sessao nº 51

Ata da 51º Sessão Ordinária de 25/09/2018 Il de 10
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ço CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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ATA DA 51º SESSÃO ORDINÁRIA, 2" SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17"
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2018. No vigésimo quinto dia
do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins,
Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder
Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-
se os Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS — Presidente em
Exercício, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES — 1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, ;
Mi
DOI NtTU RUI
10 AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS
11 NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARIA JOSE
12 DA SILVA ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES,
13 RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
14 TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente
15 convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo
16 Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em Salmos 19:8 (OS PRECEITOS
17 DO SENHOR SÃO RETOS E ALEGRAM O CORAÇÃO; O
18 MANDAMENTO DO SENHOR É PURO E ILUMINA OS OLHOS).
19 seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro
20 Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior,
21 após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo
22 Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA.
23 Ofício nº 006/2018 — Gabinete do Vereador Marcos da Luz. Parintins/AM,
24 Capital Nacional do Boi-Bumbá, 24 de setembro de 2018. A sua Excelência, o
25 Senhor NORBERTO SILVA FARIAS. Presidente da Câmara Municipal de
26 Parintins, em Exercício. Parintins/AM. Senhor Presidente, Cumprimento Vossa
27 Excelência, no momento em que, nos termos regimentais, dirijo-me para
28 JUSTIFICAR a minha ausência na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, nesta
29 terça feira, 25 de setembro de 2018, por motivo de viagem a capital do estado =
30 objetivando tratar de assuntos relacionados à política pública do seguro
31 desemprego do pescador artesanal junto a Gerência Executiva do INSS e
32 Escritório Federal a Aqgiicultura e Pesca do Amazonas. Sem mais para o
33 momento, antecipo agradecimentos pela compreensão e a devida aprovação pelos
34 nobres pares. MARCOS DA LUZ — Vereador de Parintins. Prosseguindo o
35 GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores
36 Vereadores. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
37 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
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comentando que está prestes a completar um ano da sua cirurgia bariátrica, cujo
procedimento lhe ajudou no restabelecimento da sua saúde. Em seguida comentou
que visitou diversas comunidades e enfatizou a importância de reunir com o
Prefeito para discutir políticas públicas voltadas para a educação e saúde na zona
rural, tendo em vista as constantes reivindicações dos comunitários. Prosseguiu
comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e
justificar apresentou Requerimento nº 274/2018, que requer nos termos do artigo
72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins a limpeza da Estrada Vicinal que liga
a Agrovila do Caburi à Comunidade de Santa Terezinha. Requerimento nº
275/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins
a construção de uma escola na comunidade Nossa Senhora de Fátima, na região
do Tracajá. Requerimento nº 276/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins a construção de uma ponte para a região do
Panauarú que ligue até a região do Aduacá. Requerimento nº 277/2018, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins a
construção de uma escola na comunidade Sagrado Coração de Jesus, na região do
Tracajá. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
ressaltando que não há nenhum vereador omisso, e todos trabalham em prol a
população Parintinense. Prosseguiu pedindo ao Secretário João Costa, que saia do
discurso e vá para a prática, no intuito de verificar a realidade na educação do
Município, pois durante as suas visitas constata o abandono da educação nas
comunidades rurais. Seguiu comentando sobre suas proposituras a serem .
apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº,
278/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras, através do
Secretario Mateus Assayag que construa uma ponte que dê acesso a comunidade
do Santo Antonio do Panauarú a Aparecida. Requerimento nº 279/2018, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras que faça a manutenção do
bueiro da Rua São Benedito com a Carvalho Leal. Na sequência comentou que na
comunidade de Santa Terezinha do Caburi, o funcionário que ocupa o cargo de
administrativo também exerce a função de monitor de crianças especiais, porém
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recebe apenas por uma função. Ressaltou que precisam tomar providencias, pois
não podem aceitar essa situação da educação na zona rural. Citou que na
comunidade de Santo Antonio do Panauarú, o professor precisa se deslocar à
cidade, pois não há coordenação de pólo naquela localidade. Informou que irá ao
Parintinzinho verificar as condições da escola, pois segundo relatos a mesma está
em péssimas condições. Em seguida comentou sobre uma matéria do repórter
Tadeu de Souza, relatando que na cidade de Urucará, quatro elementos
fortemente armados amedrontaram a população. Finalizou criticando a falta de
ação do Governo com relação à à segurança pública do Estado, e espera que o
próximo governador tenha compromisso com a segurança da população. A
Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os e
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso concordando
com o posicionamento dos parlamentares, porém enfatizou que acredita que o
Prefeito é conhecedor de toda essa realidade. Disse que estão em uma
continuação de uma gestão de quatro anos, e ressaltou que o Secretário de 5
Educação precisa atuar efetivamente nas escolas que estão apresentando diversas
demandas devido à falta da atuação do Poder Público, seja ele estadual ou
municipal. Citou a falta de climatização nas escolas da cidade e da zona rural,
sendo que o interior está totalmente abandonado, e relatou que alunos da zona Es
rural não participaram das olimpíadas por falta de diesel para fazer o transporte, |
portanto ressaltou que os alunos não estão tendo incentivo para que tenham a
oportunidade dentro do Município de Parintins. Citou que há transportadores que
não recebem há oito meses, portanto enfatizou que acredita que o Prefeito é
sabedor de toda essa realidade. Pediu ao Secretário, Subsecretário e ao Prefeito
que saiam in loco para verificar as demandas na educação na cidade e no fer ]
do Município, principalmente para honrar os votos das pessoas que acreditaram 9
no seu trabalho. Criticou que o Prefeito nomeou um Secretário que ainda não q
correspondeu aos dois anos de gestão, e não entende o porquê não faz uma
mudança para colocar a educação para funcionar, bem como não cobra o governo
do Estado que também está sendo omisso na educação. Pediu para que paguem os
fornecedores, principalmente os do Município de Parintins, e disse que sente
envergonhada e enganada pelo atual governo do estado. Relatou que os convênios
estão sendo realizados e os contratos estão sendo efetivados, portanto questionou
o porquê ainda continuam nessa situação. Finalizou comentando que o ex Prefeito
e o atual foram condenados por possíveis ilicitudes e desvios de verbas públicas,
sendo uma vergonha para Parintins e para um Brasil que está tentando se
organizar. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves — 1º
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Secretária, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O
Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que em reunião
com o Prefeito Bi Garcia, o mesmo informou que a ordem de serviço já foi
assinada para o reinício da obra da Francesa, a qual foi iniciada no último ano de
gestão anterior do Prefeito Bi Garcia, porém o Ex Prefeito Alexandre da Carbrás
não deu continuidade durante o seu mandato. Criticou que hoje a orla abriga
bares, atrai prostituição e já foi local de assassinato no Município, por isso é
necessário uma organização no local. Disse que ficou feliz em ver uma imagem
das obras da orla do bairro Paulo Corrêa e da União, que com certeza irá melhorar
a qualidade de vida da população. Em seguida comentou sobre a situação do
Residencial Parintins, pois segundo informações, a Caixa Econômica já fez o
destrato com a Empresa NV Construtora. Relatou que duas empresas que irão
participar da licitação, estiveram em Parintins fazendo um relatório sobre o
residencial para finalização da obra. Agradeceu ao Secretário Mateus Assayag e a
toda a Comissão das pessoas contempladas, pelo empenho em resolver essa
pendência e garantir a segurança do local. Informou que pediu autorização da
Caixa Econômica, para que os vereadores possam ter acesso e verificar sobre esse
Projeto Minha Casa Minha Vida. Em seguida comentou sobre o triste relato de
professores da comunidade de Santo Antonio do Panauarú, pois precisam se
distanciar da sala de aula e viajar com recursos próprios para buscar merenda
escolar e trazer os relatórios na Secretaria de Educação. Finalizou ressaltando que
essa situação precisa ser revista em caráter de emergência pelo Secretário de, |
Educação, pois é necessária a contratação de coordenadores para fazer essa
função que está deixando os professores distantes da sala de aula. O Vereador
AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que nem tudo está tão ruim ou,
errado, quando se tem alguém que corre atrás, que discursa e que busca realmente
resolver os problemas. Ressaltou que precisam ir além do discurso, e chegar as
Secretarias e ao Prefeito para buscar resolver as situações principalmente no
interior do Município de Parintins. Agradeceu e parabenizou o Secretário João
Costa e o Prefeito Bi Garcia pelo trabalho que vem fazendo junto a Secretaria de
Educação e a Prefeitura Municipal de Parintins. Disse que discursará diante do
seu trabalho e daquilo que está vendo no Município e na área que atua. Citou que
com muita habilidade e a ajuda do Prefeito e do Secretário, conseguiu resolver o
problema do laboratório de informática da Escola Municipal Valquíria Viana
Gonçalves, tendo em vista que o ex Prefeito e sua equipe abandonaram a
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educação em Parintins. Ressaltou que ainda levará um tempo para refazer tudo o
que não foi feito durante a gestão passada, tendo em vista os desvios de dinheiro
da educação. Comentou sobre o índice vergonhoso do IDEB dos anos no ano de
2013 e 2015, os quais demonstraram a real situação do Município de Parintins,
porém com o trabalho e o esforço do Prefeito Bi Garcia e do Secretário João
Costa, o IDEB do ano de 2017 superou e ultrapassou a meta projetada para 2021.
Comentou que citou anteriormente sobre a escola de Nossa Senhora das Graças
do Aduacá, a qual funciona em locais improvisados, pois os recursos para
construção da escola foram roubados na gestão anterior por pessoas que hoje
acusam o Prefeito Bi Garcia e o Secretário João Costa. Prosseguiu comentando
sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar
apresentou Requerimento nº 280/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do
Poder Executivo e da Secretaria de Educação que realize serviços de detetização
nas escolas Municipais “Walkiria Viana Gonçalves”, “São Sebastião do Caburi” e
Centro de Educação Infantil “Tia Dodó”. Requerimento nº 281/2018, que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
no sentido de solicitar do Poder Executivo e da Secretaria de Obras, que realize
limpeza lateral da estrada da Colônia São Joaquim, no Distrito do Caburi. O
Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando
agência fluvial de Parintins pela passagem de mais um ano, e enfatizou que foi
onde iniciou sua carreira na área da embarcação. Em seguida comentou sobre
suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 282/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, a recuperação da base da Rua Juruti, no bairro de Nazaré.
Requerimento nº 283/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, para que seja feito o serviço de substituição de luminárias e
a reforma da quadra poliesportiva Reflexo Macurany, no conjunto Macurany. Na
sequência comentou sobre o abandono do interior do Município, onde várias
escolas precisam de reformas, além de relatos de professores que procuram a
Secretaria e não conseguiram ter atendimento. Pediu ao Secretário João Costa
para que atenda os trabalhadores da zona rural que estão precisando de seu apoio.
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Parabenizou o Secretário Mateus Assayag pelo serviço que está sendo realizado
na orla do Itaúna, e na Rua principal do bairro Pascoal Alaggio. Finalizou dizendo
que teve a informação de que o asfalto está chegando ao Município para assim
dar andamento nos trabalhos que estão sendo executados na cidade. A Vereadora
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas
proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou
Indicação nº 039/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas que realize a
reforma do auditório da Escola Estadual Suzana de Jesus Azedo, localizada no
Município de Parintins. Indicação nº 038/2018, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do
Amazonas que realize a reforma do auditório da Escola Estadual Suzana de Jesus
Azedo, localizada no Município de Parintins. Para somar forças a esta
propositura, solicito ainda o apoio da Deputada Estadual Alessandra Campelo
(MDB). Requerimento nº 285/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
realização de uma Audiência Pública para tratar sobre assuntos relacionados à
atividade pesqueira no Município de Parintins. Nesse sentido, peço a participação
dos membros do setor da pesca, órgão governamentais das esferas federal,
estadual e municipal, bem como de instituições de apoio técnico, financiadores e
demais entidades colaboradores e responsáveis pelo segmento. Na sequência
comentou que os parlamentares têm apresentando demandas do Município e da
comunidade rurais, afim de que possam lograr êxito para a população. Disse que é
muito fácil se candidatar atacando as pessoas, porém esquecem de mostrar o que
fizeram ou conseguiram para a população, portanto ressaltou que o importante é:
mostrar trabalho e soluções para os problemas enfrentados. Comentou sobre a
perda das escolas com recursos do PAR na gestão passada, e enfatizou que o
Município não deveria estar nessa situação, assim como não adianta colocar a
culpa somente no Prefeito Bi Garcia, seja por questões pessoais ou por achar
saber de tudo. Ressaltou que precisam olhar a realidade, e enfatizou que passaram
quinze anos sem a ajuda dos governos estadual e federal. Disse que é sabedora de
toda a realidade do povo e do Município de Parintins, e citou que já foi oposição
de um governo do Prefeito Bi Garcia, porém nunca levou para o lado pessoal, e
conseguiu ser atendida em diversas proposituras. Destacou a reforma que está
sendo realizada na escola do Macurany, e relembrou que pintura feita foi a que a
gestão passada fez na escola do Parananema, e hoje estão querendo
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responsabilizar o Prefeito Bi Garcia. Ressaltou que o povo quer solução e não a
guerra entre as pessoas, e disse que verifica ações do governo municipal nas mais
diversas comunidades do Município de Parintins. Disse que em onze meses não
podem crucificar o atual Governador, e destacou que hoje estão tendo auxílio do
Estado em obras que estão sendo realizadas em vários pontos da cidade, sendo
que no passado só vinham ao Município no período do Festival. Finalizou
ressaltando que o Prefeito Bi Garcia é incansável na luta por recursos para o
Município de Parintins. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor
Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 274/2018 de
autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins a limpeza
da Estrada Vicinal que liga a Agrovila do Caburi à Comunidade de Santa
Terezinha. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 275/2018 de autoria
do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins a construção de uma
escola na comunidade Nossa Senhora de Fátima, na região do Tracajá. Aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 276/2018 de autoria do Vereador
FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins a construção de uma ponte para a
região do Panauará que ligue até a região do Aduacá. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 277/2018 de autoria do Vereador
FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de.
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins a construção de uma escola na
comunidade Sagrado Coração de Jesus, na região do Tracajá. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 278/2018 de autoria do Vereador PAULO
CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
Secretaria de Obras, através do Secretario Mateus Assayag que construa uma
ponte que dê acesso a comunidade do Santo Antonio do Panauarú a Aparecida.
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 279/2018 de autoria do
Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos
do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido
de solicitar a Secretaria de Obras que faça a manutenção do bueiro da Rua São
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260 Benedito com a Carvalho Leal. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
261 280/2018 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer
262 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
263 no sentido de solicitar do Poder Executivo e da Secretaria de Educação que
264 realize serviços de detetização nas escolas Municipais “Walkiria Viana
265 Gonçalves”, “São Sebastião do Caburi” e Centro de Educação Infantil “Tia
266 Dodó”. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 281/2018 de autoria do
267 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72
268 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar Ss
269 do Poder Executivo e da Secretaria de Obras, que realize limpeza lateral da
270 estrada da Colônia São Joaquim, no Distrito do Caburi. Aprovado po
271 unanimidade. Requerimento nº 282/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO
272 -CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do
273 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da
274 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e E
275 Serviços Públicos - SEMOSP, a recuperação da base da Rua Juruti, no bairro de &
276 Nazaré. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 283/2018 de autoria do =
277 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos
278 termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
279 sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
280 Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que seja feito o serviço
281 de substituição de luminárias e a reforma da quadra poliesportiva Reflexo
282 Macurany, no conjunto Macurany. Aprovado por unanimidade. Requerimento
283 nº 284/2018 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO y
284 GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
285 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a realização de uma Sessão
286 Especial em Homenagem aos alunos e colaboradores da Escola Estadual Araújo
287 Filho na quarta-feira, 24 de outubro, pela passagem dos 170 aos do educandário.
288 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 285/2018 de autoria da
289 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos
290 termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
291 sentido de solicitar a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre
292 assuntos relacionados à atividade pesqueira no Município de Parintins. Nesse
293 sentido, peço a participação dos membros do setor da pesca, órgão N
294 governamentais das esferas federal, estadual e municipal, bem como de N
295 instituições de apoio técnico, financiadores e demais entidades colaboradores e
296 responsáveis pelo segmento. Aprovado por unanimidade. Indicação nº
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas “.
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E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
297 038/2018, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
298 GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
299 Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas que realize a reforma
300 do auditório da Escola Estadual Suzana de Jesus Azedo, localizada no Município
301 de Parintins. Para somar forças a esta propositura, solicito ainda o apoio da
302 Deputada Estadual Alessandra Campelo (MDB). Aprovado por unanimidade.
303 Indicação nº 039/2018, de autoria da Vereadora VANESSA GENY
304 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
305 deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas que
306 realize a reforma do auditório da Escola Estadual Suzana de Jesus Azedo,
307 localizada no Município de Parintins. Aprovado por unanimidade. Ofício nº
308 006/2018 — Gabinete do Vereador Marcos da Luz. Parintins/AM, Capital
309 Nacional do Boi-Bumbá, 24 de setembro de 2018. A sua Excelência, o Senhor
310 NORBERTO SILVA FARIAS. Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em
311 Exercício. Parintins/AM. Senhor Presidente, Cumprimento Vossa Excelência, no
312 momento em que, nos termos regimentais, dirijo-me para JUSTIFICAR a minha
313 ausência na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, nesta terça feira, 25 de
314 setembro de 2018, por motivo de viagem a capital do estado objetivando tratar de
315 assuntos relacionados à política pública do seguro desemprego do pescador
316 artesanal junto a Gerência Executiva do INSS e Escritório Federal a Aquicultura e
317 Pesca do Amazonas. Sem mais para o momento, antecipo agradecimentos Z-| V
318 “compreensão e a devida aprovação pelos nobres pares. MARCOS DA LUZ —
319 Vereador de Parintins. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador
320 MAILDSON ARAUJO FONSECA, comunicando sua ausência na Sessão
321 Plenária do dia 25/09/2018, por motivo de viagem à Manaus a fim de tratar d
322 assuntos da Municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar >
323 a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser
324 tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores,
325 Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a
326 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
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Ata da 51º Sessão Ordinária de 25/09/2018 10 de 10
Ere ESTADO DO AMAZONAS
> CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
== SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
NIDA
Ver. VANESSA GENY o dai GONÇALVES
1º Secretária
Ver. FRANCISCO f ON DE SOUZA PINTO
(A
ve E SÉ D X ALENCAR
Ver. RENE ZA SERRÃO
Qu
Ver. PAULO € ODRIGUES LINHARES
28
V AO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
Vá
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas