br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

sessao nº 54

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 54
Date 2023-11-13
native_id543

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 7

Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 54º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/11/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 13/11/2023 - 13:30
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá
Tupinambá / PDT ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Naldo Lima /
SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Brena Dianná / Justificativa por motivo de saúde
; Vanessa Gonçalves / Justificativa por motivo de participar de reuniões politica partidárias
Correspondências: 1) Interna - PORT Nº 251/2023 - Portarias Administrativa -
Interessado: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR MATEUS
FERREIRA ASSAYAG PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE
DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feita pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ "E a vida eterna é esta: que te
conheçam, a ti só, por único Deus verdadeiro, e a Jesus Cristo, a quem enviaste." (João
17:3). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 12
Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do
Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação a Ata da 512 Sessão Ordinária Eletrônica, da 18º Legislatura, em 31
10 2023, Ata da 9º Sessão Especial em Alusão à Campanha Setembro Amarelo - mês de
prevenção ao suicídio em 20 09 2023 e Ata da 6º Audiência Pública “Para Discutir os
Indices e Gravidades de Violências Contra Crianças e Adolescentes, Fluxo de
Atendimentos, bem como a Criação de Comitê Integrado de Combate a Essas Violências e
Apresentação do Projeto de Lei Municipal da Escuta Protegida” em 29 09 2023. Aprovadas
por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o
Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia:
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores AFONSO CABURI, MÁRCIA
BARANDA, BABÁ TUPINAMBÁ, FLÁVIO FARIAS, TELO PINTO, MASSILON CURSINO,
FERNANDO MENEZES, ALEX GARCIA, NALDO LIMA e CABO LIMHARES. Grande
Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o
nhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna
conforme o sorteio. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se
pra o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e
otação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas.
Todas aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um
inuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações.
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus,
declarou encerrada a presente Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 884 de 2023, Indica a SEMOSP que instale
lixeiras nas esquinas das ruas que dão acesso à Estrada Macurany, e dá outras
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnp(parintins.am.leg.br 14/11/2023
14/11/2023 (9, Es ( Página 1
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1235, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 885 de 2023, Indica ao Governo do Estado do Amazonas
através da SEDUC que construa um Colégio de Tempo Integral na Vila Amazônia, e dá
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1236, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 886 de 2023, Solicitar à Prefeitura de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para
que realize reparos na tampa do bueiro localizado na Avenida Paraíba com a rua 24 de
Janeiro, no bairro Itaúna I e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 1239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 887 de 2023,
Solicitar à Associação Folclórica Boi-Bumbá Caprichoso que realize avaliação estrutural do
muro de contenção de alegorias e da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá,
Número de Protocolo: 1240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 888
de 2023, Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Diretor - Presidente
da COSAMA Armando Silva do Valle, a instalação do Projeto Água Boa nas Comunidade
Indígena de Monte Carmelo (rio Uaicurapá) e Vila Azevedo (Paraná do Espírito Santo de
Cima), e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1241,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 889 de 2023, Requeiro nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos -
SEMOSB para que faça melhorias na Rua Manicoré esquina com a Rua Barreirinha e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1242, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 890 de 2023, Requeiro nos termos do artigo
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de
Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que realize parceria
com o Projeto Ocara para implementação do Aplicativo Sus Farma nas UBS do município,
e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1243, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 891 de 2023, Indicacao a Prefeitura
de Parintins para repasse de titularidade do Saae para o Governo do Estado do Amazonas
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 9 - Indicação nº 892 de 2023, Indicação ao Executivo através da EMTT - Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte, que possa colocar semáforos nos pontos mais críticos
da cidade. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1245, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 893 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas a construção de um Centro Estadual de Convivência da Família e do Idoso no
Município de Parintins e dá outras Providencias. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo:
1246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 894 de 2023, Requeiro
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio de Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH) a criação do Projeto CRAS Itinerante
dá outras providencias. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1247, Tipo: Leitura,
esultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 895 de 2023, Requeiro nos termos do artigo
9 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins a implementação da campanha Dezembro Verde que visa
conscientizar a população quanto ao combate aos maus-tratos e ao abandono de animais
m Parintins e dá outras Providencias. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1248,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 896 de 2023, INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos - Semosp e Secretaria Municipal de Educação - Semed,
construção de um alojamento para os professores na comunidade São Sebastião do Boto.
Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 1249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - Indicação nº 897 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria Municipal
de Saúde, que faça a manutenção dos ar condicionados da UBS do Bumbódromo com
urgência. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Leitura, Resultado: «
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
wwyw.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 14/11/2023
14/11/2023 (D, O, Página 2
He
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 898 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - Semosp e Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto - SAAE, perfuração de
um novo poço artesiano em outra área da comunidade Lago da Esperança - região do
Mocambo do Arari. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 1251, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 899 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos - Semosp abertura de um ramal dando acesso à estrada que liga Caburi/
Monte Sinai/ Mocambo. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 1253, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 900 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos - Semosp, reforma e ampliação com mais duas salas de aula na Escola
Municipal São Marcos localizada, região do Mocambo do Arari. Autor: Afonso Caburi,
Número de Protocolo: 1254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº
901 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através
da Secretaria de Obras, que faça a manutenção do píer da Praça Digital, e dá outras
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1257, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção de Aplausos nº 100 de 2023, Solicitar MOÇÃO DE
APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO à Darcinilce Brelaz dos Santos pela nomeação para
ocupar a cadeira de nº 10 da Academia Brasileira de Ciências, Artes e Literatura -
ABRASCI, e da outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1238,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de
2023, Concede o título de cidadania parintinense a senhora Maria do Carmo Seffair Lins
de Albuquerque. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1232, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023, Concede
o título de cidadania parintinense ao senhor Wellington Lins de Albuquerque. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 1237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto
de Lei Ordinária nº 101 de 2023, INSTITUÍ O PROGRAMA "EDUCAÇÃO
EMPREENDEDORA E INOVADORA" NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PARINTINS.
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23
- Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA "TESTE DO
OLHINHO" NO ÂAMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, AMAZONAS, VISANDO
COMBATER O RETINOBLASTOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 1255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei
Ordinária nº 103 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA
SOLIDÁRIA PARA MULHERES (PIESM), NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1256, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023, INSTITUI A SEMANA DA
SAUDE MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
UTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1259, Tipo: Leitura,
R sultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 93 de 2023, Requeiro nos termos do
igo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à
refeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Obras, que preste
esclarecimentos sobre o andamento e previsão de conclusão da obra da Escola Municipal
atriz Maranhão, que encontra-se em reforma desde de junho de 2022, e dá outras
providencias. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1258, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Afonso Caburi / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=WD7Iw4eE1xE&t=1317s ; 2 - Márcia Baranda / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=WD7Iw4eE1xE&t=2228s ; 3 - Babá Tupinambá
/ PDT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=WD7Iw4eE1xE&t=3222s ; 4 -
Flávio Farias / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnp(parintins.am.leg.br 14/11/2023
14/11/2023 (1, ( Ô Página 3
É
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
v=WD7Iw4eEIxE&t=4231s ; 5 - Telo Pinto / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=WD7Iw4eE1xE&t=5185s ; 6 - Massilon Cursino /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=WD7Iw4eE1xE&t=6154s ; 7 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=WD7Iw4eE1xE&t=7096s ; 8 - Alex Garcia / PSD é URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=WD7Iw4eE1xE&t=7960s ; 9 - Naldo Lima /
SOLIDARIEDADE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=WD7Iw4eEIxE&t=8786s ; 10 - Cabo Linhares / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=WD7Iw4eE1xE&t=9575s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá
Tupinambá / PDT ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio
Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Naldo Lima /
SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 884 de 2023, Indica a SEMOSP que
instale lixeiras nas esquinas das ruas que dão acesso à Estrada Macurany, e dá outras
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1235, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 885 de
2023, Indica ao Governo do Estado do Amazonas através da SEDUC que construa um
Colégio de Tempo Integral na Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima,
Número de Protocolo: 1236, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 886 de 2023, Solicitar à Prefeitura de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para
que realize reparos na tampa do bueiro localizado na Avenida Paraíba com a rua 24 de
Janeiro, no bairro Itaúna I e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 1239, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Indicação nº 887 de 2023, Solicitar à Associação Folclórica Boi-
Bumbá Caprichoso que realize avaliação estrutural do muro de contenção de alegorias e
da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1240, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 888 de 2023, Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do
Diretor - Presidente da COSAMA Armando Silva do Valle, a instalação do Projeto Água
Boa nas Comunidade Indígena de Monte Carmelo (rio Uaicurapá) e Vila Azevedo (Paraná
do Espírito Santo de Cima), e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 1241, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 889 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSB para
que faça melhorias na Rua Manicoré esquina com a Rua Barreirinha e dá outras
ovidências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1242, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
ão: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 890 de
023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA, para que realize parceria com o Projeto Ocara para implementação do Aplicativo
s Farma nas UBS do município, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1243, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 891 de 2023, Indicacao a Prefeitura de
Parintins para repasse de titularidade do Saae para o Governo do Estado do Amazonas
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1244, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 892 de 2023,
Indicação ao Executivo através da EMTT - Empresa Municipal de Trânsito e Transporte,
que possa colocar semáforos nos pontos mais críticos da cidade. Autor: Cabo Linhares,
Número de Protocolo: 1245, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpe parintins.am.leg.br 14/11/2023
14/11/2023
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 893 de 2023, Requeiro nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo
do Estado do Amazonas a construção de um Centro Estadual de Convivência da Família e
do Idoso no Município de Parintins e dá outras Providencias. Autor: Alex Garcia, Número
de Protocolo: 1246, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 11 - Indicação nº 894 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio de Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH) a criação do Projeto CRAS Itinerante e dá outras providencias.
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1247, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 895 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido
de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins a implementação da campanha Dezembro
Verde que visa conscientizar a população quanto ao combate aos maus-tratos e ao
abandono de animais em Parintins e dá outras Providencias. Autor: Alex Garcia, Número
de Protocolo: 1248, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 13 - Indicação nº 896 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar
da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - Semosp e Secretaria Municipal de Educação - Semed, construção de um
alojamento para os professores na comunidade São Sebastião do Boto. Autor: Afonso
Caburi, Número de Protocolo: 1249, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 897 de 2023, Indicação ao
Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde, que faça a manutenção dos ar
condicionados da UBS do Bumbódromo com urgência. Autor: Cabo Linhares, Número de
Protocolo: 1250, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 15 - Indicação nº 898 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - Semosp e Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto - SAAE, perfuração de
um novo poço artesiano em outra área da comunidade Lago da Esperança - região do
Mocambo do Arari. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 1251, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº
899 de 2023, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp abertura de um
ramal dando acesso à estrada que liga Caburi/Monte Sinai/ Mocambo. Autor: Afonso
Caburi, Número de Protocolo: 1253, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 900 de 2023, INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos - Semosp, reforma e ampliação com mais duas salas de aula
na Escola Municipal São Marcos localizada, região do Mocambo do Arari. Autor: Afonso
Caburi, Número de Protocolo: 1254, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
esultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 901 de 2023, Requeiro nos
têrmos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de
olicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça a
manutenção do píer da Praça Digital, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino,
Número de Protocolo: 1257, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
rovado por unanimidade ; 19 - Moção de Aplausos nº 100 de 2023, Solicitar MOÇÃO
DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO à Darcinilce Brelaz dos Santos pela nomeação para
ocupar a cadeira de nº 10 da Academia Brasileira de Ciências, Artes e Literatura -
ABRASCI, e da outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1238,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20
- Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023, Concede o título de cidadania
parintinense a senhora Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 1232, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
/ Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de Deliberação e será encaminhado
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnp(Qparintins.am.leg.br 14/11/2023
14/11/2023 (9, ú | y Página 5
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
as comissões para exarar parecer no prazo regimental. ; Z1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 20 de 2023, Concede o título de cidadania parintinense ao senhor
Wellington Lins de Albuquerque. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1237, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Considerado objeto de Deliberação e será encaminhado as comissões para exarar parecer
no prazo regimental. ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023, INSTITUÍ O
PROGRAMA "EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E INOVADORA" NA REDE DE ENSINO
MUNICIPAL DE PARINTINS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1252, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 -
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA "TESTE DO
OLHINHO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, AMAZONAS, VISANDO
COMBATER O RETINOBLASTOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 1255, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023, INSTITUI
O PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA MULHERES (PIESM), NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número
de Protocolo: 1256, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023, INSTITUI A SEMANA
DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1259, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 -
Requerimento nº 93 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria de Obras, que preste esclarecimentos sobre o andamento e
previsão de conclusão da obra da Escola Municipal Beatriz Maranhão, que encontra-se em
reforma desde de junho de 2022, e dá outras providencias. Autor: Massilon Cursino,
Número de Protocolo: 1258, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
A e
Afon: de Souza ex Garcia Cardoso
Rocká / UNIÃO / PSD
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https;//
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 14/11/2023
14/11/2023 (1/7 ági
') Página 6
Câmara Municipal de Parintins
É b
$ $
y Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
José pigambá
Ribeiro Ponte / PDT
Fa lr
Fernando ogueira Flávio a Costa
de Menezes / Farias / PSC
REPUBLICANOS
Do uoa Mo
Márcia uxiliadora
Cardoso Baranda /
MDB
Josenaldo Batista
Lima /
SOLIDARIEDADE
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpparintins.am.leg.br 14/11/2023
14/11/2023
1
Página 7

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/11/2023 - 08:30
Encerramento: 13/11/2023 - 13:30
Correspondências
(Interna) PORT Nº 251/2023 - Portarias Administrativa
Data: 13/11/2023 - Interessado: MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR MATEUS FERREIRA ASSAYAG PARA
VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ "E a vida eterna é esta: que
te conheçam, a ti só, por único Deus verdadeiro, e a Jesus Cristo, a quem enviaste." (João
17:3).
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1ª Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. 
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 51ª Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 31 10 2023, Ata da 9ª Sessão Especial em Alusão à
Campanha Setembro Amarelo – mês de prevenção ao suicídio em 20 09 2023 e Ata da 6ª
Audiência Pública “Para Discutir os Índices e Gravidades de Violências Contra Crianças e
Adolescentes, Fluxo de Atendimentos, bem como a Criação de Comitê Integrado de
Combate a Essas Violências e Apresentação do Projeto de Lei Municipal da Escuta
Protegida” em 29 09 2023. Aprovadas por unanimidade.
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 1
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores AFONSO CABURI, MÁRCIA
BARANDA, BABÁ TUPINAMBÁ, FLÁVIO FARIAS, TELO PINTO, MASSILON CURSINO,
FERNANDO MENEZES, ALEX GARCIA, NALDO LIMA e CABO LIMHARES. 
Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações. 
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 884 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a SEMOSP que instale lixeiras
nas esquinas das ruas que dão acesso
à Estrada Macurany, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 885 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas através da SEDUC que
construa um Colégio de Tempo
Integral na Vila Amazônia, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 886 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
para que realize reparos na tampa do
bueiro localizado na Avenida Paraíba
com a rua 24 de Janeiro, no bairro
Itaúna I e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 887 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Associação Folclórica Boi￾Bumbá Caprichoso que realize
avaliação estrutural do muro de
contenção de alegorias e da outras
providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 888 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio do Diretor –
Presidente da COSAMA Armando
Silva do Valle, a instalação do Projeto
Água Boa nas Comunidade Indígena
de Monte Carmelo (rio Uaicurapá) e
Vila Azevedo (Paraná do Espírito
Santo de Cima), e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 889 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos – SEMOSB para que
faça melhorias na Rua Manicoré
esquina com a Rua Barreirinha e dá
outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 890 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, para que realize parceria com
o Projeto Ocara para implementação
do Aplicativo Sus Farma nas UBS do
município, e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 891 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indicacao a Prefeitura de Parintins
para repasse de titularidade do Saae
para o Governo do Estado do
Amazonas 
Não informada
9 - Indicação nº 892 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
EMTT – Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte, que possa
colocar semáforos nos pontos mais
críticos da cidade. 
Não informada
10 - Indicação nº 893 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Governo do Estado do Amazonas a
construção de um Centro Estadual de
Convivência da Família e do Idoso no
Município de Parintins e dá outras
Providencias. 
Não informada
11 - Indicação nº 894 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio de Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH) a criação do
Projeto CRAS Itinerante e dá outras
providencias. 
Não informada
12 - Indicação nº 895 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins a
implementação da campanha
Dezembro Verde que visa
conscientizar a população quanto ao
combate aos maus-tratos e ao
abandono de animais em Parintins e
dá outras Providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 896 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - Semosp e
Secretaria Municipal de Educação –
Semed, construção de um alojamento
para os professores na comunidade
São Sebastião do Boto. 
Não informada
14 - Indicação nº 897 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria Municipal de Saúde, que
faça a manutenção dos ar
condicionados da UBS do
Bumbódromo com urgência. 
Não informada
15 - Indicação nº 898 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - Semosp e
Sistema de Abastecimento de Água e
Esgoto – SAAE, perfuração de um
novo poço artesiano em outra área da
comunidade Lago da Esperança -
região do Mocambo do Arari. 
Não informada
16 - Indicação nº 899 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - Semosp
abertura de um ramal dando acesso à
estrada que liga Caburi/Monte Sinai/
Mocambo. 
Não informada
17 - Indicação nº 900 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - Semosp,
reforma e ampliação com mais duas
salas de aula na Escola Municipal São
Marcos localizada, região do
Mocambo do Arari. 
Não informada
18 - Indicação nº 901 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que faça a manutenção do píer
da Praça Digital, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 100 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO à Darcinilce Brelaz
dos Santos pela nomeação para
ocupar a cadeira de n° 10 da
Academia Brasileira de Ciências, Artes
e Literatura – ABRASCI, e da outras
providências. 
Não informada
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº
19 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Concede o título de cidadania
parintinense a senhora Maria do
Carmo Seffair Lins de Albuquerque. 
Não informada
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº
20 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Concede o título de cidadania
parintinense ao senhor Wellington
Lins de Albuquerque. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUÍ O PROGRAMA "EDUCAÇÃO
EMPREENDEDORA E INOVADORA"
NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
DE PARINTINS. 
Não informada
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI O PROGRAMA "TESTE DO
OLHINHO" NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS,
AMAZONAS, VISANDO COMBATER O
RETINOBLASTOMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI O PROGRAMA DE
INCENTIVO À ECONOMIA
SOLIDÁRIA PARA MULHERES
(PIESM), NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE
MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Não informada
26 - Requerimento nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria de
Obras, que preste esclarecimentos
sobre o andamento e previsão de
conclusão da obra da Escola
Municipal Beatriz Maranhão, que
encontra-se em reforma desde de
junho de 2022, e dá outras
providencias. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 884 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a SEMOSP que instale lixeiras
nas esquinas das ruas que dão acesso
à Estrada Macurany, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 885 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas através da SEDUC que
construa um Colégio de Tempo
Integral na Vila Amazônia, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 886 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
para que realize reparos na tampa do
bueiro localizado na Avenida Paraíba
com a rua 24 de Janeiro, no bairro
Itaúna I e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 887 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Associação Folclórica Boi￾Bumbá Caprichoso que realize
avaliação estrutural do muro de
contenção de alegorias e da outras
providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 888 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio do Diretor –
Presidente da COSAMA Armando
Silva do Valle, a instalação do Projeto
Água Boa nas Comunidade Indígena
de Monte Carmelo (rio Uaicurapá) e
Vila Azevedo (Paraná do Espírito
Santo de Cima), e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 889 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos – SEMOSB para que
faça melhorias na Rua Manicoré
esquina com a Rua Barreirinha e dá
outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 890 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, para que realize parceria com
o Projeto Ocara para implementação
do Aplicativo Sus Farma nas UBS do
município, e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 891 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indicacao a Prefeitura de Parintins
para repasse de titularidade do Saae
para o Governo do Estado do
Amazonas 
Não informada
9 - Indicação nº 892 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
EMTT – Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte, que possa
colocar semáforos nos pontos mais
críticos da cidade. 
Não informada
10 - Indicação nº 893 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Governo do Estado do Amazonas a
construção de um Centro Estadual de
Convivência da Família e do Idoso no
Município de Parintins e dá outras
Providencias. 
Não informada
11 - Indicação nº 894 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio de Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH) a criação do
Projeto CRAS Itinerante e dá outras
providencias. 
Não informada
12 - Indicação nº 895 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins a
implementação da campanha
Dezembro Verde que visa
conscientizar a população quanto ao
combate aos maus-tratos e ao
abandono de animais em Parintins e
dá outras Providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 896 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - Semosp e
Secretaria Municipal de Educação –
Semed, construção de um alojamento
para os professores na comunidade
São Sebastião do Boto. 
Não informada
14 - Indicação nº 897 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria Municipal de Saúde, que
faça a manutenção dos ar
condicionados da UBS do
Bumbódromo com urgência. 
Não informada
15 - Indicação nº 898 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - Semosp e
Sistema de Abastecimento de Água e
Esgoto – SAAE, perfuração de um
novo poço artesiano em outra área da
comunidade Lago da Esperança -
região do Mocambo do Arari. 
Não informada
16 - Indicação nº 899 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - Semosp
abertura de um ramal dando acesso à
estrada que liga Caburi/Monte Sinai/
Mocambo. 
Não informada
17 - Indicação nº 900 de 2023
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - Semosp,
reforma e ampliação com mais duas
salas de aula na Escola Municipal São
Marcos localizada, região do
Mocambo do Arari. 
Não informada
18 - Indicação nº 901 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que faça a manutenção do píer
da Praça Digital, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 100 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO à Darcinilce Brelaz
dos Santos pela nomeação para
ocupar a cadeira de n° 10 da
Academia Brasileira de Ciências, Artes
e Literatura – ABRASCI, e da outras
providências. 
Não informada
20 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Concede o título de cidadania
parintinense a senhora Maria do
Carmo Seffair Lins de Albuquerque. 
Não informada
21 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Concede o título de cidadania
parintinense ao senhor Wellington
Lins de Albuquerque. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 7
Matéria Ementa Situação
22 - Projeto de Lei Ordinária nº
101 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUÍ O PROGRAMA "EDUCAÇÃO
EMPREENDEDORA E INOVADORA"
NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
DE PARINTINS. 
Não informada
23 - Projeto de Lei Ordinária nº
102 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI O PROGRAMA "TESTE DO
OLHINHO" NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS,
AMAZONAS, VISANDO COMBATER O
RETINOBLASTOMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº
103 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI O PROGRAMA DE
INCENTIVO À ECONOMIA
SOLIDÁRIA PARA MULHERES
(PIESM), NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº
104 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE
MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Não informada
26 - Requerimento nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria de
Obras, que preste esclarecimentos
sobre o andamento e previsão de
conclusão da obra da Escola
Municipal Beatriz Maranhão, que
encontra-se em reforma desde de
junho de 2022, e dá outras
providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 8

open original →