| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2023-08-29 |
| native_id | 509 |
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E si Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 372 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/08/2023 - 08:30 ; Encerramento: 29/08/2023 - 13:30 Mesa Diretora: Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburí/ UNIÃO ; Babá Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus AsSayag / PL ; Vanessa Gonçalves / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Prefeito em exercício ; Naldo Lima / Justificativa por motivo de viagem ; Telo Pinto / Justificativa por motivo de viagem Correspondências: 1) Recebida - PORT Nº 178/2023 - Portarias Administrativa - Interessado: Paulo César Rodrigues Linhares - Assunto: AUTORIZA VEREADOR PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pela Vereadora VANESSA GONÇALVES “Na verdade, na verdade vos digo que aquele que crê em mim tem a vida eterna.” (João 6:47). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereadoro FLÁVIO FARIAS - 12 Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 35º Sessão Ordinária Eletrônica, da 18º Legislatura, em 22 08 2023. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores VANESSA GONÇALVES, MASSILON CURSINO, FERNANDO MENEZES, MATEUS ASSAYG, AFONSO ROCHA, FLÁVIO FARIAS, BABÁ TUPINAMBÁ, MÁRCIA BARANDA e BRENA DIANNÁ. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 579 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, e Secretaria Municipal de Educação - Semed, reforma, ampliação e construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 803, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// ( www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 11/09/2023 11/09/2023 0/ Página 1 À 4 NE 4 q TF Aa) V | Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 580 de 2023, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas a pavimentação asfáltica do Bairro Pascoal Alágio Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 807, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 581 de 2023, 0 Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), melhorias na Rua 09, 10 e 11 do residencial Vila Cristina. A demanda é referente aos serviços de recapeamento e limpeza nas vias. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 809, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 582 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, melhorias na Estrada da Comunidade Rural Monte Sinai Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 810, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 583, de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente de Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade, São Vicente do Itaboraí e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 811, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 584 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins do Estado do Amazonas a pavimentação asfáltica do Bairro Pascoal Alágio Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 812, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 585 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH a Realização de Cursos Itinerantes na Estação Cidadania, sendo: corte e costura, capitonê, bordado em fita, bichinhos em feltro, aplique em tecido, puff de garrafa pet, pedrarias em sandálias e pinturas em guardanapos, coordenado pela equipe do Centro de Costura Dona Cota. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 813, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 586 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para que seja implantada Clínica de Hemodiálise no município de Parintins, para atender paciente renais, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 814, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 587 de 2023, indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito providências quanto ao asfaltamento das ruas 01, 02 e 03 do bairro Pascoal Alággio. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 815, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 588 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a limpeza da rua 24 de Janeiro, pois tem em alguns trechos com lixos e matos. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 816, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 589 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente de Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade, São Vicente do Itaboraí e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 817, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 590 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), fiscalizações em Parintins para o cumprimento da Lei Estadual 5.145/2020, que veda a majoração do preço de produtos e serviços. Em nome da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 819, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 591 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e transporte - EMTT a pintura de uma faixa de pedestre e sinalização adequada em frente à Universidade Federal do Amazonas, e dá outras Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 11/09/2023 11/09/2023 (0/ Página 2 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 820, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 592 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a distribuição gratuitamente da Caderneta da Gestante para todas as gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 822, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 593 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a realização de uma reforma completa dos brinquedos do Parque da Criança Pichita Cohen, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 823, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção de Aplausos nº 66 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a todos os artistas parintinenses, em nome de Aldenilson Pimenel, Paulo Pimentel, Adriano Aguiar, Marcos Felipe Rodrigues, Erick Beltrão e Danivaldo Júnior, que atuaram e foram campeões no XXXIII Festival Folclórico do município de Barreirinha, pelo Bumbá Touro Preto. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 804, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023, Concede o título de cidadania parintinense ao senhor Tomaz Antônio Perez da Silva, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 818, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023, Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Parintins/AM e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 944.466,36 e dá outras providências. Autor: Frank Luiz da Cunha, Turno: 1º e 2º Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023, ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 402/2007-PGMP QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023, DISPÕE, sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023, INSTITUI, o Plano de Assistência Médica e [ Psicológica para professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - (Pp Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023, DISPÕE, sobre o direito de contribuintes com | deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e N Territorial Urbana (IPTU). Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 808, Tipo: Leitura, V Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº766/2020 - PGMP e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 821, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Vanessa Gonçalves / PP ; 2 - Massilon Cursino / | REPUBLICANOS ; 3 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 4 - Mateus Assayag / PL; 5 - Afonso Caburi / UNIÃO ; 6 - Flávio Farias / PSC ; 7 - Babá Tupinambá / PDT ; 8 - Márcia Baranda / MDB ; 9 - Brena Dianná / UNIÃO Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Babá Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 11/09/2023 7 (P/ Página 3 11/09/2023 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PL ; Vanessa Gonçalves / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 568 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Transito e Transporte - EMTT para que realize pintura de Faixas de Pedestres em frente a todas as Escolas, UBS e órgãos públicos existentes na cidade de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 783, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 569 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara Municipal de Parintins, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente- SEDEMA e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a realização de Audiência Pública para discutir o incentivo a pesca esportiva, bem como a promoção do turismo sustentável na região do Mocambo do Ararí, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 789, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 570 de 2023, Solicitar à Empresa Amazonas Energia para que realize a troca do poste de madeira da Comunidade São Tomé do Mocambo, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 790, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 571 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, providencie a regulação do sistema de Iluminação no final Rua Marechal Castelo Branco, bairro Centro e da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 791, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 572 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a adoção da seguinte medida política administrativa de interesse da comunidade a criação do Programa “Melhor Caminho *”, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 792, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 573 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia Nacional do Vereador, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2023, solicitamos também que o convite seja feito a todos os Vereadores que contribuíram para o engrandecimento do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 793, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 574 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que faça a manutenção do gramado do Estádio Tupy Cantanhede e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 796, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 575 de 2023, Indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito o reparo do castelo d'água e a troca da caixa d' água para a comunidade Vila Amazônia e dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 799, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 576 de 2023, Indicação através do governo do estado por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, solicitando cursos de pintura, música, e corte e costura, para a comunidade da Vila Amazônia Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 800, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 577 de 2023, Indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando asfaltamento da rua José Maia localizada na comunidade Vila Amazônia. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 801, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// y ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 11/09/2023 11/09/2023 (», Página 4 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 578 de 2023, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) que faça a manutenção e troca das luminárias em alguns postes da comunidade Vila Amazônia, reiteramos a urgência do serviço na referida comunidade Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 802, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 579 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, e Secretaria Municipal de Educação - Semed, reforma, ampliação e construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 803, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 580 de 2023, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas a pavimentação asfáltica do Bairro Pascoal Alágio Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 807, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 581 de 2023, o Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), melhorias na Rua 09, 10 e 11 do residencial Vila Cristina. A demanda é referente aos serviços de recapeamento e limpeza nas vias. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 809, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 582 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, melhorias na Estrada da Comunidade Rural Monte Sinai Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 810, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 583 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente de Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade, São Vicente do Itaboraí e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 811, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 584 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins do Estado do Amazonas a pavimentação asfáltica do Bairro Pascoal Alágio Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 812, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 585 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH a Realização de Cursos Itinerantes na Estação Cidadania, sendo: corte e costura, capitonê, bordado em fita, bichinhos em feltro, aplique em tecido, puff de garrafa pet, pedrarias em sandálias e pinturas em guardanapos, coordenado pela equipe do Centro de Costura Dona Cota. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 813, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 586 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para que seja implantada Clínica de Hemodiálise no município de Parintins, para atender paciente renais, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 814, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 587 de 2023, indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito providências quanto ao asfaltamento das ruas 01, 02 e 03 do bairro Pascoal Alággio. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 815, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 588 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpparintins.am.leg.br 11/09/2023 11/09/2023 (, Página 5 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo limpeza da rua 24 de Janeiro, pois tem em alguns trechos com lixos e matos. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 816, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 589 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente de Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade, São Vicente do Itaboraí e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 817, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 590 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), fiscalizações em Parintins para o cumprimento da Lei Estadual 5.145/2020, que veda a majoração do preço de produtos e serviços. Em nome da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 819, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 591 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e transporte - EMTT a pintura de uma faixa de pedestre e sinalização adequada em frente à Universidade Federal do Amazonas, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 820, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 592 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a distribuição gratuitamente da Caderneta da Gestante para todas as gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 822, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 593 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a realização de uma reforma completa dos brinquedos do Parque da Criança Pichita Cohen, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 823, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Moção de Aplausos nº 64 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal Moção de Aplausos em reconhecimento à Leiteria Macurany, sediada em Parintins, pelo destacado feito de ter sido agraciada com o prêmio de melhor queijo do mundo na 3º Expoqueijo Brasil - Araxá Internacional Cheese Awards, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 787, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Moção de Aplausos nº 65 de 2023, Moção de Aplausos ao O Núcleo de Inclusão Socioassistencial e Atividades Adaptadas (Girassol) em comemoração aos dois anos de fundação, sob a coordenação da senhora Efigenia Reis. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 795, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Moção de Aplausos nº 66 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a todos os artistas parintinenses, em nome de Aldenilson Pimenel, Paulo Pimentel, Adriano Aguiar, Marcos Felipe Rodrigues, Erick Beltrão e Danivaldo Júnior, que atuaram e foram campeões no XXXIII Festival Folclórico do município de Barreirinha, pelo Bumbá Touro Preto. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 804, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Moção de Pesar nº 23 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Pesar a família do senhor Sérgio da Silva Muniz, filho ilustre da comunidade de Nazaré, no Lago do Zé Açú, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 24 de agosto de 2023. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 794, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023, Concede o título de cidadania parintinense ao senhor Tomaz Antônio Perez da Silva, e dá outras providências. Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 11/09/2023 11/09/2023 (D/ Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 818, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário. ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023, Institui o Dia do Futebol Amador no município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 784, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário. ; 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023, Institui no Calendário Oficial do Município de Parintins a Semana de Valorização do Artista Local. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 785, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário. ; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023, Dispõe sobre a Política de Proteção a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de Saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 786, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário. ; 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023, Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos de lazer no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 788, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário. ; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023, Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Parintins/AM e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 944.466,36 e dá outras providências. Autor: Frank Luiz da Cunha, Turno: 12 e 2º Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade em caráter de urgência urgentíssima. ; 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIAO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023, ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 402/2007-PGMP QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023, DISPÕE, sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 805, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário. ; 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023, INSTITUI, o Plano de Assistência Médica e Psicológica para professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 806, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário. ; 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023, DISPÕE, sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 808, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: ( Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário. ; 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº766/2020 - PGMP e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 821, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário. ; 43 - Requerimento nº 60 de 2023, Ed Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 11/09/2023 11/09/2023 (0, Página 7 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação para apresentar plano detalhado que foi elaborado para dar cumprimento à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o direito das crianças de 0 a 5 anos à creche e pré-escola, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 797, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - Requerimento nº 61 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 75 inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Presidência desta Casa Legislativa, a convocação do Prefeito, com base no artigo 35, XIII, da Lei Orgânica do Município de Parintins, para prestar esclarecimentos sobre a representação número 71/2019, que levanta questionamentos referente ao Festival de Parintins e possíveis irregularidades relacionadas a este evento., e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 798, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Ocorrências da Sessão: A Vereadora VANESSA GONÇALVES solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedido e pediu permição para se ausentar do Plenário, com a promessa que voltará para votação das matérias. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido da referida vereadora. Aprovado por unanimidade. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Vice-Presidente: Primeiro- José Tupinambá Secretário: Flávio da Ribeiro Ponte / PDT Costa Farias / PSC Segundo- Tá Secretário: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP O —-— Es Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 11/09/2023 Página 8 Y 11/09/2023 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Afonso / de Souza Rocha// UNIÃO Hino Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// wwyw.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpOparintins.am.leg.br 11/09/2023 11/09/2023 asas ron rena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO Márcia iliadora Cardoso Baranda / MDB Mateus Assayag / Página 9 E Eb 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/08/2023 - 08:30 Encerramento: 29/08/2023 - 13:30 Correspondências (Recebida) PORT Nº 178/2023 - Portarias Administrativa Data: 24/08/2023 - Interessado: Paulo César Rodrigues Linhares Assunto: AUTORIZA VEREADOR PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Expedientes Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pela Vereadora VANESSA GONÇALVES “Na verdade, na verdade vos digo que aquele que crê em mim tem a vida eterna.” (João 6:47). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereadoro FLÁVIO FARIAS - 1ª Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 35ª Sessão Ordinária Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 22 08 2023. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores VANESSA GONÇALVES, MASSILON CURSINO, FERNANDO MENEZES, MATEUS ASSAYG, AFONSO ROCHA, FLÁVIO FARIAS, BABÁ TUPINAMBÁ, MÁRCIA BARANDA e BRENA DIANNÁ. Grande Expediente: Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 1 Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 579 de 2023 Processo: - Autor: Afonso Caburi Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, e Secretaria Municipal de Educação - Semed, reforma, ampliação e construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá. Não informada 2 - Indicação nº 580 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação ao Governo do Estado do Amazonas a pavimentação asfáltica do Bairro Pascoal Alágio Não informada 3 - Indicação nº 581 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves o Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), melhorias na Rua 09, 10 e 11 do residencial Vila Cristina. A demanda é referente aos serviços de recapeamento e limpeza nas vias. Não informada 4 - Indicação nº 582 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, melhorias na Estrada da Comunidade Rural Monte Sinai Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Indicação nº 583 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente de Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade, São Vicente do Itaboraí e dá outras providencias. Não informada 6 - Indicação nº 584 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins do Estado do Amazonas a pavimentação asfáltica do Bairro Pascoal Alágio Não informada 7 - Indicação nº 585 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH a Realização de Cursos Itinerantes na Estação Cidadania, sendo: corte e costura, capitonê, bordado em fita, bichinhos em feltro, aplique em tecido, puff de garrafa pet, pedrarias em sandálias e pinturas em guardanapos, coordenado pela equipe do Centro de Costura Dona Cota. Não informada 8 - Indicação nº 586 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA para que seja implantada Clínica de Hemodiálise no município de Parintins, para atender paciente renais, e dá outras providências. Não informada 9 - Indicação nº 587 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito providências quanto ao asfaltamento das ruas 01, 02 e 03 do bairro Pascoal Alággio. Não informada 10 - Indicação nº 588 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a limpeza da rua 24 de Janeiro, pois tem em alguns trechos com lixos e matos. Não informada 11 - Indicação nº 589 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente de Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade, São Vicente do Itaboraí e dá outras providencias. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 3 Matéria Ementa Situação 12 - Indicação nº 590 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), fiscalizações em Parintins para o cumprimento da Lei Estadual 5.145/2020, que veda a majoração do preço de produtos e serviços. Em nome da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Parintins. Não informada 13 - Indicação nº 591 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e transporte – EMTT a pintura de uma faixa de pedestre e sinalização adequada em frente à Universidade Federal do Amazonas, e dá outras providências. Não informada 14 - Indicação nº 592 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a distribuição gratuitamente da Caderneta da Gestante para todas as gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. Não informada 15 - Indicação nº 593 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a realização de uma reforma completa dos brinquedos do Parque da Criança Pichita Cohen, e dá outras providências. Não informada 16 - Moção de Aplausos nº 66 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a todos os artistas parintinenses, em nome de Aldenilson Pimenel, Paulo Pimentel, Adriano Aguiar, Marcos Felipe Rodrigues, Erick Beltrão e Danivaldo Júnior, que atuaram e foram campeões no XXXIII Festival Folclórico do município de Barreirinha, pelo Bumbá Touro Preto. Não informada 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Concede o título de cidadania parintinense ao senhor Tomaz Antônio Perez da Silva, e dá outras providências. Não informada 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 Processo: - Autor: Frank Luiz da Cunha Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Parintins/AM e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 944.466,36 e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 4 Matéria Ementa Situação 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 Processo: - Autor: Frank Luiz da Cunha DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. Não informada 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 Processo: - Autor: Frank Luiz da Cunha ALTERA O ART. 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 402/2007-PGMP QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias DISPÕE, sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Parintins. Não informada 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias INSTITUI, o Plano de Assistência Médica e Psicológica para professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout. Não informada 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias DISPÕE, sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Não informada 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº766/2020 - PGMP e dá outras providências. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 568 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Transito e Transporte – EMTT para que realize pintura de Faixas de Pedestres em frente a todas as Escolas, UBS e órgãos públicos existentes na cidade de Parintins. Não informada 2 - Indicação nº 569 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara Municipal de Parintins, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio AmbienteSEDEMA e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a realização de Audiência Pública para discutir o incentivo a pesca esportiva, bem como a promoção do turismo sustentável na região do Mocambo do Ararí, e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 5 Matéria Ementa Situação 3 - Indicação nº 570 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Empresa Amazonas Energia para que realize a troca do poste de madeira da Comunidade São Tomé do Mocambo, e dá outras providências. Não informada 4 - Indicação nº 571 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, providencie a regulação do sistema de Iluminação no final Rua Marechal Castelo Branco, bairro Centro e da outras providencias. Não informada 5 - Indicação nº 572 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a adoção da seguinte medida política administrativa de interesse da comunidade a criação do Programa “Melhor Caminho “, e dá outras providências. Não informada 6 - Indicação nº 573 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia Nacional do Vereador, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2023, solicitamos também que o convite seja feito a todos os Vereadores que contribuíram para o engrandecimento do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Não informada 7 - Indicação nº 574 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que faça a manutenção do gramado do Estádio Tupy Cantanhede e dá outras providencias. Não informada 8 - Indicação nº 575 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito o reparo do castelo d'água e a troca da caixa d' água para a comunidade Vila Amazônia e dá outras providências. Não informada 9 - Indicação nº 576 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Indicação através do governo do estado por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, solicitando cursos de pintura, música, e corte e costura, para a comunidade da Vila Amazônia Não informada 10 - Indicação nº 577 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando asfaltamento da rua José Maia localizada na comunidade Vila Amazônia. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 6 Matéria Ementa Situação 11 - Indicação nº 578 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) que faça a manutenção e troca das luminárias em alguns postes da comunidade Vila Amazônia, reiteramos a urgência do serviço na referida comunidade Não informada 12 - Indicação nº 579 de 2023 Processo: - Autor: Afonso Caburi Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, e Secretaria Municipal de Educação - Semed, reforma, ampliação e construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá. Não informada 13 - Indicação nº 580 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação ao Governo do Estado do Amazonas a pavimentação asfáltica do Bairro Pascoal Alágio Não informada 14 - Indicação nº 581 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves o Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), melhorias na Rua 09, 10 e 11 do residencial Vila Cristina. A demanda é referente aos serviços de recapeamento e limpeza nas vias. Não informada 15 - Indicação nº 582 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, melhorias na Estrada da Comunidade Rural Monte Sinai Não informada 16 - Indicação nº 583 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente de Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade, São Vicente do Itaboraí e dá outras providencias. Não informada 17 - Indicação nº 584 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins do Estado do Amazonas a pavimentação asfáltica do Bairro Pascoal Alágio Não informada 18 - Indicação nº 585 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH a Realização de Cursos Itinerantes na Estação Cidadania, sendo: corte e costura, capitonê, bordado em fita, bichinhos em feltro, aplique em tecido, puff de garrafa pet, pedrarias em sandálias e pinturas em guardanapos, coordenado pela equipe do Centro de Costura Dona Cota. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 7 Matéria Ementa Situação 19 - Indicação nº 586 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA para que seja implantada Clínica de Hemodiálise no município de Parintins, para atender paciente renais, e dá outras providências. Não informada 20 - Indicação nº 587 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito providências quanto ao asfaltamento das ruas 01, 02 e 03 do bairro Pascoal Alággio. Não informada 21 - Indicação nº 588 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a limpeza da rua 24 de Janeiro, pois tem em alguns trechos com lixos e matos. Não informada 22 - Indicação nº 589 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente de Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade, São Vicente do Itaboraí e dá outras providencias. Não informada 23 - Indicação nº 590 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), fiscalizações em Parintins para o cumprimento da Lei Estadual 5.145/2020, que veda a majoração do preço de produtos e serviços. Em nome da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Parintins. Não informada 24 - Indicação nº 591 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e transporte – EMTT a pintura de uma faixa de pedestre e sinalização adequada em frente à Universidade Federal do Amazonas, e dá outras providências. Não informada 25 - Indicação nº 592 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a distribuição gratuitamente da Caderneta da Gestante para todas as gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 8 Matéria Ementa Situação 26 - Indicação nº 593 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a realização de uma reforma completa dos brinquedos do Parque da Criança Pichita Cohen, e dá outras providências. Não informada 27 - Moção de Aplausos nº 64 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal Moção de Aplausos em reconhecimento à Leiteria Macurany, sediada em Parintins, pelo destacado feito de ter sido agraciada com o prêmio de melhor queijo do mundo na 3ª Expoqueijo Brasil – Araxá Internacional Cheese Awards, e, dá outras providências. Não informada 28 - Moção de Aplausos nº 65 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Moção de Aplausos ao O Núcleo de Inclusão Socioassistencial e Atividades Adaptadas (Girassol) em comemoração aos dois anos de fundação, sob a coordenação da senhora Efigenia Reis. Não informada 29 - Moção de Aplausos nº 66 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a todos os artistas parintinenses, em nome de Aldenilson Pimenel, Paulo Pimentel, Adriano Aguiar, Marcos Felipe Rodrigues, Erick Beltrão e Danivaldo Júnior, que atuaram e foram campeões no XXXIII Festival Folclórico do município de Barreirinha, pelo Bumbá Touro Preto. Não informada 30 - Moção de Pesar nº 23 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Pesar a família do senhor Sérgio da Silva Muniz, filho ilustre da comunidade de Nazaré, no Lago do Zé Açú, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 24 de agosto de 2023. Não informada 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Concede o título de cidadania parintinense ao senhor Tomaz Antônio Perez da Silva, e dá outras providências. Não informada 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Institui o Dia do Futebol Amador no município de Parintins. Não informada 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Institui no Calendário Oficial do Município de Parintins a Semana de Valorização do Artista Local. Não informada 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Dispõe sobre a Política de Proteção a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de Saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 9 Matéria Ementa Situação 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos de lazer no município de Parintins e dá outras providências. Não informada 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 Processo: - Autor: Frank Luiz da Cunha Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Parintins/AM e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 944.466,36 e dá outras providências. Não informada 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 Processo: - Autor: Frank Luiz da Cunha DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. Não informada 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 Processo: - Autor: Frank Luiz da Cunha ALTERA O ART. 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 402/2007-PGMP QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias DISPÕE, sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Parintins. Não informada 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias INSTITUI, o Plano de Assistência Médica e Psicológica para professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout. Não informada 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias DISPÕE, sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Não informada 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº766/2020 - PGMP e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 10 Matéria Ementa Situação 43 - Requerimento nº 60 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação para apresentar plano detalhado que foi elaborado para dar cumprimento à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o direito das crianças de 0 a 5 anos à creche e pré-escola, e dá outras providências. Não informada 44 - Requerimento nº 61 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná Requeiro nos termos do artigo 75 inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Presidência desta Casa Legislativa, a convocação do Prefeito, com base no artigo 35, XIII, da Lei Orgânica do Município de Parintins, para prestar esclarecimentos sobre a representação número 71/2019, que levanta questionamentos referente ao Festival de Parintins e possíveis irregularidades relacionadas a este evento., e, dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 11