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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2023-08-07
native_id503

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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 322 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/08/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 07/08/2023 - 13:30
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ;
Primeiro-Secretário: Flávio Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá
Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino /
REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto /
PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feito pelo Vereador CABO LINHARES "Porque Deus não nos tem dado
espírito de covardia, mas de poder, de amor e de moderação." (2 Timóteo, 1:07).
Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º
Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do
Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação a Ata da 302 Sessão Ordinária Eletrônica, da 18% Legislatura, em 20
06 2023 e Ata da Sessão Solene de entrega do Título de Cidadania Parintinense aos
Exmos. Sres. Silas Câmara e Jônatas Câmara em 05 05 2023. Aprovadas por
unanimidades. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o
Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia:
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON CURSINO, AFONSO
CABURL MÁRCIA BARANDFA, BRENA DIANNÁ, FERNANDO MENEZES, TELO PINTO,
VANESSA GONÇALVES, FLÁVIO FARIAS, BABÁ TUPINAMBÁ, CABO LINHARES, ALEX
GARCIA, NALDO LIMA e MATEUS ASSAYAG. Grande Expediente: Passou-se os
trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente passou a
palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno
Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente.
Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras:
requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por
unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E
não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 470 de 2023, Solicita ao Governo do Estado
do Amazonas, para que inclua Cobertura das Arquibancadas das Galeras no projeto de
construção do novo Bumbodrómo de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo:
58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 471 de 2023, Solicita ao
overno do Estado do Amazonas, para que Construa um Novo galpão para o Boi Bumbá
Garantido. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 472 de 2023, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins,
para que faça Doação de um terreno nas proximidades do Bumbódromo para a construção
de um Novo galpão para o Boi Bumbá Garantido. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 473 de 2023,
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpeparintins.am.leg.br 11/08/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMOSP que realize a implantação
de meio fio e construção de bueiros nas ruas Maria Simões Ribeiro e rua Itacoatiara, no
Bairro São Vicente de Paula, em Parintins, e dá outras providências.. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 476
de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH e Secretaria de
Comunicação - SECOM, para que faça campanhas de incentivo a votação para escolha das
membras e membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024-2027 e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 667, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 477 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, para que faça conserto e manutenção das antenas de internet e telefonia na
Comunidade do Maranhão e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 478 de 2023, A
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed),
e aquisição de aparelho condicionadores de ar para a Escola Municipal Cristo rei, na
Comunidade Moriá, região do Mamurú e dá outras providencias. Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 479 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da
SEDEMA, que seja realizado o mapeamento, identificação, e sinalização com placa de
advertência dos locais de acúmulos de lixo, afim de alerta os cidadãos da infração, e dá
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 672, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 480 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal
de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para viabilize a ampliação
no horário de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento - UPA do Bumbódromo e dá
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 481 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED a Criação de um Projeto de Prevenção e Combate à Evasão Escolar e
dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 674, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 482 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED a Introdução de conteúdos que promovam a cidadania ativa, os
direitos humanos, a igualdade de gênero, a diversidade cultural e a consciência ambiental
no ambiente escolar das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. Autor:
Brena Dianná, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 483 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED o fortalecimento da
Educação STEM, na promoção do ensino de disciplinas relacionadas à ciência, tecnologia,
engenharia e matemática e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de
Protocolo: 676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 484 de 2023, A
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
úblicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a reposição das luminárias
nã Comunidade Ponta Alta, região do Mamurú e dá outras providencia Autor: Fernando
enezes, Número de Protocolo: 677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção
de Aplausos nº 62 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno
esta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao
Prefeito do Município de Barreirinha Glenio José Marques Seixas (MDB), por cumprir a
Lei e dar oportunidades aos munícipes, realizando o concurso público municipal, no dia 25
de junho de 2023. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023,
CONFERE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO ALMADA”
AO SENHOR MAIÍLDSON ARAUJO FONSECA”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto
de Lei Ordinária nº 42 de 2023, Autoriza o Município de Parintins/Am a Instituir o
Programa de Recuperação Fiscal do Município - Refis, para Pessoas Físicas e Jurídicas, e
dá outras providências Autor: Frank Luiz da Cunha, Turno: 12 e 22 Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2023, Institui e assegura o direito de acesso a moradia digna através do Programa
Moradia Popular a todos os cidadãos parintinenses de baixa renda por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, REGULAMENTA, NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2011, QUE TRATA DO ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 657,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 52 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social
Trabalho e Habitação - SEMASTH, informações e estratégias adotadas na averiguação dos
5.623 cadastros do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro
Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 20 - Requerimento nº 53 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto
à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP informação referente a construção de uma
nova ponte para o Beco Itapiranga, bairro de Palmares e dá outras providências. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; 2 - Afonso Caburi /
UNIÃO ; 3 - Márcia Baranda / MDB ; 4 - Brena Dianná / UNIÃO ; 5 - Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; 6 - Telo Pinto / PSDB ; '7 - Vanessa Gonçalves / PP ; 8 - Flávio Farias /
PSC ; 9 - Babá Tupinambá / PDT ; 10 - Cabo Linhares / UNIÃO ; 11 - Alex Garcia / PSD ;
12 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; 13 - Mateus Assayag / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá
Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino /
REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto /
PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 456 de 2023, Indico à Prefeitura
Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde, que faça a reposição da
caneta odontológica para o setor de odontologia da UBS Darlinda Ribeiro, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 637, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 457 de
2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação
blica, providencie a regulação do sistema de Iluminação no final Rua Maués, bairro
Palmares e da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 638,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3
ndicação nº 458 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a limpeza e retirada de
ulhos da Avenida Brasil - bairro Pascoal Alaggio e da outras providencias. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 639, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 459 de 2023, Solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, a realização de reparos dos brinquedos do Parque
Cidade da Criança Pichita Cohen e da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 640, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cnp(parintins.am.leg.br 11/08/2023
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ue: Câmara Municipal de Parintins
$ $ Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
%, Ca
Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 460 de 2023, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretária Municipal de Obras e Serviços
Públicos (semosp) serviços de poda das arvores da Avenida Amazonas e dá “outras
providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 641, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 461 de
2023, Requeiro nos termos do Artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar ao Poder Executivo a criação de um projeto de lei que disponha sobre
as diretrizes a serem adotadas pelos profissionais das escolas municipais de Parintins, no
que se referir ao TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) e seu
acompanhamento educacional é dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 642, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Indicação nº 462 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar desta
Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia dos Professores a ser realizada
no dia 11 de outubro de 2023, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de
Protocolo: 647, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Indicação nº 463 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a implantação do exame
ecocardiograma fetal para grávidas, conforme Leil4.598 de 14 de junho de 2023 e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 648, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº
464 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial
em Homenagem ao Dia dos Pais a ser realizada no dia 09 de agosto de 2023, e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 649, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 465 de
2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em
Homenagem ao Dia dos Advogados a ser realizada no dia 16 de agosto de 2023, e dá
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 650, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº
466 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através
do Secretaria Municipal de Meio Ambiente que façam campanhas educativas para evitar
O)
as queimadas de lixo em quintais e intensifiquem a fiscalização, a fim de evitar fumaças, e
dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 651, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 -
Indicação nº 467 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED medidas para
proteger crianças de conteúdos inadequados e perigos online, incluindo medidas para
combater a exploração sexual infantil na internet e promover a segurança digital e dá
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 653, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº
468 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED a criação do Programa de
venção e Combate ao Bullying nas escolas públicas municipais e dá outras
idências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 654, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
o: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 469 de
2023, Indicação ao Presidente da Republica do Brasil, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que
ça a implantação de uma Base Fixa da Polícia Federal na cidade de Parintins. Autor:
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 656, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 470 de 2023, Solicita ao
Governo do Estado do Amazonas, para que inclua Cobertura das Arquibancadas das
Galeras no projeto de construção do novo Bumbodrómo de Parintins. Autor: Flávio Farias,
» Número de Protocolo: 658, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
ape - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 11/08/2023
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ta,
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 471 de 2023, Solicita ao Governo do
Estado do Amazonas, para que Construa um Novo galpão para o Boi Bumbá Garantido.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 659, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 472 de 2023,
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça Doação de um terreno nas
proximidades do Bumbódromo para a construção de um Novo galpão para o Boi Bumbá
Garantido. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 660, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 473 de
2023, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMOSP que realize a
implantação de meio fio e construção de bueiros nas ruas Maria Simões Ribeiro e rua
Itacoatiara, no Bairro São Vicente de Paula, em Parintins, e dá outras providências.. Autor:
Naldo Lima, Número de Protocolo: 661, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 476 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação - SEMASTH e Secretaria de Comunicação - SECOM, para que faça
campanhas de incentivo a votação para escolha das membras e membros do Conselho
Tutelar para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 667, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 477 de 2023, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça conserto e manutenção das antenas de
internet e telefonia na Comunidade do Maranhão e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 669, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 478 de 2023, A Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e
aquisição de aparelho condicionadores de ar para a Escola Municipal Cristo rei, na
Comunidade Moriá, região do Mamurú e dá outras providencias. Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 479 de 2023, Solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins através da SEDEMA, que seja realizado o mapeamento,
identificação, e sinalização com placa de advertência dos locais de acúmulos de lixo, afim
de alerta os cidadãos da infração, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 672, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 480 de 2023, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para viabilize a
ampliação no horário de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento - UPA do
Bumbódromo e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo:
673, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 24 - Indicação nº 481 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação -
SEMED a Criação de um Projeto de Prevenção e Combate à Evasão Escolar e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 674, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 482 de
, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Educação - SEMED a Introdução de conteúdos que promovam
a gídadania ativa, os direitos humanos, a igualdade de gênero, a diversidade cultural e a
onsciência ambiental no ambiente escolar das Escolas Públicas Municipais e dá outras
vidências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 675, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 483 de
2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Educação - SEMED o fortalecimento da Educação STEM, na
promoção do ensino de disciplinas relacionadas à ciência, tecnologia, engenharia e
matemática e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 676,
RugAJmiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 11/08/2023
108/2023 “P (D/ 4 Página 5
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
27 - Indicação nº 484 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública,
para que faça a reposição das luminárias na Comunidade Ponta Alta, região do Mamurú e
dá outras providencia Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 677, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 -
Moção de Aplausos nº 59 de 2023, À Companhia de Saneamento do Amazonas
(Cosama) pela Ação Água nas Torcidas, de distribuição de copos biodegradáveis de água
tratada durante o 56º Festival Folclórico de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 643, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 29 - Moção de Aplausos nº 60 de 2023, Ao senhor Floriano Lins pelos 50
anos dedicados ao Jornalismo Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 645, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 -
Moção de Aplausos nº 61 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações
ao parintinense Ubaldino Meirelles pela sua trajetória, carreira pública e pelos seus 90
anos de idade que completaria no dia 04 de julho de 2023 Autor: Massilon Cursino,
Número de Protocolo: 652, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 31 - Moção de Aplausos nº 62 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações ao Prefeito do Município de Barreirinha Glenio José
Marques Seixas (MDB), por cumprir a Lei e dar oportunidades aos munícipes, realizando o
concurso público municipal, no dia 25 de junho de 2023. Autor: Massilon Cursino, Número
de Protocolo: 662, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023, CONFERE A
COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO ALMADA" AO SENHOR
MAÍLDSON ARAÚJO FONSECA”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Considerado objeto de
deliberação Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 678, Tipo: Simbólica, Sim: 12, )
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de 2023, Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da construção de
rampas de acessibilidade nas vias públicas de acordo com as normas da NBR 9050:2020
no município de Parintins - Obs.: Considerado objeto de deliberação Autor: Mateus
Assayag, Número de Protocolo: 635, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023,
Cria e Institui o Cria o Programa Mente Saudável para promover a Saúde Mental Pós-
Covid no Município de Parintins e dá outras providências - Obs.: Considerado objeto de
deliberação Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 646, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de 2023, "TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS
EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E |
ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E
PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Obs.:
Considerado objeto de deliberação Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 655, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023, Autoriza o Município de Parintins/Am a
tituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município - Refis, para Pessoas Físicas e
RB,
dicas, e dá outras providências - Obs.: Considerado objeto de deliberação e votado em
12 e 2º discussão e votação em caráter de urgência urgentíssima. Autor: Frank Luiz da
Cunha, Turno: 12 e 2º Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - Projeto de Lei Ordinária nº
43 de 2023, Institui e assegura o direito de acesso a moradia digna através do Programa
Moradia Popular a todos os cidadãos parintinenses de baixa renda por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Parintins, e dá outras
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11/08/2023 / (9 E Página 6
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E sos
caga
providências. - Obs.: Considerado objeto de deliberação Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 664, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 38 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, REGULAMENTA, NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2011, QUE TRATA DO ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Considerado objeto de deliberação
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 657, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - Requerimento nº 52 de
2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal
de Assistência Social Trabalho e Habitação - SEMASTH, informações e estratégias
adotadas na averiguação dos 5.623 cadastros do Programa de Fortalecimento Emergencial
do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-
SUAS) e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 668, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 -
Requerimento nº 53 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à
Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, informação referente a construção de uma nova
ponte para o Beco Itapiranga, bairro de Palmares e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 671, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - Indicação nº 455 de 2023, Indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins através de suas secretarias a implantação e fiscalização
de rampas de acessibilidade nos espaços públicos do município, bem como que a
Prefeitura Municipal apresente o cronograma de serviços para adequação das calçadas já
existentes. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 636, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: a Vereadora BRENA DIANNÁ, solicitou questão de Ordem, o que
lhe foi concedido pela Presidência, e lembrou que na sessaão anterior da semana passada
apresentou uma Indicação em que solicitava uma Sessão Especial sobre o Dia dos Pais e
como não houve votação por falta de energia, pergundou se seria possível realizá-la nesta
quarta-feira, dia 09 de agosto. o Senhor Presidente respondeu que a Sessão iria ser
realizada, sim, porém, sugeriu para vereadora se poderia ser feita na próxima segunda
feira, dia 14 de agosto, transformando a Sessão Ordinária deste dia em Sessão Especial. o
que foi aceito pela Vereadora BRENA DIANNÁ. o Senhor Presidente consultou o Plenário
sobre o acordo. Aprovado por unanimidade.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
SS q
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Presidente: Alex
Garcia Cardoso / PSD
Primeiro-
Secretário: Flávio da
Costa Farias / PSC
Za
Afons; de Souza
Rocha / UNIÃO
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda /
MDB
Mateus eira
Assayag /
José Tupinambá
Ribeiro Ponte / PDT
Segundo-
Secretário: Vanessa
Geny Carneiro
Gonçalves / PP
É Dia
Modesto 1
Feitoza / UNIÃO
1 mg
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS
Antônio Massilon de
Medeiros Cursino /
REPUBLICANOS
Josenaldo Batista
Lima /
SOLIDARIEDADE
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/08/2023 - 08:30
Encerramento: 07/08/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador CABO LINHARES "Porque Deus não nos tem
dado espírito de covardia, mas de poder, de amor e de moderação." (2 Timóteo, 1:07). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1ª Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia.
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 30ª Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 20 06 2023 e Ata da Sessão Solene de entrega do Título
de Cidadania Parintinense aos Exmos. Sres. Silas Câmara e Jônatas Câmara em 05 05 2023.
Aprovadas por unanimidades.
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON CURSINO, AFONSO
CABURI, MÁRCIA BARANDFA, BRENA DIANNÁ, FERNANDO MENEZES, TELO PINTO,
VANESSA GONÇALVES, FLÁVIO FARIAS, BABÁ TUPINAMBÁ, CABO LINHARES, ALEX
GARCIA, NALDO LIMA e MATEUS ASSAYAG. 
Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
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Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 470 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, para que inclua Cobertura
das Arquibancadas das Galeras no
projeto de construção do novo
Bumbodrómo de Parintins. 
Não informada
2 - Indicação nº 471 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, para que Construa um
Novo galpão para o Boi Bumbá
Garantido. 
Não informada
3 - Indicação nº 472 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, para que faça Doação de um
terreno nas proximidades do
Bumbódromo para a construção de um
Novo galpão para o Boi Bumbá
Garantido. 
Não informada
4 - Indicação nº 473 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEMOSP que
realize a implantação de meio fio e
construção de bueiros nas ruas Maria
Simões Ribeiro e rua Itacoatiara, no
Bairro São Vicente de Paula, em
Parintins, e dá outras providências.. 
Não informada
5 - Indicação nº 476 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH e Secretaria de
Comunicação – SECOM, para que faça
campanhas de incentivo a votação
para escolha das membras e membros
do Conselho Tutelar para o quadriênio
2024-2027 e dá outras providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 477 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
para que faça conserto e manutenção
das antenas de internet e telefonia na
Comunidade do Maranhão e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 478 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), e aquisição de
aparelho condicionadores de ar para a
Escola Municipal Cristo rei, na
Comunidade Moriá, região do
Mamurú e dá outras providencias. 
Não informada
8 - Indicação nº 479 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEDEMA, que
seja realizado o mapeamento,
identificação, e sinalização com placa
de advertência dos locais de acúmulos
de lixo, afim de alerta os cidadãos da
infração, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 480 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, para viabilize a
ampliação no horário de atendimento
na Unidade de Pronto Atendimento –
UPA do Bumbódromo e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 481 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED a Criação de um
Projeto de Prevenção e Combate à
Evasão Escolar e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 482 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED a Introdução de
conteúdos que promovam a cidadania
ativa, os direitos humanos, a
igualdade de gênero, a diversidade
cultural e a consciência ambiental no
ambiente escolar das Escolas Públicas
Municipais e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 483 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED o fortalecimento
da Educação STEM, na promoção do
ensino de disciplinas relacionadas à
ciência, tecnologia, engenharia e
matemática e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 484 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça a reposição das luminárias na
Comunidade Ponta Alta, região do
Mamurú e dá outras providencia 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
14 - Moção de Aplausos nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Prefeito do Município de
Barreirinha Glenio José Marques
Seixas (MDB), por cumprir a Lei e dar
oportunidades aos munícipes,
realizando o concurso público
municipal, no dia 25 de junho de 2023.
Não informada
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº
16 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
CONFERE A COMENDA DO MÉRITO
LEGISLATIVO “MEDALHA
RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR
MAÍLDSON ARAÚJO FONSECA”,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
Autoriza o Município de Parintins/Am
a Instituir o Programa de Recuperação
Fiscal do Município - Refis, para
Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá
outras providências 
Não informada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de
2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Institui e assegura o direito de acesso
a moradia digna através do Programa
Moradia Popular a todos os cidadãos
parintinenses de baixa renda por meio
da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
A LEI Nº 12.527, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA
DO ACESSO À INFORMAÇÃO
PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
19 - Requerimento nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social Trabalho e
Habitação - SEMASTH, informações e
estratégias adotadas na averiguação
dos 5.623 cadastros do Programa de
Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único no
Sistema Único da Assistência Social
(PROCAD-SUAS) e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Requerimento nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, informação
referente a construção de uma nova
ponte para o Beco Itapiranga, bairro
de Palmares e dá outras providências. 
Não informada
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 455 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através de suas secretarias a
implantação e fiscalização de rampas
de acessibilidade nos espaços públicos
do município, bem como que a
Prefeitura Municipal apresente o
cronograma de serviços para
adequação das calçadas já existentes. 
Não informada
2 - Indicação nº 456 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Saúde, que faça a
reposição da caneta odontológica para
o setor de odontologia da UBS
Darlinda Ribeiro, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 457 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, providencie a
regulação do sistema de Iluminação
no final Rua Maués, bairro Palmares e
da outras providencias. 
Não informada
4 - Indicação nº 458 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto á Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a limpeza e retirada de
entulhos da Avenida Brasil – bairro
Pascoal Alaggio e da outras
providencias. 
Não informada
5 - Indicação nº 459 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, a realização de reparos dos
brinquedos do Parque Cidade da
Criança Pichita Cohen e da outras
providencias. 
Não informada
6 - Indicação nº 460 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretária Municipal de
Obras e Serviços Públicos (semosp)
serviços de poda das arvores da
Avenida Amazonas e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 461 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Poder Executivo a criação de um
projeto de lei que disponha sobre as
diretrizes a serem adotadas pelos
profissionais das escolas municipais
de Parintins, no que se referir ao
TDAH (Transtorno de Déficit de
Atenção e Hiperatividade) e seu
acompanhamento educacional é dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 462 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar
desta Casa Legislativa Sessão Especial
em Homenagem ao Dia dos
Professores a ser realizada no dia 11
de outubro de 2023, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 463 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, a implantação do
exame ecocardiograma fetal para
grávidas, conforme Lei14.598 de 14
de junho de 2023 e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 464 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar
desta Casa Legislativa Sessão Especial
em Homenagem ao Dia dos Pais a ser
realizada no dia 09 de agosto de 2023,
e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 465 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar
desta Casa Legislativa Sessão Especial
em Homenagem ao Dia dos Advogados
a ser realizada no dia 16 de agosto de
2023, e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 466 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins através do Secretaria
Municipal de Meio Ambiente que
façam campanhas educativas para
evitar as queimadas de lixo em
quintais e intensifiquem a fiscalização,
a fim de evitar fumaças, e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 467 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED medidas para
proteger crianças de conteúdos
inadequados e perigos online,
incluindo medidas para combater a
exploração sexual infantil na internet
e promover a segurança digital e dá
outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 468 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED a criação do
Programa de Prevenção e Combate ao
Bullying nas escolas públicas
municipais e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 469 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Presidente da Republica
do Brasil, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva,
que faça a implantação de uma Base
Fixa da Polícia Federal na cidade de
Parintins. 
Não informada
16 - Indicação nº 470 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, para que inclua Cobertura
das Arquibancadas das Galeras no
projeto de construção do novo
Bumbodrómo de Parintins. 
Não informada
17 - Indicação nº 471 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, para que Construa um
Novo galpão para o Boi Bumbá
Garantido. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 472 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, para que faça Doação de um
terreno nas proximidades do
Bumbódromo para a construção de um
Novo galpão para o Boi Bumbá
Garantido. 
Não informada
19 - Indicação nº 473 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEMOSP que
realize a implantação de meio fio e
construção de bueiros nas ruas Maria
Simões Ribeiro e rua Itacoatiara, no
Bairro São Vicente de Paula, em
Parintins, e dá outras providências.. 
Não informada
20 - Indicação nº 476 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH e Secretaria de
Comunicação – SECOM, para que faça
campanhas de incentivo a votação
para escolha das membras e membros
do Conselho Tutelar para o quadriênio
2024-2027 e dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 477 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
para que faça conserto e manutenção
das antenas de internet e telefonia na
Comunidade do Maranhão e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 478 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), e aquisição de
aparelho condicionadores de ar para a
Escola Municipal Cristo rei, na
Comunidade Moriá, região do
Mamurú e dá outras providencias. 
Não informada
23 - Indicação nº 479 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEDEMA, que
seja realizado o mapeamento,
identificação, e sinalização com placa
de advertência dos locais de acúmulos
de lixo, afim de alerta os cidadãos da
infração, e dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 480 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, para viabilize a
ampliação no horário de atendimento
na Unidade de Pronto Atendimento –
UPA do Bumbódromo e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 481 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED a Criação de um
Projeto de Prevenção e Combate à
Evasão Escolar e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 482 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED a Introdução de
conteúdos que promovam a cidadania
ativa, os direitos humanos, a
igualdade de gênero, a diversidade
cultural e a consciência ambiental no
ambiente escolar das Escolas Públicas
Municipais e dá outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 483 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED o fortalecimento
da Educação STEM, na promoção do
ensino de disciplinas relacionadas à
ciência, tecnologia, engenharia e
matemática e dá outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 484 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça a reposição das luminárias na
Comunidade Ponta Alta, região do
Mamurú e dá outras providencia 
Não informada
29 - Moção de Aplausos nº 59 de
2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Á Companhia de Saneamento do
Amazonas (Cosama) pela Ação Água
nas Torcidas, de distribuição de copos
biodegradáveis de água tratada
durante o 56º Festival Folclórico de
Parintins 
Não informada
30 - Moção de Aplausos nº 60 de
2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao senhor Floriano Lins pelos 50 anos
dedicados ao Jornalismo 
Não informada
31 - Moção de Aplausos nº 61 de
2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao parintinense Ubaldino Meirelles
pela sua trajetória, carreira pública e
pelos seus 90 anos de idade que
completaria no dia 04 de julho de
2023 
Não informada
32 - Moção de Aplausos nº 62 de
2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Prefeito do Município de
Barreirinha Glenio José Marques
Seixas (MDB), por cumprir a Lei e dar
oportunidades aos munícipes,
realizando o concurso público
municipal, no dia 25 de junho de 2023.
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
33 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
CONFERE A COMENDA DO MÉRITO
LEGISLATIVO “MEDALHA
RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR
MAÍLDSON ARAÚJO FONSECA”,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Considerado objeto de
deliberação 
Não informada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Projeto de Lei que institui a
obrigatoriedade da construção de
rampas de acessibilidade nas vias
públicas de acordo com as normas da
NBR 9050:2020 no município de
Parintins 
Obs.: Considerado objeto de
deliberação 
Não informada
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Cria e Institui o Cria o Programa
Mente Saudável para promover a
Saúde Mental Pós-Covid no Município
de Parintins e dá outras providências 
Obs.: Considerado objeto de
deliberação 
Não informada
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
"TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO
DE VÍDEOS EDUCATIVOS
ANTIDROGAS E DE COMBATE À
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS
ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS
CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Obs.: Considerado objeto de
deliberação 
Não informada
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
Autoriza o Município de Parintins/Am
a Instituir o Programa de Recuperação
Fiscal do Município - Refis, para
Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá
outras providências 
Obs.: Considerado objeto de
deliberação e votado em 1ª e 2ª
discussão e votação em caráter de
urgência urgentíssima. 
Não informada
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Institui e assegura o direito de acesso
a moradia digna através do Programa
Moradia Popular a todos os cidadãos
parintinenses de baixa renda por meio
da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação de Parintins, e dá outras
providências. 
Obs.: Considerado objeto de
deliberação 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
39 - Projeto de Resolução nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
A LEI Nº 12.527, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA
DO ACESSO À INFORMAÇÃO
PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Considerado objeto de
deliberação 
Não informada
40 - Requerimento nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social Trabalho e
Habitação - SEMASTH, informações e
estratégias adotadas na averiguação
dos 5.623 cadastros do Programa de
Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único no
Sistema Único da Assistência Social
(PROCAD-SUAS) e dá outras
providências. 
Não informada
41 - Requerimento nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, informação
referente a construção de uma nova
ponte para o Beco Itapiranga, bairro
de Palmares e dá outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
18/07/2024
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