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sessao nº 35

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 35
Date 2023-08-22
native_id507

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 354 Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/08/2023 - 08:30 ; 
Encerramento: 22/08/2023 - 13:30 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio 
Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO; Babá Tupinambá / PDT; Brena 
Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio 
Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus 
Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Prefeito em exercício 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, 
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor 
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feito pelo Vereador MATEUS ASSAYAG "Eis que os olhos do Senhor estão 
sobre os que o temem, sobre os que esperam na sua misericórdia;" (Salmos 33:18). 
Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1g 
Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do 
Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata da 33g Sessão Ordinária Eletrônica, da 18g Legislatura, em 08 
08 2023 e Ata Sessão Especial em Homenagem ao Dia do Jornalista, em 27 04 2023. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente 
Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o 
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando 
composto na seguiste ordem: vereadores TELO PINTO, MARCIA BARANDA, MATEUS 
ASSAYAG, NALDO LIMA, FLÁVIO FARIAS, AFONÇO CABURI, FERNANDO MENEZES, 
MASSILON CURSINO, CABO LINHARES, BABÁ TUPINAMBÁ, VANESSA GONÇALVES, 
BRENA DIANNÁ. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande 
Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente passou a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o 
Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, 
moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. Comunicados: O 
Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus 
comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta 
para deliberação, agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os 
nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de 
Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n°- 539 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal 
de Parintins através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de 
bras e Serviços Públicos, que seja executada a Lei Municipal 680/2017 que trata dos 
síduos e entulhos para aplicar multa aos cidadãos que depositam lixo nas ruas e 
ogradouros de forma incorreta. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 751, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 543 de 2023, Requeiro 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, 
que faça vistoria na estrutura do telhado da UBS que está sendo construída na , N 
comunidade de Santo Antônio do Tracajá, e dá outras providências. Autor: Massilon 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/08/2023 
28/08/2023 Página 1 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Cursino, Número de Protocolo: 757, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
3 - Indicação n° 545 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp), construção de novo prédio para a Escola Municipal Nossa 
Senhora de Nazaré, localizada na Comunidade Nossa Senhora de Nazaré - Paraná do 
Arquinho, para a substituição do existente Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 759, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 546 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA 
para que faça a construção de um Centro especializado de reabilitação física, auditiva e 
visual para tratamento da pessoa com deficiência, e da outras providencias. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 760, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 5 - Indicação n2 547 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp), construção de novo prédio para a Escola Municipal Maria 
Valdith Tavares Teixeira, localizada na Comunidade São Lázaro - Vila Nova, em 
substituição da existente Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 761, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação 112 548 de 2023, À Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), construção de novo prédio para a 
Escola Municipal São José, localizada na Comunidade Ilha das Onças - região das Ilhas, 
para substituição do existente Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 762, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 549 de 2023, Executivo que 
faça a construção de uma (01) Quadra Poliesportiva na Comunidade do Remanso do Arari, 
região do Mocambo. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 763, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n2 550 de 2023, À Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), construção de novo prédio para a 
Escola Municipal Professor José Saúde, localizada na Comunidade Sagrada Família - Ilha 
das Guaribas, para a substituição do existente Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 
764, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n° 551 de 
2023, Executivo através da Secretaria de Obras que faça limpeza e terraplanagem no 
Ramal do Quidoco. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 765, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 552 de 2023, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a 
manutenção e limpeza dos ar condicionados da Escola Municipal Frei Ricardo, 
Comunidade do Parintinzinho e da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número 
de Protocolo: 766, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação 
n2 553 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de 
Iluminação Pública, que faça manutenção das luminárias da Rua Fausto Bulcão, bairro 
Palmares e da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 767, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 554 de 2023, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, que 
faça
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2 555 de 2023, Solicitar à 
ça manutenção das luminárias do Ramal da Dona Cecilia, Comunidade do Parananema e 
da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 768, Turno: Único, 
P feitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
" 
MOSP, para que realize melhorias no Porto localizado no final da Rua Paraíba próximo 
ao Corpo de Bombeiros e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 769, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2
556 de 2023, Executivo através do Setor de Iluminação Publica que Implante a 
iluminação de Led no Campo de Futebol da Comunidade do Remanso do Arari, região do 
Mocambo Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 770, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2 557 de 2023, Executivo através do Setor de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/08/2023 
28/08/2023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Iluminação Publica que faça a troca da iluminação do quadro da comunidade de São Tomé, 
região do Mocambo do Arari. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 772, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2 558 de 2023, Executivo 
através da Secretaria de Saúde que faça a construção de uma (01) UBS (Unidade Básica 
de Saúde) na Comunidade do Remanso do Arari, região do Mocambo. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 773, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 17 - Indicação n2 559 de 2023, Indicação a Amazonas Energia, agência local, que 
disponibilize um numero para a Cidade de Parintins, para facilitar a comunicação com o 
Corpo de Bombeiros e Policia Militar. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 774, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2 560 de 2023, 
Regimento Interno desta Casa Legislativa a que a empresa Amazonas Energia que faça a 
troca do poste de energia na rua Clarindo Chaves próximo à Praça Digital, visto que há 
uma envergadura e rachaduras no solo devido ao peso do transformador. Em nome da 
Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal, reiteramos a urgência do 
serviço nesta área da cidade. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 775, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n2 561 de 2023, Á 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Assistência Social 
(SEMASTH), a implantação de um CRAS no Conjunto Habitacional Residencial Parintins. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 776, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n2 562 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com o que prevê o artigo 10, 
inciso XII, do mesmo Regimento, para que a Mesa Diretora faça a convocação dos 
membros da comissão do concurso público municipal para prestem esclarecimento sobre o 
andamento do certame, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de 
Protocolo: 777, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n2
563 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal Assistência Social - SEMASTH, a criação do Centro de Apoio aos 
Idosos da Vila Amazônia, Mocambo, Caburi, Espírito Santo do Meio, Santo Antônio do 
Tracajá e Bom Socorro do Zé, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 778, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação n2
564 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e do Corpo de Bombeiros de Parintins a criação 
do Projeto "SAMUzinho na Escola" para os alunos das escolas públicas municipais de 
Parintins e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 779, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2 565 de 2023, no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a instituição do ensino gratuito 
da língua inglesa nas comunidades de São Paulo e Santa Rita da Valéria, visando preparar 
nossos moradores para receber os navios de turistas e garantir uma comunicação eficiente 
com os visitantes, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 
780, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n2 566 de 
2023, Á Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Secretaria Municipal de Educação 
(Semed), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria Municipal de Obras e 
serviços Públicos (Semosp), solicito que seja providenciado uma cobertura no ponto de 
9,-
ônibus , para os alunos da rede municipal e estadual que utilizam do transporte público no 
Bairro da União. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 781, Turno: Único, 
ipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n2 567 de 2023, no sentido de 
olicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a construção de um Novo Parque da Criança, 
no bairro do Itaúna II, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
..___ Protocolo: 782, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Projeto de Lei 
Ordinária ncl 52 de 2023, Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura 
reduzida nas agências bancárias e instituições financeiras do Município de Parintins e dá 
outras providências Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 756, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento n2 59 de 2023, Solicita 
informações à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/08/2023 
28/08/2023 @na3 3 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Saúde Obras e Serviços Públicos a respeito da manutenção asfáltica e da recuperação da 
estrutura da rua Nakaúth situada no bairro Santa Clara. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 752, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Telo Pinto / PSDB; 2 - Márcia Baranda / MDB ; 3 - Mateus 
Assayag / PL ; 4 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE; 5 - Flávio Farias / PSC ; 6 - Afonso 
Caburi / UNIÃO ; 7 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 8 - Massilon Cursino / 
REPUBLICANOS; 9 - Cabo Linhares / UNIÃO; 10 - Babá Tupinambá / PDT; 11 - Vanessa 
Gonçalves / PP; 12 - Brena Dianná / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Babá Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO; 
Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Márcia Baranda / MDB ; 
Massilon Cursino / REPUBLICANOS; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB; 
Vanessa Gonçalves / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 539 de 2023, Indica à Prefeitura 
Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja executada a Lei Municipal 680/2017 que 
trata dos resíduos e entulhos para aplicar multa aos cidadãos que depositam lixo nas ruas 
e logradouros de forma incorreta. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 751, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 2 - Indicação n2 543 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça vistoria na estrutura do 
telhado da UBS que está sendo construída na comunidade de Santo Antônio do Tracajá, e 
dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 757, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - 
Indicação n2 545 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação - SEMED e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), construção de novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré, 
localizada na Comunidade Nossa Senhora de Nazaré - Paraná do Arquinho, para a 
substituição do existente Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 759, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - 
Indicação n2 546 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMSA para que faça a construção de um Centro especializado de 
reabilitação física, auditiva e visual para tratamento da pessoa com deficiência, e da 
outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 760, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - 
Indicação n2 547 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação - SEMED e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), construção de novo prédio para a Escola Municipal Maria Valdith Tavares 
Teixeira, localizada na Comunidade São Lázaro - Vila Nova, em substituição da existente 
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 761, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
p
7
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação n2 548 de 2023, 
. Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - 
EMED e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), construção de 
novo prédio para a Escola Municipal São José, localizada na Comunidade Ilha das Onças - 
região das Ilhas, para substituição do existente Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 
62, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 7 - Indicação n2 549 de 2023, Executivo que faça a construção de 
uma (01) Quadra Poliesportiva na Comunidade do Remanso do Arari, região do Mocambo. 
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 763, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Indicação n2 550 de 
2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
28/08/2023 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.amdeg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/08/2023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
- SEMED e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), construção de 
novo prédio para a Escola Municipal Professor José Saúde, localizada na Comunidade 
Sagrada Família - Ilha das Guaribas, para a substituição do existente Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 764, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação n2 551 de 2023, Executivo através 
da Secretaria de Obras que faça limpeza e terraplanagem no Ramal do Quidoco. Autor: 
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 765, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação n2 552 de 2023, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação - SEMED, a manutenção e limpeza dos ar condicionados da Escola Municipal 
Frei Ricardo, Comunidade do Parintinzinho e da outras providencias. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 766, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n2 553 de 2023, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, que 
faça manutenção das luminárias da Rua Fausto Bulcão, bairro Palmares e da outras 
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 767, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - 
Indicação n2 554 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do 
Setor de Iluminação Pública, que faça manutenção das luminárias do Ramal da Dona 
Cecilia, Comunidade do Parananema e da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 768, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação n2 555 de 2023, Solicitar à 
Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP, para que realize melhorias no Porto localizado no final da Rua Paraíba próximo 
ao Corpo de Bombeiros e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 769, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação n2 556 de 2023, Executivo através do Setor 
de Iluminação Publica que Implante a iluminação de Led no Campo de Futebol da 
Comunidade do Remanso do Arari, região do Mocambo Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 770, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 15 - Indicação n2 557 de 2023, Executivo através do Setor 
de Iluminação Publica que faça a troca da iluminação do quadro da comunidade de São 
Tomé, região do Mocambo do Arari. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 772, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 16 - Indicação n2 558 de 2023, Executivo através da Secretaria de Saúde 
que faça a construção de uma (01) UBS (Unidade Básica de Saúde) na Comunidade do 
Remanso do Arari, região do Mocambo. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 773, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 17 - Indicação 112 559 de 2023, Indicação a Amazonas Energia, agência 
local, que disponibilize um numero para a Cidade de Parintins, para facilitar a 
comunicação com o Corpo de Bombeiros e Policia Militar. Autor: Cabo Linhares, Número 
de Protocolo: 774, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação n2 560 de 2023, Regimento 
Interno desta Casa Legislativa a que a empresa Amazonas Energia que faça a troca do 
oste de energia na rua Clarindo Chaves próximo à Praça Digital, visto que há uma 
e vergadura e rachaduras no solo devido ao peso do transformador. Em nome da 
omissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal, reiteramos a urgência do 
serviço nesta área da cidade. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 775, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 19 - Indicação n2 561 de 2023, Á Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria de Assistência Social (SEMASTH), a implantação de um CRAS no 
Conjunto Habitacional Residencial Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 776, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação n2 562 de 2023, Requeiro nos termos d 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/08/2023 
28/08/2023 Página 5 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com o que prevê o 
artigo 10, inciso XII, do mesmo Regimento, para que a Mesa Diretora faça a convocação 
dos membros da comissão do concurso público municipal para prestem esclarecimento 
sobre o andamento do certame, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, 
Número de Protocolo: 777, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação 112 563 de 2023, no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
Assistência Social - SEMASTH, a criação do Centro de Apoio aos Idosos da Vila Amazônia, 
Mocambo, Caburi, Espírito Santo do Meio, Santo Antônio do Tracajá e Bom Socorro do Zé, 
e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 778, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 
- Indicação n2 564 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e do Corpo de Bombeiros de 
Parintins a criação do Projeto "SAMUzinho na Escola" para os alunos das escolas públicas 
municipais de Parintins e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 779, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação n2 565 de 2023, no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, a instituição do ensino gratuito da língua inglesa nas 
comunidades de São Paulo e Santa Rita da Valéria, visando preparar nossos moradores 
para receber os navios de turistas e garantir uma comunicação eficiente com os visitantes, 
e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 780, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 
- Indicação n2 566 de 2023, Á Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Secretaria 
Municipal de Educação (Semed), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria 
Municipal de Obras e serviços Públicos (Semosp), solicito que seja providenciado uma 
cobertura no ponto de ônibus para os alunos da rede municipal e estadual que utilizam do 
transporte público no Bairro da União. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
781, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 25 - Indicação n2 567 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins a construção de um Novo Parque da Criança, no bairro do Itaúna 
II, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 782, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 27 - Projeto de Lei Ordinária 112 52 de 2023, Dispõe sobre a instalação 
de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias e instituições financeiras 
do Município de Parintins e dá outras providências - Obs.: Considerado objeto de 
deliberação pelo plenário. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 756, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 28 - Requerimento n2 59 de 2023, Solicita informações à Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde Obras e Serviços 
Públicos a respeito da manutenção asfáltica e da recuperação da estrutura da rua 
Nakaúth situada no bairro Santa Clara. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 752, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 
orrências da Sessão: O Vereador ALEX GARCIA está prefeito. Os Vereadores 
ATEUS ASSAYAG, CABO LINHARES, AFONSO CABURI e FLÁVIO FARIAS solicitaram 
questão de ordem, o que lhes foram consedidos e pedirão permissão da Mesa Diretora 
para se retirarem do Plenário com intuito de participarem de uma reunião de interesse do 
município. O Senhor Presedente consultou o Plenário sobre o pedido dos referidos 
vereadores. Aprovado por unanimidade. Os Vereadores CABO LINHARES e FLÁVIO 
FARIAS voltaram para a Sessão e participaram da votação das matérias. o Vereador 
AFONSO CABURI não se pronunciou. O Vereador MASSILON CURSINO solicitou questão 
de ordem e solicitou da Presidência direito de resposta, invocando o Art. 81, VIII, do 
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28/08/2023 
•=zi 
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Regimento Interno, que diz: "Art. 81 - O vereador só poderá falar: VIII - Quando tiver seu 
nome citado de forma ofensiva à sua honra e moral, ou de assunto que mereça 
esclarecimento, poderá usar da palavra para fazer sua defesa ou esclarecimento, por 
tempo não superior a 3 (três) minutos;". O Senhor Presidente entendeu que o referido 
vereador tinha direito de resposta e lhe concedeu o tempo de 3 (três) minutos para 
esclarecimento. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Vice-Pre !nte: 
Jose u nambá 
Ribeiro Ponte / PDT 
Segundo￾Secretário: Vane‘a 
Geny Carneiro 
Gonçalves / PP 
Brena Dianná 
Modesto Barbosa 
Feitoza / UNIÃO 
Fernando Nogueira 
de Menezes / 
REPUBLICANOS 
Primeiro 
Secretário: Flávio da 
Costa Farias / PSC 
Cesar 
Rodrigues Linhares / 
UNIÃO 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
MDB 
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Anti5 io Massilon de Josenaldo Batista 
Med 'ros Cursino / Lima 
PU LICANOS SOLIDARIEDADE 
PS 
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(g)- -
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/08/2023 - 08:30
Encerramento: 22/08/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador MATEUS ASSAYAG "Eis que os olhos do Senhor
estão sobre os que o temem, sobre os que esperam na sua misericórdia;" (Salmos 33:18).
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1ª Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. 
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 33ª Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 08 08 2023 e Ata Sessão Especial em Homenagem ao Dia
do Jornalista, em 27 04 2023. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores TELO PINTO, MÁRCIA BARANDA,
MATEUS ASSAYAG, NALDO LIMA, FLÁVIO FARIAS, AFONÇO CABURI, FERNANDO
MENEZES, MASSILON CURSINO, CABO LINHARES, BABÁ TUPINAMBÁ, VANESSA
GONÇALVES, BRENA DIANNÁ. 
Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Pequeno Expediente: 
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Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 539 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, que seja executada
a Lei Municipal 680/2017 que trata
dos resíduos e entulhos para aplicar
multa aos cidadãos que depositam lixo
nas ruas e logradouros de forma
incorreta. 
Não informada
2 - Indicação nº 543 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que faça vistoria na estrutura
do telhado da UBS que está sendo
construída na comunidade de Santo
Antônio do Tracajá, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 545 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), construção de
novo prédio para a Escola Municipal
Nossa Senhora de Nazaré, localizada
na Comunidade Nossa Senhora de
Nazaré – Paraná do Arquinho, para a
substituição do existente 
Não informada
4 - Indicação nº 546 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA para que faça a construção de
um Centro especializado de
reabilitação física, auditiva e visual
para tratamento da pessoa com
deficiência, e da outras providencias. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 547 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), construção de
novo prédio para a Escola Municipal
Maria Valdith Tavares Teixeira,
localizada na Comunidade São Lázaro
– Vila Nova, em substituição da
existente 
Não informada
6 - Indicação nº 548 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), construção de
novo prédio para a Escola Municipal
São José, localizada na Comunidade
Ilha das Onças – região das Ilhas, para
substituição do existente 
Não informada
7 - Indicação nº 549 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Executivo que faça a construção de
uma (01) Quadra Poliesportiva na
Comunidade do Remanso do Arari,
região do Mocambo. 
Não informada
8 - Indicação nº 550 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), construção de
novo prédio para a Escola Municipal
Professor José Saúde, localizada na
Comunidade Sagrada Família – Ilha
das Guaribas, para a substituição do
existente 
Não informada
9 - Indicação nº 551 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Executivo através da Secretaria de
Obras que faça limpeza e
terraplanagem no Ramal do Quidoco. 
Não informada
10 - Indicação nº 552 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a
manutenção e limpeza dos ar
condicionados da Escola Municipal
Frei Ricardo, Comunidade do
Parintinzinho e da outras
providencias. 
Não informada
11 - Indicação nº 553 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, que faça
manutenção das luminárias da Rua
Fausto Bulcão, bairro Palmares e da
outras providencias. 
Não informada
12 - Indicação nº 554 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, que faça
manutenção das luminárias do Ramal
da Dona Cecilia, Comunidade do
Parananema e da outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 555 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
para que realize melhorias no Porto
localizado no final da Rua Paraíba
próximo ao Corpo de Bombeiros e dá
outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 556 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Executivo através do Setor de
Iluminação Publica que Implante a
iluminação de Led no Campo de
Futebol da Comunidade do Remanso
do Arari, região do Mocambo 
Não informada
15 - Indicação nº 557 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Executivo através do Setor de
Iluminação Publica que faça a troca da
iluminação do quadro da comunidade
de São Tomé, região do Mocambo do
Arari. 
Não informada
16 - Indicação nº 558 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Executivo através da Secretaria de
Saúde que faça a construção de uma
(01) UBS (Unidade Básica de Saúde)
na Comunidade do Remanso do Arari,
região do Mocambo. 
Não informada
17 - Indicação nº 559 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação a Amazonas Energia,
agência local, que disponibilize um
numero para a Cidade de Parintins,
para facilitar a comunicação com o
Corpo de Bombeiros e Policia Militar. 
Não informada
18 - Indicação nº 560 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a que a empresa Amazonas
Energia que faça a troca do poste de
energia na rua Clarindo Chaves
próximo à Praça Digital, visto que há
uma envergadura e rachaduras no
solo devido ao peso do transformador.
Em nome da Comissão de Defesa do
Consumidor na Câmara Municipal,
reiteramos a urgência do serviço
nesta área da cidade. 
Não informada
19 - Indicação nº 561 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Á Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria de Assistência
Social (SEMASTH), a implantação de
um CRAS no Conjunto Habitacional
Residencial Parintins. 
Não informada
20 - Indicação nº 562 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, de acordo com o que
prevê o artigo 10, inciso XII, do
mesmo Regimento, para que a Mesa
Diretora faça a convocação dos
membros da comissão do concurso
público municipal para prestem
esclarecimento sobre o andamento do
certame, e dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 563 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal Assistência
Social - SEMASTH, a criação do
Centro de Apoio aos Idosos da Vila
Amazônia, Mocambo, Caburi, Espírito
Santo do Meio, Santo Antônio do
Tracajá e Bom Socorro do Zé, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 564 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA e do Corpo de Bombeiros de
Parintins a criação do Projeto
"SAMUzinho na Escola" para os
alunos das escolas públicas municipais
de Parintins e dá outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 565 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, a instituição
do ensino gratuito da língua inglesa
nas comunidades de São Paulo e Santa
Rita da Valéria, visando preparar
nossos moradores para receber os
navios de turistas e garantir uma
comunicação eficiente com os
visitantes, e, dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 566 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Á Prefeitura Municipal de Parintins,
junto a Secretaria Municipal de
Educação (Semed), Secretaria de
Estado de Educação (Seduc) e
Secretaria Municipal de Obras e
serviços Públicos (Semosp), solicito
que seja providenciado uma cobertura
no ponto de ônibus para os alunos da
rede municipal e estadual que utilizam
do transporte público no Bairro da
União. 
Não informada
25 - Indicação nº 567 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a construção
de um Novo Parque da Criança, no
bairro do Itaúna II, e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a instalação de caixas
eletrônicos em altura reduzida nas
agências bancárias e instituições
financeiras do Município de Parintins
e dá outras providências 
Não informada
27 - Requerimento nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita informações à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde Obras
e Serviços Públicos a respeito da
manutenção asfáltica e da
recuperação da estrutura da rua
Nakaúth situada no bairro Santa
Clara. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 539 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, que seja executada
a Lei Municipal 680/2017 que trata
dos resíduos e entulhos para aplicar
multa aos cidadãos que depositam lixo
nas ruas e logradouros de forma
incorreta. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 543 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que faça vistoria na estrutura
do telhado da UBS que está sendo
construída na comunidade de Santo
Antônio do Tracajá, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 545 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), construção de
novo prédio para a Escola Municipal
Nossa Senhora de Nazaré, localizada
na Comunidade Nossa Senhora de
Nazaré – Paraná do Arquinho, para a
substituição do existente 
Não informada
4 - Indicação nº 546 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA para que faça a construção de
um Centro especializado de
reabilitação física, auditiva e visual
para tratamento da pessoa com
deficiência, e da outras providencias. 
Não informada
5 - Indicação nº 547 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), construção de
novo prédio para a Escola Municipal
Maria Valdith Tavares Teixeira,
localizada na Comunidade São Lázaro
– Vila Nova, em substituição da
existente 
Não informada
6 - Indicação nº 548 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), construção de
novo prédio para a Escola Municipal
São José, localizada na Comunidade
Ilha das Onças – região das Ilhas, para
substituição do existente 
Não informada
7 - Indicação nº 549 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Executivo que faça a construção de
uma (01) Quadra Poliesportiva na
Comunidade do Remanso do Arari,
região do Mocambo. 
Não informada
8 - Indicação nº 550 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), construção de
novo prédio para a Escola Municipal
Professor José Saúde, localizada na
Comunidade Sagrada Família – Ilha
das Guaribas, para a substituição do
existente 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 551 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Executivo através da Secretaria de
Obras que faça limpeza e
terraplanagem no Ramal do Quidoco. 
Não informada
10 - Indicação nº 552 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a
manutenção e limpeza dos ar
condicionados da Escola Municipal
Frei Ricardo, Comunidade do
Parintinzinho e da outras
providencias. 
Não informada
11 - Indicação nº 553 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, que faça
manutenção das luminárias da Rua
Fausto Bulcão, bairro Palmares e da
outras providencias. 
Não informada
12 - Indicação nº 554 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, que faça
manutenção das luminárias do Ramal
da Dona Cecilia, Comunidade do
Parananema e da outras providencias. 
Não informada
13 - Indicação nº 555 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
para que realize melhorias no Porto
localizado no final da Rua Paraíba
próximo ao Corpo de Bombeiros e dá
outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 556 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Executivo através do Setor de
Iluminação Publica que Implante a
iluminação de Led no Campo de
Futebol da Comunidade do Remanso
do Arari, região do Mocambo 
Não informada
15 - Indicação nº 557 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Executivo através do Setor de
Iluminação Publica que faça a troca da
iluminação do quadro da comunidade
de São Tomé, região do Mocambo do
Arari. 
Não informada
16 - Indicação nº 558 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Executivo através da Secretaria de
Saúde que faça a construção de uma
(01) UBS (Unidade Básica de Saúde)
na Comunidade do Remanso do Arari,
região do Mocambo. 
Não informada
17 - Indicação nº 559 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação a Amazonas Energia,
agência local, que disponibilize um
numero para a Cidade de Parintins,
para facilitar a comunicação com o
Corpo de Bombeiros e Policia Militar. 
Não informada
18 - Indicação nº 560 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a que a empresa Amazonas
Energia que faça a troca do poste de
energia na rua Clarindo Chaves
próximo à Praça Digital, visto que há
uma envergadura e rachaduras no
solo devido ao peso do transformador.
Em nome da Comissão de Defesa do
Consumidor na Câmara Municipal,
reiteramos a urgência do serviço
nesta área da cidade. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 7
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 561 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Á Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria de Assistência
Social (SEMASTH), a implantação de
um CRAS no Conjunto Habitacional
Residencial Parintins. 
Não informada
20 - Indicação nº 562 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, de acordo com o que
prevê o artigo 10, inciso XII, do
mesmo Regimento, para que a Mesa
Diretora faça a convocação dos
membros da comissão do concurso
público municipal para prestem
esclarecimento sobre o andamento do
certame, e dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 563 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal Assistência
Social - SEMASTH, a criação do
Centro de Apoio aos Idosos da Vila
Amazônia, Mocambo, Caburi, Espírito
Santo do Meio, Santo Antônio do
Tracajá e Bom Socorro do Zé, e dá
outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 564 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA e do Corpo de Bombeiros de
Parintins a criação do Projeto
"SAMUzinho na Escola" para os
alunos das escolas públicas municipais
de Parintins e dá outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 565 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, a instituição
do ensino gratuito da língua inglesa
nas comunidades de São Paulo e Santa
Rita da Valéria, visando preparar
nossos moradores para receber os
navios de turistas e garantir uma
comunicação eficiente com os
visitantes, e, dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 566 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Á Prefeitura Municipal de Parintins,
junto a Secretaria Municipal de
Educação (Semed), Secretaria de
Estado de Educação (Seduc) e
Secretaria Municipal de Obras e
serviços Públicos (Semosp), solicito
que seja providenciado uma cobertura
no ponto de ônibus para os alunos da
rede municipal e estadual que utilizam
do transporte público no Bairro da
União. 
Não informada
25 - Indicação nº 567 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a construção
de um Novo Parque da Criança, no
bairro do Itaúna II, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 52
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a instalação de caixas
eletrônicos em altura reduzida nas
agências bancárias e instituições
financeiras do Município de Parintins
e dá outras providências 
Obs.: Considerado objeto de
deliberação pelo plenário. 
Não informada
28 - Requerimento nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita informações à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde Obras
e Serviços Públicos a respeito da
manutenção asfáltica e da
recuperação da estrutura da rua
Nakaúth situada no bairro Santa
Clara. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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