| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 |
| Date | 2023-12-12 |
| native_id | 553 |
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Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislath o Ata Eletrônica da 614 Ordinária da 3e Sessão Legislativa da 184 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/12/2023 - 08:30 ; Encerramento: 12/12/2023 - 13:30 Mesa Diretora: Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB; Vanessa Gonçalves / PP Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador FERNANDO MENEZES. "Porque um menino nos nasceu, um filho nos foi dado, e o governo está sobre os seus ombros. E ele será chamado Maravilhoso Conselheiro, Deus Poderoso, Pai Eterno, Príncipe da Paz." (Isaías 9:6). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou a Vereadora VANESSA GONÇALVES - 20 Secretária, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 580 Sessão Ordinária Eletrônica, da 180 Legislatura, em 28 11 2023, Ata da 590 Sessão Ordinária Eletrônica, da 180- Legislatura, em 04 12 2023 e Ata da 604 Sessão Ordinária Eletrônica, da 180 Legislatura, em 05 12 2023. Aprovadas por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores AFONSO CABURI, BRENA DINNÁ, TELO PINTO, FERNANDO MENEZES, CABO LINHARES, MATEUS ASSAYAG, BABÁ TUPINAMBÁ, VANESSA GONÇALVES, NALDO LIMA, MÁRCIA BARANDA, MASSILON CURSINO. Grande Expediente: Antes do início do grande expediente o Presidente pediu autorização do Plenário para colocar em Discussão e Votação os Projetos de Lei dos Vereadores Mateus Assayag, Flávio Farias, Alex Garcia, Brena Dianná e Márcia Baranda. Aprovados por unamimidade. Em seguida, o senhor Presidente colocou em Discussão e Votação o Projeto de Resolução Legislativa n0 PR11/2023, o Vereador Flávio Farias levantou discussão, em seguida a Vereadora Vanessa Gonçalves colocou sugestão de alteração, com manifestação dos Vereadores Mateus Assayag, Massilon Cursino e Cabo Linhares. Após Discussão, o PR11/2023 foi retirado de pauta. O Senhor Presidente colocou em discussão e Votação do Projeto de Lei de Decreto Legislativo n0 ..../2023 (Subsídio dos Vereadores). Colocou em 10 e 20 Discussão. 10 e 2a Votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidento declarou promulgado o refeirido Projeto de Lei de Decreto Legislativo. O Senhor Presidente colocou em discussão e Votação do Projeto de Resolução Legislativa ri0 009/2023 (130 salário dos vereadores 190 Legislatura). Colocou em 10 e 20 Discussão. 14 e 20 Votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente declarou promulgado o referido Projeto de Resolução Legislativa. O Senhor Presidente colocou em discussão e Votação o Projeto de Lei Ordinária ri0 /2023 (fixação do subsídio do Prefeito e V Secretários) . Colocou em 10 e 20 Discussão. 10 e 20 Votação. Aprovado por unanimidade. erá encaminhado para sanção ou veto do Prefeito. Consultou se e objeto de deliberação o rojeto do Vereador Mateus Assayag (título Dodozinho Carvalho). Aprovado° por unanimidade. Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Pari ntins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins.am.leg.br 07/02/2024 07/02/2024 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna. Pequeno Expediente: Encerrou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras da ordem do dia em bloco: requerimentos, indicações, moções e projetos. Aprovados por unanimidade. O Presidente pediu aprovação do Plenário para a eleição da Comissão Representativa do recesso parlamentar, composta pelos Vereadores: Alex Garcia, Babá Tupinambá e Naldo Lima. Aprovado por unanimidade. Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 966 de 2023, Indica à SEMOSP junto ao Setor de Iluminação Pública que realize a manutenção das luminárias das ruas do bairro Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação no 967 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP solicito reparos em alguns trechos da estrada Eduardo Braga que vai para a comunidade do Macurany. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação no 968 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando a limpeza e capinação na rua Costa Rica, localizada no bairro Pascoal Alaggio. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação no 969 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que seja feito a reforma e ampliação da Escola Municipal Rosa Ramos da comunidade São Jorge do Jauari. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação no 970 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Agua (SAAE/ Parintins), solicito uma bomba d'água e a ampliação dos canos para a Comunidade São Jorge do Jauari. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação no 971 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma do Centro do Jovem (JUSC) da comunidade São João do Jacú. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação no 972 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feito um levantamento para a reativação do ensino, e a construção de um novo prédio da Escola Municipal Teodoro Reis do Repartição do Limão de Cima. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Moção de Aplausos no 110 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Blog Corrêa Neto - "O Locutor do Povão". O radialista e esportista Corrêa Neto é pioneiro no rnalismo Esportivo local e se mantém atuante na divulgação e resgate da História do utebol e Desporto de Parintins Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção de Aplausos no 111 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Professor/Doutor Georgio Italo / 07/02/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.amdeg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/02/2024 LO Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ferreira de Oliveira pelos relevantes projetos desenvolvidos na escola Tomazsinho Meirelles (GM3), entre eles o Projeto Tribuna Jovem, que colaborou significativamente na aprendizagem dos estudantes em Parintins. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo n2 22 de 2023, Título de Cidadão Parintinense ao Senhor CLAUDOMIRO CARVALHO FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parintins Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 11 - Requerimento n2 99 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), que preste informações sobre o pagamento do 1/3 de férias dos servidores municipais, e dá outras providencias. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1359, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; Oradores do Expediente: 1 - Afonso Caburi / UNIÃO; 2 - Brena Dianná / UNIÃO; 3 - Telo Pinto / PSDB; 4 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS; 5 - Cabo Linhares / UNIÃO ; 6 - Mateus Assayag / PL ; 7 - Babá Tupinambá / PDT; 8 - Vanessa Gonçalves / PP; 9 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; 10 - Márcia Baranda / MDB ; 11 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 882 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins para realizar a construção de um Ginásio Poliesportivo e Cultural na Escola Estadual Senador João Bosco Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1233, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação n2 883 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, para construir um Centro de Referência de Assistência Social-CRAS na Ocupação do Pascoal Alaggio Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1234, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação n2 933 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins para contratar um médico geriatra para atender a população idosa no Município Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1310, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação n2 940 de 2023, Indicação ao Deputado Estadual Sinésio da Silva Campos para destinar R$ 500.000,00 (quinhentos mil) em emenda parlamentar para equipar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de ParintinsSAAE Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1317, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - Indicação n2 949 de 2023, Indicação à Prefeitura Municipal para desmembrar o Bairro Pascoal Alagio, criando o Bairro Nova Conquista e Bairro Lady Laura Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1329, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação n2 966 de 2023, Indica à SEMOSP junto ao Setor de Iluminação Pública que realize a manutenção das luminárias das ruas do bairro Nossa ( 0 Senhora de Nazaré, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1350, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por animidade ; 7 - Indicação n2 967 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do gimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins or meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP solicito reparos - m alguns trechos da estrada Eduardo Braga que vai para a comunidade do Macurany. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1351, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Indicação n2 968 de 2023, Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/02/2024 07/02/2024 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando a limpeza e capinação na rua Costa Rica, localizada no bairro Pascoal Alaggio. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1352, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação nu 969 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que seja feito a reforma e ampliação da Escola Municipal Rosa Ramos da comunidade São Jorge do Jauari. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1353, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação nu 970 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água (SAAE/ Parintins), solicito uma bomba d'água e a ampliação dos canos para a Comunidade São Jorge do Jauari. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1354, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nu 971 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma do Centro do Jovem (JUSC) da comunidade São João do Jacú. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1355, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nu 972 de 2023, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feito um levantamento para a reativação do ensino, e a construção de um novo prédio da Escola Municipal Teodoro Reis do Repartição do Limão de Cima. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1356, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Moção de Aplausos n° 107 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a Conselheira Yara Lins dos Santos pela posse como Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas-TCE Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1333, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Moção de Aplausos nu 110 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Blog Corrêa Neto - "O Locutor do Povão". O radialista e esportista Corrêa Neto é pioneiro no Jornalismo Esportivo local e se mantém atuante na divulgação e resgate da História do Futebol e Desporto de Parintins Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1357, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Moção de Aplausos nu 111 de 2023, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Professor/Doutor Georgio Italo Ferreira de Oliveira pelos relevantes projetos desenvolvidos na escola Tomazsinho Meirelles (GM3), entre eles o Projeto Tribuna Jovem, que colaborou significativamente na aprendizagem dos estudantes em Parintins. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1358, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo n° 10 de 2023, Título de Cidadão Parintinense ao Senhor Dr. MARCELIANO EDUARDO DE OLIVEIRA - Obs.: Aguardando data para a entrega da Comenda. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 492, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: , 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 1 a e 2a 'scussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, a ós o plenário ser consultado. ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nu 21 de 2023, ISPÕE SOBRE . A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em ia e 2ã discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, 07/02/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/02/2024 e Câmara Municipal de Parintins sJ-,t ema de Apoio ao Processo Legislativo após o plenário ser consultado. ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo no 22 de 2023, Título de Cidadão Parintinense ao Senhor CLAUDOMIRO CARVALHO FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parintins - Obs.: Considerado objeto de deliberação, aguardando a votação. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1349, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Projeto de Lei Ordinária no 22 de 2023, "DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 534, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 14 e 24 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 20 - Projeto de Lei Ordinária no 23 de 2023, ASSEGURA O ATENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMPANHADOS DE CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 538, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 14 e 24 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 21 - Projeto de Lei Ordinária no 24 de 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM OFERECER TREINAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 539, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 14 e 24 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 22 - Projeto de Lei Ordinária no 25 de 2023, INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARINTINS O "DIA DO JOVEM EMPREENDEDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 541, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em lê e 24 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 23 - Projeto de Lei Ordinária no 26 de 2023, INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA DA INCLUSAO", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS, PARA INCENTIVAR AS ESCOLAS A GARANTIR A ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR COMO UM TODO E PRINCIPALMENTE DE SEUS ALUNOS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 557, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 14 e 24 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 24 - Projeto de Lei Ordinária no 27 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL" NO MUNICÍPIO DE PARINTINS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 558, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 14 e 24 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 25 - Projeto de Lei Ordinária no 36 de 2023, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 625, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 26 - Projeto de Lei Ordinária no 38 de 2023, Projeto de Lei que institui brigatoriedade da construção de rampas de acessibilidade nas vias públicas de acordo c as normas da NBR 9050:2020 no município de Parintins Autor: Mateus Assayag, úmero de Protocolo: 635, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 14 e 24 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 27 - Projeto de Lei Ordinária no 39 de 2023, INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/02/2024 07/02/2024 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMEMORATIVA DA FUNDAÇAO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇA0 AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 644, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 28 - Projeto de Lei Ordinária no 41 de 2023, "TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 655, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 29 - Projeto de Lei Ordinária n2 43 de 2023, Institui e assegura o direito de acesso a moradia digna através do Programa Moradia Popular a todos os cidadãos parintinenses de baixa renda por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 664, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 30 - Projeto de Lei Ordinária n2 48 de 2023, INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇAO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇAO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 718, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 31 - Projeto de Lei Ordinária n2 66 de 2023, Projeto de Lei que institui a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 858, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 32 - Projeto de Lei Ordinária -112 67 de 2023, Projeto de Lei de inclusão no plano pedagógico das unidades de ensino infantil e fundamental o conteúdo "educação para o trânsito" nas escolas municipais de Parintins Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 881, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 33 - Projeto de Lei Ordinária no 73 de 2023, Campanha de combate e prevenção ao câncer de pele no Município de Parintins Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 943, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 34 - Projeto de Lei Ordinária n2 75 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO PATINHAS UNIDAS DE PARINTINS, NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 969, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 35 - Projeto de Lei Ordinária n2 89 de 2023, DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS E EXAMES NOS E TABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DÉ PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 075, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos \ ' - interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 36 - Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 haps:// www.parintins.am.leg.br - cmpCEàparintins.cm.leg.br 07/02/2024 07/02/2024 PÁgiluà Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Projeto de Lei Ordinária n2 91 de 2023, INSTITUI A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICIPIO DE PARINTINS Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1102, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 10 e 20 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 37 - Projeto de Lei Ordinária n2 92 de 2023, DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARINTINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1136, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 10 e 20 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 38 - Projeto de Lei Ordinária n2 93 de 2023, Projeto de Lei que Institui o Programa de incentivo e acesso da zona rural no processo de seleção para ingresso nas universidades. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1138, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 1 a e 20 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 39 - Projeto de Lei Ordinária no 95 de 2023, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARINTINS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1169, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 10 e 20 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 40 - Projeto de Lei Ordinária n2 101 de 2023, INSTITUÍ O PROGRAMA "EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E INOVADORA" NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PARINTINS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1252, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 10 e 20 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 41 - Projeto de Lei Ordinária n2 102 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA "TESTE DO OLHINHO" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARINTINS, AMAZONAS, VISANDO COMBATER O RETINOBLASTOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1255, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - Projeto de Lei Ordinária n2 103 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA MULHERES (PIESM), NO MUNICIPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1256, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 10 e 20 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 43 - Projeto de Lei Ordinária n2 104 de 2023, INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1259, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 10 e 20 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 44 - Projeto de Lei Ordinária n2 106 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE INCENTIVO A TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO EM V PARINTINS ta E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 79, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por u nimidade - Obs.: Aprovado em 10 e 20 discussão e votação com dispensa dos '. erstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado._ ; 45 - Projeto de Lei Ordinária n2 107 de 2023, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DO PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1280, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnipP,parintins.amicg.br 07/02/2024 07/02/2024 Págioa 7 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 46 - Projeto de Lei Ordinária n2 108 de 2023, INSTITUI A ADOÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE RACISMO NAS ESCOLAS DO MUNÍCIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1281, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 47 - Projeto de Lei Ordinária n2 114 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AUTISMO DE PARINTINS ISADORA TUPINAMBÁ IAPIN. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1306, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 48 - Projeto de Lei Ordinária n2 115 de 2023, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL E DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DEMAIS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 49 - Projeto de Resolução n2 9 de 2023, INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VERADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; 50 - Projeto de Resolução n2 11 de 2023, DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Retirado de pauta a pedido do Presidente Alex, para a volta do recesso. Onde a Vereadora Vanessa apresentou uma sugestão para ser inserida na referida Lei. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirada de pauta ;51 - Projeto de Lei Ordinária n2 20 de 2023, "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 472, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado. ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Afonso Caburi / UNIÃO - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=DSEaORMZjqs&t=2177s; 2 - Brena Dianná / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube com/watch?v=DSF.a0 RMZjqs &t = 3124s ; 3 - Telo Pinto / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=DSEaORMZjqs&t=3967s ; 4 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? — DSEaORMZ- s&t=4917s ; 5 - Cabo Linhares / UNIÃO - URL Vídeo: https:// ww.youtube.com/watch?v=DSEaORMZjqs&t=5578s ; 6 - Mateus Assayag / PL - URL ídeo: https://www.youtube.com/watch?v=DSEaORMZjqs&t=6061s ; 7 - Babá Tupinambá / PDT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=DSEaORMZjqs&t=7091s ; 8 - Vanessa Gonçalves / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=DSEaORIvIZjqs&t=8068s ; 9 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE - URL Vídeo: https:// www,youtube.com/watch?v=DSEaORMZtqs&t=9072s ; 10 - Márcia Baranda / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=DSEaORMZjqs&t=-10060s ; 11 - Massilon Rua Uniiri, 781, Conj Macurany - Centro - Pari ntins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.arn.leg.br - crnpe,)parintins.ani.leg.br 07/02/2024 07/02/2024 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Cursino / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v.---DSEaORMZjqs&-t---- 11009s Ocorrências da Sessão: Os Vereadores Alex Garcia e Flávio Farias participaram da sessão de forma remota, mas não fizeram inscrição para pronunciamento. Os Projetos de Lei, de Resolução e Decretos foram colocados em Discussão e Votação no início da sessão, antes dos pronunciamentos. A vereadora Brená Dianná pediu autorização do Plenário para se retirar com 1h06 do início da sessão e não retornou. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação do Plenário a Comissão Representativa da Câmara para o período de recesso parlamentar, de 16 12 2023 a 14 de fevereiro de 2024, composta pelos Vereadores Alex Garcia, Babá Tupinambá e Naldo lima. Aprovada por unanimidade. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Vice-Pres te: José nambá Ribeiro Ponte / PDT Afonso de Souza Rocha UNIÃO Brena Modesto B osa Feitoza / UNIÃO VFernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS 07/02/2024 SegundoSecretário: Vanessa Geny Carneiro Gonçalve Alex Garcia Cardoso / PSD esar Endrigue lares / UNIÃO Flávio da Farias / PSC Ccsla Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.antleg.br 07/02/2024 Página g • Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Márcia iliadora Cardoso Baranda / MDB Mateus V Ferreira Assayag / Antó io Ivlassilon de Med iros Cursino / REP BLICANOS Josenaldo Batista Lima SOLIDARIEDADE Rua Umiri, 781, Conj Macurcny - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// wwwparintins.am.leg.br - E-ma fl: cmpEparintins.cm.leg.br 07/02/2024 07/02/2024 Página 10
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 12/12/2023 - 08:30 Encerramento: 12/12/2023 - 13:30 Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador FERNANDO MENEZES. “Porque um menino nos nasceu, um filho nos foi dado, e o governo está sobre os seus ombros. E ele será chamado Maravilhoso Conselheiro, Deus Poderoso, Pai Eterno, Príncipe da Paz.” (Isaías 9:6). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente convidou a Vereadora VANESSA GONÇALVES - 2ª Secretária, para proceder à leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia. Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 58ª Sessão Ordinária Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 28 11 2023, Ata da 59ª Sessão Ordinária Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 04 12 2023 e Ata da 60ª Sessão Ordinária Eletrônica, da 18ª Legislatura, em 05 12 2023. Aprovadas por unanimidade. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Na sequência o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna ficando composto na seguiste ordem: vereadores AFONSO CABURI, BRENA DINNÁ, TELO PINTO, FERNANDO MENEZES, CABO LINHARES, MATEUS ASSAYAG, BABÁ TUPINAMBÁ, VANESSA GONÇALVES, NALDO LIMA, MÁRCIA BARANDA, MASSILON CURSINO. Grande Expediente: Antes do início do grande expediente o Presidente pediu autorização do Plenário para colocar em Discussão e Votação os Projetos de Lei dos Vereadores Mateus Assayag, Flávio Farias, Alex Garcia, Brena Dianná e Márcia Baranda. Aprovados por unamimidade. Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 1 Em seguida, o senhor Presidente colocou em Discussão e Votação o Projeto de Resolução Legislativa nº PR11/2023, o Vereador Flávio Farias levantou discussão, em seguida a Vereadora Vanessa Gonçalves colocou sugestão de alteração, com manifestação dos Vereadores Mateus Assayag, Massilon Cursino e Cabo Linhares. Após Discussão, o PR11/2023 foi retirado de pauta. O Senhor Presidente colocou em discussão e Votação do Projeto de Lei de Decreto Legislativo nº ..../2023 (Subsídio dos Vereadores). Colocou em 1ª e 2ª Discussão. 1ª e 2ª Votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidento declarou promulgado o refeirido Projeto de Lei de Decreto Legislativo. O Senhor Presidente colocou em discussão e Votação do Projeto de Resolução Legislativa nº 009/2023 (13º salário dos vereadores 19ª Legislatura). Colocou em 1ª e 2ª Discussão. 1ª e 2ª Votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente declarou promulgado o referido Projeto de Resolução Legislativa. O Senhor Presidente colocou em discussão e Votação o Projeto de Lei Ordinária nº....../2023 (fixação do subsídio do Prefeito e Secretários) . Colocou em 1ª e 2ª Discussão. 1ª e 2ª Votação. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado para sanção ou veto do Prefeito. Consultou se é objeto de deliberação o Projeto do Vereador Mateus Assayag (título Dodozinho Carvalho). Aprovado0 por unanimidade. Passou-se os trabalhos para o Grande Expediente e pela ordem do sorteio o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna. Pequeno Expediente: Encerrou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras da ordem do dia em bloco: requerimentos, indicações, moções e projetos. Aprovados por unanimidade. O Presidente pediu aprovação do Plenário para a eleição da Comissão Representativa do recesso parlamentar, composta pelos Vereadores: Alex Garcia, Babá Tupinambá e Naldo Lima. Aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 2 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 966 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Indica à SEMOSP junto ao Setor de Iluminação Pública que realize a manutenção das luminárias das ruas do bairro Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências. Não informada 2 - Indicação nº 967 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP solicito reparos em alguns trechos da estrada Eduardo Braga que vai para a comunidade do Macurany. Não informada 3 - Indicação nº 968 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando a limpeza e capinação na rua Costa Rica, localizada no bairro Pascoal Alaggio. Não informada 4 - Indicação nº 969 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que seja feito a reforma e ampliação da Escola Municipal Rosa Ramos da comunidade São Jorge do Jauari. Não informada 5 - Indicação nº 970 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água (SAAE/ Parintins), solicito uma bomba d´água e a ampliação dos canos para a Comunidade São Jorge do Jauari. Não informada 6 - Indicação nº 971 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma do Centro do Jovem (JUSC) da comunidade São João do Jacú. Não informada 7 - Indicação nº 972 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feito um levantamento para a reativação do ensino, e a construção de um novo prédio da Escola Municipal Teodoro Reis do Repartição do Limão de Cima. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 3 Matéria Ementa Situação 8 - Moção de Aplausos nº 110 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Blog Corrêa Neto - "O Locutor do Povão". O radialista e esportista Corrêa Neto é pioneiro no Jornalismo Esportivo local e se mantém atuante na divulgação e resgate da História do Futebol e Desporto de Parintins Não informada 9 - Moção de Aplausos nº 111 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Professor/Doutor Georgio Ítalo Ferreira de Oliveira pelos relevantes projetos desenvolvidos na escola Tomazsinho Meirelles (GM3), entre eles o Projeto Tribuna Jovem, que colaborou significativamente na aprendizagem dos estudantes em Parintins. Não informada 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Título de Cidadão Parintinense ao Senhor CLAUDOMIRO CARVALHO FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parintins Não informada 11 - Requerimento nº 99 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), que preste informações sobre o pagamento do 1/3 de férias dos servidores municipais, e dá outras providencias. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 882 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins para realizar a construção de um Ginásio Poliesportivo e Cultural na Escola Estadual Senador João Bosco Não informada 2 - Indicação nº 883 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, para construir um Centro de Referência de Assistência Social-CRAS na Ocupação do Pascoal Alaggio Não informada 3 - Indicação nº 933 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins para contratar um médico geriatra para atender a população idosa no Município Não informada 4 - Indicação nº 940 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação ao Deputado Estadual Sinésio da Silva Campos para destinar R$ 500.000,00 (quinhentos mil) em emenda parlamentar para equipar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins-SAAE Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 4 Matéria Ementa Situação 5 - Indicação nº 949 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Indicação à Prefeitura Municipal para desmembrar o Bairro Pascoal Alagio, criando o Bairro Nova Conquista e Bairro Lady Laura Não informada 6 - Indicação nº 966 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Indica à SEMOSP junto ao Setor de Iluminação Pública que realize a manutenção das luminárias das ruas do bairro Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências. Não informada 7 - Indicação nº 967 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP solicito reparos em alguns trechos da estrada Eduardo Braga que vai para a comunidade do Macurany. Não informada 8 - Indicação nº 968 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando a limpeza e capinação na rua Costa Rica, localizada no bairro Pascoal Alaggio. Não informada 9 - Indicação nº 969 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que seja feito a reforma e ampliação da Escola Municipal Rosa Ramos da comunidade São Jorge do Jauari. Não informada 10 - Indicação nº 970 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água (SAAE/ Parintins), solicito uma bomba d´água e a ampliação dos canos para a Comunidade São Jorge do Jauari. Não informada 11 - Indicação nº 971 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma do Centro do Jovem (JUSC) da comunidade São João do Jacú. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 5 Matéria Ementa Situação 12 - Indicação nº 972 de 2023 Processo: - Autor: Vanessa Gonçalves Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feito um levantamento para a reativação do ensino, e a construção de um novo prédio da Escola Municipal Teodoro Reis do Repartição do Limão de Cima. Não informada 13 - Moção de Aplausos nº 107 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a Conselheira Yara Lins dos Santos pela posse como Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas-TCE Não informada 14 - Moção de Aplausos nº 110 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Blog Corrêa Neto - "O Locutor do Povão". O radialista e esportista Corrêa Neto é pioneiro no Jornalismo Esportivo local e se mantém atuante na divulgação e resgate da História do Futebol e Desporto de Parintins Não informada 15 - Moção de Aplausos nº 111 de 2023 Processo: - Autor: Massilon Cursino Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Professor/Doutor Georgio Ítalo Ferreira de Oliveira pelos relevantes projetos desenvolvidos na escola Tomazsinho Meirelles (GM3), entre eles o Projeto Tribuna Jovem, que colaborou significativamente na aprendizagem dos estudantes em Parintins. Não informada 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Título de Cidadão Parintinense ao Senhor Dr. MARCELIANO EDUARDO DE OLIVEIRA Obs.: Aguardando data para a entrega da Comenda. Não informada 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023 Processo: - Autores: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não informada 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Título de Cidadão Parintinense ao Senhor CLAUDOMIRO CARVALHO FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parintins Obs.: Considerado objeto de deliberação, aguardando a votação. Não informada 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná "DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 6 Matéria Ementa Situação 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia ASSEGURA O ATENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMPANHADOS DE CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS Não informada 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM OFERECER TREINAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Não informada 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARINTINS O “DIA DO JOVEM EMPREENDEDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS, PARA INCENTIVAR AS ESCOLAS A GARANTIR A ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR COMO UM TODO E PRINCIPALMENTE DE SEUS ALUNOS. Não informada 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL" NO MUNICÍPIO DE PARINTINS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não informada 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da construção de rampas de acessibilidade nas vias públicas de acordo com as normas da NBR 9050:2020 no município de Parintins Aguardando parecer da comissão 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇAO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇAO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS. Aguardando parecer da comissão 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná "TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aguardando parecer da comissão Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 7 Matéria Ementa Situação 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 Processo: - Autor: Naldo Lima Institui e assegura o direito de acesso a moradia digna através do Programa Moradia Popular a todos os cidadãos parintinenses de baixa renda por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Parintins, e dá outras providências. Aguardando parecer da comissão 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇAO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇAO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS. Não informada 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Projeto de Lei que institui a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna Não informada 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Projeto de Lei de inclusão no plano pedagógico das unidades de ensino infantil e fundamental o conteúdo “educação para o trânsito” nas escolas municipais de Parintins Não informada 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Campanha de combate e prevenção ao câncer de pele no Município de Parintins Não informada 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PATINHAS UNIDAS DE PARINTINS, NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia INSTITUI A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS Não informada 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARINTINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS. Não informada 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023 Processo: - Autor: Mateus Assayag Projeto de Lei que Institui o Programa de incentivo e acesso da zona rural no processo de seleção para ingresso nas universidades. Não informada 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARINTINS. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 8 Matéria Ementa Situação 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia INSTITUÍ O PROGRAMA "EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E INOVADORA" NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PARINTINS. Não informada 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia INSTITUI O PROGRAMA "TESTE DO OLHINHO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, AMAZONAS, VISANDO COMBATER O RETINOBLASTOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA MULHERES (PIESM), NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Não informada 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE INCENTIVO A TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO EM PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 46 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia INSTITUI A ADOÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE RACISMO NAS ESCOLAS DO MUNÍCIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023 Processo: - Autor: Alex Garcia DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AUTISMO DE PARINTINS ISADORA TUPINAMBÁ - IAPIN. Não informada 48 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023 Processo: - Autores: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO, DO PROCURADOR GERAL E DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DEMAIS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 49 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023 Processo: - Autores: INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VERADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 9 Matéria Ementa Situação 50 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023 Processo: - Autores: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Retirado de pauta a pedido do Presidente Alex, para a volta do recesso. Onde a Vereadora Vanessa apresentou uma sugestão para ser inserida na referida Lei. Não informada 51 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Brena Dianná "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/07/2024 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024 Página 10