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sessao nº 34

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 34
Date 2023-08-21
native_id505

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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 34º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/08/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 21/08/2023 - 09:00
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ;
Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá
Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus
Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Flávio Farias / Justificativa por motivo de viagem
Correspondências: 1) Recebida - PORT Nº 172/2023 - Portarias Administrativa -
Interessado: Flávio Farias - Assunto: AUTORIZA VEREADOR PARA VIAJAR A MANAUS
(AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DI-ÁRIAS E A CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉE-REAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto /
bíblico que foi feito pelo Vereador FERNADO MENEZES "Retenhamos firmes a confissão J
da nossa esperança; porque fiel é o que prometeu." (Hebreus, 10:23). Apreciação da A
Ata: O Senhor Presidente convidou a Vereadora VANESSA GONÇALVES - 22 Secretária, ,
para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do | y ( ,
Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a
Ata da 32º Sessão Ordinária Eletrônica, da 18º Legislatura, em 07 08 2023 e Ata Sessão /
Especial em Homenagem ao Dia das mães em 10 05 2023. Leitura do Expediente da
Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do id
expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente tá
realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na
seguiste ordem: vereadores BABÁ TUPINAMBÁ, MASSILON CURSINO, TELO PINTO,
MATEUS ASSAYAG, ALEX GARCIA, VANESSA GONÇALVES, BRENA DIANNÁ, AFONÇO
CABURI, NALDO LIMA, CABO LINHARES, FERNANDO MENEZES e MÁRCIA BARANDA.
Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do
sorteio o Senhor Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e
passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos
apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente
concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou
considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação,
agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para y
próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou
ncerrada a presente Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 500 de 2023, Indicação solicitando da
ecretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento - Sempa, serviços de
mecanização para recuperação de pastagem e preparação de áreas à agricultura familiar
em 29 propriedades no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo:
703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 501 de 2023, Solicita da
A Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
fa www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 22/08/2023
22/08/2023 ( | (D/ y O áginai
Câmara Municipal de Parintins
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pet,
rr
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Pecuária,
Agricultura e Abastecimento - Sempa, serviços de mecanização para recuperação de
pastagem e preparação de áreas à agricultura familiar em 29 propriedades no Distrito do
Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 705, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 502 de 2023, Solicita da Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Setor de iluminação Pública, recuperação de 30 refletores do Campo
de futebol da Agrovila de São Sebastião. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 706,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 503 de 2023, Solicita da
Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de iluminação Pública, manutenção na
Iluminação Pública na Agrovila de São Sebastião do Caburi e nas comunidades
circunvizinhas. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 707, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 504 de 2023, Solicita da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, mutirão
de limpeza e pintura de meio fio na Agrovila de São Sebastião do Caburi, em preparação
para o Festival de Verão. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 708, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 505 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde que realize ações de conscientização e
prevenção ao vírus HIV, HEPATITE B e HEPATITE C tanto na zona rural quanto na zona
urbana de Parintins. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 709, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 506 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize o
recapeamento asfáltico das rua da Vila Amazônia - zona rural de Parintins. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
507 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 19)
Legislativa, no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em alusão ao Rr
setembro Amarelo a ser realizada no mês de setembro de 2023, e, dá outras providências. l
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 4
Indicação nº 508 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema) e da Secretaria JJ
Municipal de Cultura e Turismo o incentivo ao turismo sustentável nas regiões de praia de
Parintins Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 509 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governador Wilson
Lima à implementação de um Ambulatório Médico de Especialidades para o Município de
Parintins, com o propósito de atender às demandas da população em relação a f
diagnósticos e tratamentos especializados. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 713,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 510 de 2023, Indicação ao
Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (Sedema) e de cooperação técnica para realizar a limpeza e coleta de resíduos :
nas praias de Parintins, bem como, campanhas educativas sobre a importância dessa
prática para o meio ambiente. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 714, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 511 de 2023, Requeiro nos termos
do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a construção em alvenaria da Escola Municipal
Alberto Kimura Filho, localizada na Comunidade de São Sebastião do Saracura e dá outras
rovidências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 715, Tipo: Leitura, Resultado:
atéria lida ; 13 - Indicação nº 512 de 2023, Indicação para Mesa Diretora da Câmara
unicipal de Parintins que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao Dia
Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias,
comemorado dia 04 de outubro instituída pela Lei nº 11.585/2007 Autor: Mateus Assayag,
Número de Protocolo: 716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 513 À
de 2023, : Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, por intermédio da
Prefeitura Municipal de Parintins a contratação de um técnico de enfermagem para a
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmnpQparintins.am.leg.br 22/08/2023
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comunidade do Saracura . Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 717, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 514 de 2023, Indicação à Prefeitura através
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, implantação de placa solar Autor: Mateus
Assayag, Número de Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 a
Indicação nº 515 de 2023, Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize a troca da tampa do
bueiro da rua Pe. Jorge Frezzini esquina com a Rua Coronel Barreto Batista, no bairro
Itaguatinga e dá outras providências Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 724,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 516 de 2023, A Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a
aquisição de aparelhos de ares-condicionados para a Escola Nossa Senhora da Assunção -
Lago do Zé Mirí e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 517 de 2023,
Indicação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins-SAAE a substituição da
bomba de abastecimento de água no Residencial Parintins Autor: Mateus Assayag,
Número de Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 518
de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
indicação ao Governo do Estado do Amazonas através do Instituto de Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas - IDAM para ampliação da assistência técnica e extensão rural
do Plano Safra no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
726, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 519 de 2023, Requeiro ]
nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Fá
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), |
solicitando que seja feita a revitalização do chafariz da praça Gentil Belém, localizada no |
bairro de Santa Clara. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 728, Tipo: Leitura, |
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 520 de 2023, A Prefeitura Municipal de ||
Parintins por meio da Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a implantação do V |
Programa Água no Jirau para o abastecimento na Comunidade Monte Sião/ lago do Zé )
Mirí e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 729, Tipo: ed
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 521 de 2023, A Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Homenagem ao
Dia Mundial dos Desbravadores no dia 16 de setembro e dá outras providencias. Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 732, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 )
- Indicação nº 522 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria |
Municipal de Educação - SEMED, a transformação das Escolas Municipais em áreas de
várzea ao sistema de Ensino em Tempo Integral Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
733, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 523 de 2023, Á Prefeitura
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e Educação, a
construção de um novo prédio da Escola da Comunidade do São Marcos - Lago da E)
Esperança e dar outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo:
734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 524 de 2023, Á empresa
Amazonas Energia possa realizar com urgência a ligação da rede elétrica na comunidade
de Santa Maria de Murituba, até o momento não tem rede elétrica na referida
comunidade. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 735, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 525 de 2023, Á Prefeitura Municipal de
arintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito as trocas
s luminárias dos postes da comunidade Nossa Senhora de Nazaré Mangueirão - Região
o Jacú. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 736, Tipo: Leitura, Resultado:
atéria lida ; 27 - Indicação nº 526 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar desta
Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia dos Médicos a ser realizada no
ia 18 de outubro de 2023, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de
Protocolo: 737, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 527 de 2023,
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Educação, para
incluir no Kit escolar dos alunos e professores da rede municipal da várzea recipientes de |
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
wwyw.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 22/08/2023
22/08/2023 (P, E GO Página 3
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água Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Indicação nº 528 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, a criação do Programa Dança Ativa para os Idosos no Município de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 739, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 529 de 2023, Á indicação a
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
(Semosp) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito a construção de um
castelo d'água para a comunidade Nossa Senhora de Nazaré Mangueirão - região do Jacú
e dar outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 740, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 530 de 2023, À Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, providências para
disponibilização de Técnico em Enfermagem para a Ambulancha que atende a comunidade
Saracura Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - Indicação nº 531 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins para que faça
reformas e melhorias na escolas das Comunidades Rurais do Limão de Cima do Meio e de
Baixo. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 742, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 532 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que crie ações para combater
queimadas criminosas que estão causando impactos na saúde pública de Parintins. Autor: Ê
Naldo Lima, Número de Protocolo: 743, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 533 de 2023, a construção e conclusão do Complexo Esportivo Campo São | N
Paulo, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 744, Tipo: vd)
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 534 de 2023, no sentido de solicitar
da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
a criação de programas de rastreamento e detecção precoce de doenças, como câncer,
diabetes, hipertensão e doenças sexualmente transmissíveis, além da conscientização AJ
sobre a importância dos exames regulares e do acesso facilitado a esses serviços e dá
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 745, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 535 de 2023, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços-
SEMOSP a construção de Creche para o bairro da União, e dá outras providências. Autor:
Brena Dianná, Número de Protocolo: 746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 536 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a criação de campanhas educativas
que visam conscientizar a população sobre medidas preventivas essenciais, tais como a
lavagem das mãos, o uso de preservativos, a prática de sexo seguro, a prevenção de
acidentes e outros cuidados que podem evitar doenças e acidentes e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 747, Tipo: Leitura, Resultado: y
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 537 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a criação
do Programa Música na Escola, um projeto que visa oferecer aulas de música em diversas
modalidades para alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas públicas
municipais de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de
rotocolo: 748, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Moção de Aplausos nº 63
2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações pela eleição/aclamação da
nova Diretoria do Conselho dos Assentados da Gleba da Vila Amazônia (COAGVA) no
processo eleitoral no dia 06 de agosto de 2023. Autor: Massilon Cursino, Número de
otocolo: 702, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Moção de Pesar nº 21 de
2023, Solicitar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Creuza Menezes Gonzaga Na
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 720, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lid: x.
; 41 - Moção de Pesar nº 22 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento /
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do |
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpeparintins.am.leg.br 22/08/2023
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Senhor PEDRO FERREIRA NUNES, pelo seu falecimento. Autor: Márcia Baranda, Número
de Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Projeto de Lei Ordinária
nº 47 de 2023, INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com
endometriose, no âmbito do Município de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de
Protocolo: 704, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Projeto de Lei Ordinária nº
48 de 2023, INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA
21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇAO DA VILA AMAZÔNIA E
A COLONIZAÇAO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 718, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Projeto de Lei Ordinária nº
49 de 2023, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL
A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 722, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023, Autoriza o
município de Parintins a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal por meio
do “Kit Pescador” e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Requerimento nº 57 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal
no sentido de solicitar da Empresa COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
07.228.740/0001-95, informações sobre a o cronograma de atividades desenvolvidas e |
andamento da obra de construção da estrada vicinais do PA Vila Amazônia, e dá outras
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 730, Tipo: Leitura, y
Resultado: Matéria lida ; 47 - Requerimento nº 58 de 2023, ASSUNTO: Requeiro nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar
ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informação quanto ao )
fundamento jurídico que sustenta a decisão de inserir e manter no conteúdo programático d
do Edital 001/2023, as 04 disciplinas (Direito Constitucional, Políticas Públicas Língua
Portuguesa e Sistema de Garantias), contrariando rol taxativo sobre o conteúdo
programático da prova de conhecimento, previsto no artigo 25, inciso VI, Lei Municipal nº
605/2015, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 731,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Ra
Oradores do Expediente: 1 - Babá Tupinambá / PDT ; 2 - Massilon Cursino /
REPUBLICANOS ; 3 - Telo Pinto / PSDB ; 4 - Mateus Assayag / PL ; 5 - Alex Garcia / PSD ;
6 - Vanessa Gonçalves / PP ; 7 - Brena Dianná / UNIÃO ; 8 - Afonso Caburi / UNIÃO ; 9 -
Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; 10 - Cabo Linhares / UNIÃO ; 11 - Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; 12 - Márcia Baranda / MDB
Í,
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá a
Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / /
REPUBLICANOS ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus
Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023, “CRIA NO
AMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO” Autor:
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 605, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Resolução nº 5 de
23, REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, A LEI Nº
12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA DO ACESSO À INFORMAÇÃO
REVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 657, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 500 de 2023,
Indicação solicitando da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento -
Sempa, serviços de mecanização para recuperação de pastagem e preparação de áreas à
agricultura familiar em 29 propriedades no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburi,
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp(parintins.am.leg.br 22/08/2023
22/08/2023 (O, id E ati 5
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 703, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 501 de 2023, Solicita da Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento - Sempa, serviços de mecanização para recuperação de pastagem e
preparação de áreas à agricultura familiar em 29 propriedades no Distrito do Caburi.
Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 705, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 502 de 2023,
Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de iluminação Pública,
recuperação de 30 refletores do Campo de futebol da Agrovila de São Sebastião. Autor:
Afonso Caburi, Número de Protocolo: 706, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 503 de 2023, Solicita da
Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de iluminação Pública, manutenção na
Iluminação Pública na Agrovila de São Sebastião do Caburi e nas comunidades
circunvizinhas. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 707, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 504 de
2023, Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - Semosp, mutirão de limpeza e pintura de meio fio na Agrovila
de São Sebastião do Caburi, em preparação para o Festival de Verão. Autor: Afonso
Caburi, Número de Protocolo: 708, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 505 de 2023, Indica à
Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde que realize
ações de conscientização e prevenção ao vírus HIV, HEPATITE B e HEPATITE C tanto na
zona rural quanto na zona urbana de Parintins. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo:
709, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - Indicação nº 506 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize o recapeamento
asfáltico das rua da Vila Amazônia - zona rural de Parintins. Autor: Naldo Lima, Número
de Protocolo: 710, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 10 - Indicação nº 507 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar desta Casa Legislativa
Sessão Especial em alusão ao setembro Amarelo a ser realizada no mês de setembro de
2023, e, dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 711, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 -
Indicação nº 508 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema) e da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo o incentivo ao turismo sustentável nas regiões de praia de
Parintins Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 712, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 509 de
2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar ao Governador Wilson Lima à implementação de um Ambulatório
Médico de Especialidades para o Município de Parintins, com o propósito de atender às
demandas da população em relação a diagnósticos e tratamentos especializados. Autor:
Alex Garcia, Número de Protocolo: 713, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 510 de 2023, Indicação ao
Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio
biente (Sedema) e de cooperação técnica para realizar a limpeza e coleta de resíduos
nás praias de Parintins, bem como, campanhas educativas sobre a importância dessa
ática para o meio ambiente. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 714, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
Indicação nº 511 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a construção em alvenaria da Escola Municipal Alberto Kimura Filho, localizada
na Comunidade de São Sebastião do Saracura e dá outras providências. Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 715, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
wwyw.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 22/08/2023
22/08/2023 É (E, a: 4 Página 6
d,
E
%
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Es
caraças
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 512 de 2023, Indicação para
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins que seja realizada uma Sessão Especial
em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de
Combate às Endemias, comemorado dia 04 de outubro instituída pela Lei nº 11.585/2007
Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 716, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 513 de 2023, :
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido
de solicitar a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, por intermédio da Prefeitura
Municipal de Parintins a contratação de um técnico de enfermagem para a comunidade do
Saracura . Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 717, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 514 de
2023, Indicação à Prefeitura através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE,
implantação de placa solar Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 719, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 -
Indicação nº 515 de 2023, Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize a troca da tampa do
bueiro da rua Pe. Jorge Frezzini esquina com a Rua Coronel Barreto Batista, no bairro
Itaguatinga e dá outras providências Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 721,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
19 - Indicação nº 516 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a aquisição de aparelhos de ares-
condicionados para a Escola Nossa Senhora da Assunção - Lago do Zé Mirí e dá outras
providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 723, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 517
de 2023, Indicação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins-SAAE a
substituição da bomba de abastecimento de água no Residencial Parintins Autor: Mateus
Assayag, Número de Protocolo: 724, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 518 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação ao Governo do
Estado do Amazonas através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas -
IDAM para ampliação da assistência técnica e extensão rural do Plano Safra no município
de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 726, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 519 de
2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando que seja feita a revitalização do chafariz da praça Gentil
Belém, localizada no bairro de Santa Clara. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de
Protocolo: 728, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 23 - Indicação nº 520 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a implantação do Programa Água no
Jirau para o abastecimento na Comunidade Monte Sião/ lago do Zé Mirí e dá outras
providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 729, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 521
de 2023, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão
Especial em Homenagem ao Dia Mundial dos Desbravadores no dia 16 de setembro e dá
utras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 732, Tipo:
ólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 -
dicação nº 522 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED, a transformação das Escolas Municipais em áreas de
várzea ao sistema de Ensino em Tempo Integral Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
733, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 26 - Indicação nº 523 de 2023, Á Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e Educação, a construção de um novo prédio da
Escola da Comunidade do São Marcos - Lago da Esperança e dar outras providências.
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 22/08/2023
22/08/2023 (», 4 O Página 7
AP BI
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a,
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 734, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação nº 524 de 2023, À
empresa Amazonas Energia possa realizar com urgência a ligação da rede elétrica na
comunidade de Santa Maria de Murituba, até o momento não tem rede elétrica na referida
comunidade. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 735, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Indicação nº 525
de 2023, Á Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicito as trocas das luminárias dos postes da comunidade Nossa
Senhora de Nazaré Mangueirão - Região do Jacú. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de
Protocolo: 736, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 29 - Indicação nº 526 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar desta
Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia dos Médicos a ser realizada no
dia 18 de outubro de 2023, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de
Protocolo: 737, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 30 - Indicação nº 527 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria de Educação, para incluir no Kit escolar dos alunos e
professores da rede municipal da várzea recipientes de água Autor: Mateus Assayag,
Número de Protocolo: 738, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 31 - Indicação nº 528 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a criação do Programa Dança Ativa para os
Idosos no Município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número
de Protocolo: 739, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 32 - Indicação nº 529 de 2023, Á indicação a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito a construção de um castelo d'água para a
comunidade Nossa Senhora de Nazaré Mangueirão - região do Jacú e dar outras
providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 740, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Indicação nº 530
de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde
- SEMSA, providências para disponibilização de Técnico em Enfermagem para a
Ambulancha que atende a comunidade Saracura Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
741, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 34 - Indicação nº 531 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins
para que faça reformas e melhorias na escolas das Comunidades Rurais do Limão de Cima
do Meio e de Baixo. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 742, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - Indicação nº
532 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente que crie ações para combater queimadas criminosas que estão
causando impactos na saúde pública de Parintins. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 743, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 36 - Indicação nº 533 de 2023, a construção e conclusão do Complexo
Esportivo Campo São Paulo, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de
Protocolo: 744, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
nanimidade ; 37 - Indicação nº 534 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura
nicipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a criação de
ogramas de rastreamento e detecção precoce de doenças, como câncer, diabetes,
ipertensão e doenças sexualmente transmissíveis, além da conscientização sobre a
importância dos exames regulares e do acesso facilitado a esses serviços e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 745, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - Indicação nº 535 de
2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços- SEMOSP a construção de Creche para o bairro da União,
e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 746, Tipo:
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 22/08/2023
(D, ds SM Página 8
22/08/2023
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 -
Indicação nº 536 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a criação de campanhas educativas
que visam conscientizar a população sobre medidas preventivas essenciais, tais como a
lavagem das mãos, o uso de preservativos, a prática de sexo seguro, a prevenção de
acidentes e outros cuidados que podem evitar doenças e acidentes e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 747, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - Indicação nº 537 de
2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED, a criação do Programa Música na Escola, um projeto
que visa oferecer aulas de música em diversas modalidades para alunos do Ensino
Fundamental e Ensino Médio das escolas públicas municipais de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 748, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - Moção de Aplausos
nº 63 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações pela eleição/
aclamação da nova Diretoria do Conselho dos Assentados da Gleba da Vila Amazônia
(COAGVA) no processo eleitoral no dia 06 de agosto de 2023. Autor: Massilon Cursino, N
Número de Protocolo: 702, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 42 - Moção de Pesar nº 21 de 2023, Solicitar MOÇÃO DE '
PESAR pelo falecimento da Senhora Creuza Menezes Gonzaga Autor: Babá Tupinambá, |!
Número de Protocolo: 720, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: |
Aprovado por unanimidade ; 43 - Moção de Pesar nº 22 de 2023, Requeiro nos termos |
do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO y
DE PESAR a família do Senhor PEDRO FERREIRA NUNES, pelo seu falecimento. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 727, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023,
INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no
âmbito do Município de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 704,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023, INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA |
FUNDAÇÃO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇÃO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS. e
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 718, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - Projeto de Lei Ordinária nº
49 de 2023, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL
A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 722, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - Projeto de
Lei Ordinária nº 50 de 2023, Autoriza o município de Parintins a implantar o Programa
de Auxílio ao Pescador Artesanal por meio do “Kit Pescador” e dá outras providências. j
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 725, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 - Requerimento nº 57 de
3, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
icipal no sentido de solicitar da Empresa COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita
CNPJ 07.228.740/0001-95, informações sobre a o cronograma de atividades
esenvolvidas e andamento da obra de construção da estrada vicinais do PA Vila
Amazônia, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 730,
ipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
49 E Requerimento nº 58 de 2023, ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente informação quanto ao fundamento jurídico que
sustenta a decisão de inserir e manter no conteúdo programático do Edital 001/2023, as
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 22/08/2023
22/08/2023 (9, 4 P—- Página 9
ias
é Câmara Municipal de Parintins
) g Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
94 disciplinas (Direito Constitucional, Políticas Públicas Língua Portuguesa e Sistema de
Garantias), contrariando rol taxativo sobre o conteúdo programático da prova de
conhecimento, previsto no artigo 25, inciso VI, Lei Municipal nº 605/2015, e dá outras
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 731, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: O Vereador MATEUS ASSAYAG solicitou questão de ordem, o
que lhe foi concedido e solicitou da Mesa Diretora, que o seu pedido feito pela Indicação
nº 512 de 2023, para que seja realizada uma Sessão Especial em "homenagem ao Dia
Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias,
comemorado dia 04 de outubro instituída pela Lei nº 11.585/2007", seja realizada fora do
Plenário da Câmara, em local a ser definido. o Senhor Presidente consultou o Plenário
sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade.
24
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Alex Vice-Presidente:
Garcia Cardoso / PSD José upinambá
Ribeiro Ponte / PDT
Segundo- q
Secretário: Vanessa
Geny Carneiro
Gonçalves / PP
lt
Afons de Souza Br D
Rocha? UNIÃO Modesto Barbosa
Feitoza / UNIÃO
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmplQparintins.am.leg.br 22/08/2023
22/08/2023 (D/ Página 10
a
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Paulo dh Cesar
Rodrigues-Linhares /
UNIÃO
Márcia uxiliadora
Cardoso Baranda /
MDB
lana
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS
Antônio Massilon de
Medeiros Cursino /
REPUBLICANOS
de
Mateus Pr ad Josenaldo Batista
/
Assayag / PL Lima
SOLIDARIEDADE
LL
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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22/08/2023 Página 11

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/08/2023 - 08:30
Encerramento: 21/08/2023 - 09:00
Correspondências
(Recebida) PORT Nº 172/2023 - Portarias Administrativa
Data: 14/08/2023 - Interessado: Flávio Farias
Assunto: AUTORIZA VEREADOR PARA VIAJAR A MANAUS (AM),
AUTORIZA PAGAMENTO DE DI-ÁRIAS E A CONCESSÃO DE PASSAGENS
AÉ-REAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador FERNADO MENEZES "Retenhamos firmes a
confissão da nossa esperança; porque fiel é o que prometeu." (Hebreus, 10:23). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou a Vereadora VANESSA GONÇALVES - 2ª Secretária, para
proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia.
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 32ª Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 07 08 2023 e Ata Sessão Especial em Homenagem ao Dia
das mães em 10 05 2023. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores BABÁ TUPINAMBÁ, MASSILON
CURSINO, TELO PINTO, MATEUS ASSAYAG, ALEX GARCIA, VANESSA GONÇALVES,
BRENA DIANNÁ, AFONÇO CABURI, NALDO LIMA, CABO LINHARES, FERNANDO
MENEZES e MÁRCIA BARANDA. 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 500 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Indicação solicitando da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento – Sempa, serviços de
mecanização para recuperação de
pastagem e preparação de áreas à
agricultura familiar em 29
propriedades no Distrito do Caburi. 
Não informada
2 - Indicação nº 501 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento – Sempa, serviços de
mecanização para recuperação de
pastagem e preparação de áreas à
agricultura familiar em 29
propriedades no Distrito do Caburi. 
Não informada
3 - Indicação nº 502 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Setor de
iluminação Pública, recuperação de 30
refletores do Campo de futebol da
Agrovila de São Sebastião. 
Não informada
4 - Indicação nº 503 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Setor de
iluminação Pública, manutenção na
Iluminação Pública na Agrovila de São
Sebastião do Caburi e nas
comunidades circunvizinhas. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 504 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp, mutirão de
limpeza e pintura de meio fio na
Agrovila de São Sebastião do Caburi,
em preparação para o Festival de
Verão. 
Não informada
6 - Indicação nº 505 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Saúde que realize ações
de conscientização e prevenção ao
vírus HIV, HEPATITE B e HEPATITE C
tanto na zona rural quanto na zona
urbana de Parintins. 
Não informada
7 - Indicação nº 506 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos que realize o recapeamento
asfáltico das rua da Vila Amazônia -
zona rural de Parintins. 
Não informada
8 - Indicação nº 507 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
desta Casa Legislativa Sessão Especial
em alusão ao setembro Amarelo a ser
realizada no mês de setembro de
2023, e, dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 508 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (Sedema) e da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo o
incentivo ao turismo sustentável nas
regiões de praia de Parintins 
Não informada
10 - Indicação nº 509 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Governador Wilson Lima à
implementação de um Ambulatório
Médico de Especialidades para o
Município de Parintins, com o
propósito de atender às demandas da
população em relação a diagnósticos e
tratamentos especializados. 
Não informada
11 - Indicação nº 510 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Poder Executivo
Municipal através da Secretaria de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (Sedema) e de cooperação
técnica para realizar a limpeza e
coleta de resíduos nas praias de
Parintins, bem como, campanhas
educativas sobre a importância dessa
prática para o meio ambiente. 
Não informada
12 - Indicação nº 511 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a construção em
alvenaria da Escola Municipal Alberto
Kimura Filho, localizada na
Comunidade de São Sebastião do
Saracura e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 512 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação para Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Parintins que
seja realizada uma Sessão Especial em
homenagem ao Dia Nacional do
Agente Comunitário de Saúde e do
Agente de Combate às Endemias,
comemorado dia 04 de outubro
instituída pela Lei nº 11.585/2007 
Não informada
14 - Indicação nº 513 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
: Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, por intermédio da Prefeitura
Municipal de Parintins a contratação
de um técnico de enfermagem para a
comunidade do Saracura . 
Não informada
15 - Indicação nº 514 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura através do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
SAAE, implantação de placa solar 
Não informada
16 - Indicação nº 515 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
para que realize a troca da tampa do
bueiro da rua Pe. Jorge Frezzini
esquina com a Rua Coronel Barreto
Batista, no bairro Itaguatinga e dá
outras providências 
Não informada
17 - Indicação nº 516 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a aquisição de
aparelhos de ares-condicionados para
a Escola Nossa Senhora da Assunção –
Lago do Zé Mirí e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 517 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Parintins-SAAE a
substituição da bomba de
abastecimento de água no Residencial
Parintins 
Não informada
19 - Indicação nº 518 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação ao Governo do
Estado do Amazonas através do
Instituto de Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas – IDAM para
ampliação da assistência técnica e
extensão rural do Plano Safra no
município de Parintins. 
Não informada
20 - Indicação nº 519 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando que
seja feita a revitalização do chafariz
da praça Gentil Belém, localizada no
bairro de Santa Clara. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 520 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (Saae), a implantação
do Programa Água no Jirau para o
abastecimento na Comunidade Monte
Sião/ lago do Zé Mirí e dá outras
providencias. 
Não informada
22 - Indicação nº 521 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Parintins, a realização de uma
Sessão Especial em Homenagem ao
Dia Mundial dos Desbravadores no dia
16 de setembro e dá outras
providencias. 
Não informada
23 - Indicação nº 522 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, a transformação
das Escolas Municipais em áreas de
várzea ao sistema de Ensino em
Tempo Integral 
Não informada
24 - Indicação nº 523 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Á Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras –
SEMOSP e Educação, a construção de
um novo prédio da Escola da
Comunidade do São Marcos - Lago da
Esperança e dar outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 524 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Á empresa Amazonas Energia possa
realizar com urgência a ligação da
rede elétrica na comunidade de Santa
Maria de Murituba, até o momento
não tem rede elétrica na referida
comunidade. 
Não informada
26 - Indicação nº 525 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Á Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), solicito as
trocas das luminárias dos postes da
comunidade Nossa Senhora de Nazaré
Mangueirão - Região do Jacú. 
Não informada
27 - Indicação nº 526 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar
desta Casa Legislativa Sessão Especial
em Homenagem ao Dia dos Médicos a
ser realizada no dia 18 de outubro de
2023, e dá outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 527 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria de
Educação, para incluir no Kit escolar
dos alunos e professores da rede
municipal da várzea recipientes de
água 
Não informada
29 - Indicação nº 528 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
criação do Programa Dança Ativa para
os Idosos no Município de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 529 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Á indicação a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp) e
do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE), solicito a construção
de um castelo d'água para a
comunidade Nossa Senhora de Nazaré
Mangueirão - região do Jacú e dar
outras providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 530 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, providências para
disponibilização de Técnico em
Enfermagem para a Ambulancha que
atende a comunidade Saracura 
Não informada
32 - Indicação nº 531 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins para que faça
reformas e melhorias na escolas das
Comunidades Rurais do Limão de
Cima do Meio e de Baixo. 
Não informada
33 - Indicação nº 532 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente que crie
ações para combater queimadas
criminosas que estão causando
impactos na saúde pública de
Parintins. 
Não informada
34 - Indicação nº 533 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
a construção e conclusão do Complexo
Esportivo Campo São Paulo, e dá
outras providências. 
Não informada
35 - Indicação nº 534 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA a criação de programas de
rastreamento e detecção precoce de
doenças, como câncer, diabetes,
hipertensão e doenças sexualmente
transmissíveis, além da
conscientização sobre a importância
dos exames regulares e do acesso
facilitado a esses serviços e dá outras
providências. 
Não informada
36 - Indicação nº 535 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços– SEMOSP a construção de
Creche para o bairro da União, e dá
outras providências. 
Não informada
37 - Indicação nº 536 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA a criação de campanhas
educativas que visam conscientizar a
população sobre medidas preventivas
essenciais, tais como a lavagem das
mãos, o uso de preservativos, a
prática de sexo seguro, a prevenção
de acidentes e outros cuidados que
podem evitar doenças e acidentes e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
38 - Indicação nº 537 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, a criação do Programa
Música na Escola, um projeto que visa
oferecer aulas de música em diversas
modalidades para alunos do Ensino
Fundamental e Ensino Médio das
escolas públicas municipais de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
39 - Moção de Aplausos nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
pela eleição/aclamação da nova
Diretoria do Conselho dos Assentados
da Gleba da Vila Amazônia (COAGVA)
no processo eleitoral no dia 06 de
agosto de 2023. 
Não informada
40 - Moção de Pesar nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento da Senhora Creuza
Menezes Gonzaga 
Não informada
41 - Moção de Pesar nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR a família do
Senhor PEDRO FERREIRA NUNES,
pelo seu falecimento. 
Não informada
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de
2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
INSTITUI a Licença Menstrual para
mulheres servidoras públicas, com
endometriose, no âmbito do Município
de Parintins. 
Não informada
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA
21 DE OUTUBRO COMO DATA
COMEMORATIVA DA FUNDAÇAO DA
VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇAO
AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS. 
Não informada
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO E LEGISLATIVO
MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM)
DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS
RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Autoriza o município de Parintins a
implantar o Programa de Auxílio ao
Pescador Artesanal por meio do “Kit
Pescador” e dá outras providências. 
Não informada
46 - Requerimento nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Empresa COSTAPLAN
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ 07.228.740/0001-95,
informações sobre a o cronograma de
atividades desenvolvidas e andamento
da obra de construção da estrada
vicinais do PA Vila Amazônia, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 7
Matéria Ementa Situação
47 - Requerimento nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo, no sentido de
solicitar ao Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
informação quanto ao fundamento
jurídico que sustenta a decisão de
inserir e manter no conteúdo
programático do Edital 001/2023, as
04 disciplinas (Direito Constitucional,
Políticas Públicas Língua Portuguesa e
Sistema de Garantias), contrariando
rol taxativo sobre o conteúdo
programático da prova de
conhecimento, previsto no artigo 25,
inciso VI, Lei Municipal n° 605/2015, e
dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 500 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Indicação solicitando da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento – Sempa, serviços de
mecanização para recuperação de
pastagem e preparação de áreas à
agricultura familiar em 29
propriedades no Distrito do Caburi. 
Não informada
2 - Indicação nº 501 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento – Sempa, serviços de
mecanização para recuperação de
pastagem e preparação de áreas à
agricultura familiar em 29
propriedades no Distrito do Caburi. 
Não informada
3 - Indicação nº 502 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Setor de
iluminação Pública, recuperação de 30
refletores do Campo de futebol da
Agrovila de São Sebastião. 
Não informada
4 - Indicação nº 503 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da Prefeitura Municipal de
Parintins, através do Setor de
iluminação Pública, manutenção na
Iluminação Pública na Agrovila de São
Sebastião do Caburi e nas
comunidades circunvizinhas. 
Não informada
5 - Indicação nº 504 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicita da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp, mutirão de
limpeza e pintura de meio fio na
Agrovila de São Sebastião do Caburi,
em preparação para o Festival de
Verão. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 8
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 505 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Saúde que realize ações
de conscientização e prevenção ao
vírus HIV, HEPATITE B e HEPATITE C
tanto na zona rural quanto na zona
urbana de Parintins. 
Não informada
7 - Indicação nº 506 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos que realize o recapeamento
asfáltico das rua da Vila Amazônia -
zona rural de Parintins. 
Não informada
8 - Indicação nº 507 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
desta Casa Legislativa Sessão Especial
em alusão ao setembro Amarelo a ser
realizada no mês de setembro de
2023, e, dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 508 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (Sedema) e da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo o
incentivo ao turismo sustentável nas
regiões de praia de Parintins 
Não informada
10 - Indicação nº 509 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Governador Wilson Lima à
implementação de um Ambulatório
Médico de Especialidades para o
Município de Parintins, com o
propósito de atender às demandas da
população em relação a diagnósticos e
tratamentos especializados. 
Não informada
11 - Indicação nº 510 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Poder Executivo
Municipal através da Secretaria de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (Sedema) e de cooperação
técnica para realizar a limpeza e
coleta de resíduos nas praias de
Parintins, bem como, campanhas
educativas sobre a importância dessa
prática para o meio ambiente. 
Não informada
12 - Indicação nº 511 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a construção em
alvenaria da Escola Municipal Alberto
Kimura Filho, localizada na
Comunidade de São Sebastião do
Saracura e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 512 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação para Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Parintins que
seja realizada uma Sessão Especial em
homenagem ao Dia Nacional do
Agente Comunitário de Saúde e do
Agente de Combate às Endemias,
comemorado dia 04 de outubro
instituída pela Lei nº 11.585/2007 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 9
Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 513 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
: Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, por intermédio da Prefeitura
Municipal de Parintins a contratação
de um técnico de enfermagem para a
comunidade do Saracura . 
Não informada
15 - Indicação nº 514 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura através do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
SAAE, implantação de placa solar 
Não informada
16 - Indicação nº 515 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
para que realize a troca da tampa do
bueiro da rua Pe. Jorge Frezzini
esquina com a Rua Coronel Barreto
Batista, no bairro Itaguatinga e dá
outras providências 
Não informada
17 - Indicação nº 516 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a aquisição de
aparelhos de ares-condicionados para
a Escola Nossa Senhora da Assunção –
Lago do Zé Mirí e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 517 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Parintins-SAAE a
substituição da bomba de
abastecimento de água no Residencial
Parintins 
Não informada
19 - Indicação nº 518 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação ao Governo do
Estado do Amazonas através do
Instituto de Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas – IDAM para
ampliação da assistência técnica e
extensão rural do Plano Safra no
município de Parintins. 
Não informada
20 - Indicação nº 519 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando que
seja feita a revitalização do chafariz
da praça Gentil Belém, localizada no
bairro de Santa Clara. 
Não informada
21 - Indicação nº 520 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (Saae), a implantação
do Programa Água no Jirau para o
abastecimento na Comunidade Monte
Sião/ lago do Zé Mirí e dá outras
providencias. 
Não informada
22 - Indicação nº 521 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Parintins, a realização de uma
Sessão Especial em Homenagem ao
Dia Mundial dos Desbravadores no dia
16 de setembro e dá outras
providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 522 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, a transformação
das Escolas Municipais em áreas de
várzea ao sistema de Ensino em
Tempo Integral 
Não informada
24 - Indicação nº 523 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Á Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras –
SEMOSP e Educação, a construção de
um novo prédio da Escola da
Comunidade do São Marcos - Lago da
Esperança e dar outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 524 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Á empresa Amazonas Energia possa
realizar com urgência a ligação da
rede elétrica na comunidade de Santa
Maria de Murituba, até o momento
não tem rede elétrica na referida
comunidade. 
Não informada
26 - Indicação nº 525 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Á Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), solicito as
trocas das luminárias dos postes da
comunidade Nossa Senhora de Nazaré
Mangueirão - Região do Jacú. 
Não informada
27 - Indicação nº 526 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar
desta Casa Legislativa Sessão Especial
em Homenagem ao Dia dos Médicos a
ser realizada no dia 18 de outubro de
2023, e dá outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 527 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria de
Educação, para incluir no Kit escolar
dos alunos e professores da rede
municipal da várzea recipientes de
água 
Não informada
29 - Indicação nº 528 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
criação do Programa Dança Ativa para
os Idosos no Município de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 529 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Á indicação a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp) e
do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE), solicito a construção
de um castelo d'água para a
comunidade Nossa Senhora de Nazaré
Mangueirão - região do Jacú e dar
outras providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 530 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, providências para
disponibilização de Técnico em
Enfermagem para a Ambulancha que
atende a comunidade Saracura 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 531 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins para que faça
reformas e melhorias na escolas das
Comunidades Rurais do Limão de
Cima do Meio e de Baixo. 
Não informada
33 - Indicação nº 532 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente que crie
ações para combater queimadas
criminosas que estão causando
impactos na saúde pública de
Parintins. 
Não informada
34 - Indicação nº 533 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
a construção e conclusão do Complexo
Esportivo Campo São Paulo, e dá
outras providências. 
Não informada
35 - Indicação nº 534 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA a criação de programas de
rastreamento e detecção precoce de
doenças, como câncer, diabetes,
hipertensão e doenças sexualmente
transmissíveis, além da
conscientização sobre a importância
dos exames regulares e do acesso
facilitado a esses serviços e dá outras
providências. 
Não informada
36 - Indicação nº 535 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços– SEMOSP a construção de
Creche para o bairro da União, e dá
outras providências. 
Não informada
37 - Indicação nº 536 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA a criação de campanhas
educativas que visam conscientizar a
população sobre medidas preventivas
essenciais, tais como a lavagem das
mãos, o uso de preservativos, a
prática de sexo seguro, a prevenção
de acidentes e outros cuidados que
podem evitar doenças e acidentes e dá
outras providências. 
Não informada
38 - Indicação nº 537 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, a criação do Programa
Música na Escola, um projeto que visa
oferecer aulas de música em diversas
modalidades para alunos do Ensino
Fundamental e Ensino Médio das
escolas públicas municipais de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
39 - Moção de Aplausos nº 63 de
2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
pela eleição/aclamação da nova
Diretoria do Conselho dos Assentados
da Gleba da Vila Amazônia (COAGVA)
no processo eleitoral no dia 06 de
agosto de 2023. 
Não informada
40 - Moção de Pesar nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento da Senhora Creuza
Menezes Gonzaga 
Não informada
41 - Moção de Pesar nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR a família do
Senhor PEDRO FERREIRA NUNES,
pelo seu falecimento. 
Não informada
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PARINTINS, A LEI DE INCENTIVO
AO ARTESANATO” 
Não informada
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 47
de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
INSTITUI a Licença Menstrual para
mulheres servidoras públicas, com
endometriose, no âmbito do Município
de Parintins. 
Não informada
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 48
de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA
21 DE OUTUBRO COMO DATA
COMEMORATIVA DA FUNDAÇAO DA
VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇAO
AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS. 
Não informada
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 49
de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO E LEGISLATIVO
MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM)
DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS
RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Autoriza o município de Parintins a
implantar o Programa de Auxílio ao
Pescador Artesanal por meio do “Kit
Pescador” e dá outras providências. 
Não informada
47 - Projeto de Resolução nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
A LEI Nº 12.527, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA
DO ACESSO À INFORMAÇÃO
PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando parecer da comissão
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Matéria Ementa Situação
48 - Requerimento nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Empresa COSTAPLAN
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ 07.228.740/0001-95,
informações sobre a o cronograma de
atividades desenvolvidas e andamento
da obra de construção da estrada
vicinais do PA Vila Amazônia, e dá
outras providências. 
Não informada
49 - Requerimento nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo, no sentido de
solicitar ao Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
informação quanto ao fundamento
jurídico que sustenta a decisão de
inserir e manter no conteúdo
programático do Edital 001/2023, as
04 disciplinas (Direito Constitucional,
Políticas Públicas Língua Portuguesa e
Sistema de Garantias), contrariando
rol taxativo sobre o conteúdo
programático da prova de
conhecimento, previsto no artigo 25,
inciso VI, Lei Municipal n° 605/2015, e
dá outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
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