| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2023-10-31 |
| native_id | 537 |
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Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 51ã Ordinária da 3ã Sessão Legislativa da 18ã Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/10/2023 - 08:30 ; Encerramento: 31/10/2023 - 13:30 Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT; Primeiro-Secretário: Flávio Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP Correspondências: 1) Interna - PORT N2 240/2023 - Portarias Administrativa - Interessado: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR MATEUS FERREIRA ASSAYAG PARA VIAJAR A MANAUS, AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pela Vereadora MÁRCIA BARANDA "Porque somos feitura sua, criados em Cristo Jesus para as boas obras, as quais Deus preparou para que andássemos nelas." (Efésios 2:10". Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1.@ Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 48 Sessão Ordinária Eletrônica, da 182 Legislatura, em 23 10 2023 e Ata da Sessão Especial em "Homenagem ao Dia dos Pais" 14 08 2023. Aprovadas por unanimidades. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores TELO PINTO, MASSILON CURSINO, MÁRCIA BARANDA, VANESSA GONÇALVES, FLÁVIO FARIAS, BABÁ TUPINAMBÁ, NALDO LIMA, FERNANDO MENEZES, ALEX GARCIA, CABO LIMHARES, BRENA DIANNÁ e AFONSO CABURI. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres ereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, d clarou encerrada a presente Sessão. atérias do Expediente: 1 - Indicação n2 824 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA) que promova campanhas de conscientização sobre a conservação da água, incluindo o uso responsável em residências e empresas, com dicas práticas sobre economia de água. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação 10/11/2023 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 4.www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 Página 1 s?' Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo n2 825 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a contratação de um ACS para a comunidade Paraná do Macaco. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2 826 de 2023, Solicita da SEMOSP que faça a manutenção do asfalto e limpeza do meio fio da Estrada Macurany, no trecho em frente ao Posto Oliveira, no bairro Vila Cristina, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 827 de 2023, Indicação ao Executivo através da SEMOSP, que faça a limpeza de 01 (uma) lixeira viciada situada nas esquinas das ruas 11 e Avenida Brasil do Pascoal Alágio. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 828 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade Hebrom, região do Jará e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação 112 829 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar desta Casa Legislativa, Sessão Especial em Homenagem a Escola Estadual Tomazsinho Meirelles -GM3, que irá completar no dia 13 de novembro, 29 anos de contribuição com a educação parintinense. Solicitamos também que a solenidade seja realizada no dia 08 de novembro de 2023, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 830 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça a manutenção e reparos nos chuveiros e da quadra de areia do Complexo Canta Galo, que encontra-se em situação de abandono, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 831 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Meio Ambiente em conjunto com o Corpo de Bombeiros e Amazonas Energia, façam a retirada de uma palmeira em terreno baldio na Rua: Padre Torquato, Palmares, próximo a UBS Darlinda Ribeiro, pois a mesma apresenta riscos aos moradores, devido estar atingido o fio de alta tensão, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2 832 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de um castelo d'água em alvenaria para a Comunidade Gregoste, região do Uaicurapá e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 833 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a instalação de canaleta da Rua Eulina Farias travessa com a rua Joaquim de Freitas Viera bairro Santa Rita e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 834 de 2023, Solicitar à Empresa Amazonas Energia, a instalação de ,......_ postes no ramal Nair Carvalho Damasceno e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - dicação n2 835 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Ejhpresa Municipal de Trânsitos e Transportes (EMTT), que tome providências quanto a . stalação de lombada ou redutor de velocidade próximo a Escola Municipal Santa Luzia - Macurany, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2 836 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP e Setor de Iluminação Pública, para que a realize a poda das arvores e a troca de lâmpadas da Rua Gomes de Castro - Centro e da outras providencias. Autor: , Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - i 10/11/2023 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// . ... www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 Página 2 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Indicação n2 837 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH a realização de Cursos de Ceia e Cestas Natalinas no Centro de Costura Dona Cota e no Cras União para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n° 838 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação ao Governo do Estado do Amazonas através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC que disponibilize atendimento do Ônibus da Mulher no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação ng 839 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA a possibilidade de asfaltamento em trecho da estrada do Regaço que dá acesso ao Vila Cristina, Ramal do Paulo e Beco do Regaço, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação ng 840 de 2023, Indicação ao Executivo através da SEDEMA, que faça a fiscalização e palestras para moradores do Bairro Pascoal Alágio e invasão sobre a coleta de lixo doméstico. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação ng 841 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a construção de um castelo d'água em alvenaria para a Comunidade Monte Horebe, região do Uaicurapá, e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação ng 842 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), para que faça a perfuração de um poço na Comunidade Nova Canaã, na região do Uaicurapá, e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n2 843 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a retirada de entulhos da Rua Parananema - bairro Djard Vieira e da outras providencias Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n2 844 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma escola na Comunidade Hebrom - região do Jará dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação ng 845 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a perfuração de um poço artesiano juntamente com a construção de um castelo d'água em alvenaria para a comunidade Hebrom, e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação ng 846 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que a divulgue, de forma regular dos dados de qualidade do ar por meio de meios de unicação locais. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1176, Tipo: Leitura, ultado: Matéria lida; 24 - Moção de Aplausos ng 94 de 2023, Requeiro nos termos Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos a jovem arintinense Beatriz Nunes Fonseca, por ser a única representante do Estado na competição do 1° Torneio de Física para Meninas, evento inédito que alcançou estudantes de todo o país das redes pública e privada. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Moção de Aplausos n° 95 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações a Professora MARY SONIA DUTRA e as Alunas Pesquisadoras do Colégio Nossa Senhora do Carmo: ALICE MORAES Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 10/11/2023 Página 3 0 d Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo FIGUEIREDO, ANA ALICE MENEZES BARBOSA, HINATA DOS SANTOS KOGA, IANDÊ CARIDOSO PESSOA RAMOS, LARA BEATRIZ DA COSTA SOUZA E YANE BEATRIZ DA ROCHA SOUZA pela Moção Honrosa recebida no 2° Prêmio Déa Fenelon de Ensino de História, realizado pela Associação Nacional de História-ANPUH-Brasil, com o tema POEMAS DOS BUMBÁS DE PARINTINS: Minha História, Minha Vida e Minha Identidade. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção de Aplausos n2 96 de 2023, Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações à Senhora Marna de Miranda Barbosa pelos seus serviços prestados à população parintinense, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção de Pesar n2 29 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do jovem WESLEN DA CRUZ BARBOSA, pelo seu falecimento. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Moção de Pesar n2 30 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Marçal Melo Batista, de 94 anos, respeitado no meio político parintinense. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Lei Ordinária n2 94 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades de empregos no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei Ordinária n° 95 de 2023, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARINTINS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Lei Ordinária n2 96 de 2023, TORNA obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PcD), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito do Município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Requerimento n2 89 de 2023, Solicita ao SAAE esclarecimento sobre a manutenção da bomba d'água que abastece o Residencial Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento n2 90 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Procuradoria Geral do Município de Parintins, informações se o Executivo Municipal cumpriu o Art.165 da Lei Orgânica do Município com relação a instituição e regulamentação da Lei que trata da coleta dos resíduos sólidos hospitalares e sua destinaçào, e se existe um Projeto de Lei para esse fim, que é competência do Executivo, dá outras providencias. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Indicação n2 847 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade Monte Sinai, região do Jará e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação n2 848 de p36 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e erviços Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a instalação das 1 minárias na Comunidade Monte Sinai, região do Jará e dá outras providencias. Autor: mando Menezes, Número de Protocolo: 1178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; - Indicação n2 849 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a criação e desenvolvimento de programas de cursos de linguagem de programação, robótica, informática básica e espaço maker para a rede de educação básica, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação n2 850 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Empresa Municipal de Trânsito e Transportes- EMTT, Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 10/11/2023 Página 4 ( Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo para que se realize um mapeamento abrangente de todas as vias públicas que demandam melhorias na sinalização vertical e horizontal, assim como para proceder à requalificação das sinalizações já existentes que se deterioraram ao longo do tempo, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Requerimento n2 91 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), informação referente ao pagamento dos profissionais da área da saúde contratados no período da COVID, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Telo Pinto / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=0ZVNfqSdOLO&t=1019s ; 2 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0ZVNfqSdOLO&t=1862s; 3 - Márcia Baranda / MDB - URL Vídeo: haps ://www.youtube .com/watch?v= OZVNfqS dOLO&t=2804s ; 4 - Vanessa Gonçalves / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=0ZVNfqSdOLO&t=3677s ; 5 - Flávio Farias / PSC - URL Vídeo: https:// wwwyoutube.com/watch?v=OZVNfqSdOLO&t=4689s; 6 - Babá Tupinambá / PDT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0ZVNfqSdOLO&t=5609s ; 7 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=OZVNfqSdOLOSit=6646s ; 8 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=OZVNfqSdQLO&t=75915; 9 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https ://www.youtube com/watch?v= OZVNfqS dOLO&t= 8550s; 10 - Cabo Linhares / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=OZVNfqSdOLO&t=9300s; 11 - Brena Dianná / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=0ZVNfqSdOLO&t=9829s ; 12 - Afonso Caburi / UNIÃO Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 807 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEDEMA, para que realizem mutirão de Limpeza das Orlas da cidade de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1123, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação n2 808 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e Defesa Civil, para que façam levantamento para reforma e construção de pontes em áreas alagadiças da cidade de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1124, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação n2 s,. ._ 809 i de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, para que a a conclusão do serviço de encanação para distribuição de água na Comunidade Nossa e Protocolo: 1125, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação n° 810 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Se hora de Nazaré do Zé Açú, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Setor de Iluminação Pública do Município de Parintins, através do Senhor Jucelino Carioca, para que faça as melhorias no serviço iluminação da Comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Zé Açú, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1126, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 10/11/2023 o Página 5 ( Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Indicação n2 811 de 2023, Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize reparos no bueiro localizado na Rua Padre Victor com a Avenida Paraíba, no bairro Itaúna I e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1127, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação n2 812 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a instalação de banheiros químicos na Feira da Conquista (Ponte) e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1128, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação n2 815 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que analise a sugestão do nome de Sérgio Muniz para a estrada do Zé Açu, conhecida como "papelamazon", e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1131, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação n2 816 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), iniciativa para serviços de urbanização na comunidade do Maranhão Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1132, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n2 817 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, mutirão de limpeza no Bairro São Francisco e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1133, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação n2 820 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal, através da Coordenadoria de Vigilância em Saúde de Parintins, que faça a contratação de um agente de Saúde Comunitário (ACS), para a comunidade de N.Sra das Graças do Limão de Cima, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n2 824 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA) que promova campanhas de conscientização sobre a conservação da água, incluindo o uso responsável em residências e empresas, com dicas práticas sobre economia de água. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação n2 826 de 2023, Solicita da SEMOSP que faça a manutenção do asfalto e limpeza do meio fio da Estrada Macurany, no trecho em frente ao Posto Oliveira, no bairro Vila Cristina, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1150, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n° 827 de 2023, Indicação ao Executivo através da SEMOSP, que faça a limpeza de 01 (uma) lixeira viciada situada nas esquinas das ruas 11 e Avenida Brasil do Pascoal Alágio. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1152, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação n2 828 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade Hebrom, região do Jará e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 53, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por u animidade ; 15 - Indicação n2 829 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do egimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar desta Casa Legislativa, Sessão Especial em Homenagem a Escola Estadual Tomazsinho Meirelles - GM3, que irá completar no dia 13 de novembro, 29 anos de contribuição com a educação parintinense. Solicitamos também que a solenidade seja realizada no dia 08 de novembro de 2023, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação n2 830 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 1 10/11/2023 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 Página 6 \ Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo desta Casa Legislativa Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça a manutenção e reparos nos chuveiros e da quadra de areia do Complexo Canta Galo, que encontra-se em situação de abandono, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1155, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Indicação n2 831 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Meio Ambiente em conjunto com o Corpo de Bombeiros e Amazonas Energia, façam a retirada de uma palmeira em terreno baldio na Rua: Padre Torquato, Palmares, próximo a UBS Darlinda Ribeiro, pois a mesma apresenta riscos aos moradores, devido estar atingido o fio de alta tensão, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1156, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação n2 832 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de um castelo d'água em alvenaria para a Comunidade Gregoste, região do Uaicurapá e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1158, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação n2 833 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a instalação de canaleta da Rua Eulina Farias travessa com a rua Joaquim de Freitas Viera bairro Santa Rita e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1159, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação n2 834 de 2023, Solicitar à Empresa Amazonas Energia, a instalação de postes no ramal Nair Carvalho Damasceno e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1160, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação n2 835 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsitos e Transportes (EMTT), que tome providências quanto a instalação de lombada ou redutor de velocidade próximo a Escola Municipal Santa Luzia - Macurany, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 - Indicação n° 836 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP e Setor de Iluminação Pública, para que a realize a poda das arvores e a troca de lâmpadas da Rua Gomes de Castro - Centro e da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Indicação n° 837 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH a realização de Cursos de Ceia e Cestas Natalinas no Centro de Costura Dona Cota e no Cras União para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1163, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação n2 838 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação ao Governo do Estado do Amazonas através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC que onibilize atendimento do Ônibus da Mulher no município de Parintins. Autor: Márcia anda, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, sultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação n2 839 de 2023, Requeiro nos os do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA a possibilidade de asfaltamento em trecho da estrada do Regaço que dá acesso ao Vila Cristina, Ramal do Paulo e Beco do Regaço, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1165, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação n2 840 de 2023, Indicação ao Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 10/11/2023 Página 7 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Executivo através da SEDEMA, que faça a fiscalização e palestras para moradores do Bairro Pascoal Adágio e invasão sobre a coleta de lixo doméstico. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação n2 841 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a construção de um castelo d'água em alvenaria para a Comunidade Monte Horebe, região do Uaicurapá, e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1170, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 28 - Indicação n2 842 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), para que faça a perfuração de um poço na Comunidade Nova Canaã, na região do Uaicurapá, e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação n2 843 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a retirada de entulhos da Rua Parananema - bairro Djard Vieira e da outras providencias Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1172, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 30 - Indicação n2 844 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma escola na Comunidade Hebrom - região do Jará dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1174, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Indicação n2 845 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a perfuração de um poço artesiano juntamente com a construção de um castelo d'água em alvenaria para a comunidade Hebrom, e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1175, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Indicação n° 846 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que a divulgue, de forma regular dos dados de qualidade do ar por meio de meios de comunicação locais. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1176, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Indicação n2 847 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade Monte Sinai, região do Jará e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1177, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 34 - Indicação n2 848 de 2023, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a instalação das luminárias na Comunidade Monte Sinai, região do Jará e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1178, L i5 - Indicação n2 849 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a criação e formática básica e espaço maker para a rede de educação básica, e dá outras 3 senvolvimento de programas de cursos de linguagem de programação, robótica, providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1180, Tipo: Simbólica, Sim: 10, ãO: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 36 - Indicação n2 850 de 2023, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Empresa Municipal de Trânsito e Transportes- EMTT, para que se realize um mapeamento abrangente de todas as vias públicas que demandam melhorias na sinalização vertical e horizontal, assim como para proceder à requalificação das sinalizações já existentes que se deterioraram ao longo do tempo, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1182, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 10/11/2023 de" Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aprovado por unanimidade ; 37 - Moção de Aplausos n2 95 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações a Professora MARY SONIA DUTRA e as Alunas Pesquisadoras do Colégio Nossa Senhora do Carmo: ALICE MORAES FIGUEIREDO, ANA ALICE MENEZES BARBOSA, HINATA DOS SANTOS KOGA, IANDE CARDOSO PESSOA RAMOS, LARA BEATRIZ DA COSTA SOUZA E YANE BEATRIZ DA ROCHA SOUZA pela Moção Honrosa recebida no 2° Prêmio Déa Fenelon de Ensino de História, realizado pela Associação Nacional de História-ANPUH-Brasil, com o tema POEMAS DOS BUMBÁS DE PARINTINS: Minha História, Minha Vida e Minha Identidade. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1166, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 38 - Moção de Aplausos n2 96 de 2023, Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações à Senhora Marna de Miranda Barbosa pelos seus serviços prestados à população parintinense, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1179, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 39 - Moção de Pesar n2 29 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do jovem WESLEN DA CRUZ BARBOSA, pelo seu falecimento. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1147, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 40 - Projeto de Lei Ordinária n2 63 de 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL N2766/2020 - PGMP e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 821, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 42 - Projeto de Lei Ordinária n2 94 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades de empregos no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado Objeto de deliberação será encaminhado as comissões; 43 - Projeto de Lei Ordinária n2 95 de 2023, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARINTINS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1169, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado Objeto de deliberação será encaminhado as comissões ; 44 - Projeto de Lei Ordinária n° 96 de 2023, TORNA obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PcD), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito do Município de Parintins. - Obs.: Considerado Objeto de deliberação será encaminhado as comissões Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1173, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - Requerimento n2 89 de 2023, Solicita ao SAAE esclarecimento sobre a manutenção da bomba d'água que abastece o Residencial Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1151, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - Requerimento n2 90 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 9 ...... deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Procuradoria Geral do Município de Parintins, informações se o Executivo Municipal cumpriu o Art.165 da Lei Orgânica do Município com relação a instituição e regulamentação da Lei que trata da leta dos resíduos sólidos hospitalares e sua destinação, e se existe um Projeto de Lei p ra esse fim, que é competência do Executivo, dá outras providencias. Autor: Massilon ursino, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - Requerimento n2 91 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), informação referente ao pagamento dos profissionais da área da saúde contratados no período da COVID, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 10/11/2023 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 7 ,ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 e „..7 _./ Página 9 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Número de Protocolo: 1181, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; Ocorrências da Sessão: A Vereadora VANESSA GONÇALVES solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedido e em seguida pediu permissão para se ausentar da presente Sessão, para viajar à Capital do Estado, Manaus. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido da referida Vereadora. Aprovado por unanimidade. O Vereador AFONSO CABURI não se pronunciou. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Alex Garcia Cardoso / PSD Primeiro) Secretári : Flávio da Costa Farias / PSC Afopr de Souza Rocha / UNIÃO Pa Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO 10/11/2023 Vice-Prem ente: José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT SegundoSecretário: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza / UNIÃO Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 Página 10 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB Josenaldo Batista Lima SOLIDARIEDADE Antô o Massilon de Me s Cursino / ICANOS Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 10/11/2023 10/11/2023 Página 11
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 31/10/2023 - 08:30 Encerramento: 31/10/2023 - 13:30 Correspondências (Interna) PORT Nº 240/2023 - Portarias Administrativa Data: 27/10/2023 - Interessado: MATEUS FERREIRA ASSAYAG Assunto: AUTORIZA O VEREADOR MATEUS FERREIRA ASSAYAG PARA VIAJAR A MANAUS, AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Expedientes Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feito pela Vereadora MÁRCIA BARANDA "Porque somos feitura sua, criados em Cristo Jesus para as boas obras, as quais Deus preparou para que andássemos nelas." (Efésios 2:10". Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1ª Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 48ª Sessão Ordinária Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 23 10 2023 e Ata da Sessão Especial em "Homenagem ao Dia dos Pais” 14 08 2023. Aprovadas por unanimidades. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores TELO PINTO, MASSILON CURSINO, MÁRCIA BARANDA, VANESSA GONÇALVES, FLÁVIO FARIAS, BABÁ TUPINAMBÁ, NALDO LIMA, FERNANDO MENEZES, ALEX GARCIA, CABO LIMHARES, BRENA DIANNÁ e AFONSO CABURI. Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 1 Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 824 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA) que promova campanhas de conscientização sobre a conservação da água, incluindo o uso responsável em residências e empresas, com dicas práticas sobre economia de água. Não informada 2 - Indicação nº 825 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a contratação de um ACS para a comunidade Paraná do Macaco. Não informada 3 - Indicação nº 826 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Solicita da SEMOSP que faça a manutenção do asfalto e limpeza do meio fio da Estrada Macurany, no trecho em frente ao Posto Oliveira, no bairro Vila Cristina, e dá outras providências. Não informada 4 - Indicação nº 827 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da SEMOSP, que faça a limpeza de 01 (uma) lixeira viciada situada nas esquinas das ruas 11 e Avenida Brasil do Pascoal Alágio. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Indicação nº 828 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade Hebrom, região do Jará e dá outras providencias. Não informada 6 - Indicação nº 829 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar desta Casa Legislativa, Sessão Especial em Homenagem a Escola Estadual Tomazsinho Meirelles -GM3, que irá completar no dia 13 de novembro, 29 anos de contribuição com a educação parintinense. Solicitamos também que a solenidade seja realizada no dia 08 de novembro de 2023, e dá outras providências. Não informada 7 - Indicação nº 830 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça a manutenção e reparos nos chuveiros e da quadra de areia do Complexo Canta Galo, que encontra-se em situação de abandono, e dá outras providências. Não informada 8 - Indicação nº 831 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Meio Ambiente em conjunto com o Corpo de Bombeiros e Amazonas Energia, façam a retirada de uma palmeira em terreno baldio na Rua: Padre Torquato, Palmares, próximo a UBS Darlinda Ribeiro, pois a mesma apresenta riscos aos moradores, devido estar atingido o fio de alta tensão, e dá outras providências. Não informada 9 - Indicação nº 832 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de um castelo d’água em alvenaria para a Comunidade Gregoste, região do Uaicurapá e dá outras providencias. Não informada 10 - Indicação nº 833 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a instalação de canaleta da Rua Eulina Farias travessa com a rua Joaquim de Freitas Viera bairro Santa Rita e dá outras providências. Não informada 11 - Indicação nº 834 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Empresa Amazonas Energia, a instalação de postes no ramal Nair Carvalho Damasceno e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 3 Matéria Ementa Situação 12 - Indicação nº 835 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsitos e Transportes (EMTT), que tome providências quanto a instalação de lombada ou redutor de velocidade próximo a Escola Municipal Santa Luzia - Macurany, e dá outras providências. Não informada 13 - Indicação nº 836 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP e Setor de Iluminação Pública, para que a realize a poda das arvores e a troca de lâmpadas da Rua Gomes de Castro - Centro e da outras providencias. Não informada 14 - Indicação nº 837 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH a realização de Cursos de Ceia e Cestas Natalinas no Centro de Costura Dona Cota e no Cras União para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, e dá outras providências. Não informada 15 - Indicação nº 838 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação ao Governo do Estado do Amazonas através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC que disponibilize atendimento do Ônibus da Mulher no município de Parintins. Não informada 16 - Indicação nº 839 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA a possibilidade de asfaltamento em trecho da estrada do Regaço que dá acesso ao Vila Cristina, Ramal do Paulo e Beco do Regaço, e dá outras providências. Não informada 17 - Indicação nº 840 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da SEDEMA, que faça a fiscalização e palestras para moradores do Bairro Pascoal Alágio e invasão sobre a coleta de lixo doméstico. Não informada 18 - Indicação nº 841 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a construção de um castelo d’água em alvenaria para a Comunidade Monte Horebe, região do Uaicurapá, e dá outras providencias. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 4 Matéria Ementa Situação 19 - Indicação nº 842 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), para que faça a perfuração de um poço na Comunidade Nova Canaã, na região do Uaicurapá, e dá outras providencias. Não informada 20 - Indicação nº 843 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a retirada de entulhos da Rua Parananema – bairro Djard Vieira e da outras providencias Não informada 21 - Indicação nº 844 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma escola na Comunidade Hebrom – região do Jará dá outras providências. Não informada 22 - Indicação nº 845 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a perfuração de um poço artesiano juntamente com a construção de um castelo d’água em alvenaria para a comunidade Hebrom, e dá outras providencias. Não informada 23 - Indicação nº 846 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que a divulgue, de forma regular dos dados de qualidade do ar por meio de meios de comunicação locais. Não informada 24 - Moção de Aplausos nº 94 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos a jovem parintinense Beatriz Nunes Fonseca, por ser a única representante do Estado na competição do 1º Torneio de Física para Meninas, evento inédito que alcançou estudantes de todo o país das redes pública e privada. Não informada 25 - Moção de Aplausos nº 95 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações a Professora MARY SONIA DUTRA e as Alunas Pesquisadoras do Colégio Nossa Senhora do Carmo: ALICE MORAES FIGUEIREDO, ANA ALICE MENEZES BARBOSA, HINATA DOS SANTOS KOGA, IANDÊ CARDOSO PESSOA RAMOS, LARA BEATRIZ DA COSTA SOUZA E YANE BEATRIZ DA ROCHA SOUZA pela Moção Honrosa recebida no 2° Prêmio Déa Fenelon de Ensino de História, realizado pela Associação Nacional de HistóriaANPUH-Brasil, com o tema POEMAS DOS BUMBÁS DE PARINTINS: Minha História, Minha Vida e Minha Identidade. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 5 Matéria Ementa Situação 26 - Moção de Aplausos nº 96 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações à Senhora Marna de Miranda Barbosa pelos seus serviços prestados à população parintinense, e dá outras providências. Não informada 27 - Moção de Pesar nº 29 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do jovem WESLEN DA CRUZ BARBOSA, pelo seu falecimento. Não informada 28 - Moção de Pesar nº 30 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Marçal Melo Batista, de 94 anos, respeitado no meio político parintinense. Não informada 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades de empregos no município de Parintins. Não informada 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARINTINS. Não informada 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias TORNA obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PcD), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito do Município de Parintins. Não informada 32 - Requerimento nº 89 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Solicita ao SAAE esclarecimento sobre a manutenção da bomba d'água que abastece o Residencial Parintins, e dá outras providências. Não informada 33 - Requerimento nº 90 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Procuradoria Geral do Município de Parintins, informações se o Executivo Municipal cumpriu o Art. 165 da Lei Orgânica do Município com relação a instituição e regulamentação da Lei que trata da coleta dos resíduos sólidos hospitalares e sua destinação, e se existe um Projeto de Lei para esse fim, que é competência do Executivo, dá outras providencias. Não informada 34 - Indicação nº 847 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade Monte Sinai, região do Jará e dá outras providencias. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 6 Matéria Ementa Situação 35 - Indicação nº 848 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a instalação das luminárias na Comunidade Monte Sinai, região do Jará e dá outras providencias. Não informada 36 - Indicação nº 849 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a criação e desenvolvimento de programas de cursos de linguagem de programação, robótica, informática básica e espaço maker para a rede de educação básica, e dá outras providências. Não informada 37 - Indicação nº 850 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Empresa Municipal de Trânsito e Transportes– EMTT, para que se realize um mapeamento abrangente de todas as vias públicas que demandam melhorias na sinalização vertical e horizontal, assim como para proceder à requalificação das sinalizações já existentes que se deterioraram ao longo do tempo, e dá outras providências. Não informada 38 - Requerimento nº 91 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), informação referente ao pagamento dos profissionais da área da saúde contratados no período da COVID, e dá outras providências. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 807 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEDEMA, para que realizem mutirão de Limpeza das Orlas da cidade de Parintins e dá outras providências. Não informada 2 - Indicação nº 808 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP e Defesa Cívil, para que façam levantamento para reforma e construção de pontes em áreas alagadiças da cidade de Parintins, e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 7 Matéria Ementa Situação 3 - Indicação nº 809 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Serviço Autônomo de Água e EsgotoSAAE, para que faça a conclusão do serviço de encanação para distribuição de água na Comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Zé Açú, e dá outras providências. Não informada 4 - Indicação nº 810 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Setor de Iluminação Pública do Município de Parintins, através do Senhor Jucelino Carioca, para que faça as melhorias no serviço iluminação da Comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Zé Açú, e dá outras providências. Não informada 5 - Indicação nº 811 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, para que realize reparos no bueiro localizado na Rua Padre Victor com a Avenida Paraíba, no bairro Itaúna I e dá outras providências. Não informada 6 - Indicação nº 812 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a instalação de banheiros químicos na Feira da Conquista (Ponte) e dá outras providências. Não informada 7 - Indicação nº 815 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que analise a sugestão do nome de Sérgio Muniz para a estrada do Zé Açu, conhecida como “papelamazon”, e dá outras providências. Não informada 8 - Indicação nº 816 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), iniciativa para serviços de urbanização na comunidade do Maranhão Não informada 9 - Indicação nº 817 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, mutirão de limpeza no Bairro São Francisco e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 8 Matéria Ementa Situação 10 - Indicação nº 820 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal, através da Coordenadoria de Vigilância em Saúde de Parintins, que faça a contratação de um agente de Saúde Comunitário (ACS), para a comunidade de N.Sra das Graças do Limão de Cima, e dá outras providências. Não informada 11 - Indicação nº 824 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA) que promova campanhas de conscientização sobre a conservação da água, incluindo o uso responsável em residências e empresas, com dicas práticas sobre economia de água. Não informada 12 - Indicação nº 826 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Solicita da SEMOSP que faça a manutenção do asfalto e limpeza do meio fio da Estrada Macurany, no trecho em frente ao Posto Oliveira, no bairro Vila Cristina, e dá outras providências. Não informada 13 - Indicação nº 827 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da SEMOSP, que faça a limpeza de 01 (uma) lixeira viciada situada nas esquinas das ruas 11 e Avenida Brasil do Pascoal Alágio. Não informada 14 - Indicação nº 828 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade Hebrom, região do Jará e dá outras providencias. Não informada 15 - Indicação nº 829 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar desta Casa Legislativa, Sessão Especial em Homenagem a Escola Estadual Tomazsinho Meirelles -GM3, que irá completar no dia 13 de novembro, 29 anos de contribuição com a educação parintinense. Solicitamos também que a solenidade seja realizada no dia 08 de novembro de 2023, e dá outras providências. Não informada 16 - Indicação nº 830 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça a manutenção e reparos nos chuveiros e da quadra de areia do Complexo Canta Galo, que encontra-se em situação de abandono, e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 9 Matéria Ementa Situação 17 - Indicação nº 831 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Meio Ambiente em conjunto com o Corpo de Bombeiros e Amazonas Energia, façam a retirada de uma palmeira em terreno baldio na Rua: Padre Torquato, Palmares, próximo a UBS Darlinda Ribeiro, pois a mesma apresenta riscos aos moradores, devido estar atingido o fio de alta tensão, e dá outras providências. Não informada 18 - Indicação nº 832 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de um castelo d’água em alvenaria para a Comunidade Gregoste, região do Uaicurapá e dá outras providencias. Não informada 19 - Indicação nº 833 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a instalação de canaleta da Rua Eulina Farias travessa com a rua Joaquim de Freitas Viera bairro Santa Rita e dá outras providências. Não informada 20 - Indicação nº 834 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Empresa Amazonas Energia, a instalação de postes no ramal Nair Carvalho Damasceno e dá outras providências. Não informada 21 - Indicação nº 835 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsitos e Transportes (EMTT), que tome providências quanto a instalação de lombada ou redutor de velocidade próximo a Escola Municipal Santa Luzia - Macurany, e dá outras providências. Não informada 22 - Indicação nº 836 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP e Setor de Iluminação Pública, para que a realize a poda das arvores e a troca de lâmpadas da Rua Gomes de Castro - Centro e da outras providencias. Não informada 23 - Indicação nº 837 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH a realização de Cursos de Ceia e Cestas Natalinas no Centro de Costura Dona Cota e no Cras União para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 10 Matéria Ementa Situação 24 - Indicação nº 838 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação ao Governo do Estado do Amazonas através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC que disponibilize atendimento do Ônibus da Mulher no município de Parintins. Não informada 25 - Indicação nº 839 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA a possibilidade de asfaltamento em trecho da estrada do Regaço que dá acesso ao Vila Cristina, Ramal do Paulo e Beco do Regaço, e dá outras providências. Não informada 26 - Indicação nº 840 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da SEDEMA, que faça a fiscalização e palestras para moradores do Bairro Pascoal Alágio e invasão sobre a coleta de lixo doméstico. Não informada 27 - Indicação nº 841 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a construção de um castelo d’água em alvenaria para a Comunidade Monte Horebe, região do Uaicurapá, e dá outras providencias. Não informada 28 - Indicação nº 842 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), para que faça a perfuração de um poço na Comunidade Nova Canaã, na região do Uaicurapá, e dá outras providencias. Não informada 29 - Indicação nº 843 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a retirada de entulhos da Rua Parananema – bairro Djard Vieira e da outras providencias Não informada 30 - Indicação nº 844 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma escola na Comunidade Hebrom – região do Jará dá outras providências. Não informada 31 - Indicação nº 845 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a perfuração de um poço artesiano juntamente com a construção de um castelo d’água em alvenaria para a comunidade Hebrom, e dá outras providencias. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 11 Matéria Ementa Situação 32 - Indicação nº 846 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que a divulgue, de forma regular dos dados de qualidade do ar por meio de meios de comunicação locais. Não informada 33 - Indicação nº 847 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade Monte Sinai, região do Jará e dá outras providencias. Não informada 34 - Indicação nº 848 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a instalação das luminárias na Comunidade Monte Sinai, região do Jará e dá outras providencias. Não informada 35 - Indicação nº 849 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a criação e desenvolvimento de programas de cursos de linguagem de programação, robótica, informática básica e espaço maker para a rede de educação básica, e dá outras providências. Não informada 36 - Indicação nº 850 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Empresa Municipal de Trânsito e Transportes– EMTT, para que se realize um mapeamento abrangente de todas as vias públicas que demandam melhorias na sinalização vertical e horizontal, assim como para proceder à requalificação das sinalizações já existentes que se deterioraram ao longo do tempo, e dá outras providências. Não informada 37 - Moção de Aplausos nº 95 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações a Professora MARY SONIA DUTRA e as Alunas Pesquisadoras do Colégio Nossa Senhora do Carmo: ALICE MORAES FIGUEIREDO, ANA ALICE MENEZES BARBOSA, HINATA DOS SANTOS KOGA, IANDÊ CARDOSO PESSOA RAMOS, LARA BEATRIZ DA COSTA SOUZA E YANE BEATRIZ DA ROCHA SOUZA pela Moção Honrosa recebida no 2° Prêmio Déa Fenelon de Ensino de História, realizado pela Associação Nacional de HistóriaANPUH-Brasil, com o tema POEMAS DOS BUMBÁS DE PARINTINS: Minha História, Minha Vida e Minha Identidade. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 12 Matéria Ementa Situação 38 - Moção de Aplausos nº 96 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações à Senhora Marna de Miranda Barbosa pelos seus serviços prestados à população parintinense, e dá outras providências. Não informada 39 - Moção de Pesar nº 29 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do jovem WESLEN DA CRUZ BARBOSA, pelo seu falecimento. Não informada 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº766/2020 - PGMP e dá outras providências. Não informada 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades de empregos no município de Parintins. Não informada 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARINTINS. Não informada 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias TORNA obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PcD), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito do Município de Parintins. Obs.: Considerado Objeto de deliberação será encaminhado as comissões Não informada 45 - Requerimento nº 89 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Solicita ao SAAE esclarecimento sobre a manutenção da bomba d'água que abastece o Residencial Parintins, e dá outras providências. Não informada 46 - Requerimento nº 90 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Procuradoria Geral do Município de Parintins, informações se o Executivo Municipal cumpriu o Art. 165 da Lei Orgânica do Município com relação a instituição e regulamentação da Lei que trata da coleta dos resíduos sólidos hospitalares e sua destinação, e se existe um Projeto de Lei para esse fim, que é competência do Executivo, dá outras providencias. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 13 Matéria Ementa Situação 47 - Requerimento nº 91 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), informação referente ao pagamento dos profissionais da área da saúde contratados no período da COVID, e dá outras providências. Não informada ___________________________________________ Alex Garcia Presidente Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 14