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sessao nº 52

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 52
Date 2023-11-06
native_id538

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 52° Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 18° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/11/2023 - 08:30 ; 
Encerramento: 06/11/2023 - 13:30 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio 
Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO; Babá Tupinambá / PDT; Cabo 
Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia 
Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS; Mateus Assayag / PL ; Telo Pinto / 
PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Prefeito em exercício ; Brena 
Dianná / Justificativa por motivo de saúde ; Naldo Lima / Justificativa por motivo de 
viagem 
Correspondências: 1) Interna - PORT N° 245/2023 - Portarias Administrativa - 
Interessado: JOSENALDO BATISTA LIMA - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR 
JOSENALDO BATISTA LIMA PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE 
DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, 
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feito pelo Vereador AFONSO CABURI "Tenho-vos dito isto, para que em 
mim tenhais paz; no mundo tereis aflições, mas tende bom ânimo, eu venci o mundo." 
(João: 16: 33). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO 
FARIAS - 14 Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a 
leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente 
colocou em discussão e votação a Ata da 49a Sessão Ordinária Eletrônica, da 18a 
Legislatura, em 24 10 2023 e Ata da 7 Sessão Especial em Homenagem a Dia dos 
Advogados, comemorado na data de 11 de agosto de 2023, realizada no dia 16 de agosto 
de 2023. Aprovadas por unanimidades. Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos 
vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores 
BABÁ TUPINAMBÁ, VANESSA GONÇALVES, TELO PINTO, MÁRCIA BARANDA, MATEUS 
ASSAYAG, FERNANDO MENEZES, CABO LIMHARES, FLÁVIO FARIAS, AFONSO CABURI 
e MASSILON CURSINO. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande 
Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, 
indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. 
Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que 
desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo 
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos 
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 851 de 2023, Indicação à Prefeitura 
Municipal de Parintins o asfaltamento da estrada que liga a comunidade do Açaí à 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.amdeg.br - E-mail: cmp@parintins.amdeg.br 3/11/2023 
13/11/2023 Página 1 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Comunidade Bom Socorro do Zé Açu, assim como os ramais da região do Zé Açu. Autor: 
Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Indicação n2 852 de 2023, Regueiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço 
Autônomo de Água (SAAE/ Parintins), a ampliação dos canos de água potável a 
Comunidade São Benedito / Rio Tracajá. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
1195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 853 de 2023, indicação 
ao Governo do Estado do Amazonas o asfaltamento da estrada que liga a comunidade do 
Açaí à Comunidade Bom Socorro do Zé Açu, assim como os ramais da região do Zé Açu 
Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 4 - Indicação n2 854 de 2023, indicação ao Governo Federal o asfaltamento da estrada 
que liga a comunidade do Açaí à Comunidade Bom Socorro do Zé Açu, assim como os 
ramais da região do Zé Açu Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1197, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 855 de 2023, Indicação ao Deputado 
Federal SAULLO VIANA, uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais) para a Associação de Desenvolvimento Integral e Sustentável da Família 
Vulneráveis de Parintins e Baixo Amazonas-POVOS DA FLORESTA, com sede na 
Comunidade de Vila Amazônia no Município de Parintins. Autor: Cabo Linhares, Número 
de Protocolo: 1198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 856 de 
2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras 
- SEMOSP, a reforma e revitalização da Praça do Pirarucu - Conjunto Sham, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1199, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n° 857 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma ou construção da casa dos 
professores da Escola São Sebastião da Comunidade da Brasília, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 8 - Indicação n2 858 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio das Secretarias de 
Obras e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal São Francisco 
de Assis na Comunidade Varre Vento. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
1202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2 859 de 2023, Requeiro 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOSP 
para que faça a reforma da Escola Dom Pedro II na Comunidade Sagrado Coração de 
Jesus no Rio Tracajá, e da outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n° 860 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação 
ao Governo do Estado do Amazonas para que de acordo com as possibilidades, 
disponibilize maquina braille para a Universidade do Estado do Amazonas - UEA como 
forma de inclusão, e da outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 
1205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 861 de 2023, Requeiro 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOSP 
para que faça a conclusão dos bueiros da Rua 11, esquina com a Rua Ayrton Sena no 
Bairro Paulo Corrêa, e da outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 862 de 2023, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOSP 
para que faça a limpeza e melhorias da Quadra 4 no Castanhal, e da outras providências. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 13 - Indicação n2 863 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto de Parintins - SAAE, para que seja feito a perfuração e a instalação de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 htt 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 1 11/2023 
13/11/2023 Página 2 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
um poço artesiano na comunidade Monte Sinai - Trapiá/ Rio Mamuru, e dar outras 
providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1208, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2 864 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio 
da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), e ao Coordenador de Iluminação 
Pública, Sr. Jucelino Carioca, que seja feito a manutenção na fiação da rede elétrica da 
Escola da Comunidade Monte Sinai- Trapiá/ Rio Mamurú. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 1209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n2
865 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto de Parintins - SAAE, para que seja feito o reparo no poço de água da Comunidade 
Núcleo dos Limas, e dar outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 1210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2 866 de 2023, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto da Secretaria Municipal de Assistência 
Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, de criar um centro de manutenção para 
conserto de cadeira de rodas, banho, andadores, bengalas e afins em Parintins, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1211, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Projeto de Decreto Legislativo n2 18 de 2023, Concede 
o título de cidadania parintinense a senhora Georgina Terezinha Brito de Vasconcelos. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
18 - Projeto de Lei Ordinária n° 97 de 2023, DISPÕE sobre a criação da Campanha de 
Conscientização sobre a Saúde do Homem no município de Parintins. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 1191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 98 de 2023, INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E 
PREVENÇÃO À VIOLENCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE 
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 
1201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Projeto de Lei Ordinária n2 99 de 
2023, Institui o "Programa Municipal Domingo do Lazer, Esporte e Cultura" no município 
de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1204, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Babá Tupinambá / PDT - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=LygRVaaqmj4&t=742s ; 2 - Vanessa Gonçalves / PP - URL 
Vídeo: https:I/www.youtube.com/watch?v=LygRVaaqmj4&t=1654s; 3 - Telo Pinto / PSDB 
; 4 - Márcia Baranda / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=LygRVaaqmj4&t=2749s ; 5 - Mateus Assayag / PL - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=LygRVaaqmj4&t=3592s ; 6 - Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=LygRVaaqmj4&t=4717s ; 7 - Cabo Linhares / UNIAO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=LygRVaaqmj4&t=5570s; 8 - Flávio Farias / PSC - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=LygRVaaqmj4&t=6116s; 9 - Afonso Caburi / UNIÃO - 
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v= LygRVaaqmj4 Szt = 7066s; 10 - Massilon 
Cursino / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v= LygRVaaqmj4&t= 7938s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO; Babá Tupinambá / PDT; 
Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; 
Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Vanessa Gonçalves / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 855 de 2023, Indicação ao Deputado 
Federal SAULLO VIANA, uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais) para a Associação de Desenvolvimento Integral e Sustentável da Família 
Vulneráveis de Parintins e Baixo Amazonas-POVOS DA FLORESTA, com sede na 
Comunidade de Vila Amazônia no Município de Parintins. Autor: Cabo Linhares, Número 
de Protocolo: 1198, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 ht
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/1 1 023 
13/11/2023 Página 3 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
por unanimidade ; 2 - Indicação n2 856 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, a reforma e revitalização da 
Praça do Pirarucu - Conjunto Sham, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 1199, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação n2 857 de 2023, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma ou construção da 
casa dos professores da Escola São Sebastião da Comunidade da Brasília , e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1200, Tipo: Simbólica, Sim: 
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - Indicação n2 859 
de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP para que faça a reforma da Escola Dom Pedro II na Comunidade Sagrado 
Coração de Jesus no Rio Tracajá, e da outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 1203, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação n2 860 de 2023, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação ao Governo do Estado do 
Amazonas para que de acordo com as possibilidades, disponibilize maquina braille para a 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA como forma de inclusão, e da outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1205, Tipo: Simbólica, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação n2 861 de 
2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP para que faça a conclusão dos bueiros da Rua 11, esquina com a Rua Ayrton 
Sena no Bairro Paulo Corrêa, e da outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1206, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 7 - Indicação n2 862 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOSP para que faça a limpeza e melhorias 
da Quadra 4 no Castanhal, e da outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1207, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 8 - Indicação n2 866 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, junto da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - 
SEMASTH, de criar um centro de manutenção para conserto de cadeira de rodas, banho, 
andadores, bengalas e afins em Parintins, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 1211, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo n2 18 de 
2023, Concede o título de cidadania parintinense a senhora Georgina Terezinha Brito de 
Vasconcelos. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1193, Tipo: Simbólica, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado Objeto 
de Deliberação e será encaminhado para as Comissões exarar parecer ; 10 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 97 de 2023, DISPÕE sobre a criação da Campanha de Conscientização 
sobre a Saúde do Homem no município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 1191, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 11 - Projeto de Lei Ordinária n2 98 de 2023, INSTITUI A CAMPANHA 
DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLENCIA DOMÉSTICA NA REDE 
MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 1201, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado Objeto de Deliberação e será 
encaminhado para as Comissões exarar parecer. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária n2 63 
de 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°766/2020 - PGMP e dá outras providências. 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https• 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/11/2 
13/11/2023 co Página 4 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 821, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 3, 
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria simples; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador BABÁ TUPINAMBÁ solicitou questão de ordem, o 
que lhe foi concedido e em seguida pediu permissão para se ausentar da presente Sessão, 
temporariamente. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido 
Vereador. Aprovado por unanimidade. A vereadora BRENA DIANNA está de Licença 
Maternidade pelo prazo de 90 dias, a contar a partir da desta data, de 06 de novembro de 
2023. O Vereador TELO PINTO solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedido e em 
seguida retirou sua inscrição de se pronunciar e pediu permissão para se ausentar da 
presente Sessão, para participar de reunião. O Senhor Presidente consultou o Plenário 
sobre o pedido do referido Vereador. Aprovado por unanimidade. O Vereador ALEX 
GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Parintins, está como Prefeito em Exercício. 
O Vereador MATEUS ASSAYAG solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedido e em 
seguida pediu permissão para se ausentar da presente Sessão, para VIAJAR à Zona Rural. 
O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido Vereador. Aprovado 
por unanimidade. No final da Sessão o Senhor Presidente comunicou o Plenário que a 
Vereadora BRENA DIANNÁ, através de um telefonema, solicitou a revogação da sua 
Liçença Maternidade, lida no Espediente do Dia e aprovado pelos vereadores; que, 
segundo a vereadora, somente pediu de sua assessoria que preparasse o documento e não 
apresentasse em Plenário. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido de 
revogação da Licença Maternidade da referida vereadora. Aprovado por unanimidade. Em 
seguida, o Senhor Presidente declarou revogada a referida Licença Maternidade. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Vice-Pre 
José 
Ribeiro Ponte 
Segundo￾Secretário: Vanessa 
Geny Carneiro 
Gonçalves / PP 
Primeiro￾Secretário: Flávio da 
Costa Farias / PSC 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/112í23 
13/11/2023 Página 5 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Afons de Souza 
Roch /UNIÃO 
Fernando Nogueira 
de Menezes 
REPUBLICANOS 
Antê io Massil de 
Mede ros Cursino / 
REPUBLICANOS 
13/11/2023 
Paulo Cesar 
Rodrigues hares / 
UN 
Márcia 
Cardoso 
MDB 
Auxiliadora 
Baranda / 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/11/2023 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/11/2023 - 08:30
Encerramento: 06/11/2023 - 13:30
Correspondências
(Interna) PORT Nº 245/2023 - Portarias Administrativa
Data: 13/11/2023 - Interessado: JOSENALDO BATISTA LIMA
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR JOSENALDO BATISTA LIMA PARA
VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feito pelo Vereador AFONSO CABURI "Tenho-vos dito isto, para que
em mim tenhais paz; no mundo tereis aflições, mas tende bom ânimo, eu venci o mundo."
(João: 16: 33). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1ª Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. 
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 49ª Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 24 10 2023 e Ata da 7ª Sessão Especial em Homenagem
a Dia dos Advogados, comemorado na data de 11 de agosto de 2023, realizada no dia 16 de
agosto de 2023. Aprovadas por unanimidades. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores BABÁ TUPINAMBÁ, VANESSA
GONÇALVES, TELO PINTO, MÁRCIA BARANDA, MATEUS ASSAYAG, FERNANDO
MENEZES, CABO LIMHARES, FLÁVIO FARIAS, AFONSO CABURI e MASSILON CURSINO. 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 1
Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações. 
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 851 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins o asfaltamento da estrada
que liga a comunidade do Açaí à
Comunidade Bom Socorro do Zé Açu,
assim como os ramais da região do Zé
Açu. 
Não informada
2 - Indicação nº 852 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
Serviço Autônomo de Água (SAAE/
Parintins), a ampliação dos canos de
água potável a Comunidade São
Benedito / Rio Tracajá. 
Não informada
3 - Indicação nº 853 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
indicação ao Governo do Estado do
Amazonas o asfaltamento da estrada
que liga a comunidade do Açaí à
Comunidade Bom Socorro do Zé Açu,
assim como os ramais da região do Zé
Açu 
Não informada
4 - Indicação nº 854 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
indicação ao Governo Federal o
asfaltamento da estrada que liga a
comunidade do Açaí à Comunidade
Bom Socorro do Zé Açu, assim como
os ramais da região do Zé Açu 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 855 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Deputado Federal
SAULLO VIANA, uma Emenda
Parlamentar no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais)
para a Associação de Desenvolvimento
Integral e Sustentável da Família
Vulneráveis de Parintins e Baixo
Amazonas-POVOS DA FLORESTA, com
sede na Comunidade de Vila Amazônia
no Município de Parintins. 
Não informada
6 - Indicação nº 856 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, a reforma e
revitalização da Praça do Pirarucu –
Conjunto Sham, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 857 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
reforma ou construção da casa dos
professores da Escola São Sebastião
da Comunidade da Brasília , e dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 858 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento lnterno desta Casa
Legislativa à Prefeitura de Parintins,
por meio das Secretarias de Obras e
Educação, a construção de um novo
prédio para a Escola Municipal São
Francisco de Assis na Comunidade
Varre Vento. 
Não informada
9 - Indicação nº 859 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP para que faça a reforma da
Escola Dom Pedro II na Comunidade
Sagrado Coração de Jesus no Rio
Tracajá, e da outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 860 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação ao Governo do
Estado do Amazonas para que de
acordo com as possibilidades,
disponibilize maquina braille para a
Universidade do Estado do Amazonas
– UEA como forma de inclusão, e da
outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 861 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP para que faça a conclusão
dos bueiros da Rua 11, esquina com a
Rua Ayrton Sena no Bairro Paulo
Corrêa, e da outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 862 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP para que faça a limpeza e
melhorias da Quadra 4 no Castanhal,
e da outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 863 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de
Parintins – SAAE, para que seja feito a
perfuração e a instalação de um poço
artesiano na comunidade Monte Sinai
- Trapiá/ Rio Mamuru, e dar outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 864 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), e
ao Coordenador de Iluminação
Pública, Sr. Jucelino Carioca, que seja
feito a manutenção na fiação da rede
elétrica da Escola da Comunidade
Monte Sinai- Trapiá/ Rio Mamurú. 
Não informada
15 - Indicação nº 865 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de
Parintins – SAAE, para que seja feito o
reparo no poço de água da
Comunidade Núcleo dos Limas, e dar
outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 866 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação - SEMASTH, de
criar um centro de manutenção para
conserto de cadeira de rodas, banho,
andadores, bengalas e afins em
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº
18 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Concede o título de cidadania
parintinense a senhora Georgina
Terezinha Brito de Vasconcelos. 
Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de
2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
DISPÕE sobre a criação da Campanha
de Conscientização sobre a Saúde do
Homem no município de Parintins. 
Não informada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INSTITUI A CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO
À VIOLENCIA DOMÉSTICA NA REDE
MUNICIPAL E ESTADUAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o “Programa Municipal
Domingo do Lazer, Esporte e Cultura”
no município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 855 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Deputado Federal
SAULLO VIANA, uma Emenda
Parlamentar no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais)
para a Associação de Desenvolvimento
Integral e Sustentável da Família
Vulneráveis de Parintins e Baixo
Amazonas-POVOS DA FLORESTA, com
sede na Comunidade de Vila Amazônia
no Município de Parintins. 
Não informada
2 - Indicação nº 856 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, a reforma e
revitalização da Praça do Pirarucu –
Conjunto Sham, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 857 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
reforma ou construção da casa dos
professores da Escola São Sebastião
da Comunidade da Brasília , e dá
outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 859 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP para que faça a reforma da
Escola Dom Pedro II na Comunidade
Sagrado Coração de Jesus no Rio
Tracajá, e da outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 860 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação ao Governo do
Estado do Amazonas para que de
acordo com as possibilidades,
disponibilize maquina braille para a
Universidade do Estado do Amazonas
– UEA como forma de inclusão, e da
outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 861 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP para que faça a conclusão
dos bueiros da Rua 11, esquina com a
Rua Ayrton Sena no Bairro Paulo
Corrêa, e da outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 862 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP para que faça a limpeza e
melhorias da Quadra 4 no Castanhal,
e da outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 866 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação - SEMASTH, de
criar um centro de manutenção para
conserto de cadeira de rodas, banho,
andadores, bengalas e afins em
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Concede o título de cidadania
parintinense a senhora Georgina
Terezinha Brito de Vasconcelos. 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 97
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
DISPÕE sobre a criação da Campanha
de Conscientização sobre a Saúde do
Homem no município de Parintins. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 98
de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INSTITUI A CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO
À VIOLENCIA DOMÉSTICA NA REDE
MUNICIPAL E ESTADUAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 63
de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
REVOGA A LEI MUNICIPAL
Nº766/2020 - PGMP e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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