| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2023-12-05 |
| native_id | 552 |
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Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 60º Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/12/2023 - 08:30 ; Encerramento: 05/12/2023 - 13:30 Mesa Diretora: Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio Farias / PSC Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Babá Tupinambá / PDT ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia | Prefeito em exercício ; Brena Dianná / Justificativa por motivo de saúde ; Mateus Assayag | Justificativa por motivo de viagem Correspondências: 1) Interna - PORT Nº 272/2023 - Portarias Administrativa - Interessado: Josenaldo Batista Lima - Assunto: AUTORIZA VEREADOR JOSENALDO BATISTA LIMA PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador AFONSO CABURI "Se vós estiverdes em mim, e as minhas palavras estiverem em vós, pedireis tudo o que quiserdes, e vos será feito." (João 15:7). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 12 Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 57º Sessão Ordinária Eletrônica, da 18º Legislatura, em 27 11 2023. Aprovada por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores TELO PINTO, FLÁVIO FARIAS, MASSILON CURSINO, FERNANDO MENEZES, BABÁ TUPINAMBÁ e CABO LINHARES. Grande Expediente: Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna. Pequeno Expediente: Enserou-se O Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras da ordem do dia: requerimentos, indicações, moções e projetos. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 956 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da do setor de Iluminação Pública, para que realize troca das luminárias do quadro da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Fapi Número de Protocolo: 1337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicaçg 957 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secrá Municipal de Obras e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que construam Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnp(parintins.am.leg.br 07/12/2023 07/12/2023 (3, as, Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo novo Castelo D'água em alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 958 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED para que construa uma Escola em alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 959 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA para que faça doação de uma caixa D'água de 500 litros para o Projeto Pé de Pincha da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 960 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ão Setor de Iluminação Pública, instalação da iluminação no campo de futebol Mariano Silva da Comunidade Terra Preta do Mamurú, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 961 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a reforma da escada de acesso do Porto de Parintins, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 962 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, melhorias na rampa de acesso localizada ao lado do Frigorífico Municipal e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 963 de 2023, Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Governador Wilson Lima, a implantação de uma unidade do restaurante Prato Cheio no Residencial Vila Cristina - Macurany, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 964 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça reparos no Castelo d'água da Comunidade do Marajá. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 965 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que seja suspensa a cobrança da tarifa de água, até que se resolva ou pelo menos amenize o problema da água contaminada com metais pesados, nitrato, amônia e coliformes totais e fecais, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Moção de Aplausos nº 108 de 2023, Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao Deputado Estadual Sinésio da Silva Campos (PT), em reconhecimento aos seus serviços relevantes em prol da comunidade e sua dedicação ao bem-estar da população de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Moção de Aplausos nº 109 de 2023, Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO á Jornalista Ádria Barbosa, pela aprovação para o Mestrado da Universidade Estadual Paulista - Unesp - Campos Bauru - São Paulo. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Oradores do Expediente: 1 - Telo Pinto / PSDB ; 2 - Flávio Farias / PSC; 3 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; 4 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 5 - Babá Tupinambá / PDT ; 6 - Cabo Linhares / UNIÃO Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Babá Tupinambá / PDT ; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 932 de 2023, Requeiro nos termos () Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparinti 's.am.leg.br 07/12/2023 07/12/2023 (0, Página É) E f Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito que efetuem a troca das Luminárias da Rua 21 com a esquina da rua 18 do Residencial Parintins e dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1309, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2- Indicação nº 934 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a disponibilização de Agente Comunitário de Saúde para a comunidade Arquinho Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1311, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 935 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a limpeza da Estrada que vai da Agrovila São Sebastião do Caburi para comunidade Divino Espírito Santo do Aduacá Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1312, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 936 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins a perfuração de poço artesiano para a Cabeceira do Surara, vinculada à comunidade Santo Antônio na região do Mocambo Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1313, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 937 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a abertura de uma estrada para o ! Chapadão na comunidade Nova Olinda do Açaí Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1314, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 938 de 2023, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a abertura de uma estrada para o Chapadão na comunidade Nova Olinda do Açaí Autor: Telo Pinto, Número ma Q de Protocolo: 1315, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 939 de 2023, à Prefeitura Municipal de Parintins, id por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a abertura de j novo Ramal para a Comunidade São Marcos do Lago Esperança - região do Caburi Autor: ES R ) s Telo Pinto, Número de Protocolo: 1316, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 941 de 2023, Solicitar à Ea Prefeitura Municipal de Parintins, junto á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, mutirão limpeza no bairro Pascoal Alaggio e da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1318, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 942 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a realização de mutirões de limpeza nos bairros do Itaúna II , e Paulo Corrêa e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: ” 1319, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 943 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsitos e Transportes (EMTT), a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Estrada Eduardo Braga, na curva do antigo Balneário da Cristina, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1320, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 944 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e transportes - EMTT, que ocorra mais fiscalização sobre veículos com escapamento adulterado e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1321, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 945 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça melhorias e limpeza da Rua Gláucio Gonçalves no Itaúna H, esquina com a Estrada do Macurany, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1324, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 946 de 2023, Requeiro nos termos/dd artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (9 wwyw.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am (g ) 9111-5918 https:// .br 07/12/2023 07/12/2023 Página 3 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça melhorias e limpeza da Rua Itaboraí no Bairro Dejard Vieira, esquina com a Estrada do Macurany, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1325, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 947 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP, para que faça limpeza, reparos e reformas do bueiros existentes na cidade e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1326, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 948 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que passe a aceitar (o) pagamento de impostos e taxas municipais por meio do sistema PIX. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1328, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 950 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a construção de canaletas na esquina das ruas São Benedito e Júlio Belém. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1330, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 951 de 2023, Indicação ao Executivo através da Coordenadoria do SAAE - Sistema Autônomo de Água que faça a perfuração de 01 (um) poço artesiano, assim como a construção de 01 (um) castelo e aquisição de 01 (uma) caixa d'água de 10.000 litros no Ramal do Boré. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1331, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 952 de 2023, Indicação ao Coordenador de Iluminação Pública do Município que faça implantação de luminárias nos postes do Ramal do Boré. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1332, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 953 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do A Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, ES através da Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA, para que disponibilizem kit de R) primeiros socorros para a Comunidade Rural São Sebastião do Jará que se encontram com difícil acesso até a município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1334, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 956 de 2023, Solicita à Ra Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da do setor de Iuminação Pública, para que realize troca das luminárias do quadro da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1337, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 957 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que construam um novo Castelo D'água em alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1338, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: NY Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 958 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED para que , construa uma Escola em alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1339, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 959 de 2023, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA para que faça doação de uma caixa D'água de 500 litros para o Projeto Pé de Pincha da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1340, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 960 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ão Setor de Iluminação Pública, instalação da iluminação no campo de futebol Mariano Silva da Comunidade Terra Preta do Mamurú, e dá outras providênç Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1342, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Nãb Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 961 de 20 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.a eg.br 07/12/2023 07/12/2023 (, Página 4 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a reforma da escada de acesso do Porto de Parintins, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1343, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 962 de 2023, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, melhorias na rampa de acesso localizada ao lado do Frigorífico Municipal e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1344, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação nº 963 de 2023, Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Governador Wilson Lima, a implantação de uma unidade do restaurante Prato Cheio no Residencial Vila Cristina - Macurany, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1345, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Indicação nº 964 de 2023, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça reparos no Castelo d'água da Comunidade do Marajá. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1347, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação nº 965 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que seja suspensa a cobrança da tarifa de água, até que se resolva ou pelo menos amenize o problema da água contaminada com metais pesados, nitrato, amônia e coliformes totais e fecais, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1348, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Moção de Aplausos nº 105 À de 2023, Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO as crianças com Espectro Autista, usuários do IAPIN, pela brilhante participação na 3º Edição da Corrida e Caminhada com Guia em Alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e da outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1322, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Moção de ps Aplausos nº 106 de 2023, Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO ao aa Futsal Fraldinha da Escola Estadual Araújo Filho, no naipe feminino, campeão nos Jogos 9) Escolares de Parintins - JEP's 2023. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1328, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Moção de Aplausos nº 108 de 2023, Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao Deputado Estadual Sinésio da Silva Campos (PT), em reconhecimento aos seus serviços relevantes em prol da comunidade e sua dedicação ao bem-estar da população de o Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1341, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Moção de Aplausos nº 109 de 2023, Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO á Jornalista Ádria Barbosa, pela aprovação para o Mestrado da Universidade Estadual Paulista - Unesp - Campos Bauru - São Paulo. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1346, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023, Confere a comenda de mérito legislativo “Medalha Raimundo Almada” ao senhor Eduardo França Lessa Junior, pelos relevantes in serviços prestados ao município de Parintins e dá outras providências. - Obs.: Aprovado k ) por unanimidade em 1º e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: S Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 548, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023, Que concede o Título de Cidadania Parintinense ao Sr. Marcos Apolo Muniz de Araújo e dá outras providências - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 588, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 a discussão e votação as proposições. ; 36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 e / Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 4a A www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins, eg.br 07/12/2023 (s 07/12/2023 (9/ Página 5 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2023, CONFERE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR MAÍLDSON ARAÚJO FONSECA”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 678, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023, Concede o título de cidadania parintinense ao senhor Tomaz Antônio Perez da Silva, e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 818, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as proposições. ; 38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 39 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVO CARGO NO ANEXO II, DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NÍVEIS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTATES NO ANEXO II DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: Ê O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023, Dispõe sobre a criação do Projeto Cultural e de Lazer Parintins Fest Bumbar a ser realizado no mês de outubro de todos os anos. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. R Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023, Inclui “Semana Municipal de Valorização a Cultura” no 4 calendário de eventos do município de Parintins/AM e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 468, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023, Cria e Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Gatos e Cães e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 596, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 22 discussão e votação as proposições. ; 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023, Cria e Institui o Dia Municipal dos Cuidadores e Protetores de Animais no Município de Parintins/Amazonas e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por O (R unanimidade em 1º e 28 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia ij: Baranda, Número de Protocolo: 597, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Ee, ) Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em . bloco em 13 e 22 discussão e votação as proposições. ; 44 - Projeto de Lei Ordinária 30 de 2023, “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, A LEI DE INCENTI AO ARTESANATO” - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 22 discussão e votação c dispensa dos interstícios. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 605, Tipys Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.a g.br 07/12/2023 07/12/2023 (2/ Página 6, Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/12/2023 Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, Dispõe sobre a elevação do Veiculo Triciclo Parintinense como Patrimônio Cultural e Material do Município de Parintins e Institui o dia 26 de junho de todos os anos como dia municipal do Tricicleiro. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 619, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12º e 2º discussão e votação as proposições. ; 46 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação e Atendimento preferencial a Pessoas com Fibromialgia. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 620, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as proposições. ; 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023, Institui o Programa Integrado de Saúde nos Centros de Educação Infantil e nas Escolas Municipais e dá outras providências - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 622, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 48 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023, Cria e Institui o Cria o Programa Mente Saudável para promover a Saúde Mental Pós-Covid no Município de Parintins e dá outras providências - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 646, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 49 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023, Dispõe sobre garantia de vaga imediata em Creches, Escola de Educação Infantil e Fundamental para criança, filha ou filho de mulheres vítimas de violências doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no Município de Parintins e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 685, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 13 e 22 discussão e votação as proposições. ; 50 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023, nstitui a Política Municipal de incentivo à implantação de Energia Solar nas Edificações Públicas do Município de Parintins e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 686, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 51 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023, INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Parintins. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 704, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 52 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 722, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Os): Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.a g.br 07/12/2023 Página 7 dedo E Gato Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo proposições. ; 53 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023, Autoriza o município de Parintins a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal por meio do “Kit Pescador” e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 725, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 54 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023, Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias e instituições financeiras do Município de Parintins e dá outras providências - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 756, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 55 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023, Institui o Dia do Futebol Amador no município de Parintins. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 784, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as proposições. ; 56 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023, Institui no Calendário Oficial do Município de Parintins a Semana de Valorização do Artista Local. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 785, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por N unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 57 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023, Dispõe sobre a Política de Proteção a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de Saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 786, Tipo: Simbólica, ss Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com k ) dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 22 discussão e votação as proposições. ; 58 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023, Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais ú públicos de lazer no município de Parintins e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 788, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 59 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023, DISPÕE, sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Parintins. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 805, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 60 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023, INSTITUL o Plano de Assistência Médica e Psicológica para professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 806, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 61 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023, DISPÕE, sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Autor: Flávio ias, Número de Protocolo: 808, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Reslltádor Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloto| em Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins.amleg.br 07/12/2023 07/12/2023 Página 8 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo PRA S aq 1º e 2º discussão e votação as proposições. ; 62 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 834, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 63 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA SOBRE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER E SOBRE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, EM BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 846, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 22 discussão e votação as proposições. ; 64 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023, Institui a Semana Municipal de Prevenção da Violência na Primeira Infância no município de Parintins. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 882, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 65 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023, Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 899, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as proposições. ; 66 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023, Dispõe sobre a criação da Escola de Música no município de Parintins. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 921, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 28 discussão e votação as proposições. ; 67 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023, Projeto de Lei que cria o Programa Mulher Empreendedora no município de Parintins - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 923, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 22 discussão e votação as proposições. ; 68 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023, Implementa, no Município de Parintins, o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, e cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado à Divisão da Rede de Proteção e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 953, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 69 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023, “Que define como insalubres as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde- ACS'S e aos Agentes de Combate às Endemias ACE'S e dá outras providências”. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 984, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 70 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023, Institui o Programiã de Arborização Urbana no município de Parintins e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Adtor: Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg. 7/12/2023 07/12/2023 P/ Página 9 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Márcia Baranda, Número de Protocolo: 993, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 71 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE A COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 999, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as proposições. ; 72 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023, Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos doadores de sangue. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1018, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as proposições. ; 73 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023, INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O “DIA DO LIDER COMUNITÁRIO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1031, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as proposições. ; 74 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023, INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1046, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 22 discussão e votação as proposições. ; 75 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023, Institui o programa de prevenção ao suicídio na rede municipal de educação de Parintins e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as proposições. ; 76 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023, Institui o Programa de Reforço Escolar permanente às alunas e aos alunos matriculados nas unidades de ensino no município de Parintins e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 77 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades de empregos no município de Parintins. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: La Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 22 discussão e votação as Y proposições. ; 78 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023, DISPÕE sobre a criação da Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem no município de Parintins. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1191, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 79 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023, INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃ PREVENÇÃO À VIOLENCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL, DE Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnp(parintins.am.leg.br 07/12/2023 Ç 07/12/2023 al (D/ Página 10 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1201, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 80 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023, Institui o “Programa Municipal Domingo do Lazer, Esporte e Cultura” no município de Parintins e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1204, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 81 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023, Institui assistência integral à saúde da mulher no Município de Parintins e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1223, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as proposições. ; 82 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023, Dispõe sobre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher, na forma que especifica - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1268, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 83 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023, Dispõe sobre a criação do Programa Moeda Verde no Município de Parintins - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1287, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 22 discussão e votação as proposições. ; 84 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023, Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Parintins. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1288, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 85 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023, Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual prioridade nos programas habitacionais do município de Parintins. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1289, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 22 discussão e votação as proposições. ; 86 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023, Institui a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à E proteção da saúde materna e fetal no município de Parintins. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1290, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 22 discussão e votação as proposições. ; 87 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023, Cria o programa bairro saudável no município de Parintins e dá outras providências. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 13 e 28 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1298, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 12 e 2º discussão e votação as proposições. ; 88 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023, DISPÕE SO FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCU OR a Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.arf.log.br 07/12/2023 (rd Página 11 Sg$ 07/12/2023 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo GERAL E DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO E DEMAIS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 89 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Institui no âmbito do município de Parintins a Câmara Cidadã. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado com dispensa dos interstícios e em bloco em 1º e 2º discussão e votação as proposições. ; 90 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 069/2021- CMP, QUE TRATA DAS NORMAS DE CONCESSÃO DE GASOLINA AOS VEREADORES E À ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado em caráter de urgência em 1º e 2º discussão e votação. Promulgada. ; 91 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023, INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VERADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: + Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 92 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E DO INCISO I DO ART 2º DA RESOLUÇÃO Nº 054/2018-MD/CMP ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Aprovado por unanimidade em 1º e 2º discussão e votação com dispensa dos interstícios. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 93 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023, DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 94 - Requerimento nº 98 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações referentes ao cumprimento da Lei 11.108/2005, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1327, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Telo Pinto / PSDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=8eT3uYhczjO&t=610s ; 2 - Flávio Farias / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8eT3uYhczjQ&t=1420s ; 3 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=8eT3uYhczjO&t=2361s ; 4 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=8eT3uYhczjO&t=3302s ; 5 - Babá Tupinambá / PDT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8eT3uYhczjO&t=4264s ; 6 - Cabo Linhares / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=8eT3uYhczjQ&t=4993s e Ocorrências da Sessão: O Vereador AFONSO CABURI e a Vereadora VANESSA GONÇALVES não se pronunciaram. A Vereadora VANESSA GONÇALVES solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedida e em seguida solicitou que a Sessão Ordinária do dia 11 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// wwyw.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 07 023 07/12/2023 (0, Página 1 bi E (Go E” Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de dezembro de 2023, segunda feira, seja transformada em Solene. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido da referida vereadora. Aprovada por unanimidade. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Vice-Presi. e: Primeiro- José Tupinambá Secretário: Flávio da Ribeiro Ponte / PDT Costa Farias / PSC Afonsof de Souza Paulo Cesar Rochaf UNIÃO Rodrigues Linhares / UNIÃO Fernando Nogueira Márcia iliadora de Menezes / Cardoso Baranda / REPUBLICANOS Antônio Massilon Medeiros Cursino / REPUBLICANOS nem Dra Geny V Carreiro Gonçalves / PP Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp(parintins.am.leg.br 07/12/2023 07/12/2023 , Página 13
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 05/12/2023 - 08:30 Encerramento: 05/12/2023 - 13:30 Correspondências (Interna) PORT Nº 272/2023 - Portarias Administrativa Data: 05/12/2023 - Interessado: Josenaldo Batista Lima Assunto: AUTORIZA VEREADOR JOSENALDO BATISTA LIMA PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Expedientes Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador AFONSO CABURI "Se vós estiverdes em mim, e as minhas palavras estiverem em vós, pedireis tudo o que quiserdes, e vos será feito." (João 15:7). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou o Vereador FLÁVIO FARIAS - 1ª Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 57ª Sessão Ordinária Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 27 11 2023. Aprovada por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores TELO PINTO, FLÁVIO FARIAS, MASSILON CURSINO, FERNANDO MENEZES, BABÁ TUPINAMBÁ e CABO LINHARES. Grande Expediente: Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 1 Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna. Pequeno Expediente: Enserou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras da ordem do dia: requerimentos, indicações, moções e projetos. Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 956 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da do setor de Iluminação Pública, para que realize troca das luminárias do quadro da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Não informada 2 - Indicação nº 957 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que construam um novo Castelo D’água em alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Não informada 3 - Indicação nº 958 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED para que construa uma Escola em alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Não informada 4 - Indicação nº 959 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA para que faça doação de uma caixa D’água de 500 litros para o Projeto Pé de Pincha da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Indicação nº 960 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ào Setor de Iluminação Pública, instalação da iluminação no campo de futebol Mariano Silva da Comunidade Terra Preta do Mamurú, e dá outras providências. Não informada 6 - Indicação nº 961 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a reforma da escada de acesso do Porto de Parintins, e dá outras providências. Não informada 7 - Indicação nº 962 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, melhorias na rampa de acesso localizada ao lado do Frigorífico Municipal e dá outras providencias. Não informada 8 - Indicação nº 963 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Governador Wilson Lima, a implantação de uma unidade do restaurante Prato Cheio no Residencial Vila Cristina – Macurany, e dá outras providências. Não informada 9 - Indicação nº 964 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça reparos no Castelo d’água da Comunidade do Marajá. Não informada 10 - Indicação nº 965 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que seja suspensa a cobrança da tarifa de água, até que se resolva ou pelo menos amenize o problema da água contaminada com metais pesados, nitrato, amônia e coliformes totais e fecais, e dá outras providências. Não informada 11 - Moção de Aplausos nº 108 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao Deputado Estadual Sinésio da Silva Campos (PT), em reconhecimento aos seus serviços relevantes em prol da comunidade e sua dedicação ao bem-estar da população de Parintins. Não informada 12 - Moção de Aplausos nº 109 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO á Jornalista Ádria Barbosa, pela aprovação para o Mestrado da Universidade Estadual Paulista – Unesp – Campos Bauru – São Paulo. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 3 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 932 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito que efetuem a troca das Luminárias da Rua 21 com a esquina da rua 18 do Residencial Parintins e dá outras providências. Não informada 2 - Indicação nº 934 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a disponibilização de Agente Comunitário de Saúde para a comunidade Arquinho Não informada 3 - Indicação nº 935 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a limpeza da Estrada que vai da Agrovila São Sebastião do Caburi para comunidade Divino Espírito Santo do Aduacá Não informada 4 - Indicação nº 936 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins a perfuração de poço artesiano para a Cabeceira do Surara, vinculada à comunidade Santo Antônio na região do Mocambo Não informada 5 - Indicação nº 937 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a abertura de uma estrada para o Chapadão na comunidade Nova Olinda do Açaí Não informada 6 - Indicação nº 938 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a abertura de uma estrada para o Chapadão na comunidade Nova Olinda do Açaí Não informada 7 - Indicação nº 939 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a abertura de novo Ramal para a Comunidade São Marcos do Lago Esperança – região do Caburi Não informada 8 - Indicação nº 941 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, mutirão limpeza no bairro Pascoal Alaggio e da outras providencias. Não informada 9 - Indicação nº 942 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a realização de mutirões de limpeza nos bairros do Itaúna II e Paulo Corrêa e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 4 Matéria Ementa Situação 10 - Indicação nº 943 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsitos e Transportes (EMTT), a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Estrada Eduardo Braga, na curva do antigo Balneário da Cristina, e dá outras providências. Não informada 11 - Indicação nº 944 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e transportes – EMTT, que ocorra mais fiscalização sobre veículos com escapamento adulterado e dá outras providencias. Não informada 12 - Indicação nº 945 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça melhorias e limpeza da Rua Gláucio Gonçalves no Itaúna II, esquina com a Estrada do Macurany, e dá outras providencias. Não informada 13 - Indicação nº 946 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça melhorias e limpeza da Rua Itaboraí no Bairro Dejard Vieira, esquina com a Estrada do Macurany, e dá outras providencias. Não informada 14 - Indicação nº 947 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, através da Secretaria Municipal de ObrasSEMOSP, para que faça limpeza, reparos e reformas do bueiros existentes na cidade e dá outras providências. Não informada 15 - Indicação nº 948 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que passe a aceitar o pagamento de impostos e taxas municipais por meio do sistema PIX. Não informada 16 - Indicação nº 950 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a construção de canaletas na esquina das ruas São Benedito e Júlio Belém. Não informada 17 - Indicação nº 951 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da Coordenadoria do SAAE – Sistema Autônomo de Água que faça a perfuração de 01 (um) poço artesiano, assim como a construção de 01 (um) castelo e aquisição de 01 (uma) caixa d’água de 10.000 litros no Ramal do Boré. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 5 Matéria Ementa Situação 18 - Indicação nº 952 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Coordenador de Iluminação Pública do Município que faça implantação de luminárias nos postes do Ramal do Boré. Não informada 19 - Indicação nº 953 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de SaúdeSEMSA, para que disponibilizem kit de primeiros socorros para a Comunidade Rural São Sebastião do Jará que se encontram com difícil acesso até a município de Parintins, e dá outras providências. Não informada 20 - Indicação nº 956 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da do setor de Iluminação Pública, para que realize troca das luminárias do quadro da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Não informada 21 - Indicação nº 957 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que construam um novo Castelo D’água em alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Não informada 22 - Indicação nº 958 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED para que construa uma Escola em alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Não informada 23 - Indicação nº 959 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA para que faça doação de uma caixa D’água de 500 litros para o Projeto Pé de Pincha da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Não informada 24 - Indicação nº 960 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ào Setor de Iluminação Pública, instalação da iluminação no campo de futebol Mariano Silva da Comunidade Terra Preta do Mamurú, e dá outras providências. Não informada 25 - Indicação nº 961 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a reforma da escada de acesso do Porto de Parintins, e dá outras providências. Não informada 26 - Indicação nº 962 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, melhorias na rampa de acesso localizada ao lado do Frigorífico Municipal e dá outras providencias. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 6 Matéria Ementa Situação 27 - Indicação nº 963 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Governador Wilson Lima, a implantação de uma unidade do restaurante Prato Cheio no Residencial Vila Cristina – Macurany, e dá outras providências. Não informada 28 - Indicação nº 964 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça reparos no Castelo d’água da Comunidade do Marajá. Não informada 29 - Indicação nº 965 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que seja suspensa a cobrança da tarifa de água, até que se resolva ou pelo menos amenize o problema da água contaminada com metais pesados, nitrato, amônia e coliformes totais e fecais, e dá outras providências. Não informada 30 - Moção de Aplausos nº 105 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO as crianças com Espectro Autista, usuários do IAPIN, pela brilhante participação na 3ª Edição da Corrida e Caminhada com Guia em Alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e da outras providências. Não informada 31 - Moção de Aplausos nº 106 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO ao Futsal Fraldinha da Escola Estadual Araújo Filho, no naipe feminino, campeão nos Jogos Escolares de Parintins – JEP’s 2023. Não informada 32 - Moção de Aplausos nº 108 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao Deputado Estadual Sinésio da Silva Campos (PT), em reconhecimento aos seus serviços relevantes em prol da comunidade e sua dedicação ao bem-estar da população de Parintins. Não informada 33 - Moção de Aplausos nº 109 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO á Jornalista Ádria Barbosa, pela aprovação para o Mestrado da Universidade Estadual Paulista – Unesp – Campos Bauru – São Paulo. Não informada 34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Confere a comenda de mérito legislativo “Medalha Raimundo Almada” ao senhor Eduardo França Lessa Junior, pelos relevantes serviços prestados ao município de Parintins e dá outras providências. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 7 Matéria Ementa Situação 35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto Que concede o Título de Cidadania Parintinense ao Sr. Marcos Apolo Muniz de Araújo e dá outras providências Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023 Processo: - Autor: Cabo Linhares CONFERE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR MAÍLDSON ARAÚJO FONSECA”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Aguardando parecer da comissão 37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Concede o título de cidadania parintinense ao senhor Tomaz Antônio Perez da Silva, e dá outras providências. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023 Processo: - Autores: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não informada 39 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 Processo: - Autores: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVO CARGO NO ANEXO II, DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NÍVEIS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTATES NO ANEXO II DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves FICA CRIADO O PROGRAMA MULHERES EM AÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS. Aguardando a Discussão e Votação da Propositura 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no município de Parintins Aguardando a Discussão e Votação da Propositura 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21) e dá outras providencias. Aguardando a Discussão e Votação da Propositura Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 8 Matéria Ementa Situação 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS Aguardando a Discussão e Votação da Propositura 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Institui o Programa Escola Segura, que estabelece a obrigatoriedade da Implementação de Medidas de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Parintins. Não informada 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Dispõe sobre a criação do Projeto Cultural e de Lazer Parintins Fest Bumbar a ser realizado no mês de outubro de todos os anos. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 46 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Inclui “Semana Municipal de Valorização a Cultura” no calendário de eventos do município de Parintins/ AM e dá outras providências. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Cria e Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Gatos e Cães e dá outras providências. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 48 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Cria e Institui o Dia Municipal dos Cuidadores e Protetores de Animais no Município de Parintins/Amazonas e dá outras providências. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 49 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO” Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 50 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Dispõe sobre a elevação do Veiculo Triciclo Parintinense como Patrimônio Cultural e Material do Município de Parintins e Institui o dia 26 de junho de todos os anos como dia municipal do Tricicleiro. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 9 Matéria Ementa Situação 51 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação e Atendimento preferencial a Pessoas com Fibromialgia. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 52 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Institui o Programa Integrado de Saúde nos Centros de Educação Infantil e nas Escolas Municipais e dá outras providências Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 53 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Cria e Institui o Cria o Programa Mente Saudável para promover a Saúde Mental Pós-Covid no Município de Parintins e dá outras providências Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Aguardando parecer da comissão 54 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Institui a Semana Municipal do Paradesporto no âmbito do município de Parintins. Aguardando parecer da comissão 55 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Dispõe sobre garantia de vaga imediata em Creches, Escola de Educação Infantil e Fundamental para criança, filha ou filho de mulheres vítimas de violências doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no Município de Parintins e dá outras providências. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Aguardando parecer da comissão 56 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda nstitui a Política Municipal de incentivo à implantação de Energia Solar nas Edificações Públicas do Município de Parintins e dá outras providências. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Aguardando parecer da comissão 57 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Parintins. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 10 Matéria Ementa Situação 58 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 59 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Autoriza o município de Parintins a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal por meio do “Kit Pescador” e dá outras providências. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 60 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias e instituições financeiras do Município de Parintins e dá outras providências Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Aguardando parecer da comissão 61 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Institui o Dia do Futebol Amador no município de Parintins. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 62 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Institui no Calendário Oficial do Município de Parintins a Semana de Valorização do Artista Local. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 63 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Dispõe sobre a Política de Proteção a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de Saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 64 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos de lazer no município de Parintins e dá outras providências. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 11 Matéria Ementa Situação 65 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias DISPÕE, sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Parintins. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 66 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias INSTITUI, o Plano de Assistência Médica e Psicológica para professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 67 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias DISPÕE, sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Não informada 68 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 69 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA SOBRE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER E SOBRE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, EM BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 70 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Institui a Semana Municipal de Prevenção da Violência na Primeira Infância no município de Parintins. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 71 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 72 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Dispõe sobre a criação da Escola de Música no município de Parintins. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 12 Matéria Ementa Situação 73 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Projeto de Lei que cria o Programa Mulher Empreendedora no município de Parintins Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 74 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Implementa, no Município de Parintins, o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, e cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado à Divisão da Rede de Proteção e dá outras providências. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 75 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino “Que define como insalubres as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de SaúdeACS’S e aos Agentes de Combate às Endemias ACE’S e dá outras providências”. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 76 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Institui o Programa de Arborização Urbana no município de Parintins e dá outras providências. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 77 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE À COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 78 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos doadores de sangue. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 13 Matéria Ementa Situação 79 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O ‘DIA DO LIDER COMUNITÁRIO’, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 80 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 81 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Institui o programa de prevenção ao suicídio na rede municipal de educação de Parintins e dá outras providências. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 82 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Institui o Programa de Reforço Escolar permanente às alunas e aos alunos matriculados nas unidades de ensino no município de Parintins e dá outras providências. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 83 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 Processo: - Autor: Fernando Menezes Dispõe sobre a criação do Dia da Oração no município de Parintins e dá outras providências. Não informada 84 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades de empregos no município de Parintins. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 85 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias TORNA obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PcD), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito do Município de Parintins. Não informada 86 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias DISPÕE sobre a criação da Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem no município de Parintins. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 14 Matéria Ementa Situação 87 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLENCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 88 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Institui o “Programa Municipal Domingo do Lazer, Esporte e Cultura” no município de Parintins e dá outras providências. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 89 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Institui assistência integral à saúde da mulher no Município de Parintins e dá outras providências. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 90 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto Dispõe sobre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher, na forma que especifica Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 91 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023 Processo: - Autor: Telo Pinto Dispõe sobre a criação do Programa Moeda Verde no Município de Parintins Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 92 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Parintins. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 93 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual prioridade nos programas habitacionais do município de Parintins. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 15 Matéria Ementa Situação 94 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Institui a realização do ecocardiograma fetal durante o prénatal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Parintins. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 95 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Cria o programa bairro saudável no município de Parintins e dá outras providências. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 96 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023 Processo: - Autores: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO, DO PROCURADOR GERAL E DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DEMAIS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 97 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Institui o Diploma Mulher Cidadã Parintinense do município de Parintins Aguardando a Discussão e Votação da Propositura 98 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Flávio Farias Institui no âmbito do município de Parintins a Câmara Cidadã. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 99 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023 Processo: - Autores: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO N° 069/2021-CMP, QUE TRATA DAS NORMAS DE CONCESSÃO DE GASOLINA AOS VEREADORES E À ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 100 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023 Processo: - Autores: INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VERADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 16 Matéria Ementa Situação 101 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023 Processo: - Autores: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E DO INCISO I DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N° 054/2018-MD/CMP, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios. Não informada 102 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023 Processo: - Autores: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 103 - Requerimento nº 98 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Baranda Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações referentes ao cumprimento da Lei 11.108/2005, e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 17