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sessao nº 59

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 59
Date 2023-12-04
native_id551

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ata #

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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 59ã Ordinária da 3ã Sessão Legislativa da 18ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/12/2023 - 08:30 ; 
Encerramento: 04/12/2023 - 13:30 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio 
Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO; Babá Tupinambá / PDT; Cabo 
Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia 
Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PL ; Naldo Lima 
/ SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Brena Dianná / Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, 
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pela Vereadora MÁRCIAS BARANDA "Lâmpada para os meus pés é tua 
palavra, e luz para o meu caminho." (Salmos 119:105). Apreciação da Ata: O Senhor 
Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - la Secretário, para proceder à leitura 
da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e 
Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 55ã Sessão 
Ordinária Eletrônica, da 18.a- Legislatura, em 14 11 2023. Aprovada por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente 
Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o 
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando 
composto na seguiste ordem: vereadores TELO PINTO, MASSILON CURSINO, VANESSA 
GONÇALVES, BABÁ TUPINAMBÁ, FLÁVIO FARIAS, MATEUS ASSAYAG, AFONSO 
CABURI, FERNANDO MENEZES, NALDO LIMA, CABO LINHARES, MÁRCIA BARANDA. 
Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do 
sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da 
Tribuna. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o 
Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação as proposituras: requerimentos, indicações, moções e projetos apresentadas. 
Todas aprovadas por unanimidades. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um 
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. 
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 932 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito que 
efetuem a troca das Luminárias da Rua 21 com a esquina da rua 18 do Residencial 
Parintins e dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1309, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação n2 933 de 2023, Indicação à 
Prefeitura Municipal de Parintins para contratar um médico geriatra para atender a 
população idosa no Município Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1310, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação n2 934 de 2023, À Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a 
disponibilização de Agente Comunitário de Saúde para a comunidade Arquinho Autor: Telo 
Pinto, Número de Protocolo: 1311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 4 - 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@ rintins.am.leg.br 05/12/2023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Indicação n2 935 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a limpeza da Estrada que vai da 
Agrovila São Sebastião do Caburi para comunidade Divino Espírito Santo do Aduacá 
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 
5 - Indicação n2 936 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins a perfuração de poço 
artesiano para a Cabeceira do Surara, vinculada à comunidade Santo Antônio na região do 
Mocambo Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida; 6 - Indicação n2 937 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a abertura de uma 
estrada para o Chapadão na comunidade Nova Olinda do Açaí Autor: Telo Pinto, Número 
de Protocolo: 1314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 7 - Indicação n2 938 de 
2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp), a abertura de uma estrada para o Chapadão na comunidade 
Nova Olinda do Açaí Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1315, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação n2 939 de 2023, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a 
abertura de novo Ramal para a Comunidade São Marcos do Lago Esperança - região do 
Caburi Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 9 - Indicação n2 940 de 2023, Indicação ao Deputado Estadual Sinésio da 
Silva Campos para destinar R$ 500.000,00 (quinhentos mil) em emenda parlamentar para 
equipar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins-SAAE Autor: Mateus Assayag, 
Número de Protocolo: 1317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação 
n2 941 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, mutirão limpeza no bairro Pascoal 
Alaggio e da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1318, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação n2 942 de 2023, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, a realização de mutirões de limpeza nos bairros do Itaúna II e Paulo 
Corrêa e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1319, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação n2 943 de 2023, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsitos e Transportes 
(EMTT), a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Estrada Eduardo Braga, na 
curva do antigo Balneário da Cristina, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 1320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação 
n2 944 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal 
de Trânsito e transportes - EMTT, que ocorra mais fiscalização sobre veículos com 
escapamento adulterado e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 1321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 14 - Moção de Aplausos n2
105 de 2023, Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO as crianças com 
Espectro Autista, usuários do IAPIN, pela brilhante participação na 32 Edição da Corrida e 
Caminhada com Guia em Alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e da 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1322, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Moção de Aplausos n2 106 de 2023, Solicitar 
MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO ao Futsal Fraldinha da Escola Estadual 
Araújo Filho, no naipe feminino, campeão nos Jogos Escolares de Parintins - JEP's 2023. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 16 - Indicação n2 940 de 2023, Indicação ao Deputado Estadual Sinésio da 
Silva Campos para destinar R$ 500.000,00 (quinhentos mil) em emenda parlamentar para 
equipar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins-SAAE Autor: Mateus Assayag, 
Número de Protocolo: 1317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação 
n2 949 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal para desmembrar o Bairro Pascoal 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintin .leg.br 05/12/2023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Alagio, criando o Bairro Nova Conquista e Bairro Lady Laura Autor: Mateus Assayag, 
Número de Protocolo: 1329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Telo Pinto / PSDB; 2 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS 
; 3 - Vanessa Gonçalves / PP; 4 - Babá Tupinambá / PDT; 5 - Flávio Farias / PSC ; 6 - 
Mateus Assayag / PL ; 7 - Afonso Caburi / UNIÃO ; 8 - Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS; 9 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE; 10 - Cabo Linhares / UNIÃO; 11 - 
Márcia Baranda / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Babá Tupinambá / PDT; Márcia Baranda / MDB ; 
Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PL ; Vanessa Gonçalves / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 932 de 2023, Requeiro nos termos do 
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito que 
efetuem a troca das Luminárias da Rua 21 com a esquina da rua 18 do Residencial 
Parintins e dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1309, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação n2 933 de 2023, Indicação à Prefeitura 
Municipal de Parintins para contratar um médico geriatra para atender a população idosa 
no Município Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1310, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 3 - Indicação n2 934 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a disponibilização de Agente Comunitário de 
Saúde para a comunidade Arquinho Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1311, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 4 - Indicação n2 935 de 2023, À Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a 
limpeza da Estrada que vai da Agrovila São Sebastião do Caburi para comunidade Divino 
Espírito Santo do Aduacá Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1312, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada; 5 - Indicação n2 936 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins 
a perfuração de poço artesiano para a Cabeceira do Surara, vinculada à comunidade 
Santo Antônio na região do Mocambo Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1313, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 6 - Indicação n2 937 de 2023, À Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a 
abertura de uma estrada para o Chapadão na comunidade Nova Olinda do Açaí Autor: Telo 
Pinto, Número de Protocolo: 1314, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 7 - Indicação n2
938 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a abertura de uma estrada para o Chapadão na 
comunidade Nova Olinda do Açaí Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1315, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 8 - Indicação n2 939 de 2023, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a 
abertura de novo Ramal para a Comunidade São Marcos do Lago Esperança - região do 
Caburi Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1316, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 9 - Indicação n2 940 de 2023, Indicação ao Deputado Estadual Sinésio da Silva 
Campos para destinar R$ 500.000,00 (quinhentos mil) em emenda parlamentar para 
equipar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins-SAAE Autor: Mateus Assayag, 
Número de Protocolo: 1317, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 10 - Indicação n2 941 de 
2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á Secretaria Municipal de O as 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parinti m.leg.br 05/12/2023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
e Serviços Públicos - SEMOSP, mutirão limpeza no bairro Pascoal Alaggio e da outras 
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1318, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 11 - Indicação n2 942 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, 
junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a realização de 
mutirões de limpeza nos bairros do Itaúna II e Paulo Corrêa e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1319, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 12 - Indicação n2 943 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, 
junto à Empresa Municipal de Trânsitos e Transportes (EM'TT), a instalação de lombada 
ou redutor de velocidade na Estrada Eduardo Braga, na curva do antigo Balneário da 
Cristina, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1320, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação n2 944 de 2023, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e transportes - EMTT, que 
ocorra mais fiscalização sobre veículos com escapamento adulterado e dá outras 
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1321, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 14 - Indicação n2 945 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça melhorias e limpeza da 
Rua Gláucio Gonçalves no Itaúna II, esquina com a Estrada do Macurany, e dá outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1324, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 15 - Indicação n2 946 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça melhorias e limpeza da 
Rua Itaboraí no Bairro Dejard Vieira, esquina com a Estrada do Macurany, e dá outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1325, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 16 - Indicação n2 947 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, através 
da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP, para que faça limpeza, reparos e reformas do 
bueiros existentes na cidade e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1326, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 17 - Indicação n2 948 de 2023, Solicita 
à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
que passe a aceitar o pagamento de impostos e taxas municipais por meio do sistema PIX. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1328, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - 
Indicação n° 949 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal para desmembrar o Bairro 
Pascoal Alagio, criando o Bairro Nova Conquista e Bairro Lady Laura Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 1329, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 19 - Moção de 
Aplausos n2 105 de 2023, Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO as 
crianças com Espectro Autista, usuários do IAPIN, pela brilhante participação na 3ú 
Edição da Corrida e Caminhada com Guia em Alusão ao Dia Internacional da Pessoa com 
Deficiência e da outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1322, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 20 - Moção de Aplausos n2 106 de 2023, Solicitar 
MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO ao Futsal Fraldinha da Escola Estadual 
Araújo Filho, no naipe feminino, campeão nos Jogos Escolares de Parintins - JEP's 2023. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1323, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel 92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins. .br 05/12/2023 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
votada ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo n2 10 de 2023, Título de Cidadão 
Parintinense ao Senhor Dr. MARCELIANO EDUARDO DE OLIVEIRA Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 492, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 22 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 28 de 2023, Cria e Institui a Política Municipal do Controle de 
Natalidade de Gatos e Cães e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 596, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 23 - Projeto de Lei Ordinária n2 29 de 
2023, Cria e Institui o Dia Municipal dos Cuidadores e Protetores de Animais no 
Município de Parintins/Amazonas e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 597, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 34 de 2023, Institui o Programa Integrado de Saúde nos Centros de 
Educação Infantil e nas Escolas Municipais e dá outras providências Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 622, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 25 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 40 de 2023, Cria e Institui o Cria o Programa Mente Saudável para 
promover a Saúde Mental Pós-Covid no Município de Parintins e dá outras providências 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 646, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 26 - Projeto de Lei Ordinária n2 45 de 2023, Dispõe sobre garantia de vaga 
imediata em Creches, Escola de Educação Infantil e Fundamental para criança, filha ou 
filho de mulheres vítimas de violências doméstica, de natureza física, sexual, moral, 
psicológica e patrimonial, no Município de Parintins e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 685, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 27 - Projeto de Lei Ordinária n2 46 de 2023, nstitui a Política Municipal de 
incentivo à implantação de Energia Solar nas Edificações Públicas do Município de 
Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 686, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 28 - Projeto de Lei Ordinária n2 50 de 
2023, Autoriza o município de Parintins a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador 
Artesanal por meio do "Kit Pescador" e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 725, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 66 de 2023, Projeto de Lei que institui a Campanha de Incentivo, Promoção 
e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna Autor: Mateus Assayag, Número 
de Protocolo: 858, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 30 - Projeto de Lei Ordinária n2 67 de 
2023, Projeto de Lei de inclusão no plano pedagógico das unidades de ensino infantil e 
fundamental o conteúdo "educação para o trânsito" nas escolas municipais de Parintins 
Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 881, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 31 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 73 de 2023, Campanha de combate e prevenção ao câncer 
de pele no Município de Parintins Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 943, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 32 - Projeto de Lei Ordinária n2 93 de 2023, Projeto 
de Lei que Institui o Programa de incentivo e acesso da zona rural no processo de seleção 
para ingresso nas universidades. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1138, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 33 - Requerimento n2 98 de 2023, Requeiro nos 
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, 
informações referentes ao cumprimento da Lei 11.108/2005, e dá outras providê ias. 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.1 05/12/2023 
05/12/2023 Página 5 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1327, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 34 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 52 de 2023, Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos 
em altura reduzida nas agências bancárias e instituições financeiras do Município de 
Parintins e dá outras providências Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 756, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 35 - Projeto de Lei Ordinária n2 56 de 
2023, Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente 
desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e crianças com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos de lazer no município de 
Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 788, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 36 - Projeto de Lei Ordinária n2 68 de 2023, Institui a 
Semana Municipal de Prevenção da Violência na Primeira Infância no município de 
Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 882, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 37 - Projeto de Lei Ordinária n2 71 de 2023, Dispõe sobre a criação da Escola 
de Música no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 921, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 38 - Projeto de Lei Ordinária n2 72 de 2023, Projeto 
de Lei que cria o Programa Mulher Empreendedora no município de Parintins Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 923, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 39 - Projeto 
de Lei Ordinária n2 74 de 2023, Implementa, no Município de Parintins, o procedimento 
de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, 
conforme disposto na Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto n° 
9.603, de 10 de dezembro de 2018, e cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada 
vinculado à Divisão da Rede de Proteção e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 953, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 40 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 78 de 2023, Institui o Programa de Arborização Urbana no município de 
Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 993, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 41 - Projeto de Lei Ordinária n° 87 de 2023, Institui o 
programa de prevenção ao suicídio na rede municipal de educação de Parintins e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada; 42 - Projeto de Lei Ordinária n2 88 de 2023, Institui o Programa 
de Reforço Escolar permanente às alunas e aos alunos matriculados nas unidades de 
ensino no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 1066, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 43 - Indicação n2 950 de 
2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a construção de 
canaletas na esquina das ruas São Benedito e Júlio Belém. Autor: Cabo Linhares, Número 
de Protocolo: 1330, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 44 - Indicação n2 952 de 
2023, Indicação ao Coordenador de Iluminação Pública do Município que faça 
implantação de luminárias nos postes do Ramal do Boré. Autor: Cabo Linhares, Número 
de Protocolo: 1332, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções; Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 45 - Indicação n2 951 de 
2023, Indicação ao Executivo através da Coordenadoria do SAAE - Sistema Autônomo de 
Água que faça a perfuração de 01 (um) poço artesiano, assim como a construção de 01 
(um) castelo e aquisição de 01 (uma) caixa d'água de 10.000 litros no Ramal do Boré. 
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1331, Tipo: Simbólica, Sim: Não Inforndo, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92 • 111-5918 https:// 
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05/12/2023 Página 6 
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Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 46 - 
Indicação n9 953 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Saúde- SEMSA, para que disponibilizem kit de primeiros socorros para a 
Comunidade Rural São Sebastião do Jará que se encontram com difícil acesso até a 
município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1334, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 47 - Moção de Aplausos n9 107 de 
2023, MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a Conselheira Yara Lins dos Santos 
pela posse como Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas-TCE Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 1333, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Telo Pinto / PSDB - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=t7GqHxsZbqw&t= 1154s ; 2 - Massilon Cursino / 
REPUBLICANOS URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=t7GqHxsZbqw&t=2116s ; 3 - Vanessa Gonçalves / PP - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=t7GqHxsZbqw&t=3057s; 4 - Babá Tupinambá / PDT - URL 
Vídeo: httós://www.voutube.com/watch?v=t7GaHxsZbcrw&t=406 is ; 5 - Flávio Farias / 
PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=t7GqHxsZbqw&t=4918s ; 6 - 
Mateus Assayag / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=t7GqHxsZbqw&t=5795s ; 7 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=t7GqHxsZbqw&t=6826s; 8 - Cabo Linhares / UNIÃO - 
URL Vídeo: https ://www.youtube.com/watch?v=t7GqHxsZbqw&t= 7610s ; 9 - Márcia 
Baranda / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v= t7GqHxsZbqw&t=8449s 
Ocorrências da Sessão: O Vereador NALDO LIMA pediu questão de ordem, o que lhe foi 
consedido e em seguida solicitou permissão para se retirar da Sessão para viajar à capital 
do estado, Manaus. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido 
vereador. Aprovado por unanimidade. O Vereador AFONSO CABURI retirou sua inscrição 
e não se pronunciou. O Vereador TELO PINTO pediu questão de ordem, o que lhe foi 
consedido e em seguida solicitou permissão para se retirar da Sessão a fim de participar 
de uma reunião. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido 
vereador. Aprovado por unanimidade. O Vereador FERNADO MENEZES pediu questão de 
ordem, o que lhe foi consedido e em seguida solicitou permissão para se retirar da Sessão 
a fim de participar de uma reunião. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o 
pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade. O Vereador CAFONSO CABURI 
pediu questão de ordem, o que lhe foi consedido e em seguida solicitou permissão para se 
retirar da Sessão a fim de participar de uma reunião. O Senhor Presidente consultou o 
Plenário sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade. O Vereador 
TELO PINTO pediu questão de ordem, o que lhe foi consedido e em seguida solicitou 
permissão para se retirar da Sessão a fim de participar de uma reunião. O Senhor 
Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por 
unanimidade. O Vereador ALEX GARCIA está Prefeito. Não ouve votação de matérias do 
Pequeno Expediente por falta de quorum. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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Vice-Pres' e: Primeiro￾José Tirpi ambá Secretário: Flávio da 
Ribeiro Ponte / DT Costa Farias / PSC 
Segundo￾Secretário: Vanessa 
Geny Carneiro 
Gonçalves / PP 
Márcia • liadora 
Cardoso Baranda / 
MDB 
Mateus 
Assayag / 
erreira 
Antôn o Massilon de 
Mede ros Cursino / 
REP BLICANOS 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/12/2023 - 08:30
Encerramento: 04/12/2023 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pela Vereadora MÁRCIAS BARANDA "Lâmpada para os meus
pés é tua palavra, e luz para o meu caminho." (Salmos 119:105). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1ª Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. 
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 55ª Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 14 11 2023. Aprovada por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores TELO PINTO, MASSILON
CURSINO, VANESSA GONÇALVES, BABÁ TUPINAMBÁ, FLÁVIO FARIAS, MATEUS
ASSAYAG, AFONSO CABURI, FERNANDO MENEZES, NALDO LIMA, CABO LINHARES,
MÁRCIA BARANDA. 
Grande Expediente: 
Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna. 
Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
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Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras: requerimentos,
indicações, moções e projetos apresentadas. Todas aprovadas por unanimidades. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações. 
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 932 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicito que
efetuem a troca das Luminárias da
Rua 21 com a esquina da rua 18 do
Residencial Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 933 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins para contratar um médico
geriatra para atender a população
idosa no Município 
Não informada
3 - Indicação nº 934 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa), a disponibilização de
Agente Comunitário de Saúde para a
comunidade Arquinho 
Não informada
4 - Indicação nº 935 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
limpeza da Estrada que vai da
Agrovila São Sebastião do Caburi para
comunidade Divino Espírito Santo do
Aduacá 
Não informada
5 - Indicação nº 936 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins a
perfuração de poço artesiano para a
Cabeceira do Surara, vinculada à
comunidade Santo Antônio na região
do Mocambo 
Não informada
6 - Indicação nº 937 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
abertura de uma estrada para o
Chapadão na comunidade Nova Olinda
do Açaí 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 938 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
abertura de uma estrada para o
Chapadão na comunidade Nova Olinda
do Açaí 
Não informada
8 - Indicação nº 939 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
abertura de novo Ramal para a
Comunidade São Marcos do Lago
Esperança – região do Caburi 
Não informada
9 - Indicação nº 940 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Deputado Estadual
Sinésio da Silva Campos para destinar
R$ 500.000,00 (quinhentos mil) em
emenda parlamentar para equipar o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Parintins-SAAE 
Não informada
10 - Indicação nº 941 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto á Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, mutirão limpeza no bairro
Pascoal Alaggio e da outras
providencias. 
Não informada
11 - Indicação nº 942 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a realização de mutirões de
limpeza nos bairros do Itaúna II e
Paulo Corrêa e dá outras providências.
Não informada
12 - Indicação nº 943 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Empresa Municipal
de Trânsitos e Transportes (EMTT), a
instalação de lombada ou redutor de
velocidade na Estrada Eduardo Braga,
na curva do antigo Balneário da
Cristina, e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 944 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Empresa Municipal
de Trânsito e transportes – EMTT, que
ocorra mais fiscalização sobre veículos
com escapamento adulterado e dá
outras providencias. 
Não informada
14 - Moção de Aplausos nº 105 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO as crianças com
Espectro Autista, usuários do IAPIN,
pela brilhante participação na 3ª
Edição da Corrida e Caminhada com
Guia em Alusão ao Dia Internacional
da Pessoa com Deficiência e da outras
providências. 
Não informada
15 - Moção de Aplausos nº 106 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO ao Futsal Fraldinha
da Escola Estadual Araújo Filho, no
naipe feminino, campeão nos Jogos
Escolares de Parintins – JEP’s 2023. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 940 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Deputado Estadual
Sinésio da Silva Campos para destinar
R$ 500.000,00 (quinhentos mil) em
emenda parlamentar para equipar o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Parintins-SAAE 
Não informada
17 - Indicação nº 949 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal para
desmembrar o Bairro Pascoal Alagio,
criando o Bairro Nova Conquista e
Bairro Lady Laura 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 932 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicito que
efetuem a troca das Luminárias da
Rua 21 com a esquina da rua 18 do
Residencial Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 933 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins para contratar um médico
geriatra para atender a população
idosa no Município 
Não informada
3 - Indicação nº 934 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa), a disponibilização de
Agente Comunitário de Saúde para a
comunidade Arquinho 
Não informada
4 - Indicação nº 935 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
limpeza da Estrada que vai da
Agrovila São Sebastião do Caburi para
comunidade Divino Espírito Santo do
Aduacá 
Não informada
5 - Indicação nº 936 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins a
perfuração de poço artesiano para a
Cabeceira do Surara, vinculada à
comunidade Santo Antônio na região
do Mocambo 
Não informada
6 - Indicação nº 937 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
abertura de uma estrada para o
Chapadão na comunidade Nova Olinda
do Açaí 
Não informada
7 - Indicação nº 938 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
abertura de uma estrada para o
Chapadão na comunidade Nova Olinda
do Açaí 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 939 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
abertura de novo Ramal para a
Comunidade São Marcos do Lago
Esperança – região do Caburi 
Não informada
9 - Indicação nº 940 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Deputado Estadual
Sinésio da Silva Campos para destinar
R$ 500.000,00 (quinhentos mil) em
emenda parlamentar para equipar o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Parintins-SAAE 
Não informada
10 - Indicação nº 941 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto á Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, mutirão limpeza no bairro
Pascoal Alaggio e da outras
providencias. 
Não informada
11 - Indicação nº 942 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a realização de mutirões de
limpeza nos bairros do Itaúna II e
Paulo Corrêa e dá outras providências.
Não informada
12 - Indicação nº 943 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Empresa Municipal
de Trânsitos e Transportes (EMTT), a
instalação de lombada ou redutor de
velocidade na Estrada Eduardo Braga,
na curva do antigo Balneário da
Cristina, e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 944 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Empresa Municipal
de Trânsito e transportes – EMTT, que
ocorra mais fiscalização sobre veículos
com escapamento adulterado e dá
outras providencias. 
Não informada
14 - Indicação nº 945 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça
melhorias e limpeza da Rua Gláucio
Gonçalves no Itaúna II, esquina com a
Estrada do Macurany, e dá outras
providencias. 
Não informada
15 - Indicação nº 946 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça
melhorias e limpeza da Rua Itaboraí
no Bairro Dejard Vieira, esquina com a
Estrada do Macurany, e dá outras
providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 947 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP, para que faça limpeza,
reparos e reformas do bueiros
existentes na cidade e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 948 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, que
passe a aceitar o pagamento de
impostos e taxas municipais por meio
do sistema PIX. 
Não informada
18 - Indicação nº 949 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal para
desmembrar o Bairro Pascoal Alagio,
criando o Bairro Nova Conquista e
Bairro Lady Laura 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 105 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO as crianças com
Espectro Autista, usuários do IAPIN,
pela brilhante participação na 3ª
Edição da Corrida e Caminhada com
Guia em Alusão ao Dia Internacional
da Pessoa com Deficiência e da outras
providências. 
Não informada
20 - Moção de Aplausos nº 106 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO ao Futsal Fraldinha
da Escola Estadual Araújo Filho, no
naipe feminino, campeão nos Jogos
Escolares de Parintins – JEP’s 2023. 
Não informada
21 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Título de Cidadão Parintinense ao
Senhor Dr. MARCELIANO EDUARDO
DE OLIVEIRA 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Cria e Institui a Política Municipal do
Controle de Natalidade de Gatos e
Cães e dá outras providências. 
Não informada
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Cria e Institui o Dia Municipal dos
Cuidadores e Protetores de Animais
no Município de Parintins/Amazonas e
dá outras providências. 
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa Integrado de
Saúde nos Centros de Educação
Infantil e nas Escolas Municipais e dá
outras providências 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Cria e Institui o Cria o Programa
Mente Saudável para promover a
Saúde Mental Pós-Covid no Município
de Parintins e dá outras providências 
Aguardando parecer da comissão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 45
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre garantia de vaga
imediata em Creches, Escola de
Educação Infantil e Fundamental para
criança, filha ou filho de mulheres
vítimas de violências doméstica, de
natureza física, sexual, moral,
psicológica e patrimonial, no
Município de Parintins e dá outras
providências. 
Aguardando parecer da comissão
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
nstitui a Política Municipal de
incentivo à implantação de Energia
Solar nas Edificações Públicas do
Município de Parintins e dá outras
providências. 
Aguardando parecer da comissão
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Autoriza o município de Parintins a
implantar o Programa de Auxílio ao
Pescador Artesanal por meio do “Kit
Pescador” e dá outras providências. 
Não informada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 66
de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Projeto de Lei que institui a
Campanha de Incentivo, Promoção e
Conscientização do Cuidado da Saúde
Mental Materna 
Não informada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 67
de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Projeto de Lei de inclusão no plano
pedagógico das unidades de ensino
infantil e fundamental o conteúdo
“educação para o trânsito” nas escolas
municipais de Parintins 
Não informada
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 73
de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Campanha de combate e prevenção ao
câncer de pele no Município de
Parintins 
Não informada
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 93
de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Projeto de Lei que Institui o Programa
de incentivo e acesso da zona rural no
processo de seleção para ingresso nas
universidades. 
Não informada
33 - Requerimento nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, informações
referentes ao cumprimento da Lei
11.108/2005, e dá outras
providências. 
Não informada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 52
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a instalação de caixas
eletrônicos em altura reduzida nas
agências bancárias e instituições
financeiras do Município de Parintins
e dá outras providências 
Aguardando parecer da comissão
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 56
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a instalação de
brinquedos adaptados e equipamentos
especialmente desenvolvidos para
lazer e recreação de crianças com
deficiência e crianças com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) em locais
públicos de lazer no município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 7
Matéria Ementa Situação
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 68
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a Semana Municipal de
Prevenção da Violência na Primeira
Infância no município de Parintins. 
Não informada
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a criação da Escola de
Música no município de Parintins. 
Não informada
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 72
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Projeto de Lei que cria o Programa
Mulher Empreendedora no município
de Parintins 
Não informada
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 74
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Implementa, no Município de
Parintins, o procedimento de Escuta
Especializada de crianças e
adolescentes vítimas ou testemunhas
de violência, conforme disposto na Lei
nº 13.431, de 4 de abril de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.603,
de 10 de dezembro de 2018, e cria o
Núcleo Municipal de Escuta
Especializada vinculado à Divisão da
Rede de Proteção e dá outras
providências. 
Não informada
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 78
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa de Arborização
Urbana no município de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 87
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o programa de prevenção ao
suicídio na rede municipal de
educação de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 88
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa de Reforço
Escolar permanente às alunas e aos
alunos matriculados nas unidades de
ensino no município de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
43 - Indicação nº 950 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a
construção de canaletas na esquina
das ruas São Benedito e Júlio Belém. 
Não informada
44 - Indicação nº 952 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Coordenador de
Iluminação Pública do Município que
faça implantação de luminárias nos
postes do Ramal do Boré. 
Não informada
45 - Indicação nº 951 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Coordenadoria do SAAE – Sistema
Autônomo de Água que faça a
perfuração de 01 (um) poço artesiano,
assim como a construção de 01 (um)
castelo e aquisição de 01 (uma) caixa
d’água de 10.000 litros no Ramal do
Boré. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
46 - Indicação nº 953 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde￾SEMSA, para que disponibilizem kit
de primeiros socorros para a
Comunidade Rural São Sebastião do
Jará que se encontram com difícil
acesso até a município de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
47 - Moção de Aplausos nº 107 de
2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Conselheira
Yara Lins dos Santos pela posse como
Presidente do Tribunal de Contas do
Amazonas-TCE 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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