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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2023-09-11
native_id511

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 7

Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 392 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/09/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 11/09/2023 - 13:30
Mesa Diretora: Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo
Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia Baranda / MDB ;
Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PL ; Naldo Lima /
SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves /PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Flávio Farias / Justificativa por motivo de saúde
Correspondências: 1) Interna - PORT Nº 180/2023 - Portarias Administrativa -
Interessado: Alex Garcia Cardoso - Assunto: AUTORIZA VEREADOR PARA VIAJAR A
BRASÍLIA (DF), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.; 2) Interna - PORT Nº 181/2023 - Portarias Administrativa -
Interessado: José Tupinambá Ribeiro Ponte - Assunto: AUTORIZA VEREADOR PARA
VIAJAR A BRASÍLIA (DF), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.:;
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: A Senhora
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feito pelo Vereador MASSILON CURSINO “Retenhamos firmes a confissão
da nossa esperança; porque fiel é o que prometeu.” (Hebreus 10:23) Apreciação da Ata:
A Senhora Presidente convidou o Vereador FERNANDO MENEZES - O mais idoso do
Plenário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do
Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: A Senhora Presidente colocou em
discussão e votação a Ata da 37º Sessão Ordinária Eletrônica, da 18º Legislatura, em 29
08 2023. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, a Senhora
Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na
sequência a Senhora Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON CURSINO, TELO
PINTO, FERNANDO MENEZES, MÁRCIA BARANDA, VANESSA GONÇALVES, NALDO
LIMA, CABO LINHARES, BRENA DIANNÁ, AFONSO CABURI e MATEUS ASSAYAG.
Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do
sorteio a Senhora Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e
passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: A Senhora Presidente colocou em
discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos
apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. Comunicados: A Senhora Presidente
concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou
considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, A
enhora Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os
obres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de
eus, declarou encerrada a presente Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 610 de 2023, Requeiro nos termos do Art.
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Prefeito Municipal através da SEMSA
a necessidade da contratação de um odontólogo anestesiologista para atender no Centro
de Especialidades Odontológicas (CEO) crianças, jovens e adultos portadores de
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 12/09/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
necessidades especiais, que dependem de sedação para efetuarem tratamento dentário,
assegurando a odontologia inclusiva humanizada. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de
Protocolo: 856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 611 de
2023, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins a solicitação de contratação de
psicólogos na rede de saúde pré-natal. Com objetivo de intensificar o serviço psicológico
para grávidas e puérperas Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 857, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 612 de 2023, Indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins a criação do Programa de Combate a Obesidade e ao
Sobrepeso adulto e infantil no município Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo:
859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 613 de 2023, Indico à
Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMOSP que seja construída uma escada de
madeira com corrimão na escadaria em frente a agência dos Correios na orla de Parintins,
e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 860, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 614 de 2023, : Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara
Municipal de Parintins que emita Nota de Solidariedade às famílias das vítimas do ciclone
extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Indicação nº 615 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para que faça a contratação de 02 médicos
Pediatras para atender a demanda do município, e dá outras providências Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Indicação nº 616 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para a
criação de um banco de classificados de empregos no site oficial da Prefeitura, e dá outras
providências Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 863, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 617 de 2023, À Deputada Estadual Mayra Dias
(Avante) que destine recursos financeiros, na ordem de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil
Reais), por meio de emenda parlamentar impositiva, para reforma, ampliação e
aparelhamento, como aquisição e instalação de cadeira odontológica, para o Posto de
Saúde Cassiano Carmo, localizado na comunidade Maranhão Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 618 de
2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde
(Semsa), a disponibilização de Técnico de Enfermagem para atuar no Posto de Saúde
Cassiano Carmo, localizado na comunidade Maranhão Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 619 de
2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
(Semed), providências para reparo na rede elétrica da Escola Municipal Nossa Senhora
das Graças, localizada na comunidade Maranhão Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
867, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 620 de 2023, À
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), melhorias na estrada da comunidade Maranhão, que dá acesso à Gleba
Vila Amazônia e comunidade Santo Antônio do Tracajá Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 868, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 621 de
2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça limpeza da rua e
esobstrução dos bueiros do Beco Raimundo Luiz de Menezes. Autor: Cabo Linhares,
júmero de Protocolo: 869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº
2 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) a inclusão do
unicípio de Parintins no próximo cronograma de visitas do PREVBarco, e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 871, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 623 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 12/09/2023
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Cidadania (SEJUSC) a realização de um mutirão de emissão de carteiras de identidade
para a Zona Rural de Parintins e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de
Protocolo: 872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 624 de
2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED a implementação do Programa Municipal de Incentivo à
Leitura permanente e a realização da Semana Municipal da Leitura a ser realizada na
semana do dia 12 de outubro, que é instituído como o “Dia Nacional da Leitura” por lei
que também prevê a celebração da Semana Nacional da Leitura e da Literatura no Brasil,
e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 873, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 625 de 2023, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a implementação do Programa Municipal de Apoio à
Agricultura Urbana Compartilhada, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná,
Número de Protocolo: 875, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Moção de
Aplausos nº 69 de 2023, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa Moção de Aplausos ao Boi-Bumbá em Miniatura Caprichoso pela vitória
que consagrou-se campeão do 21º Festival Folclórico. Autor: Vanessa Gonçalves, Número
de Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Moção de Aplausos
nº 70 de 2023, Moção de Aplausos Chapa 2 “Estrelinha Um Verdadeiro Amor de Criança”
formada pela senhora Iassodhara Brasil Guimarães Ramos por ser a nova Presidente do
Boi Bumbá Mirim Estrelinha e da vice-presidente Suellen da Silva Freitas as quais foram
eleitas com a maioria dos votos. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 854,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Moção de Aplausos nº 71 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações aos Artistas Juarez Lima e Thiago Lima e
equipe pela criação e execução do palco principal “Guardião da Amazônia” no evento
Passo a Paço - Sou Manaus 2023. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 864, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Moção de Aplausos nº 72 de 2023, Requeiro
nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de
solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações aos Bois Bumbás Mini Caprichoso e Mini
Garantido pela disputa no 21º Festival em Miniatura, realizado no dia 09 de setembro, no
Complexo Benedito Azêdo. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 870, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023,
Projeto de Lei que institui a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do
Cuidado da Saúde Mental Materna Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 858,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Requerimento nº 63 de 2023, Requeiro
nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa para o setor de
identificação da Secretaria de Segurança Pública e ao Senhor Alcides Aquino responsável
pelo setor de investigação como está sendo feita as distribuições das senhas da carteira de
identidade para a população que vai até o PAC de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves,
Número de Protocolo: 853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 -
Requerimento nº 64 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa para o setor de identificação da Secretaria de Segurança Pública e
ao Senhor Alcides Aquino responsável pelo setor de investigação maiores explicações |
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sobre a demora das entregas das carteiras de identidade tiradas no PAC. Autor: Vanessa
Gonçalves, Número de Protocolo: 855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 -
querimento nº 65 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de
arintins informações sobre as medidas efetivas de prevenção ao suicídio na cidade de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 874, Tipo:
eitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023,
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA SOBRE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO
SEXUAL CONTRA A MULHER E SOBRE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, EM
BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO 7)
JA Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MUNICÍPIO DE PARINTINS Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 640, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; 2 - Telo Pinto / PSDB
; 3 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 4 - Márcia Baranda / MDB ; 5 - Vanessa
Gonçalves / PP; 6 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; 7 - Cabo Linhares / UNIAO ; 8 -
Brena Dianná / UNIÃO ; 9 - Afonso Caburi / UNIÃO ; 10 - Mateus Assayag / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Brena Dianná / UNIÃO ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia Baranda / MDB ; Mateus Assayag / PL ;
Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 610 de 2023, Requeiro nos termos do
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Prefeito Municipal através da
SEMSA a necessidade da contratação de um odontólogo anestesiologista para atender no
Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) crianças, jovens e adultos portadores de
necessidades especiais, que dependem de sedação para efetuarem tratamento dentário,
assegurando a odontologia inclusiva humanizada. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de
Protocolo: 856, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Indicação nº 611 de 2023, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins a solicitação de contratação de psicólogos na rede de saúde pré-natal. Com
objetivo de intensificar o serviço psicológico para grávidas e puérperas Autor: Mateus
Assayag, Número de Protocolo: 857, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 612 de 2023, Indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins a criação do Programa de Combate a Obesidade e ao
Sobrepeso adulto e infantil no município Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo:
859, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
; 4 - Indicação nº 613 de 2023, Indico à Prefeitura Municipal de Parintins através da
SEMOSP que seja construída uma escada de madeira com corrimão na escadaria em
frente a agência dos Correios na orla de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo
Lima, Número de Protocolo: 860, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 614 de 2023, : Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara Municipal de Parintins que emita Nota de Solidariedade às famílias das vítimas do
ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 861, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 615 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para
que faça a contratação de 02 médicos Pediatras para atender a demanda do município, e
dá outras providências Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 862, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 -
Indicação nº 616 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para a
iação de um banco de classificados de empregos no site oficial da Prefeitura, e dá outras
ovidências Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 863, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
ão: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 617 de
2023, À Deputada Estadual Mayra Dias (Avante) que destine recursos financeiros, na
ordem de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), por meio de emenda parlamentar
positiva, para reforma, ampliação e aparelhamento, como aquisição e instalação de
cadeira odontológica, para o Posto de Saúde Cassiano Carmo, localizado na comunidade
Maranhão Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 865, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 618 de 2023, À
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a
| y disponibilização de Técnico de Enfermagem para atuar no Posto de Saúde Cassiano
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Carmo, localizado na comunidade Maranhão Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 866,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10
- Indicação nº 619 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (Semed), providências para reparo na rede elétrica da Escola
Municipal Nossa Senhora das Graças, localizada na comunidade Maranhão Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 867, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 620 de 2023, À Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
(Semosp), melhorias na estrada da comunidade Maranhão, que dá acesso à Gleba Vila
Amazônia e comunidade Santo Antônio do Tracajá Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
868, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
; 12 - Indicação nº 622 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
(SEJUSC) a inclusão do município de Parintins no próximo cronograma de visitas do
PREVBarco, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 871,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13
- Indicação nº 623 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) a
realização de um mutirão de emissão de carteiras de identidade para a Zona Rural de
Parintins e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 872, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
Indicação nº 624 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED a implementação do Programa
Municipal de Incentivo à Leitura permanente e a realização da Semana Municipal da
Leitura a ser realizada na semana do dia 12 de outubro, que é instituído como o “Dia
Nacional da Leitura” por lei que também prevê a celebração da Semana Nacional da
Leitura e da Literatura no Brasil, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número
de Protocolo: 873, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 15 - Indicação nº 625 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, a implementação do Programa Municipal de Apoio à Agricultura
Urbana Compartilhada, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de
Protocolo: 875, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 16 - Moção de Aplausos nº 69 de 2023, Requeiro nos termos do Art.70
do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos ao Boi-Bumbá em
Miniatura Caprichoso pela vitória que consagrou-se campeão do 21º Festival Folclórico.
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 852, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Moção de Aplausos nº 70
de 2023, Moção de Aplausos Chapa 2 “Estrelinha Um Verdadeiro Amor de Criança”
formada pela senhora Iassodhara Brasil Guimarães Ramos por ser a nova Presidente do
Boi Bumbá Mirim Estrelinha e da vice-presidente Suellen da Silva Freitas as quais foram
eleitas com a maioria dos votos. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 854,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18
- Moção de Aplausos nº 71 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações
s Artistas Juarez Lima e Thiago Lima e equipe pela criação e execução do palco
principal “Guardião da Amazônia” no evento Passo a Paço - Sou Manaus 2023. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 864, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Moção de Aplausos nº 72 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações aos Bois Bumbás Mini Caprichoso e Mini
Garantido pela disputa no 21º Festival em Miniatura, realizado no dia 09 de setembro, no
Complexo Benedito Azêdo. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 870, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 -
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 12/09/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ALERTA SOBRE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER E SOBRE
VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, EM BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS
E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS Autor: Vanessa
Gonçalves, Número de Protocolo: 846, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023, Projeto de Lei que institui a Campanha
de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna Autor:
Mateus Assayag, Número de Protocolo: 858, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: CONSIDERADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO ; 22 - Requerimento nº 63 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa para o setor de identificação da Secretaria de
Segurança Pública e ao Senhor Alcides Aquino responsável pelo setor de investigação
como está sendo feita as distribuições das senhas da carteira de identidade para a
população que vai até o PAC de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de
Protocolo: 853, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 23 - Requerimento nº 64 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa para o setor de identificação da Secretaria de
Segurança Pública e ao Senhor Alcides Aquino responsável pelo setor de investigação
maiores explicações sobre a demora das entregas das carteiras de identidade tiradas no
PAC. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 855, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Requerimento nº 65 de
2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins informações sobre
as medidas efetivas de prevenção ao suicídio na cidade de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 874, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 597 de
2023, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins para realizar a construção de uma
Unidade Básica de Saúde-UBS na comunidade do Perpétuo Socorro do Laguinho Autor:
Mateus Assayag, Número de Protocolo: 829, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 598 de 2023, Indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins para realizar a reforma da Escola da comunidade do
Perpétuo Socorro do Laguinho Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 830, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: O Vereador MASSILON CURSINO solicitou questão de ordem, o
que lhe foi concedido e em seguida pediu permissão para se retirar da Sessão. A Senhora
Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por
unanimidade. O Vereador CABO LINHARES solicitou questão de ordem, o que lhe foi
concedido e em seguida pediu permissão para se retirar da Sessão. A Senhora Presidente
consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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12/09/2023 (9, Página 6
Ê
q
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Segundo- VÁ
Secretário: Vanessa
Geny Carneiro
Gonçalves / PP
éa
Brena Dianná
Modesto Barbosa
Feitoza / UNIÃO
Fernando Nogueira Márcia
de Menezes / Cardoso Baranda /
REPUBLICANOS MDB
A
Josenaldo Batista
Lima !
SOLIDARIEDADE
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/09/2023 - 08:30
Encerramento: 11/09/2023 - 13:30
Correspondências
(Interna) PORT Nº 180/2023 - Portarias Administrativa
Data: 11/09/2023 - Interessado: Alex Garcia Cardoso
Assunto: AUTORIZA VEREADOR PARA VIAJAR A BRASÍLIA (DF),
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
(Interna) PORT Nº 181/2023 - Portarias Administrativa
Data: 11/09/2023 - Interessado: José Tupinambá Ribeiro Ponte
Assunto: AUTORIZA VEREADOR PARA VIAJAR A BRASÍLIA (DF),
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
A Senhora Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
A Senhora presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador MASSILON CURSINO “Retenhamos firmes a
confissão da nossa esperança; porque fiel é o que prometeu.” (Hebreus 10:23)
Apreciação da Ata: 
A Senhora Presidente convidou o Vereador FERNANDO MENEZES - O mais idoso do
Plenário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do
Expediente do Dia.
Discussão e Votação da Ata: 
A Senhora Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 37ª Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 29 08 2023.
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, a Senhora Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 1
Na sequência a Senhora Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON CURSINO, TELO
PINTO, FERNANDO MENEZES, MÁRCIA BARANDA, VANESSA GONÇALVES, NALDO
LIMA, CABO LINHARES, BRENA DIANNÁ, AFONSO CABURI e MATEUS ASSAYAG. 
Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio a Senhora
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
A Senhora Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todos aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
A Senhora Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, A Senhora Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 610 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa ao Prefeito Municipal
através da SEMSA a necessidade da
contratação de um odontólogo
anestesiologista para atender no
Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO) crianças, jovens
e adultos portadores de necessidades
especiais, que dependem de sedação
para efetuarem tratamento dentário,
assegurando a odontologia inclusiva
humanizada. 
Não informada
2 - Indicação nº 611 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins a solicitação de contratação
de psicólogos na rede de saúde pré￾natal. Com objetivo de intensificar o
serviço psicológico para grávidas e
puérperas 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 612 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins a criação do Programa de
Combate a Obesidade e ao Sobrepeso
adulto e infantil no município 
Não informada
4 - Indicação nº 613 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico à Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEMOSP que seja
construída uma escada de madeira
com corrimão na escadaria em frente
a agência dos Correios na orla de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 614 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
: Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara Municipal de Parintins que
emita Nota de Solidariedade às
famílias das vítimas do ciclone
extratropical que atingiu o Rio Grande
do Sul, e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 615 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA para que faça a
contratação de 02 médicos Pediatras
para atender a demanda do município,
e dá outras providências 
Não informada
7 - Indicação nº 616 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins para
a criação de um banco de classificados
de empregos no site oficial da
Prefeitura, e dá outras providências 
Não informada
8 - Indicação nº 617 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Deputada Estadual Mayra Dias
(Avante) que destine recursos
financeiros, na ordem de R$
600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), por
meio de emenda parlamentar
impositiva, para reforma, ampliação e
aparelhamento, como aquisição e
instalação de cadeira odontológica,
para o Posto de Saúde Cassiano
Carmo, localizado na comunidade
Maranhão 
Não informada
9 - Indicação nº 618 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa), a disponibilização de
Técnico de Enfermagem para atuar no
Posto de Saúde Cassiano Carmo,
localizado na comunidade Maranhão 
Não informada
10 - Indicação nº 619 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), providências para
reparo na rede elétrica da Escola
Municipal Nossa Senhora das Graças,
localizada na comunidade Maranhão 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 620 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
melhorias na estrada da comunidade
Maranhão, que dá acesso à Gleba Vila
Amazônia e comunidade Santo
Antônio do Tracajá 
Não informada
12 - Indicação nº 621 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça limpeza
da rua e desobstrução dos bueiros do
Beco Raimundo Luiz de Menezes. 
Não informada
13 - Indicação nº 622 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania
(SEJUSC) a inclusão do município de
Parintins no próximo cronograma de
visitas do PREVBarco, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 623 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania
(SEJUSC) a realização de um mutirão
de emissão de carteiras de identidade
para a Zona Rural de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 624 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED a implementação do
Programa Municipal de Incentivo à
Leitura permanente e a realização da
Semana Municipal da Leitura a ser
realizada na semana do dia 12 de
outubro, que é instituído como o “Dia
Nacional da Leitura” por lei que
também prevê a celebração da
Semana Nacional da Leitura e da
Literatura no Brasil, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 625 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, a
implementação do Programa
Municipal de Apoio à Agricultura
Urbana Compartilhada, e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Moção de Aplausos nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos ao Boi￾Bumbá em Miniatura Caprichoso pela
vitória que consagrou-se campeão do
21º Festival Folclórico. 
Não informada
18 - Moção de Aplausos nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Moção de Aplausos Chapa 2
“Estrelinha Um Verdadeiro Amor de
Criança” formada pela senhora
Iassodhara Brasil Guimarães Ramos
por ser a nova Presidente do Boi
Bumbá Mirim Estrelinha e da vice￾presidente Suellen da Silva Freitas as
quais foram eleitas com a maioria dos
votos. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
19 - Moção de Aplausos nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
aos Artistas Juarez Lima e Thiago
Lima e equipe pela criação e execução
do palco principal “Guardião da
Amazônia” no evento Passo a Paço -
Sou Manaus 2023. 
Não informada
20 - Moção de Aplausos nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
aos Bois Bumbás Mini Caprichoso e
Mini Garantido pela disputa no 21°
Festival em Miniatura, realizado no
dia 09 de setembro, no Complexo
Benedito Azêdo. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de
2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Projeto de Lei que institui a
Campanha de Incentivo, Promoção e
Conscientização do Cuidado da Saúde
Mental Materna 
Não informada
22 - Requerimento nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa para o setor de
identificação da Secretaria de
Segurança Pública e ao Senhor
Alcides Aquino responsável pelo setor
de investigação como está sendo feita
as distribuições das senhas da carteira
de identidade para a população que
vai até o PAC de Parintins. 
Não informada
23 - Requerimento nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa para o setor de
identificação da Secretaria de
Segurança Pública e ao Senhor
Alcides Aquino responsável pelo setor
de investigação maiores explicações
sobre a demora das entregas das
carteiras de identidade tiradas no
PAC. 
Não informada
24 - Requerimento nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins informações sobre as
medidas efetivas de prevenção ao
suicídio na cidade de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de
2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE
PLACAS DE ALERTA SOBRE
VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL
CONTRA A MULHER E SOBRE
VIOLAÇÃO AOS DIREITOS
HUMANOS, EM BARES,
RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS
E ESTABELECIMENTOS SIMILARES,
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 610 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa ao Prefeito Municipal
através da SEMSA a necessidade da
contratação de um odontólogo
anestesiologista para atender no
Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO) crianças, jovens
e adultos portadores de necessidades
especiais, que dependem de sedação
para efetuarem tratamento dentário,
assegurando a odontologia inclusiva
humanizada. 
Não informada
2 - Indicação nº 611 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins a solicitação de contratação
de psicólogos na rede de saúde pré￾natal. Com objetivo de intensificar o
serviço psicológico para grávidas e
puérperas 
Não informada
3 - Indicação nº 612 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins a criação do Programa de
Combate a Obesidade e ao Sobrepeso
adulto e infantil no município 
Não informada
4 - Indicação nº 613 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico à Prefeitura Municipal de
Parintins através da SEMOSP que seja
construída uma escada de madeira
com corrimão na escadaria em frente
a agência dos Correios na orla de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 614 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
: Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara Municipal de Parintins que
emita Nota de Solidariedade às
famílias das vítimas do ciclone
extratropical que atingiu o Rio Grande
do Sul, e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 615 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA para que faça a
contratação de 02 médicos Pediatras
para atender a demanda do município,
e dá outras providências 
Não informada
7 - Indicação nº 616 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins para
a criação de um banco de classificados
de empregos no site oficial da
Prefeitura, e dá outras providências 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 617 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Deputada Estadual Mayra Dias
(Avante) que destine recursos
financeiros, na ordem de R$
600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), por
meio de emenda parlamentar
impositiva, para reforma, ampliação e
aparelhamento, como aquisição e
instalação de cadeira odontológica,
para o Posto de Saúde Cassiano
Carmo, localizado na comunidade
Maranhão 
Não informada
9 - Indicação nº 618 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa), a disponibilização de
Técnico de Enfermagem para atuar no
Posto de Saúde Cassiano Carmo,
localizado na comunidade Maranhão 
Não informada
10 - Indicação nº 619 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), providências para
reparo na rede elétrica da Escola
Municipal Nossa Senhora das Graças,
localizada na comunidade Maranhão 
Não informada
11 - Indicação nº 620 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
melhorias na estrada da comunidade
Maranhão, que dá acesso à Gleba Vila
Amazônia e comunidade Santo
Antônio do Tracajá 
Não informada
12 - Indicação nº 622 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania
(SEJUSC) a inclusão do município de
Parintins no próximo cronograma de
visitas do PREVBarco, e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 623 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania
(SEJUSC) a realização de um mutirão
de emissão de carteiras de identidade
para a Zona Rural de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 624 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED a implementação do
Programa Municipal de Incentivo à
Leitura permanente e a realização da
Semana Municipal da Leitura a ser
realizada na semana do dia 12 de
outubro, que é instituído como o “Dia
Nacional da Leitura” por lei que
também prevê a celebração da
Semana Nacional da Leitura e da
Literatura no Brasil, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 7
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 625 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, a
implementação do Programa
Municipal de Apoio à Agricultura
Urbana Compartilhada, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Moção de Aplausos nº 69 de
2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos ao Boi￾Bumbá em Miniatura Caprichoso pela
vitória que consagrou-se campeão do
21º Festival Folclórico. 
Não informada
17 - Moção de Aplausos nº 70 de
2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Moção de Aplausos Chapa 2
“Estrelinha Um Verdadeiro Amor de
Criança” formada pela senhora
Iassodhara Brasil Guimarães Ramos
por ser a nova Presidente do Boi
Bumbá Mirim Estrelinha e da vice￾presidente Suellen da Silva Freitas as
quais foram eleitas com a maioria dos
votos. 
Não informada
18 - Moção de Aplausos nº 71 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
aos Artistas Juarez Lima e Thiago
Lima e equipe pela criação e execução
do palco principal “Guardião da
Amazônia” no evento Passo a Paço -
Sou Manaus 2023. 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 72 de
2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
aos Bois Bumbás Mini Caprichoso e
Mini Garantido pela disputa no 21°
Festival em Miniatura, realizado no
dia 09 de setembro, no Complexo
Benedito Azêdo. 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 65
de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE
PLACAS DE ALERTA SOBRE
VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL
CONTRA A MULHER E SOBRE
VIOLAÇÃO AOS DIREITOS
HUMANOS, EM BARES,
RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS
E ESTABELECIMENTOS SIMILARES,
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 66
de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Projeto de Lei que institui a
Campanha de Incentivo, Promoção e
Conscientização do Cuidado da Saúde
Mental Materna 
Não informada
22 - Requerimento nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa para o setor de
identificação da Secretaria de
Segurança Pública e ao Senhor
Alcides Aquino responsável pelo setor
de investigação como está sendo feita
as distribuições das senhas da carteira
de identidade para a população que
vai até o PAC de Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa para o setor de
identificação da Secretaria de
Segurança Pública e ao Senhor
Alcides Aquino responsável pelo setor
de investigação maiores explicações
sobre a demora das entregas das
carteiras de identidade tiradas no
PAC. 
Não informada
24 - Requerimento nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins informações sobre as
medidas efetivas de prevenção ao
suicídio na cidade de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 597 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins para realizar a construção de
uma Unidade Básica de Saúde-UBS na
comunidade do Perpétuo Socorro do
Laguinho 
Não informada
26 - Indicação nº 598 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins para realizar a reforma da
Escola da comunidade do Perpétuo
Socorro do Laguinho 
Não informada
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