br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

sessao nº 51

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 51
Date 2023-10-31
native_id537

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 51ã Ordinária da 3ã Sessão Legislativa da 18ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/10/2023 - 08:30 ; 
Encerramento: 31/10/2023 - 13:30 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT; 
Primeiro-Secretário: Flávio Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / 
REPUBLICANOS ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves 
/ PP 
Correspondências: 1) Interna - PORT N2 240/2023 - Portarias Administrativa - 
Interessado: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR MATEUS 
FERREIRA ASSAYAG PARA VIAJAR A MANAUS, AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, 
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feito pela Vereadora MÁRCIA BARANDA "Porque somos feitura sua, criados 
em Cristo Jesus para as boas obras, as quais Deus preparou para que andássemos nelas." 
(Efésios 2:10". Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO 
FARIAS - 1.@ Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a 
leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente 
colocou em discussão e votação a Ata da 48 Sessão Ordinária Eletrônica, da 182
Legislatura, em 23 10 2023 e Ata da Sessão Especial em "Homenagem ao Dia dos Pais" 14 
08 2023. Aprovadas por unanimidades. Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos 
vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores 
TELO PINTO, MASSILON CURSINO, MÁRCIA BARANDA, VANESSA GONÇALVES, 
FLÁVIO FARIAS, BABÁ TUPINAMBÁ, NALDO LIMA, FERNANDO MENEZES, ALEX 
GARCIA, CABO LIMHARES, BRENA DIANNÁ e AFONSO CABURI. Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o 
sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o 
Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. 
Todas aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um 
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. 
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
ereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
d clarou encerrada a presente Sessão. 
atérias do Expediente: 1 - Indicação n2 824 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA) que promova 
campanhas de conscientização sobre a conservação da água, incluindo o uso responsável 
em residências e empresas, com dicas práticas sobre economia de água. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação 
10/11/2023 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 4.www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 
Página 1 
s?' 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
n2 825 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde 
(SEMSA) a contratação de um ACS para a comunidade Paraná do Macaco. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 1146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Indicação n2 826 de 2023, Solicita da SEMOSP que faça a manutenção do asfalto e 
limpeza do meio fio da Estrada Macurany, no trecho em frente ao Posto Oliveira, no bairro 
Vila Cristina, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1150, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 827 de 2023, Indicação ao 
Executivo através da SEMOSP, que faça a limpeza de 01 (uma) lixeira viciada situada nas 
esquinas das ruas 11 e Avenida Brasil do Pascoal Alágio. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 1152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 828 de 2023, A 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), 
para que possa dispor de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade 
Hebrom, região do Jará e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 1153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação 112 829 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal 
no sentido de solicitar desta Casa Legislativa, Sessão Especial em Homenagem a Escola 
Estadual Tomazsinho Meirelles -GM3, que irá completar no dia 13 de novembro, 29 anos 
de contribuição com a educação parintinense. Solicitamos também que a solenidade seja 
realizada no dia 08 de novembro de 2023, e dá outras providências. Autor: Massilon 
Cursino, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - 
Indicação n2 830 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria de Obras, que faça a manutenção e reparos nos chuveiros e da quadra de areia 
do Complexo Canta Galo, que encontra-se em situação de abandono, e dá outras 
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1155, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 831 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Meio Ambiente em conjunto 
com o Corpo de Bombeiros e Amazonas Energia, façam a retirada de uma palmeira em 
terreno baldio na Rua: Padre Torquato, Palmares, próximo a UBS Darlinda Ribeiro, pois a 
mesma apresenta riscos aos moradores, devido estar atingido o fio de alta tensão, e dá 
outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1156, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2 832 de 2023, A Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a 
construção de um castelo d'água em alvenaria para a Comunidade Gregoste, região do 
Uaicurapá e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 
1158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 833 de 2023, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, a instalação de canaleta da Rua Eulina Farias travessa com a rua 
Joaquim de Freitas Viera bairro Santa Rita e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 1159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - 
Indicação n2 834 de 2023, Solicitar à Empresa Amazonas Energia, a instalação de 
,......_ postes no ramal Nair Carvalho Damasceno e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 1160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - 
dicação n2 835 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à 
Ejhpresa Municipal de Trânsitos e Transportes (EMTT), que tome providências quanto a 
. stalação de lombada ou redutor de velocidade próximo a Escola Municipal Santa Luzia - 
Macurany, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1161, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2 836 de 2023, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP e Setor de Iluminação Pública, para que a realize a poda das arvores e 
a troca de lâmpadas da Rua Gomes de Castro - Centro e da outras providencias. Autor: 
, Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - 
i 10/11/2023 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
. ... www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 
Página 2 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Indicação n2 837 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através 
da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH a realização de Cursos de Ceia 
e Cestas Natalinas no Centro de Costura Dona Cota e no Cras União para mulheres em 
situação de violência e vulnerabilidade social, e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 1163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
Indicação n° 838 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa indicação ao Governo do Estado do Amazonas através da Secretaria 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC que disponibilize atendimento do 
Ônibus da Mulher no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação ng 839 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Infraestrutura - 
SEINFRA a possibilidade de asfaltamento em trecho da estrada do Regaço que dá acesso 
ao Vila Cristina, Ramal do Paulo e Beco do Regaço, e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - 
Indicação ng 840 de 2023, Indicação ao Executivo através da SEDEMA, que faça a 
fiscalização e palestras para moradores do Bairro Pascoal Alágio e invasão sobre a coleta 
de lixo doméstico. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação ng 841 de 2023, A Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a construção de um castelo d'água em 
alvenaria para a Comunidade Monte Horebe, região do Uaicurapá, e dá outras 
providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1170, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação ng 842 de 2023, A Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), para que faça a perfuração de um poço na 
Comunidade Nova Canaã, na região do Uaicurapá, e dá outras providencias. Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
20 - Indicação n2 843 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a retirada de entulhos da 
Rua Parananema - bairro Djard Vieira e da outras providencias Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 1172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n2
844 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação (SEMED), a construção de uma escola na Comunidade Hebrom - região do Jará 
dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1174, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação ng 845 de 2023, A Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a perfuração de um poço artesiano 
juntamente com a construção de um castelo d'água em alvenaria para a comunidade 
Hebrom, e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1175, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação ng 846 de 2023, Solicita à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
que a divulgue, de forma regular dos dados de qualidade do ar por meio de meios de 
unicação locais. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1176, Tipo: Leitura, 
ultado: Matéria lida; 24 - Moção de Aplausos ng 94 de 2023, Requeiro nos termos 
Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos a jovem 
arintinense Beatriz Nunes Fonseca, por ser a única representante do Estado na 
competição do 1° Torneio de Física para Meninas, evento inédito que alcançou estudantes 
de todo o país das redes pública e privada. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Moção de Aplausos n° 95 
de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações a Professora MARY SONIA 
DUTRA e as Alunas Pesquisadoras do Colégio Nossa Senhora do Carmo: ALICE MORAES 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 
10/11/2023 Página 3 
0 
d 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
FIGUEIREDO, ANA ALICE MENEZES BARBOSA, HINATA DOS SANTOS KOGA, IANDÊ 
CARIDOSO PESSOA RAMOS, LARA BEATRIZ DA COSTA SOUZA E YANE BEATRIZ DA 
ROCHA SOUZA pela Moção Honrosa recebida no 2° Prêmio Déa Fenelon de Ensino de 
História, realizado pela Associação Nacional de História-ANPUH-Brasil, com o tema 
POEMAS DOS BUMBÁS DE PARINTINS: Minha História, Minha Vida e Minha Identidade. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 26 - Moção de Aplausos n2 96 de 2023, Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações 
à Senhora Marna de Miranda Barbosa pelos seus serviços prestados à população 
parintinense, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1179, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção de Pesar n2 29 de 2023, Requeiro 
nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de 
solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do jovem WESLEN DA CRUZ BARBOSA, pelo seu 
falecimento. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1147, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 28 - Moção de Pesar n2 30 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do senhor 
Marçal Melo Batista, de 94 anos, respeitado no meio político parintinense. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 1148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 94 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco 
de Oportunidades de empregos no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 1168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 95 de 2023, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE 
CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
OU RISCO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARINTINS. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 1169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Lei Ordinária 
n2 96 de 2023, TORNA obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para 
pessoas com deficiência (PcD), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes em 
estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, restaurantes 
e similares instalados no âmbito do Município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número 
de Protocolo: 1173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Requerimento n2 89 de 
2023, Solicita ao SAAE esclarecimento sobre a manutenção da bomba d'água que 
abastece o Residencial Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 1151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento n2 90 de 
2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar da Procuradoria Geral do Município de Parintins, 
informações se o Executivo Municipal cumpriu o Art.165 da Lei Orgânica do Município 
com relação a instituição e regulamentação da Lei que trata da coleta dos resíduos sólidos 
hospitalares e sua destinaçào, e se existe um Projeto de Lei para esse fim, que é 
competência do Executivo, dá outras providencias. Autor: Massilon Cursino, Número de 
Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Indicação n2 847 de 2023, 
A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), 
para que possa dispor de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade 
Monte Sinai, região do Jará e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número 
de Protocolo: 1177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação n2 848 de 
p36 
2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
erviços Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a instalação das 
1 minárias na Comunidade Monte Sinai, região do Jará e dá outras providencias. Autor: 
mando Menezes, Número de Protocolo: 1178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
- Indicação n2 849 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a criação e 
desenvolvimento de programas de cursos de linguagem de programação, robótica, 
informática básica e espaço maker para a rede de educação básica, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1180, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 37 - Indicação n2 850 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio do Empresa Municipal de Trânsito e Transportes- EMTT, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 
10/11/2023 Página 4 
( 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
para que se realize um mapeamento abrangente de todas as vias públicas que demandam 
melhorias na sinalização vertical e horizontal, assim como para proceder à requalificação 
das sinalizações já existentes que se deterioraram ao longo do tempo, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1182, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 38 - Requerimento n2 91 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), informação 
referente ao pagamento dos profissionais da área da saúde contratados no período da 
COVID, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1181, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Telo Pinto / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
watch?v=0ZVNfqSdOLO&t=1019s ; 2 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=0ZVNfqSdOLO&t=1862s; 3 - Márcia Baranda / MDB - 
URL Vídeo: haps ://www.youtube .com/watch?v= OZVNfqS dOLO&t=2804s ; 4 - Vanessa 
Gonçalves / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=0ZVNfqSdOLO&t=3677s ; 5 - Flávio Farias / PSC - URL Vídeo: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=OZVNfqSdOLO&t=4689s; 6 - Babá Tupinambá / PDT - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0ZVNfqSdOLO&t=5609s ; 7 - Naldo Lima / 
SOLIDARIEDADE URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=OZVNfqSdOLOSit=6646s ; 8 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=OZVNfqSdQLO&t=75915; 9 - Alex Garcia / PSD - URL 
Vídeo: https ://www.youtube com/watch?v= OZVNfqS dOLO&t= 8550s; 10 - Cabo Linhares 
/ UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=OZVNfqSdOLO&t=9300s; 11 - 
Brena Dianná / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=0ZVNfqSdOLO&t=9829s ; 12 - Afonso Caburi / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / 
REPUBLICANOS; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 807 de 2023, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEDEMA, para que realizem mutirão de 
Limpeza das Orlas da cidade de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 1123, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação n2 808 de 2023, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e Defesa Civil, para que façam levantamento 
para reforma e construção de pontes em áreas alagadiças da cidade de Parintins, e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1124, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação n2
s,. ._ 809 i de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, para que 
a a conclusão do serviço de encanação para distribuição de água na Comunidade Nossa 
e Protocolo: 1125, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 4 - Indicação n° 810 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Se hora de Nazaré do Zé Açú, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Setor de Iluminação 
Pública do Município de Parintins, através do Senhor Jucelino Carioca, para que faça as 
melhorias no serviço iluminação da Comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Zé Açú, e 
dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1126, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 
10/11/2023 o Página 5 
( 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Indicação n2 811 de 2023, Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize reparos no bueiro 
localizado na Rua Padre Victor com a Avenida Paraíba, no bairro Itaúna I e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1127, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação n2 812 
de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a instalação de banheiros químicos na Feira da 
Conquista (Ponte) e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 1128, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 7 - Indicação n2 815 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, que analise a sugestão do nome de Sérgio Muniz para a estrada do 
Zé Açu, conhecida como "papelamazon", e dá outras providências. Autor: Massilon 
Cursino, Número de Protocolo: 1131, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação n2 816 de 2023, A Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), iniciativa para serviços de urbanização na comunidade do Maranhão Autor: Telo 
Pinto, Número de Protocolo: 1132, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n2 817 de 2023, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, mutirão de limpeza no Bairro São Francisco e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1133, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação n2 820 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal, através da Coordenadoria de Vigilância em 
Saúde de Parintins, que faça a contratação de um agente de Saúde Comunitário (ACS), 
para a comunidade de N.Sra das Graças do Limão de Cima, e dá outras providências. 
Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n2 824 de 2023, 
Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente (SEDEMA) que promova campanhas de conscientização sobre a conservação da 
água, incluindo o uso responsável em residências e empresas, com dicas práticas sobre 
economia de água. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação n2 826 
de 2023, Solicita da SEMOSP que faça a manutenção do asfalto e limpeza do meio fio da 
Estrada Macurany, no trecho em frente ao Posto Oliveira, no bairro Vila Cristina, e dá 
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1150, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n° 827 
de 2023, Indicação ao Executivo através da SEMOSP, que faça a limpeza de 01 (uma) 
lixeira viciada situada nas esquinas das ruas 11 e Avenida Brasil do Pascoal Alágio. Autor: 
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1152, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação n2 828 de 2023, A Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que 
possa dispor de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade Hebrom, 
região do Jará e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 
53, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
u animidade ; 15 - Indicação n2 829 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
egimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar desta Casa 
Legislativa, Sessão Especial em Homenagem a Escola Estadual Tomazsinho Meirelles - 
GM3, que irá completar no dia 13 de novembro, 29 anos de contribuição com a educação 
parintinense. Solicitamos também que a solenidade seja realizada no dia 08 de novembro 
de 2023, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1154, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
16 - Indicação n2 830 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
1 10/11/2023 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 
Página 6 
\ 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
desta Casa Legislativa Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria de Obras, que faça a manutenção e reparos nos chuveiros e da quadra de areia 
do Complexo Canta Galo, que encontra-se em situação de abandono, e dá outras 
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1155, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Indicação n2 831 
de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria de Meio Ambiente em conjunto com o Corpo de Bombeiros e Amazonas 
Energia, façam a retirada de uma palmeira em terreno baldio na Rua: Padre Torquato, 
Palmares, próximo a UBS Darlinda Ribeiro, pois a mesma apresenta riscos aos moradores, 
devido estar atingido o fio de alta tensão, e dá outras providências. Autor: Massilon 
Cursino, Número de Protocolo: 1156, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação n2 832 de 2023, A Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), a construção de um castelo d'água em alvenaria para a Comunidade Gregoste, 
região do Uaicurapá e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 1158, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 19 - Indicação n2 833 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a 
instalação de canaleta da Rua Eulina Farias travessa com a rua Joaquim de Freitas Viera 
bairro Santa Rita e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 
1159, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 20 - Indicação n2 834 de 2023, Solicitar à Empresa Amazonas Energia, a 
instalação de postes no ramal Nair Carvalho Damasceno e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1160, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação n2 835 de 2023, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsitos e 
Transportes (EMTT), que tome providências quanto a instalação de lombada ou redutor de 
velocidade próximo a Escola Municipal Santa Luzia - Macurany, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 - Indicação n° 836 de 2023, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP e Setor de Iluminação Pública, para que a realize a poda das 
arvores e a troca de lâmpadas da Rua Gomes de Castro - Centro e da outras providencias. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Indicação n° 837 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de 
Assistência Social - SEMASTH a realização de Cursos de Ceia e Cestas Natalinas no 
Centro de Costura Dona Cota e no Cras União para mulheres em situação de violência e 
vulnerabilidade social, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1163, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 24 - Indicação n2 838 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação ao Governo do Estado do Amazonas 
através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC que 
onibilize atendimento do Ônibus da Mulher no município de Parintins. Autor: Márcia 
anda, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
sultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação n2 839 de 2023, Requeiro nos 
os do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do 
Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA a 
possibilidade de asfaltamento em trecho da estrada do Regaço que dá acesso ao Vila 
Cristina, Ramal do Paulo e Beco do Regaço, e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 1165, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação n2 840 de 2023, Indicação ao 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 
10/11/2023 Página 7 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Executivo através da SEDEMA, que faça a fiscalização e palestras para moradores do 
Bairro Pascoal Adágio e invasão sobre a coleta de lixo doméstico. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 1167, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação n2 841 de 2023, A Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a construção de um castelo d'água em 
alvenaria para a Comunidade Monte Horebe, região do Uaicurapá, e dá outras 
providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1170, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 28 - Indicação n2
842 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), para 
que faça a perfuração de um poço na Comunidade Nova Canaã, na região do Uaicurapá, e 
dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1171, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - 
Indicação n2 843 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a retirada de entulhos da 
Rua Parananema - bairro Djard Vieira e da outras providencias Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 1172, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 30 - Indicação n2 844 de 2023, A Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma 
escola na Comunidade Hebrom - região do Jará dá outras providências. Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 1174, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Indicação n2 845 de 2023, A Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a perfuração de um poço 
artesiano juntamente com a construção de um castelo d'água em alvenaria para a 
comunidade Hebrom, e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 1175, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 32 - Indicação n° 846 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que a divulgue, de forma 
regular dos dados de qualidade do ar por meio de meios de comunicação locais. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 1176, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Indicação n2 847 de 2023, A Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que 
possa dispor de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade Monte Sinai, 
região do Jará e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 
1177, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 34 - Indicação n2 848 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação 
Pública, para que faça a instalação das luminárias na Comunidade Monte Sinai, região do 
Jará e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1178, 
L
i5 - Indicação n2 849 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a criação e 
formática básica e espaço maker para a rede de educação básica, e dá outras 
3 
senvolvimento de programas de cursos de linguagem de programação, robótica, 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1180, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
ãO: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 36 - Indicação n2 850 de 
2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Empresa 
Municipal de Trânsito e Transportes- EMTT, para que se realize um mapeamento 
abrangente de todas as vias públicas que demandam melhorias na sinalização vertical e 
horizontal, assim como para proceder à requalificação das sinalizações já existentes que 
se deterioraram ao longo do tempo, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 1182, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 
10/11/2023 
de" 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovado por unanimidade ; 37 - Moção de Aplausos n2 95 de 2023, Requeiro nos 
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar 
Moção de Aplausos e Parabenizações a Professora MARY SONIA DUTRA e as Alunas 
Pesquisadoras do Colégio Nossa Senhora do Carmo: ALICE MORAES FIGUEIREDO, ANA 
ALICE MENEZES BARBOSA, HINATA DOS SANTOS KOGA, IANDE CARDOSO PESSOA 
RAMOS, LARA BEATRIZ DA COSTA SOUZA E YANE BEATRIZ DA ROCHA SOUZA pela 
Moção Honrosa recebida no 2° Prêmio Déa Fenelon de Ensino de História, realizado pela 
Associação Nacional de História-ANPUH-Brasil, com o tema POEMAS DOS BUMBÁS DE 
PARINTINS: Minha História, Minha Vida e Minha Identidade. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 1166, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 38 - Moção de Aplausos n2 96 de 2023, Solicita Moção de 
Aplausos e Parabenizações à Senhora Marna de Miranda Barbosa pelos seus serviços 
prestados à população parintinense, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número 
de Protocolo: 1179, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 39 - Moção de Pesar n2 29 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 
70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR 
a família do jovem WESLEN DA CRUZ BARBOSA, pelo seu falecimento. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 1147, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 40 - Projeto de Lei Ordinária n2 63 de 2023, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL N2766/2020 - PGMP e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 821, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 42 - Projeto de Lei Ordinária n2 94 de 2023, 
Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades de empregos no município 
de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado 
Objeto de deliberação será encaminhado as comissões; 43 - Projeto de Lei Ordinária n2
95 de 2023, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE 
ADOLESCENTE APRENDIZ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL 
NO MUNICIPIO DE PARINTINS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1169, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
Considerado Objeto de deliberação será encaminhado as comissões ; 44 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 96 de 2023, TORNA obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e 
cadeiras para pessoas com deficiência (PcD), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e 
gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, 
restaurantes e similares instalados no âmbito do Município de Parintins. - Obs.: 
Considerado Objeto de deliberação será encaminhado as comissões Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 1173, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 45 - Requerimento n2 89 de 2023, Solicita ao SAAE 
esclarecimento sobre a manutenção da bomba d'água que abastece o Residencial 
Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1151, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - 
Requerimento n2 90 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
9 ...... deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Procuradoria Geral do 
Município de Parintins, informações se o Executivo Municipal cumpriu o Art.165 da Lei 
Orgânica do Município com relação a instituição e regulamentação da Lei que trata da 
leta dos resíduos sólidos hospitalares e sua destinação, e se existe um Projeto de Lei 
p ra esse fim, que é competência do Executivo, dá outras providencias. Autor: Massilon 
ursino, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - Requerimento n2 91 de 2023, Requeiro 
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Saúde (SEMSA), informação referente ao pagamento dos profissionais da área da 
saúde contratados no período da COVID, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
10/11/2023 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
7 ,ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 
e „..7 
_./ Página 9 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Número de Protocolo: 1181, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 
Ocorrências da Sessão: A Vereadora VANESSA GONÇALVES solicitou questão de ordem, 
o que lhe foi concedido e em seguida pediu permissão para se ausentar da presente 
Sessão, para viajar à Capital do Estado, Manaus. O Senhor Presidente consultou o 
Plenário sobre o pedido da referida Vereadora. Aprovado por unanimidade. O Vereador 
AFONSO CABURI não se pronunciou. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Alex 
Garcia Cardoso / PSD 
Primeiro) 
Secretári : Flávio da 
Costa Farias / PSC 
Afopr de Souza 
Rocha / UNIÃO 
Pa Cesar 
Rodrigues Linhares / 
UNIÃO 
10/11/2023 
Vice-Prem ente: 
José Tupinambá 
Ribeiro Ponte / PDT 
Segundo￾Secretário: Vanessa 
Geny Carneiro 
Gonçalves / PP 
Brena Dianná 
Modesto Barbosa 
Feitoza / UNIÃO 
Fernando Nogueira 
de Menezes / 
REPUBLICANOS 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 
Página 10 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
MDB 
Josenaldo Batista 
Lima 
SOLIDARIEDADE 
Antô o Massilon de 
Me s Cursino / 
ICANOS 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 
10/11/2023 Página 11 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/10/2023 - 08:30
Encerramento: 31/10/2023 - 13:30
Correspondências
(Interna) PORT Nº 240/2023 - Portarias Administrativa
Data: 27/10/2023 - Interessado: MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR MATEUS FERREIRA ASSAYAG PARA
VIAJAR A MANAUS, AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pela Vereadora MÁRCIA BARANDA "Porque somos feitura sua,
criados em Cristo Jesus para as boas obras, as quais Deus preparou para que andássemos
nelas." (Efésios 2:10". 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1ª Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. 
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 48ª Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 23 10 2023 e Ata da Sessão Especial em "Homenagem ao
Dia dos Pais” 14 08 2023. Aprovadas por unanimidades. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores TELO PINTO, MASSILON
CURSINO, MÁRCIA BARANDA, VANESSA GONÇALVES, FLÁVIO FARIAS, BABÁ
TUPINAMBÁ, NALDO LIMA, FERNANDO MENEZES, ALEX GARCIA, CABO LIMHARES,
BRENA DIANNÁ e AFONSO CABURI. 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 1
Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações. 
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 824 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
(SEDEMA) que promova campanhas
de conscientização sobre a
conservação da água, incluindo o uso
responsável em residências e
empresas, com dicas práticas sobre
economia de água. 
Não informada
2 - Indicação nº 825 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) a
contratação de um ACS para a
comunidade Paraná do Macaco. 
Não informada
3 - Indicação nº 826 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita da SEMOSP que faça a
manutenção do asfalto e limpeza do
meio fio da Estrada Macurany, no
trecho em frente ao Posto Oliveira, no
bairro Vila Cristina, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 827 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
SEMOSP, que faça a limpeza de 01
(uma) lixeira viciada situada nas
esquinas das ruas 11 e Avenida Brasil
do Pascoal Alágio. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 828 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa), para que possa dispor
de um Agente Comunitário de Saúde
(ACS) para a Comunidade Hebrom,
região do Jará e dá outras
providencias. 
Não informada
6 - Indicação nº 829 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar desta Casa Legislativa,
Sessão Especial em Homenagem a
Escola Estadual Tomazsinho Meirelles
-GM3, que irá completar no dia 13 de
novembro, 29 anos de contribuição
com a educação parintinense.
Solicitamos também que a solenidade
seja realizada no dia 08 de novembro
de 2023, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 830 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria de Obras, que faça a
manutenção e reparos nos chuveiros e
da quadra de areia do Complexo
Canta Galo, que encontra-se em
situação de abandono, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 831 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Meio Ambiente em conjunto com o
Corpo de Bombeiros e Amazonas
Energia, façam a retirada de uma
palmeira em terreno baldio na Rua:
Padre Torquato, Palmares, próximo a
UBS Darlinda Ribeiro, pois a mesma
apresenta riscos aos moradores,
devido estar atingido o fio de alta
tensão, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 832 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
construção de um castelo d’água em
alvenaria para a Comunidade
Gregoste, região do Uaicurapá e dá
outras providencias. 
Não informada
10 - Indicação nº 833 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a instalação de canaleta da
Rua Eulina Farias travessa com a rua
Joaquim de Freitas Viera bairro Santa
Rita e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 834 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Empresa Amazonas
Energia, a instalação de postes no
ramal Nair Carvalho Damasceno e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 835 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Empresa Municipal
de Trânsitos e Transportes (EMTT),
que tome providências quanto a
instalação de lombada ou redutor de
velocidade próximo a Escola
Municipal Santa Luzia - Macurany, e
dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 836 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP e Setor de
Iluminação Pública, para que a realize
a poda das arvores e a troca de
lâmpadas da Rua Gomes de Castro -
Centro e da outras providencias. 
Não informada
14 - Indicação nº 837 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social – SEMASTH a
realização de Cursos de Ceia e Cestas
Natalinas no Centro de Costura Dona
Cota e no Cras União para mulheres
em situação de violência e
vulnerabilidade social, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 838 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação ao Governo do
Estado do Amazonas através da
Secretaria de Justiça, Direitos
Humanos e Cidadania – SEJUSC que
disponibilize atendimento do Ônibus
da Mulher no município de Parintins. 
Não informada
16 - Indicação nº 839 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria de
Infraestrutura - SEINFRA a
possibilidade de asfaltamento em
trecho da estrada do Regaço que dá
acesso ao Vila Cristina, Ramal do
Paulo e Beco do Regaço, e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 840 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
SEDEMA, que faça a fiscalização e
palestras para moradores do Bairro
Pascoal Alágio e invasão sobre a
coleta de lixo doméstico. 
Não informada
18 - Indicação nº 841 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
e Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(Saae), a construção de um castelo
d’água em alvenaria para a
Comunidade Monte Horebe, região do
Uaicurapá, e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 842 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
e Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(Saae), para que faça a perfuração de
um poço na Comunidade Nova Canaã,
na região do Uaicurapá, e dá outras
providencias. 
Não informada
20 - Indicação nº 843 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto á Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a retirada de entulhos da
Rua Parananema – bairro Djard Vieira
e da outras providencias 
Não informada
21 - Indicação nº 844 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de
uma escola na Comunidade Hebrom –
região do Jará dá outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 845 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
e Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(Saae), a perfuração de um poço
artesiano juntamente com a
construção de um castelo d’água em
alvenaria para a comunidade Hebrom,
e dá outras providencias. 
Não informada
23 - Indicação nº 846 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, que a
divulgue, de forma regular dos dados
de qualidade do ar por meio de meios
de comunicação locais. 
Não informada
24 - Moção de Aplausos nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos a
jovem parintinense Beatriz Nunes
Fonseca, por ser a única
representante do Estado na
competição do 1º Torneio de Física
para Meninas, evento inédito que
alcançou estudantes de todo o país
das redes pública e privada. 
Não informada
25 - Moção de Aplausos nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
a Professora MARY SONIA DUTRA e
as Alunas Pesquisadoras do Colégio
Nossa Senhora do Carmo: ALICE
MORAES FIGUEIREDO, ANA ALICE
MENEZES BARBOSA, HINATA DOS
SANTOS KOGA, IANDÊ CARDOSO
PESSOA RAMOS, LARA BEATRIZ DA
COSTA SOUZA E YANE BEATRIZ DA
ROCHA SOUZA pela Moção Honrosa
recebida no 2° Prêmio Déa Fenelon de
Ensino de História, realizado pela
Associação Nacional de História￾ANPUH-Brasil, com o tema POEMAS
DOS BUMBÁS DE PARINTINS: Minha
História, Minha Vida e Minha
Identidade. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
26 - Moção de Aplausos nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações à Senhora Marna de
Miranda Barbosa pelos seus serviços
prestados à população parintinense, e
dá outras providências. 
Não informada
27 - Moção de Pesar nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR a família do jovem
WESLEN DA CRUZ BARBOSA, pelo
seu falecimento. 
Não informada
28 - Moção de Pesar nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Pesar pelo
falecimento do senhor Marçal Melo
Batista, de 94 anos, respeitado no
meio político parintinense. 
Não informada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Autoriza o Poder Executivo a criar um
Banco de Oportunidades de empregos
no município de Parintins. 
Não informada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE
ADOLESCENTE APRENDIZ EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
OU RISCO SOCIAL NO MUNICIPIO
DE PARINTINS. 
Não informada
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de
2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
TORNA obrigatória a reserva de cinco
por cento de mesas e cadeiras para
pessoas com deficiência (PcD), com
mobilidade reduzida, pessoas idosas e
gestantes em estabelecimentos que
disponham de praça de alimentação
bem como bares, restaurantes e
similares instalados no âmbito do
Município de Parintins. 
Não informada
32 - Requerimento nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita ao SAAE esclarecimento sobre
a manutenção da bomba d'água que
abastece o Residencial Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
33 - Requerimento nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Procuradoria Geral do
Município de Parintins, informações se
o Executivo Municipal cumpriu o Art.
165 da Lei Orgânica do Município com
relação a instituição e regulamentação
da Lei que trata da coleta dos resíduos
sólidos hospitalares e sua destinação,
e se existe um Projeto de Lei para
esse fim, que é competência do
Executivo, dá outras providencias. 
Não informada
34 - Indicação nº 847 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa), para que possa dispor
de um Agente Comunitário de Saúde
(ACS) para a Comunidade Monte
Sinai, região do Jará e dá outras
providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
35 - Indicação nº 848 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça a instalação das luminárias na
Comunidade Monte Sinai, região do
Jará e dá outras providencias. 
Não informada
36 - Indicação nº 849 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, a criação e desenvolvimento
de programas de cursos de linguagem
de programação, robótica, informática
básica e espaço maker para a rede de
educação básica, e dá outras
providências. 
Não informada
37 - Indicação nº 850 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio do
Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes– EMTT, para que se
realize um mapeamento abrangente
de todas as vias públicas que
demandam melhorias na sinalização
vertical e horizontal, assim como para
proceder à requalificação das
sinalizações já existentes que se
deterioraram ao longo do tempo, e dá
outras providências. 
Não informada
38 - Requerimento nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA),
informação referente ao pagamento
dos profissionais da área da saúde
contratados no período da COVID, e
dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 807 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras - SEMOSP e Secretaria
Municipal de Meio Ambiente –
SEDEMA, para que realizem mutirão
de Limpeza das Orlas da cidade de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 808 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Secretaria Municipal de Obras –
SEMOSP e Defesa Cívil, para que
façam levantamento para reforma e
construção de pontes em áreas
alagadiças da cidade de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 7
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 809 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto￾SAAE, para que faça a conclusão do
serviço de encanação para
distribuição de água na Comunidade
Nossa Senhora de Nazaré do Zé Açú,
e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 810 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Setor de Iluminação Pública do
Município de Parintins, através do
Senhor Jucelino Carioca, para que
faça as melhorias no serviço
iluminação da Comunidade Nossa
Senhora de Nazaré do Zé Açú, e dá
outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 811 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
para que realize reparos no bueiro
localizado na Rua Padre Victor com a
Avenida Paraíba, no bairro Itaúna I e
dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 812 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP a instalação de
banheiros químicos na Feira da
Conquista (Ponte) e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 815 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, que analise a sugestão do
nome de Sérgio Muniz para a estrada
do Zé Açu, conhecida como
“papelamazon”, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 816 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
iniciativa para serviços de
urbanização na comunidade do
Maranhão 
Não informada
9 - Indicação nº 817 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, mutirão de limpeza no
Bairro São Francisco e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 8
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 820 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal,
através da Coordenadoria de
Vigilância em Saúde de Parintins, que
faça a contratação de um agente de
Saúde Comunitário (ACS), para a
comunidade de N.Sra das Graças do
Limão de Cima, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 824 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
(SEDEMA) que promova campanhas
de conscientização sobre a
conservação da água, incluindo o uso
responsável em residências e
empresas, com dicas práticas sobre
economia de água. 
Não informada
12 - Indicação nº 826 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita da SEMOSP que faça a
manutenção do asfalto e limpeza do
meio fio da Estrada Macurany, no
trecho em frente ao Posto Oliveira, no
bairro Vila Cristina, e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 827 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
SEMOSP, que faça a limpeza de 01
(uma) lixeira viciada situada nas
esquinas das ruas 11 e Avenida Brasil
do Pascoal Alágio. 
Não informada
14 - Indicação nº 828 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa), para que possa dispor
de um Agente Comunitário de Saúde
(ACS) para a Comunidade Hebrom,
região do Jará e dá outras
providencias. 
Não informada
15 - Indicação nº 829 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar desta Casa Legislativa,
Sessão Especial em Homenagem a
Escola Estadual Tomazsinho Meirelles
-GM3, que irá completar no dia 13 de
novembro, 29 anos de contribuição
com a educação parintinense.
Solicitamos também que a solenidade
seja realizada no dia 08 de novembro
de 2023, e dá outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 830 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria de Obras, que faça a
manutenção e reparos nos chuveiros e
da quadra de areia do Complexo
Canta Galo, que encontra-se em
situação de abandono, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 9
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 831 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Meio Ambiente em conjunto com o
Corpo de Bombeiros e Amazonas
Energia, façam a retirada de uma
palmeira em terreno baldio na Rua:
Padre Torquato, Palmares, próximo a
UBS Darlinda Ribeiro, pois a mesma
apresenta riscos aos moradores,
devido estar atingido o fio de alta
tensão, e dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 832 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
construção de um castelo d’água em
alvenaria para a Comunidade
Gregoste, região do Uaicurapá e dá
outras providencias. 
Não informada
19 - Indicação nº 833 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a instalação de canaleta da
Rua Eulina Farias travessa com a rua
Joaquim de Freitas Viera bairro Santa
Rita e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 834 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Empresa Amazonas
Energia, a instalação de postes no
ramal Nair Carvalho Damasceno e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 835 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Empresa Municipal
de Trânsitos e Transportes (EMTT),
que tome providências quanto a
instalação de lombada ou redutor de
velocidade próximo a Escola
Municipal Santa Luzia - Macurany, e
dá outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 836 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP e Setor de
Iluminação Pública, para que a realize
a poda das arvores e a troca de
lâmpadas da Rua Gomes de Castro -
Centro e da outras providencias. 
Não informada
23 - Indicação nº 837 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social – SEMASTH a
realização de Cursos de Ceia e Cestas
Natalinas no Centro de Costura Dona
Cota e no Cras União para mulheres
em situação de violência e
vulnerabilidade social, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 10
Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 838 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação ao Governo do
Estado do Amazonas através da
Secretaria de Justiça, Direitos
Humanos e Cidadania – SEJUSC que
disponibilize atendimento do Ônibus
da Mulher no município de Parintins. 
Não informada
25 - Indicação nº 839 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria de
Infraestrutura - SEINFRA a
possibilidade de asfaltamento em
trecho da estrada do Regaço que dá
acesso ao Vila Cristina, Ramal do
Paulo e Beco do Regaço, e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 840 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
SEDEMA, que faça a fiscalização e
palestras para moradores do Bairro
Pascoal Alágio e invasão sobre a
coleta de lixo doméstico. 
Não informada
27 - Indicação nº 841 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
e Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(Saae), a construção de um castelo
d’água em alvenaria para a
Comunidade Monte Horebe, região do
Uaicurapá, e dá outras providencias. 
Não informada
28 - Indicação nº 842 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
e Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(Saae), para que faça a perfuração de
um poço na Comunidade Nova Canaã,
na região do Uaicurapá, e dá outras
providencias. 
Não informada
29 - Indicação nº 843 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto á Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a retirada de entulhos da
Rua Parananema – bairro Djard Vieira
e da outras providencias 
Não informada
30 - Indicação nº 844 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de
uma escola na Comunidade Hebrom –
região do Jará dá outras providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 845 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
e Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(Saae), a perfuração de um poço
artesiano juntamente com a
construção de um castelo d’água em
alvenaria para a comunidade Hebrom,
e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 11
Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 846 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, que a
divulgue, de forma regular dos dados
de qualidade do ar por meio de meios
de comunicação locais. 
Não informada
33 - Indicação nº 847 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa), para que possa dispor
de um Agente Comunitário de Saúde
(ACS) para a Comunidade Monte
Sinai, região do Jará e dá outras
providencias. 
Não informada
34 - Indicação nº 848 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça a instalação das luminárias na
Comunidade Monte Sinai, região do
Jará e dá outras providencias. 
Não informada
35 - Indicação nº 849 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, a criação e desenvolvimento
de programas de cursos de linguagem
de programação, robótica, informática
básica e espaço maker para a rede de
educação básica, e dá outras
providências. 
Não informada
36 - Indicação nº 850 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio do
Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes– EMTT, para que se
realize um mapeamento abrangente
de todas as vias públicas que
demandam melhorias na sinalização
vertical e horizontal, assim como para
proceder à requalificação das
sinalizações já existentes que se
deterioraram ao longo do tempo, e dá
outras providências. 
Não informada
37 - Moção de Aplausos nº 95 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
a Professora MARY SONIA DUTRA e
as Alunas Pesquisadoras do Colégio
Nossa Senhora do Carmo: ALICE
MORAES FIGUEIREDO, ANA ALICE
MENEZES BARBOSA, HINATA DOS
SANTOS KOGA, IANDÊ CARDOSO
PESSOA RAMOS, LARA BEATRIZ DA
COSTA SOUZA E YANE BEATRIZ DA
ROCHA SOUZA pela Moção Honrosa
recebida no 2° Prêmio Déa Fenelon de
Ensino de História, realizado pela
Associação Nacional de História￾ANPUH-Brasil, com o tema POEMAS
DOS BUMBÁS DE PARINTINS: Minha
História, Minha Vida e Minha
Identidade. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 12
Matéria Ementa Situação
38 - Moção de Aplausos nº 96 de
2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações à Senhora Marna de
Miranda Barbosa pelos seus serviços
prestados à população parintinense, e
dá outras providências. 
Não informada
39 - Moção de Pesar nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR a família do jovem
WESLEN DA CRUZ BARBOSA, pelo
seu falecimento. 
Não informada
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 63
de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
REVOGA A LEI MUNICIPAL
Nº766/2020 - PGMP e dá outras
providências. 
Não informada
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 94
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Autoriza o Poder Executivo a criar um
Banco de Oportunidades de empregos
no município de Parintins. 
Não informada
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 95
de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE
ADOLESCENTE APRENDIZ EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
OU RISCO SOCIAL NO MUNICIPIO
DE PARINTINS. 
Não informada
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 96
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
TORNA obrigatória a reserva de cinco
por cento de mesas e cadeiras para
pessoas com deficiência (PcD), com
mobilidade reduzida, pessoas idosas e
gestantes em estabelecimentos que
disponham de praça de alimentação
bem como bares, restaurantes e
similares instalados no âmbito do
Município de Parintins. 
Obs.: Considerado Objeto de
deliberação será encaminhado as
comissões 
Não informada
45 - Requerimento nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita ao SAAE esclarecimento sobre
a manutenção da bomba d'água que
abastece o Residencial Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
46 - Requerimento nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Procuradoria Geral do
Município de Parintins, informações se
o Executivo Municipal cumpriu o Art.
165 da Lei Orgânica do Município com
relação a instituição e regulamentação
da Lei que trata da coleta dos resíduos
sólidos hospitalares e sua destinação,
e se existe um Projeto de Lei para
esse fim, que é competência do
Executivo, dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 13
Matéria Ementa Situação
47 - Requerimento nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA),
informação referente ao pagamento
dos profissionais da área da saúde
contratados no período da COVID, e
dá outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 14

open original →