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sessao nº 48

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 48
Date 2023-10-23
native_id529

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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 48º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/10/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 23/10/2023 - 12:30
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ;
Primeiro-Secretário: Flávio Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PDT ; Brena Dianná
/ UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias /
PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PL
; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Afonso Caburi / Justificativa por motivo de saúde
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feito pelo Vereadora MATEUS ASSAYAG "Ele é a Rocha, cuja obra é
perfeita, porque todos os seus caminhos justos são; Deus é a verdade, e não há nele
injustiça; justo e reto é." (Deuteronômio 32:4). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente
convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 12 Secretário, para proceder à leitura da Ata da
Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da
Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 442 Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18º Legislatura, em 26 09 2023 e Ata da 45º Sessão Ordinária Eletrônica,
da 182 Legislatura, em 02 10 2023. Aprovadas por unanimidades. Leitura do
Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à
leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor
Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando
composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON CURSINO, MATEUS ASSAYG, TELO
PINTO, MÁRCIA BARANDA, FLÁVIO FARIAS, CABO LIMHARES, FERNANDO MENEZES,
VANESSA GONÇALVES, BABÁ TUPINAMBÁ, BRENA DIANNÁ, NALDO LIMA e ALEX
GARCIA. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela
ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o
uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande
Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente
colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e
projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor
Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta
para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes
e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a
proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 776 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal
de Parintins através da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, que faça a elaboração de
um plano de ação emergencial para dá suporte aos moradores de comunidades da zona
ral que se encontram isolados diante da grande estiagem na região, e dá outras
ovidências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1083, Tipo: Leitura, Resultado:
atéria lida ; 2 - Indicação nº 777 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins - SAAE, para que seja instalada uma
bomba d'água na Comunidade do Pancrácio no Rio Mamuru Autor: Vanessa Gonçalves,
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 24/10/2023 PT
24/10/2023 E! (>, Página 1
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 1085, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 778
de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao
Governo do Estado por meio da Empresa Amazonas Energia, solicito que seja concedido
remissão e anistia de luz para os comunitários que estão atingidos pelas estiagem. Autor:
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1086, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;4
- Indicação nº 780 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, que sejam enviados técnicos da Vigilância
Sanitária para realizar uma inspeção na água consumida pelos estudantes “na
Universidade Federal do Amazonas (UFAM), campus Parintins. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 1090, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 781
de 2023, Indicação ao Executivo através do Setor de Iluminação Pública que faça a troca
de luminárias do quadro da comunidade de Nossa Senhora das Graças do Maranhão,
região do rio Uaicurapá. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1092, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 782 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal
de Parintins, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a substituição da
bomba d'água do núcleo São Miguel, na Comunidade do Parananema, e dá outras
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1094, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; '7 - Indicação nº 783 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal
de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviço Público - SEMOSP a
continuação dos trabalhos limpeza na quadra 04 - bairro Castanhal, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1095, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 784 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, providencie a regularização do
sistema de Iluminação da Praça dos Bois lado vermelho, e da outras providencias. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1096, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 785 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através
da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para que faça melhorias e adequações na à
Escola Municipal Guajarina Prestes e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1098, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
786 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins e do Governo do
Estado do Amazonas, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e Secretaria
Estadual de Educação - SEDUC, a expansão do Projeto Destinação Social Sustentável para
outras escolas de ensino infantil do município de Parintins e dá outras providências. Autor:
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1099, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 787 de 2023, Indicação a Direção da Amazonas Energia Parintins, que faça
a instalação de mais postes no Ramal do Natan, no Macurany com urgência. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 1101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 788 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins a
construção do Centro de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA
e dá outras Providencias Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1103, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 789 de 2023, Requeiro nos termos do artigo
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à =
Amazonas Energia S/A a implantação no município de Parintins da Lei nº 14.203/2021, a W
ual estabelece a obrigação de inscrição automática de famílias incluídas no Cadastro
nico e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no benefício da Tarifa Social de
nergia Elétrica. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 790 de 2023, Solicita à SEMED que faça o mapeamento
s escolas afetadas pela estiagem e solucione a falta de transporte escolar nas
comunidades de zona rural de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 1105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
791 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 24/10/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Obras e Serviços Públicos (Semosp), para que faça a conclusão da Estrada da Comunidade
Bete Semes que faz ligação com a Estrada da Samaria e dá outras providencias Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - Indicação nº 792 de 2023, Solicita da SEMOSP junto a FUNASA a manutenção da
bomba d'água e a reposição da tampa da caixa d'água que faz parte do programa Salta-Z
na comunidade Brasília, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 1107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 793 de 2023,
A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a reposição dos Postes na
Estrada Eduardo Braga, próximo a Maroca e dá outras providencias. Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 794 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação (Semed), e aquisição de um gerador de energia para a
Comunidade Toledo Piza, região do Uaicurapá e dá outras providencias Autor: Fernando
Menezes, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 795 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a aquisição de uma nova caixa d'água de 10 (dez) mil
litros para a Comunidade Toledo Piza, na região do Uaicurapãe dá outras providencia
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 796 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através
do SAAE e SEMOSP que faça a instalação do Programa Água no Jirau no Igarapé da
Cigana da comunidade Brasília, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de
Protocolo: 1111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 797 de 2023,
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a implementação de um canal
de agendamento para a realização da Coleta Agendada para Recolhimento de Grandes
Objetos, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1112, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 798 de 2023, no sentido de solicitar
ao Setor de Iluminação da SEMOSP que seja realizada a manutenção dos postes de
iluminação da Gleba de Vila Amazônia, no município de Parintins, tendo em vista que
muitos deles estão apagados ou danificados, comprometendo a segurança e o bem-estar
dos moradores da localidade. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1113, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 799 de 2023, no sentido de solicitar
à Caixa Econômica Federal, cuja sede está localizada em Brasília, a instalação de mais
uma agência no município de Parintins, tendo em vista que o atendimento atual não está
conseguindo suprir a demanda de clientes no município. Autor: Brena Dianná, Número de
Protocolo: 1114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 800 de 2023,
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a construção de um canal de alvenaria
para escoar as águas pluviais no residencial Vila Cristina, localizado no Macurany, e dá
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1115, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 801 de 2023, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o
abastecimento urgente de medicamentos na UBS Denizal Pereira, e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1116, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Moção de Aplausos nº 88 de 2023, Requeiro nos termos do Art.70
o Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações a
rancisco Corrêa de Souza. Nosso objetivo é reconhecer ações desenvolvidas por ele a 10
anos no Bairro Itaúna II-Parintins (AM) em alusão aos Dia das Crianças. A festa acontece
no mês de outubro e busca a integração dos moradores com atividades de lazer e
interação social. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1084, Tipo: Leitura,
esultado: Matéria lida ; 27 - Moção de Aplausos nº 89 de 2023, Requeiro nos termos
do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações a senhora Elizenira Costa Cabral, por ser eleita a primeira mulher
Indígena Presidente da AMIP - Associação de Mulheres Indígenas de Parintins. Autor:
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
wwyw.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 24/10/2023
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24/10/2023 0) O/
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1087, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - Moção de Aplausos nº 90 de 2023, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações a Escola Municipal
Walkiria Viana Gonçalves- Caburi pelo seu aniversário de 31 anos Autor: Vanessa
Gonçalves, Número de Protocolo: 1088, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Moção de Aplausos nº 91 de 2023, Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao
time AMAZONAS FUTEBOL CLUBE pela conquista do título de campeão da Série C do
Campeonato Brasileiro. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1091, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção de Aplausos nº 92 de 2023, Solicitar MOÇÃO DE
APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas
(CAPS AD) Dr.Renato Menezes, pelos seus 02 anos fundação. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 1093, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Lei
Ordinária nº 91 de 2023, INSTITUI A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL PARA
ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 1102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimento
nº 86 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Procuradoria Geral do Município de
Parintins, informações sobre o pagamento do Precatório do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério- FUNDEF dos
professores municipais, visto que já foram depositadas a 12 e a 2º parcela, como consta no
site oficial do Tribunal de Contas da União (TCU), dá outras providencias. Autor: Massilon
Cursino, Número de Protocolo: 1097, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Requerimento nº 87 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações referentes aos resultados de
mamografias realizados no Hospital Jofre Cohen, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; 2 - Mateus Assayag /
PL; 3 - Telo Pinto / PSDB ; 4 - Márcia Baranda / MDB ; 5 - Flávio Farias / PSC ; 6 - Cabo
Linhares / UNIAO ; 7 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 8 - Vanessa Gonçalves / PP
; 9 - Babá Tupinambá / PDT ; 10 - Brena Dianná / UNIÃO ; 11 - Naldo Lima /
SOLIDARIEDADE ; 12 - Alex Garcia / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PDT ; Brena
Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Naldo Lima /
SOLIDARIEDADE ; Vanessa Gonçalves / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 776 de 2023, Indica à Prefeitura
Municipal de Parintins através da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, que faça a
elaboração de um plano de ação emergencial para dá suporte aos moradores de
comunidades da zona rural que se encontram isolados diante da grande estiagem na
região, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1083, Tipo: Si)
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Indicação nº 777 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
asa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de
gua e Esgoto de Parintins - SAAE, para que seja instalada uma bomba d'água na
omunidade do Pancrácio no Rio Mamuru Autor: Vanessa Gonçalves, Número de
Protocolo: 1085, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Indicação nº 780 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, que sejam enviados
técnicos da Vigilância Sanitária para realizar uma inspeção na água consumida pelos
estudantes na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), campus Parintins. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 1090, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Rua Umiri; 81, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
wwm.parintins.am.leg.br - E-mail: cnp(parintins.am.leg.br 24/10/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 781 de 2023, Indicação ao
Executivo através do Setor de Iluminação Pública que faça a troca de luminárias do
quadro da comunidade de Nossa Senhora das Graças do Maranhão, região do rio
Uaicurapá. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1092, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 782 de
2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE, a substituição da bomba d'água do núcleo São Miguel, na Comunidade do
Parananema, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo:
1094, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 783 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviço Público - SEMOSP a
continuação dos trabalhos limpeza na quadra 04 - bairro Castanhal, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1095, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 784
de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação
Pública, providencie a regularização do sistema de Iluminação da Praça dos Bois lado
vermelho, e da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1096,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
Indicação nº 785 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através
da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para que faça melhorias e adequações na
Escola Municipal Guajarina Prestes e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1098, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 786 de 2023, Requeiro nos termos do +
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da :
Prefeitura Municipal de Parintins e do Governo do Estado do Amazonas, através da
Secretaria Municipal de Educação - SEMED e Secretaria Estadual de Educação - SEDUC,
a expansão do Projeto Destinação Social Sustentável para outras escolas de ensino infantil
do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1099, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Indicação nº 787 de 2023, Indicação a Direção da Amazonas
Energia Parintins, que faça a instalação de mais postes no Ramal do Natan, no Macurany
com urgência. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1101, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 788 de
2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins a construção do Centro de
Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA e dá outras Providencias
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1103, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 789 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar à Amazonas Energia S/A a implantação no município de
Parintins da Lei nº 14.203/2021, a qual estabelece a obrigação de inscrição automática de
famílias incluídas no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no -
benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo:
1104, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - Indicação nº 790 de 2023, Solicita à SEMED que faça o
mapeamento das escolas afetadas pela estiagem e solucione a falta de transporte escolar
is comunidades de zona rural de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
úmero de Protocolo: 1105, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 791 de 2023, A Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para
que faça a conclusão da Estrada da Comunidade Bete Semes que faz ligação com a
rada da Samaria e dá outras providencias Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 1106, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
A
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQ parintins.am.leg.br 24/10/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
unanimidade ; 15 - Indicação nº 792 de 2023, Solicita da SEMOSP junto a FUNASA a
manutenção da bomba d'água e a reposição da tampa da caixa d'água que faz parte do
programa Salta-Z na comunidade Brasília, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 1107, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 793 de 2023, A Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ Setor
da iluminação Pública, para que faça a reposição dos Postes na Estrada Eduardo Braga,
próximo a Maroca e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de
Protocolo: 1108, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 17 - Indicação nº 794 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e aquisição de um gerador de energia
para a Comunidade Toledo Piza, região do Uaicurapá e dá outras providencias Autor:
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 795 de 2023, A
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae),
a aquisição de uma nova caixa d'água de 10 (dez) mil litros para a Comunidade Toledo
Piza, na região do Uaicurapáe dá outras providencia Autor: Fernando Menezes, Número
de Protocolo: 1110, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 19 - Indicação nº 796 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins através do SAAE e SEMOSP que faça a instalação do Programa Água no Jirau no
Igarapé da Cigana da comunidade Brasília, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 1111, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 797 de 2023, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a implementação de um canal de agendamento para a
realização da Coleta Agendada para Recolhimento de Grandes Objetos, e dá outras
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1112, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 798 de
2023, no sentido de solicitar ao Setor de Iluminação da SEMOSP que seja realizada a
manutenção dos postes de iluminação da Gleba de Vila Amazônia, no município de
Parintins, tendo em vista que muitos deles estão apagados ou danificados, comprometendo
a segurança e o bem-estar dos moradores da localidade. Autor: Brena Dianná, Número de
Protocolo: 1113, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 22 - Indicação nº 799 de 2023, no sentido de solicitar à Caixa Econômica
Federal, cuja sede está localizada em Brasília, a instalação de mais uma agência no
município de Parintins, tendo em vista que o atendimento atual não está conseguindo
suprir a demanda de clientes no município. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo:
1114, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 23 - Indicação nº 800 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP a construção de um canal de alvenaria para escoar as águas pluviais no
residencial Vila Cristina, localizado no Macurany, e dá outras providências. Autor: Brena
Dianná, Número de Protocolo: 1115, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 801 de 2023, no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
E
o abastecimento urgente de medicamentos na UBS Denizal Pereira, e dá outras
vidências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1116, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Moção de Aplausos
88 de 2023, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações a Francisco Corrêa de Souza. Nosso
objetivo é reconhecer ações desenvolvidas por ele a 10 anos no Bairro Itaúna Il-Parintins
(AM) em alusão aos Dia das Crianças. A festa acontece no mês de outubro e busca a
integração dos moradores com atividades de lazer e interação social. Autor: Vanessa
Gonçalves, Número de Protocolo: 1084, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Moção de Aplausos nº 89 de 2023,
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de
Aplausos e Parabenizações a senhora Elizenira Costa Cabral, por ser eleita a primeira
mulher Indígena Presidente da AMIP - Associação de Mulheres Indígenas de Parintins.
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1087, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Moção de Aplausos nº 90
de 2023, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
Moção de Aplausos e Parabenizações a Escola Municipal Walkiria Viana Gonçalves- Caburi
pelo seu aniversário de 31 anos Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1088,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28
- Moção de Aplausos nº 91 de 2023, Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao
time AMAZONAS FUTEBOL CLUBE pela conquista do título de campeão da Série C do
Campeonato Brasileiro. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1091, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Moção de
Aplausos nº 92 de 2023, Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO ao Centro
de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas (CAPS AD) Dr.Renato Menezes, pelos seus
02 anos fundação. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1093, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Projeto de
Lei Ordinária nº 91 de 2023, INSTITUI A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL
PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 1102, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação e o
mesmo será encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 31 - Requerimento nº 86
de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal no sentido de solicitar da Procuradoria Geral do Município de Parintins,
informações sobre o pagamento do Precatório do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério- FUNDEF dos
professores municipais, visto que já foram depositadas a 12 e a 2º parcela, como consta no
site oficial do Tribunal de Contas da União (TCU), dá outras providencias. Autor: Massilon
Cursino, Número de Protocolo: 1097, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Requerimento nº 87 de 2023, Requeiro
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA, informações referentes aos resultados de mamografias realizados no Hospital
Jofre Cohen, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
1100, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ;
de
Ocorrências da Sessão: O Vereador MATEUS ASSAYAG solicitou questão de ordem, o
que lhe foi concedido e solicitou da Mesa Diretora se haveria possibilidade de transferir a
terceira votação da LOA, que está marcada para a Sessão Ordinária do dia 27 de
Novembro de 2023, segunda feira, para a Sessão seguinte do dia 28 de novembro de
2023, terça feira. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido
ereador. Aprovado por unanimidade. O Vereador MATEUS ASSAYAG solicitou questão de
rdem, o que lhe foi concedido e em seguida pediu para se ausentar da presente Sessão,
ara participar de uma reunião do Sindicato dos Pescadores. O Senhor Presidente
consultou o Plenário sobre o pedido do referido Vereador. Aprovado por unanimidade. O
Vereador TELO PINTO solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedido e em seguida
pediu para se ausentar da presente Sessão por definitivo, para participar de várias
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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24/10/2023 Q 0) (77 [ár ui Página 7
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reuniões no Parque de Exposição Luiz Lourenço de Souza. O Senhor Presidente consultou
o Plenário sobre o pedido do referido Vereador. Aprovado por unanimidade.
Assinatura de Todos os Parlamentares Pregentes na Sessão
"lia
Presidente: Alex
Garcia Cardoso / PSD
Ribeiro Pontey PDT
Primeiro-
Secretário: Flávio da Secretário: Van:
Costa Farias / PSC Geny Carneiro
Segundo-
Gonçalves / PP
(supe
Brena fanná Paulo Cesar
Modesto Barbosa Rodrigues Linhares /
Feitoza / UNIÃO UNIÃO
Fernando Nogueira (pes
de Menezes / Cardoso Baranda /
REPUBLICANOS MDB
Antônio Massilon de Josenaldo Batista
Medeiros Cursino / Lima
REFUBLICANOS SOLIDARIEDADE
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/10/2023 - 08:30
Encerramento: 23/10/2023 - 12:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereadora MATEUS ASSAYAG "Ele é a Rocha, cuja obra é
perfeita, porque todos os seus caminhos justos são; Deus é a verdade, e não há nele
injustiça; justo e reto é." (Deuteronômio 32:4). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1ª Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. 
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 44ª Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 26 09 2023 e Ata da 45ª Sessão Ordinária Eletrônica, da
18ª Legislatura, em 02 10 2023. Aprovadas por unanimidades. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON CURSINO, MATEUS
ASSAYG, TELO PINTO, MÁRCIA BARANDA, FLÁVIO FARIAS, CABO LIMHARES,
FERNANDO MENEZES, VANESSA GONÇALVES, BABÁ TUPINAMBÁ, BRENA DIANNÁ,
NALDO LIMA e ALEX GARCIA. 
Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
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Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações.
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 776 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Coordenadoria
Municipal da Defesa Civil, que faça a
elaboração de um plano de ação
emergencial para dá suporte aos
moradores de comunidades da zona
rural que se encontram isolados
diante da grande estiagem na região,
e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 777 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de
Parintins – SAAE, para que seja
instalada uma bomba d’água na
Comunidade do Pancrácio no Rio
Mamuru 
Não informada
3 - Indicação nº 778 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa ao Governo do Estado por
meio da Empresa Amazonas Energia,
solicito que seja concedido remissão e
anistia de luz para os comunitários
que estão atingidos pelas estiagem. 
Não informada
4 - Indicação nº 780 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA, que
sejam enviados técnicos da Vigilância
Sanitária para realizar uma inspeção
na água consumida pelos estudantes
na Universidade Federal do Amazonas
(UFAM), campus Parintins. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 781 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através do
Setor de Iluminação Pública que faça
a troca de luminárias do quadro da
comunidade de Nossa Senhora das
Graças do Maranhão, região do rio
Uaicurapá. 
Não informada
6 - Indicação nº 782 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao Serviço Autônomo
de Água e Esgoto – SAAE, a
substituição da bomba d’água do
núcleo São Miguel, na Comunidade do
Parananema, e dá outras providencias.
Não informada
7 - Indicação nº 783 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviço Público - SEMOSP
a continuação dos trabalhos limpeza
na quadra 04 - bairro Castanhal, e dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 784 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, providencie a
regularização do sistema de
Iluminação da Praça dos Bois lado
vermelho, e da outras providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 785 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, para que faça
melhorias e adequações na Escola
Municipal Guajarina Prestes e dá
outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 786 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins e do
Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED e Secretaria
Estadual de Educação - SEDUC, a
expansão do Projeto Destinação Social
Sustentável para outras escolas de
ensino fundamental do município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 787 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação a Direção da Amazonas
Energia Parintins, que faça a
instalação de mais postes no Ramal do
Natan, no Macurany com urgência. 
Não informada
12 - Indicação nº 788 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins a
construção do Centro de Acolhimento
Institucional para Crianças e
Adolescentes – SAICA e dá outras
Providencias 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 789 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Amazonas Energia S/A a
implantação no município de Parintins
da Lei n° 14.203/2021, a qual
estabelece a obrigação de inscrição
automática de famílias incluídas no
Cadastro Único e no Benefício de
Prestação Continuada (BPC), no
benefício da Tarifa Social de Energia
Elétrica. 
Não informada
14 - Indicação nº 790 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita à SEMED que faça o
mapeamento das escolas afetadas pela
estiagem e solucione a falta de
transporte escolar nas comunidades
de zona rural de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 791 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
para que faça a conclusão da Estrada
da Comunidade Bete Semes que faz
ligação com a Estrada da Samaria e
dá outras providencias 
Não informada
16 - Indicação nº 792 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita da SEMOSP junto a FUNASA
a manutenção da bomba d'água e a
reposição da tampa da caixa d'água
que faz parte do programa Salta-Z na
comunidade Brasília, e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 793 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça a reposição dos Postes na Estrada
Eduardo Braga, próximo a Maroca e
dá outras providencias. 
Não informada
18 - Indicação nº 794 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), e aquisição de um
gerador de energia para a
Comunidade Toledo Piza, região do
Uaicurapá e dá outras providencias 
Não informada
19 - Indicação nº 795 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (Saae), a aquisição de
uma nova caixa d’água de 10 (dez) mil
litros para a Comunidade Toledo Piza,
na região do Uaicurapáe dá outras
providencia 
Não informada
20 - Indicação nº 796 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins através do SAAE e SEMOSP
que faça a instalação do Programa
Água no Jirau no Igarapé da Cigana da
comunidade Brasília, e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 797 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a
implementação de um canal de
agendamento para a realização da
Coleta Agendada para Recolhimento
de Grandes Objetos, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 798 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar ao Setor de
Iluminação da SEMOSP que seja
realizada a manutenção dos postes de
iluminação da Gleba de Vila Amazônia,
no município de Parintins, tendo em
vista que muitos deles estão apagados
ou danificados, comprometendo a
segurança e o bem-estar dos
moradores da localidade. 
Não informada
23 - Indicação nº 799 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar à Caixa
Econômica Federal, cuja sede está
localizada em Brasília, a instalação de
mais uma agência no município de
Parintins, tendo em vista que o
atendimento atual não está
conseguindo suprir a demanda de
clientes no município. 
Não informada
24 - Indicação nº 800 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP a
construção de um canal de alvenaria
para escoar as águas pluviais no
residencial Vila Cristina, localizado no
Macurany, e dá outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 801 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, o
abastecimento urgente de
medicamentos na UBS Denizal
Pereira, e dá outras providências. 
Não informada
26 - Moção de Aplausos nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações a Francisco Corrêa de
Souza. Nosso objetivo é reconhecer
ações desenvolvidas por ele a 10 anos
no Bairro Itaúna II-Parintins (AM) em
alusão aos Dia das Crianças. A festa
acontece no mês de outubro e busca a
integração dos moradores com
atividades de lazer e interação social. 
Não informada
27 - Moção de Aplausos nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações a senhora Elizenira
Costa Cabral, por ser eleita a primeira
mulher Indígena Presidente da AMIP -
Associação de Mulheres Indígenas de
Parintins. 
Não informada
28 - Moção de Aplausos nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações a Escola Municipal
Walkiria Viana Gonçalves- Caburi pelo
seu aniversário de 31 anos 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 5
Matéria Ementa Situação
29 - Moção de Aplausos nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao time AMAZONAS
FUTEBOL CLUBE pela conquista do
título de campeão da Série C do
Campeonato Brasileiro. 
Não informada
30 - Moção de Aplausos nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO ao Centro de
Atenção Psicossocial Álcool e outras
drogas (CAPS AD) Dr.Renato Menezes,
pelos seus 02 anos fundação. 
Não informada
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI A POLÍTICA DE
ALFABETIZAÇÃO DIGITAL PARA
ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Não informada
32 - Requerimento nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Procuradoria Geral do
Município de Parintins, informações
sobre o pagamento do Precatório do
Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do
Magistério- FUNDEF dos professores
municipais, visto que já foram
depositadas a 1ª e a 2ª parcela, como
consta no site oficial do Tribunal de
Contas da União (TCU), dá outras
providencias. 
Não informada
33 - Requerimento nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, informações
referentes aos resultados de
mamografias realizados no Hospital
Jofre Cohen, e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 776 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Coordenadoria
Municipal da Defesa Civil, que faça a
elaboração de um plano de ação
emergencial para dá suporte aos
moradores de comunidades da zona
rural que se encontram isolados
diante da grande estiagem na região,
e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 777 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de
Parintins – SAAE, para que seja
instalada uma bomba d’água na
Comunidade do Pancrácio no Rio
Mamuru 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 780 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA, que
sejam enviados técnicos da Vigilância
Sanitária para realizar uma inspeção
na água consumida pelos estudantes
na Universidade Federal do Amazonas
(UFAM), campus Parintins. 
Não informada
4 - Indicação nº 781 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através do
Setor de Iluminação Pública que faça
a troca de luminárias do quadro da
comunidade de Nossa Senhora das
Graças do Maranhão, região do rio
Uaicurapá. 
Não informada
5 - Indicação nº 782 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao Serviço Autônomo
de Água e Esgoto – SAAE, a
substituição da bomba d’água do
núcleo São Miguel, na Comunidade do
Parananema, e dá outras providencias.
Não informada
6 - Indicação nº 783 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviço Público - SEMOSP
a continuação dos trabalhos limpeza
na quadra 04 - bairro Castanhal, e dá
outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 784 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, providencie a
regularização do sistema de
Iluminação da Praça dos Bois lado
vermelho, e da outras providencias. 
Não informada
8 - Indicação nº 785 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, para que faça
melhorias e adequações na Escola
Municipal Guajarina Prestes e dá
outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 786 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins e do
Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED e Secretaria
Estadual de Educação - SEDUC, a
expansão do Projeto Destinação Social
Sustentável para outras escolas de
ensino fundamental do município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 787 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação a Direção da Amazonas
Energia Parintins, que faça a
instalação de mais postes no Ramal do
Natan, no Macurany com urgência. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 788 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins a
construção do Centro de Acolhimento
Institucional para Crianças e
Adolescentes – SAICA e dá outras
Providencias 
Não informada
12 - Indicação nº 789 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Amazonas Energia S/A a
implantação no município de Parintins
da Lei n° 14.203/2021, a qual
estabelece a obrigação de inscrição
automática de famílias incluídas no
Cadastro Único e no Benefício de
Prestação Continuada (BPC), no
benefício da Tarifa Social de Energia
Elétrica. 
Não informada
13 - Indicação nº 790 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita à SEMED que faça o
mapeamento das escolas afetadas pela
estiagem e solucione a falta de
transporte escolar nas comunidades
de zona rural de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 791 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
para que faça a conclusão da Estrada
da Comunidade Bete Semes que faz
ligação com a Estrada da Samaria e
dá outras providencias 
Não informada
15 - Indicação nº 792 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita da SEMOSP junto a FUNASA
a manutenção da bomba d'água e a
reposição da tampa da caixa d'água
que faz parte do programa Salta-Z na
comunidade Brasília, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 793 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça a reposição dos Postes na Estrada
Eduardo Braga, próximo a Maroca e
dá outras providencias. 
Não informada
17 - Indicação nº 794 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), e aquisição de um
gerador de energia para a
Comunidade Toledo Piza, região do
Uaicurapá e dá outras providencias 
Não informada
18 - Indicação nº 795 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (Saae), a aquisição de
uma nova caixa d’água de 10 (dez) mil
litros para a Comunidade Toledo Piza,
na região do Uaicurapáe dá outras
providencia 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 796 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins através do SAAE e SEMOSP
que faça a instalação do Programa
Água no Jirau no Igarapé da Cigana da
comunidade Brasília, e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 797 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a
implementação de um canal de
agendamento para a realização da
Coleta Agendada para Recolhimento
de Grandes Objetos, e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 798 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar ao Setor de
Iluminação da SEMOSP que seja
realizada a manutenção dos postes de
iluminação da Gleba de Vila Amazônia,
no município de Parintins, tendo em
vista que muitos deles estão apagados
ou danificados, comprometendo a
segurança e o bem-estar dos
moradores da localidade. 
Não informada
22 - Indicação nº 799 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar à Caixa
Econômica Federal, cuja sede está
localizada em Brasília, a instalação de
mais uma agência no município de
Parintins, tendo em vista que o
atendimento atual não está
conseguindo suprir a demanda de
clientes no município. 
Não informada
23 - Indicação nº 800 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP a
construção de um canal de alvenaria
para escoar as águas pluviais no
residencial Vila Cristina, localizado no
Macurany, e dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 801 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, o
abastecimento urgente de
medicamentos na UBS Denizal
Pereira, e dá outras providências. 
Não informada
25 - Moção de Aplausos nº 88 de
2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações a Francisco Corrêa de
Souza. Nosso objetivo é reconhecer
ações desenvolvidas por ele a 10 anos
no Bairro Itaúna II-Parintins (AM) em
alusão aos Dia das Crianças. A festa
acontece no mês de outubro e busca a
integração dos moradores com
atividades de lazer e interação social. 
Não informada
26 - Moção de Aplausos nº 89 de
2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações a senhora Elizenira
Costa Cabral, por ser eleita a primeira
mulher Indígena Presidente da AMIP -
Associação de Mulheres Indígenas de
Parintins. 
Não informada
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27 - Moção de Aplausos nº 90 de
2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações a Escola Municipal
Walkiria Viana Gonçalves- Caburi pelo
seu aniversário de 31 anos 
Não informada
28 - Moção de Aplausos nº 91 de
2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao time AMAZONAS
FUTEBOL CLUBE pela conquista do
título de campeão da Série C do
Campeonato Brasileiro. 
Não informada
29 - Moção de Aplausos nº 92 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO ao Centro de
Atenção Psicossocial Álcool e outras
drogas (CAPS AD) Dr.Renato Menezes,
pelos seus 02 anos fundação. 
Não informada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 91
de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI A POLÍTICA DE
ALFABETIZAÇÃO DIGITAL PARA
ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Não informada
31 - Requerimento nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Procuradoria Geral do
Município de Parintins, informações
sobre o pagamento do Precatório do
Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do
Magistério- FUNDEF dos professores
municipais, visto que já foram
depositadas a 1ª e a 2ª parcela, como
consta no site oficial do Tribunal de
Contas da União (TCU), dá outras
providencias. 
Não informada
32 - Requerimento nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, informações
referentes aos resultados de
mamografias realizados no Hospital
Jofre Cohen, e dá outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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