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sessao nº 60

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 60
Date 2023-12-05
native_id552

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 60º Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/12/2023 - 08:30 ;
Encerramento: 05/12/2023 - 13:30
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio
Farias / PSC
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Babá Tupinambá / PDT ; Cabo
Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia
Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa
Gonçalves / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia | Prefeito em exercício ; Brena
Dianná / Justificativa por motivo de saúde ; Mateus Assayag | Justificativa por motivo de
viagem
Correspondências: 1) Interna - PORT Nº 272/2023 - Portarias Administrativa -
Interessado: Josenaldo Batista Lima - Assunto: AUTORIZA VEREADOR JOSENALDO
BATISTA LIMA PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E
PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico que foi feita pelo Vereador AFONSO CABURI "Se vós estiverdes em mim, e as
minhas palavras estiverem em vós, pedireis tudo o que quiserdes, e vos será feito." (João
15:7). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 12
Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do
Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação a Ata da 57º Sessão Ordinária Eletrônica, da 18º Legislatura, em 27
11 2023. Aprovada por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando
prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos
Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores
inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores TELO
PINTO, FLÁVIO FARIAS, MASSILON CURSINO, FERNANDO MENEZES, BABÁ
TUPINAMBÁ e CABO LINHARES. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o
Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
vereadores inscritos para o uso da Tribuna. Pequeno Expediente: Enserou-se O Grande
Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente
colocou em discussão e votação as proposituras da ordem do dia: requerimentos,
indicações, moções e projetos. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto
para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações.
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus,
declarou encerrada a presente Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 956 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da do setor de Iluminação Pública, para que realize troca das
luminárias do quadro da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Fapi
Número de Protocolo: 1337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicaçg
957 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secrá
Municipal de Obras e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que construam
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnp(parintins.am.leg.br 07/12/2023
07/12/2023 (3,
as,
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
novo Castelo D'água em alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 3 - Indicação nº 958 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED para que construa uma Escola em
alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número
de Protocolo: 1339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 959 de
2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente - SEMA para que faça doação de uma caixa D'água de 500 litros para o
Projeto Pé de Pincha da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 1340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº
960 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ão Setor de Iluminação
Pública, instalação da iluminação no campo de futebol Mariano Silva da Comunidade Terra
Preta do Mamurú, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 1342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 961 de
2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos - SEMOSP a reforma da escada de acesso do Porto de Parintins, e dá
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1343, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 962 de 2023, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, melhorias na rampa de acesso localizada ao lado do Frigorífico Municipal e dá
outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1344, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 963 de 2023, Solicitar ao Governo do
Estado do Amazonas, na pessoa do Governador Wilson Lima, a implantação de uma
unidade do restaurante Prato Cheio no Residencial Vila Cristina - Macurany, e dá outras
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1345, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 964 de 2023, Indicação ao Executivo
através da Secretaria de Obras que faça reparos no Castelo d'água da Comunidade do
Marajá. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1347, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 965 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que seja suspensa a
cobrança da tarifa de água, até que se resolva ou pelo menos amenize o problema da água
contaminada com metais pesados, nitrato, amônia e coliformes totais e fecais, e dá outras
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1348, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Moção de Aplausos nº 108 de 2023, Solicita Moção
de Aplausos e Parabenizações ao Deputado Estadual Sinésio da Silva Campos (PT), em
reconhecimento aos seus serviços relevantes em prol da comunidade e sua dedicação ao
bem-estar da população de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1341,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Moção de Aplausos nº 109 de 2023,
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO á Jornalista Ádria Barbosa, pela
aprovação para o Mestrado da Universidade Estadual Paulista - Unesp - Campos Bauru -
São Paulo. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1346, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Telo Pinto / PSDB ; 2 - Flávio Farias / PSC; 3 - Massilon
Cursino / REPUBLICANOS ; 4 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 5 - Babá
Tupinambá / PDT ; 6 - Cabo Linhares / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Babá Tupinambá / PDT ;
Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ;
Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa
Gonçalves / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 932 de 2023, Requeiro nos termos ()
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparinti 's.am.leg.br 07/12/2023
07/12/2023 (0, Página
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito que
efetuem a troca das Luminárias da Rua 21 com a esquina da rua 18 do Residencial
Parintins e dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1309,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2-
Indicação nº 934 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (Semsa), a disponibilização de Agente Comunitário de Saúde para a
comunidade Arquinho Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1311, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 935
de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos (Semosp), a limpeza da Estrada que vai da Agrovila São Sebastião do
Caburi para comunidade Divino Espírito Santo do Aduacá Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 1312, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Indicação nº 936 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins a
perfuração de poço artesiano para a Cabeceira do Surara, vinculada à comunidade Santo
Antônio na região do Mocambo Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1313, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 937 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a abertura de uma estrada para o !
Chapadão na comunidade Nova Olinda do Açaí Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo:
1314, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 938 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a abertura de uma
estrada para o Chapadão na comunidade Nova Olinda do Açaí Autor: Telo Pinto, Número ma Q
de Protocolo: 1315, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 7 - Indicação nº 939 de 2023, à Prefeitura Municipal de Parintins, id
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a abertura de j
novo Ramal para a Comunidade São Marcos do Lago Esperança - região do Caburi Autor: ES
R
)
s
Telo Pinto, Número de Protocolo: 1316, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 941 de 2023, Solicitar à Ea
Prefeitura Municipal de Parintins, junto á Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, mutirão limpeza no bairro Pascoal Alaggio e da outras providencias.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1318, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 942 de 2023,
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos - SEMOSP a realização de mutirões de limpeza nos bairros do Itaúna II ,
e Paulo Corrêa e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: ”
1319, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Indicação nº 943 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsitos e Transportes (EMTT), a instalação de
lombada ou redutor de velocidade na Estrada Eduardo Braga, na curva do antigo
Balneário da Cristina, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 1320, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - Indicação nº 944 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e transportes - EMTT, que ocorra mais
fiscalização sobre veículos com escapamento adulterado e dá outras providencias. Autor:
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1321, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 945 de 2023,
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos para que faça melhorias e limpeza da Rua Gláucio Gonçalves no Itaúna H,
esquina com a Estrada do Macurany, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 1324, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado
Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 946 de 2023, Requeiro nos termos/dd
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (9
wwyw.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am (g
) 9111-5918 https://
.br 07/12/2023
07/12/2023 Página 3
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça
melhorias e limpeza da Rua Itaboraí no Bairro Dejard Vieira, esquina com a Estrada do
Macurany, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1325,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14
- Indicação nº 947 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP, para que faça limpeza, reparos e reformas do
bueiros existentes na cidade e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 1326, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 15 - Indicação nº 948 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que passe a aceitar (o)
pagamento de impostos e taxas municipais por meio do sistema PIX. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 1328, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 950 de 2023, Indicação ao Executivo
através da Secretaria de Obras que faça a construção de canaletas na esquina das ruas
São Benedito e Júlio Belém. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1330, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 -
Indicação nº 951 de 2023, Indicação ao Executivo através da Coordenadoria do SAAE -
Sistema Autônomo de Água que faça a perfuração de 01 (um) poço artesiano, assim como
a construção de 01 (um) castelo e aquisição de 01 (uma) caixa d'água de 10.000 litros no
Ramal do Boré. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1331, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 952
de 2023, Indicação ao Coordenador de Iluminação Pública do Município que faça
implantação de luminárias nos postes do Ramal do Boré. Autor: Cabo Linhares, Número
de Protocolo: 1332, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 19 - Indicação nº 953 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do A
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, ES
através da Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA, para que disponibilizem kit de R)
primeiros socorros para a Comunidade Rural São Sebastião do Jará que se encontram com
difícil acesso até a município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 1334, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 956 de 2023, Solicita à Ra
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da do setor de Iuminação Pública, para que
realize troca das luminárias do quadro da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1337, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 957 de 2023,
Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que construam um novo Castelo D'água
em alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias,
Número de Protocolo: 1338, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: NY
Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 958 de 2023, Solicita à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED para que ,
construa uma Escola em alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1339, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 959 de 2023,
Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente - SEMA para que faça doação de uma caixa D'água de 500 litros para o Projeto
Pé de Pincha da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número
de Protocolo: 1340, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 24 - Indicação nº 960 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ão Setor de Iluminação Pública, instalação da iluminação no campo de
futebol Mariano Silva da Comunidade Terra Preta do Mamurú, e dá outras providênç
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1342, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Nãb
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 961 de 20
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.a eg.br 07/12/2023
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos - SEMOSP a reforma da escada de acesso do Porto de Parintins, e dá
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1343, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº
962 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, melhorias na rampa de acesso localizada ao lado
do Frigorífico Municipal e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 1344, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 27 - Indicação nº 963 de 2023, Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, na pessoa do Governador Wilson Lima, a implantação de uma unidade do
restaurante Prato Cheio no Residencial Vila Cristina - Macurany, e dá outras providências.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1345, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Indicação nº 964 de 2023,
Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça reparos no Castelo d'água
da Comunidade do Marajá. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1347, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 -
Indicação nº 965 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através do
Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que seja suspensa a cobrança da tarifa de
água, até que se resolva ou pelo menos amenize o problema da água contaminada com
metais pesados, nitrato, amônia e coliformes totais e fecais, e dá outras providências.
Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1348, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Moção de Aplausos nº 105 À
de 2023, Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO as crianças com Espectro
Autista, usuários do IAPIN, pela brilhante participação na 3º Edição da Corrida e
Caminhada com Guia em Alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e da
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1322, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Moção de ps
Aplausos nº 106 de 2023, Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO ao aa
Futsal Fraldinha da Escola Estadual Araújo Filho, no naipe feminino, campeão nos Jogos 9)
Escolares de Parintins - JEP's 2023. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1328,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32
- Moção de Aplausos nº 108 de 2023, Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao
Deputado Estadual Sinésio da Silva Campos (PT), em reconhecimento aos seus serviços
relevantes em prol da comunidade e sua dedicação ao bem-estar da população de o
Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1341, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Moção de Aplausos nº
109 de 2023, Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO á Jornalista Ádria
Barbosa, pela aprovação para o Mestrado da Universidade Estadual Paulista - Unesp -
Campos Bauru - São Paulo. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1346, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023, Confere a comenda de mérito legislativo
“Medalha Raimundo Almada” ao senhor Eduardo França Lessa Junior, pelos relevantes in
serviços prestados ao município de Parintins e dá outras providências. - Obs.: Aprovado k )
por unanimidade em 1º e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: S
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 548, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e
em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 35 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 12 de 2023, Que concede o Título de Cidadania Parintinense ao Sr.
Marcos Apolo Muniz de Araújo e dá outras providências - Obs.: Aprovado por unanimidade
em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Telo Pinto, Número
de Protocolo: 588, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 a
discussão e votação as proposições. ; 36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 e /
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 4a A
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins, eg.br 07/12/2023 (s
07/12/2023 (9/ Página 5
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2023, CONFERE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO
ALMADA” AO SENHOR MAÍLDSON ARAÚJO FONSECA”, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos
interstícios. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 678, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as
proposições. ; 37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023, Concede o título de
cidadania parintinense ao senhor Tomaz Antônio Perez da Silva, e dá outras providências.
- Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos
interstícios. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 818, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com
dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as proposições. ; 38 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS
SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário e
encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 39 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2023, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVO CARGO NO ANEXO II, DA ESTRUTURA
DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,
CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NÍVEIS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
CONSTATES NO ANEXO II DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E
ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE
2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º
discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: Ê
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de
deliberação pelo plenário e encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 40 - Projeto
de Lei Ordinária nº 11 de 2023, Dispõe sobre a criação do Projeto Cultural e de Lazer
Parintins Fest Bumbar a ser realizado no mês de outubro de todos os anos. - Obs.:
Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. R
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos
interstícios e em bloco em 12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 41 - Projeto de
Lei Ordinária nº 19 de 2023, Inclui “Semana Municipal de Valorização a Cultura” no 4
calendário de eventos do município de Parintins/AM e dá outras providências. - Obs.:
Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 468, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos
interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 42 - Projeto de
Lei Ordinária nº 28 de 2023, Cria e Institui a Política Municipal do Controle de
Natalidade de Gatos e Cães e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade
em 1º e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 596, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em
1º e 22 discussão e votação as proposições. ; 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2023, Cria e Institui o Dia Municipal dos Cuidadores e Protetores de Animais no
Município de Parintins/Amazonas e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por O (R
unanimidade em 1º e 28 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia ij:
Baranda, Número de Protocolo: 597, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Ee, )
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em .
bloco em 13 e 22 discussão e votação as proposições. ; 44 - Projeto de Lei Ordinária
30 de 2023, “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, A LEI DE INCENTI
AO ARTESANATO” - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 22 discussão e votação c
dispensa dos interstícios. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 605, Tipys
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.a g.br 07/12/2023
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07/12/2023
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º discussão e votação as
proposições. ; 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, Dispõe sobre a elevação do
Veiculo Triciclo Parintinense como Patrimônio Cultural e Material do Município de
Parintins e Institui o dia 26 de junho de todos os anos como dia municipal do Tricicleiro. -
Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos
interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 619, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa
dos interstícios e em bloco em 12º e 2º discussão e votação as proposições. ; 46 - Projeto
de Lei Ordinária nº 33 de 2023, Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de
Identificação e Atendimento preferencial a Pessoas com Fibromialgia. - Obs.: Aprovado por
unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Flávio
Farias, Número de Protocolo: 620, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em
bloco em 1º e 2º discussão e votação as proposições. ; 47 - Projeto de Lei Ordinária nº
34 de 2023, Institui o Programa Integrado de Saúde nos Centros de Educação Infantil e
nas Escolas Municipais e dá outras providências - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12
e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 622, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º
discussão e votação as proposições. ; 48 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023, Cria
e Institui o Cria o Programa Mente Saudável para promover a Saúde Mental Pós-Covid no
Município de Parintins e dá outras providências - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e
2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 646, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em
12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 49 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de
2023, Dispõe sobre garantia de vaga imediata em Creches, Escola de Educação Infantil e
Fundamental para criança, filha ou filho de mulheres vítimas de violências doméstica, de
natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no Município de Parintins e dá
outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação
com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 685, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 13 e 22
discussão e votação as proposições. ; 50 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023,
nstitui a Política Municipal de incentivo à implantação de Energia Solar nas Edificações
Públicas do Município de Parintins e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por
unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 686, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos
interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 51 - Projeto de
Lei Ordinária nº 47 de 2023, INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras
públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Parintins. - Obs.: Aprovado por
unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Vanessa
Gonçalves, Número de Protocolo: 704, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em
bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 52 - Projeto de Lei Ordinária nº
49 de 2023, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL
A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com
dispensa dos interstícios. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 722, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Os):
Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.a g.br 07/12/2023
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Gato
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proposições. ; 53 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023, Autoriza o município de
Parintins a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal por meio do “Kit
Pescador” e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º
discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 725, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22
discussão e votação as proposições. ; 54 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023,
Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias
e instituições financeiras do Município de Parintins e dá outras providências - Obs.:
Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 756, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com
dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 55 -
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023, Institui o Dia do Futebol Amador no município
de Parintins. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 2º discussão e votação com
dispensa dos interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 784, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com
dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as proposições. ; 56 -
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023, Institui no Calendário Oficial do Município de
Parintins a Semana de Valorização do Artista Local. - Obs.: Aprovado por unanimidade em
1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 785, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por N
unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º
discussão e votação as proposições. ; 57 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023,
Dispõe sobre a Política de Proteção a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, atendidas
pela rede pública de Saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração
de Etonogestrel. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com
dispensa dos interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 786, Tipo: Simbólica, ss
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com k )
dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 22 discussão e votação as proposições. ; 58 -
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023, Dispõe sobre a instalação de brinquedos
adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de
crianças com deficiência e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais ú
públicos de lazer no município de Parintins e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por
unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 788, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em
bloco em 12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 59 - Projeto de Lei Ordinária nº
60 de 2023, DISPÕE, sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento
de Ensino Público no Município de Parintins. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22
discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 805, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22
discussão e votação as proposições. ; 60 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023,
INSTITUL o Plano de Assistência Médica e Psicológica para professores da rede pública
municipal com Síndrome de Burnout. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22
discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 806, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22
discussão e votação as proposições. ; 61 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023,
DISPÕE, sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto
do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Autor: Flávio ias,
Número de Protocolo: 808, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Reslltádor
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloto| em
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins.amleg.br 07/12/2023
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PRA
S
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1º e 2º discussão e votação as proposições. ; 62 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de
2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12
e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Babá Tupinambá, Número
de Protocolo: 834, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º
discussão e votação as proposições. ; 63 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023,
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA SOBRE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO
SEXUAL CONTRA A MULHER E SOBRE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, EM
BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 22 discussão e
votação com dispensa dos interstícios. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo:
846, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 22 discussão e votação
as proposições. ; 64 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023, Institui a Semana
Municipal de Prevenção da Violência na Primeira Infância no município de Parintins. -
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos
interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 882, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com
dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 65 -
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023, Institui a Política Municipal de Atenção
Integral à Pessoa com Ansiedade. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão
e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 899,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as
proposições. ; 66 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023, Dispõe sobre a criação da
Escola de Música no município de Parintins. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 2º
discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de
Protocolo: 921, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 28
discussão e votação as proposições. ; 67 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023,
Projeto de Lei que cria o Programa Mulher Empreendedora no município de Parintins -
Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 2º discussão e votação com dispensa dos
interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 923, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com
dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 22 discussão e votação as proposições. ; 68 -
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023, Implementa, no Município de Parintins, o
procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas
de violência, conforme disposto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, e cria o Núcleo Municipal de Escuta
Especializada vinculado à Divisão da Rede de Proteção e dá outras providências. - Obs.:
Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios.
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 953, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos
interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 69 - Projeto de
Lei Ordinária nº 76 de 2023, “Que define como insalubres as atividades desenvolvidas
pelos Agentes Comunitários de Saúde- ACS'S e aos Agentes de Combate às Endemias
ACE'S e dá outras providências”. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e
votação com dispensa dos interstícios. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo:
984, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação
as proposições. ; 70 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023, Institui o Programiã de
Arborização Urbana no município de Parintins e dá outras providências. - Obs.: Aprovado
por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Adtor:
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg. 7/12/2023
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Márcia Baranda, Número de Protocolo: 993, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e
em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 71 - Projeto de Lei Ordinária
nº 79 de 2023, INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS
QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE A COVID - 19 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com
dispensa dos interstícios. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 999, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as
proposições. ; 72 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023, Dispõe sobre a isenção do
pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos
doadores de sangue. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação
com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1018, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as
proposições. ; 73 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023, INCLUÍ NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO, O “DIA DO LIDER COMUNITÁRIO", A SER COMEMORADO,
ANUALMENTE, NO DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios.
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1031, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos
interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as proposições. ; 74 - Projeto de
Lei Ordinária nº 86 de 2023, INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com
dispensa dos interstícios. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1046, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 22 discussão e votação as
proposições. ; 75 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023, Institui o programa de
prevenção ao suicídio na rede municipal de educação de Parintins e dá outras
providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com
dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1065, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as
proposições. ; 76 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023, Institui o Programa de
Reforço Escolar permanente às alunas e aos alunos matriculados nas unidades de ensino
no município de Parintins e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em
12 e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número
de Protocolo: 1066, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22
discussão e votação as proposições. ; 77 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades de empregos no município
de Parintins. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 22 discussão e votação com
dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1168, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: La
Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 22 discussão e votação as Y
proposições. ; 78 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023, DISPÕE sobre a criação da
Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem no município de Parintins. - Obs.:
Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios.
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1191, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos
interstícios e em bloco em 12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 79 - Projeto de
Lei Ordinária nº 98 de 2023, INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃ
PREVENÇÃO À VIOLENCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL, DE
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnp(parintins.am.leg.br 07/12/2023 Ç
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Câmara Municipal de Parintins
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ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º
discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Babá Tupinambá, Número de
Protocolo: 1201, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º
discussão e votação as proposições. ; 80 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023,
Institui o “Programa Municipal Domingo do Lazer, Esporte e Cultura” no município de
Parintins e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão
e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo:
1204, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22
discussão e votação as proposições. ; 81 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023,
Institui assistência integral à saúde da mulher no Município de Parintins e dá outras
providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com
dispensa dos interstícios. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1223, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as
proposições. ; 82 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023, Dispõe sobre a proibição
de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência
contra a mulher, na forma que especifica - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 22
discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Telo Pinto, Número de
Protocolo: 1268, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22
discussão e votação as proposições. ; 83 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023,
Dispõe sobre a criação do Programa Moeda Verde no Município de Parintins - Obs.:
Aprovado por unanimidade em 12 e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios.
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1287, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos
interstícios e em bloco em 1º e 22 discussão e votação as proposições. ; 84 - Projeto de
Lei Ordinária nº 110 de 2023, Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que ateste o
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Parintins. - Obs.: Aprovado por
unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 1288, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em
bloco em 12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 85 - Projeto de Lei Ordinária nº
111 de 2023, Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas
ou de exploração sexual prioridade nos programas habitacionais do município de
Parintins. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa
dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1289, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com
dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 86 -
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023, Institui a realização do ecocardiograma fetal
durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à E
proteção da saúde materna e fetal no município de Parintins. - Obs.: Aprovado por
unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia
Baranda, Número de Protocolo: 1290, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em
bloco em 1º e 22 discussão e votação as proposições. ; 87 - Projeto de Lei Ordinária nº
113 de 2023, Cria o programa bairro saudável no município de Parintins e dá outras
providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 13 e 28 discussão e votação com
dispensa dos interstícios. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1298, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º discussão e votação as
proposições. ; 88 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023, DISPÕE SO
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCU OR
a
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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GERAL E DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO E DEMAIS AGENTES POLITICOS
MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores:
, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as comissões para
exarar parecer. ; 89 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Institui no âmbito do
município de Parintins a Câmara Cidadã. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22
discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de
Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º
discussão e votação as proposições. ; 90 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 069/2021-
CMP, QUE TRATA DAS NORMAS DE CONCESSÃO DE GASOLINA AOS VEREADORES E À
ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com
dispensa dos interstícios. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado em caráter de urgência em
1º e 2º discussão e votação. Promulgada. ; 91 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023,
INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VERADORES DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: + Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as comissões para exarar
parecer. ; 92 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E DO INCISO I DO ART 2º DA RESOLUÇÃO Nº
054/2018-MD/CMP ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Aprovado por
unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as comissões para exarar
parecer. ; 93 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023, DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO, CONTROLE DE
FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo
plenário e encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 94 - Requerimento nº 98 de
2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, informações referentes ao cumprimento da Lei 11.108/2005, e dá
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1327, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Telo Pinto / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=8eT3uYhczjO&t=610s ; 2 - Flávio Farias / PSC - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=8eT3uYhczjQ&t=1420s ; 3 - Massilon Cursino /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=8eT3uYhczjO&t=2361s ; 4 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo:
https://wwwyoutube.com/watch?v=8eT3uYhczjO&t=3302s ; 5 - Babá Tupinambá / PDT -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8eT3uYhczjO&t=4264s ; 6 - Cabo
Linhares / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=8eT3uYhczjQ&t=4993s e
Ocorrências da Sessão: O Vereador AFONSO CABURI e a Vereadora VANESSA
GONÇALVES não se pronunciaram. A Vereadora VANESSA GONÇALVES solicitou questão
de ordem, o que lhe foi concedida e em seguida solicitou que a Sessão Ordinária do dia 11
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de dezembro de 2023, segunda feira, seja transformada em Solene. O Senhor Presidente
consultou o Plenário sobre o pedido da referida vereadora. Aprovada por unanimidade.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presi. e: Primeiro-
José Tupinambá Secretário: Flávio da
Ribeiro Ponte / PDT Costa Farias / PSC
Afonsof de Souza Paulo Cesar
Rochaf UNIÃO Rodrigues Linhares /
UNIÃO
Fernando Nogueira Márcia iliadora
de Menezes / Cardoso Baranda /
REPUBLICANOS
Antônio Massilon
Medeiros Cursino /
REPUBLICANOS
nem Dra
Geny V
Carreiro Gonçalves /
PP
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/12/2023 - 08:30
Encerramento: 05/12/2023 - 13:30
Correspondências
(Interna) PORT Nº 272/2023 - Portarias Administrativa
Data: 05/12/2023 - Interessado: Josenaldo Batista Lima
Assunto: AUTORIZA VEREADOR JOSENALDO BATISTA LIMA PARA
VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E
PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador AFONSO CABURI "Se vós estiverdes em mim, e
as minhas palavras estiverem em vós, pedireis tudo o que quiserdes, e vos será feito." (João
15:7). 
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1ª Secretário, para proceder à
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. 
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 57ª Sessão Ordinária
Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 27 11 2023. Aprovada por unanimidade. 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores TELO PINTO, FLÁVIO FARIAS,
MASSILON CURSINO, FERNANDO MENEZES, BABÁ TUPINAMBÁ e CABO LINHARES. 
Grande Expediente: 
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Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna. 
Pequeno Expediente: 
Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras da ordem do dia:
requerimentos, indicações, moções e projetos. 
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações. 
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 956 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da do setor de
Iluminação Pública, para que realize
troca das luminárias do quadro da
Comunidade de Boa Vista do São
Pancrácio. 
Não informada
2 - Indicação nº 957 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
para que construam um novo Castelo
D’água em alvenaria para a
Comunidade de Boa Vista do São
Pancrácio. 
Não informada
3 - Indicação nº 958 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED para
que construa uma Escola em alvenaria
para a Comunidade de Boa Vista do
São Pancrácio. 
Não informada
4 - Indicação nº 959 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente – SEMA
para que faça doação de uma caixa
D’água de 500 litros para o Projeto Pé
de Pincha da Comunidade de Boa
Vista do São Pancrácio. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 960 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ào Setor de
Iluminação Pública, instalação da
iluminação no campo de futebol
Mariano Silva da Comunidade Terra
Preta do Mamurú, e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 961 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP a reforma da escada de
acesso do Porto de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 962 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, melhorias na rampa de
acesso localizada ao lado do
Frigorífico Municipal e dá outras
providencias. 
Não informada
8 - Indicação nº 963 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, na pessoa do Governador
Wilson Lima, a implantação de uma
unidade do restaurante Prato Cheio no
Residencial Vila Cristina – Macurany,
e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 964 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça reparos
no Castelo d’água da Comunidade do
Marajá. 
Não informada
10 - Indicação nº 965 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins
através do Sistema Autônomo de Água
e Esgoto (SAAE), que seja suspensa a
cobrança da tarifa de água, até que se
resolva ou pelo menos amenize o
problema da água contaminada com
metais pesados, nitrato, amônia e
coliformes totais e fecais, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Moção de Aplausos nº 108 de
2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Deputado Estadual
Sinésio da Silva Campos (PT), em
reconhecimento aos seus serviços
relevantes em prol da comunidade e
sua dedicação ao bem-estar da
população de Parintins. 
Não informada
12 - Moção de Aplausos nº 109 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO á Jornalista Ádria
Barbosa, pela aprovação para o
Mestrado da Universidade Estadual
Paulista – Unesp – Campos Bauru –
São Paulo. 
Não informada
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 932 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicito que
efetuem a troca das Luminárias da
Rua 21 com a esquina da rua 18 do
Residencial Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 934 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa), a disponibilização de
Agente Comunitário de Saúde para a
comunidade Arquinho 
Não informada
3 - Indicação nº 935 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
limpeza da Estrada que vai da
Agrovila São Sebastião do Caburi para
comunidade Divino Espírito Santo do
Aduacá 
Não informada
4 - Indicação nº 936 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins a
perfuração de poço artesiano para a
Cabeceira do Surara, vinculada à
comunidade Santo Antônio na região
do Mocambo 
Não informada
5 - Indicação nº 937 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
abertura de uma estrada para o
Chapadão na comunidade Nova Olinda
do Açaí 
Não informada
6 - Indicação nº 938 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
abertura de uma estrada para o
Chapadão na comunidade Nova Olinda
do Açaí 
Não informada
7 - Indicação nº 939 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
abertura de novo Ramal para a
Comunidade São Marcos do Lago
Esperança – região do Caburi 
Não informada
8 - Indicação nº 941 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto á Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, mutirão limpeza no bairro
Pascoal Alaggio e da outras
providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 942 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a realização de mutirões de
limpeza nos bairros do Itaúna II e
Paulo Corrêa e dá outras providências.
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 943 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Empresa Municipal
de Trânsitos e Transportes (EMTT), a
instalação de lombada ou redutor de
velocidade na Estrada Eduardo Braga,
na curva do antigo Balneário da
Cristina, e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 944 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Empresa Municipal
de Trânsito e transportes – EMTT, que
ocorra mais fiscalização sobre veículos
com escapamento adulterado e dá
outras providencias. 
Não informada
12 - Indicação nº 945 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça
melhorias e limpeza da Rua Gláucio
Gonçalves no Itaúna II, esquina com a
Estrada do Macurany, e dá outras
providencias. 
Não informada
13 - Indicação nº 946 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça
melhorias e limpeza da Rua Itaboraí
no Bairro Dejard Vieira, esquina com a
Estrada do Macurany, e dá outras
providencias. 
Não informada
14 - Indicação nº 947 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP, para que faça limpeza,
reparos e reformas do bueiros
existentes na cidade e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 948 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, que
passe a aceitar o pagamento de
impostos e taxas municipais por meio
do sistema PIX. 
Não informada
16 - Indicação nº 950 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a
construção de canaletas na esquina
das ruas São Benedito e Júlio Belém. 
Não informada
17 - Indicação nº 951 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Coordenadoria do SAAE – Sistema
Autônomo de Água que faça a
perfuração de 01 (um) poço artesiano,
assim como a construção de 01 (um)
castelo e aquisição de 01 (uma) caixa
d’água de 10.000 litros no Ramal do
Boré. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 952 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Coordenador de
Iluminação Pública do Município que
faça implantação de luminárias nos
postes do Ramal do Boré. 
Não informada
19 - Indicação nº 953 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde￾SEMSA, para que disponibilizem kit
de primeiros socorros para a
Comunidade Rural São Sebastião do
Jará que se encontram com difícil
acesso até a município de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 956 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da do setor de
Iluminação Pública, para que realize
troca das luminárias do quadro da
Comunidade de Boa Vista do São
Pancrácio. 
Não informada
21 - Indicação nº 957 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
para que construam um novo Castelo
D’água em alvenaria para a
Comunidade de Boa Vista do São
Pancrácio. 
Não informada
22 - Indicação nº 958 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED para
que construa uma Escola em alvenaria
para a Comunidade de Boa Vista do
São Pancrácio. 
Não informada
23 - Indicação nº 959 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente – SEMA
para que faça doação de uma caixa
D’água de 500 litros para o Projeto Pé
de Pincha da Comunidade de Boa
Vista do São Pancrácio. 
Não informada
24 - Indicação nº 960 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ào Setor de
Iluminação Pública, instalação da
iluminação no campo de futebol
Mariano Silva da Comunidade Terra
Preta do Mamurú, e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 961 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP a reforma da escada de
acesso do Porto de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 962 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, melhorias na rampa de
acesso localizada ao lado do
Frigorífico Municipal e dá outras
providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 963 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, na pessoa do Governador
Wilson Lima, a implantação de uma
unidade do restaurante Prato Cheio no
Residencial Vila Cristina – Macurany,
e dá outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 964 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça reparos
no Castelo d’água da Comunidade do
Marajá. 
Não informada
29 - Indicação nº 965 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins
através do Sistema Autônomo de Água
e Esgoto (SAAE), que seja suspensa a
cobrança da tarifa de água, até que se
resolva ou pelo menos amenize o
problema da água contaminada com
metais pesados, nitrato, amônia e
coliformes totais e fecais, e dá outras
providências. 
Não informada
30 - Moção de Aplausos nº 105 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO as crianças com
Espectro Autista, usuários do IAPIN,
pela brilhante participação na 3ª
Edição da Corrida e Caminhada com
Guia em Alusão ao Dia Internacional
da Pessoa com Deficiência e da outras
providências. 
Não informada
31 - Moção de Aplausos nº 106 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO ao Futsal Fraldinha
da Escola Estadual Araújo Filho, no
naipe feminino, campeão nos Jogos
Escolares de Parintins – JEP’s 2023. 
Não informada
32 - Moção de Aplausos nº 108 de
2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Deputado Estadual
Sinésio da Silva Campos (PT), em
reconhecimento aos seus serviços
relevantes em prol da comunidade e
sua dedicação ao bem-estar da
população de Parintins. 
Não informada
33 - Moção de Aplausos nº 109 de
2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÃO á Jornalista Ádria
Barbosa, pela aprovação para o
Mestrado da Universidade Estadual
Paulista – Unesp – Campos Bauru –
São Paulo. 
Não informada
34 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Confere a comenda de mérito
legislativo “Medalha Raimundo
Almada” ao senhor Eduardo França
Lessa Junior, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Parintins e
dá outras providências. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
35 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Que concede o Título de Cidadania
Parintinense ao Sr. Marcos Apolo
Muniz de Araújo e dá outras
providências 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
36 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
CONFERE A COMENDA DO MÉRITO
LEGISLATIVO “MEDALHA
RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR
MAÍLDSON ARAÚJO FONSECA”,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Aguardando parecer da comissão
37 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Concede o título de cidadania
parintinense ao senhor Tomaz Antônio
Perez da Silva, e dá outras
providências. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
38 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 21 de 2023
Processo: -
Autores: 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS
SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES
PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
39 - Projeto de Lei Complementar
nº 2 de 2023
Processo: -
Autores: 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVO
CARGO NO ANEXO II, DA
ESTRUTURA DE PESSOAL DO
PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO,
CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NÍVEIS
E VALORES DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS CONSTATES NO
ANEXO II DA ESTRUTURA DE
PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E
ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA
LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14
DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 1
de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
FICA CRIADO O PROGRAMA
MULHERES EM AÇÃO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS. 
Aguardando a Discussão e Votação da
Propositura
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 4
de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Institui a Semana Municipal do
Empreendedorismo Feminino no
município de Parintins 
Aguardando a Discussão e Votação da
Propositura
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 5
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Estabelece a Política Municipal de
Proteção dos Direitos da Pessoa com
síndrome de Down (T21) e dá outras
providencias. 
Aguardando a Discussão e Votação da
Propositura
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 7
de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE
NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA
PENHA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS 
Aguardando a Discussão e Votação da
Propositura
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 9
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Institui o Programa Escola Segura,
que estabelece a obrigatoriedade da
Implementação de Medidas de
Prevenção e Combate à Violência nas
Escolas da Rede Municipal de Ensino
do Município de Parintins. 
Não informada
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Dispõe sobre a criação do Projeto
Cultural e de Lazer Parintins Fest
Bumbar a ser realizado no mês de
outubro de todos os anos. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Inclui “Semana Municipal de
Valorização a Cultura” no calendário
de eventos do município de Parintins/
AM e dá outras providências. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Cria e Institui a Política Municipal do
Controle de Natalidade de Gatos e
Cães e dá outras providências. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
48 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Cria e Institui o Dia Municipal dos
Cuidadores e Protetores de Animais
no Município de Parintins/Amazonas e
dá outras providências. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
49 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PARINTINS, A LEI DE INCENTIVO
AO ARTESANATO” 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
50 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Dispõe sobre a elevação do Veiculo
Triciclo Parintinense como Patrimônio
Cultural e Material do Município de
Parintins e Institui o dia 26 de junho
de todos os anos como dia municipal
do Tricicleiro. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
51 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Dispõe sobre a criação da Carteira
Municipal de Identificação e
Atendimento preferencial a Pessoas
com Fibromialgia. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
52 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa Integrado de
Saúde nos Centros de Educação
Infantil e nas Escolas Municipais e dá
outras providências 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
53 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Cria e Institui o Cria o Programa
Mente Saudável para promover a
Saúde Mental Pós-Covid no Município
de Parintins e dá outras providências 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Aguardando parecer da comissão
54 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Institui a Semana Municipal do
Paradesporto no âmbito do município
de Parintins. 
Aguardando parecer da comissão
55 - Projeto de Lei Ordinária nº 45
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre garantia de vaga
imediata em Creches, Escola de
Educação Infantil e Fundamental para
criança, filha ou filho de mulheres
vítimas de violências doméstica, de
natureza física, sexual, moral,
psicológica e patrimonial, no
Município de Parintins e dá outras
providências. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Aguardando parecer da comissão
56 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
nstitui a Política Municipal de
incentivo à implantação de Energia
Solar nas Edificações Públicas do
Município de Parintins e dá outras
providências. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Aguardando parecer da comissão
57 - Projeto de Lei Ordinária nº 47
de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
INSTITUI a Licença Menstrual para
mulheres servidoras públicas, com
endometriose, no âmbito do Município
de Parintins. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
58 - Projeto de Lei Ordinária nº 49
de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO E LEGISLATIVO
MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM)
DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS
RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
59 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Autoriza o município de Parintins a
implantar o Programa de Auxílio ao
Pescador Artesanal por meio do “Kit
Pescador” e dá outras providências. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
60 - Projeto de Lei Ordinária nº 52
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a instalação de caixas
eletrônicos em altura reduzida nas
agências bancárias e instituições
financeiras do Município de Parintins
e dá outras providências 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Aguardando parecer da comissão
61 - Projeto de Lei Ordinária nº 53
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Institui o Dia do Futebol Amador no
município de Parintins. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
62 - Projeto de Lei Ordinária nº 54
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Institui no Calendário Oficial do
Município de Parintins a Semana de
Valorização do Artista Local. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
63 - Projeto de Lei Ordinária nº 55
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Dispõe sobre a Política de Proteção a
Mulheres em Situação de
Vulnerabilidade, atendidas pela rede
pública de Saúde, com a utilização do
contraceptivo reversível de longa
duração de Etonogestrel. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
64 - Projeto de Lei Ordinária nº 56
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a instalação de
brinquedos adaptados e equipamentos
especialmente desenvolvidos para
lazer e recreação de crianças com
deficiência e crianças com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) em locais
públicos de lazer no município de
Parintins e dá outras providências. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
65 - Projeto de Lei Ordinária nº 60
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
DISPÕE, sobre a garantia de vagas
para irmãos no mesmo
estabelecimento de Ensino Público no
Município de Parintins. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
66 - Projeto de Lei Ordinária nº 61
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
INSTITUI, o Plano de Assistência
Médica e Psicológica para professores
da rede pública municipal com
Síndrome de Burnout. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
67 - Projeto de Lei Ordinária nº 62
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
DISPÕE, sobre o direito de
contribuintes com deficiência visual
receberem o carnê/boleto do Imposto
sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU). 
Não informada
68 - Projeto de Lei Ordinária nº 64
de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
69 - Projeto de Lei Ordinária nº 65
de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE
PLACAS DE ALERTA SOBRE
VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL
CONTRA A MULHER E SOBRE
VIOLAÇÃO AOS DIREITOS
HUMANOS, EM BARES,
RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS
E ESTABELECIMENTOS SIMILARES,
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
70 - Projeto de Lei Ordinária nº 68
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a Semana Municipal de
Prevenção da Violência na Primeira
Infância no município de Parintins. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
71 - Projeto de Lei Ordinária nº 69
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Institui a Política Municipal de
Atenção Integral à Pessoa com
Ansiedade. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
72 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a criação da Escola de
Música no município de Parintins. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
73 - Projeto de Lei Ordinária nº 72
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Projeto de Lei que cria o Programa
Mulher Empreendedora no município
de Parintins 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
74 - Projeto de Lei Ordinária nº 74
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Implementa, no Município de
Parintins, o procedimento de Escuta
Especializada de crianças e
adolescentes vítimas ou testemunhas
de violência, conforme disposto na Lei
nº 13.431, de 4 de abril de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.603,
de 10 de dezembro de 2018, e cria o
Núcleo Municipal de Escuta
Especializada vinculado à Divisão da
Rede de Proteção e dá outras
providências. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
75 - Projeto de Lei Ordinária nº 76
de 2023
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
“Que define como insalubres as
atividades desenvolvidas pelos
Agentes Comunitários de Saúde￾ACS’S e aos Agentes de Combate às
Endemias ACE’S e dá outras
providências”. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
76 - Projeto de Lei Ordinária nº 78
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa de Arborização
Urbana no município de Parintins e dá
outras providências. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
77 - Projeto de Lei Ordinária nº 79
de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM
HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS
QUE ATUARAM NA LINHA DE
FRENTE DE COMBATE À COVID - 19
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
78 - Projeto de Lei Ordinária nº 84
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a isenção do pagamento
de taxas de inscrição em concursos
públicos e processos seletivos aos
doadores de sangue. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
79 - Projeto de Lei Ordinária nº 85
de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO, O ‘DIA DO LIDER
COMUNITÁRIO’, A SER
COMEMORADO, ANUALMENTE, NO
DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
80 - Projeto de Lei Ordinária nº 86
de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INSTITUI A SEMANA DA
ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA
O PRIMEIRO EMPREGO NAS
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
81 - Projeto de Lei Ordinária nº 87
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o programa de prevenção ao
suicídio na rede municipal de
educação de Parintins e dá outras
providências. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
82 - Projeto de Lei Ordinária nº 88
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa de Reforço
Escolar permanente às alunas e aos
alunos matriculados nas unidades de
ensino no município de Parintins e dá
outras providências. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
83 - Projeto de Lei Ordinária nº 90
de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Dispõe sobre a criação do Dia da
Oração no município de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
84 - Projeto de Lei Ordinária nº 94
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Autoriza o Poder Executivo a criar um
Banco de Oportunidades de empregos
no município de Parintins. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
85 - Projeto de Lei Ordinária nº 96
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
TORNA obrigatória a reserva de cinco
por cento de mesas e cadeiras para
pessoas com deficiência (PcD), com
mobilidade reduzida, pessoas idosas e
gestantes em estabelecimentos que
disponham de praça de alimentação
bem como bares, restaurantes e
similares instalados no âmbito do
Município de Parintins. 
Não informada
86 - Projeto de Lei Ordinária nº 97
de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
DISPÕE sobre a criação da Campanha
de Conscientização sobre a Saúde do
Homem no município de Parintins. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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87 - Projeto de Lei Ordinária nº 98
de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INSTITUI A CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO
À VIOLENCIA DOMÉSTICA NA REDE
MUNICIPAL E ESTADUAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
88 - Projeto de Lei Ordinária nº 99
de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o “Programa Municipal
Domingo do Lazer, Esporte e Cultura”
no município de Parintins e dá outras
providências. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
89 - Projeto de Lei Ordinária nº
100 de 2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Institui assistência integral à saúde da
mulher no Município de Parintins e dá
outras providências. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
90 - Projeto de Lei Ordinária nº
105 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Dispõe sobre a proibição de
denominação de logradouros públicos
com nomes de pessoas condenadas
por violência contra a mulher, na
forma que especifica 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
91 - Projeto de Lei Ordinária nº
109 de 2023
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Dispõe sobre a criação do Programa
Moeda Verde no Município de
Parintins 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
92 - Projeto de Lei Ordinária nº
110 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre o caráter permanente do
laudo que ateste o Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no município
de Parintins. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
93 - Projeto de Lei Ordinária nº
111 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Garante às mulheres vítimas de
violência doméstica, do tráfico de
pessoas ou de exploração sexual
prioridade nos programas
habitacionais do município de
Parintins. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
94 - Projeto de Lei Ordinária nº
112 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a realização do
ecocardiograma fetal durante o pré￾natal para detecção precoce de
anomalias cardíacas congênitas,
visando à proteção da saúde materna
e fetal no município de Parintins. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
95 - Projeto de Lei Ordinária nº
113 de 2023
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Cria o programa bairro saudável no
município de Parintins e dá outras
providências. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
96 - Projeto de Lei Ordinária nº
115 de 2023
Processo: -
Autores: 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS
SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE￾PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL
E DO CONTROLADOR GERAL DO
MUNICÍPIO E DEMAIS AGENTES
POLITICOS MUNICIPAIS PARA O
MANDATO DE 2025-2028 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
97 - Projeto de Resolução nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Institui o Diploma Mulher Cidadã
Parintinense do município de Parintins
Aguardando a Discussão e Votação da
Propositura
98 - Projeto de Resolução nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Institui no âmbito do município de
Parintins a Câmara Cidadã. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
99 - Projeto de Resolução nº 8 de
2023
Processo: -
Autores: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA
RESOLUÇÃO N° 069/2021-CMP, QUE
TRATA DAS NORMAS DE
CONCESSÃO DE GASOLINA AOS
VEREADORES E À ADMINISTRAÇÃO
DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
100 - Projeto de Resolução nº 9 de
2023
Processo: -
Autores: 
INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO
SALÁRIO AOS VERADORES DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
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101 - Projeto de Resolução nº 10 de
2023
Processo: -
Autores: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E DO
INCISO I DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO
N° 054/2018-MD/CMP, ABRANGENDO
OS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª discussão e votação com
dispensa dos interstícios. 
Não informada
102 - Projeto de Resolução nº 11 de
2023
Processo: -
Autores: 
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO, JORNADA DE
TRABALHO, REGISTRO DE PONTO,
CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS
SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
103 - Requerimento nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, informações
referentes ao cumprimento da Lei
11.108/2005, e dá outras
providências. 
Não informada
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