| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2023-08-21 |
| native_id | 505 |
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Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 34º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/08/2023 - 08:30 ; Encerramento: 21/08/2023 - 09:00 Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Flávio Farias / Justificativa por motivo de viagem Correspondências: 1) Recebida - PORT Nº 172/2023 - Portarias Administrativa - Interessado: Flávio Farias - Assunto: AUTORIZA VEREADOR PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DI-ÁRIAS E A CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉE-REAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto / bíblico que foi feito pelo Vereador FERNADO MENEZES "Retenhamos firmes a confissão J da nossa esperança; porque fiel é o que prometeu." (Hebreus, 10:23). Apreciação da A Ata: O Senhor Presidente convidou a Vereadora VANESSA GONÇALVES - 22 Secretária, , para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do | y ( , Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 32º Sessão Ordinária Eletrônica, da 18º Legislatura, em 07 08 2023 e Ata Sessão / Especial em Homenagem ao Dia das mães em 10 05 2023. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do id expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente tá realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores BABÁ TUPINAMBÁ, MASSILON CURSINO, TELO PINTO, MATEUS ASSAYAG, ALEX GARCIA, VANESSA GONÇALVES, BRENA DIANNÁ, AFONÇO CABURI, NALDO LIMA, CABO LINHARES, FERNANDO MENEZES e MÁRCIA BARANDA. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para y próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou ncerrada a presente Sessão. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 500 de 2023, Indicação solicitando da ecretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento - Sempa, serviços de mecanização para recuperação de pastagem e preparação de áreas à agricultura familiar em 29 propriedades no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 501 de 2023, Solicita da A Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// fa www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 22/08/2023 22/08/2023 ( | (D/ y O áginai Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo pet, rr Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento - Sempa, serviços de mecanização para recuperação de pastagem e preparação de áreas à agricultura familiar em 29 propriedades no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 705, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 502 de 2023, Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de iluminação Pública, recuperação de 30 refletores do Campo de futebol da Agrovila de São Sebastião. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 503 de 2023, Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de iluminação Pública, manutenção na Iluminação Pública na Agrovila de São Sebastião do Caburi e nas comunidades circunvizinhas. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 707, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 504 de 2023, Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, mutirão de limpeza e pintura de meio fio na Agrovila de São Sebastião do Caburi, em preparação para o Festival de Verão. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 708, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 505 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde que realize ações de conscientização e prevenção ao vírus HIV, HEPATITE B e HEPATITE C tanto na zona rural quanto na zona urbana de Parintins. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 709, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 506 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize o recapeamento asfáltico das rua da Vila Amazônia - zona rural de Parintins. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 507 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 19) Legislativa, no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em alusão ao Rr setembro Amarelo a ser realizada no mês de setembro de 2023, e, dá outras providências. l Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 4 Indicação nº 508 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema) e da Secretaria JJ Municipal de Cultura e Turismo o incentivo ao turismo sustentável nas regiões de praia de Parintins Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 509 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governador Wilson Lima à implementação de um Ambulatório Médico de Especialidades para o Município de Parintins, com o propósito de atender às demandas da população em relação a f diagnósticos e tratamentos especializados. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 713, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 510 de 2023, Indicação ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema) e de cooperação técnica para realizar a limpeza e coleta de resíduos : nas praias de Parintins, bem como, campanhas educativas sobre a importância dessa prática para o meio ambiente. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 511 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a construção em alvenaria da Escola Municipal Alberto Kimura Filho, localizada na Comunidade de São Sebastião do Saracura e dá outras rovidências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 715, Tipo: Leitura, Resultado: atéria lida ; 13 - Indicação nº 512 de 2023, Indicação para Mesa Diretora da Câmara unicipal de Parintins que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, comemorado dia 04 de outubro instituída pela Lei nº 11.585/2007 Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 513 À de 2023, : Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Parintins a contratação de um técnico de enfermagem para a Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmnpQparintins.am.leg.br 22/08/2023 22/08/2023 (D/ 4 GT Página 2 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo comunidade do Saracura . Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 717, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 514 de 2023, Indicação à Prefeitura através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, implantação de placa solar Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 a Indicação nº 515 de 2023, Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize a troca da tampa do bueiro da rua Pe. Jorge Frezzini esquina com a Rua Coronel Barreto Batista, no bairro Itaguatinga e dá outras providências Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 516 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a aquisição de aparelhos de ares-condicionados para a Escola Nossa Senhora da Assunção - Lago do Zé Mirí e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 517 de 2023, Indicação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins-SAAE a substituição da bomba de abastecimento de água no Residencial Parintins Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 518 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação ao Governo do Estado do Amazonas através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDAM para ampliação da assistência técnica e extensão rural do Plano Safra no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 726, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 519 de 2023, Requeiro ] nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Fá de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), | solicitando que seja feita a revitalização do chafariz da praça Gentil Belém, localizada no | bairro de Santa Clara. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 728, Tipo: Leitura, | Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 520 de 2023, A Prefeitura Municipal de || Parintins por meio da Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a implantação do V | Programa Água no Jirau para o abastecimento na Comunidade Monte Sião/ lago do Zé ) Mirí e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 729, Tipo: ed Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 521 de 2023, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Homenagem ao Dia Mundial dos Desbravadores no dia 16 de setembro e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 732, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 ) - Indicação nº 522 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria | Municipal de Educação - SEMED, a transformação das Escolas Municipais em áreas de várzea ao sistema de Ensino em Tempo Integral Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 733, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 523 de 2023, Á Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e Educação, a construção de um novo prédio da Escola da Comunidade do São Marcos - Lago da E) Esperança e dar outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 524 de 2023, Á empresa Amazonas Energia possa realizar com urgência a ligação da rede elétrica na comunidade de Santa Maria de Murituba, até o momento não tem rede elétrica na referida comunidade. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 525 de 2023, Á Prefeitura Municipal de arintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito as trocas s luminárias dos postes da comunidade Nossa Senhora de Nazaré Mangueirão - Região o Jacú. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 736, Tipo: Leitura, Resultado: atéria lida ; 27 - Indicação nº 526 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia dos Médicos a ser realizada no ia 18 de outubro de 2023, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 737, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 527 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Educação, para incluir no Kit escolar dos alunos e professores da rede municipal da várzea recipientes de | Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// wwyw.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 22/08/2023 22/08/2023 (P, E GO Página 3 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo água Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 528 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a criação do Programa Dança Ativa para os Idosos no Município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 529 de 2023, Á indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito a construção de um castelo d'água para a comunidade Nossa Senhora de Nazaré Mangueirão - região do Jacú e dar outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 530 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, providências para disponibilização de Técnico em Enfermagem para a Ambulancha que atende a comunidade Saracura Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 531 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins para que faça reformas e melhorias na escolas das Comunidades Rurais do Limão de Cima do Meio e de Baixo. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 532 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que crie ações para combater queimadas criminosas que estão causando impactos na saúde pública de Parintins. Autor: Ê Naldo Lima, Número de Protocolo: 743, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 533 de 2023, a construção e conclusão do Complexo Esportivo Campo São | N Paulo, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 744, Tipo: vd) Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 534 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a criação de programas de rastreamento e detecção precoce de doenças, como câncer, diabetes, hipertensão e doenças sexualmente transmissíveis, além da conscientização AJ sobre a importância dos exames regulares e do acesso facilitado a esses serviços e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 745, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 535 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços- SEMOSP a construção de Creche para o bairro da União, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 536 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a criação de campanhas educativas que visam conscientizar a população sobre medidas preventivas essenciais, tais como a lavagem das mãos, o uso de preservativos, a prática de sexo seguro, a prevenção de acidentes e outros cuidados que podem evitar doenças e acidentes e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 747, Tipo: Leitura, Resultado: y Matéria lida ; 38 - Indicação nº 537 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a criação do Programa Música na Escola, um projeto que visa oferecer aulas de música em diversas modalidades para alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas públicas municipais de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de rotocolo: 748, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Moção de Aplausos nº 63 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações pela eleição/aclamação da nova Diretoria do Conselho dos Assentados da Gleba da Vila Amazônia (COAGVA) no processo eleitoral no dia 06 de agosto de 2023. Autor: Massilon Cursino, Número de otocolo: 702, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Moção de Pesar nº 21 de 2023, Solicitar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Creuza Menezes Gonzaga Na Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 720, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lid: x. ; 41 - Moção de Pesar nº 22 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento / Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do | Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpeparintins.am.leg.br 22/08/2023 22/08/2023 À (O, Ç) Cc Página 4 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Senhor PEDRO FERREIRA NUNES, pelo seu falecimento. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023, INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 704, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023, INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇAO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇAO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 718, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 722, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023, Autoriza o município de Parintins a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal por meio do “Kit Pescador” e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Requerimento nº 57 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Empresa COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 07.228.740/0001-95, informações sobre a o cronograma de atividades desenvolvidas e | andamento da obra de construção da estrada vicinais do PA Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 730, Tipo: Leitura, y Resultado: Matéria lida ; 47 - Requerimento nº 58 de 2023, ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informação quanto ao ) fundamento jurídico que sustenta a decisão de inserir e manter no conteúdo programático d do Edital 001/2023, as 04 disciplinas (Direito Constitucional, Políticas Públicas Língua Portuguesa e Sistema de Garantias), contrariando rol taxativo sobre o conteúdo programático da prova de conhecimento, previsto no artigo 25, inciso VI, Lei Municipal nº 605/2015, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Ra Oradores do Expediente: 1 - Babá Tupinambá / PDT ; 2 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; 3 - Telo Pinto / PSDB ; 4 - Mateus Assayag / PL ; 5 - Alex Garcia / PSD ; 6 - Vanessa Gonçalves / PP ; 7 - Brena Dianná / UNIÃO ; 8 - Afonso Caburi / UNIÃO ; 9 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; 10 - Cabo Linhares / UNIÃO ; 11 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 12 - Márcia Baranda / MDB Í, Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá a Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / / REPUBLICANOS ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023, “CRIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO” Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 605, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Resolução nº 5 de 23, REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA DO ACESSO À INFORMAÇÃO REVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 657, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 500 de 2023, Indicação solicitando da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento - Sempa, serviços de mecanização para recuperação de pastagem e preparação de áreas à agricultura familiar em 29 propriedades no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp(parintins.am.leg.br 22/08/2023 22/08/2023 (O, id E ati 5 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Número de Protocolo: 703, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 501 de 2023, Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento - Sempa, serviços de mecanização para recuperação de pastagem e preparação de áreas à agricultura familiar em 29 propriedades no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 705, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 502 de 2023, Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de iluminação Pública, recuperação de 30 refletores do Campo de futebol da Agrovila de São Sebastião. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 706, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 503 de 2023, Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de iluminação Pública, manutenção na Iluminação Pública na Agrovila de São Sebastião do Caburi e nas comunidades circunvizinhas. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 707, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 504 de 2023, Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, mutirão de limpeza e pintura de meio fio na Agrovila de São Sebastião do Caburi, em preparação para o Festival de Verão. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 708, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 505 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde que realize ações de conscientização e prevenção ao vírus HIV, HEPATITE B e HEPATITE C tanto na zona rural quanto na zona urbana de Parintins. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 709, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 506 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize o recapeamento asfáltico das rua da Vila Amazônia - zona rural de Parintins. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 710, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 507 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em alusão ao setembro Amarelo a ser realizada no mês de setembro de 2023, e, dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 711, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 508 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema) e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo o incentivo ao turismo sustentável nas regiões de praia de Parintins Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 712, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 509 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governador Wilson Lima à implementação de um Ambulatório Médico de Especialidades para o Município de Parintins, com o propósito de atender às demandas da população em relação a diagnósticos e tratamentos especializados. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 713, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 510 de 2023, Indicação ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio biente (Sedema) e de cooperação técnica para realizar a limpeza e coleta de resíduos nás praias de Parintins, bem como, campanhas educativas sobre a importância dessa ática para o meio ambiente. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 714, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 511 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a construção em alvenaria da Escola Municipal Alberto Kimura Filho, localizada na Comunidade de São Sebastião do Saracura e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 715, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// wwyw.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 22/08/2023 22/08/2023 É (E, a: 4 Página 6 d, E % Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Es caraças Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 512 de 2023, Indicação para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, comemorado dia 04 de outubro instituída pela Lei nº 11.585/2007 Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 716, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 513 de 2023, : Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Parintins a contratação de um técnico de enfermagem para a comunidade do Saracura . Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 717, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 514 de 2023, Indicação à Prefeitura através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, implantação de placa solar Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 719, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 515 de 2023, Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize a troca da tampa do bueiro da rua Pe. Jorge Frezzini esquina com a Rua Coronel Barreto Batista, no bairro Itaguatinga e dá outras providências Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 721, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 516 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a aquisição de aparelhos de ares- condicionados para a Escola Nossa Senhora da Assunção - Lago do Zé Mirí e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 723, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 517 de 2023, Indicação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins-SAAE a substituição da bomba de abastecimento de água no Residencial Parintins Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 724, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 518 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação ao Governo do Estado do Amazonas através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDAM para ampliação da assistência técnica e extensão rural do Plano Safra no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 726, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 519 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando que seja feita a revitalização do chafariz da praça Gentil Belém, localizada no bairro de Santa Clara. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 728, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 520 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a implantação do Programa Água no Jirau para o abastecimento na Comunidade Monte Sião/ lago do Zé Mirí e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 729, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 521 de 2023, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Homenagem ao Dia Mundial dos Desbravadores no dia 16 de setembro e dá utras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 732, Tipo: ólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - dicação nº 522 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a transformação das Escolas Municipais em áreas de várzea ao sistema de Ensino em Tempo Integral Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 733, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 523 de 2023, Á Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e Educação, a construção de um novo prédio da Escola da Comunidade do São Marcos - Lago da Esperança e dar outras providências. Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 22/08/2023 22/08/2023 (», 4 O Página 7 AP BI Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo a, Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 734, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação nº 524 de 2023, À empresa Amazonas Energia possa realizar com urgência a ligação da rede elétrica na comunidade de Santa Maria de Murituba, até o momento não tem rede elétrica na referida comunidade. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 735, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Indicação nº 525 de 2023, Á Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito as trocas das luminárias dos postes da comunidade Nossa Senhora de Nazaré Mangueirão - Região do Jacú. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 736, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação nº 526 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia dos Médicos a ser realizada no dia 18 de outubro de 2023, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 737, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Indicação nº 527 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Educação, para incluir no Kit escolar dos alunos e professores da rede municipal da várzea recipientes de água Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 738, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Indicação nº 528 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a criação do Programa Dança Ativa para os Idosos no Município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 739, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Indicação nº 529 de 2023, Á indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito a construção de um castelo d'água para a comunidade Nossa Senhora de Nazaré Mangueirão - região do Jacú e dar outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 740, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Indicação nº 530 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, providências para disponibilização de Técnico em Enfermagem para a Ambulancha que atende a comunidade Saracura Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 741, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Indicação nº 531 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins para que faça reformas e melhorias na escolas das Comunidades Rurais do Limão de Cima do Meio e de Baixo. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 742, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - Indicação nº 532 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que crie ações para combater queimadas criminosas que estão causando impactos na saúde pública de Parintins. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 743, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - Indicação nº 533 de 2023, a construção e conclusão do Complexo Esportivo Campo São Paulo, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 744, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por nanimidade ; 37 - Indicação nº 534 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura nicipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a criação de ogramas de rastreamento e detecção precoce de doenças, como câncer, diabetes, ipertensão e doenças sexualmente transmissíveis, além da conscientização sobre a importância dos exames regulares e do acesso facilitado a esses serviços e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 745, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - Indicação nº 535 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços- SEMOSP a construção de Creche para o bairro da União, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 746, Tipo: Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 22/08/2023 (D, ds SM Página 8 22/08/2023 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - Indicação nº 536 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a criação de campanhas educativas que visam conscientizar a população sobre medidas preventivas essenciais, tais como a lavagem das mãos, o uso de preservativos, a prática de sexo seguro, a prevenção de acidentes e outros cuidados que podem evitar doenças e acidentes e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 747, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - Indicação nº 537 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a criação do Programa Música na Escola, um projeto que visa oferecer aulas de música em diversas modalidades para alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas públicas municipais de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 748, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - Moção de Aplausos nº 63 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações pela eleição/ aclamação da nova Diretoria do Conselho dos Assentados da Gleba da Vila Amazônia (COAGVA) no processo eleitoral no dia 06 de agosto de 2023. Autor: Massilon Cursino, N Número de Protocolo: 702, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - Moção de Pesar nº 21 de 2023, Solicitar MOÇÃO DE ' PESAR pelo falecimento da Senhora Creuza Menezes Gonzaga Autor: Babá Tupinambá, |! Número de Protocolo: 720, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: | Aprovado por unanimidade ; 43 - Moção de Pesar nº 22 de 2023, Requeiro nos termos | do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO y DE PESAR a família do Senhor PEDRO FERREIRA NUNES, pelo seu falecimento. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 727, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023, INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 704, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023, INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA | FUNDAÇÃO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇÃO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS. e Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 718, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 722, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023, Autoriza o município de Parintins a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal por meio do “Kit Pescador” e dá outras providências. j Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 725, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 - Requerimento nº 57 de 3, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo icipal no sentido de solicitar da Empresa COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita CNPJ 07.228.740/0001-95, informações sobre a o cronograma de atividades esenvolvidas e andamento da obra de construção da estrada vicinais do PA Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 730, ipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 E Requerimento nº 58 de 2023, ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informação quanto ao fundamento jurídico que sustenta a decisão de inserir e manter no conteúdo programático do Edital 001/2023, as Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 22/08/2023 22/08/2023 (9, 4 P—- Página 9 ias é Câmara Municipal de Parintins ) g Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 94 disciplinas (Direito Constitucional, Políticas Públicas Língua Portuguesa e Sistema de Garantias), contrariando rol taxativo sobre o conteúdo programático da prova de conhecimento, previsto no artigo 25, inciso VI, Lei Municipal nº 605/2015, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 731, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Ocorrências da Sessão: O Vereador MATEUS ASSAYAG solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedido e solicitou da Mesa Diretora, que o seu pedido feito pela Indicação nº 512 de 2023, para que seja realizada uma Sessão Especial em "homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, comemorado dia 04 de outubro instituída pela Lei nº 11.585/2007", seja realizada fora do Plenário da Câmara, em local a ser definido. o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade. 24 Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Alex Vice-Presidente: Garcia Cardoso / PSD José upinambá Ribeiro Ponte / PDT Segundo- q Secretário: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP lt Afons de Souza Br D Rocha? UNIÃO Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmplQparintins.am.leg.br 22/08/2023 22/08/2023 (D/ Página 10 a Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Paulo dh Cesar Rodrigues-Linhares / UNIÃO Márcia uxiliadora Cardoso Baranda / MDB lana Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS de Mateus Pr ad Josenaldo Batista / Assayag / PL Lima SOLIDARIEDADE LL Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// Wwww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 22/08/2023 22/08/2023 Página 11
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/08/2023 - 08:30 Encerramento: 21/08/2023 - 09:00 Correspondências (Recebida) PORT Nº 172/2023 - Portarias Administrativa Data: 14/08/2023 - Interessado: Flávio Farias Assunto: AUTORIZA VEREADOR PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DI-ÁRIAS E A CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉ-REAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Expedientes Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pelo Vereador FERNADO MENEZES "Retenhamos firmes a confissão da nossa esperança; porque fiel é o que prometeu." (Hebreus, 10:23). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou a Vereadora VANESSA GONÇALVES - 2ª Secretária, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 32ª Sessão Ordinária Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 07 08 2023 e Ata Sessão Especial em Homenagem ao Dia das mães em 10 05 2023. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores BABÁ TUPINAMBÁ, MASSILON CURSINO, TELO PINTO, MATEUS ASSAYAG, ALEX GARCIA, VANESSA GONÇALVES, BRENA DIANNÁ, AFONÇO CABURI, NALDO LIMA, CABO LINHARES, FERNANDO MENEZES e MÁRCIA BARANDA. Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 1 Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 500 de 2023 Processo: - Autor: Afonso Caburi Indicação solicitando da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – Sempa, serviços de mecanização para recuperação de pastagem e preparação de áreas à agricultura familiar em 29 propriedades no Distrito do Caburi. Não informada 2 - Indicação nº 501 de 2023 Processo: - Autor: Afonso Caburi Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – Sempa, serviços de mecanização para recuperação de pastagem e preparação de áreas à agricultura familiar em 29 propriedades no Distrito do Caburi. Não informada 3 - Indicação nº 502 de 2023 Processo: - Autor: Afonso Caburi Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de iluminação Pública, recuperação de 30 refletores do Campo de futebol da Agrovila de São Sebastião. Não informada 4 - Indicação nº 503 de 2023 Processo: - Autor: Afonso Caburi Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de iluminação Pública, manutenção na Iluminação Pública na Agrovila de São Sebastião do Caburi e nas comunidades circunvizinhas. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Indicação nº 504 de 2023 Processo: - Autor: Afonso Caburi Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, mutirão de limpeza e pintura de meio fio na Agrovila de São Sebastião do Caburi, em preparação para o Festival de Verão. Não informada 6 - Indicação nº 505 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde que realize ações de conscientização e prevenção ao vírus HIV, HEPATITE B e HEPATITE C tanto na zona rural quanto na zona urbana de Parintins. Não informada 7 - Indicação nº 506 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize o recapeamento asfáltico das rua da Vila Amazônia - zona rural de Parintins. Não informada 8 - Indicação nº 507 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em alusão ao setembro Amarelo a ser realizada no mês de setembro de 2023, e, dá outras providências. Não informada 9 - Indicação nº 508 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema) e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo o incentivo ao turismo sustentável nas regiões de praia de Parintins Não informada 10 - Indicação nº 509 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governador Wilson Lima à implementação de um Ambulatório Médico de Especialidades para o Município de Parintins, com o propósito de atender às demandas da população em relação a diagnósticos e tratamentos especializados. Não informada 11 - Indicação nº 510 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema) e de cooperação técnica para realizar a limpeza e coleta de resíduos nas praias de Parintins, bem como, campanhas educativas sobre a importância dessa prática para o meio ambiente. Não informada 12 - Indicação nº 511 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a construção em alvenaria da Escola Municipal Alberto Kimura Filho, localizada na Comunidade de São Sebastião do Saracura e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 3 Matéria Ementa Situação 13 - Indicação nº 512 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, comemorado dia 04 de outubro instituída pela Lei nº 11.585/2007 Não informada 14 - Indicação nº 513 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia : Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Parintins a contratação de um técnico de enfermagem para a comunidade do Saracura . Não informada 15 - Indicação nº 514 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação à Prefeitura através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, implantação de placa solar Não informada 16 - Indicação nº 515 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, para que realize a troca da tampa do bueiro da rua Pe. Jorge Frezzini esquina com a Rua Coronel Barreto Batista, no bairro Itaguatinga e dá outras providências Não informada 17 - Indicação nº 516 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a aquisição de aparelhos de ares-condicionados para a Escola Nossa Senhora da Assunção – Lago do Zé Mirí e dá outras providências. Não informada 18 - Indicação nº 517 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins-SAAE a substituição da bomba de abastecimento de água no Residencial Parintins Não informada 19 - Indicação nº 518 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação ao Governo do Estado do Amazonas através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – IDAM para ampliação da assistência técnica e extensão rural do Plano Safra no município de Parintins. Não informada 20 - Indicação nº 519 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando que seja feita a revitalização do chafariz da praça Gentil Belém, localizada no bairro de Santa Clara. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 4 Matéria Ementa Situação 21 - Indicação nº 520 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a implantação do Programa Água no Jirau para o abastecimento na Comunidade Monte Sião/ lago do Zé Mirí e dá outras providencias. Não informada 22 - Indicação nº 521 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Homenagem ao Dia Mundial dos Desbravadores no dia 16 de setembro e dá outras providencias. Não informada 23 - Indicação nº 522 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a transformação das Escolas Municipais em áreas de várzea ao sistema de Ensino em Tempo Integral Não informada 24 - Indicação nº 523 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Á Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP e Educação, a construção de um novo prédio da Escola da Comunidade do São Marcos - Lago da Esperança e dar outras providências. Não informada 25 - Indicação nº 524 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Á empresa Amazonas Energia possa realizar com urgência a ligação da rede elétrica na comunidade de Santa Maria de Murituba, até o momento não tem rede elétrica na referida comunidade. Não informada 26 - Indicação nº 525 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Á Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito as trocas das luminárias dos postes da comunidade Nossa Senhora de Nazaré Mangueirão - Região do Jacú. Não informada 27 - Indicação nº 526 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná INDICAÇÃO no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia dos Médicos a ser realizada no dia 18 de outubro de 2023, e dá outras providências. Não informada 28 - Indicação nº 527 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Educação, para incluir no Kit escolar dos alunos e professores da rede municipal da várzea recipientes de água Não informada 29 - Indicação nº 528 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a criação do Programa Dança Ativa para os Idosos no Município de Parintins, e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 5 Matéria Ementa Situação 30 - Indicação nº 529 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Á indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito a construção de um castelo d'água para a comunidade Nossa Senhora de Nazaré Mangueirão - região do Jacú e dar outras providências. Não informada 31 - Indicação nº 530 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, providências para disponibilização de Técnico em Enfermagem para a Ambulancha que atende a comunidade Saracura Não informada 32 - Indicação nº 531 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins para que faça reformas e melhorias na escolas das Comunidades Rurais do Limão de Cima do Meio e de Baixo. Não informada 33 - Indicação nº 532 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que crie ações para combater queimadas criminosas que estão causando impactos na saúde pública de Parintins. Não informada 34 - Indicação nº 533 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná a construção e conclusão do Complexo Esportivo Campo São Paulo, e dá outras providências. Não informada 35 - Indicação nº 534 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a criação de programas de rastreamento e detecção precoce de doenças, como câncer, diabetes, hipertensão e doenças sexualmente transmissíveis, além da conscientização sobre a importância dos exames regulares e do acesso facilitado a esses serviços e dá outras providências. Não informada 36 - Indicação nº 535 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços– SEMOSP a construção de Creche para o bairro da União, e dá outras providências. Não informada 37 - Indicação nº 536 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a criação de campanhas educativas que visam conscientizar a população sobre medidas preventivas essenciais, tais como a lavagem das mãos, o uso de preservativos, a prática de sexo seguro, a prevenção de acidentes e outros cuidados que podem evitar doenças e acidentes e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 6 Matéria Ementa Situação 38 - Indicação nº 537 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a criação do Programa Música na Escola, um projeto que visa oferecer aulas de música em diversas modalidades para alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas públicas municipais de Parintins, e dá outras providências. Não informada 39 - Moção de Aplausos nº 63 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações pela eleição/aclamação da nova Diretoria do Conselho dos Assentados da Gleba da Vila Amazônia (COAGVA) no processo eleitoral no dia 06 de agosto de 2023. Não informada 40 - Moção de Pesar nº 21 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Creuza Menezes Gonzaga Não informada 41 - Moção de Pesar nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor PEDRO FERREIRA NUNES, pelo seu falecimento. Não informada 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Parintins. Não informada 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇAO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇAO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS. Não informada 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Autoriza o município de Parintins a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal por meio do “Kit Pescador” e dá outras providências. Não informada 46 - Requerimento nº 57 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Empresa COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 07.228.740/0001-95, informações sobre a o cronograma de atividades desenvolvidas e andamento da obra de construção da estrada vicinais do PA Vila Amazônia, e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 7 Matéria Ementa Situação 47 - Requerimento nº 58 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informação quanto ao fundamento jurídico que sustenta a decisão de inserir e manter no conteúdo programático do Edital 001/2023, as 04 disciplinas (Direito Constitucional, Políticas Públicas Língua Portuguesa e Sistema de Garantias), contrariando rol taxativo sobre o conteúdo programático da prova de conhecimento, previsto no artigo 25, inciso VI, Lei Municipal n° 605/2015, e dá outras providências. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 500 de 2023 Processo: - Autor: Afonso Caburi Indicação solicitando da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – Sempa, serviços de mecanização para recuperação de pastagem e preparação de áreas à agricultura familiar em 29 propriedades no Distrito do Caburi. Não informada 2 - Indicação nº 501 de 2023 Processo: - Autor: Afonso Caburi Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – Sempa, serviços de mecanização para recuperação de pastagem e preparação de áreas à agricultura familiar em 29 propriedades no Distrito do Caburi. Não informada 3 - Indicação nº 502 de 2023 Processo: - Autor: Afonso Caburi Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de iluminação Pública, recuperação de 30 refletores do Campo de futebol da Agrovila de São Sebastião. Não informada 4 - Indicação nº 503 de 2023 Processo: - Autor: Afonso Caburi Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de iluminação Pública, manutenção na Iluminação Pública na Agrovila de São Sebastião do Caburi e nas comunidades circunvizinhas. Não informada 5 - Indicação nº 504 de 2023 Processo: - Autor: Afonso Caburi Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, mutirão de limpeza e pintura de meio fio na Agrovila de São Sebastião do Caburi, em preparação para o Festival de Verão. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 8 Matéria Ementa Situação 6 - Indicação nº 505 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde que realize ações de conscientização e prevenção ao vírus HIV, HEPATITE B e HEPATITE C tanto na zona rural quanto na zona urbana de Parintins. Não informada 7 - Indicação nº 506 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize o recapeamento asfáltico das rua da Vila Amazônia - zona rural de Parintins. Não informada 8 - Indicação nº 507 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em alusão ao setembro Amarelo a ser realizada no mês de setembro de 2023, e, dá outras providências. Não informada 9 - Indicação nº 508 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema) e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo o incentivo ao turismo sustentável nas regiões de praia de Parintins Não informada 10 - Indicação nº 509 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governador Wilson Lima à implementação de um Ambulatório Médico de Especialidades para o Município de Parintins, com o propósito de atender às demandas da população em relação a diagnósticos e tratamentos especializados. Não informada 11 - Indicação nº 510 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema) e de cooperação técnica para realizar a limpeza e coleta de resíduos nas praias de Parintins, bem como, campanhas educativas sobre a importância dessa prática para o meio ambiente. Não informada 12 - Indicação nº 511 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a construção em alvenaria da Escola Municipal Alberto Kimura Filho, localizada na Comunidade de São Sebastião do Saracura e dá outras providências. Não informada 13 - Indicação nº 512 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, comemorado dia 04 de outubro instituída pela Lei nº 11.585/2007 Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 9 Matéria Ementa Situação 14 - Indicação nº 513 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia : Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Parintins a contratação de um técnico de enfermagem para a comunidade do Saracura . Não informada 15 - Indicação nº 514 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação à Prefeitura através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, implantação de placa solar Não informada 16 - Indicação nº 515 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, para que realize a troca da tampa do bueiro da rua Pe. Jorge Frezzini esquina com a Rua Coronel Barreto Batista, no bairro Itaguatinga e dá outras providências Não informada 17 - Indicação nº 516 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a aquisição de aparelhos de ares-condicionados para a Escola Nossa Senhora da Assunção – Lago do Zé Mirí e dá outras providências. Não informada 18 - Indicação nº 517 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins-SAAE a substituição da bomba de abastecimento de água no Residencial Parintins Não informada 19 - Indicação nº 518 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação ao Governo do Estado do Amazonas através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – IDAM para ampliação da assistência técnica e extensão rural do Plano Safra no município de Parintins. Não informada 20 - Indicação nº 519 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando que seja feita a revitalização do chafariz da praça Gentil Belém, localizada no bairro de Santa Clara. Não informada 21 - Indicação nº 520 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a implantação do Programa Água no Jirau para o abastecimento na Comunidade Monte Sião/ lago do Zé Mirí e dá outras providencias. Não informada 22 - Indicação nº 521 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Homenagem ao Dia Mundial dos Desbravadores no dia 16 de setembro e dá outras providencias. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 10 Matéria Ementa Situação 23 - Indicação nº 522 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a transformação das Escolas Municipais em áreas de várzea ao sistema de Ensino em Tempo Integral Não informada 24 - Indicação nº 523 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Á Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP e Educação, a construção de um novo prédio da Escola da Comunidade do São Marcos - Lago da Esperança e dar outras providências. Não informada 25 - Indicação nº 524 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Á empresa Amazonas Energia possa realizar com urgência a ligação da rede elétrica na comunidade de Santa Maria de Murituba, até o momento não tem rede elétrica na referida comunidade. Não informada 26 - Indicação nº 525 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Á Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito as trocas das luminárias dos postes da comunidade Nossa Senhora de Nazaré Mangueirão - Região do Jacú. Não informada 27 - Indicação nº 526 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná INDICAÇÃO no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia dos Médicos a ser realizada no dia 18 de outubro de 2023, e dá outras providências. Não informada 28 - Indicação nº 527 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Educação, para incluir no Kit escolar dos alunos e professores da rede municipal da várzea recipientes de água Não informada 29 - Indicação nº 528 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a criação do Programa Dança Ativa para os Idosos no Município de Parintins, e dá outras providências. Não informada 30 - Indicação nº 529 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Á indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito a construção de um castelo d'água para a comunidade Nossa Senhora de Nazaré Mangueirão - região do Jacú e dar outras providências. Não informada 31 - Indicação nº 530 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, providências para disponibilização de Técnico em Enfermagem para a Ambulancha que atende a comunidade Saracura Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 11 Matéria Ementa Situação 32 - Indicação nº 531 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins para que faça reformas e melhorias na escolas das Comunidades Rurais do Limão de Cima do Meio e de Baixo. Não informada 33 - Indicação nº 532 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que crie ações para combater queimadas criminosas que estão causando impactos na saúde pública de Parintins. Não informada 34 - Indicação nº 533 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná a construção e conclusão do Complexo Esportivo Campo São Paulo, e dá outras providências. Não informada 35 - Indicação nº 534 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a criação de programas de rastreamento e detecção precoce de doenças, como câncer, diabetes, hipertensão e doenças sexualmente transmissíveis, além da conscientização sobre a importância dos exames regulares e do acesso facilitado a esses serviços e dá outras providências. Não informada 36 - Indicação nº 535 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços– SEMOSP a construção de Creche para o bairro da União, e dá outras providências. Não informada 37 - Indicação nº 536 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a criação de campanhas educativas que visam conscientizar a população sobre medidas preventivas essenciais, tais como a lavagem das mãos, o uso de preservativos, a prática de sexo seguro, a prevenção de acidentes e outros cuidados que podem evitar doenças e acidentes e dá outras providências. Não informada 38 - Indicação nº 537 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a criação do Programa Música na Escola, um projeto que visa oferecer aulas de música em diversas modalidades para alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas públicas municipais de Parintins, e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 12 Matéria Ementa Situação 39 - Moção de Aplausos nº 63 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações pela eleição/aclamação da nova Diretoria do Conselho dos Assentados da Gleba da Vila Amazônia (COAGVA) no processo eleitoral no dia 06 de agosto de 2023. Não informada 40 - Moção de Pesar nº 21 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Creuza Menezes Gonzaga Não informada 41 - Moção de Pesar nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor PEDRO FERREIRA NUNES, pelo seu falecimento. Não informada 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO” Não informada 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Parintins. Não informada 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇAO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇAO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS. Não informada 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 46 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Autoriza o município de Parintins a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal por meio do “Kit Pescador” e dá outras providências. Não informada 47 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA DO ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer da comissão Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 13 Matéria Ementa Situação 48 - Requerimento nº 57 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Empresa COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 07.228.740/0001-95, informações sobre a o cronograma de atividades desenvolvidas e andamento da obra de construção da estrada vicinais do PA Vila Amazônia, e dá outras providências. Não informada 49 - Requerimento nº 58 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informação quanto ao fundamento jurídico que sustenta a decisão de inserir e manter no conteúdo programático do Edital 001/2023, as 04 disciplinas (Direito Constitucional, Políticas Públicas Língua Portuguesa e Sistema de Garantias), contrariando rol taxativo sobre o conteúdo programático da prova de conhecimento, previsto no artigo 25, inciso VI, Lei Municipal n° 605/2015, e dá outras providências. Não informada ___________________________________________ Alex Garcia Presidente Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 14