| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-09-21 |
| native_id | 518 |
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O oO tRRtwãNm LPNNINVININO AAA Sa EU -DIAO CJ AURwUúINA O Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de I de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) “E ESTADO DO AMAZONAS ) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Ea SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRES DE 2023, REALIZADA NA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, NO DIA 21 SETEMBRO DE 2023, às 09:h00. No vigésimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores: VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - 2º Secretária; FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO e FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES. Foram chamamos para compor à Mesa dos Trabalhos: o Excelentíssimo Sr. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO — Presidente da Câmara Municipal de Parintins em exercício e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Parintins; o Ilmo. Sr. HARALD DINELLY ALVES DE SOUZA - Controlador Geral do Município — Representando o Poder Executivo Municipal. Dando continuidade o Senhor Presidente declarou ABERTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem como finalidade apresentar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023. Em seguida convidou o Vereador Fernando Menezes - para proceder à leitura do Indicação nº 640/2023 de 12 de setembro de 2023 - CMP, de autoria do Vereador TELO PINTO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, para conhecimento de todos. Prosseguindo o Senhor Presidente convidou o Vereador Fernando Menezes para assumir os trabalhos da Mesa enquanto faria seu pronunciamento. O Senhor Presidente concedeu a palavra aa FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parintins, que cumprimentou os presentes e disse que as audiências públicas são Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — áio (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 31 32 33 34 39 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 Si 52 53 54 35 58 Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de 2 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS importantes porque é onde se tem as explicações de como está sendo recebida e como estão sendo gastos os recursos que o município recebe ao longo do período de 04 meses. Falou que são três quadrimestres que a Câmara observa atentamente essa execução, que norteia também, até muitos dos vereadores, a trabalharem a questão orçamentária deste município e propor emendas ao Orçamento Público; e por aí que se leva ao conhecimento do público todas as informações necessárias para que se possa, acima de tudo, ter o conhecimento e a certeza da boa e empregabilidade dos recursos que o município recebe. Salientou que é preciso se ter efetivamente essa informação e, a partir daí, se conseguir estabelecer critérios, normas, indicações, requerimentos para que se possa ajudar a melhorar cada dia mais a vida dos nossos irmãos da cidade e do interior. Falou que estava feliz por presidir a Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Parintins, assim como, a Comissão de Constituição e Justiça e a Redação Final, e poder participar e estar ativamente tendo conhecimento de como é executado o orçamento deste município. Agradeceu o Prefeito Bi Garcia pelo entendimento que tem com esta Casa Legislativa de vir, realmente, cumprir o que preconiza as leis, o Regimento Interno desta Casa e fazer com que as audiências públicas sejam encaminhadas dentro do prazo correto, para se ter acesso às informações. Finalizou agradecendo a presença de todos. Neste momento o Senhor Presidente convidou o Sr. HARALD DINELLY ALVES DE SOUZA- Controlador Geral do Município — Representando o Executivo Municipal - para proceder à apresentação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao Primeiro Quadrimestres, do ano de 2023, que cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que a intensão, como sempre, é tentar cada vez mais ir aperfeiçoando essa apresentação, trazendo muito mais clareza, principalmente uma apresentação mais dinâmica, para se refletir realmente todos os números que estão nos anexos que acompanham os Relatórios dos quadrimestres. Destacou que está presente para a apresentação do Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fa 92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 80 81 Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de 3 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS [OSS Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2023. INTRODUÇÃO Com base no artigo 70 da Constituição Federal, artigo 75 da Lei 4.320/64 e na Resolução 04-2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), apresenta-se o relatório do 1º Quadrimestre de Controle Interno referente ao exercício financeiro de janeiro a abril de 2023. O presente relatório demonstra aspectos relacionados ao controle interno financeiro, orçamentário e patrimonial da Prefeitura Municipal de Parintins, bem como informações auxiliares às demonstrações contábeis e financeiras referentes ao exercício financeiro de janeiro a abril de 2023. O Controle Interno do município de Parintins foi criado pela Lei Municipal nº 580/2014 de 07 de abril de 2014 e foi atualizada sua estrutura e definidos cargos e suas atribuições através da Lei 806/2021 — PGMP, tendo como uma de suas atribuições emitir relatório sobre as contas dos órgãos e entidades da administração municipal. Não foram identificadas malversações do dinheiro público ou ações dolosas de improbidade no primeiro quadrimestre de 2023. As avaliações, principalmente nos procedimentos licitatórios e execução da despesa, foram realizadas por amostragem, cujas densidades serão demonstradas no corpo deste relato. RECEITAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS IMPOSTOS, TAXAS CONTRIBUIÇÕES (((o RECEITAS PATRIMONIAIS os | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ii Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fore/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 82 83 85 86 87 88 89 90 Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de t de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Falou que iria iniciar com o IPTU conforme imagem abaixo: R$ [1 R$ e º “ “ . 4 sam 28520192 m N) m 166,4 614% ISS Slide 4 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 91 92 93 94 95 96 97 Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de 5 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ITBI (EN 2018 Russa | R$ i mamas | sos | mesm | IMPOSTOS, TAXAS Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de 5 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 98 OUTRAS RECEITAS 2018 O, 2070 AS) 2022 R$ R$ R$ 174279215 95759207 768.643,27 12361653 ne E ae A 2017 2023 IMPOSTOS, TAXAS 99 100 101 102 CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES 2017 PAEN 2018 (EN 2071 2023 R$ nt R$ Í BeBIssaZ 497.376,72 1460.9675 103 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de 7 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) 104 Em seguida falou sobre as RECEITAS PATRIMONIAIS, conforme slide 105 abaixo: 106 APLICAÇÕES FINACEIRAS ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 70158000 / 48401 o, 2017 O. 2019 6) 2071 [EN 2023 A l Ad 4 “ R$ ame | 2018 ns 108 I09 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS (E 2018 EN 2020 (a 2022 BR R$ R$ 7USBB90 BABOUOO R$Sua3a ; ET . - am NA as NE) m NO) mw A mms: BZBL% SATA 10 RECEITAS PATRIMONIAIS Rua Umiri, 781 — Conj to Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de 3 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ml 112 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: FPM o R$ R$ ICMS 9.534.062,03 nusáaas DS Es nosoBasa E 135,02 ns er 1885795405 Exa IPVA LEE Exa | e] Exa ITR ema ma Ema EEE |] FEZa Ea |) RE Es [E] Ea EE ERES EZB LC 81/1989 Ea Ea [q] Ea mus Ea EEE |) Ea Ea Exa [e] Ea Essa FUNDER EEE Es=a [28] Es “= Es ss Ea EE Es e] Exa Ea EER | Ea era ES EEB | RR) | TOTAL Ea Exa EZ3 EEZa EZER EZB EB [e] [Re] [a [er] [e] ER Ema 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 113 114 115 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: ICMS im R$ R$ ESI4BIROS gr nas a as B3 1 | 1,46 a pi 12309. 675,08 Ea — = O mm — = O um um IR ee | oO = mm um 1287/886 = = = e mm mm O O O = O mm am m/s [ooo To TE EO O oo o Moto a o — O — O O em um um oO o O = Em mem ai oq o MM Mo ooo 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 116 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Rua Umiri, 781 — Corinto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 117 118 119 120 121 122 Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de ? de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) FPM ICMS ITR LC 87/1996 LC 61/1989 FUNDEB TOTAL FPM ICMS IPVA ITR LC 87/1996 LC 61/1989 FUNDEB TOTAL ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: IPVA R$ 20433882 Ip E fe] TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: [) R$ (o) R$ [o R$ 457882 25983523 TSSBES? 8596244 345984 ABO BIA Bá e [a a SERRO EEE pa E Este] ERR pe Roo [e Ea CERs PERES PE eo TER E mca [a] Rosa Rea a] En] Rms see ia Es = ss ss pm) Ea Rs [o Ea a Ea pa a E] mea E Ee EE) aa ap a E] [co [E [o] o] Ra 2018 2019 2020 2021 2022 2023 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES IT bes) Q900000 1 m ] 5 em ao siso 1 m a ma ai 2 Exa pi] Ea ea [Ee cRRERaSS na [E Ps Eme Eme RE Ea E o Ea pa Es das a Es fa ass FR pe E Ea E Es Ea [a] ER [Ea] SRS pa 2017 2018 2018 2020 2021 2022 2023 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | CORRENTES Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas +, 4 123 124 125 126 127 128 Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de 10 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS FPM ICMS IPVA IR LC 61/1989 FUNDEB TOTAL FPM ICMS IPVA ITR LC 87/1996 FUNDEB TOTAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: LC 87/1996 R$ 3 R$ eg [o R$ R$ 1185032 m288%4 n00 000 ago 0900 000 temas ea mago e RR S Essa ma Es E] Ra pa Ema E aaa Ed Fa, E RE Ea ums a Ca ca E rasa [a GE 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: LC 61/1989 sore R R R 2664777 PANA 2813265 2074303 34748,58 3920293 2235438 =, a R ra 8 1 E ra s ro Es 8 B E] TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de 11 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS r CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Ss”, SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 129 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: FUNDEB ES oNar R 18.416 088.72 2335873176 23640. 692:77 24 380 BIO 87 7754024987 40927 85.65 FPM 43EN 80035 ICMS E] E IPVA Co ms IR asa es o GM LC 87/1996 o CH GU rt o O oO O Om oo O O ma FUNDEE oca am oo mm TOTAL CoD oo o oO o ooo OC E zm 28 2018 2020 2021 2122 2023 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 130 131 TOTAL DE TRANSF. CORRENTES NO 1º QUADRIMESTRE DE 2023 PPOOOO FPM R R R ICMS MET SO 41938 483.41 43519 702,31 4464995973 SL752 819.58 70444 053,57 7528347702 fr] ERA == E o ITR GR HEM LC 87/1996 Pa] E ea SEPRaE o Oo o um cores = E ERES dona ooo o o To CH ooo oO TA o o = [O oo o ooo CO o ooo oo om mm E ooo O GE 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 132 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 133 Prosseguindo fez referência às DESPESAS CORRENTES baseando-se nos 134 slides abaixo: Rua Umiri, 781 — Conjunto, acurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de I2 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) “E ESTADO DO AMAZONAS : ) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS CCC 135 DESPESAS CORRENTES: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESA CORRENTES a QUORRONDONRNAANANAADA = RR O mm QROGOOGORGDADHS temem em QONRONNGNADHS ssa ms QOONOENHADE imnsem e DRONDSNHGS names am QREGORNNAGHAS sus 136 137 138 139 DESPESAS CORRENTES: JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA DESPESA CORRENTES 2023 Ê R$ 1.210,04 22 SRESGHA RS 124.933,08 wo BRESHERE R$ 18757285 2018 SERGSaRESdE RS 433.550,24 ms EREBEBEREBARERSEABARES =: zm | R$ B38I02 e N 140 . 141 E Rua Umiri, 781 — qo Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de I3 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS “É CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gr” SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 142 DESPESAS CORRENTES: OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESA CORRENTES a — AORGRARARARAANARARARAR +>-<:: a a om BRRESRESREEHEE R$ 3227318921 a R$ 21886.75715 we GRORRRARAAHA R$ 24774282 82 on BRRRRE R$ 13188.788,52 143 144 DESPESAS DE CAPITAL: IVESTIMENTOS DESPESA DE CAPITAL wm EROOOOREEERABADAGARDAA «s:s=m: ea O TS s0emnsá m ERERRRREAEEE RSAMETiGAS rm ORRERARANHHA pssmnstaam | a (1 RS LZBAS5A5 o ERRERER msiasemss mn Ê R$ 13218419 145 146 Rua Umiri, 781 — Conjunto im — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas do 147 148 149 150 151 152 153 154 155 Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de I4 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS DESPESAS DE CAPITAL: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2023 R$ 0.00 mw GREBERE R$ 25582008 wo BREBREDEE R$ 428.378,09 wo GEES RS 224 55132 a asa me GOOBRARAAARARARADADARA «1: a O] RS 05208! Na sequência destacou sobre os detalhamentos das DESPESAS POR FUNÇÃO, em que setores estão sendo gastos e qual percentual do Orçamento foi consumido no 1º Quadrimestre de 2023, de acordo com explicações nas imagens de slides a seguir: LEGISLATIVA DESPESAS LINUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL E depara iss R$ 2.295.340,93 R$ 811900000 ADMINISTRAÇÃO DESPESAS LIMUIDADAS DOTAÇÃO miciAL ru ia R$ 941181877 R$ 26.482500,00 SEGURANÇA PÚBLICA DESPESAS LIGINDADAS DOTAÇÃO miciaL Ri bas R$ 147024226 R$ 2590,000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL sr e R$ 4.383.002,31 R$ 11.551400,00 SAUDE DESPESAS LIDINDADAS DOTAÇÃO INICIAL bones e R$ 26566 11252 R$ 5925672400 enucação DESPESAS LIOUIDADAS DOTAÇÃO meciar + N end =» R$ 5120947540 R$ 148718560,00 e À Rua Umiri, 781 — Zonjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de I5 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS ; CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS CULTURA DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL % Tomplete 3% R$ 86163180 R$ 2.630.000,00 puma URBANISMO DESPESAS LIOUHDADAS DOTAÇÃO INICIAL Se Complete “5% R$ 854140124 R$ 1847344500 HABITAÇÃO DESPESAS LUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL Eos m R$ 0,00 R$ 400.000,00 SANEAMENTO DESPESAS LIDUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL de Eompte mm R$ 291755363 R$ 1006700000 ps SESTÃO AMBIENTAL DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL Se onçie EA R$ 47893829 R$ 133700000 AGRICULTURA DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL % Tomples Eua R$ 1779780,48 R$ 5.941.000,00 coeso 156 - 157 158 COMÉRCIO E SERVIÇOS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL big oia R$ 263.154,14 R$ 773.000,00 TRANSPORTE DESPESAS LQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL pp e R$ 0,00 R$ 102.000,00 DESPORTO E LAZER DESPESAS LIMUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL * Compite ia R$ 1.916.549,44 R$ 1.625,000,00 ENCARGOS ESPECIAIS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL Fe lompéte 2% di RS 618.948,70 R$ 3.106.805,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA DESPESAS LINUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL Regi gi R$ 0,00 R$ 9346000,00 TOTAL DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL % Compete 36% R$ 112:713.950,01 R$ 311519.434,00 159 $ ç = - 160 Avaliou as Formalidades das despesas dizendo que, da análise das formalidades 161 da despesa, considerando-se as amostras realizadas nos meses de Janeiro a abril Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de l6 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) a ESTADO DO AMAZONAS ne ) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS e ZPVEe.ZÇ de 2023, pôde-se concluir que: As despesas foram realizadas com emissão de empenhos prévios, com a indicação do nome do credor, da representação e da importância da despesa, bem como da dedução desta do saldo da dotação própria (Arts. 60 e 61, L. 4.320/64); As despesas foram autorizadas e assinadas pelo ordenador de despesas, bem como pelos demais responsáveis (art. 58, L. 4.320/64); Na liquidação da despesa, não foram constatados títulos e documentos inidôneos para a comprovação do respectivo crédito (art. 63, L. 4.320/64); Não foram constatados bens e serviços adquiridos/contratados com preços incompatíveis aos do mercado (art. 6º, inc. IX e X, e art. 7º, L. 8.666/93); Não foi constatado desvio de bens e/ou recursos públicos (art. 37, CF); Não foi constatada a desobediência ao princípio da segregação de funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações. Continuando falou sobre OS GASTOS COM PESSOAL ATIVO PESSOAL ATIVO: OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS emo me APPA E o ffititti mm (ATAtiitdt ass] Dseos | ss | errriii FREI EIA 2018 pur = me AAAtttritidi == Ap tteridditido Rua Umiri, 781 — junto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas E! é Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de 17 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) RE ESTADO DO AMAZONAS E ) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 181 PESSOAL ATIVO: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO enmo” | 2018 EEE ra n IES 2022 EI 2023 EEE E 184 PESSOAL ATIVO: VENCIMENTOS VANTAGENS E OUTROS Rc ms APAPATA ERA om PAPATITTA ENE voo mm PRAPRApiio mm (RAPPA? == repeat idiiido q eee re eee Rua Umiri, 781 E» Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 185 e das Audiência die para Apresentação do Rela o o de 18 de 26 a em pelão e sa men de e Finan dará a Ee pietnai Mu feren cipa o 1º Quadrimestre do o 2023 em 21 09 este ESTADO DO AMAZONAS 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS FLÉESXSZAOJQÃQÃÔQQÉegreeee 186 PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA: PENSÕES mm PRATA nú o me AAPAPITTTTito sete am ApArtrtrtrtrto RE mu ARMAR me AAPAAriTA Ee ms PRATA TÃO 189 REFORMA os OURO o ANPR ec com AO es om O TO ce AAA arm o MIMI 190 191 See Rua Umiri, : — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de 19 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS jd | CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS E TlLlWllllllll[--ií.íí.. ll... 192 DESPESAS NÃO COMPUTADAS: INDENIZAÇÃO POR DEMISSÃO | Despesas não computadas | ne ff ms phitttio mo Ati ço ms Atrrttienirar 193 194 DESPESAS NÃO COMPUTADAS: DECORRENTES DE DECISÃO 195 JUDICIAL Doses ecos | ms APATT vs APPATT D mento TECLLIITICLIIT 196 See Rua Umiri, 781 q Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas + á Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de 20 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS FX... 197 Em seguida fez uma amostragem do que foi gasto no 1º QUADRIMESTRE de 198 2023. 199 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL NO 1º QUADRIMESTRE amem PAAPRATATA aaa mese emma PARAR RAPRAT ne o QTDE O em PAPO 200 201 202 DESPESAS COM PESSOAL: QUANTITATIVO DE PESSOAL Des nros | mem PAPPAARATA RT (15) mem = tt aa co MANN em PRAPLATLA TLD À no % eee Rua me Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 204 208 Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatóri io a 21 de 26 a xecu dt qui Orçamentária e Financeira da Prefeitura Munici ntins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 1 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS yo CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS DESPESAS COM PESSOAL: DESPESA BRUTA COM PESSOAL memo ARAPTTRATA aa me ee ARA PARATRATTA | ee io PRRAPRLLL RPA PA O aa om PAPPPRAPTARA RÃ DESPESAS COM PESSOAL: DESPESAS NÃO COMPUTADAS Lo Seseesacompesson memo PRPLPRA PDD PRA À À mm mem PARAPARATTÃA vo PAPAI TÃO OLL ALUGA ALIALD Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas jo ty 4 Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de 22 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) E ESTADO DO AMAZONAS ne CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Esp, SALA DE REDAÇÃO DE ATAS [][]]]]== 209 Concluiu as despesas de pessoal falando que: “Em análise desta Controladoria 210 Geral, foi verificado que os reajustes salariais obrigatórios, o aumento da 211 transferência do FUNDEB e a redução de receitas do Município foram as 212 principais causas de termos estourado o limite. Por este motivo está 213 Controladoria recomendou a tomada de providências imediatas não só com a 214 redução de gastos de pessoal, mas também redução de gastos em todos os 215 setores na Prefeitura de Parintins e Autarquias, sendo publicado em 16 de maio 216 de 2023 o DECRETO 035/2023 — PGMP com a expectativa de iniciar um 217 processo de retomada nos limites legais. Foi realizada a análise das despesas 218 com pessoal e algumas pontuações podem ser feitas: A remuneração dos 219 servidores públicos e o subsídio dos agentes políticos foram fixados ou alterados 220 por lei específica (art. 37, inc. X, CF); Os vencimentos dos servidores públicos 221 foram pagos no prazo legal (art. 1º, $ 1º, LRF e legislação específica); O trabalho 222 desenvolvido pelos comissionados guarda as características com atribuições de 223 chefia, direção e assessoramento (art. 37, inc. V, CF); Houve observância à 224 Sumula Vinculante nº 13 do STF nos casos de nomeação de pessoal em cargo de 225 direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de 226 confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta.” 227 Prosseguindo explanou sobre parte específica de despesas com EDUCAÇÃO no 228 1º QUADRIMESTRE de 2023, como se pode observar nas imagens abaixo: 229 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 230 MDE: PRÉ-ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL e PRÉ-ESCOLA e R$ 15.045.048,37 R$ 47.775.487.91 º ENSINO FUNDAMENTAL R$ 32.730. 439,54 N 231 oo Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 232 233 234 235 236 287 238 289 240 241 242 243 244 245 Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de 23 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO APLICADO ATÉ O 1º QUADRIMESTRE. 9000 Da sua análise foi possível concluir na amostra examinada que: Não foram constatadas despesas realizadas com recursos do Fundeb destinadas a outras finalidades, que não à manutenção e desenvolvimento do ensino básico e à valorização dos profissionais da educação (art. 60, ADCT); os recursos de convênios e programas destinados ao ensino são aplicados integralmente na finalidade (art. 8º, parágrafo único, e 50, inc. I, LRF; art. 116, $ 5º, Lei n. 8.666/93). Na sequência discorreu sobre a SAÚDE. RECEITA DE IMPOSTO (1): RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS — SAÚDE (REALIZADAS) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - SAUDE (REALIZADAS) atue DARE TO pá FO NTE R$ 2815.3520 | —$ Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 246 247 248 249 250 251 Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de 24 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS ) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS & a COTA-PARTE IPVA COTA-BARTE IPI-EXPORTAÇÃO RS ESTES DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA - LÍQUIDAS A R$ 77.955,48 2.638.440,93 Q E] Ed o 1 1 a Q BUTRAS SUBFUNÇÕES (X - Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de 25 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM | 26,60% DIFERENÇA ENTRE O 1 | APLICADO E O MÍNIMO E | R$ 5.309.903,89 | | RS 6.867.783,27 TOTAL DE DESPESAS COM ASPS R$ 12.177.687.16 Concluindo a sua análise na amostra examinada das despesas de SAÚDE disse que: “Não foram constatadas despesas classificadas impropriamente em ações e serviços públicos de saúde (art. 77, ADCT); os recursos de convênios e programas destinados à saúde foram aplicados integralmente na finalidade (art. 8º, parágrafo único, e 50, inc. I, LRF; art. 116, $ 5º, L. 8.666/93).” Na sequência destacou sobre todas as LICITAÇÕES realizadas no 1º Quadrimestre de 2023, apartando os percentuais e um panorama geral, de acordo com imagem a seguir: LICITAÇÕES DO 1º QUADRIMESTRE DE 2023 168% hd 318% . > h P| C| TOMADA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS S 4 R$ 2.77 40 R$ 5.285.315,00 50.478.517.43 E 33 157% 4 D) é 00% 5) > DISPENSA DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO ATA DE ADESÃO SRP ANEXIGIBILIDADE R$ 2.800.000,00 RS 768.935,00 R$07,00 R$ 0,00 R$ 181.800,00 o Rua Umiri, 781 — Cofijunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 264 265 266 267 268 269 270 271 22, 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de 26 de 26 Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023) ESTADO DO AMAZONAS Ei ) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Falou que as demais informações se encontram no portal da transparência. Salientou que da análise dos procedimentos, pode concluir: Houve investidura regular dos membros da comissão de licitação (art. 51, 8 4º, L. 8.666/93); De acordo com a amostra realizada, não foram constatados fracionamentos de despesas de um mesmo objeto para alterar a modalidade de procedimento licitatório ou promover a dispensa indevidamente (art. 23, 8 2º, L. 8.666/93). CONCLUSÃO Finalizou dizendo que pelo exposto e considerando as demonstrações contábeis, a execução orçamentária e a amostragem realizada, tem-se uma gestão regular e as inconsistências observadas no exercício foram objeto de orientações e recomendações desta Controladoria Geral. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e convidou- os para a próxima Sessão a ser realizada em data e hora regimental, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Audiência Pública, as 11h00. E ESSA GENY R ACD ALV 2º Secretário Ver. ANTÔNIO MA code MEDEIROS CURSINO Ver. FERNANDO NQGUEIRA DE MENEZES Ver. FRANCISÇ ITDN DE SOUZA PINTO Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Audiência Pública Abertura: 21/09/2023 - 09:00 Encerramento: 21/09/2023 - 12:00 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Audiência Pública da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 19/07/2024 Página 1