de
2023 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
PARINTINENSE AO
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Projeto de Lei que institui a
obrigatoriedade da construção de
rampas de acessibilidade nas vias
públicas de acordo com as normas da
NBR 9050:2020 no município de
Parintins 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Página 4
Matéria Ementa Situação
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA
21 DE OUTUBRO COMO DATA
COMEMORATIVA DA FUNDAÇAO DA
VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇAO
AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS. 
Não informada
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Cria e Institui o Cria o Programa
Mente Saudável para promover a
Saúde Mental Pós-Covid no Município
de Parintins e dá outras providências 
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
"TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO
DE VÍDEOS EDUCATIVOS
ANTIDROGAS E DE COMBATE À
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS
ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS
CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
PARINTINENSE AO
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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