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sessao nº 45

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 45
Date 2023-10-02
native_id522

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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 45º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/10/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 02/10/2023 - 13:30
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio
Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Babá Tupinambá / PDT ; Brena
Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus
Assayag / PL; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Justificativa por motivo de saúde
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores das redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feito pela Vereadora BRENA DIANNÁ: “Porque o Senhor é justo, e ama a
justiça; o seu rosto olha para os retos." (Salmos 11:7). Apreciação da Ata: O Senhor
Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à leitura
da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e
Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 422 Sessão
Ordinária Eletrônica, da 18º Legislatura, em 19 09 2023 e Ata da 432º Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18º Legislatura, em 25 09 2023. Leitura do Expediente da Ordem do
dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia.
Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos
vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores
MATEUS ASSAYG, VANESSA GONÇALVES, MASSILON CURSINO, MÁRCIA BARANDA,
TELO PINTO, BRENA DIANNÁ, FERNANDO MENEZES, BABÁ TUPINAMBÁ. NALDO
LIMA, FLÁVIO FARIAS e CABO LINHARES. Grande Expediente: Passou-se os
trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio.
Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno
Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as
proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todas
aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto
para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações.
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus,
declarou encerrada a presente Sessão.
melhorias no Porto da Caçapava em caráter de urgência Autor: Márcia Baranda, Número
e Protocolo: 990, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº
5 de 2023, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas para realizar a dragagem do
rapé do Mocambo e Caburi. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 992, Turno:
nico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 716 de 2023, Requeiro
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins.am.leg.br 23/10/2023
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 714 de 2023, Requeiro nos termos do artigo in
/
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Sistema
Câmara Municipal de Parintins
de Apoio ao Processo Legislativo
Trabalho c Habitação - SEMASTH, Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Cívil, para que
disponibilizem cestas básicas,
paras as Comunidades Rurais
Parintins, e dá outras providê
material de higiene pessoal e kit de primeiros socorros
que se encontram com difícil acesso até a município de
ncias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 994,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 717 de 2023,
indicação ao Departamento Na
cional de Infraestrutura de Transporte-DNIT para realizar à
dragagem do igarapé do Mocambo e Caburi Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo:
995, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 718 de
2023, À Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos - SEMOSP, bem como do Serviços Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
construção de uma nova estrutura de castelo de água, em concreto e alvenaria, bem como
disponibilização de Caixa d'Água de 05 (cinco) mil litros para a Comunidade Menino Deus
(conhecida como Arizona) - região do Tracajá Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
997, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 719 de
2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a limpeza e
terraplanagem do Loteament
Protocolo: 998, Turno: Único,
720 de 2023, Indicação ao
o Tonzinho Saunier. Autor: Cabo Linhares, Número de
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
Executivo através da Secretaria de Obras que faça a
implantação de sarjetas no Beco Silva Campos, no Bairro de São José. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 1000, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Indicação nº 721 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a limpeza do poço artesiano da Comunidade
Número de Protocolo: 1001, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 722 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a finalização da
terraplanagem do Loteamento
Xangai, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 1002, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
São Tomé do Distrito do Mocambo, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, )
Indicação nº 723 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á
Secretaria Municipal de Obra
s e Serviços Públicos - SEMOSP, a limpeza e retirada de
entulhos do cruzamento da Rua Coronel Barreto Batista com a Rua José Prestes e da
outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1003, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 724 de 2023, Requeiro nos
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Munici
do Centro de Referência de As
pal de Obras Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma
Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual de Saúde - SES, para que adquira
um aparelho de Ressonância
Magnética para o município de Parintins. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 1007, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Indicação nº 726 de
2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de
Educação que faça a implantação de uma biblioteca que possa atender alunos que moram
nos bairros dos Itaúnas Ie II, Castanhal e Paulo Correa. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 1008, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
27 de 2023, Indicação ao Executivo através da Diretoria do SAAE (Sistema Autônomo de
gua e Esgoto) que faça a extensão hidráulica no Loteamento Jacaré Acanga. Autor: Cabo
inhares, Número de Protocolo: 1010, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 15 - Moção de Aplausos nº
nterno desta Casa Legislativa
78 de 2023, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento
Moção de Aplausos e Parabenizações aos Adson Almeida,
Jorlin Jorge, Ana Maria Xavier, Rogerson Farias e a Ana Miranda Conselheiros Tutelar
eleitos no município de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 996,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção de Aplausos nº 79 de
2023, Requeiro nos termos do
eni sistência Social - CRAS do bairro Paulo Corrêa, e, dá outras
providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1004, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 725 de 2023, Solicita ao Governo do
23/10/2023
artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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ae A (0/ Página 2
No
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
sentido de solicitar Moção de Aplausos € Parabenizações à Agência Fluvial de Parintins em
nome do Capitão-tenente Washington de Souza, pelos 43 anos de ativação em nosso
município, completados no dia 23 de setembro de 2023, Autor: Massilon Cursino, Número
de Protocolo: 1005, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção de
Aplausos nº 80 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações à Empresa
Chibatão Navegacão e Comercio Ltda (Grupo Chibatão), em nome do gerente operacional
Jhony Fidelis pela doação de 300 (trezentos) coletes salva-vidas, que foram entregues pela
Capitania dos Portos aos ribeirinhos em Parintins. Autor: Massilon Cursino, Número de
Protocolo: 1006, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção de
Aplausos nº 81 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal Moção de Aplausos para o Padre Mauro Romanelli, e, dá
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1011, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023, Estima
a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PARINTINS, para o
exercício financeiro de 2024 Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023, Institui o Programa de
Arborização Urbana no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 993, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto
de Lei Ordinária nº 79 de 2023, INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS
PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE À COVID - 19 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 999, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023, ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº16 DE 14 DE OUTUBRO DE 1952 QUE FIXA O DIA 15 DE OUTUBRO
COMO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da
Cunha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 76 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, informações referentes a Medidas ou Plano de Ação contra a
rabdomiólise no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 991, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Requerimento nº 77 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Defesa Civil e os órgãos competentes, a apresentação do Plano de
Combate à Seca no Município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná,
Número de Protocolo: 1009, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Requerimento nº 78 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, informações acerca das medidas e ações em curso para o controle de zoonoses
em nossa cidade, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: N
1012, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 79 de
2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através, dos
Setores de Terras e da Coordenadoria Especial de Habitação, que informe onde está
calizado o terreno destinado ao Corpo de Bombeiros, medindo 3.710,00 m2, assim como
“demais lotes reservados para instalação de serviços urbanos, no Residencial Vila
Tistina, previsto na “ LEI Nº 427/2008-PGMP que AUTORIZA NA FORMA DA LEI A
IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA CRISTINA”, e dá outras
Providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1013, Turno: Único, Tipo: 4
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 80 de 2023, Requeiro nos )
termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a empresa Amazonas ss
Energia informações sobre o prazo da troca das fiações no município de Parintins. Autor:
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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23/10/2023
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1014, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Mateus Assayag / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=SLERnNIGNAE&t=1765s ; 2 - Vanessa Gonçalves / PP - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=SLERnNIGNAE&t=2691s ; 3 - Massilon
Cursino / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=SLERnNIGNAE&t=3641s ; 4 - Márcia Baranda / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=SLERNNIGNAE&t=4600s ; 5 - Telo Pinto / PSDB E URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?yv=SLERNNIGNAE&t=5606s ; 6 - Brena Dianná /
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=SLERnNIGNAE&t=6566s 7 pis
Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=SLERnNIGNAE&t=7520s ; 8 - Babá Tupinambá / PDT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=SLERnNIGNAE&t=8261s ; 9 - Naldo Lima /
SOLIDARIEDADE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=SLERnNIGNAE&t=9260s ; 10 - Flávio Farias / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=SLERnNIGNAE&t=9806s ; 11 - Cabo Linhares / UNIÃO -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=SLERnNIGNAE&t=10579s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Babá Tupinambá / PDT ;
Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ;
Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ;
Mateus Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa
Gonçalves / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 714 de 2023, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos melhorias no Porto da Caçapava em caráter de urgência Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 990, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 715 de 2023, Indicação ao
Governo do Estado do Amazonas para realizar a dragagem do igarapé do Mocambo e
Caburi. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 992, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº
716 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal
de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, Secretaria Municipal de Saúde e
Defesa Cívil, para que disponibilizem cestas básicas, material de higiene pessoal e kit de
primeiros socorros paras as Comunidades Rurais que se encontram com difícil acesso até
a município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 994, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 717 de 2023, indicação ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT para realizar a dragagem do igarapé do
Mocambo e Caburi Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 995, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 718 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, bem como do Serviços Autônomo de
ua e Esgoto (SAAE), construção de uma nova estrutura de castelo de água, em concreto |
S/alvenaria, bem como disponibilização de Caixa d'Água de 05 (cinco) mil litros para a No
Comunidade Menino Deus (conhecida como Arizona) - região do Tracajá Autor: Telo Pinto,
Número de Protocolo: 997, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 719 de 2023, Indicação ao
Executivo através da Secretaria de Obras que faça a limpeza e terraplanagem do
Loteamento Tonzinho Saunier. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 998, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado) por |
a
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 23/10/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
unanimidade ; 7 - Indicação nº 720 de 2023, Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a implantação de sarjetas no Beco Silva Campos, no Bairro
de São José. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1000, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
Indicação nº 721 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a limpeza do poço artesiano da Comunidade São
Tomé do Distrito do Mocambo, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número
de Protocolo: 1001, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 722 de 2023, Solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP a finalização da terraplanagem do Loteamento Xangai, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1002, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 E
Indicação nº 723 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a limpeza e retirada de
entulhos do cruzamento da Rua Coronel Barreto Batista com a Rua José Prestes e da
outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1003, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
11 - Indicação nº 724 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Obras Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma do Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS do bairro Paulo Corrêa, e, dá outras providências. Autor:
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1004, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 725 de
2023, Solicita ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual de
Saúde - SES, para que adquira um aparelho de Ressonância Magnética para o município
de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1007, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 -
Indicação nº 726 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação
que faça a implantação de uma biblioteca que possa atender alunos que moram nos
bairros dos Itaúnas I e II, Castanhal e Paulo Correa. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 1008, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 727 de 2023, Indicação ao Executivo
através da Diretoria do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) que faça a extensão
hidráulica no Loteamento Jacaré Acanga. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo:
1010, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 15 - Moção de Aplausos nº 78 de 2023, Requeiro nos termos do Art.
70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações aos
Adson Almeida, Jorlin Jorge, Ana Maria Xavier, Rogerson Farias e a Ana Miranda
Conselheiros Tutelar eleitos no município de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número
de Protocolo: 996, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Moção de Aplausos nº 79 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações à Agência Fluvial de Parintins em nome
do Capitão-tenente Washington de Souza, pelos 43 anos de ativação em nosso município,
pletados no dia 23 de setembro de 2023. Autor: Massilon Cursino, Número de
Protocolo: 1005, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
rovado por unanimidade ; 17 - Moção de Aplausos nº 80 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
oção de Aplausos e Parabenizações à Empresa Chibatão Navegacão e Comercio Ltda
(Grupo Chibatão), em nome do gerente operacional Jhony Fidelis pela doação de 300
(trezentos) coletes salva-vidas, que foram entregues pela Capitania dos Portos aos
ribeirinhos em Parintins. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1006, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Apro
vado por
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
Wwww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 23/10/2023
23/10/2023 (D, Pági
PD— gina 5
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
unanimidade ; 18 - Moção de
Aplausos nº 81 de 2023, Requeiro nos termos do artigo
70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal Moção de Aplausos para o
Padre Mauro Romanelli, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de
Protocolo: 1011, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023, Estima a
Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Anual do Município de PARINTINS, para o
exercício financeiro de 2024 Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Ap
deliberação será encaminhado
rovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de
para as comissões ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 78
de 2023, Institui o Programa de Arborização Urbana no município de Parintins e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 993, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Projeto de
Lei Ordinária nº 79 de 2023, INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS
PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE À COVID - 19 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 999, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 -
Projeto de Lei Ordinária nº
80 de 2023, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº16 DE 14 DE
OUTUBRO DE 1952 QUE FIXA O DIA 15 DE OUTUBRO COMO FERIADO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Requerimento nº 76 de
2023, Requeiro nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, informações referentes a Medidas ou Plano de Ação contra a
rabdomiólise no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 991, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Requerimento nº 77 de 2023, Requeiro
nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Defesa Civil eos
órgãos competentes, a apresentação do Plano de Combate à Seca no Município de
Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1009,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 25 - Requerimento nº 78 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, informações acerca das medidas e ações em curso para o controle
de zoonoses em nossa cidade,
Protocolo: 1012, Turno: Único,
e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 26 - Requerimento nº 79 de 2023, Requeiro nos termos do
artigo 72 do Regimento Intern
o deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar
da Prefeitura Municipal de Parintins, através, dos Setores de Terras e da Coordenadoria
Especial de Habitação, que informe onde está localizado o terreno destinado ao Corpo de
Bombeiros, medindo 3.710,00 m2, assim como os demais lotes reservados para instalação
de serviços urbanos, no Residencial Vila Cristina, previsto na “ LEI Nº 427/2008-PGMBP
que AUTORIZA NA FORMA DA LEI À IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO
“VILA CRISTINA”, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de
formações sobre o prazo da troca das fiações no município de Parintins. Autor: Vanessa
onçalves, Número de Protocolo: 1014, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: O Vereador TELO PINTO solicitou questão de ordem, o que lhe
foi concedido e pediu ao Senhor Presidente que suspendesse a Sessão por 15 minutos
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Wwww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins.am.leg.br 23/10/2023
23/10/2023
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E
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para reunião com os vereadores. O Senhor Presidente consultou O Plenário sobre o pedido
do referido vereador. Aprovado por unanimidade. O Vereador Afonso Rocha não se
pronunciou.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Primeiro-
Secretário: Flávio da
Ribeiro Ponte / PDT Costa Farias / PSC
Segundo-
Secretário: Vanessa
Geny Carneiro
Gonçalves / PP
Afonso e Souza
Rocha / UNIÃO
Modesto Barbos:
Feitoza / UNIÃ
— Nas
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS
Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda / Medeiros Cursino /
MDB REFUBLICANOS
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www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 23/10/2023
23/10/2023 Página 7
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é
Josenaldo Batista
Lima
SOLIDARIEDADE
Ri,
-5918 https://
mail: cmpeparintins.am.leg.br 23/10/2023
23/10/2023 E" Página 8
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/10/2023 - 08:30
Encerramento: 02/10/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores das redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pela Vereadora
BRENA DIANNÁ: "Porque o Senhor é justo, e ama a justiça; o seu rosto olha para os retos."
(Salmos 11:7).
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. 
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 42ª Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 19 09 2023 e Ata da 43ª Sessão Ordinária Eletrônica, da
18ª Legislatura, em 25 09 2023.
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores
MATEUS ASSAYG, VANESSA GONÇALVES, MASSILON CURSINO, MÁRCIA BARANDA,
TELO PINTO, BRENA DIANNÁ, FERNANDO MENEZES, BABÁ TUPINAMBÁ. NALDO LIMA,
FLÁVIO FARIAS e CABO LINHARES. 
Grande Expediente: 
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Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 714 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos melhorias
no Porto da Caçapava em caráter de
urgência 
Não informada
2 - Indicação nº 715 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas para realizar a dragagem
do igarapé do Mocambo e Caburi. 
Não informada
3 - Indicação nº 716 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação –
SEMASTH, Secretaria Municipal de
Saúde e Defesa Cívil, para que
disponibilizem cestas básicas, material
de higiene pessoal e kit de primeiros
socorros paras as Comunidades Rurais
que se encontram com difícil acesso
até a município de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 717 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
indicação ao Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transporte-DNIT
para realizar a dragagem do igarapé
do Mocambo e Caburi 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 718 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
bem como do Serviços Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), construção de
uma nova estrutura de castelo de
água, em concreto e alvenaria, bem
como disponibilização de Caixa d’Água
de 05 (cinco) mil litros para a
Comunidade Menino Deus (conhecida
como Arizona) – região do Tracajá 
Não informada
6 - Indicação nº 719 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a
limpeza e terraplanagem do
Loteamento Tonzinho Saunier. 
Não informada
7 - Indicação nº 720 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a
implantação de sarjetas no Beco Silva
Campos, no Bairro de São José. 
Não informada
8 - Indicação nº 721 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao Serviço Autônomo
de Água e Esgoto – SAAE, a limpeza
do poço artesiano da Comunidade São
Tomé do Distrito do Mocambo, e dá
outras providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 722 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP a finalização da
terraplanagem do Loteamento Xangai,
e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 723 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto á Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a limpeza e retirada de
entulhos do cruzamento da Rua
Coronel Barreto Batista com a Rua
José Prestes e da outras providencias. 
Não informada
11 - Indicação nº 724 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras Serviços Públicos (Semosp),
solicito a reforma do Centro de
Referência de Assistência Social -
CRAS do bairro Paulo Corrêa, e, dá
outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 725 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria
Estadual de Saúde – SES, para que
adquira um aparelho de Ressonância
Magnética para o município de
Parintins. 
Não informada
13 - Indicação nº 726 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Educação que faça a
implantação de uma biblioteca que
possa atender alunos que moram nos
bairros dos Itaúnas I e II, Castanhal e
Paulo Correa. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 727 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Diretoria do SAAE (Sistema Autônomo
de Água e Esgoto) que faça a extensão
hidráulica no Loteamento Jacaré
Acanga. 
Não informada
15 - Moção de Aplausos nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações aos Adson Almeida,
Jorlin Jorge, Ana Maria Xavier,
Rogerson Farias e a Ana Miranda
Conselheiros Tutelar eleitos no
município de Parintins. 
Não informada
16 - Moção de Aplausos nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
à Agência Fluvial de Parintins em
nome do Capitão-tenente Washington
de Souza, pelos 43 anos de ativação
em nosso município, completados no
dia 23 de setembro de 2023. 
Não informada
17 - Moção de Aplausos nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
à Empresa Chibatão Navegacão e
Comercio Ltda (Grupo Chibatão), em
nome do gerente operacional Jhony
Fidelis pela doação de 300 (trezentos)
coletes salva-vidas, que foram
entregues pela Capitania dos Portos
aos ribeirinhos em Parintins. 
Não informada
18 - Moção de Aplausos nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal Moção de
Aplausos para o Padre Mauro
Romanelli, e, dá outras providências. 
Não informada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de
2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Anual do Município de
PARINTINS, para o exercício
financeiro de 2024 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa de Arborização
Urbana no município de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM
HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS
QUE ATUARAM NA LINHA DE
FRENTE DE COMBATE À COVID - 19
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de
2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°16 DE
14 DE OUTUBRO DE 1952 QUE FIXA
O DIA 15 DE OUTUBRO COMO
FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, informações
referentes a Medidas ou Plano de
Ação contra a rabdomiólise no
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Requerimento nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Defesa Civil e
os órgãos competentes, a
apresentação do Plano de Combate à
Seca no Município de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
25 - Requerimento nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, informações acerca das
medidas e ações em curso para o
controle de zoonoses em nossa cidade,
e dá outras providências. 
Não informada
26 - Requerimento nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, através, dos Setores de
Terras e da Coordenadoria Especial de
Habitação, que informe onde está
localizado o terreno destinado ao
Corpo de Bombeiros, medindo
3.710,00 m2, assim como os demais
lotes reservados para instalação de
serviços urbanos, no Residencial Vila
Cristina, previsto na “ LEI N°
427/2008-PGMP, que AUTORIZA NA
FORMA DA LEI A IMPLANTAÇÃO DO
LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA
CRISTINA”, e dá outras providências. 
Não informada
27 - Requerimento nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa que a empresa Amazonas
Energia informações sobre o prazo da
troca das fiações no município de
Parintins. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 714 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos melhorias
no Porto da Caçapava em caráter de
urgência 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 715 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas para realizar a dragagem
do igarapé do Mocambo e Caburi. 
Não informada
3 - Indicação nº 716 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação –
SEMASTH, Secretaria Municipal de
Saúde e Defesa Cívil, para que
disponibilizem cestas básicas, material
de higiene pessoal e kit de primeiros
socorros paras as Comunidades Rurais
que se encontram com difícil acesso
até a município de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 717 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
indicação ao Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transporte-DNIT
para realizar a dragagem do igarapé
do Mocambo e Caburi 
Não informada
5 - Indicação nº 718 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
bem como do Serviços Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), construção de
uma nova estrutura de castelo de
água, em concreto e alvenaria, bem
como disponibilização de Caixa d’Água
de 05 (cinco) mil litros para a
Comunidade Menino Deus (conhecida
como Arizona) – região do Tracajá 
Não informada
6 - Indicação nº 719 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a
limpeza e terraplanagem do
Loteamento Tonzinho Saunier. 
Não informada
7 - Indicação nº 720 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a
implantação de sarjetas no Beco Silva
Campos, no Bairro de São José. 
Não informada
8 - Indicação nº 721 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao Serviço Autônomo
de Água e Esgoto – SAAE, a limpeza
do poço artesiano da Comunidade São
Tomé do Distrito do Mocambo, e dá
outras providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 722 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP a finalização da
terraplanagem do Loteamento Xangai,
e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 723 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto á Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a limpeza e retirada de
entulhos do cruzamento da Rua
Coronel Barreto Batista com a Rua
José Prestes e da outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 6
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 724 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras Serviços Públicos (Semosp),
solicito a reforma do Centro de
Referência de Assistência Social -
CRAS do bairro Paulo Corrêa, e, dá
outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 725 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria
Estadual de Saúde – SES, para que
adquira um aparelho de Ressonância
Magnética para o município de
Parintins. 
Não informada
13 - Indicação nº 726 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Educação que faça a
implantação de uma biblioteca que
possa atender alunos que moram nos
bairros dos Itaúnas I e II, Castanhal e
Paulo Correa. 
Não informada
14 - Indicação nº 727 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Diretoria do SAAE (Sistema Autônomo
de Água e Esgoto) que faça a extensão
hidráulica no Loteamento Jacaré
Acanga. 
Não informada
15 - Moção de Aplausos nº 78 de
2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações aos Adson Almeida,
Jorlin Jorge, Ana Maria Xavier,
Rogerson Farias e a Ana Miranda
Conselheiros Tutelar eleitos no
município de Parintins. 
Não informada
16 - Moção de Aplausos nº 79 de
2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
à Agência Fluvial de Parintins em
nome do Capitão-tenente Washington
de Souza, pelos 43 anos de ativação
em nosso município, completados no
dia 23 de setembro de 2023. 
Não informada
17 - Moção de Aplausos nº 80 de
2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
à Empresa Chibatão Navegacão e
Comercio Ltda (Grupo Chibatão), em
nome do gerente operacional Jhony
Fidelis pela doação de 300 (trezentos)
coletes salva-vidas, que foram
entregues pela Capitania dos Portos
aos ribeirinhos em Parintins. 
Não informada
18 - Moção de Aplausos nº 81 de
2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal Moção de
Aplausos para o Padre Mauro
Romanelli, e, dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 7
Matéria Ementa Situação
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 77
de 2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Anual do Município de
PARINTINS, para o exercício
financeiro de 2024 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 78
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa de Arborização
Urbana no município de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 79
de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM
HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS
QUE ATUARAM NA LINHA DE
FRENTE DE COMBATE À COVID - 19
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 80
de 2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°16 DE
14 DE OUTUBRO DE 1952 QUE FIXA
O DIA 15 DE OUTUBRO COMO
FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
23 - Requerimento nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, informações
referentes a Medidas ou Plano de
Ação contra a rabdomiólise no
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Requerimento nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Defesa Civil e
os órgãos competentes, a
apresentação do Plano de Combate à
Seca no Município de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
25 - Requerimento nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, informações acerca das
medidas e ações em curso para o
controle de zoonoses em nossa cidade,
e dá outras providências. 
Não informada
26 - Requerimento nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, através, dos Setores de
Terras e da Coordenadoria Especial de
Habitação, que informe onde está
localizado o terreno destinado ao
Corpo de Bombeiros, medindo
3.710,00 m2, assim como os demais
lotes reservados para instalação de
serviços urbanos, no Residencial Vila
Cristina, previsto na “ LEI N°
427/2008-PGMP, que AUTORIZA NA
FORMA DA LEI A IMPLANTAÇÃO DO
LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA
CRISTINA”, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 8
Matéria Ementa Situação
27 - Requerimento nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa que a empresa Amazonas
Energia informações sobre o prazo da
troca das fiações no município de
Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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