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sessao nº 1

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2023-12-28
native_id555

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 1 2 Extraordinária da 32 Sessão Legislativa da- 182 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 28/12/2023 - 09:00 ; 
Encerramento: 28/12/2023 - 10:00 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / 
REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE; Telo Pinto / 
PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, 
espectadores nas redes sociais, ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pelo Vereador CABO LINHARES. "Como um natural entre vós será o 
estrangeiro que peregrina convosco; amá-lo-ás como a ti mesmo, pois estrangeiros fostes 
na terra do Egito. Eu sou o Senhor vosso Deus." (Levítico 19:34). Leitura do Expediente 
da Ordem do dia: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura da 
CONVOCAÇÃO para esta Sessão e expediente do dia, feito pelo Vereador FLÁVIO FARIAS, 
1° Secretário. Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as 
matérias da ordem do dia. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para 
deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a presença de todos. Sob a proteção de 
DEUS, DECLAROU encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 116 de 2023, 
REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - 
PMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Turno: Votação Única 
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 22 de 2023, Título de Cidadão Parintinense ao Senhor CLAUDOMIRO 
CARVALHO FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parintins Autor: 
Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Veto Total ao Projeto de Lei n2 6 de 2023, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 
077-2023 - PGMP Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / 
REPUBLICANOS ; Mateus Assayag PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / 
PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 3 - Projeto de Decreto Legislativo 112 22 de 2023, Título 
de Cidadão Parintinense ao Senhor CLAUDOMIRO CARVALHO FILHO, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Parintins Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 1349, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 4 - Veto Total ao Projeto de Lei n2 6 de 2023, VETO TOTAL AO 
PROJETO DE LEI N. 077-2023 - PGMP Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quorum qualificado Votos Nominais: 
onso Caburi - Sim; Alex Garcia - Sim; Babá Tupinambá - Sim; Brena Dianná - Não; 
abo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; Flávio Farias - Sim; Massilon Cursino - 
ão ; Mateus Assayag - Sim; Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto - Sim; 
anessa Gonçalves - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 116 de 2023, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 15/02/2024 
15/02/2024 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - 
PMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Turno: Votação Única 
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS que 
procedece a Leitura da CONVOCAÇÃO dos vereadores para esta Sessão Extraordinária: 
CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de 
Parintins em exercício José Tupinambá Ribeiro Ponte, convoca os Senhores Vereadores 
deste Poder Legislativo Municipal para Sessão Extraordinária no dia 28/12/2023, às 
09h00min e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARINTINS EM EXERCíCIO JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, USANDO DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS, SOBRETUDO AS PREVISÕES 
NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSIDERANDO a necessidade 
de aprovar leis que sejam casos de interesse público para o Município de Parintins; 
CONSIDERANDO ainda estes serem os únicos assuntos postos em pauta onde ocorrerão 
discussão e votação, na presente Sessão; RESOLVE: 
Art. 1.° Convocar Sessão Extraordinária, para o dia 28 de 
dezembro de 2023, sem custas para este Poder Legislativo; Art. 2° A Sessão 
Extraordinária ocorrerá no dia 28 de dezembro de 2023, com início às 09h00min e 
término às 10h00min, onde serão postos em pauta, a mensagem ao Veto Total às emendas 
apresentadas ao Projeto de Lei n. 077-2023- PGMP, Projeto de Decreto Legislativo n. 
022/2023 - CMP, Projeto de Lei n° 116/2023-PGMP, onde as referidas proposituras e 
projetos serão analisados, discutidos e votados na presente sessão. Art. 3° Dê-se ciência 
aos Senhores Vereadores deste Poder Legislativo Municipal. Art. 4.° Este Ato entra em 
vigor na data de sua publicação. Art. 5.° Revogam-se as 
disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal em, 26 de 
dezembro de 2023. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE Presidente da Câmara 
Municipal de Parintins em exercício. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Afonso de S uza 
Rocha / UNIÃO 
José !'i .mbá 
Ribeiro Ponte / P T 
Alex Garcia Cardoso 
/ PSD 
Brena 
Modesto 
Feitoza / UNIÃO 
sa 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 15/02/2024 
15/02/2024 Página 2 
• 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pau Cesar 
Rodrigues Linhares / 
UNIÃO 
Flávio dii Costa 
Farias / PSC 
Antôn o Massilon de 
Medei os Cursino / 
REPUBLICANOS 
Josenaldo Batista 
Lima 
SOLIDARIEDADE 
Vanessa (Geny 
Carneiro Gonçalves / 
PP 
Fernando Nogueira 
de Menezes / 
REPUBLICANOS 
Márcia talhadora 
Cardoso Baranda / 
MDB 
Mateus 
Assay 
Fr 
de 
PSDB 
teliton 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpeparintins.am.leg.br 15/02/2024 
15/02/2024 Página 3 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 28/12/2023 - 09:00
Encerramento: 28/12/2023 - 10:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, espectadores nas redes sociais, ouvintes
da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Extraordinária.
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador CABO LINHARES. “Como um natural entre vós
será o estrangeiro que peregrina convosco; amá-lo-ás como a ti mesmo, pois estrangeiros
fostes na terra do Egito. Eu sou o Senhor vosso Deus." (Levítico 19:34).
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Passou à leitura da CONVOCAÇÃO para esta
Sessão e expediente do dia, feito pelo Vereador FLÁVIO FARIAS, 1º Secretário. 
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as matérias da ordem do dia. 
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
presença de todos. Sob a proteção de DEUS, DECLAROU encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de
2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE
CARREIRA, CARGOS E
REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARINTINS – PMP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
22 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Título de Cidadão Parintinense ao
Senhor CLAUDOMIRO CARVALHO
FILHO, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Parintins 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
19/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 19/07/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.
077-2023 - PGMP 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Título de Cidadão Parintinense ao
Senhor CLAUDOMIRO CARVALHO
FILHO, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Parintins 
Não informada
4 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 6
de 2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.
077-2023 - PGMP 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 116
de 2023
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE
CARREIRA, CARGOS E
REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARINTINS – PMP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
19/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 19/07/2024
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