| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2023-10-02 |
| native_id | 522 |
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Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 45º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 182 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/10/2023 - 08:30 ; Encerramento: 02/10/2023 - 13:30 Mesa Diretora: Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Babá Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PL; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Justificativa por motivo de saúde Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores das redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pela Vereadora BRENA DIANNÁ: “Porque o Senhor é justo, e ama a justiça; o seu rosto olha para os retos." (Salmos 11:7). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 422 Sessão Ordinária Eletrônica, da 18º Legislatura, em 19 09 2023 e Ata da 432º Sessão Ordinária Eletrônica, da 18º Legislatura, em 25 09 2023. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MATEUS ASSAYG, VANESSA GONÇALVES, MASSILON CURSINO, MÁRCIA BARANDA, TELO PINTO, BRENA DIANNÁ, FERNANDO MENEZES, BABÁ TUPINAMBÁ. NALDO LIMA, FLÁVIO FARIAS e CABO LINHARES. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. melhorias no Porto da Caçapava em caráter de urgência Autor: Márcia Baranda, Número e Protocolo: 990, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 5 de 2023, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas para realizar a dragagem do rapé do Mocambo e Caburi. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 992, Turno: nico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 716 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins.am.leg.br 23/10/2023 Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 714 de 2023, Requeiro nos termos do artigo in / 23/10/2023 P— (O, ágina 1 Sistema Câmara Municipal de Parintins de Apoio ao Processo Legislativo Trabalho c Habitação - SEMASTH, Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Cívil, para que disponibilizem cestas básicas, paras as Comunidades Rurais Parintins, e dá outras providê material de higiene pessoal e kit de primeiros socorros que se encontram com difícil acesso até a município de ncias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 994, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 717 de 2023, indicação ao Departamento Na cional de Infraestrutura de Transporte-DNIT para realizar à dragagem do igarapé do Mocambo e Caburi Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 995, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 718 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, bem como do Serviços Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), construção de uma nova estrutura de castelo de água, em concreto e alvenaria, bem como disponibilização de Caixa d'Água de 05 (cinco) mil litros para a Comunidade Menino Deus (conhecida como Arizona) - região do Tracajá Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 997, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 719 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a limpeza e terraplanagem do Loteament Protocolo: 998, Turno: Único, 720 de 2023, Indicação ao o Tonzinho Saunier. Autor: Cabo Linhares, Número de Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº Executivo através da Secretaria de Obras que faça a implantação de sarjetas no Beco Silva Campos, no Bairro de São José. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1000, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 721 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a limpeza do poço artesiano da Comunidade Número de Protocolo: 1001, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 722 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a finalização da terraplanagem do Loteamento Xangai, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1002, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - São Tomé do Distrito do Mocambo, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, ) Indicação nº 723 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á Secretaria Municipal de Obra s e Serviços Públicos - SEMOSP, a limpeza e retirada de entulhos do cruzamento da Rua Coronel Barreto Batista com a Rua José Prestes e da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1003, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 724 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Munici do Centro de Referência de As pal de Obras Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual de Saúde - SES, para que adquira um aparelho de Ressonância Magnética para o município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1007, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 726 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação que faça a implantação de uma biblioteca que possa atender alunos que moram nos bairros dos Itaúnas Ie II, Castanhal e Paulo Correa. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1008, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 27 de 2023, Indicação ao Executivo através da Diretoria do SAAE (Sistema Autônomo de gua e Esgoto) que faça a extensão hidráulica no Loteamento Jacaré Acanga. Autor: Cabo inhares, Número de Protocolo: 1010, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção de Aplausos nº nterno desta Casa Legislativa 78 de 2023, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Moção de Aplausos e Parabenizações aos Adson Almeida, Jorlin Jorge, Ana Maria Xavier, Rogerson Farias e a Ana Miranda Conselheiros Tutelar eleitos no município de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 996, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção de Aplausos nº 79 de 2023, Requeiro nos termos do eni sistência Social - CRAS do bairro Paulo Corrêa, e, dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1004, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 725 de 2023, Solicita ao Governo do 23/10/2023 artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins.am.leg.br 23/10/2023 ae A (0/ Página 2 No Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo sentido de solicitar Moção de Aplausos € Parabenizações à Agência Fluvial de Parintins em nome do Capitão-tenente Washington de Souza, pelos 43 anos de ativação em nosso município, completados no dia 23 de setembro de 2023, Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1005, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção de Aplausos nº 80 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações à Empresa Chibatão Navegacão e Comercio Ltda (Grupo Chibatão), em nome do gerente operacional Jhony Fidelis pela doação de 300 (trezentos) coletes salva-vidas, que foram entregues pela Capitania dos Portos aos ribeirinhos em Parintins. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1006, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção de Aplausos nº 81 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal Moção de Aplausos para o Padre Mauro Romanelli, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1011, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023, Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PARINTINS, para o exercício financeiro de 2024 Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023, Institui o Programa de Arborização Urbana no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 993, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE À COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 999, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº16 DE 14 DE OUTUBRO DE 1952 QUE FIXA O DIA 15 DE OUTUBRO COMO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 76 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações referentes a Medidas ou Plano de Ação contra a rabdomiólise no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 991, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 77 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Defesa Civil e os órgãos competentes, a apresentação do Plano de Combate à Seca no Município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1009, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 78 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, informações acerca das medidas e ações em curso para o controle de zoonoses em nossa cidade, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: N 1012, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 79 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através, dos Setores de Terras e da Coordenadoria Especial de Habitação, que informe onde está calizado o terreno destinado ao Corpo de Bombeiros, medindo 3.710,00 m2, assim como “demais lotes reservados para instalação de serviços urbanos, no Residencial Vila Tistina, previsto na “ LEI Nº 427/2008-PGMP que AUTORIZA NA FORMA DA LEI A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA CRISTINA”, e dá outras Providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1013, Turno: Único, Tipo: 4 Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 80 de 2023, Requeiro nos ) termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a empresa Amazonas ss Energia informações sobre o prazo da troca das fiações no município de Parintins. Autor: Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// Wwww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 23/10/2023 23/10/2023 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1014, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Mateus Assayag / PL - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=SLERnNIGNAE&t=1765s ; 2 - Vanessa Gonçalves / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=SLERnNIGNAE&t=2691s ; 3 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=SLERnNIGNAE&t=3641s ; 4 - Márcia Baranda / MDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=SLERNNIGNAE&t=4600s ; 5 - Telo Pinto / PSDB E URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?yv=SLERNNIGNAE&t=5606s ; 6 - Brena Dianná / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=SLERnNIGNAE&t=6566s 7 pis Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=SLERnNIGNAE&t=7520s ; 8 - Babá Tupinambá / PDT - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=SLERnNIGNAE&t=8261s ; 9 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=SLERnNIGNAE&t=9260s ; 10 - Flávio Farias / PSC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=SLERnNIGNAE&t=9806s ; 11 - Cabo Linhares / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=SLERnNIGNAE&t=10579s Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Babá Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 714 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos melhorias no Porto da Caçapava em caráter de urgência Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 990, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 715 de 2023, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas para realizar a dragagem do igarapé do Mocambo e Caburi. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 992, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 716 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Cívil, para que disponibilizem cestas básicas, material de higiene pessoal e kit de primeiros socorros paras as Comunidades Rurais que se encontram com difícil acesso até a município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 994, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 717 de 2023, indicação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT para realizar a dragagem do igarapé do Mocambo e Caburi Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 995, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 718 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, bem como do Serviços Autônomo de ua e Esgoto (SAAE), construção de uma nova estrutura de castelo de água, em concreto | S/alvenaria, bem como disponibilização de Caixa d'Água de 05 (cinco) mil litros para a No Comunidade Menino Deus (conhecida como Arizona) - região do Tracajá Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 997, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 719 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a limpeza e terraplanagem do Loteamento Tonzinho Saunier. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 998, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado) por | a Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 23/10/2023 23/10/2023 BD . (1, Página 4 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo unanimidade ; 7 - Indicação nº 720 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a implantação de sarjetas no Beco Silva Campos, no Bairro de São José. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1000, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 721 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a limpeza do poço artesiano da Comunidade São Tomé do Distrito do Mocambo, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1001, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 722 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a finalização da terraplanagem do Loteamento Xangai, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1002, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 E Indicação nº 723 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a limpeza e retirada de entulhos do cruzamento da Rua Coronel Barreto Batista com a Rua José Prestes e da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1003, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 724 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do bairro Paulo Corrêa, e, dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1004, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 725 de 2023, Solicita ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual de Saúde - SES, para que adquira um aparelho de Ressonância Magnética para o município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1007, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 726 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação que faça a implantação de uma biblioteca que possa atender alunos que moram nos bairros dos Itaúnas I e II, Castanhal e Paulo Correa. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1008, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 727 de 2023, Indicação ao Executivo através da Diretoria do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) que faça a extensão hidráulica no Loteamento Jacaré Acanga. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1010, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Moção de Aplausos nº 78 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações aos Adson Almeida, Jorlin Jorge, Ana Maria Xavier, Rogerson Farias e a Ana Miranda Conselheiros Tutelar eleitos no município de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 996, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Moção de Aplausos nº 79 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações à Agência Fluvial de Parintins em nome do Capitão-tenente Washington de Souza, pelos 43 anos de ativação em nosso município, pletados no dia 23 de setembro de 2023. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1005, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: rovado por unanimidade ; 17 - Moção de Aplausos nº 80 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar oção de Aplausos e Parabenizações à Empresa Chibatão Navegacão e Comercio Ltda (Grupo Chibatão), em nome do gerente operacional Jhony Fidelis pela doação de 300 (trezentos) coletes salva-vidas, que foram entregues pela Capitania dos Portos aos ribeirinhos em Parintins. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1006, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Apro vado por Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// Wwww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 23/10/2023 23/10/2023 (D, Pági PD— gina 5 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo unanimidade ; 18 - Moção de Aplausos nº 81 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal Moção de Aplausos para o Padre Mauro Romanelli, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1011, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023, Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PARINTINS, para o exercício financeiro de 2024 Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Ap deliberação será encaminhado rovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de para as comissões ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023, Institui o Programa de Arborização Urbana no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 993, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE À COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 999, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº16 DE 14 DE OUTUBRO DE 1952 QUE FIXA O DIA 15 DE OUTUBRO COMO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Requerimento nº 76 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações referentes a Medidas ou Plano de Ação contra a rabdomiólise no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 991, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Requerimento nº 77 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Defesa Civil eos órgãos competentes, a apresentação do Plano de Combate à Seca no Município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1009, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Requerimento nº 78 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, informações acerca das medidas e ações em curso para o controle de zoonoses em nossa cidade, Protocolo: 1012, Turno: Único, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Requerimento nº 79 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Intern o deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através, dos Setores de Terras e da Coordenadoria Especial de Habitação, que informe onde está localizado o terreno destinado ao Corpo de Bombeiros, medindo 3.710,00 m2, assim como os demais lotes reservados para instalação de serviços urbanos, no Residencial Vila Cristina, previsto na “ LEI Nº 427/2008-PGMBP que AUTORIZA NA FORMA DA LEI À IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA CRISTINA”, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de formações sobre o prazo da troca das fiações no município de Parintins. Autor: Vanessa onçalves, Número de Protocolo: 1014, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Ocorrências da Sessão: O Vereador TELO PINTO solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedido e pediu ao Senhor Presidente que suspendesse a Sessão por 15 minutos Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// Wwww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins.am.leg.br 23/10/2023 23/10/2023 6) (0, Página 6 E Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo para reunião com os vereadores. O Senhor Presidente consultou O Plenário sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade. O Vereador Afonso Rocha não se pronunciou. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Primeiro- Secretário: Flávio da Ribeiro Ponte / PDT Costa Farias / PSC Segundo- Secretário: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP Afonso e Souza Rocha / UNIÃO Modesto Barbos: Feitoza / UNIÃ — Nas Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / Medeiros Cursino / MDB REFUBLICANOS Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 23/10/2023 23/10/2023 Página 7 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo é Josenaldo Batista Lima SOLIDARIEDADE Ri, -5918 https:// mail: cmpeparintins.am.leg.br 23/10/2023 23/10/2023 E" Página 8 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111 www.parintins.am.leg.br - E-
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 02/10/2023 - 08:30 Encerramento: 02/10/2023 - 13:30 Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores das redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pela Vereadora BRENA DIANNÁ: "Porque o Senhor é justo, e ama a justiça; o seu rosto olha para os retos." (Salmos 11:7). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 42ª Sessão Ordinária Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 19 09 2023 e Ata da 43ª Sessão Ordinária Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 25 09 2023. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MATEUS ASSAYG, VANESSA GONÇALVES, MASSILON CURSINO, MÁRCIA BARANDA, TELO PINTO, BRENA DIANNÁ, FERNANDO MENEZES, BABÁ TUPINAMBÁ. NALDO LIMA, FLÁVIO FARIAS e CABO LINHARES. Grande Expediente: Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 1 Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 714 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos melhorias no Porto da Caçapava em caráter de urgência Não informada 2 - Indicação nº 715 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação ao Governo do Estado do Amazonas para realizar a dragagem do igarapé do Mocambo e Caburi. Não informada 3 - Indicação nº 716 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Cívil, para que disponibilizem cestas básicas, material de higiene pessoal e kit de primeiros socorros paras as Comunidades Rurais que se encontram com difícil acesso até a município de Parintins, e dá outras providências. Não informada 4 - Indicação nº 717 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag indicação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT para realizar a dragagem do igarapé do Mocambo e Caburi Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Indicação nº 718 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, bem como do Serviços Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), construção de uma nova estrutura de castelo de água, em concreto e alvenaria, bem como disponibilização de Caixa d’Água de 05 (cinco) mil litros para a Comunidade Menino Deus (conhecida como Arizona) – região do Tracajá Não informada 6 - Indicação nº 719 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a limpeza e terraplanagem do Loteamento Tonzinho Saunier. Não informada 7 - Indicação nº 720 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a implantação de sarjetas no Beco Silva Campos, no Bairro de São José. Não informada 8 - Indicação nº 721 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a limpeza do poço artesiano da Comunidade São Tomé do Distrito do Mocambo, e dá outras providencias. Não informada 9 - Indicação nº 722 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP a finalização da terraplanagem do Loteamento Xangai, e dá outras providências. Não informada 10 - Indicação nº 723 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a limpeza e retirada de entulhos do cruzamento da Rua Coronel Barreto Batista com a Rua José Prestes e da outras providencias. Não informada 11 - Indicação nº 724 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do bairro Paulo Corrêa, e, dá outras providências. Não informada 12 - Indicação nº 725 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual de Saúde – SES, para que adquira um aparelho de Ressonância Magnética para o município de Parintins. Não informada 13 - Indicação nº 726 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação que faça a implantação de uma biblioteca que possa atender alunos que moram nos bairros dos Itaúnas I e II, Castanhal e Paulo Correa. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 3 Matéria Ementa Situação 14 - Indicação nº 727 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da Diretoria do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) que faça a extensão hidráulica no Loteamento Jacaré Acanga. Não informada 15 - Moção de Aplausos nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações aos Adson Almeida, Jorlin Jorge, Ana Maria Xavier, Rogerson Farias e a Ana Miranda Conselheiros Tutelar eleitos no município de Parintins. Não informada 16 - Moção de Aplausos nº 79 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações à Agência Fluvial de Parintins em nome do Capitão-tenente Washington de Souza, pelos 43 anos de ativação em nosso município, completados no dia 23 de setembro de 2023. Não informada 17 - Moção de Aplausos nº 80 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações à Empresa Chibatão Navegacão e Comercio Ltda (Grupo Chibatão), em nome do gerente operacional Jhony Fidelis pela doação de 300 (trezentos) coletes salva-vidas, que foram entregues pela Capitania dos Portos aos ribeirinhos em Parintins. Não informada 18 - Moção de Aplausos nº 81 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal Moção de Aplausos para o Padre Mauro Romanelli, e, dá outras providências. Não informada 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023 Processo: - Autor: Frank Luiz da Cunha Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PARINTINS, para o exercício financeiro de 2024 Não informada 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Institui o Programa de Arborização Urbana no município de Parintins e dá outras providências. Não informada 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE À COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023 Processo: - Autor: Frank Luiz da Cunha ALTERA A LEI MUNICIPAL N°16 DE 14 DE OUTUBRO DE 1952 QUE FIXA O DIA 15 DE OUTUBRO COMO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 4 Matéria Ementa Situação 23 - Requerimento nº 76 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações referentes a Medidas ou Plano de Ação contra a rabdomiólise no município de Parintins e dá outras providências. Não informada 24 - Requerimento nº 77 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Defesa Civil e os órgãos competentes, a apresentação do Plano de Combate à Seca no Município de Parintins, e dá outras providências. Não informada 25 - Requerimento nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, informações acerca das medidas e ações em curso para o controle de zoonoses em nossa cidade, e dá outras providências. Não informada 26 - Requerimento nº 79 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através, dos Setores de Terras e da Coordenadoria Especial de Habitação, que informe onde está localizado o terreno destinado ao Corpo de Bombeiros, medindo 3.710,00 m2, assim como os demais lotes reservados para instalação de serviços urbanos, no Residencial Vila Cristina, previsto na “ LEI N° 427/2008-PGMP, que AUTORIZA NA FORMA DA LEI A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA CRISTINA”, e dá outras providências. Não informada 27 - Requerimento nº 80 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a empresa Amazonas Energia informações sobre o prazo da troca das fiações no município de Parintins. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 714 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos melhorias no Porto da Caçapava em caráter de urgência Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 5 Matéria Ementa Situação 2 - Indicação nº 715 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação ao Governo do Estado do Amazonas para realizar a dragagem do igarapé do Mocambo e Caburi. Não informada 3 - Indicação nº 716 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Cívil, para que disponibilizem cestas básicas, material de higiene pessoal e kit de primeiros socorros paras as Comunidades Rurais que se encontram com difícil acesso até a município de Parintins, e dá outras providências. Não informada 4 - Indicação nº 717 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag indicação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT para realizar a dragagem do igarapé do Mocambo e Caburi Não informada 5 - Indicação nº 718 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, bem como do Serviços Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), construção de uma nova estrutura de castelo de água, em concreto e alvenaria, bem como disponibilização de Caixa d’Água de 05 (cinco) mil litros para a Comunidade Menino Deus (conhecida como Arizona) – região do Tracajá Não informada 6 - Indicação nº 719 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a limpeza e terraplanagem do Loteamento Tonzinho Saunier. Não informada 7 - Indicação nº 720 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a implantação de sarjetas no Beco Silva Campos, no Bairro de São José. Não informada 8 - Indicação nº 721 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a limpeza do poço artesiano da Comunidade São Tomé do Distrito do Mocambo, e dá outras providencias. Não informada 9 - Indicação nº 722 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP a finalização da terraplanagem do Loteamento Xangai, e dá outras providências. Não informada 10 - Indicação nº 723 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a limpeza e retirada de entulhos do cruzamento da Rua Coronel Barreto Batista com a Rua José Prestes e da outras providencias. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 6 Matéria Ementa Situação 11 - Indicação nº 724 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do bairro Paulo Corrêa, e, dá outras providências. Não informada 12 - Indicação nº 725 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual de Saúde – SES, para que adquira um aparelho de Ressonância Magnética para o município de Parintins. Não informada 13 - Indicação nº 726 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação que faça a implantação de uma biblioteca que possa atender alunos que moram nos bairros dos Itaúnas I e II, Castanhal e Paulo Correa. Não informada 14 - Indicação nº 727 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da Diretoria do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) que faça a extensão hidráulica no Loteamento Jacaré Acanga. Não informada 15 - Moção de Aplausos nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações aos Adson Almeida, Jorlin Jorge, Ana Maria Xavier, Rogerson Farias e a Ana Miranda Conselheiros Tutelar eleitos no município de Parintins. Não informada 16 - Moção de Aplausos nº 79 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações à Agência Fluvial de Parintins em nome do Capitão-tenente Washington de Souza, pelos 43 anos de ativação em nosso município, completados no dia 23 de setembro de 2023. Não informada 17 - Moção de Aplausos nº 80 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações à Empresa Chibatão Navegacão e Comercio Ltda (Grupo Chibatão), em nome do gerente operacional Jhony Fidelis pela doação de 300 (trezentos) coletes salva-vidas, que foram entregues pela Capitania dos Portos aos ribeirinhos em Parintins. Não informada 18 - Moção de Aplausos nº 81 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal Moção de Aplausos para o Padre Mauro Romanelli, e, dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 7 Matéria Ementa Situação 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023 Processo: - Autor: Frank Luiz da Cunha Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PARINTINS, para o exercício financeiro de 2024 Não informada 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Institui o Programa de Arborização Urbana no município de Parintins e dá outras providências. Não informada 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE À COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023 Processo: - Autor: Frank Luiz da Cunha ALTERA A LEI MUNICIPAL N°16 DE 14 DE OUTUBRO DE 1952 QUE FIXA O DIA 15 DE OUTUBRO COMO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não informada 23 - Requerimento nº 76 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações referentes a Medidas ou Plano de Ação contra a rabdomiólise no município de Parintins e dá outras providências. Não informada 24 - Requerimento nº 77 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Defesa Civil e os órgãos competentes, a apresentação do Plano de Combate à Seca no Município de Parintins, e dá outras providências. Não informada 25 - Requerimento nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, informações acerca das medidas e ações em curso para o controle de zoonoses em nossa cidade, e dá outras providências. Não informada 26 - Requerimento nº 79 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através, dos Setores de Terras e da Coordenadoria Especial de Habitação, que informe onde está localizado o terreno destinado ao Corpo de Bombeiros, medindo 3.710,00 m2, assim como os demais lotes reservados para instalação de serviços urbanos, no Residencial Vila Cristina, previsto na “ LEI N° 427/2008-PGMP, que AUTORIZA NA FORMA DA LEI A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA CRISTINA”, e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 8 Matéria Ementa Situação 27 - Requerimento nº 80 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a empresa Amazonas Energia informações sobre o prazo da troca das fiações no município de Parintins. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 9