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sessao nº 57

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 57
Date 2023-11-27
native_id547

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 574 Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/11/2023 - 08:30 ; 
Encerramento: 27/11/2023 - 13:30 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT; 
Primeiro-Secretário: Flávio Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá / PDT; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Flávio 
Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS; Naldo Lima / 
SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Brena Dianná / Justificativa por motivo de 
viagem; Mateus Assayag / Justificativa por motivo de viagem 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, 
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pelo Vereador MASSILON CURSINO "Agora, pois, Senhor, que espero 
eu? A minha esperança está em ti." (Salmos 39:7). Apreciação da Ata: O Senhor 
Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 14 Secretário, para proceder à leitura 
da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e 
Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 544 Sessão 
Ordinária Eletrônica, da 184 Legislatura, em 13 11 2023; Ata da 124 Sessão Especial em 
Homenagem ao Dia dos Professores, da 34 Sessão Legislativa, da 184 Legislatura da 
Câmara Municipal de Parintins, realizada no dia 11 de outubro de 2023 e Ata da 94 Sessão 
Solene que Outorga o Título de Cidadania Parintinense ao Excelentíssimo Sr. Alcimar 
Maciel pereira - Deputado Estadual Cabo Maciel, da 3-4 Sessão Legislativa, da 184
Legislatura da Câmara Municipal de Parintins, realizada no dia 10 de novembro de 2023. 
Aprovadas por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando 
prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos 
Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores 
inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON 
CURSINO, BABÁ TUPINAMBÁ, MÁRCIA BARANDA, TELO PINTO, CABO LINHARES, 
AFONSO CABURI, ALEX GARCIA, VANESSA GONÇALVES, FERNANDO MENEZES, 
FLÁVIO FARIAS e NALDO LIMA. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o 
Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o sorteio. Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos, 
indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. 
92Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que 
sejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo 
ais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos 
spectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 917 de 2023, Regueiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
Municipal de Parintins, a construção de um Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS) destinado a suprir as necessidades da comunidade do Macurany e região do 
entorno e dá outras providencias. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1283, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 918 de 2023, Requeiro nos termos do 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/11/2023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
Municipal de Parintins a implantação do programa Minha Rua meu Jardim e dá outras 
providencias. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1284, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Indicação n2 919 de 2023, Solicita à Empresa Amazonas Energia e a 
Gerência do Programa Luz Para Todos, para que façam a Expansão da Rede de Energia 
Elétrica na Comunidade de Santo Antônio do Mocambo do Arari. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 1285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 920 
de 2023, Solicita à Empresa Amazonas Energia e a Gerência do Programa Luz Para 
Todos, para que façam a expansão de rede elétrica ou instale painéis solares para atender 
a localidade do Folhal, situada na comunidade de Boa Vista do rio Mamuru. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 1286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação 
n2 921 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que faça a limpeza da Rua que dá 
acesso ao Conjunto João Novo, localizada entre a Rua Lírio e a Estrada Odovaldo Novo, e 
dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1291, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 922 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para 
que faça a limpeza da Rua Raul Góes, nas proximidades com a Rua 15 de Outubro e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1292, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 923 de 2023, Solicitar à Prefeitura de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para 
que realize reparos na tampa do bueiro localizado no Mercado Municipal Leopoldo Neves, 
na rua Benjamin da Silva - Centro, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 1293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n2 924 
de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
no sentido de solicitar do Setor de Iluminação Pública do Município de Parintins, na 
pessoa do Senhor Jucelino Carioca para que faça a manutenção, conserto e troca das 
luminárias na Orla do Bairro da União, em caráter de urgência. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 1294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2 925 
de 2023, Indicação ao Executivo através da Coordenadoria de Endemias, que faça a 
doação de insumos para Campanha de vacinação canina que vai ser realizada pela 
acadêmica de Medicina Veterinária do 9Q período Vanessa Lima Teixeira. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 1297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Moção 
de Aplausos n2 102 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Escola Sesi Padre 
Francisco Luppino - Parintins, pelo Vice-Campeonato alcançado pela equipe Lego Master 
no campeonato regional de Robótica e sua classificação para a etapa Nacional. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 1282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Moção 
de Aplausos n2 103 de 2023, Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO à 
Abraão José Lopes Marinho pela conquista da Medalha de Ouro nas modalidades Karta 
Individual e em dupla no Esporte de Karatê no Jogos Escolares de Parintins - JEP'S 2023 e 
a outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1296, Tipo: 
eitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Moção de Aplausos n2 104 de 2023, Requeiro 
'fios termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de 
solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações a Escola Estadual "Tomaszinho Meirelles" - 
.GJyI3, pela realização da II Mostra intitulada "Humanidade em Foco II: Ciência com 
Consciência, realizada no dia 23 de novembro de 2023. Autor: Massilon Cursino, Número 
de Protocolo: 1299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 106 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE INCENTIVO 
A TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A 
MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO EM PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1279, Tipo: Leitura, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/11/2023 
28/11/2023 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária n2 107 de 2023, DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS ESCOLAS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 
- Projeto de Lei Ordinária n2 108 de 2023, INSTITUI A ADOÇÃO DO PROTOCOLO DE 
ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE RACISMO NAS 
ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 1281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Projeto 
de Lei Ordinária n2 109 de 2023, Dispõe sobre a criação do Programa Moeda Verde no 
Município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1287, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Projeto de Lei Ordinária n2 110 de 2023, Dispõe sobre o 
caráter permanente do laudo que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no 
município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1288, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária n2 111 de 2023, Garante às 
mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual 
prioridade nos programas habitacionais do município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 1289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 112 de 2023, Institui a realização do ecocardiograma fetal durante o pré￾natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da 
saúde materna e fetal no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Projeto de Lei Ordinária 
n2 113 de 2023, Cria o programa bairro saudável no município de Parintins e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1298, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento n2 96 de 2023, Solicitar à Prefeitura de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações sobre a falta 
de Agentes Comunitários de Saúde - ACS cobrindo a área do Centro da cidade, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1295, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Resolução n2 7 de 2023, DISPÕE SOBRE A 
TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR 
OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS; 2 - Babá Tupinambá 
/ PDT; 3 - Márcia Baranda / MDB ; 4 - Telo Pinto / PSDB; 5 - Cabo Linhares / UNIÃO; 6 - 
Afonso Caburi / UNIÃO; 7 - Alex Garcia / PSD ; 8 - Vanessa Gonçalves / PP; 9 - Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS; 10 - Flávio Farias / PSC ; 11 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá / PDT; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Flávio 
Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 917 de 2023, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
nicipal de Parintins, a construção de um Centro de Referência de Assistência Social 
S) destinado a suprir as necessidades da comunidade do Macurany e região do 
torno e dá outras providencias. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1283, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - 
Indicação n2 918 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
esta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins a 
implantação do programa Minha Rua meu Jardim e dá outras providencias. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 1284, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação n2 919 de 2023, Solicita à 
Empresa Amazonas Energia e a Gerência do Programa Luz Para Todos, para que façam a 
Expansão da Rede de Energia Elétrica na Comunidade de Santo Antônio do Mocambo do 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/11/2023 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Arari. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1285, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - Indicação n2 920 de 2023, 
Solicita à Empresa Amazonas Energia e a Gerência do Programa Luz Para Todos, para que 
façam a expansão de rede elétrica ou instale painéis solares para atender a localidade do 
Folhal, situada na comunidade de Boa Vista do rio Mamuru. Autor: Flávio Farias, Número 
de Protocolo: 1286, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 5 - Indicação n2 921 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para 
que faça a limpeza da Rua que dá acesso ao Conjunto João Novo, localizada entre a Rua 
Lírio e a Estrada Odovaldo Novo, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 1291, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação n2 922 de 2023, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP, para que faça a limpeza da Rua Raul Góes, nas proximidades com a Rua 15 de 
Outubro e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1292, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - 
Indicação ng 923 de 2023, Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize reparos na tampa do 
bueiro localizado no Mercado Municipal Leopoldo Neves, na rua Benjamin da Silva - 
Centro, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1293, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - 
Indicação n2 924 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Setor de Iluminação Pública do Município 
de Parintins, na pessoa do Senhor Jucelino Carioca para que faça a manutenção, conserto 
e troca das luminárias na Orla do Bairro da União, em caráter de urgência. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 1294, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n" 925 de 2023, Indicação ao 
Executivo através da Coordenadoria de Endemias, que faça a doação de insumos para 
Campanha de vacinação canina que vai ser realizada pela acadêmica de Medicina 
Veterinária do 90 período Vanessa Lima Teixeira. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 1297, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 10 - Indicação n° 926 de 2023, Indicação ao Executivo através da 
Secretaria de Educação, que faça a construção de 01 Escola, assim como uma Quadra 
Poliesportiva no Bairro Pascoal Alágio. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1300, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 
- Moção de Aplausos n° 102 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Escola Sesi 
Padre Francisco Luppino - Parintins, pelo Vice-Campeonato alcançado pela equipe Lego 
Master no campeonato regional de Robótica e sua classificação para a etapa Nacional. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1282, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Moção de Aplausos n2 103 
e 2023, Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO à Abraão José Lopes 
arinho pela conquista da Medalha de Ouro nas modalidades Karta Individual e em dupla 
no Esporte de Karatê no Jogos Escolares de Parintins - JEP'S 2023 e da outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1296, Tipo: Simbólica, Sim: 
ão: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Moção de Pesar 
ng 31 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor IVANILDO 
NOBREGA DE MELO AZEDO, pelo seu falecimento. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1301, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 14 - Projeto de Lei Ordinária n2 106 de 2023, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE INCENTIVO A TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/11/2023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO 
MERCADO DE TRABALHO EM PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 1279, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação e 
aguardando parecer da CCJDH ; 15 - Projeto de Lei Ordinária n2 107 de 2023, 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS ESCOLAS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1280, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto 
de deliberação e aguardando parecer da CCJDH; 16 - Projeto de Lei Ordinária n2 108 
de 2023, INSTITUI A ADOÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES VITIMAS DE RACISMO NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE PARINTINS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1281, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
Considerado objeto de deliberação e aguardando parecer da CCJDH; 17 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 109 de 2023, Dispõe sobre a criação do Programa Moeda Verde no 
Município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1287, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado 
objeto de deliberação e aguardando parecer da CCJDH ; 18 - Projeto de Lei Ordinária 
n2 110 de 2023, Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que ateste o Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1288, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação e aguardando parecer da CCJDH; 
19 - Projeto de Lei Ordinária n2 111 de 2023, Garante às mulheres vítimas de 
violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual prioridade nos 
programas habitacionais do município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1289, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 20 - Projeto de Lei Ordinária n2 112 de 2023, Institui a realização do 
ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas 
congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Parintins. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1290, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação e 
aguardando parecer da CCJDH; 21 - Projeto de Lei Ordinária n2 113 de 2023, Cria o 
programa bairro saudável no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 1298, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 - Projeto de Lei Ordinária n2 114 de 2023, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AUTISMO DE PARINTINS ISADORA 
TUPINAMBÁ - IAPIN. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1306, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado 
objeto de deliberação e aguardando parecer da CCJDH; 23 - Projeto de Resolução n2 7 
de 2023, DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO 
E BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, 
RTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
tores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
nanimidade - Obs.: Aprovado em caráter de urgência urgentíssima para aprovação 
Aprovado por unanimidade a redação final; 24 - Requerimento n2 96 de 2023, Solicitar 
à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, 
informações sobre a falta de Agentes Comunitários de Saúde - ACS cobrindo a área do 
Centro da cidade, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 1295, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=olof2-yNKvQ&t=801s ; 2 - Babá Tupinambá / PDT - 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/11/2023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=olof2-yNKvO&t=1554s ; 3 - Márcia 
Baranda / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=o1of2-yNKvO&t=2498s;
4 - Telo Pinto / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=o1of2-
yNKvO&t=3449s; 5 - Cabo Linhares / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
watch?v=olof2-yNKvO&t=4441s ; 6 - Afonso Caburi / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=o1of2-yNKvO&t=5034s; 7 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=o1of2-yNKvO&t=5759s ; 8 - Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=olof2-
vNKv()&t=6517s ; 9 - Flávio Farias / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=o1of2-yNKvO&t= 7356s 
Ocorrências da Sessão: O Vereador MASSILON CURSINO solicitou permissão para se 
retirar da Sessão para participar de reunião com os professores do TCE-AM, que está em 
Parintins para ministrar cursos. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido 
do referido vereador. Aprovado por unanimidade. A Vereadora VANESSA GONÇALVES 
solicitou permissão para se retirar da Sessão por motivo de doença de seu filho. O Senhor 
Presidente consultou o Plenário sobre o pedido da referida vereadora. Aprovado por 
unanimidade. O Vereador NALDO LIMA não se pronunciou. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
residente: Alex 
Garcia Cardoso / PSD 
( k -------Afonso de Souza 
Rocha! NIÃO 
Primeiro￾Secretário: Flávio da 
Costa Farias / PSC 
Vice-P dente: 
José Tupinambá 
Ribeiro Ponte! PDT 
Segundo￾Secretário: Vanessa 
Geny Carneiro 
Gonçalves! PP 
Paü Cesar 
Rodrigues Linhares / 
UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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28/11/2023 Página 6 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Fernando Nogueira Márcia 
de Menezes Cardoso 
REPUBLICANOS MD 
Josenaldo Batista 
Lima 
SOLIDARIEDADE 
liadora 
Baranda / 
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Ib 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/11/2023 - 08:30
Encerramento: 27/11/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador MASSILON CURSINO "Agora, pois, Senhor, que
espero eu? A minha esperança está em ti." (Salmos 39:7). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1ª Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. 
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 54ª Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 13 11 2023; Ata da 12ª Sessão Especial em Homenagem
ao Dia dos Professores, da 3ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal
de Parintins, realizada no dia 11 de outubro de 2023 e Ata da 9ª Sessão Solene que Outorga
o Título de Cidadania Parintinense ao Excelentíssimo Sr. Alcimar Maciel pereira – Deputado
Estadual Cabo Maciel, da 3ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de
Parintins, realizada no dia 10 de novembro de 2023. Aprovadas por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores MASSILON CURSINO, BABÁ
TUPINAMBÁ, MÁRCIA BARANDA, TELO PINTO, CABO LINHARES, AFONSO CABURI,
ALEX GARCIA, VANESSA GONÇALVES, FERNANDO MENEZES, FLÁVIO FARIAS e NALDO
LIMA. 
Grande Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 57ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 1
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna conforme o
sorteio. 
Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações. 
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 917 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, a
construção de um Centro de
Referência de Assistência Social
(CRAS) destinado a suprir as
necessidades da comunidade do
Macurany e região do entorno e dá
outras providencias. 
Não informada
2 - Indicação nº 918 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins a
implantação do programa Minha Rua
meu Jardim e dá outras providencias. 
Não informada
3 - Indicação nº 919 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Empresa Amazonas Energia
e a Gerência do Programa Luz Para
Todos, para que façam a Expansão da
Rede de Energia Elétrica na
Comunidade de Santo Antônio do
Mocambo do Arari. 
Não informada
4 - Indicação nº 920 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Empresa Amazonas Energia
e a Gerência do Programa Luz Para
Todos, para que façam a expansão de
rede elétrica ou instale painéis solares
para atender a localidade do Folhal,
situada na comunidade de Boa Vista
do rio Mamuru. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 921 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, para que
faça a limpeza da Rua que dá acesso
ao Conjunto João Novo, localizada
entre a Rua Lírio e a Estrada
Odovaldo Novo, e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 922 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, para que
faça a limpeza da Rua Raul Góes, nas
proximidades com a Rua 15 de
Outubro e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 923 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
para que realize reparos na tampa do
bueiro localizado no Mercado
Municipal Leopoldo Neves, na rua
Benjamin da Silva – Centro, e dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 924 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Setor de Iluminação Pública do
Município de Parintins, na pessoa do
Senhor Jucelino Carioca para que faça
a manutenção, conserto e troca das
luminárias na Orla do Bairro da União,
em caráter de urgência. 
Não informada
9 - Indicação nº 925 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Coordenadoria de Endemias, que faça
a doação de insumos para Campanha
de vacinação canina que vai ser
realizada pela acadêmica de Medicina
Veterinária do 9º período Vanessa
Lima Teixeira. 
Não informada
10 - Moção de Aplausos nº 102 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Escola Sesi
Padre Francisco Luppino – Parintins,
pelo Vice-Campeonato alcançado pela
equipe Lego Master no campeonato
regional de Robótica e sua
classificação para a etapa Nacional. 
Não informada
11 - Moção de Aplausos nº 103 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO à Abraão José
Lopes Marinho pela conquista da
Medalha de Ouro nas modalidades
Karta Individual e em dupla no
Esporte de Karatê no Jogos Escolares
de Parintins – JEP’S 2023 e da outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 57ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
12 - Moção de Aplausos nº 104 de
2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
a Escola Estadual “Tomaszinho
Meirelles” – GM3, pela realização da
II Mostra intitulada “Humanidade em
Foco II: Ciência com Consciência,
realizada no dia 23 de novembro de
2023. 
Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
CAMPANHA DE INCENTIVO A
TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE,
DESTINADO A INCENTIVAR A
INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE
IDOSOS NO MERCADO DE
TRABALHO EM PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI A ADOÇÃO DO
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
VÍTIMAS DE RACISMO NAS
ESCOLAS DO MUNÍCIPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de
2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Dispõe sobre a criação do Programa
Moeda Verde no Município de
Parintins 
Não informada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre o caráter permanente do
laudo que ateste o Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no município
de Parintins. 
Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Garante às mulheres vítimas de
violência doméstica, do tráfico de
pessoas ou de exploração sexual
prioridade nos programas
habitacionais do município de
Parintins. 
Não informada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de
2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a realização do
ecocardiograma fetal durante o pré￾natal para detecção precoce de
anomalias cardíacas congênitas,
visando à proteção da saúde materna
e fetal no município de Parintins. 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Cria o programa bairro saudável no
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 57ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, informações sobre a
falta de Agentes Comunitários de
Saúde - ACS cobrindo a área do
Centro da cidade, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Processo: -
Autores: 
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA
AO PATRIMÔNIO DO PODER
EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR
OBSOLESCÊNCIA OU
IMPRESTABILIDADE QUE
RELACIONA, PERTENCENTES À
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 917 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, a
construção de um Centro de
Referência de Assistência Social
(CRAS) destinado a suprir as
necessidades da comunidade do
Macurany e região do entorno e dá
outras providencias. 
Não informada
2 - Indicação nº 918 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins a
implantação do programa Minha Rua
meu Jardim e dá outras providencias. 
Não informada
3 - Indicação nº 919 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Empresa Amazonas Energia
e a Gerência do Programa Luz Para
Todos, para que façam a Expansão da
Rede de Energia Elétrica na
Comunidade de Santo Antônio do
Mocambo do Arari. 
Não informada
4 - Indicação nº 920 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Empresa Amazonas Energia
e a Gerência do Programa Luz Para
Todos, para que façam a expansão de
rede elétrica ou instale painéis solares
para atender a localidade do Folhal,
situada na comunidade de Boa Vista
do rio Mamuru. 
Não informada
5 - Indicação nº 921 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, para que
faça a limpeza da Rua que dá acesso
ao Conjunto João Novo, localizada
entre a Rua Lírio e a Estrada
Odovaldo Novo, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 922 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, para que
faça a limpeza da Rua Raul Góes, nas
proximidades com a Rua 15 de
Outubro e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 923 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
para que realize reparos na tampa do
bueiro localizado no Mercado
Municipal Leopoldo Neves, na rua
Benjamin da Silva – Centro, e dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 924 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Setor de Iluminação Pública do
Município de Parintins, na pessoa do
Senhor Jucelino Carioca para que faça
a manutenção, conserto e troca das
luminárias na Orla do Bairro da União,
em caráter de urgência. 
Não informada
9 - Indicação nº 925 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Coordenadoria de Endemias, que faça
a doação de insumos para Campanha
de vacinação canina que vai ser
realizada pela acadêmica de Medicina
Veterinária do 9º período Vanessa
Lima Teixeira. 
Não informada
10 - Indicação nº 926 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Educação, que faça a
construção de 01 Escola, assim como
uma Quadra Poliesportiva no Bairro
Pascoal Alágio. 
Não informada
11 - Moção de Aplausos nº 102 de
2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Escola Sesi
Padre Francisco Luppino – Parintins,
pelo Vice-Campeonato alcançado pela
equipe Lego Master no campeonato
regional de Robótica e sua
classificação para a etapa Nacional. 
Não informada
12 - Moção de Aplausos nº 103 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO à Abraão José
Lopes Marinho pela conquista da
Medalha de Ouro nas modalidades
Karta Individual e em dupla no
Esporte de Karatê no Jogos Escolares
de Parintins – JEP’S 2023 e da outras
providências. 
Não informada
13 - Moção de Pesar nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR a família do
Senhor IVANILDO NÓBREGA DE
MELO AZÊDO, pelo seu falecimento. 
Não informada
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº
106 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
CAMPANHA DE INCENTIVO A
TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE,
DESTINADO A INCENTIVAR A
INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE
IDOSOS NO MERCADO DE
TRABALHO EM PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº
107 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº
108 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI A ADOÇÃO DO
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
VÍTIMAS DE RACISMO NAS
ESCOLAS DO MUNÍCIPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº
109 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Dispõe sobre a criação do Programa
Moeda Verde no Município de
Parintins 
Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº
110 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre o caráter permanente do
laudo que ateste o Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no município
de Parintins. 
Não informada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº
111 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Garante às mulheres vítimas de
violência doméstica, do tráfico de
pessoas ou de exploração sexual
prioridade nos programas
habitacionais do município de
Parintins. 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº
112 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a realização do
ecocardiograma fetal durante o pré￾natal para detecção precoce de
anomalias cardíacas congênitas,
visando à proteção da saúde materna
e fetal no município de Parintins. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº
113 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Cria o programa bairro saudável no
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº
114 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO AUTISMO DE PARINTINS
ISADORA TUPINAMBÁ - IAPIN. 
Não informada
23 - Projeto de Resolução nº 7 de
2023
Processo: -
Autores: 
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA
AO PATRIMÔNIO DO PODER
EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR
OBSOLESCÊNCIA OU
IMPRESTABILIDADE QUE
RELACIONA, PERTENCENTES À
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 57ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
24 - Requerimento nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, informações sobre a
falta de Agentes Comunitários de
Saúde - ACS cobrindo a área do
Centro da cidade, e dá outras
providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
18/07/2024
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