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sessao nº 46

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 46
Date 2023-10-09
native_id525

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 9

Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 46º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/10/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 09/10/2023 - 12:30
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ;
Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá
Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus
Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP
Interessado: FLÁVIO DA COSTA FARIAS - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR FLÁVIO
FARIAS PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E A
CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;
Correspondências: 1) Interna - PORT Nº 214/2023 - Portarias Administrativa - À
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feito pelo Vereador TELO PINTO "Posso todas as coisas em Cristo que me
fortalece." (Filipenses 4:13). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou a
Vereadora VANESSA GONÇALVES - 2º Secretária, para proceder à leitura da Ata da
Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da
Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da Sessão Solene de
Outorga do Mérito Legislativo Cultural Medalha “Jair Mendes” ao Ilmo. DAVID ASSAYAG
NETO, pelos relevantes serviços prestados à Cultura do município de Parintins. em IN
23/05/2023. Aprovada por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: N
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia.
Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos )
vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores
MÁRCIA BARANDA, VANESSA GONÇALVES, MASSILON CURSINO, FERNANDO ;
MENEZES, BABÁ TUPINAMBÁ, CABO LINHARES, NALDO LIMA, TELO PINTO, BRENA
DIANNÁ, MATEUS ASSAYG, ALEX GARCIA e AFONSO ROCHA. Grande Expediente:
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o
Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e
votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas.
Todas aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. -
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus,
eclarou encerrada a presente Sessão.
atérias do Expediente: 1 - Indicação nº 728 de 2023, Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-
SEMOSP para viabilizar a retirada do barranco localizado na frente da escadaria entre os
bairros da Francesa e Santa Clara, bem como à limpeza do local. Autor: Mateus Assayag,
Número de Protocolo: 1015, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 729
de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a instalação de
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 24/10/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
barracas temporárias no porto do Matadouro com urgência. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 1016, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 730
de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar ao Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), a criação
de uma Incubadora de Startups para o incentivo aos micros e pequenos empreendedores e
dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1017, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 731 de 2023, Requeiro nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Coordenadoria
Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça
do Amazonas - Cevid/TJAM, Ação Social, em parceria com esta Casa Legislativa para
atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Parintins e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1019, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 732 de 2023, Requeiro nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp),
abertura de Ramal que liga a Comunidade Santa Fé à Comunidade Nossa Senhora
dasGraças do Zé Açú, com urgência e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 733
de 2023, Ao Deputado Federal Saullo Vianna (UB)) que destine recursos financeiros, na
ordem de 1,5 milhão de reais, por meio de emenda parlamentar impositiva, para a
construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), porte 2, no Distrito do Mocambo
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 734 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa a Defesa Civil do Estado do Amazonas e a Sede do Governo do Estado,
solicito com urgência distribuição de cestas para as comunidades afetadas pela seca dos
rios. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 735 de 2023, Indicação ao Executivo através da
SEDEMA- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que intensifique as fiscalizações contra
queimadas principalmente em áreas de invasão da cidade. Autor: Cabo Linhares, Número
de Protocolo: 1024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 736 de
2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos - SEMOSP a desobstrução do esgoto e reforma da rampa do porto
Caçapava, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1027,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 737 de 2023, Solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP solicitar a instalação de lixeira na Feira do Camarão e da outras
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 738 de 2023, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do Setor de Numinação Pública, providencie a
regularização do sistema de Iluminação na Orla da União, e da outras providencias. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - A,
Indicação nº 739 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a adoção da
seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade, promover o
recadastramento dos túmulos do Cemitério Municipal São José - Chamamento Público, e
dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1030, Tipo:
eitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 740 de 2023, Requeiro nos termos
(o) Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP bem
como do Serviços Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito a construção de castelo d'
agua, em concreto e alvenaria para a Comunidade Novo Oriente - região do Tracajá. á
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1032, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Indicação nº 741 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) contratação de
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
Www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 24/10/2023 4
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
um enfermeiro em caráter de urgência para atuar no Posto de Saúde “Denizal Pereira”
localizado no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 1033, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 742 de 2023, Indica à Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) na pessoa do Secretário Azamor Paulo Cardoso Pessoa,
que faça a elaboração de um plano de emergência para dá suporte aos profissionais de
educação e alunos da zona rural diante da grande estiagem na região, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1034, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 743 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Tribunal
de Contas do Estado Amazonas (TCE) através da Escola de Contas, o curso sobre emenda
parlamentar e transferência voluntária (convênio, termo de fomento, termo de
colaboração e termo de cooperação), e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, is 26
Número de Protocolo: 1037, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº
744 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através Eq
da Secretaria de Obras, que faça a reconstrução do muro do Cemitério São José no trecho
dos fundos com a Rádio Alvorada, pois o mesmo caiu há mais de três (03) anos, e dá
outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 745 de 2023, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
providências em relação à ausência de Agente de Saúde na Comunidade do Açaí (Polo) há
oito anos e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1041,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção de Aplausos nº 82 de 2023, Solicita
MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a Secretaria Municipal De Juventude,
Esporte e Lazer de Parintins (SEMJUV) em nome de todos os profissionais de Educação
Física que atuam no município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 1021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de
Aplausos nº 83 de 2023, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações a 11º Batalhão da Polícia Militar
pelos seus 15 anos de existência, dedicados à preservação da ordem pública e o bem estar
da população parintinense. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção de Aplausos nº 84 de 2023, À
Coordenação do Programa do Idoso e todos os servidores envolvidos, em nome da sra.
Alciede Siqueira, para a realização da Semana do Idoso, encerrada com o Bolerão dos
Idosos, na noite de sábado (07 de outubro), com show do cantor Wanderley Andrade, em
comemoração à Semana do Idoso e aos 171 anos de Parintins. Autor: Telo Pinto, Número
de Protocolo: 1036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção de Aplausos nº
85 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Sistema
Alvorada de Comunicação (Fundação Evangeli Nuntiand), em homenagem aos 56 anos de
fundação em Parintins e pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade. Autor:
Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1039, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23
- Moção de Pesar nº 27 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Miguel Marialva, era
Parintinense e amava viajar, para conhecer lugares novos, atualmente morava no estado
Roraima. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1035, Tipo: Leitura,
esultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023, DECLARA DE
TILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PATINHAS UNIDAS DE PARINTINS, NO
MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número
de Protocolo: 969, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de
2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO CASTANHAL NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023,
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
wwyw.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 24/10/2023 PD
24/10/2023 ( (0, Página 3
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS PARA AS FAMILIAS ASSENTADAS
NO BAIRRO CASTANHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023,
Oficializa o dia de 21 de outubro de 1930, como data de fundação da Vila Amazônia e dá
outras providências Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023, Dispõe sobre a isenção do pagamento de
taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos doadores de sangue.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1018, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023, INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO, O “DIA DO LIDER COMUNITÁRIO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE,
NO DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 1031, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento
nº 81 de 2023, Solicita informações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP) junto ao Setor de Iluminação a respeito da realização da manutenção
e instalação de novas luminárias nas comunidades da região do Miriti, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 82 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
providências imediatas e informações claras sobre a situação atual do abastecimento de
água da comunidade de Miriti, Quebrão - São Sebastião, Jauari, Santa Rita da Valéria, e dá
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimento nº 83 de 2023, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
informações sobre o Diagnóstico de Câncer de Mama no Município de Parintins, e dá
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1042, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 746 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde
(Semsa) contratação de um odontólogo em caráter de urgência para atuar no Posto de
Saúde “Denizal Pereira” localizado no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número
de Protocolo: 1043, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Márcia Baranda / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=L 005vRbuug&t=1648s ; 2 - Vanessa Gonçalves / PP - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=L | O05vRbuug&t=2558s ; 3 - Massilon Cursino
/ REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=L OO5vRbuug&t=3541s ; 4 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=L, - O05vRbuug&t=4516s ; 5 - Cabo Linhares / UNIÃO -
URL Vídeo: https:/www.youtube.com/watch?v=L, OO5vRbuug&t=5303s ; 6 - Babá
Tupinambá / PDT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=L 005vRbuug&t=5964s ; 7 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=L O05vRbuug&t=7009s ; 8 - Telo Pinto / PSDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=L 005vRbuug&t=7993s ; 9 - Brena Dianná / UNIÃO -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=L - QO5vRbuug&t=9021s ; 10 - Mateus
Assayag / PL - URL Vídeo: https://www.youtube com/watch?v=L 005vRbuug&t=9972s ;
11 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: hittps://www.youtube.com/watch?
v=L 005vRbuug&t=10960s ; 12 - Afonso Caburi / UNIÃO - URL Vídeo: https://
-youtube.com/watch?v=L, Q05vRbuug&t=11806s
ista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá
Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Márcia Baranda /
MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PL ; Naldo Lima /
SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 728 de 2023, Indicação à Prefeitural
| Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
ua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 24/10/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SEMOSP para viabilizar a retirada do barranco localizado na frente da escadaria entre os
bairros da Francesa e Santa Clara, bem como a limpeza do local. Autor: Mateus Assayag,
Número de Protocolo: 1015, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 729 de
2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a instalação de
barracas temporárias no porto do Matadouro com urgência. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 1016, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 730 de
2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar ao Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), a criação
de uma Incubadora de Startups para o incentivo aos micros e pequenos empreendedores e
dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1017, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 731 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Coordenadoria
Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça
do Amazonas - Cevid/TJAM, Ação Social, em parceria com esta Casa Legislativa para
atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Parintins e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1019, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 732 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp),
abertura de Ramal que liga a Comunidade Santa Fé à Comunidade Nossa Senhora
dasGraças do Zé Açú, com urgência e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1020, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 733 de
2023, Ao Deputado Federal Saullo Vianna (UB)+ que destine recursos financeiros, na
ordem de 1,5 milhão de reais, por meio de emenda parlamentar impositiva, para a
construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), porte 2, no Distrito do Mocambo (
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1022, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada 7 =
Indicação nº 734 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa a Defesa Civil do Estado do Amazonas e a Sede do Governo do Estado,
solicito com urgência distribuição de cestas para as comunidades afetadas pela seca dos
rios. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 8 - Indicação nº 735 de 2023, Indicação ao Executivo através da SEDEMA-
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que intensifique as fiscalizações contra
queimadas principalmente em áreas de invasão da cidade. Autor: Cabo Linhares, Número
de Protocolo: 1024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 736 de
2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos - SEMOSP a desobstrução do esgoto e reforma da rampa do porto
çapava, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1027,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
esultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 737 de 2023, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP solicitar a instalação de lixeira na Feira do Camarão e da outras providencias.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 11 - Indicação nº 738 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do Setor de Iluminação Pública, providencie a regularização do sistema de
os
—— 3º
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 24/10/2023 | o qd
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Iluminação na Orla da União, e da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número
de Protocolo: 1029, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12
Não: Não Informado,
- Indicação nº 739 de
2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a adoção da seguinte medida político
administrativa de interesse da comunidade, promover o recadastramento dos túmulos do
Cemitério Municipal São José - Chamamento Público, e dá outras providências. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 -
Indicação nº 740 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP bem como do Serviços Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), solicito a construção de castelo d' água, em concreto e alvenaria para a
Comunidade Novo Oriente - região do Tracajá. Autor: Vanessa
Protocolo: 1032, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indica
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal d
Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) contratação de um enfermeiro em caráter de
Gonçalves, Número de
Informado, Abstenções:
ção nº 741 de 2023,
e Parintins, através da
urgência para atuar no Posto de Saúde “Denizal Pereira” localizado no Distrito do Caburi.
Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 1033, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 -
Indicação nº 742 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) na
pessoa do Secretário Azamor Paulo Cardoso Pessoa, que faça a elaboração de um plano de
emergência para dá suporte aos profissionais de educação e alunos da zona rural diante
da grande estiagem na região, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 1034, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação nº 743 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal
no sentido de solicitar do Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE) através da Escola
de Contas, o curso sobre emenda parlamentar e transferência voluntária (convênio, termo
de fomento, termo de colaboração e termo de cooperação), e dá outras providências.
Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1037, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 17 - Indicação nº 744 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de
Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça a reconstrução do muro do Cemitério
São José no trecho dos fundos com a Rádio Alvorada, pois o mesmo caiu há mais de três
(03) anos, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1038,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abst
Resultado: Matéria não votada ; 18 - Indicação nº 745 de 2023, no sentido de solicitar
enções: Não Informado,
da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
providências em relação à ausência de Agente de Saúde na Comunidade do Açaí (Polo) há
oito anos e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1041,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abst:
Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação nº 746 de 2023, INDICAÇÃO no sentido
e solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
enções: Não Informado,
aúde (Semsa) contratação de um odontólogo em caráter de urgência para atuar no Posto
e Saúde “Denizal Pereira” localizado no Distrito do Caburi.
Número de Protocolo: 1043, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informad
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 -
Autor: Afonso Caburi,
o, Não: Não Informado,
Moção de Aplausos nº
2 de 2023, Solicita MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a Secretaria Municipal
De Juventude, Esporte e Lazer de Parintins (SEMJUV) em nome de todos os profissionais
de Educação Física que atuam no município de Parintins, e dá outras providências. Autor:
Naldo Lima, Número de Protocolo: 1021, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
; Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Moção de
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
24/10/2023
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 24/10/2023
(9, Página 6
SG
a ço de
Pr
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Aplausos nº 83 de 2023, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações a 11º Batalhão da Polícia Militar
pelos seus 15 anos de existência, dedicados à preservação da ordem pública e o bem estar
da população parintinense. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1026, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 22 - Moção de Aplausos nº 84 de 2023, À Coordenação
do Programa do Idoso e todos os servidores envolvidos, em nome da sra. Alciede Siqueira,
para a realização da Semana do Idoso, encerrada com o Bolerão dos Idosos, na noite de
sábado (07 de outubro), com show do cantor Wanderley Andrade, em comemoração à
Semana do Idoso e aos 171 anos de Parintins. Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
1036, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Moção de Aplausos nº 85 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido
de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Sistema Alvorada de Comunicação
(Fundação Evangeli Nuntiand), em homenagem aos 56 anos de fundação em Parintins e
pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade. Autor: Massilon Cursino, Número
de Protocolo: 1039, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - Moção de Pesar nº 27
de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Miguel Marialva, era Parintinense e amava
viajar, para conhecer lugares novos, atualmente morava no estado de Roraima. Autor:
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1035, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 -
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO PATINHAS UNIDAS DE PARINTINS, NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 969, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO CASTANHAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE
TÍTULOS DEFINITIVOS PARA AS FAMILIAS ASSENTADAS NO BAIRRO CASTANHAL E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023, Oficializa o dia de 21 de outubro
de 1930, como data de fundação da Vila Amazônia e dá outras providências Autor: Frank
Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de
2023, Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos
e processos seletivos aos doadores de sangue. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1018, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de
2023, INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O “DIA DO LIDER
OMUNITÁRIO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ
UTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1031, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 31 - Requerimento nº 81 de 2023, Solicita informações
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) junto ao Setor de
Iluminação a respeito da realização da manutenção e instalação de novas luminárias nas
comunidades da região do Miriti, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 1025, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 32 - Requerimento nº 82 de 2023, no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônom Ze
o
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24/10/2023 0, (9, Página 7
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de Água e Esgoto (SAAE) providências imediatas e informações claras sobre a situação
atual do abastecimento de água da comunidade de Miriti, Quebrão - São Sebastião, Jauari,
Santa Rita da Valéria, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de
Protocolo: 1040, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 33 - Requerimento nº 83 de 2023, no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Saúde, informações sobre o Diagnóstico de Câncer de Mama no Município de Parintins,
e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1042, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ;
Ocorrências da Sessão: O Vereador AFONSO ROCHA solicitou questão de ordem, o que
lhe foi consedido. Em seguida pediu permissão para se retirar da Sessão, para participar
de uma reunião. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido
vereador. Aprovado por unanimidade. O Vereador FERNANDO MENEZES solicitou
questão de ordem, o que lhe foi consedido. Em seguida pediu permissão para se retirar da
Sessão, por motivo de doença de sua esposa. O Senhor Presidente consultou o Plenário
sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade.
Assinatura de Todos os Parlamentares Prekentes na Sessão
A
Presidente: Alex
Garcia Cardoso / PSD
Ribeiro Ponte / PDT
Segundo- |
Secretário: Vanessa
Geny Carneiro
Gonçalves / PP
1
Afonso / de Souza Brena ar
Rocha /UNIÃO Modesto Barbosa
Feitoza / UNIÃO
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
Wwww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 24/10/2023
24/10/2023 (A Página 8
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tee tudo
Paulo Cesar Márcia Auxiliadora
Rodrigues Linhares / Cardoso Baranda /
UNIAO MDB
Josenaldo Batista
Lima
SOLIDARIEDADE
Q
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24/10/2023 Página 9

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/10/2023 - 08:30
Encerramento: 09/10/2023 - 12:30
Correspondências
(Interna) PORT Nº 214/2023 - Portarias Administrativa
Data: 02/10/2023 - Interessado: FLÁVIO DA COSTA FARIAS
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR FLÁVIO FARIAS PARA VIAJAR A
MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E A CONCESSÃO
DE PASSAGENS AÉREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador TELO PINTO "Posso todas as coisas em Cristo
que me fortalece." (Filipenses 4:13).
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou a Vereadora VANESSA GONÇALVES - 2ª Secretária, para
proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. 
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da Sessão Solene de Outorga do
Mérito Legislativo Cultural Medalha “Jair Mendes” ao Ilmo. DAVID ASSAYAG NETO, pelos
relevantes serviços prestados à Cultura do município de Parintins. em 23/05/2023.
Aprovada por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MÁRCIA BARANDA, VANESSA
GONÇALVES, MASSILON CURSINO, FERNANDO MENEZES, BABÁ TUPINAMBÁ, CABO
LINHARES, NALDO LIMA, TELO PINTO, BRENA DIANNÁ, MATEUS ASSAYG, ALEX
GARCIA e AFONSO ROCHA. 
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2024) Legislatura
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Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 728 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos-SEMOSP para viabilizar a
retirada do barranco localizado na
frente da escadaria entre os bairros
da Francesa e Santa Clara, bem como
a limpeza do local. 
Não informada
2 - Indicação nº 729 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a
instalação de barracas temporárias no
porto do Matadouro com urgência. 
Não informada
3 - Indicação nº 730 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar ao Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação (SEMASTH), a
criação de uma Incubadora de
Startups para o incentivo aos micros e
pequenos empreendedores e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 731 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Coordenadoria Estadual da Mulher em
situação de Violência Doméstica e
Familiar do Tribunal de Justiça do
Amazonas – Cevid/TJAM, Ação Social,
em parceria com esta Casa Legislativa
para atender mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar no
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 732 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), abertura
de Ramal que liga a Comunidade
Santa Fé à Comunidade Nossa
Senhora dasGraças do Zé Açú, com
urgência e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 733 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Deputado Federal Saullo Vianna
(UB)} que destine recursos
financeiros, na ordem de 1,5 milhão
de reais, por meio de emenda
parlamentar impositiva, para a
construção de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS), porte 2, no Distrito do
Mocambo 
Não informada
7 - Indicação nº 734 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Defesa Civil do Estado do
Amazonas e a Sede do Governo do
Estado, solicito com urgência
distribuição de cestas para as
comunidades afetadas pela seca dos
rios. 
Não informada
8 - Indicação nº 735 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
SEDEMA- Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, que intensifique as
fiscalizações contra queimadas
principalmente em áreas de invasão
da cidade. 
Não informada
9 - Indicação nº 736 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP a desobstrução do esgoto e
reforma da rampa do porto Caçapava,
e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 737 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP solicitar a
instalação de lixeira na Feira do
Camarão e da outras providencias. 
Não informada
11 - Indicação nº 738 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, providencie a
regularização do sistema de
Iluminação na Orla da União, e da
outras providencias. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 739 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, a adoção da seguinte
medida político administrativa de
interesse da comunidade, promover o
recadastramento dos túmulos do
Cemitério Municipal São José –
Chamamento Público, e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 740 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, bem como do
Serviços Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), solicito a construção de
castelo d' água, em concreto e
alvenaria para a Comunidade Novo
Oriente - região do Tracajá. 
Não informada
14 - Indicação nº 741 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa) contratação de um
enfermeiro em caráter de urgência
para atuar no Posto de Saúde “Denizal
Pereira” localizado no Distrito do
Caburi. 
Não informada
15 - Indicação nº 742 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) na pessoa do
Secretário Azamor Paulo Cardoso
Pessoa, que faça a elaboração de um
plano de emergência para dá suporte
aos profissionais de educação e alunos
da zona rural diante da grande
estiagem na região, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 743 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar do Tribunal de Contas do
Estado Amazonas (TCE) através da
Escola de Contas, o curso sobre
emenda parlamentar e transferência
voluntária (convênio, termo de
fomento, termo de colaboração e
termo de cooperação), e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 744 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que faça a reconstrução do
muro do Cemitério São José no trecho
dos fundos com a Rádio Alvorada, pois
o mesmo caiu há mais de três (03)
anos, e dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 745 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde,
providências em relação à ausência de
Agente de Saúde na Comunidade do
Açaí (Polo) há oito anos e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
19 - Moção de Aplausos nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Secretaria
Municipal De Juventude, Esporte e
Lazer de Parintins (SEMJUV) em nome
de todos os profissionais de Educação
Física que atuam no município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
20 - Moção de Aplausos nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações a 11° Batalhão da
Polícia Militar pelos seus 15 anos de
existência, dedicados à preservação
da ordem pública e o bem estar da
população parintinense. 
Não informada
21 - Moção de Aplausos nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Coordenação do Programa do Idoso
e todos os servidores envolvidos, em
nome da sra. Alciede Siqueira, para a
realização da Semana do Idoso,
encerrada com o Bolerão dos Idosos,
na noite de sábado (07 de outubro),
com show do cantor Wanderley
Andrade, em comemoração à Semana
do Idoso e aos 171 anos de Parintins. 
Não informada
22 - Moção de Aplausos nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Sistema Alvorada de Comunicação
(Fundação Evangeli Nuntiand), em
homenagem aos 56 anos de fundação
em Parintins e pelos seus relevantes
serviços prestados à comunidade. 
Não informada
23 - Moção de Pesar nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Pesar pelo
falecimento do senhor Miguel
Marialva, era Parintinense e amava
viajar, para conhecer lugares novos,
atualmente morava no estado de
Roraima. 
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO PATINHAS UNIDAS DE
PARINTINS, NO MUNICIPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de
2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
DELIMITAÇÃO DO BAIRRO
CASTANHAL NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de
2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE
TÍTULOS DEFINITIVOS PARA AS
FAMILIAS ASSENTADAS NO BAIRRO
CASTANHAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de
2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
Oficializa o dia de 21 de outubro de
1930, como data de fundação da Vila
Amazônia e dá outras providências 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a isenção do pagamento
de taxas de inscrição em concursos
públicos e processos seletivos aos
doadores de sangue. 
Não informada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO, O ‘DIA DO LIDER
COMUNITÁRIO’, A SER
COMEMORADO, ANUALMENTE, NO
DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
30 - Requerimento nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita informações da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP) junto ao Setor de
Iluminação a respeito da realização da
manutenção e instalação de novas
luminárias nas comunidades da região
do Miriti, e dá outras providências. 
Não informada
31 - Requerimento nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE) providências imediatas e
informações claras sobre a situação
atual do abastecimento de água da
comunidade de Miriti, Quebrão - São
Sebastião, Jauari, Santa Rita da
Valéria, e dá outras providências. 
Não informada
32 - Requerimento nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde,
informações sobre o Diagnóstico de
Câncer de Mama no Município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
33 - Indicação nº 746 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa) contratação de um
odontólogo em caráter de urgência
para atuar no Posto de Saúde “Denizal
Pereira” localizado no Distrito do
Caburi. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 728 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos-SEMOSP para viabilizar a
retirada do barranco localizado na
frente da escadaria entre os bairros
da Francesa e Santa Clara, bem como
a limpeza do local. 
Não informada
2 - Indicação nº 729 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a
instalação de barracas temporárias no
porto do Matadouro com urgência. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 730 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar ao Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação (SEMASTH), a
criação de uma Incubadora de
Startups para o incentivo aos micros e
pequenos empreendedores e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 731 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Coordenadoria Estadual da Mulher em
situação de Violência Doméstica e
Familiar do Tribunal de Justiça do
Amazonas – Cevid/TJAM, Ação Social,
em parceria com esta Casa Legislativa
para atender mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar no
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 732 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), abertura
de Ramal que liga a Comunidade
Santa Fé à Comunidade Nossa
Senhora dasGraças do Zé Açú, com
urgência e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 733 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Deputado Federal Saullo Vianna
(UB)} que destine recursos
financeiros, na ordem de 1,5 milhão
de reais, por meio de emenda
parlamentar impositiva, para a
construção de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS), porte 2, no Distrito do
Mocambo 
Não informada
7 - Indicação nº 734 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Defesa Civil do Estado do
Amazonas e a Sede do Governo do
Estado, solicito com urgência
distribuição de cestas para as
comunidades afetadas pela seca dos
rios. 
Não informada
8 - Indicação nº 735 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
SEDEMA- Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, que intensifique as
fiscalizações contra queimadas
principalmente em áreas de invasão
da cidade. 
Não informada
9 - Indicação nº 736 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP a desobstrução do esgoto e
reforma da rampa do porto Caçapava,
e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 737 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP solicitar a
instalação de lixeira na Feira do
Camarão e da outras providencias. 
Não informada
11 - Indicação nº 738 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, providencie a
regularização do sistema de
Iluminação na Orla da União, e da
outras providencias. 
Não informada
12 - Indicação nº 739 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, a adoção da seguinte
medida político administrativa de
interesse da comunidade, promover o
recadastramento dos túmulos do
Cemitério Municipal São José –
Chamamento Público, e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 740 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, bem como do
Serviços Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), solicito a construção de
castelo d' água, em concreto e
alvenaria para a Comunidade Novo
Oriente - região do Tracajá. 
Não informada
14 - Indicação nº 741 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa) contratação de um
enfermeiro em caráter de urgência
para atuar no Posto de Saúde “Denizal
Pereira” localizado no Distrito do
Caburi. 
Não informada
15 - Indicação nº 742 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) na pessoa do
Secretário Azamor Paulo Cardoso
Pessoa, que faça a elaboração de um
plano de emergência para dá suporte
aos profissionais de educação e alunos
da zona rural diante da grande
estiagem na região, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 743 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar do Tribunal de Contas do
Estado Amazonas (TCE) através da
Escola de Contas, o curso sobre
emenda parlamentar e transferência
voluntária (convênio, termo de
fomento, termo de colaboração e
termo de cooperação), e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 744 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que faça a reconstrução do
muro do Cemitério São José no trecho
dos fundos com a Rádio Alvorada, pois
o mesmo caiu há mais de três (03)
anos, e dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 745 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde,
providências em relação à ausência de
Agente de Saúde na Comunidade do
Açaí (Polo) há oito anos e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 746 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa) contratação de um
odontólogo em caráter de urgência
para atuar no Posto de Saúde “Denizal
Pereira” localizado no Distrito do
Caburi. 
Não informada
20 - Moção de Aplausos nº 82 de
2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Secretaria
Municipal De Juventude, Esporte e
Lazer de Parintins (SEMJUV) em nome
de todos os profissionais de Educação
Física que atuam no município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
21 - Moção de Aplausos nº 83 de
2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações a 11° Batalhão da
Polícia Militar pelos seus 15 anos de
existência, dedicados à preservação
da ordem pública e o bem estar da
população parintinense. 
Não informada
22 - Moção de Aplausos nº 84 de
2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Coordenação do Programa do Idoso
e todos os servidores envolvidos, em
nome da sra. Alciede Siqueira, para a
realização da Semana do Idoso,
encerrada com o Bolerão dos Idosos,
na noite de sábado (07 de outubro),
com show do cantor Wanderley
Andrade, em comemoração à Semana
do Idoso e aos 171 anos de Parintins. 
Não informada
23 - Moção de Aplausos nº 85 de
2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Sistema Alvorada de Comunicação
(Fundação Evangeli Nuntiand), em
homenagem aos 56 anos de fundação
em Parintins e pelos seus relevantes
serviços prestados à comunidade. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
24 - Moção de Pesar nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Pesar pelo
falecimento do senhor Miguel
Marialva, era Parintinense e amava
viajar, para conhecer lugares novos,
atualmente morava no estado de
Roraima. 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 75
de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO PATINHAS UNIDAS DE
PARINTINS, NO MUNICIPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 81
de 2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
DELIMITAÇÃO DO BAIRRO
CASTANHAL NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 82
de 2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE
TÍTULOS DEFINITIVOS PARA AS
FAMILIAS ASSENTADAS NO BAIRRO
CASTANHAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 83
de 2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
Oficializa o dia de 21 de outubro de
1930, como data de fundação da Vila
Amazônia e dá outras providências 
Não informada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 84
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a isenção do pagamento
de taxas de inscrição em concursos
públicos e processos seletivos aos
doadores de sangue. 
Não informada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 85
de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL
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COMUNITÁRIO’, A SER
COMEMORADO, ANUALMENTE, NO
DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
31 - Requerimento nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita informações da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP) junto ao Setor de
Iluminação a respeito da realização da
manutenção e instalação de novas
luminárias nas comunidades da região
do Miriti, e dá outras providências. 
Não informada
32 - Requerimento nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE) providências imediatas e
informações claras sobre a situação
atual do abastecimento de água da
comunidade de Miriti, Quebrão - São
Sebastião, Jauari, Santa Rita da
Valéria, e dá outras providências. 
Não informada
33 - Requerimento nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde,
informações sobre o Diagnóstico de
Câncer de Mama no Município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
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