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sessao nº 42

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 42
Date 2023-09-19
native_id515

Documents (2)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6

Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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CO
Ata Eletrônica da 42º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/09/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 19/09/2023 - 13:30
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio
Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP
Lista de Presença na Sessão: Babá Tupinambá / PDT ; Cabo Linhares / UNIÃO ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ;
Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Vanessa Gonçalves
/ PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Afonso Caburi / Justificativa por motivo de
viagem ; Alex Garcia / Justificativa por motivo de viagem ; Brena Dianná / Justificativa por
motivo de saúde ; Telo Pinto / Justificativa por motivo de viagem
Correspondências: 1) Interna - PORT Nº 195/2023 - Portarias Administrativa -
Interessado: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR MATEUS
FERREIRA ASSAYAG, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE
DIÁRIAS E PASSAGENS AÉREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feito pelo Vereador FERNANDO MENEZES "No demais, irmãos meus,
fortalecei-vos no Senhor e na força do seu poder." (Efésios 6:10). Apreciação da Ata: O
Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão
e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da Sessão
Especial em Homenagem aos Donos, Presidentes e Velha-Guarda do Boi Bumbá
Caprichoso em 27 06 2023. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos
Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores
inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON
CURSINO, MÁRCIA BARANDA, VANESSA GONÇALVES, NALDO LIMA, BABÁ
TUPINAMBÁ, FERNANDO MENEZES, FLÁVIO FARIAS e CABO LINHARES. Grande
Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o
Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna
conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se
para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e
votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas.
Todas aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações.
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus,
declarou encerrada a presente Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 659 de 2023, Inclusão de Curso de
Primeiros Socorros e prevenção de acidentes no Pré-Natal e reforço de informações em
UBS e consultas de crianças Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 922, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 660 de 2023, Indica à Prefeitura de
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 25/09/2023
25/09/2023 (0) Página 1
SS O db a
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Parintins através da SEMPA e SEDEMA que realizem cursos de Compostagem de resíduos
orgânicos para uso na agricultura familiar na zona rural, assim como em escolas
municipais e estaduais, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 661 de 2023,
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins para que o Setor de
Iluminação Pública faça manutenção e reparo na iluminação e a instalação de novos
pontos de luminárias na comunidade de N. Sra do Perpétuo Socorro do Rio Mamurú e dá
outras providencias. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 926, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 662 de 2023, Requeiro nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, que
disponibilize balsas do para o serviço de atracação dos barcos, na rampa do Mercado
Municipal, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 927,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 663 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras que faça uma
escadaria para a ferradura da área de refúgio de embarcações na baixa de São José, e dá
outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 928, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 664 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e Educação, a construção de um novo prédio
para a Escola Municipal São Sebastião do Juruá da Comunidade São Sebastião do Juruá -
Rio Tracajá e dar outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo:
929, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 665 de 2023, Indicação a
Direção do SENAI-Parintins (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) que faça a
implantação dos cursos: Técnico em Refrigeração e Climatização, Técnico em Eletrônica,
Soldador de Eletrodo Revestido, Torneiro Mecânico, Eletricista de Rede de Distribuição,
NR 10, SEP- Sistema Eletrônico de Potência e Mecânico de Refrigeração e Climatização
Residencial. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 930, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 666 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito uma sessão especial para os Chefes de
cozinha para o dia 20 de outubro a qual são homenageados, a nível mundial Autor:
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 667 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa à Empresa Amazonas Energia, que faça com urgência reparo na rede
elétrica da Comunidade São Sebastião do Juruá - Rio Tracajá, pois se encontra sem
energia elétrica. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 932, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 668 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69
do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito que seja feita a
Reforma e ampliação da Escola Municipal Nova Esperança - Comunidade Santa Terezinha
do Badajós, averiguar a situação do local e dar outras providências Autor: Vanessa
Gonçalves, Número de Protocolo: 933, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 669 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a revitalização da Quadra
Esportiva do Conjunto João Novo e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 934, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 670
de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a instalação de academia ao ar
livre adaptada para Pessoas com Deficiência - PCD no Município e dá outras providências.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 935, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 13 - Indicação nº 671 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à
Secretaria Municipal de Saúde -SEMSA verifique a possibilidade de ser implantado no
munícipio o atendimento “Médico Virtual” e dá outras providências. Autor: Babá
Tupinambá, Número de Protocolo: 936, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 25/09/2023
25/09/2023 (P, Página
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Lá
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 672 de 2023, solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor
de Iluminação Pública, para que realize troca das luminárias dos postes da Praça dos Bois,
do lado Garantido. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 937, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 675 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP,
que realize a instalação de banheiros químicos em feiras livres do município. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção de
Pesar nº 26 de 2023, Solicita MOÇÃO DE PESAR a família da senhora Bruna Barbosa da
Silva Ferreira, pelo seu falecimento. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 925, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023,
ALTERA, REVOGA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 711/2018-PGMP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023, Dispõe sobre a criação da
Escola de Música no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
921, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de
2023, Projeto de Lei que cria o Programa Mulher Empreendedora no município de
Parintins Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 923, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; 2 - Márcia Baranda /
MDB ; 3 - Vanessa Gonçalves / PP; 4 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; 5 - Babá
Tupinambá / PDT ; 6 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 7 - Flávio Farias / PSC; 8 -
Cabo Linhares / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Babá Tupinambá / PDT ; Cabo Linhares / UNIÃO ;
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ;
Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Vanessa Gonçalves
/ PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 659 de 2023, Inclusão de Curso de
Primeiros Socorros e prevenção de acidentes no Pré-Natal e reforço de informações em
UBS e consultas de crianças Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 922, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Indicação nº 660 de 2023, Indica à Prefeitura de Parintins através da SEMPA e
SEDEMA que realizem cursos de Compostagem de resíduos orgânicos para uso na
agricultura familiar na zona rural, assim como em escolas municipais e estaduais, e dá
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 924, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 661
de 2023, ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins para que o Setor de
Iluminação Pública faça manutenção e reparo na iluminação e a instalação de novos
pontos de luminárias na comunidade de N. Sra do Perpétuo Socorro do Rio Mamurú e dá
outras providencias. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 926, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº
662 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, que disponibilize balsas do para o serviço
de atracação dos barcos, na rampa do Mercado Municipal, e dá outras providências.
Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 927, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 663 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal
no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras
que faça uma escadaria para a ferradura da área de refúgio de embarcações na baixa de
São José, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 928,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Indicação nº 664 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnp(parintins.am.leg.br 25/09/2023
25/09/2023 (P/ Página
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Casa Legislativa a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras -
SEMOSP e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal São
Sebastião do Juruá da Comunidade São Sebastião do Juruá - Rio Tracajá e dar outras
providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 929, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 665
de 2023, Indicação a Direção do SENAI-Parintins (Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial) que faça a implantação dos cursos: Técnico em Refrigeração e Climatização,
Técnico em Eletrônica, Soldador de Eletrodo Revestido, Torneiro Mecânico, Eletricista de
Rede de Distribuição, NR 10, SEP- Sistema Eletrônico de Potência e Mecânico de
Refrigeração e Climatização Residencial. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo:
930, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
; 8 - Indicação nº 666 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, solicito uma sessão especial para os Chefes de cozinha para o dia
20 de outubro a qual são homenageados, a nível mundial Autor: Vanessa Gonçalves,
Número de Protocolo: 931, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 667 de 2023, Requeiro nos termos do Art.
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Empresa Amazonas Energia, que faça
com urgência reparo na rede elétrica da Comunidade São Sebastião do Juruá - Rio
Tracajá, pois se encontra sem energia elétrica. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de
Protocolo: 932, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Indicação nº 668 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito que seja feita a
Reforma e ampliação da Escola Municipal Nova Esperança - Comunidade Santa Terezinha |
do Badajós, averiguar a situação do local e dar outras providências Autor: Vanessa
Gonçalves, Número de Protocolo: 933, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 669 de 2023, Solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, a revitalização da Quadra Esportiva do Conjunto João Novo e dá
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 934, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº
670 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a instalação de academia ao ar
livre adaptada para Pessoas com Deficiência - PCD no Município e dá outras providências.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 935, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 671 de 2023,
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA verifique a possibilidade de ser implantado no munícipio o atendimento “Médico
Virtual” e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 936,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14
- Indicação nº 672 de 2023, solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do
setor de Iluminação Pública, para que realize troca das luminárias dos postes da Praça dos
Bois, do lado Garantido. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 937, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº
675 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que realize a instalação de banheiros
químicos em feiras livres do município. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 940,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16
- Moção de Pesar nº 26 de 2023, Solicita MOÇÃO DE PESAR a família da senhora
Bruna Barbosa da Silva Ferreira, pelo seu falecimento. Autor: Naldo Lima, Número de ,
Protocolo: 925, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023, ALTERA, REVOGA E
INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 711/2018-PGMP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023, Ag
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 25/09/2023
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H Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Dispõe sobre a criação da Escola de Música no município de Parintins. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 921, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023,
Projeto de Lei que cria o Programa Mulher Empreendedora no município de Parintins
Autor: Márcia Baranda, Número
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
de Protocolo: 923, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Pres
José
Ribeiro Ponte /PDT
Gonçalves / PP
N
Paulo “Cesar
Rodrigues Linhares /
UNIÃO
Márci Auxiliadora
Cardoso Baranda /
MDB
Primeiro-
Secretário: Flávio da
Costa Farias / PSC
— Higor
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 25/09/2023
25/09/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
A
Josenaldo Batista
Lima /
SOLIDARIEDADE
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 25/09/2023
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/09/2023 - 08:30
Encerramento: 19/09/2023 - 13:30
Correspondências
(Interna) PORT Nº 195/2023 - Portarias Administrativa
Data: 12/09/2023 - Interessado: MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR MATEUS FERREIRA ASSAYAG, PARA
VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E
PASSAGENS AÉREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador FERNANDO MENEZES "No demais, irmãos
meus, fortalecei-vos no Senhor e na força do seu poder." (Efésios 6:10). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. 
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da Sessão Especial em
Homenagem aos Donos, Presidentes e Velha-Guarda do Boi Bumbá Caprichoso em 27 06
2023.
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON CURSINO, MÁRCIA
BARANDA, VANESSA GONÇALVES, NALDO LIMA, BABÁ TUPINAMBÁ, FERNANDO
MENEZES, FLÁVIO FARIAS e CABO LINHARES. 
Grande Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 1
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 659 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Inclusão de Curso de Primeiros
Socorros e prevenção de acidentes no
Pré-Natal e reforço de informações em
UBS e consultas de crianças 
Não informada
2 - Indicação nº 660 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins
através da SEMPA e SEDEMA que
realizem cursos de Compostagem de
resíduos orgânicos para uso na
agricultura familiar na zona rural,
assim como em escolas municipais e
estaduais, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 661 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido
de solicitar à Prefeitura de Parintins
para que o Setor de Iluminação
Pública faça manutenção e reparo na
iluminação e a instalação de novos
pontos de luminárias na comunidade
de N. Sra do Perpétuo Socorro do Rio
Mamurú e dá outras providencias. 
Não informada
4 - Indicação nº 662 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, que disponibilize balsas do
para o serviço de atracação dos
barcos, na rampa do Mercado
Municipal, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 663 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras que faça uma escadaria para a
ferradura da área de refúgio de
embarcações na baixa de São José, e
dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 664 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras – SEMOSP e Educação, a
construção de um novo prédio para a
Escola Municipal São Sebastião do
Juruá da Comunidade São Sebastião
do Juruá - Rio Tracajá e dar outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 665 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação a Direção do SENAI￾Parintins (Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial) que faça a
implantação dos cursos: Técnico em
Refrigeração e Climatização, Técnico
em Eletrônica, Soldador de Eletrodo
Revestido, Torneiro Mecânico,
Eletricista de Rede de Distribuição,
NR 10, SEP- Sistema Eletrônico de
Potência e Mecânico de Refrigeração
e Climatização Residencial. 
Não informada
8 - Indicação nº 666 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, solicito uma sessão
especial para os Chefes de cozinha
para o dia 20 de outubro a qual são
homenageados, a nível mundial 
Não informada
9 - Indicação nº 667 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Empresa Amazonas
Energia, que faça com urgência
reparo na rede elétrica da
Comunidade São Sebastião do Juruá -
Rio Tracajá, pois se encontra sem
energia elétrica. 
Não informada
10 - Indicação nº 668 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicito que seja
feita a Reforma e ampliação da Escola
Municipal Nova Esperança –
Comunidade Santa Terezinha do
Badajós, averiguar a situação do local
e dar outras providências 
Não informada
11 - Indicação nº 669 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a revitalização da Quadra
Esportiva do Conjunto João Novo e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 670 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, a instalação de academia ao
ar livre adaptada para Pessoas com
Deficiência – PCD no Município e dá
outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 671 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde -SEMSA verifique a
possibilidade de ser implantado no
munícipio o atendimento “Médico
Virtual” e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 672 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do setor de
Iluminação Pública, para que realize
troca das luminárias dos postes da
Praça dos Bois, do lado Garantido. 
Não informada
15 - Indicação nº 675 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, que realize a
instalação de banheiros químicos em
feiras livres do município. 
Não informada
16 - Moção de Pesar nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita MOÇÃO DE PESAR a família
da senhora Bruna Barbosa da Silva
Ferreira, pelo seu falecimento. 
Não informada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
ALTERA, REVOGA E INSERE
DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL
N° 711/2018-PGMP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a criação da Escola de
Música no município de Parintins. 
Não informada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Projeto de Lei que cria o Programa
Mulher Empreendedora no município
de Parintins 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 659 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Inclusão de Curso de Primeiros
Socorros e prevenção de acidentes no
Pré-Natal e reforço de informações em
UBS e consultas de crianças 
Não informada
2 - Indicação nº 660 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins
através da SEMPA e SEDEMA que
realizem cursos de Compostagem de
resíduos orgânicos para uso na
agricultura familiar na zona rural,
assim como em escolas municipais e
estaduais, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 661 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido
de solicitar à Prefeitura de Parintins
para que o Setor de Iluminação
Pública faça manutenção e reparo na
iluminação e a instalação de novos
pontos de luminárias na comunidade
de N. Sra do Perpétuo Socorro do Rio
Mamurú e dá outras providencias. 
Não informada
4 - Indicação nº 662 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, que disponibilize balsas do
para o serviço de atracação dos
barcos, na rampa do Mercado
Municipal, e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 663 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras que faça uma escadaria para a
ferradura da área de refúgio de
embarcações na baixa de São José, e
dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 664 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras – SEMOSP e Educação, a
construção de um novo prédio para a
Escola Municipal São Sebastião do
Juruá da Comunidade São Sebastião
do Juruá - Rio Tracajá e dar outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 665 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação a Direção do SENAI￾Parintins (Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial) que faça a
implantação dos cursos: Técnico em
Refrigeração e Climatização, Técnico
em Eletrônica, Soldador de Eletrodo
Revestido, Torneiro Mecânico,
Eletricista de Rede de Distribuição,
NR 10, SEP- Sistema Eletrônico de
Potência e Mecânico de Refrigeração
e Climatização Residencial. 
Não informada
8 - Indicação nº 666 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, solicito uma sessão
especial para os Chefes de cozinha
para o dia 20 de outubro a qual são
homenageados, a nível mundial 
Não informada
9 - Indicação nº 667 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Empresa Amazonas
Energia, que faça com urgência
reparo na rede elétrica da
Comunidade São Sebastião do Juruá -
Rio Tracajá, pois se encontra sem
energia elétrica. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 668 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicito que seja
feita a Reforma e ampliação da Escola
Municipal Nova Esperança –
Comunidade Santa Terezinha do
Badajós, averiguar a situação do local
e dar outras providências 
Não informada
11 - Indicação nº 669 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a revitalização da Quadra
Esportiva do Conjunto João Novo e dá
outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 670 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, a instalação de academia ao
ar livre adaptada para Pessoas com
Deficiência – PCD no Município e dá
outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 671 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde -SEMSA verifique a
possibilidade de ser implantado no
munícipio o atendimento “Médico
Virtual” e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 672 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do setor de
Iluminação Pública, para que realize
troca das luminárias dos postes da
Praça dos Bois, do lado Garantido. 
Não informada
15 - Indicação nº 675 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, que realize a
instalação de banheiros químicos em
feiras livres do município. 
Não informada
16 - Moção de Pesar nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita MOÇÃO DE PESAR a família
da senhora Bruna Barbosa da Silva
Ferreira, pelo seu falecimento. 
Não informada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 70
de 2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
ALTERA, REVOGA E INSERE
DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL
N° 711/2018-PGMP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a criação da Escola de
Música no município de Parintins. 
Não informada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 72
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Projeto de Lei que cria o Programa
Mulher Empreendedora no município
de Parintins 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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