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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2024-02-20
native_id557

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 1 4 Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/02/2024 - 08:30 ; 
Encerramento: 20/02/2024 - 13:30 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio 
Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO; Babá Tupinambá / PDT ; Cabo 
Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Flávio Farias / PSC ; Márcia 
Baranda / MDB ; Mateus Assayag / PL ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Brena Dianná / Justificativa por motivo de 
viagem; Massilon Cursino / Justificativa por motivo de viagem 
Correspondências: 1) Interna - PORT N° 027/2024 - Portarias Administrativa - 
Interessado: JOSENALDO BATISTA LIMA - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR 
JOSENALDO BATISTA LIMA PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE 
DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pela Vereador CABO LINHARES: "Há tempo de nascer, e tempo de 
morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou." (Eclesiastes 3:2); 
Apreciação da Ata: Solicitado pelo Presidente, o Vereador FLÁVIO FARIAS, 1° 
Secretário, fez a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do 
Dia; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação: 
a Ata Eletrônica da 61° Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 18° Legislatura 
em12/12/2023; Ata da 10° Sessão Solene de Outorga do Título de Cidadania Parintinense à 
Exma. Sra. Alessandra Campêlo da Silva, da 3a Sessão Legislativa, da 18° Legislatura da 
Câmara Municipal de Parintins, realizada no dia 11 dezembro de 2023; e Ata Eletrônica da 
1° Extraordinária da 3° Sessão Legislativa da 18° Legislatura em 28/12/2023. Aprovadas 
por unanimidade; Leitura do Expediente da Ordem do dia: Ato continuo, o Senhor 
Presidente Passou à leitura do expediente do dia; Sorteio dos Oradores do Dia: Em 
sequência, o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da 
Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: AFONSO CABURI; FERNANDO MENEZES; 
TELO PINTO; FLÁVIO FARIAS; MÁRCIA BARANDA; BABÁ TUPINAMBÁ; MATEUS 
ASSAYAG; CABO LINHARES; VANESSA GONÇALVES; Grande Expediente: Passando-se 
para o Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; 
Pequeno Expediente: Encerou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno 
Expediente; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as 
proposições apresentadas na ordem do dia, os quais foram aprovadas por unanimidades, 
Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que 
desejassem fazer seus comunicados ou considerações; Encerramento: E não havendo 
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos 
espeeUiUore e OtiVi1lt0iio nnhrt-sR Voreadores para a próxima Sessão no dia e 
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessao. 
atérias do Expediente: 1 - Indicação n° 1 de 2024, Requeiro nos termos do Art.. 6 
o Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto (SAAE), solicito a implantação do programa Salta-Z na comunidade Vila 
/26/02/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E- mau : cmpePparinfins.am.leg.br 26/02/2024 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Manaus e dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 9, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n2 2 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que seja feito a 
reforma e ampliação da Escola Municipal Rosa Ramos da comunidade São Jorge do Jauari. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 3 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feito um levantamento para a 
reativação do ensino, e a construção de um novo prédio da Escola Municipal Teodoro Reis 
do Repartição do Limão de Cima. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 11, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 4 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a indicação à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp), solicito a reforma do Centro do Jovem (jUSC) da comunidade São João 
do Jacú. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2 5 de 2024, Contratação de profissionais na 
área de Psiquiatria para atender os altos números de depressão, ansiedade e outros 
transtornos. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 13, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 6 de 2024, Realização de Sessão 
Especial em Homenagem ao Dia das Mães. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 
14, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 7 de 2024, 
UBS exclusiva para a saúde da criança. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 15, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 8 de 2024, À 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) 
e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de urna nova 
escola, em alvenaria, com 03 salas de aula, para a comunidade Santo Antônio do Panauaru 
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 9 - Indicação n2 9 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto (SAAE), a ampliação da rede de distribuição de água para a comunidade 
Santo Antônio - região do Panauaru Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 17, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2 10 de 2024, À 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) 
e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de uma nova 
escola para a comunidade Santa Terezinha - região do Caburi Autor: Telo Pinto, Número 
de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2
11 de 2024, Implantação de Posto Policial na Estrada do macurany próximo ao antigo 
Balneário da Cristina Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 19, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n 2 12 de 2024, Indicação ao 
Diretor de Iluminação Pública do Município, Sr. Juscelino Carioca, que faça a troca das 
Luminárias do Campo e do quadro da comunidade de São Tomé, na região do Mocambo do 
Arari. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação no 13 de 2024, Indicação ao Executivo através 
da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), que faça a Construção da Escola da 
Comunidade de São Sebastião do Juruá, região do Rio Tracajá. Autor: Cabo Linhares, 
Nimnorn do Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - 
Indicação n2 14 de 2024, Indicação ao Diretor cio DETRAN - AM - (Dopartomonto 
Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas), Sr. Rodrigo Sá, que possa conceder 
abilitação Social para os Membros da Associação de Motocar de Parintins. Autor: Cab 
Linhares, Número de Protocolo: 22, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
5 - Indicação n2 15 de 2024, Solicita ao Governo do Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Saúde - SES, para que envie a Unidade Móvel de Saúde/Carreta 
26/02/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.amieg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 26/0 024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo 1..,egislativo 
da Saúde para atender a população do município de Parintins. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 23, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - 
Indicação no 16 de 2024, Indicação a Secretaria de Educação do Estado do Amazonas - 
SEDUC, que faça reforma na Escola Estadual Senador Álvaro Maia, assim como a 
construção de 01 (uma) Quadra Poliesportiva na mesma. Autor: Cabo Linhares, Número 
de Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação no 
17 de 2024, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, serviço imediato de limpeza, aterro e 
pavimentação no Porto localizado no final da Rua Paraíba próximo ao Corpo de Bombeiros 
e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação no 18 de 2024, Indico nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, a reforma da ponte de madeira do Beco Ademir Farias, 
bairro São José Operário, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 28, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n° 19 
de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins pormeio da Secretaria Municipal de 
Educação (Semed), e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para 
que seja feito a reforma da Escola Municipal Santa Teresinha, Comunidade Santa 
Teresinha, Distrito do Caburi e dá outras Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 
30, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação no 20 de 2024, 
solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a reposição das 
Luminárias na Estrada Eduardo Braga, próximo ao Aeroporto e dá outras providencias. 
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 31, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação no 21 de 2024, solicitar à Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que construa um castelo 
d'água em alvenaria para a Comunidade São Tomé- Setor Eclesial de Caburi, pertencente 
a Area Missionária Nossa Senhora do Rosário, na região da Valéria e dá outras 
providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação no 22 de 2024, solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a colocação dos Postes com as 
Luminárias no Ramal dos Reis- Aninga- e dá outras providencias. Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
23 - Indicação no 23 de 2024, Indicação para realização de Sessão Especial em 
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher à ser realizado no dia 08/03/2024. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 24 - Moção de Aplausos no 1 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações para o 
Bloco carnavalesco Chitara da Chapada pela conquista do título de campeã da chave 
irreverente no carnailha 2024 Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 6, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Moção de Aplausos no 2 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de 
Aplausos e Parabenizações aos artistas parintinense da equipe Arts Brasil que 
trabalharam no carnaval em São Paulo. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
V, 7 Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Md.térid lida; 26 - Moção do AplallSCIS n9 3 de t
24, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção 
V
(
Aplausos e Parabenizações ao Bloco Unidos do Itaúna campeão do Carnailha 2024. 
utor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 27 - Moção de Pesar no 1 de 2024, Requeiro nos termos do 
. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do 
26/02/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp(g)parintins.am.leg.br 26/02/2924 
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kWP 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio a.o Processo Legislativo 
senhor Romualdo Castro Corrêa, aos 88 anos. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Moção de Pesar 
n° 2 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Sol Cohen da Silva, aos 77 anos. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 29 - Projeto de Decreto Legislativo n2 1 de 2024, Concede o 
título de cidadania parintinense a senhora Isabelle Adriana Nogueira Dias. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 1, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
30 - Projeto de Decreto Legislativo n" 2 de 2024, Confere a comenda do Mérito 
Cultural "Medalha Jair Mendes" a senhorita Isabelle Adriana Nogueira Dias, pelos 
relevantes serviços prestados a Cultura do município de Parintins. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 2, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 3 de 2024, Concede o título de cidadania 
Parintinense ao senhor Mario Jorge Barroso Taketomi e dá outras providencias. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 29, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 32 - Projeto de Lei Ordinária n2 1 de 2024, Institui, no município de 
Parintins, a campanha permanente de conscientização e divulgação da Lei Nacional 
14.737/2023 que altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da 
Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos 
realizados em serviços de saúde públicos e privados. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 26, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 2 de 2024, "CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TEA 
(TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 35, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 34 - Requerimento n° 1 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Presidência desta Casa, Sessão 
Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências. Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 5, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 35 - Requerimento n0 2 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Mesa Diretora desta 
Casa, informações sobre a tramitação dos Projetos de Lei de minha autoria apresentados 
no ano de 2023 e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 
24, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Afonso Caburi / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.c om/watch?v = 8-rJv62qhgE &t= 1260s ; 2 - Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8-
riv62qhgE&t=2148s ; 3 - Telo Pinto / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
watch?v=8-rJv62qhgE&t=3024s ; 4 - Flávio Farias / PSC - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=8-rJv62qhgE&t=3971s ; 5 - Márcia Baranda / MDB - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?V=8-rTV62ql1gE&t=4935S; 6 - Babá Tupinambá / 
PDT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watCh?V=8-rJV62cLhgE&t=5926S; 7 - Mateus 
Assayag / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.corn/watch?V8-ljJV62qhgE&t6902S; 8 - 
Cabo Linhares / UNIÃO - URL Vídeo: httos://www.youtube.com/watch?v=8-
rJv62qhgE&t 7858s; 9 - Vanessa Gonçalves / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
watch?v= 8-rIv62qh9E&t= 8693s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Babá Tupinambá / PDT; Cabo Linhares / UNIÃO; 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Raranda / mDB 
9 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço 
ateus Assayag / PL ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 1 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 
utônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito a implantação do programa Salta-Z na 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
wwwparintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 26/02/2024 
26/02/2024 Página 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
comunidade Vila Manaus e dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 2 - Indicação ni) 2 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da 
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que seja feito a reforma e ampliação da 
Escola Municipal Rosa Ramos da comunidade São Jorge do Jauari. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação n2 3 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja 
feito um levantamento para a reativação do ensino, e a construção de um novo prédio da 
Escola Municipal Teodoro Reis do Repartição do Limão de Cima. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação n() 4 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a indicação à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp), solicito a reforma do Centro do Jovem (JUSC) da comunidade São João 
do Jacu.. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - 
Indicação nQ 5 de 2024, Contratação de profissionais na área de Psiquiatria para 
atender os altos números de depressão, ansiedade e outros transtornos. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 13, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nQ 6 de 2024, 
Realização de Sessão Especial em Homenagem ao Dia das Mães. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação ng 7 de 2024, UBS exclusiva para 
a saúde da criança. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 15, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - 
Indicação ng 8 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), a construção de uma nova escola, em alvenaria, com 03 salas de aula, para a 
comunidade Santo Antônio do Panauaru Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 16, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 9 - Indicação n2 9 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto (SAAE), a ampliação da rede de distribuição de água para a comunidade 
Santo Antônio - região do Panauaru Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 17, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 10 - Indicação n° 10 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp), a construção de uma nova escola para a comunidade Santa 
Terezinha - região do Caburi Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 
- Indicação n2 11 de 2024, Implantação de Posto Policial na Estrada do macurany 
próximo ao antigo Balneário da Cristina Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 19, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
( p .ariimiaacliN 3 : 12 - Indicação n2 12 de 2024, Indicação ao Diretor de Iluminação Pública 
Município, Sr. Juscelino Carioca, que faça a troca das Luminárias do Campo e do 
uadro da comunidade de São Tomé, na região do Mocambo do Ararí. Autor: Cab 
Linhares, Número de Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n9- 13 de 2024, 
Indicação ao Executivo através da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), que faça a 
Construção da Escola da Comunidade de São Sebastião do Juruá, região do Rio Tracajá. 
26/02/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 htt 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 26/02/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Simbólica Sim: 7'
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação 1;2 14 de 
2024, Indicação ao Diretor do DETRAN - AM - (Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas), Sr. Rodrigo Sá, que possa conceder Habilitação Social para os 
Membros da Associação de Motocar de Parintins. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 22, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação n2 15 de 2024, Solicita ao Governo do 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para que envie a 
Unidade Móvel de Saúde/Carreta da Saúde para atender a população do município de 
Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 23, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação n2
16 de 2024, Indicação a Secretaria de Educação do Estado do Amazonas - SEDUC, que 
faça reforma na Escola Estadual Senador Álvaro Maia, assim como a construção de 01 
(uma) Quadra Poliesportiva na mesma. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 25, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 17 - Indicação n2 17 de 2024, Indico nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, 
serviço imediato de limpeza, aterro e pavimentação no Porto localizado no final da Rua 
Paraíba próximo ao Corpo de Bombeiros e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação n2 18 de 2024, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a reforma da ponte de madeira do Beco Ademir 
Farias, bairro São José Operário, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 28, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação no 19 de 2024, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins pormeio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), 
e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para que seja feito a 
reforma da Escola Municipal Santa Teresinha, Comunidade Santa Teresinha, Distrito do 
Caburi e dá outras Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 30, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 
- Indicação n2 20 de 2024, solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, 
para que faça a reposição das Luminárias na Estrada Eduardo Braga, próximo ao 
Aeroporto e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 31, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 21 - Indicação n2 21 de 2024, solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que construa um castelo d'água, em 
alvenaria para a Comunidade São Tomé- Setor Eclesial de Caburi, pertencente a Área 
Missionária Nossa Senhora do Rosário, na região da Valéria e dá outras providencias. 
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação n° 22 
de 2024, solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a 
colocação dos Postes com as Luminárias no Ramal dos Reis- Aninga- e dá outras 
videncias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: 
bólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 
dicação n2 23 de 2024, Indicação para realização de Sessão Especial em Homenagem 
ao Dia Internacional da Mulher à ser realizado no dia 08/03/2024. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Moção de Aplausos n2 1 de 2024, 
26/02/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 26/02/207
Página 6 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema. de Apoio a.o - Processo Legislativo 
Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de 
Aplausos e Parabenizações para o Bloco carnavalesco Chitara da Chapada pela conquista 
do título de campeã da chave irreverente no carnailha 2024 Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 6, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0', 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Moção de Aplausos no 2 de
2024'
Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de
Aplausos e Parabenizações aos artistas parintinense da equipe Arts Brasil que 
trabalharam no carnaval em São Paulo. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
7, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 26 - Moção de Aplausos n° 3 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao Bloco 
Unidos do Itaúna campeão do Carnailha 2024. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 27 - Moção de Pesar n2 1 de 2024, Requeiro nos termos do 
Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do 
senhor Romualdo Castro Corrêa, aos 88 anos. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 28 - Moção de Pesar n2 2 de 2024, Requeiro nos termos do 
Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento da 
senhora Sol Cohen da Silva, aos 77 anos. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
4, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo n2 1 de 2024, Concede o título de 
cidadania parintinense a senhora Isabelle Adriana Nogueira Dias. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 1, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: CONSIDERADO OBEJETO DE 
DELIBERAÇÃO SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES; 30 - Projeto de Decreto 
Legislativo no 2 de 2024, Confere a comenda do Mérito Cultural "Medalha Jair Mendes" 
a senhorita Isabelle Adriana Nogueira Dias, pelos relevantes serviços prestados a Cultura 
do município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 2, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: CONSIDERADO OBEJETO DE DELIBERAÇÃO SERÁ ENCAMINHADO PARA AS 
COMISSÕES ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo n2 3 de 2024, Concede o título de 
cidadania Parintinense ao senhor Mario Jorge Barroso Taketomi e dá outras providencias. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 29, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 
7 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: CONSIDERADO 
OBEJETO DE DELIBERAÇÃO SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES; 32 - Projeto 
de Lei Ordinária n2 1 de 2024, Institui, no município de Parintins, a campanha 
permanente de conscientização e divulgação da Lei Nacional 14.737/2023 que altera a Lei 
ng 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da 
mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e 
privados. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 26, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
CONSIDERADO OBEJETO DE DELIBERAÇÃO SERÁ ENCAMINHADO PARA AS 
COMISSÕES ; 33 - Projeto de Lei Ordinária n° 2 de 2024, "CONCEDE ISENÇÃO DE 
IPTU PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 35, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:, Aprovado por unanimidade - 
li....." hg.t CONSIDERADO OBEJETO DE DELIBERAÇÃO SERÁ ENCAMINHADO PARA AS 
C MISSÕES; 34 - Projeto de Lei Ordinária n 2 3 de 2 0 24 , Declara de utilidade pública 
ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TRICICLO MOTORIZADO DE PARINTINS 
ACTM-PIN, no município de Parintins e dá outras providências Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 37, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: CONSIDERADO OBEJETO DE 
DELIBERAÇÃO SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES; 35 - Requerimento n 2 1 
26/02/2024 
Rua Umiri, 781, Cord Mccurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 26/02/2024 
Página 7 4 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo I eirlislatho 
de 2024, Regueiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
sentido de solicitar da Presidência desta Casa, Sessão Especial em Homenagem ao Dia 
Internacional da Mulher e dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 5, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 36 - Requerimento no 2 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Mesa 
Diretora desta Casa, informações sobre a tramitação dos Projetos de Lei de minha autoria 
apresentados no ano de 2023 e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número 
de Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 
Ocorrências da Sessão: A ausência do Vereador ALEX GARCIA, Presidente, se faz por 
ter assumido o cargo de Prefeito em exercício. De acordo com o Ofício no- 74/2024-PGMP, 
de 19 de fevereiro de 2024; O vereador AFONSO CABURI solicitou permisão para se 
ausentar da sessão; 
26/02/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.a ft- eg.br 26/02/2024 
Página 8 
JCi 
t'. set., 71-"16.
ft' 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Ata Eletrônica da ia Ordinária da 4 a Sessão 
Legislativa da 18 a Legislatura 
Assinatura de Todos os Parlamentares que Aprovaram a Ata 
Primeiro-Secretario: vio Farias 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
Segunda-Secretária: Vanessa 
Gonçalves / PP 
Cabo àJs / UNIÃO 
Baranda / MDB 
5z?zz 
Naldo Lima / SOLIDARIEDADE 
Vanessa Gonçalves 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.leg.br — e-mail: cmp@parintins.am.leg.br 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/02/2024 - 08:30
Encerramento: 20/02/2024 - 13:30
Correspondências
(Interna) PORT Nº 027/2024 - Portarias Administrativa
Data: 26/02/2024 - Interessado: JOSENALDO BATISTA LIMA
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR JOSENALDO BATISTA LIMA PARA
VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pela Vereador CABO LINHARES: "Há tempo de nascer, e tempo
de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou." (Eclesiastes 3:2);
Apreciação da Ata: 
Solicitado pelo Presidente, o Vereador FLÁVIO FARIAS, 1º Secretário, fez a leitura da Ata
da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação: a Ata Eletrônica da 61ª Ordinária da
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura em12/12/2023; Ata da 10ª Sessão Solene de
Outorga do Título de Cidadania Parintinense à Exma. Sra. Alessandra Campêlo da Silva, da
3ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Parintins, realizada no
dia 11 dezembro de 2023; e Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura em 28/12/2023. Aprovadas por unanimidade;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Ato contínuo, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Em sequência, o Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da
Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: AFONSO CABURI; FERNANDO MENEZES;
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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TELO PINTO; FLÁVIO FARIAS; MÁRCIA BARANDA; BABÁ TUPINAMBÁ; MATEUS
ASSAYAG; CABO LINHARES; VANESSA GONÇALVES; 
Grande Expediente: 
Passando-se para o Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos
Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o
uso da Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Encerou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as proposições apresentadas na ordem do
dia, os quais foram aprovadas por unanimidades;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
solicito a implantação do programa
Salta-Z na comunidade Vila Manaus e
dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que seja feito a reforma e
ampliação da Escola Municipal Rosa
Ramos da comunidade São Jorge do
Jauari. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito que seja
feito um levantamento para a
reativação do ensino, e a construção
de um novo prédio da Escola
Municipal Teodoro Reis do Repartição
do Limão de Cima. 
Não informada
4 - Indicação nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), solicito a
reforma do Centro do Jovem (JUSC) da
comunidade São João do Jacú. 
Não informada
5 - Indicação nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Contratação de profissionais na área
de Psiquiatria para atender os altos
números de depressão, ansiedade e
outros transtornos. 
Não informada
6 - Indicação nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Realização de Sessão Especial em
Homenagem ao Dia das Mães. 
Não informada
7 - Indicação nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
UBS exclusiva para a saúde da
criança. 
Não informada
8 - Indicação nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
uma nova escola, em alvenaria, com
03 salas de aula, para a comunidade
Santo Antônio do Panauaru 
Não informada
9 - Indicação nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp) e
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), a ampliação da rede de
distribuição de água para a
comunidade Santo Antônio - região do
Panauaru 
Não informada
10 - Indicação nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
uma nova escola para a comunidade
Santa Terezinha – região do Caburi 
Não informada
11 - Indicação nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Implantação de Posto Policial na
Estrada do macurany próximo ao
antigo Balneário da Cristina 
Não informada
12 - Indicação nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Diretor de Iluminação
Pública do Município, Sr. Juscelino
Carioca, que faça a troca das
Luminárias do Campo e do quadro da
comunidade de São Tomé, na região
do Mocambo do Ararí. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
SEMED (Secretaria Municipal de
Educação), que faça a Construção da
Escola da Comunidade de São
Sebastião do Juruá, região do Rio
Tracajá. 
Não informada
14 - Indicação nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Diretor do DETRAN – AM
– (Departamento Estadual de Trânsito
do Estado do Amazonas), Sr. Rodrigo
Sá, que possa conceder Habilitação
Social para os Membros da Associação
de Motocar de Parintins. 
Não informada
15 - Indicação nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Saúde - SES, para que envie
a Unidade Móvel de Saúde/Carreta da
Saúde para atender a população do
município de Parintins. 
Não informada
16 - Indicação nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação a Secretaria de Educação
do Estado do Amazonas – SEDUC, que
faça reforma na Escola Estadual
Senador Álvaro Maia, assim como a
construção de 01 (uma) Quadra
Poliesportiva na mesma. 
Não informada
17 - Indicação nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
serviço imediato de limpeza, aterro e
pavimentação no Porto localizado no
final da Rua Paraíba próximo ao Corpo
de Bombeiros e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a reforma da ponte de
madeira do Beco Ademir Farias, bairro
São José Operário, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins pormeio da Secretaria
Municipal de Educação (Semed), e
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), para que
seja feito a reforma da Escola
Municipal Santa Teresinha,
Comunidade Santa Teresinha, Distrito
do Caburi e dá outras 
Não informada
20 - Indicação nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp)/ Setor da
iluminação Pública, para que faça a
reposição das Luminárias na Estrada
Eduardo Braga, próximo ao Aeroporto
e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (Saae),
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)
para que construa um castelo d’água
em alvenaria para a Comunidade São
Tomé- Setor Eclesial de Caburi,
pertencente a Área Missionária Nossa
Senhora do Rosário. na região da
Valéria e dá outras providencias. 
Não informada
22 - Indicação nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp)/ Setor da
iluminação Pública, para que faça a
colocação dos Postes com as
Luminárias no Ramal dos Reis￾Aninga- e dá outras providencias. 
Não informada
23 - Indicação nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indicação para realização de Sessão
Especial em Homenagem ao Dia
Internacional da Mulher à ser
realizado no dia 08/03/2024. 
Não informada
24 - Moção de Aplausos nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações para o Bloco
carnavalesco Chitara da Chapada pela
conquista do título de campeã da
chave irreverente no carnailha 2024 
Não informada
25 - Moção de Aplausos nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações aos artistas
parintinense da equipe Arts Brasil que
trabalharam no carnaval em São
Paulo. 
Não informada
26 - Moção de Aplausos nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Bloco Unidos do
Itaúna campeão do Carnailha 2024. 
Não informada
27 - Moção de Pesar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Pesar pelo
falecimento do senhor Romualdo
Castro Corrêa, aos 88 anos. 
Não informada
28 - Moção de Pesar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Pesar pelo
falecimento da senhora Sol Cohen da
Silva, aos 77 anos. 
Não informada
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº
1 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Concede o título de cidadania
parintinense a senhora Isabelle
Adriana Nogueira Dias. 
Não informada
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº
2 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Confere a comenda do Mérito Cultural
“Medalha Jair Mendes” a senhorita
Isabelle Adriana Nogueira Dias, pelos
relevantes serviços prestados a
Cultura do município de Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº
3 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Concede o título de cidadania
Parintinense ao senhor Mario Jorge
Barroso Taketomi e dá outras
providencias. 
Não informada
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui, no município de Parintins, a
campanha permanente de
conscientização e divulgação da Lei
Nacional 14.737/2023 que altera a Lei
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
(Lei Orgânica da Saúde), para ampliar
o direito da mulher de ter
acompanhante nos atendimentos
realizados em serviços de saúde
públicos e privados. 
Não informada
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA
PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Não informada
34 - Requerimento nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Presidência desta Casa, Sessão
Especial em Homenagem ao Dia
Internacional da Mulher e dá outras
providências. 
Não informada
35 - Requerimento nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Mesa Diretora desta Casa,
informações sobre a tramitação dos
Projetos de Lei de minha autoria
apresentados no ano de 2023 e dá
outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
solicito a implantação do programa
Salta-Z na comunidade Vila Manaus e
dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que seja feito a reforma e
ampliação da Escola Municipal Rosa
Ramos da comunidade São Jorge do
Jauari. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 6
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito que seja
feito um levantamento para a
reativação do ensino, e a construção
de um novo prédio da Escola
Municipal Teodoro Reis do Repartição
do Limão de Cima. 
Não informada
4 - Indicação nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), solicito a
reforma do Centro do Jovem (JUSC) da
comunidade São João do Jacú. 
Não informada
5 - Indicação nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Contratação de profissionais na área
de Psiquiatria para atender os altos
números de depressão, ansiedade e
outros transtornos. 
Não informada
6 - Indicação nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Realização de Sessão Especial em
Homenagem ao Dia das Mães. 
Não informada
7 - Indicação nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
UBS exclusiva para a saúde da
criança. 
Não informada
8 - Indicação nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
uma nova escola, em alvenaria, com
03 salas de aula, para a comunidade
Santo Antônio do Panauaru 
Não informada
9 - Indicação nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp) e
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), a ampliação da rede de
distribuição de água para a
comunidade Santo Antônio - região do
Panauaru 
Não informada
10 - Indicação nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
uma nova escola para a comunidade
Santa Terezinha – região do Caburi 
Não informada
11 - Indicação nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Implantação de Posto Policial na
Estrada do macurany próximo ao
antigo Balneário da Cristina 
Não informada
12 - Indicação nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Diretor de Iluminação
Pública do Município, Sr. Juscelino
Carioca, que faça a troca das
Luminárias do Campo e do quadro da
comunidade de São Tomé, na região
do Mocambo do Ararí. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 7
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
SEMED (Secretaria Municipal de
Educação), que faça a Construção da
Escola da Comunidade de São
Sebastião do Juruá, região do Rio
Tracajá. 
Não informada
14 - Indicação nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Diretor do DETRAN – AM
– (Departamento Estadual de Trânsito
do Estado do Amazonas), Sr. Rodrigo
Sá, que possa conceder Habilitação
Social para os Membros da Associação
de Motocar de Parintins. 
Não informada
15 - Indicação nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Saúde - SES, para que envie
a Unidade Móvel de Saúde/Carreta da
Saúde para atender a população do
município de Parintins. 
Não informada
16 - Indicação nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação a Secretaria de Educação
do Estado do Amazonas – SEDUC, que
faça reforma na Escola Estadual
Senador Álvaro Maia, assim como a
construção de 01 (uma) Quadra
Poliesportiva na mesma. 
Não informada
17 - Indicação nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
serviço imediato de limpeza, aterro e
pavimentação no Porto localizado no
final da Rua Paraíba próximo ao Corpo
de Bombeiros e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a reforma da ponte de
madeira do Beco Ademir Farias, bairro
São José Operário, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins pormeio da Secretaria
Municipal de Educação (Semed), e
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), para que
seja feito a reforma da Escola
Municipal Santa Teresinha,
Comunidade Santa Teresinha, Distrito
do Caburi e dá outras 
Não informada
20 - Indicação nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp)/ Setor da
iluminação Pública, para que faça a
reposição das Luminárias na Estrada
Eduardo Braga, próximo ao Aeroporto
e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 8
Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (Saae),
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)
para que construa um castelo d’água
em alvenaria para a Comunidade São
Tomé- Setor Eclesial de Caburi,
pertencente a Área Missionária Nossa
Senhora do Rosário. na região da
Valéria e dá outras providencias. 
Não informada
22 - Indicação nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp)/ Setor da
iluminação Pública, para que faça a
colocação dos Postes com as
Luminárias no Ramal dos Reis￾Aninga- e dá outras providencias. 
Não informada
23 - Indicação nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indicação para realização de Sessão
Especial em Homenagem ao Dia
Internacional da Mulher à ser
realizado no dia 08/03/2024. 
Não informada
24 - Moção de Aplausos nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações para o Bloco
carnavalesco Chitara da Chapada pela
conquista do título de campeã da
chave irreverente no carnailha 2024 
Não informada
25 - Moção de Aplausos nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações aos artistas
parintinense da equipe Arts Brasil que
trabalharam no carnaval em São
Paulo. 
Não informada
26 - Moção de Aplausos nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Bloco Unidos do
Itaúna campeão do Carnailha 2024. 
Não informada
27 - Moção de Pesar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Pesar pelo
falecimento do senhor Romualdo
Castro Corrêa, aos 88 anos. 
Não informada
28 - Moção de Pesar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Pesar pelo
falecimento da senhora Sol Cohen da
Silva, aos 77 anos. 
Não informada
29 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Concede o título de cidadania
parintinense a senhora Isabelle
Adriana Nogueira Dias. 
Não informada
30 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Confere a comenda do Mérito Cultural
“Medalha Jair Mendes” a senhorita
Isabelle Adriana Nogueira Dias, pelos
relevantes serviços prestados a
Cultura do município de Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Página 9
Matéria Ementa Situação
31 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Concede o título de cidadania
Parintinense ao senhor Mario Jorge
Barroso Taketomi e dá outras
providencias. 
Não informada
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 1
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui, no município de Parintins, a
campanha permanente de
conscientização e divulgação da Lei
Nacional 14.737/2023 que altera a Lei
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
(Lei Orgânica da Saúde), para ampliar
o direito da mulher de ter
acompanhante nos atendimentos
realizados em serviços de saúde
públicos e privados. 
Não informada
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 2
de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA
PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Não informada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 3
de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Declara de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE
TRICICLO MOTORIZADO DE
PARINTINS – ACTM-PIN, no município
de Parintins e dá outras providências 
Não informada
35 - Requerimento nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Presidência desta Casa, Sessão
Especial em Homenagem ao Dia
Internacional da Mulher e dá outras
providências. 
Não informada
36 - Requerimento nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Mesa Diretora desta Casa,
informações sobre a tramitação dos
Projetos de Lei de minha autoria
apresentados no ano de 2023 e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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