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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2023-08-08
native_id504

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6

Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aa
Ata Eletrônica da 332 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/08/2023 - 08:30 .
Encerramento: 08/08/2023 - 13:30 :
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio
Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Babá Tupinambá / PDT ; Brena
Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus
Assayag / PL ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Justificativa por motivo de saúde ;
Naldo Lima / Justificativa por motivo de viagem
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feito pela Vereadora VANESSA GONÇALVES "Bem sei eu que tudo podes, e
que nenhum dos teus propósitos pode ser impedido." (Jó, 42: 02). Apreciação da Ata: O
Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão
e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 312
Sessão Ordinária Eletrônica, da 189 Legislatura, em 08 06 2023 e Ata da Audiência
Pública para debater sobre a Institucionalização e Implementação do Sistema Municipal
de Cultura e da adesão de Parintins ao Sistema Nacional de Cultura conforme determina a
Lei Federal do Plano Nacional de Cultura 09 05 2023. Leitura do Expediente da Ordem
do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do
dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio
dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem:
vereadores MASSILON CURSINO, TELO PINTO, AFONSO ROCHA, MÁRCIA BARANDA,
MATEUS ASSAYAG, FLÁVIO FARIAS, VANESSA GONÇALVES, FERNANDO MENEZES,
BRENA DIANNÁ, CABO LINHARES e BABÁ TUPINAMBÁ. Grande Expediente: Passou-
se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente
passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio.
Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno
Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as
proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todos
aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto
para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações.
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a
presente Sessão.
atérias do Expediente: 1 - Indicação nº 485 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, para que
implante o programa “Stop Estupro” no âmbito do município de Parintins. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 680, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação
nº 486 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
egislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA) a contratação de psiquiatra para o CAPS. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins.am.leg.br 21/08/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Protocolo: 681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 487 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Mesa
Diretora para que realize audiência pública para debater sobre as obras municipais
paralisadas e inacabadas em Parintins, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino,
Número de Protocolo: 682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 488
de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins a construção de uma Quadra
Poliesportiva no Distrito do Mocambo Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 683,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 489 de 2023, Indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins para construir a cidade da criança no Distrito do
Mocambo Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 490 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara Municipal de
Parintins a realização de Audiência Pública para discutir os índices e gravidades de
violências contra crianças e adolescentes, fluxo de atendimentos, bem como a criação de
Comitê Integrado de Combate a essas violências e apresentação do Projeto de Lei
Municipal da Escuta Protegida em caráter de urgência e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 491 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a reforma de escola na Comunidade São José da Terra
Preta - região do Rio Mamuru dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número
de Protocolo: 688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 492 de 2023,
A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a instalação das luminárias
na Comunidade do Laguinho, região da Gleba da Vila Amazonia e dá outras providencias.
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria No
lida ; 9 - Indicação nº 493 de 2023, Ao Deputado Federal Saullo Vianna (UB) que
destine recursos financeiros, na ordem de 1,5 milhão de reais, por meio de emenda
parlamentar impositiva, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), Porte
IH, no Distrito do Caburi Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 690, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 494 de 2023, A Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ Setor
da iluminação Pública, para que faça a instalação de luminárias no campo, na Comunidade
Santa Rita, Região da Valeria e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número
de Protocolo: 691, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 495 de
2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando asfaltamento do final da rua Francisco Florence 16 do
Paulo Corrêa, com a esquina da rua Larga do bairro da União. Autor: Vanessa Gonçalves,
Número de Protocolo: 692, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 496
de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando a terraplanagem da rua Nova, localizada no bairro da São
Francisco. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 693, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 497 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do
egimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da
cretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando asfaltamento da
a Alzidos, localizada no bairro da São Francisco, Autor; Vanvssa Goengalvo5, Númoro do
Protocolo: 695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 498 de 2023,
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do
Órgão competente, a construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde - na comunidade
de Santa Rita da Valéria, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de
Protocolo: 697, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 499 de 2023,
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio dos
órgãos competentes, a construção de um Posto Policial na comunidade de Santa Rita da
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:/
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 21/08/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023, Institui
a Semana Municipal do Paradesporto no âmbito do município de Parintins. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de
Lei Ordinária nº 45 de 2023, Dispõe sobre garantia de vaga imediata em Creches,
Escola de Educação Infantil e Fundamental para criança, filha ou filho de mulheres
vítimas de violências doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e
patrimonial, no Município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de 2023, nstitui a Política Municipal de incentivo à implantação de
Energia Solar nas Edificações Públicas do Município de Parintins e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 19 - Requerimento nº 54 de 2023, Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informação sobre o andamento da contratação
de um Psiquiatra para os pacientes do CAPS do Município e dá outras providências. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 694, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Requerimento nº 55 de 2023, Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA, informação sobre o equipamento do “Teste de Orelhinha”
da UBS Katiarrala Kid, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 56 de
2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal por meio Secretaria Municipal de
Educação - SEMED o cronograma completo e detalhado das reformas e construções das
escolas municipais para o ano de 2023 e dá outras providências. Autor: Brena Dianná,
Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; 2 - Telo Pinto / PSDB
; 3 - Afonso Caburi / UNIÃO ; 4 - Márcia Baranda / MDB ; 5 - Mateus Assayag / PL; 6-
Flávio Farias / PSC; 7 - Vanessa Gonçalves / PP; 8- Fernando Menezes / REPUBLICANOS
; 9 - Brena Dianná / UNIÃO ; 10 - Cabo Linhares / UNIÃO ; 11 - Babá Tupinambá / PDT
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Babá Tupinambá / PDT ;
Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ;
Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ;
Mateus Assayag / PL ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 485 de 2023, Solicita à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social -
SEMASTH, para que implante o programa “Stop Estupro” no âmbito do município de
Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 680, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 486 de 2023,
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a
contratação de psiquiatra para o CAPS. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo:
681, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
nanimidade ; 3 - Indicação nº 487 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
gimento Interno desta Casa Legislativa à Mesa Diretora para que realize audiência
blica para debater sobre as obras municipais paralisadas e inacabadas om Parintins, o
á outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 682, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Afonso de
Souza Rocha - Não ; José Tupinambá Ribeiro Ponte - Não Votou ; Brena Dianná Modesto
Barbosa Feitoza - Sim ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares - Não ; Fernando Nogueira de
Menezes - Não ; Flávio da Costa Farias - Sim : Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda - Sim
; Antônio Massilon de Medeiros Cursino - Sim ; Mateus Ferreira Assayag - Não ; Francisco
Walteliton de Souza Pinto - Não ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves - Não ; 4 - Indicação
nº 488 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins a construção de uma
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 21/08/2023
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Ad
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Quadra Poliesportiva no Distrito do Mocambo Autor: Mateus Assayag, Número de
Protocolo: 683, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Indicação nº 489 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins para construir a cidade da criança no Distrito do Mocambo Autor: Mateus
Assayag, Número de Protocolo: 684, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0
Resultado: Aprovado por unanimidade : 6 - Indicação nº 490 de 2023, Requeiro nos
Câmara Municipal de Parintins a realização de Audiência Pública para discutir os índices e
gravidades de violências contra crianças e adolescentes, fluxo de atendimentos, bem como
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 687, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 491 de 2023, A
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a reforma de escola na Comunidade São José da Terra Preta - região do Rio
Mamuru dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 688,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8
- Indicação nº 492 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que
faça a instalação das luminárias na Comunidade do Laguinho, região da Gleba da Vila
Amazonia e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 689,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9
- Indicação nº 493 de 2023, Ao Deputado Federal Saullo Vianna (UB) que destine
recursos financeiros, na ordem de 1,5 milhão de reais, por meio de emenda parlamentar
impositiva, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), Porte II, no Distrito
do Caburi Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 690, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 494 de 2023, A
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a instalação de luminárias
no campo, na Comunidade Santa Rita, Região da Valeria e dá outras providencias. Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 691, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 495 de 2023,
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
(Semosp), solicitando asfaltamento do final da rua Francisco Florence 16 do Paulo Corrêa,
com a esquina da rua Larga do bairro da União. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de
Protocolo: 692, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 12 - Indicação nº 496 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando a terraplanagem
da rua Nova, localizada no bairro da São Francisco. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de
Protocolo: 693, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - Indicação nº 497 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do
egimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando asfaltamento da
a Alzides, localizada no bairro da São Francisco. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de
Protocolo: 695. Tipo: Simbólica. Sim: 10, Não: 0, Abstençõos; O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Indicação nº 498 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
efeitura Municipal de Parintins, por meio do órgão competente, a construção de uma
UBS - Unidade Básica de Saúde - na comunidade de Santa Rita da Valéria, e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 697, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 499 de
2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
dos órgãos competentes, a construção de um Posto Policial na comunidade de Santa Rita
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
Www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 21/08/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
p
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023, Institui a Semana Municipal do
Paradesporto no âmbito do município de Parintins. - Obs.: Projeto considerado objeto de
deliberação. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 679, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de 2023, Dispõe sobre garantia de vaga imediata em Creches, Escola de
Educação Infantil e Fundamental para criança, filha ou filho de mulheres vítimas de
violências doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no
Município de Parintins e dá outras providências. - Obs.: Projeto considerado objeto de
deliberação. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 685, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de 2023, nstitui a Política Municipal de incentivo à implantação de
Energia Solar nas Edificações Públicas do Município de Parintins e dá outras providências.
- Obs.: Projeto considerado objeto de deliberação. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 686, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 19 - Requerimento nº 54 de 2023, Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informação sobre o andamento da
contratação de um Psiquiatra para os pacientes do CAPS do Município e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 694, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Requerimento nº
55 de 2023, Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde
- SEMSA, informação sobre o equipamento do “Teste de Orelhinha” da UBS Katiarrala
Kid, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 696, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 -
Requerimento nº 56 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal por meio
Secretaria Municipal de Educação - SEMED o cronograma completo e detalhado das
reformas e construções das escolas municipais para o ano de 2023 e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 699, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Primeiro-
Secretário: Flávio da
Ribeiro Ponte / PDT — Costa Farias / PSC
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 21/08/2023
21/08/2023 V/ Página 5
Nes
$
F
EA
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Segundo- EA
Secretário: Vanessa
Geny Carneiro
Gonçalves / PP
pm
Afo de Souza Brena á
Rocha / UNIÃO Modesto Barbosa
Feitoza / UNIÃO
Paulo Fernando Nogueira
Rodri Linhares / de Menezes /
UNIÃO REPUBLICANOS
Márcia” Auxiliadora
Cardoso Baranda / Medeiros Cursino /
MDB Ê 1
Mateus erreira
Assaya:
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 21/08/2023
21/08/2023
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/08/2023 - 08:30
Encerramento: 08/08/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pela Vereadora VANESSA GONÇALVES "Bem sei eu que tudo
podes, e que nenhum dos teus propósitos pode ser impedido." (Jó, 42: 02). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1ª Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia.
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 31ª Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 08 06 2023 e Ata da Audiência Pública para debater
sobre a Institucionalização e Implementação do Sistema Municipal de Cultura e da adesão
de Parintins ao Sistema Nacional de Cultura conforme determina a Lei Federal do Plano
Nacional de Cultura 09 05 2023. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON CURSINO, TELO
PINTO, AFONSO ROCHA, MÁRCIA BARANDA, MATEUS ASSAYAG, FLÁVIO FARIAS,
VANESSA GONÇALVES, FERNANDO MENEZES, BRENA DIANNÁ, CABO LINHARES e
BABÁ TUPINAMBÁ. 
Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 1
Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 485 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social -
SEMASTH, para que implante o
programa “Stop Estupro” no âmbito
do município de Parintins. 
Não informada
2 - Indicação nº 486 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) a
contratação de psiquiatra para o
CAPS. 
Não informada
3 - Indicação nº 487 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Mesa Diretora para que
realize audiência pública para debater
sobre as obras municipais paralisadas
e inacabadas em Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 488 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins a construção de uma Quadra
Poliesportiva no Distrito do Mocambo 
Não informada
5 - Indicação nº 489 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins para construir a cidade da
criança no Distrito do Mocambo 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 490 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara Municipal de Parintins a
realização de Audiência Pública para
discutir os índices e gravidades de
violências contra crianças e
adolescentes, fluxo de atendimentos,
bem como a criação de Comitê
Integrado de Combate a essas
violências e apresentação do Projeto
de Lei Municipal da Escuta Protegida
em caráter de urgência e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 491 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a reforma de
escola na Comunidade São José da
Terra Preta – região do Rio Mamuru
dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 492 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça a instalação das luminárias na
Comunidade do Laguinho, região da
Gleba da Vila Amazonia e dá outras
providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 493 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Deputado Federal Saullo Vianna
(UB) que destine recursos financeiros,
na ordem de 1,5 milhão de reais, por
meio de emenda parlamentar
impositiva, para a construção de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS), Porte
II, no Distrito do Caburi 
Não informada
10 - Indicação nº 494 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça a instalação de luminárias no
campo, na Comunidade Santa Rita,
Região da Valeria e dá outras
providencias. 
Não informada
11 - Indicação nº 495 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando
asfaltamento do final da rua Francisco
Florence 16 do Paulo Corrêa, com a
esquina da rua Larga do bairro da
União. 
Não informada
12 - Indicação nº 496 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando a
terraplanagem da rua Nova, localizada
no bairro da São Francisco. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 497 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando
asfaltamento da rua Alzides,
localizada no bairro da São Francisco. 
Não informada
14 - Indicação nº 498 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio do órgão competente, a
construção de uma UBS – Unidade
Básica de Saúde – na comunidade de
Santa Rita da Valéria, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 499 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio dos órgãos competentes, a
construção de um Posto Policial na
comunidade de Santa Rita da Valéria,
e dá outras providências. 
Não informada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Institui a Semana Municipal do
Paradesporto no âmbito do município
de Parintins. 
Não informada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre garantia de vaga
imediata em Creches, Escola de
Educação Infantil e Fundamental para
criança, filha ou filho de mulheres
vítimas de violências doméstica, de
natureza física, sexual, moral,
psicológica e patrimonial, no
Município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
nstitui a Política Municipal de
incentivo à implantação de Energia
Solar nas Edificações Públicas do
Município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Requerimento nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, informação sobre o
andamento da contratação de um
Psiquiatra para os pacientes do CAPS
do Município e dá outras providências.
Não informada
20 - Requerimento nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, informação sobre o
equipamento do “Teste de Orelhinha”
da UBS Katiarrala Kid, e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Requerimento nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal por meio Secretaria
Municipal de Educação – SEMED o
cronograma completo e detalhado das
reformas e construções das escolas
municipais para o ano de 2023 e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 485 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social -
SEMASTH, para que implante o
programa “Stop Estupro” no âmbito
do município de Parintins. 
Não informada
2 - Indicação nº 486 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) a
contratação de psiquiatra para o
CAPS. 
Não informada
3 - Indicação nº 487 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Mesa Diretora para que
realize audiência pública para debater
sobre as obras municipais paralisadas
e inacabadas em Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 488 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins a construção de uma Quadra
Poliesportiva no Distrito do Mocambo 
Não informada
5 - Indicação nº 489 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins para construir a cidade da
criança no Distrito do Mocambo 
Não informada
6 - Indicação nº 490 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara Municipal de Parintins a
realização de Audiência Pública para
discutir os índices e gravidades de
violências contra crianças e
adolescentes, fluxo de atendimentos,
bem como a criação de Comitê
Integrado de Combate a essas
violências e apresentação do Projeto
de Lei Municipal da Escuta Protegida
em caráter de urgência e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 491 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a reforma de
escola na Comunidade São José da
Terra Preta – região do Rio Mamuru
dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 492 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça a instalação das luminárias na
Comunidade do Laguinho, região da
Gleba da Vila Amazonia e dá outras
providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 5
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 493 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Deputado Federal Saullo Vianna
(UB) que destine recursos financeiros,
na ordem de 1,5 milhão de reais, por
meio de emenda parlamentar
impositiva, para a construção de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS), Porte
II, no Distrito do Caburi 
Não informada
10 - Indicação nº 494 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça a instalação de luminárias no
campo, na Comunidade Santa Rita,
Região da Valeria e dá outras
providencias. 
Não informada
11 - Indicação nº 495 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando
asfaltamento do final da rua Francisco
Florence 16 do Paulo Corrêa, com a
esquina da rua Larga do bairro da
União. 
Não informada
12 - Indicação nº 496 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando a
terraplanagem da rua Nova, localizada
no bairro da São Francisco. 
Não informada
13 - Indicação nº 497 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando
asfaltamento da rua Alzides,
localizada no bairro da São Francisco. 
Não informada
14 - Indicação nº 498 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio do órgão competente, a
construção de uma UBS – Unidade
Básica de Saúde – na comunidade de
Santa Rita da Valéria, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 499 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio dos órgãos competentes, a
construção de um Posto Policial na
comunidade de Santa Rita da Valéria,
e dá outras providências. 
Não informada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Institui a Semana Municipal do
Paradesporto no âmbito do município
de Parintins. 
Obs.: Projeto considerado objeto de
deliberação. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 45
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre garantia de vaga
imediata em Creches, Escola de
Educação Infantil e Fundamental para
criança, filha ou filho de mulheres
vítimas de violências doméstica, de
natureza física, sexual, moral,
psicológica e patrimonial, no
Município de Parintins e dá outras
providências. 
Obs.: Projeto considerado objeto de
deliberação. 
Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
nstitui a Política Municipal de
incentivo à implantação de Energia
Solar nas Edificações Públicas do
Município de Parintins e dá outras
providências. 
Obs.: Projeto considerado objeto de
deliberação. 
Não informada
19 - Requerimento nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, informação sobre o
andamento da contratação de um
Psiquiatra para os pacientes do CAPS
do Município e dá outras providências.
Não informada
20 - Requerimento nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, informação sobre o
equipamento do “Teste de Orelhinha”
da UBS Katiarrala Kid, e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Requerimento nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal por meio Secretaria
Municipal de Educação – SEMED o
cronograma completo e detalhado das
reformas e construções das escolas
municipais para o ano de 2023 e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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