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sessao nº 47

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 47
Date 2023-10-17
native_id526

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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 472º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/10/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 17/10/2023 - 12:30
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ;
Primeiro-Secretário: Flávio Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá
Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino /
REPUBLICANOS ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves
/ PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Mateus Assayag / Justificativa por motivo de
viagem
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feito pela Vereadora VANESSA GONÇALVES "Tudo quanto tem fôlego louve
ao Senhor. Louvai ao Senhor." (Salmos 150:6). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente
convidou a Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à leitura da Ata da
Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da
Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 43º Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18º Legislatura, em 25 09 2023 e Ata da Audiência Pública para
Apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura +
Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023.
Aprovadas por unanimidades. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos
Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores
inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON
CURSINO, BRENA DIANNÁ, MÁRCIA BARANDA, VANESSA GONÇALVES, FERNANDO
MENEZES, NALDO LIMA, CABO LINHARES, AFONSO ROCHA, FLÁVIO FARIAS, ALEX
GARCIA, BABÁ TUPINAMBÁ e TELO PINTO. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos
para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno
Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente.
Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras:
requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por
unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E
não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a
presente Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 750 de 2023, Requeiro nos termos do artigo
V
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP para realize limpeza da estrada Caburí, Mocambo e Monte Sinai, e dá outras
rovidências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1048, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 751 de 2023, Requeiro nos termos do artigo
a
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 24/10/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde para que realize mutirão
de consultas com médico mastologista para mulheres e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1049, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 752 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Setor de Iluminação Pública do Município
de Parintins, na pessoa do Senhor Jucelino Carioca, para que faça a instalação de
luminárias e troca de postes de concreto, localizado no Beco do Regaço na Comunidade do
Macurany, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1050,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 753 de 2023, Solicita à
Empresa Amazonas Energia para que faça a isenção temporária da conta de energia dos
consumidores da zona rural de Parintins afetados pela estiagem. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 1052, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 754
de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à
Agência Fluvial de Parintins - Capitania, que seja feita fiscalização quanto à velocidade das
embarcações (lanchas) que atracam no Caçapava, pois tem comandante que não respeita
a outra embarcação assim podendo ocasionar acidentes. Autor: Vanessa Gonçalves,
Número de Protocolo: 1054, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 755
de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
(Semosp), solicito que efetuem a troca das Luminárias da Rua 14 e 15 do Residencial Vila
Cristina e dá outras providência. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1055,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 756 de 2023, no sentido de
solicitar à Prefeitura de Parint ins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
(SEMOSP), a construção de novas Casas do Professor e a reforma das existentes nas
comunidades Polo do Município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena
Dianná, Número de Protocolo: 1056, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação |
nº 757 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Educação
(SEMED), solicito as trocas das carteiras dos alunos e professores das Escola Municipal
Pedro Reis Ferreira da comunidade Divino Espírito Santo - Paraná do Meio e da Escola
Municipal São Francisco das Chagas na comunidade Espírito Santo - Paraná de Baixo.
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1058, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação nº 758 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Parintins - SAAE, para que seja instalada uma bomba
d'água na Comunidade Ilha das Guaribas, e dar outras providências. Autor: Vanessa
Gonçalves, Número de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 759 de 2023, Solicita à Empresa Amazonas Energia e a Gerência do
Programa Luz Para Todos, para que façam a Interligação de Energia Elétrica oriunda da
Usina Termoelétrica da Agrovila do Mocambo para as Comunidades de Santo Antônio e
São Pedro do Mocambo. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Leitura, b
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 760 de 2023, À Prefeitura Municipal de e
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), estudos para o retorno ?
do Projeto “Aprendendo em casa nas ondas do Rádio”, em virtude da estiagem Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação
º 761, de 2023, Indicação ao Executivo através da SEMED, Secretaria Municipal de
ducação Juntamente com o Setor de Obras que façam a construção de Novas Escolas nas .
omunidades de Monte Sinai, Palhal, Santa Terezinha, Buiuçú e Vila Nogueira na região
do Caburi e Nossa Senhora de Aparecida na região do Panauarú. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 1063, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
762 de 2023, Indicação ao Executivo através do Setor de Iluminação Pública que faça a
instalação de posteamento e iluminação publica do Ramal dos Reis. Autor: Cabo Linhares, (
Número de Protocolo: 1064, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
v
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
wwyw.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 24/10/2023 rá N
24/10/2023 S x; V/ E Página 2
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
763 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Governo do Estado Amazonas, através do Comando
de Policiamento Ambiental para que faça a implantação de uma base do Batalhão
Ambiental para combater queimadas e outros crimes ambientais na cidade de Parintins, e
dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 764 de 2023, Requeiro nos termos do artigo
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da
Empresa Amazonas Energia que possibilite o fornecimento de energia elétrica para área
localizada abaixo da Vila Bentes (conhecida como Casarão Antigo), a expansão da rede
elétrica atenderá aproximadamente 08 (oito) famílias, e dá outras providências. Autor:
Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1068, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16
- Indicação nº 765 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, para
que faça a implantação do SIPIA - Sistema de informação para Infância e Adolescência no
Conselho Tutelar e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
1069, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 766 de 2023, Requeiro
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no
sentido de solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras,
que adote providencias necessárias para fazer a limpeza dos bueiros, a fim de que com a
chegada das chuvas não venham a obstruir o fluxo das águas pluviais, e dá outras
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 767 de 2023, Requeiro nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins que notifique os proprietários dos terrenos sem edificações em
todos os bairros do município com o objetivo de tornar obrigatória a limpeza e
manutenção. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 769 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, a elaboração de projetos educacionais e práticos que ensinem a
realizar a reciclagem de resíduos sólidos, especialmente nas comunidades rurais de nosso
município, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1073,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 770 de 2023, no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos (SEMOSP) a Implementação de Coletores Flutuantes para Aprimorar a
Coleta de Resíduos na Zona Rural de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena
Dianná, Número de Protocolo: 1074, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 771 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a realização de reparos
necessários na Praça dos Bois, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número
de Protocolo: 1077, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 772 de
2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à
Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feita um novo
prédio para a Escola Enéas Gonçalves, da Comunidade do Buiuçú. Autor: Vanessa
Gonçalves, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 23 -
Indicação nº 773 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
bras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que
ja feito um novo prédio para a Escola da Comunidade Monte Sinai. Autor: Vanessa
onçalves, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 774 de 2023, no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, a
implementação do curso de medicina em Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena
nná, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 25 -
Indicação nº 775 de 2023, Solicita ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos
Incêndios Florestais - PREVFOGO, para combater focos de incêndio na comunidade de
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 24/10/2023
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24/10/2023 E 0 (O,
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
São Pancrácio do rio Mamuru. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1082, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção de Aplausos nº 86 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações Artista Plástico Makoy Cardoso pela produção dos
figurinos da Companhia de Dança Flor Ribeirinha Campeão do Festival de Danças
Folclóricas na Coréia do Sul. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1051, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção de Aplausos nº 87 de 2023, Ao
idealizador do Canal Educativo Bumbaby - Festa na Floresta, no Youtube, Ronan Marinho,
por transmitir conhecimento às crianças, via valorização da nossa cultura. Autor: Telo
Pinto, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção de
Pesar nº 28 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Manoel Soares da Cunha
parintinense conhecido como Roberto Carlos. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de
Protocolo: 1053, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Lei Ordinária
nº 87 de 2023, Institui o programa de prevenção ao suicídio na rede municipal de
educação de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1065, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei Ordinária
nº 88 de 2023, Institui o Programa de Reforço Escolar permanente às alunas e aos
alunos matriculados nas unidades de ensino no município de Parintins e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023, DISPÕE SOBRE
O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS E EXAMES NOS
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo:
1075, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de
2023, Dispõe sobre a criação do Dia da Oração no município de Parintins e dá outras
providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1081, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento nº 84 de 2023, Requeiro nos termos do
Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a empresa Amazonas Energia
informações referente o cronograma de distribuição de energia elétrica do programa Luz
Para Todos da comunidade Nossa Senhora das Graças- Lago do Marajó. Autor: Vanessa
Gonçalves, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Requerimento nº 85 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à
Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT informações sobre a utilização dos
valores recebidos mediante das cobranças realizadas em blitz e dá outras providências.
ad Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lda ;
Oradores do Expediente: 1 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=C6sL30YCUik&t=2217s ; 2 - Brena Dianná / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=C6sL30YCUik&t=3318s ; 3 - Márcia Baranda h
MDB - URL Vídeo: https:/wwwyoutube.com/watch?v=C6sL30YCUik&t=4291s ; 4-
Vanessa Gonçalves / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=C6sL30YCUik&t=5220s ; 5 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=C6sL30YCUik&t=6265s ; 6 - Naldo Lima /
OLIDARIEDADE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
=C6sL30YCUik&t=7093s ; 7 - Cabo Linhares / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=C6sL30YCUik&t=7920s ; 8 - Afonso Caburi / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=C6sL30YCUik&t=8820s ; 9- Flávio Farias /
PSC - URL Vídeo: https://www.youtube com/watch?v=C6sL30YCUik&t=9791s ; 10 - Alex
arcia / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=C6sL30YCUik&t=10764s 5
11 - Babá Tupinambá / PDT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
Wwww.parintins.am.leg.br - E-mail: cnp(parintins.am.leg.br 24/10/2023
24/10/2023 0 (9, Gr Página 4
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
v=C6sL30YCUik&t=11668s ; 12 - Telo Pinto / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=C6sL30YCUik&t=12633s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá
Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino /
REPUBLICANOS ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves
Rd
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 750 de 2023, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP para realize limpeza da estrada Caburí, Mocambo e Monte Sinai, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1048, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº
751 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde para que realize mutirão de consultas com médico
mastologista para mulheres e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1049, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Indicação nº 752 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Setor de Iluminação
Pública do Município de Parintins, na pessoa do Senhor Jucelino Carioca, para que faça a
instalação de luminárias e troca de postes de concreto, localizado no Beco do Regaço na
Comunidade do Macurany, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1050, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Indicação nº 753 de 2023, Solicita à Empresa Amazonas Energia para
que faça a isenção temporária da conta de energia dos consumidores da zona rural de
Parintins afetados pela estiagem. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1052, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 754 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa à Agência Fluvial de Parintins - Capitania, que seja feita fiscalização
quanto à velocidade das embarcações (lanchas) que atracam no Caçapava, pois tem
comandante que não respeita a outra embarcação assim podendo ocasionar acidentes.
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1054, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 755 de 2023,
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicito que efetuem a troca das Luminárias da Rua 14 e 15 do Residencial Vila Cristina e
dá outras providência. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1055, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 -
Indicação nº 756 de 2023, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parint ins, por meio da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de novas Casas do
Professor e a reforma das existentes nas comunidades Polo do Município de Parintins, e dá
utras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1056, Tipo: Simbólica,
im: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº
757 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Educação
(SEMED), solicito as trocas das carteiras dos alunos e professores das Escola Municipal
Pedro Reis Ferreira da comunidade Divino Espírito Santo - Paraná do Meio e da Escola
Municipal São Francisco das Chagas na comunidade Espírito Santo - Paraná de Baixo.
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1058, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 758 de 2023, [
, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura |
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpeparintins.am.leg.br 24/10/2023 q
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins -
SAAE, para que seja instalada uma bomba d'água na Comunidade Ilha das Guaribas, e dar
outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1059, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 -
Indicação nº 759 de 2023, Solicita à Empresa Amazonas Energia e a Gerência do
Programa Luz Para Todos, para que façam a Interligação de Energia Elétrica oriunda da
Usina Termoelétrica da Agrovila do Mocambo para as Comunidades de Santo Antônio e
São Pedro do Mocambo. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº
760 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), estudos para o retorno do Projeto “Aprendendo em casa nas ondas do
Rádio”, em virtude da estiagem Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1062, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 -
Indicação nº 761 de 2023, Indicação ao Executivo através da SEMED, Secretaria
Municipal de Educação juntamente com o Setor de Obras que façam a construção de
Novas Escolas nas Comunidades de Monte Sinai, Palhal, Santa Terezinha, Buiuçú e Vila
Nogueira na região do Caburi e Nossa Senhora de Aparecida na região do Panauarú.
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 762 de 2023,
Indicação ao Executivo através do Setor de Iluminação Pública que faça a instalação de
posteamento e iluminação publica do Ramal dos Reis. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 1064, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Indicação nº 763 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Governo do Estado
Amazonas, através do Comando de Policiamento Ambiental para que faça a implantação
de uma base do Batalhão Ambiental para combater queimadas e outros crimes ambientais
na cidade de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1067, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 15 - Indicação nº 764 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Empresa
Amazonas Energia que possibilite o fornecimento de energia elétrica para área localizada
abaixo da Vila Bentes (conhecida como Casarão Antigo), a expansão da rede elétrica
atenderá aproximadamente 08 (oito) famílias, e dá outras providências. Autor: Massilon
Cursino, Número de Protocolo: 1068, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 765 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a implantação do SIPIA - Sistema de
informação para Infância e Adolescência no Conselho Tutelar e dá outras providências.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 766 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal
no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, -
que adote providencias necessárias para fazer a limpeza dos bueiros, a fim de que com a
chegada das chuvas não venham a obstruir o fluxo das águas pluviais, e dá outras
ovidências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Simbólica, Sim:
, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 767
2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
o sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins que notifique os proprietários
dos terrenos sem edificações em todos os bairros do município com o objetivo de tornar
igatória a limpeza e manutenção. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1071, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 -
Indicação nº 769 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a '
elaboração de projetos educacionais e práticos que ensinem a realizar a reciclagem de [
+ resíduos sólidos, especialmente nas comunidades rurais de nosso município, e dá outras
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp(parintins.am.leg.br 24/10/2023
%
2410/2023 E É] (9) Página 6
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 770 de
2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a Implementação de Coletores
Flutuantes para Aprimorar a Coleta de Resíduos na Zona Rural de Parintins, e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1074, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 771 de
2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos - SEMOSP a realização de reparos necessários na Praça dos Bois, e dá
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1077, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº
772 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feita
um novo prédio para a Escola Enéas Gonçalves, da Comunidade do Buiuçú. Autor: Vanessa
Gonçalves, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 773 de 2023, Requeiro nos
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da
Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feito um novo prédio para a Escola da
Comunidade Monte Sinai. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1079, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 -
Indicação nº 774 de 2023, no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, a
implementação do curso de medicina em Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena
Dianná, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 775 de 2023, Solicita ao
Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - PREVFOGO, para
combater focos de incêndio na comunidade de São Pancrácio do rio Mamuru. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 1082, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Moção de Aplausos nº 86 de 2023, |
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido |
de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações Artista Plástico Makoy Cardoso pela
produção dos figurinos da Companhia de Dança Flor Ribeirinha Campeão do Festival de
Danças Folclóricas na Coréia do Sul. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1051,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
27 - Moção de Aplausos nº 87 de 2023, Ao idealizador do Canal Educativo Bumbaby -
Festa na Floresta, no Youtube, Ronan Marinho, por transmitir conhecimento às crianças,
via valorização da nossa cultura. Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1061, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 -
Moção de Pesar nº 28 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Manoel Soares da
Cunha parintinense conhecido como Roberto Carlos. Autor: Vanessa Gonçalves, Número
de Protocolo: 1053, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023, Institui o programa de
eyenção ao suicídio na rede municipal de educação de Parintins e dá outras
idências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Simbólica, Sim:
+ Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO À
PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO E SERÁ ENCAMINHADO AS
COMISSÕES PARA EXARAR PARECER NO TEMPO REGIMENTAL ; 30 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de 2023, Institui o Programa de Reforço Escolar permanente às alunas
e aos alunos matriculados nas unidades de ensino no município de Parintins e dá outras
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Simbólica, Sim: /
11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO
PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO E SERÁ ENCAMINHADO AS
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// Sa
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24/10/2023 q 9) (O, o el Página 7
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COMISSÕES PARA EXARAR PARECER NO TEMPO REGIMENTAL. ; 31 - Projeto de Lei
Ordinária nº 89 de 2023, DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER
ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE SAUDE, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO
PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO E SERÁ ENCAMINHADO AS
COMISSÕES PARA EXARAR PARECER NO TEMPO REGIMENTAL ; 32 - Projeto de Lei
Ordinária nº 90 de 2023, Dispõe sobre a criação do Dia da Oração no município de
Parintins e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1081,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO E SERA
ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA EXARAR PARECER NO TEMPO REGIMENTAL ;
33 - Requerimento nº 84 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa que a empresa Amazonas Energia informações referente o
cronograma de distribuição de energia elétrica do programa Luz Para Todos da
comunidade Nossa Senhora das Graças- Lago do Marajó. Autor: Vanessa Gonçalves,
Número de Protocolo: 1057, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 34 - Requerimento nº 85 de 2023, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT
informações sobre a utilização dos valores recebidos mediante das cobranças realizadas
em blitz e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1076,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; 2 - Brena Dianná /
UNIÃO ; 3 - Márcia Baranda / MDB ; 4 - Vanessa Gonçalves / PP ; 5 - Fernando Menezes /
REPUBLICANOS ; 6 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; 7 - Cabo Linhares / UNIÃO ; 8-
Afonso Caburi / UNIÃO ; 9 - Flávio Farias / PSC ; 10 - Alex Garcia / PSD ; 11 - Babá
Tupinambá / PDT ; 12 - Telo Pinto / PSDB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Alex
Garcia Cardoso / PSD
Ribeiro Ponte / PDT
E!
+
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www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp(parintins.am.leg.br 24/10/2023
24/10/2023 (2 GM Página 8
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Segundo- )
Secretário: Flávio da Secretário: Vanessa
Primeiro-
Costa Farias / PSC Geny Carneiro
Gonçalves / PP
Afons de Souza Brena
Rocha? UNIÃO Modesto Barbosa
Feitoza / UNIÃO
Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS
Antônio Massilon de
Cardoso Baranda /
MDB
Josenaldo Batista
Lima
SOLIDARIEDADE
4
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/10/2023 - 08:30
Encerramento: 17/10/2023 - 12:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pela Vereadora VANESSA GONÇALVES "Tudo quanto tem
fôlego louve ao Senhor. Louvai ao Senhor." (Salmos 150:6). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou a Vereador FLÁVIO FARIAS - 1ª Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. 
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 43ª Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 25 09 2023 e Ata da Audiência Pública para
Apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal
de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023. Aprovadas por
unanimidades. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON CURSINO, BRENA
DIANNÁ, MÁRCIA BARANDA, VANESSA GONÇALVES, FERNANDO MENEZES, NALDO
LIMA, CABO LINHARES, AFONSO ROCHA, FLÁVIO FARIAS, ALEX GARCIA, BABÁ
TUPINAMBÁ e TELO PINTO. 
Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 750 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP
para realize limpeza da estrada
Caburí, Mocambo e Monte Sinai, e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 751 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde para que realize mutirão de
consultas com médico mastologista
para mulheres e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 752 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Setor de Iluminação Pública do
Município de Parintins, na pessoa do
Senhor Jucelino Carioca, para que
faça a instalação de luminárias e troca
de postes de concreto, localizado no
Beco do Regaço na Comunidade do
Macurany, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 753 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Empresa Amazonas Energia
para que faça a isenção temporária da
conta de energia dos consumidores da
zona rural de Parintins afetados pela
estiagem. 
Não informada
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 754 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Agência Fluvial de
Parintins - Capitania, que seja feita
fiscalização quanto à velocidade das
embarcações (lanchas) que atracam
no Caçapava, pois tem comandante
que não respeita a outra embarcação
assim podendo ocasionar acidentes. 
Não informada
6 - Indicação nº 755 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicito que efetuem a troca das
Luminárias da Rua 14 e 15 do
Residencial Vila Cristina e dá outras
providência. 
Não informada
7 - Indicação nº 756 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar à Prefeitura de
Parint ins, por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a construção de novas Casas do
Professor e a reforma das existentes
nas comunidades Polo do Município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 757 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito as trocas
das carteiras dos alunos e professores
das Escola Municipal Pedro Reis
Ferreira da comunidade Divino
Espírito Santo - Paraná do Meio e da
Escola Municipal São Francisco das
Chagas na comunidade Espírito Santo
- Paraná de Baixo. 
Não informada
9 - Indicação nº 758 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de
Parintins – SAAE, para que seja
instalada uma bomba d’água na
Comunidade Ilha das Guaribas, e dar
outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 759 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Empresa Amazonas Energia
e a Gerência do Programa Luz Para
Todos, para que façam a Interligação
de Energia Elétrica oriunda da Usina
Termoelétrica da Agrovila do
Mocambo para as Comunidades de
Santo Antônio e São Pedro do
Mocambo. 
Não informada
11 - Indicação nº 760 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), estudos para o
retorno do Projeto “Aprendendo em
casa nas ondas do Rádio”, em virtude
da estiagem 
Não informada
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 761 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
SEMED, Secretaria Municipal de
Educação juntamente com o Setor de
Obras que façam a construção de
Novas Escolas nas Comunidades de
Monte Sinai, Palhal, Santa Terezinha,
Buiuçú e Vila Nogueira na região do
Caburi e Nossa Senhora de Aparecida
na região do Panauarú. 
Não informada
13 - Indicação nº 762 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através do
Setor de Iluminação Pública que faça
a instalação de posteamento e
iluminação publica do Ramal dos Reis.
Não informada
14 - Indicação nº 763 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Governo do Estado Amazonas, através
do Comando de Policiamento
Ambiental para que faça a
implantação de uma base do Batalhão
Ambiental para combater queimadas e
outros crimes ambientais na cidade de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 764 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Empresa Amazonas
Energia que possibilite o fornecimento
de energia elétrica para área
localizada abaixo da Vila Bentes
(conhecida como Casarão Antigo), a
expansão da rede elétrica atenderá
aproximadamente 08 (oito) famílias, e
dá outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 765 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
para que faça a implantação do SIPIA
– Sistema de informação para Infância
e Adolescência no Conselho Tutelar e
dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 766 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que adote providencias
necessárias para fazer a limpeza dos
bueiros, a fim de que com a chegada
das chuvas não venham a obstruir o
fluxo das águas pluviais, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 767 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins que
notifique os proprietários dos terrenos
sem edificações em todos os bairros
do município com o objetivo de tornar
obrigatória a limpeza e manutenção. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 4
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 769 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, a elaboração
de projetos educacionais e práticos
que ensinem a realizar a reciclagem
de resíduos sólidos, especialmente nas
comunidades rurais de nosso
município, e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 770 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP) a
Implementação de Coletores
Flutuantes para Aprimorar a Coleta de
Resíduos na Zona Rural de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 771 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP a realização de reparos
necessários na Praça dos Bois, e dá
outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 772 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito que seja
feita um novo prédio para a Escola
Enéas Gonçalves, da Comunidade do
Buiuçú. 
Não informada
23 - Indicação nº 773 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito que seja
feito um novo prédio para a Escola da
Comunidade Monte Sinai. 
Não informada
24 - Indicação nº 774 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar do Governo do
Estado do Amazonas, a
implementação do curso de medicina
em Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 775 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Sistema Nacional de
Prevenção e Combate aos Incêndios
Florestais – PREVFOGO, para
combater focos de incêndio na
comunidade de São Pancrácio do rio
Mamuru. 
Não informada
26 - Moção de Aplausos nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
Artista Plástico Makoy Cardoso pela
produção dos figurinos da Companhia
de Dança Flor Ribeirinha Campeão do
Festival de Danças Folclóricas na
Coréia do Sul. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
27 - Moção de Aplausos nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao idealizador do Canal Educativo
Bumbaby – Festa na Floresta, no
Youtube, Ronan Marinho, por
transmitir conhecimento às crianças,
via valorização da nossa cultura. 
Não informada
28 - Moção de Pesar nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Pesar pelo
falecimento do senhor Manoel Soares
da Cunha parintinense conhecido
como Roberto Carlos. 
Não informada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o programa de prevenção ao
suicídio na rede municipal de
educação de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa de Reforço
Escolar permanente às alunas e aos
alunos matriculados nas unidades de
ensino no município de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA
MULHER DE TER ACOMPANHANTE
NAS CONSULTAS E EXAMES NOS
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de
2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Dispõe sobre a criação do Dia da
Oração no município de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
33 - Requerimento nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa que a empresa Amazonas
Energia informações referente o
cronograma de distribuição de energia
elétrica do programa Luz Para Todos
da comunidade Nossa Senhora das
Graças- Lago do Marajó. 
Não informada
34 - Requerimento nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Empresa Municipal
de Trânsito e Transportes - EMTT
informações sobre a utilização dos
valores recebidos mediante das
cobranças realizadas em blitz e dá
outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 750 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP
para realize limpeza da estrada
Caburí, Mocambo e Monte Sinai, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 751 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde para que realize mutirão de
consultas com médico mastologista
para mulheres e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 752 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Setor de Iluminação Pública do
Município de Parintins, na pessoa do
Senhor Jucelino Carioca, para que
faça a instalação de luminárias e troca
de postes de concreto, localizado no
Beco do Regaço na Comunidade do
Macurany, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 753 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Empresa Amazonas Energia
para que faça a isenção temporária da
conta de energia dos consumidores da
zona rural de Parintins afetados pela
estiagem. 
Não informada
5 - Indicação nº 754 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Agência Fluvial de
Parintins - Capitania, que seja feita
fiscalização quanto à velocidade das
embarcações (lanchas) que atracam
no Caçapava, pois tem comandante
que não respeita a outra embarcação
assim podendo ocasionar acidentes. 
Não informada
6 - Indicação nº 755 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicito que efetuem a troca das
Luminárias da Rua 14 e 15 do
Residencial Vila Cristina e dá outras
providência. 
Não informada
7 - Indicação nº 756 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar à Prefeitura de
Parint ins, por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a construção de novas Casas do
Professor e a reforma das existentes
nas comunidades Polo do Município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 757 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito as trocas
das carteiras dos alunos e professores
das Escola Municipal Pedro Reis
Ferreira da comunidade Divino
Espírito Santo - Paraná do Meio e da
Escola Municipal São Francisco das
Chagas na comunidade Espírito Santo
- Paraná de Baixo. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 758 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de
Parintins – SAAE, para que seja
instalada uma bomba d’água na
Comunidade Ilha das Guaribas, e dar
outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 759 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Empresa Amazonas Energia
e a Gerência do Programa Luz Para
Todos, para que façam a Interligação
de Energia Elétrica oriunda da Usina
Termoelétrica da Agrovila do
Mocambo para as Comunidades de
Santo Antônio e São Pedro do
Mocambo. 
Não informada
11 - Indicação nº 760 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), estudos para o
retorno do Projeto “Aprendendo em
casa nas ondas do Rádio”, em virtude
da estiagem 
Não informada
12 - Indicação nº 761 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
SEMED, Secretaria Municipal de
Educação juntamente com o Setor de
Obras que façam a construção de
Novas Escolas nas Comunidades de
Monte Sinai, Palhal, Santa Terezinha,
Buiuçú e Vila Nogueira na região do
Caburi e Nossa Senhora de Aparecida
na região do Panauarú. 
Não informada
13 - Indicação nº 762 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através do
Setor de Iluminação Pública que faça
a instalação de posteamento e
iluminação publica do Ramal dos Reis.
Não informada
14 - Indicação nº 763 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Governo do Estado Amazonas, através
do Comando de Policiamento
Ambiental para que faça a
implantação de uma base do Batalhão
Ambiental para combater queimadas e
outros crimes ambientais na cidade de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 764 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Empresa Amazonas
Energia que possibilite o fornecimento
de energia elétrica para área
localizada abaixo da Vila Bentes
(conhecida como Casarão Antigo), a
expansão da rede elétrica atenderá
aproximadamente 08 (oito) famílias, e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 765 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
para que faça a implantação do SIPIA
– Sistema de informação para Infância
e Adolescência no Conselho Tutelar e
dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 766 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que adote providencias
necessárias para fazer a limpeza dos
bueiros, a fim de que com a chegada
das chuvas não venham a obstruir o
fluxo das águas pluviais, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 767 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins que
notifique os proprietários dos terrenos
sem edificações em todos os bairros
do município com o objetivo de tornar
obrigatória a limpeza e manutenção. 
Não informada
19 - Indicação nº 769 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, a elaboração
de projetos educacionais e práticos
que ensinem a realizar a reciclagem
de resíduos sólidos, especialmente nas
comunidades rurais de nosso
município, e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 770 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP) a
Implementação de Coletores
Flutuantes para Aprimorar a Coleta de
Resíduos na Zona Rural de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 771 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP a realização de reparos
necessários na Praça dos Bois, e dá
outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 772 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito que seja
feita um novo prédio para a Escola
Enéas Gonçalves, da Comunidade do
Buiuçú. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 773 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito que seja
feito um novo prédio para a Escola da
Comunidade Monte Sinai. 
Não informada
24 - Indicação nº 774 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar do Governo do
Estado do Amazonas, a
implementação do curso de medicina
em Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 775 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Sistema Nacional de
Prevenção e Combate aos Incêndios
Florestais – PREVFOGO, para
combater focos de incêndio na
comunidade de São Pancrácio do rio
Mamuru. 
Não informada
26 - Moção de Aplausos nº 86 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
Artista Plástico Makoy Cardoso pela
produção dos figurinos da Companhia
de Dança Flor Ribeirinha Campeão do
Festival de Danças Folclóricas na
Coréia do Sul. 
Não informada
27 - Moção de Aplausos nº 87 de
2023
Processo: -
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Ao idealizador do Canal Educativo
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Youtube, Ronan Marinho, por
transmitir conhecimento às crianças,
via valorização da nossa cultura. 
Não informada
28 - Moção de Pesar nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
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Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Pesar pelo
falecimento do senhor Manoel Soares
da Cunha parintinense conhecido
como Roberto Carlos. 
Não informada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 87
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o programa de prevenção ao
suicídio na rede municipal de
educação de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 88
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa de Reforço
Escolar permanente às alunas e aos
alunos matriculados nas unidades de
ensino no município de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 89
de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA
MULHER DE TER ACOMPANHANTE
NAS CONSULTAS E EXAMES NOS
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 90
de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Dispõe sobre a criação do Dia da
Oração no município de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
33 - Requerimento nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa que a empresa Amazonas
Energia informações referente o
cronograma de distribuição de energia
elétrica do programa Luz Para Todos
da comunidade Nossa Senhora das
Graças- Lago do Marajó. 
Não informada
34 - Requerimento nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
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de Trânsito e Transportes - EMTT
informações sobre a utilização dos
valores recebidos mediante das
cobranças realizadas em blitz e dá
outras providências. 
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___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
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