| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2023-10-17 |
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Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 472º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/10/2023 - 08:30 ; Encerramento: 17/10/2023 - 12:30 Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Mateus Assayag / Justificativa por motivo de viagem Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pela Vereadora VANESSA GONÇALVES "Tudo quanto tem fôlego louve ao Senhor. Louvai ao Senhor." (Salmos 150:6). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou a Vereador FLÁVIO FARIAS - 1º Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 43º Sessão Ordinária Eletrônica, da 18º Legislatura, em 25 09 2023 e Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura + Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023. Aprovadas por unanimidades. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON CURSINO, BRENA DIANNÁ, MÁRCIA BARANDA, VANESSA GONÇALVES, FERNANDO MENEZES, NALDO LIMA, CABO LINHARES, AFONSO ROCHA, FLÁVIO FARIAS, ALEX GARCIA, BABÁ TUPINAMBÁ e TELO PINTO. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 750 de 2023, Requeiro nos termos do artigo V 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para realize limpeza da estrada Caburí, Mocambo e Monte Sinai, e dá outras rovidências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1048, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 751 de 2023, Requeiro nos termos do artigo a Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 24/10/2023 24/10/2023 je O, E id Pági A gina 1 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde para que realize mutirão de consultas com médico mastologista para mulheres e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1049, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 752 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Setor de Iluminação Pública do Município de Parintins, na pessoa do Senhor Jucelino Carioca, para que faça a instalação de luminárias e troca de postes de concreto, localizado no Beco do Regaço na Comunidade do Macurany, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1050, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 753 de 2023, Solicita à Empresa Amazonas Energia para que faça a isenção temporária da conta de energia dos consumidores da zona rural de Parintins afetados pela estiagem. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1052, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 754 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Agência Fluvial de Parintins - Capitania, que seja feita fiscalização quanto à velocidade das embarcações (lanchas) que atracam no Caçapava, pois tem comandante que não respeita a outra embarcação assim podendo ocasionar acidentes. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1054, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 755 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito que efetuem a troca das Luminárias da Rua 14 e 15 do Residencial Vila Cristina e dá outras providência. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1055, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 756 de 2023, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parint ins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de novas Casas do Professor e a reforma das existentes nas comunidades Polo do Município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1056, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação | nº 757 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Educação (SEMED), solicito as trocas das carteiras dos alunos e professores das Escola Municipal Pedro Reis Ferreira da comunidade Divino Espírito Santo - Paraná do Meio e da Escola Municipal São Francisco das Chagas na comunidade Espírito Santo - Paraná de Baixo. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1058, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 758 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins - SAAE, para que seja instalada uma bomba d'água na Comunidade Ilha das Guaribas, e dar outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 759 de 2023, Solicita à Empresa Amazonas Energia e a Gerência do Programa Luz Para Todos, para que façam a Interligação de Energia Elétrica oriunda da Usina Termoelétrica da Agrovila do Mocambo para as Comunidades de Santo Antônio e São Pedro do Mocambo. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Leitura, b Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 760 de 2023, À Prefeitura Municipal de e Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), estudos para o retorno ? do Projeto “Aprendendo em casa nas ondas do Rádio”, em virtude da estiagem Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação º 761, de 2023, Indicação ao Executivo através da SEMED, Secretaria Municipal de ducação Juntamente com o Setor de Obras que façam a construção de Novas Escolas nas . omunidades de Monte Sinai, Palhal, Santa Terezinha, Buiuçú e Vila Nogueira na região do Caburi e Nossa Senhora de Aparecida na região do Panauarú. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 762 de 2023, Indicação ao Executivo através do Setor de Iluminação Pública que faça a instalação de posteamento e iluminação publica do Ramal dos Reis. Autor: Cabo Linhares, ( Número de Protocolo: 1064, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº v Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// wwyw.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 24/10/2023 rá N 24/10/2023 S x; V/ E Página 2 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 763 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Governo do Estado Amazonas, através do Comando de Policiamento Ambiental para que faça a implantação de uma base do Batalhão Ambiental para combater queimadas e outros crimes ambientais na cidade de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 764 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Empresa Amazonas Energia que possibilite o fornecimento de energia elétrica para área localizada abaixo da Vila Bentes (conhecida como Casarão Antigo), a expansão da rede elétrica atenderá aproximadamente 08 (oito) famílias, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1068, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 765 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a implantação do SIPIA - Sistema de informação para Infância e Adolescência no Conselho Tutelar e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 766 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que adote providencias necessárias para fazer a limpeza dos bueiros, a fim de que com a chegada das chuvas não venham a obstruir o fluxo das águas pluviais, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 767 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins que notifique os proprietários dos terrenos sem edificações em todos os bairros do município com o objetivo de tornar obrigatória a limpeza e manutenção. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 769 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a elaboração de projetos educacionais e práticos que ensinem a realizar a reciclagem de resíduos sólidos, especialmente nas comunidades rurais de nosso município, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 770 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a Implementação de Coletores Flutuantes para Aprimorar a Coleta de Resíduos na Zona Rural de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1074, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 771 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a realização de reparos necessários na Praça dos Bois, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1077, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 772 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feita um novo prédio para a Escola Enéas Gonçalves, da Comunidade do Buiuçú. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 23 - Indicação nº 773 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de bras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que ja feito um novo prédio para a Escola da Comunidade Monte Sinai. Autor: Vanessa onçalves, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 774 de 2023, no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, a implementação do curso de medicina em Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena nná, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 25 - Indicação nº 775 de 2023, Solicita ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - PREVFOGO, para combater focos de incêndio na comunidade de Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 24/10/2023 És ad Página 3 24/10/2023 E 0 (O, a e A Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo São Pancrácio do rio Mamuru. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1082, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção de Aplausos nº 86 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações Artista Plástico Makoy Cardoso pela produção dos figurinos da Companhia de Dança Flor Ribeirinha Campeão do Festival de Danças Folclóricas na Coréia do Sul. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1051, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção de Aplausos nº 87 de 2023, Ao idealizador do Canal Educativo Bumbaby - Festa na Floresta, no Youtube, Ronan Marinho, por transmitir conhecimento às crianças, via valorização da nossa cultura. Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção de Pesar nº 28 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Manoel Soares da Cunha parintinense conhecido como Roberto Carlos. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1053, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023, Institui o programa de prevenção ao suicídio na rede municipal de educação de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023, Institui o Programa de Reforço Escolar permanente às alunas e aos alunos matriculados nas unidades de ensino no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023, DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023, Dispõe sobre a criação do Dia da Oração no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1081, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento nº 84 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a empresa Amazonas Energia informações referente o cronograma de distribuição de energia elétrica do programa Luz Para Todos da comunidade Nossa Senhora das Graças- Lago do Marajó. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Requerimento nº 85 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT informações sobre a utilização dos valores recebidos mediante das cobranças realizadas em blitz e dá outras providências. ad Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lda ; Oradores do Expediente: 1 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=C6sL30YCUik&t=2217s ; 2 - Brena Dianná / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=C6sL30YCUik&t=3318s ; 3 - Márcia Baranda h MDB - URL Vídeo: https:/wwwyoutube.com/watch?v=C6sL30YCUik&t=4291s ; 4- Vanessa Gonçalves / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=C6sL30YCUik&t=5220s ; 5 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=C6sL30YCUik&t=6265s ; 6 - Naldo Lima / OLIDARIEDADE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? =C6sL30YCUik&t=7093s ; 7 - Cabo Linhares / UNIÃO - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=C6sL30YCUik&t=7920s ; 8 - Afonso Caburi / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=C6sL30YCUik&t=8820s ; 9- Flávio Farias / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube com/watch?v=C6sL30YCUik&t=9791s ; 10 - Alex arcia / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=C6sL30YCUik&t=10764s 5 11 - Babá Tupinambá / PDT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// Wwww.parintins.am.leg.br - E-mail: cnp(parintins.am.leg.br 24/10/2023 24/10/2023 0 (9, Gr Página 4 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo v=C6sL30YCUik&t=11668s ; 12 - Telo Pinto / PSDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=C6sL30YCUik&t=12633s Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PDT ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves Rd Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 750 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para realize limpeza da estrada Caburí, Mocambo e Monte Sinai, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1048, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 751 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde para que realize mutirão de consultas com médico mastologista para mulheres e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1049, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 752 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Setor de Iluminação Pública do Município de Parintins, na pessoa do Senhor Jucelino Carioca, para que faça a instalação de luminárias e troca de postes de concreto, localizado no Beco do Regaço na Comunidade do Macurany, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1050, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 753 de 2023, Solicita à Empresa Amazonas Energia para que faça a isenção temporária da conta de energia dos consumidores da zona rural de Parintins afetados pela estiagem. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1052, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 754 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Agência Fluvial de Parintins - Capitania, que seja feita fiscalização quanto à velocidade das embarcações (lanchas) que atracam no Caçapava, pois tem comandante que não respeita a outra embarcação assim podendo ocasionar acidentes. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1054, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 755 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito que efetuem a troca das Luminárias da Rua 14 e 15 do Residencial Vila Cristina e dá outras providência. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1055, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 756 de 2023, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parint ins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de novas Casas do Professor e a reforma das existentes nas comunidades Polo do Município de Parintins, e dá utras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1056, Tipo: Simbólica, im: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 757 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Educação (SEMED), solicito as trocas das carteiras dos alunos e professores das Escola Municipal Pedro Reis Ferreira da comunidade Divino Espírito Santo - Paraná do Meio e da Escola Municipal São Francisco das Chagas na comunidade Espírito Santo - Paraná de Baixo. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1058, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 758 de 2023, [ , Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura | Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpeparintins.am.leg.br 24/10/2023 q e 24/10/2023 Ó (O a Página 5 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins - SAAE, para que seja instalada uma bomba d'água na Comunidade Ilha das Guaribas, e dar outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1059, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 759 de 2023, Solicita à Empresa Amazonas Energia e a Gerência do Programa Luz Para Todos, para que façam a Interligação de Energia Elétrica oriunda da Usina Termoelétrica da Agrovila do Mocambo para as Comunidades de Santo Antônio e São Pedro do Mocambo. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 760 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), estudos para o retorno do Projeto “Aprendendo em casa nas ondas do Rádio”, em virtude da estiagem Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 761 de 2023, Indicação ao Executivo através da SEMED, Secretaria Municipal de Educação juntamente com o Setor de Obras que façam a construção de Novas Escolas nas Comunidades de Monte Sinai, Palhal, Santa Terezinha, Buiuçú e Vila Nogueira na região do Caburi e Nossa Senhora de Aparecida na região do Panauarú. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 762 de 2023, Indicação ao Executivo através do Setor de Iluminação Pública que faça a instalação de posteamento e iluminação publica do Ramal dos Reis. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1064, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 763 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Governo do Estado Amazonas, através do Comando de Policiamento Ambiental para que faça a implantação de uma base do Batalhão Ambiental para combater queimadas e outros crimes ambientais na cidade de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 764 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Empresa Amazonas Energia que possibilite o fornecimento de energia elétrica para área localizada abaixo da Vila Bentes (conhecida como Casarão Antigo), a expansão da rede elétrica atenderá aproximadamente 08 (oito) famílias, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1068, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 765 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a implantação do SIPIA - Sistema de informação para Infância e Adolescência no Conselho Tutelar e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 766 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, - que adote providencias necessárias para fazer a limpeza dos bueiros, a fim de que com a chegada das chuvas não venham a obstruir o fluxo das águas pluviais, e dá outras ovidências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Simbólica, Sim: , Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 767 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins que notifique os proprietários dos terrenos sem edificações em todos os bairros do município com o objetivo de tornar igatória a limpeza e manutenção. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 769 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a ' elaboração de projetos educacionais e práticos que ensinem a realizar a reciclagem de [ + resíduos sólidos, especialmente nas comunidades rurais de nosso município, e dá outras Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp(parintins.am.leg.br 24/10/2023 % 2410/2023 E É] (9) Página 6 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 770 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a Implementação de Coletores Flutuantes para Aprimorar a Coleta de Resíduos na Zona Rural de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1074, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 771 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a realização de reparos necessários na Praça dos Bois, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1077, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 772 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feita um novo prédio para a Escola Enéas Gonçalves, da Comunidade do Buiuçú. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 773 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feito um novo prédio para a Escola da Comunidade Monte Sinai. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 774 de 2023, no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, a implementação do curso de medicina em Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 775 de 2023, Solicita ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - PREVFOGO, para combater focos de incêndio na comunidade de São Pancrácio do rio Mamuru. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1082, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Moção de Aplausos nº 86 de 2023, | Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido | de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações Artista Plástico Makoy Cardoso pela produção dos figurinos da Companhia de Dança Flor Ribeirinha Campeão do Festival de Danças Folclóricas na Coréia do Sul. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1051, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Moção de Aplausos nº 87 de 2023, Ao idealizador do Canal Educativo Bumbaby - Festa na Floresta, no Youtube, Ronan Marinho, por transmitir conhecimento às crianças, via valorização da nossa cultura. Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Moção de Pesar nº 28 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Manoel Soares da Cunha parintinense conhecido como Roberto Carlos. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1053, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023, Institui o programa de eyenção ao suicídio na rede municipal de educação de Parintins e dá outras idências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Simbólica, Sim: + Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO À PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO E SERÁ ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA EXARAR PARECER NO TEMPO REGIMENTAL ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023, Institui o Programa de Reforço Escolar permanente às alunas e aos alunos matriculados nas unidades de ensino no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Simbólica, Sim: / 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO E SERÁ ENCAMINHADO AS Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// Sa www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpeparintins.am.leg.br 24/10/2023 24/10/2023 q 9) (O, o el Página 7 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMISSÕES PARA EXARAR PARECER NO TEMPO REGIMENTAL. ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023, DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS DE SAUDE, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO E SERÁ ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA EXARAR PARECER NO TEMPO REGIMENTAL ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023, Dispõe sobre a criação do Dia da Oração no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1081, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO E SERA ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA EXARAR PARECER NO TEMPO REGIMENTAL ; 33 - Requerimento nº 84 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a empresa Amazonas Energia informações referente o cronograma de distribuição de energia elétrica do programa Luz Para Todos da comunidade Nossa Senhora das Graças- Lago do Marajó. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Requerimento nº 85 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT informações sobre a utilização dos valores recebidos mediante das cobranças realizadas em blitz e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; 2 - Brena Dianná / UNIÃO ; 3 - Márcia Baranda / MDB ; 4 - Vanessa Gonçalves / PP ; 5 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 6 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; 7 - Cabo Linhares / UNIÃO ; 8- Afonso Caburi / UNIÃO ; 9 - Flávio Farias / PSC ; 10 - Alex Garcia / PSD ; 11 - Babá Tupinambá / PDT ; 12 - Telo Pinto / PSDB Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Alex Garcia Cardoso / PSD Ribeiro Ponte / PDT E! + Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// Y www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp(parintins.am.leg.br 24/10/2023 24/10/2023 (2 GM Página 8 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Segundo- ) Secretário: Flávio da Secretário: Vanessa Primeiro- Costa Farias / PSC Geny Carneiro Gonçalves / PP Afons de Souza Brena Rocha? UNIÃO Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS Antônio Massilon de Cardoso Baranda / MDB Josenaldo Batista Lima SOLIDARIEDADE 4 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 24/10/2023 24/10/2023 Página 9
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/10/2023 - 08:30 Encerramento: 17/10/2023 - 12:30 Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pela Vereadora VANESSA GONÇALVES "Tudo quanto tem fôlego louve ao Senhor. Louvai ao Senhor." (Salmos 150:6). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou a Vereador FLÁVIO FARIAS - 1ª Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 43ª Sessão Ordinária Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 25 09 2023 e Ata da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao 1º Quadrimestre do ano 2023 em 21 09 2023. Aprovadas por unanimidades. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON CURSINO, BRENA DIANNÁ, MÁRCIA BARANDA, VANESSA GONÇALVES, FERNANDO MENEZES, NALDO LIMA, CABO LINHARES, AFONSO ROCHA, FLÁVIO FARIAS, ALEX GARCIA, BABÁ TUPINAMBÁ e TELO PINTO. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 1 Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 750 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP para realize limpeza da estrada Caburí, Mocambo e Monte Sinai, e dá outras providências. Não informada 2 - Indicação nº 751 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde para que realize mutirão de consultas com médico mastologista para mulheres e dá outras providências. Não informada 3 - Indicação nº 752 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Setor de Iluminação Pública do Município de Parintins, na pessoa do Senhor Jucelino Carioca, para que faça a instalação de luminárias e troca de postes de concreto, localizado no Beco do Regaço na Comunidade do Macurany, e dá outras providências. Não informada 4 - Indicação nº 753 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Empresa Amazonas Energia para que faça a isenção temporária da conta de energia dos consumidores da zona rural de Parintins afetados pela estiagem. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Indicação nº 754 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Agência Fluvial de Parintins - Capitania, que seja feita fiscalização quanto à velocidade das embarcações (lanchas) que atracam no Caçapava, pois tem comandante que não respeita a outra embarcação assim podendo ocasionar acidentes. Não informada 6 - Indicação nº 755 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito que efetuem a troca das Luminárias da Rua 14 e 15 do Residencial Vila Cristina e dá outras providência. Não informada 7 - Indicação nº 756 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar à Prefeitura de Parint ins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de novas Casas do Professor e a reforma das existentes nas comunidades Polo do Município de Parintins, e dá outras providências. Não informada 8 - Indicação nº 757 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Educação (SEMED), solicito as trocas das carteiras dos alunos e professores das Escola Municipal Pedro Reis Ferreira da comunidade Divino Espírito Santo - Paraná do Meio e da Escola Municipal São Francisco das Chagas na comunidade Espírito Santo - Paraná de Baixo. Não informada 9 - Indicação nº 758 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins – SAAE, para que seja instalada uma bomba d’água na Comunidade Ilha das Guaribas, e dar outras providências. Não informada 10 - Indicação nº 759 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Empresa Amazonas Energia e a Gerência do Programa Luz Para Todos, para que façam a Interligação de Energia Elétrica oriunda da Usina Termoelétrica da Agrovila do Mocambo para as Comunidades de Santo Antônio e São Pedro do Mocambo. Não informada 11 - Indicação nº 760 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), estudos para o retorno do Projeto “Aprendendo em casa nas ondas do Rádio”, em virtude da estiagem Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 3 Matéria Ementa Situação 12 - Indicação nº 761 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da SEMED, Secretaria Municipal de Educação juntamente com o Setor de Obras que façam a construção de Novas Escolas nas Comunidades de Monte Sinai, Palhal, Santa Terezinha, Buiuçú e Vila Nogueira na região do Caburi e Nossa Senhora de Aparecida na região do Panauarú. Não informada 13 - Indicação nº 762 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através do Setor de Iluminação Pública que faça a instalação de posteamento e iluminação publica do Ramal dos Reis. Não informada 14 - Indicação nº 763 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Governo do Estado Amazonas, através do Comando de Policiamento Ambiental para que faça a implantação de uma base do Batalhão Ambiental para combater queimadas e outros crimes ambientais na cidade de Parintins, e dá outras providências. Não informada 15 - Indicação nº 764 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Empresa Amazonas Energia que possibilite o fornecimento de energia elétrica para área localizada abaixo da Vila Bentes (conhecida como Casarão Antigo), a expansão da rede elétrica atenderá aproximadamente 08 (oito) famílias, e dá outras providências. Não informada 16 - Indicação nº 765 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a implantação do SIPIA – Sistema de informação para Infância e Adolescência no Conselho Tutelar e dá outras providências. Não informada 17 - Indicação nº 766 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que adote providencias necessárias para fazer a limpeza dos bueiros, a fim de que com a chegada das chuvas não venham a obstruir o fluxo das águas pluviais, e dá outras providências. Não informada 18 - Indicação nº 767 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins que notifique os proprietários dos terrenos sem edificações em todos os bairros do município com o objetivo de tornar obrigatória a limpeza e manutenção. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 4 Matéria Ementa Situação 19 - Indicação nº 769 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a elaboração de projetos educacionais e práticos que ensinem a realizar a reciclagem de resíduos sólidos, especialmente nas comunidades rurais de nosso município, e dá outras providências. Não informada 20 - Indicação nº 770 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a Implementação de Coletores Flutuantes para Aprimorar a Coleta de Resíduos na Zona Rural de Parintins, e dá outras providências. Não informada 21 - Indicação nº 771 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a realização de reparos necessários na Praça dos Bois, e dá outras providências. Não informada 22 - Indicação nº 772 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feita um novo prédio para a Escola Enéas Gonçalves, da Comunidade do Buiuçú. Não informada 23 - Indicação nº 773 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feito um novo prédio para a Escola da Comunidade Monte Sinai. Não informada 24 - Indicação nº 774 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, a implementação do curso de medicina em Parintins, e dá outras providências. Não informada 25 - Indicação nº 775 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – PREVFOGO, para combater focos de incêndio na comunidade de São Pancrácio do rio Mamuru. Não informada 26 - Moção de Aplausos nº 86 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações Artista Plástico Makoy Cardoso pela produção dos figurinos da Companhia de Dança Flor Ribeirinha Campeão do Festival de Danças Folclóricas na Coréia do Sul. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 5 Matéria Ementa Situação 27 - Moção de Aplausos nº 87 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto Ao idealizador do Canal Educativo Bumbaby – Festa na Floresta, no Youtube, Ronan Marinho, por transmitir conhecimento às crianças, via valorização da nossa cultura. Não informada 28 - Moção de Pesar nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Manoel Soares da Cunha parintinense conhecido como Roberto Carlos. Não informada 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Institui o programa de prevenção ao suicídio na rede municipal de educação de Parintins e dá outras providências. Não informada 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Institui o Programa de Reforço Escolar permanente às alunas e aos alunos matriculados nas unidades de ensino no município de Parintins e dá outras providências. Não informada 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes Dispõe sobre a criação do Dia da Oração no município de Parintins e dá outras providências. Não informada 33 - Requerimento nº 84 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a empresa Amazonas Energia informações referente o cronograma de distribuição de energia elétrica do programa Luz Para Todos da comunidade Nossa Senhora das Graças- Lago do Marajó. Não informada 34 - Requerimento nº 85 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT informações sobre a utilização dos valores recebidos mediante das cobranças realizadas em blitz e dá outras providências. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 750 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP para realize limpeza da estrada Caburí, Mocambo e Monte Sinai, e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 6 Matéria Ementa Situação 2 - Indicação nº 751 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde para que realize mutirão de consultas com médico mastologista para mulheres e dá outras providências. Não informada 3 - Indicação nº 752 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Setor de Iluminação Pública do Município de Parintins, na pessoa do Senhor Jucelino Carioca, para que faça a instalação de luminárias e troca de postes de concreto, localizado no Beco do Regaço na Comunidade do Macurany, e dá outras providências. Não informada 4 - Indicação nº 753 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Empresa Amazonas Energia para que faça a isenção temporária da conta de energia dos consumidores da zona rural de Parintins afetados pela estiagem. Não informada 5 - Indicação nº 754 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Agência Fluvial de Parintins - Capitania, que seja feita fiscalização quanto à velocidade das embarcações (lanchas) que atracam no Caçapava, pois tem comandante que não respeita a outra embarcação assim podendo ocasionar acidentes. Não informada 6 - Indicação nº 755 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito que efetuem a troca das Luminárias da Rua 14 e 15 do Residencial Vila Cristina e dá outras providência. Não informada 7 - Indicação nº 756 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar à Prefeitura de Parint ins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de novas Casas do Professor e a reforma das existentes nas comunidades Polo do Município de Parintins, e dá outras providências. Não informada 8 - Indicação nº 757 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Educação (SEMED), solicito as trocas das carteiras dos alunos e professores das Escola Municipal Pedro Reis Ferreira da comunidade Divino Espírito Santo - Paraná do Meio e da Escola Municipal São Francisco das Chagas na comunidade Espírito Santo - Paraná de Baixo. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 7 Matéria Ementa Situação 9 - Indicação nº 758 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins – SAAE, para que seja instalada uma bomba d’água na Comunidade Ilha das Guaribas, e dar outras providências. Não informada 10 - Indicação nº 759 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Empresa Amazonas Energia e a Gerência do Programa Luz Para Todos, para que façam a Interligação de Energia Elétrica oriunda da Usina Termoelétrica da Agrovila do Mocambo para as Comunidades de Santo Antônio e São Pedro do Mocambo. Não informada 11 - Indicação nº 760 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), estudos para o retorno do Projeto “Aprendendo em casa nas ondas do Rádio”, em virtude da estiagem Não informada 12 - Indicação nº 761 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da SEMED, Secretaria Municipal de Educação juntamente com o Setor de Obras que façam a construção de Novas Escolas nas Comunidades de Monte Sinai, Palhal, Santa Terezinha, Buiuçú e Vila Nogueira na região do Caburi e Nossa Senhora de Aparecida na região do Panauarú. Não informada 13 - Indicação nº 762 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através do Setor de Iluminação Pública que faça a instalação de posteamento e iluminação publica do Ramal dos Reis. Não informada 14 - Indicação nº 763 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Governo do Estado Amazonas, através do Comando de Policiamento Ambiental para que faça a implantação de uma base do Batalhão Ambiental para combater queimadas e outros crimes ambientais na cidade de Parintins, e dá outras providências. Não informada 15 - Indicação nº 764 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Empresa Amazonas Energia que possibilite o fornecimento de energia elétrica para área localizada abaixo da Vila Bentes (conhecida como Casarão Antigo), a expansão da rede elétrica atenderá aproximadamente 08 (oito) famílias, e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 8 Matéria Ementa Situação 16 - Indicação nº 765 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a implantação do SIPIA – Sistema de informação para Infância e Adolescência no Conselho Tutelar e dá outras providências. Não informada 17 - Indicação nº 766 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que adote providencias necessárias para fazer a limpeza dos bueiros, a fim de que com a chegada das chuvas não venham a obstruir o fluxo das águas pluviais, e dá outras providências. Não informada 18 - Indicação nº 767 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins que notifique os proprietários dos terrenos sem edificações em todos os bairros do município com o objetivo de tornar obrigatória a limpeza e manutenção. Não informada 19 - Indicação nº 769 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a elaboração de projetos educacionais e práticos que ensinem a realizar a reciclagem de resíduos sólidos, especialmente nas comunidades rurais de nosso município, e dá outras providências. Não informada 20 - Indicação nº 770 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a Implementação de Coletores Flutuantes para Aprimorar a Coleta de Resíduos na Zona Rural de Parintins, e dá outras providências. Não informada 21 - Indicação nº 771 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a realização de reparos necessários na Praça dos Bois, e dá outras providências. Não informada 22 - Indicação nº 772 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feita um novo prédio para a Escola Enéas Gonçalves, da Comunidade do Buiuçú. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 9 Matéria Ementa Situação 23 - Indicação nº 773 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feito um novo prédio para a Escola da Comunidade Monte Sinai. Não informada 24 - Indicação nº 774 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, a implementação do curso de medicina em Parintins, e dá outras providências. Não informada 25 - Indicação nº 775 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – PREVFOGO, para combater focos de incêndio na comunidade de São Pancrácio do rio Mamuru. Não informada 26 - Moção de Aplausos nº 86 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações Artista Plástico Makoy Cardoso pela produção dos figurinos da Companhia de Dança Flor Ribeirinha Campeão do Festival de Danças Folclóricas na Coréia do Sul. Não informada 27 - Moção de Aplausos nº 87 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto Ao idealizador do Canal Educativo Bumbaby – Festa na Floresta, no Youtube, Ronan Marinho, por transmitir conhecimento às crianças, via valorização da nossa cultura. Não informada 28 - Moção de Pesar nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Manoel Soares da Cunha parintinense conhecido como Roberto Carlos. Não informada 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Institui o programa de prevenção ao suicídio na rede municipal de educação de Parintins e dá outras providências. Não informada 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Institui o Programa de Reforço Escolar permanente às alunas e aos alunos matriculados nas unidades de ensino no município de Parintins e dá outras providências. Não informada 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes Dispõe sobre a criação do Dia da Oração no município de Parintins e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 10 Matéria Ementa Situação 33 - Requerimento nº 84 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a empresa Amazonas Energia informações referente o cronograma de distribuição de energia elétrica do programa Luz Para Todos da comunidade Nossa Senhora das Graças- Lago do Marajó. Não informada 34 - Requerimento nº 85 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT informações sobre a utilização dos valores recebidos mediante das cobranças realizadas em blitz e dá outras providências. Não informada ___________________________________________ Alex Garcia Presidente Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 11