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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2024-02-27
native_id561

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
( 1
Ata Eletrônica da 3ã Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 182 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/02/2024 - 08:30 ; 
Encerramento: 27/02/2024 - 13:30 
Lista de Presença na Sessão: Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO ; 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; 
Mateus Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa 
Gonçalves / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Massilon Cursino / Justificativa por motivo de 
viagem 
Correspondências: 1) Interna - PORT N2 031/2024 - Portarias Administrativa - 
Interessado: AFONSO DE SOUZA ROCHA - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR AFONSO 
DE SOUZA ROCHA PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 2) Interna - PORT N2 026/2024 - Portarias 
Administrativa - Interessado: ALEX GARCIA CARDOSO - Assunto: AUTORIZA O 
VEREADOR ALEX GARCIA CARDOSO, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA 
PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 3) Interna - 
PORT N2 030/2024 - Portarias Administrativa - Interessado: JOSÉ TUPINAMBÁ 
RIBEIRO PONTE - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO 
PONTE, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E 
PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pelo Vereador MATEUS ASSAYAG: "Esta é a vida eterna: que te 
conheçam, o único Deus verdadeiro, e a Jesus Cristo, a quem enviaste." (João 17:3); 
Apreciação da Ata: Solicitada pelo Presidente, a Vereadora VANESSA GONÇALVES, 2ã 
Secretária, fez a leitura da Ata da Sessão Anterior; Discussão e Votação da Ata: O 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da P Ordinária da LP￾Sessão Legislativa da 18D Legislatura de 20/02/2024; Sorteio dos Oradores do Dia: O 
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando 
composto na seguiste ordem: BRENA DIANNÁ / UNIÃO; CABO LINHARES / UNIÃO; 
FERNANDO MENEZES / REPUBLICANOS; FLÁVIO FARIAS / PSC; MÁRCIA BARANDA / 
MDB; MATEUS ASSAYAG / PL; NALDO LIMA / SOLIDARIEDADE; TELO PINTO / PSDB; 
VANESSA GONÇALVES / PP; Grande Expediente: Passando-se para o Grande 
Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno 
Expediente: Encerou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente; 
Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as proposições 
apresentadas na ordem do dia, os quais foram aprovadas por unanimidades; 
Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que 
desejassem fazer seus comunicados ou considerações; Encerramento: E não havendo 
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos 
pectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
rário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 43 de 2024, Indicação à Prefeitura 
unicipal de Parintins para construção de abrigos cobertos em frente as escolas. Autor: 
Mateus Assayag, Número de Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado￾05/03/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 haps:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/ /2024 
gina 1 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Matéria lida ; 2 - Indicação ri0 44 do 2024, indicação para construir um Centro de 
Referência de Assistência Social-CRAS na Ocupação do Pascoal Alaggio Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 
- Indicação n° 45 de 2024, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins para realização 
de uma ação de combate à dengue no Bairro Lady Laura. Autor: Mateus Assayag, Número 
de Protocolo: 65, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n° 
46 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp), solicitando que seja feita uma "Praça de Lazer" ao lado da quadra 
poliesportiva Rubem dos Santos localizada na avenida Paraíba. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 66, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Indicação n° 47 de 2024, Prefeitura Municipal de Parintins para construção de uma 
creche na Região da Comunidade do Macurany, para atender os bairros Residencial 
Parintins, Residencial Vila Cristina e demais moradores da Comunidade. Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 
- Indicação n° 48 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp), solicito a capinação do Ramal Marchão, localizada na estrada 
do Aniga. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 68, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n° 49 de 2024, Requeiro nos termos do 
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, a 
indicação a Amazonas Energia, que seja feita a instalação dos Postes no Ramal Marchão, 
localizada na estrada do Aninga. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 69, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n° 50 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP solicito reparos em alguns trechos da estrada Eduardo Braga que vai 
para a comunidade do Macurany. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 70, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n° 51 de 2024, 
Prefeitura Municipal de Parintins para realizar a construção de um Ginásio Poliesportivo e 
Cultural na Escola Estadual Senador João Bosco. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 71, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n" 52 
de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp), solicitando a limpeza, capinação e a terraplenagem da rua Parintintins, 
localizada no bairro Leidy Laura. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 72, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 53 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a 
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), solicito melhorias da rua 3 Costa Rica, localizada na comunidade Pascoal 
Alaggio, a demanda é referente aos serviços de capinação e terraplenagem da via. Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 12 - Indicação n° 54 de 2024, Indica à Secretaria de Estado de Segurança 
do Estado do Amazonas assistência em saúde mental aos integrantes da Polícia Militar, 
Polícia Civil, Bombeiro Militar e Agentes Penitenciários que atuam no município de ( i
Parintins e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 75, Turno: 
ico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n° 55 de 2024, Indica à 
S cretaria de Estado de Segurança do Amazonas o envio de mais policiais militares para 
tuarem no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número 
Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2
56 de 2024, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas que faça a contratação de 
Psicólogos, para acompanhamento dos Policiais Militares do Estado. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
Indicação n° 57 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
/ 05/03/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/03/2024 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Socretaria Municipal de Pecuária. Agricultura e Abastecimento - SEMPA- a acluisicão de 
triciclos motorizados para a atender as comunidades que ainda não contam dessa 
facilidade para melhor escoamentos dos seus produtos e dá outras providencias. Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 78, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 16 - Indicação ng 58 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria de Obras, para que realize uma reforma na Unidade Básica de 
Saúde Mãe Palmira. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 79, Turno: Unico, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação ng 59 de 2024, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp)/Setor da iluminação Pública, para que faça a reposição das luminárias 
na Comunidade Monte Horebe e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, 
Número de Protocolo: 81, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - 
Indicação ng 60 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça limpeza e melhorias na Rua 13 de 
Maio, esquina com a Rua 24 de Janeiro no Bairro Paulo Correa, e dá outras providencias. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 82, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 19 - Indicação ng 61 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça melhorias na 
Travessa Nossa Senhoras das Graças nos trechos entre as Ruas 02 ,03 e rua 07 no Itaúna 
II, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 83, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação ng 62 de 2024, Requeiro 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de 
solicitar da Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp), abertura de Ramal que liga a Comunidade Santa Fé à Comunidade 
Nossa Senhora das Graças do Zé Açú, com Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 
84, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação ng 63 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar da Secretaria de Saúde do Município de Parintins - SEMSA, por meio da 
Coordenadoria de Vigilância em Saúde, para que intensifique ações no combate ao 
mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 85, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n° 64 
de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
no sentido de solicitar da Secretaria de Saúde do Município de Parintins -SEMSA, por 
meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, para que realize o serviço de fumacê em 
combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 86, Turno: Unico, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação ng 65 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, para que faça a conclusão do serviço de encanação 
para distribuição de água na Comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Zé AO, e dá 
outras providências Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: p t
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação no 66 de 2024, À Prefeitura de 
Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a perfuração de poço 
a esiano na localidade denominada Núcleo Paraíso do Barro Autor: Telo Pinto, Número de 
P otocolo: 88, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação ng 67 
e 2024, no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem 
a Dia dos Pais a ser realizada no dia 09 de agosto de 2024, e dá outras providências 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 26 - Indicação ng 68 de 2024, no sentido de solicitar desta Casa 
Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia dos Advogados a ser realizada no dia 
16 de agosto de 2024, e dá outras providências Autor: Brena Dianná, Número de 
05/03/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https• / 
www. arintins.am.leg.br - cmp@parintins.am.leg.br 05/03/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Protocolo! 91, Turno! Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida: 27 - Indicação no 69 
de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para fornecer Lixeiras 
Containers Metálicas em bairros que contém Lixeiras Viciadas, e, dá outras providências 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 28 - Indicação no 70 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP) a implantação urgente do serviço de coleta de lixo para as comunidades polo 
que incluem Mocambo, Caburi, Vila Amazônia, Santo Antônio do Tracajá, Bom Socorro, 
Jacu, e, dá outras providências Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 93, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação n2 71 de 2024, no sentido 
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde - SEMSA - e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP -, a 
criação do Centro de Hemodiálise e Diálise Peritoneal, e dá outras providências Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 30 - Indicação n2 72 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA -, a criação do Centro de 
Controle de Zoonoses, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação n2 73 
de 2024, À Prefeitura de Parintins, por meio do Secretaria Municipal de Educação 
(Semed) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de 
novas escolas para as comunidades São Vicente e Imaculada - ambas na região do Itaboraí 
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 32 - Indicação n2 74 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Habitação - SEMASTH - e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP -, a criação do Centro de Apoio aos Idosos, e dá outras providências Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 97, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
33 - Indicação n2 75 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA - e da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP -, a criação de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) especializada na saúde da mulher, e dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
34 - Indicação n2 76 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação - 
SEMASTH - e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos _ SEMOSP -, a 
criação de uma Casa de Apoio para Pessoas com Transtornos de Saúde Mental, e dá 
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Indicação n2 77 de 2024, no sentido de solicitar 
da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP - e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - 
SEMASTH -, a Construção de uma Casa de Acolhimento para Pessoas em situação de rua e 
Dependentes Químicos, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação n° 
( 07c8 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria s-p 
Municipal de Saúde (Semsa), para que possa dispor de um Agente Comunitário de Saúde 
CS) para a Comunidade Igreja Batista Hebron, rio Jará Cabeceira do Castanhal e dá 
Dianná, Número de Protocolo: 102, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; ( 
o tras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 101, Turno: Único, 
ipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação n2 79 de 2024, no sentido de 
solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia dos Professores a 
r realizada no dia 11 de outubro de 2024, e dá outras providências. Autor: Brena 
38 - Moção de Aplausos n2 4 de 2024, Ao Movimento Amigos do Garantido (MAG) em
comemoração aos 28 Anos de aniversário, celebrados dia 24 de fevereiro (Sábado) Autor: ‘jf 
II 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
wwwparintins.am.leg.br - E-mail p@parintins.am.leg.br 05/03/2024 
05/03/2024 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema. de Apoio ao Processo Legislativo 
Tolo Pinto, Nnmoro do Protocolo! RO. Turno: único. Tino: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 39 - Projeto de Decreto Legislativo ng 4 de 2024, CONFERE A COMENDA DE 
MÉRITO CULTURAL "JAIR MENDES" AO MOVIMENTO AMIGOS DO GARANTIDO (MAG), 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE Autor: Telo 
Pinto, Número de Protocolo: 90, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
40 - Projeto de Resolução n2 1 de 2024, Institui e assegura o direito de atendimento a 
saúde mental a todos os cidadãos parintinenses por meio de atendimento itinerante nos 
bairros e comunidades rurais do município de Parintins e dá outras providências. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 74, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida 
Oradores do Expediente: 1 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=sYiWawAiDdM&t=1062s; 2 - Cabo Linhares / UNIÃO - URL 
Vídeo: https ://www.youtube. com/watch?v= sYiWawAiDdM &t= 2008s; 3 - Márcia Baranda 
/ MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=sYiWawAiDdM&t=2955s ; 4 - 
Vanessa Gonçalves / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=sYiWawAiDdM&t=3903s ; 5 - Brena Dianná / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=sYiWawAiDdM&t=4821s ; 6 - Flávio Farias / PSC - URL 
Vídeo: https://www.youtube com/watch?v= sYiWawAiDdM &t= 5801s ; 7 - Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=sYiWas,vAiDdM&t=6783s ; 8 - Mateus Assayag / PL - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=sYiWawAiDdM&t=7648s; 9 - Telo Pinto / PSDB - URL Vídeo: 
https ://www.youtube.com/watch?v= sYiWawAiDdM8Lt = 8600s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; 
Mateus Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa 
Gonçalves / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação ng 43 de 2024, Indicação à Prefeitura 
Municipal de Parintins para construção de abrigos cobertos em frente as escolas. Autor: 
Mateus Assayag, Número de Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação n2 44 de 2024, 
Indicação para construir um Centro de Referência de Assistência Social-CRAS na 
Ocupação do Pascoal Alaggio Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 64, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 4 - Indicação ng- 45 de 2024, Indicação à Prefeitura Municipal de 
Parintins para realização de uma ação de combate à dengue no Bairro Lady Laura. Autor: 
Mateus Assayag, Número de Protocolo: 65, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação n2 46 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), solicitando que seja feita uma "Praça de Lazer" ao lado da quadra poliesportiva 
Rubem dos Santos localizada na avenida Paraíba. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 66, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação ng 47 de 2024, Prefeitura Municipal de 
Parintins para construção de uma creche na Região da Comunidade do Macurany, para 
a nder os bairros Residencial Parintins, Residencial Vila Cristina e demais moradores da 
omunidade. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - 
Indicação no 48 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
sa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp), solicito a capinação do Ramal Marchão, localizada na estrada 
do Aniga. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 68, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade • 8 - 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cm parintins.am.leg.br 05/03/2024 
05/03/2024 Página 5 
fr
( 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Indicação n2 40 do 2024, Requeiro nos termos do Art 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, a indicação a Amazonas Energia, que 
seja feita a instalação dos Postes no Ramal Marchão, localizada na estrada do Aninga. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 69, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação ng 50 de 
2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
indicação à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP solicito reparos em alguns trechos da estrada Eduardo Braga 
que vai para a comunidade do Macurany. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
70, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 10 - Indicação ng 51 de 2024, Prefeitura Municipal de Parintins para 
realizar a construção de um Ginásio Poliesportivo e Cultural na Escola Estadual Senador 
João Bosco. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 71, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - 
Indicação n" 52 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (SemosP), solicitando a limpeza, capinação e a terraplanagem 
da rua Parintintins, localizada no bairro Leidy Laura. Autor: Vanessa Gonçalves, Número 
de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação ng 53 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito melhorias da rua 3 
Costa Rica, localizada na comunidade Pascoal Alaggio, a demanda é referente aos serviços 
de capinação e terraplenagem da via. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 73, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 13 - Indicação n2 54 de 2024, Indica à Secretaria de Estado de 
Segurança do Estado do Amazonas assistência em saúde mental aos integrantes da Polícia 
Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar e Agentes Penitenciários que atuam no município de 
Parintins e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 75, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 14 - Indicação no 55 de 2024, Indica à Secretaria de Estado de 
Segurança do Amazonas o envio de mais policiais militares para atuarem no município de 
Parintins e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 76, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 15 - Indicação n2 56 de 2024, Indicação ao Governo do Estado do 
Amazonas que faça a contratação de Psicólogos, para acompanhamento dos Policiais 
Militares do Estado. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - 
Indicação n2 57 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento - SEMPA- a aquisição de 
triciclos motorizados para a atender as comunidades que ainda não contam dessa 
facilidade para melhor escoamentos dos seus produtos e dá outras providencias. Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 78, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Indicação n2 58 de 2024, 
( Requeiro .. nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à 
refeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, para que realize uma 
r forma na Unidade Básica de Saúde Mãe Palmira. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
otocolo: 79, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação n" 59 de 2024, Solicitar à Prefeitura 
unicipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp)/Setor da iluminação Pública, para que faça a reposição das luminárias na 
Comunidade Monte Horebe e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número 
de Protocolo: 81, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação ng 60 de 2024, Requeiro nos termos do 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@ rintins.am.leg.br 05/03/2024 
05/03/2024 Página 6 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema. de Apoio ao Processo Legislativo 
artigo 69 do Regimento interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça 
limpeza e melhorias na Rua 13 de Maio, esquina com a Rua 24 de Janeiro no Bairro Paulo 
Correa, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 82, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 20 - Indicação n2 61 de 2024, Regueiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça melhorias na 
Travessa Nossa Senhoras das Graças nos trechos entre as Ruas 02 ,03 e rua 07 no Itaúna 
II, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 83, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 21 - Indicação n2 62 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), 
abertura de Ramal que liga a Comunidade Santa Fé à Comunidade Nossa Senhora das 
Graças do Zé Açú, com Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 84, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 
- Indicação n° 63 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Secretaria de Saúde do Município de 
Parintins - SEMSA, por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, para que 
intensifique ações no combate ao mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 85, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação n2 64 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar da Secretaria de Saúde do Município de Parintins -SEMSA, por meio da 
Coordenadoria de Vigilância em Saúde, para que realize o serviço de fumacê em combate 
ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - 
Indicação n2 65 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa no sentido de solicitar do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto- SAAE, 
para que faça a conclusão do serviço de encanação para distribuição de água na 
Comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Zé Açú, e dá outras providências Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação ng 66 de 2024, À 
Prefeitura de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a 
perfuração de poço artesiano na localidade denominada Núcleo Paraíso do Barro Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 26 - Indicação ng 67 de 2024, no 
sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia dos 
Pais a ser realizada no dia 09 de agosto de 2024, e dá outras providências Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 27 - Indicação ni2 68 de 2024, no 
EL. sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia dos 
Advogados a ser realizada no dia 16 de agosto de 2024, e dá outras providências Autor: 
ena Dianná, Número de Protocolo: 91, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 28 - Indicação n2 69 de 2024, no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal 
d Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para fornecer Lixeiras Containers Metálicas em 
bairros que contém Lixeiras Viciadas, e, dá outras providências Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação ng 70 de 2024, no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (SEMOSP) a implantação urgente do serviço de coleta de lixo para as 
1) 05/03/2024 Página 7 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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a eirP 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema. de Apoio ao Processo Legislativo 
comunidades polo que incluem Mocambo, Caburi. Vila Amazônia. Santo Antônio do 
Tracajá, Bom Socorro, Jacu, e, dá outras providências Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 93, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 30 - Indicação no 71 de 2024, no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA - 
e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP -, a criação do Centro 
de Hemodiálise e Diálise Peritoneal, e dá outras providências Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Indicação ng 72 de 2024, no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde 
- SEMSA -, a criação do Centro de Controle de Zoonoses, e, dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: q, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 32 - Indicação n2 73 de 2024, A 
Prefeitura de Parintins, por meio do Secretaria Municipal de Educação (Semed) e 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de novas 
escolas para as comunidades São Vicente e Imaculada - ambas na região do Itaboraí 
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 33 - Indicação n" 74 de 2024, no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH - e da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP -, a criação do Centro de Apoio aos Idosos, e dá 
outras providências Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 97, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - 
Indicação n2 75 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA - e da Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos - SEMOSP -, a criação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) 
especializada na saúde da mulher, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número 
de Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 35 - Indicação ng 76 de 2024, no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, 
Trabalho e Habitação - SEMASTH - e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos _ SEMOSP -, a criação de uma Casa de Apoio para Pessoas com Transtornos de 
Saúde Mental, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 99, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 36 - Indicação n2 77 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP - e 
da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH -, a 
Construção de uma Casa de Acolhimento para Pessoas em situação de rua e Dependentes 
Químicos, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 100, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 37 - Indicação ng 79 de 2024, no sentido de solicitar desta Casa 
Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia dos Professores a ser realizada no dia 
11 de outubro de 2024, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 102, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 38 - Moção de Aplausos n2 4 de 2024, Ao Movimento 
3
igos do Garantido (MAG) em comemoração aos 28 Anos de aniversário, celebrados dia 
de fevereiro (Sábado) Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 80, Turno: Único, Tipo:
imbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - 
r - Proréto de Decreto Legislativo ng 4 de 2024, CONFERE A COMENDA DE MÉRITO 
f CULTURAL "JAIR MENDES" AO MOVIMENTO AMIGOS DO GARANTIDO (MAG), PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 90, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação e será 
encaminhado as comissões para exarar parecer ; 40 - Projeto de Resolução n2 de 
Página(i. 8 05/03/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
wwvv.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/03/2024 
Ger' 
( 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2024, Institui e assegura o direito de atendimento a saúde mental a todos os cidadãos 
parintinenses por meio de atendimento itinerante nos bairros e comunidades rurais do 
município de Parintins e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 
74, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação e será encaminhado as 
comissões para exarar parecer; 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/03/2024 
05/03/2024 C9 Página 9 
YAIIIINTINS•ANI 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Ata Eletrônica da 3 a Ordinária da 4 a Sessão 
Legislativa da 18 a Legislatura 
Assinatura de Todos os Parlamentares que Aprovaram a 
Presidente: Alex Garcia / PSD 
Primeiro-Secretario: lávio Farias 
Afo Caburi / UNIÃO 
Cabo res / UNIÃO 
MçjZaranda / MDB 
Vice-President abá upinambá / 
Seg nda-Secretária: jVan 
Gonçalves / PP 
Fernando Me ezes / REPUBLICANOS 
,,..,5—„,---,: 7- . - • 
Massi on Cursino / 1 PUBLICANOS 
Naldo Lima / SOLIDARIEDADE 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.leg.br — e-mail: cmp@parintins.am.leg.br 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/02/2024 - 08:30
Encerramento: 27/02/2024 - 13:30
Correspondências
(Interna) PORT Nº 031/2024 - Portarias Administrativa
Data: 26/02/2024 - Interessado: AFONSO DE SOUZA ROCHA
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR AFONSO DE SOUZA ROCHA PARA
VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(Interna) PORT Nº 026/2024 - Portarias Administrativa
Data: 15/02/2024 - Interessado: ALEX GARCIA CARDOSO
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR ALEX GARCIA CARDOSO, PARA
VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E
PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(Interna) PORT Nº 030/2024 - Portarias Administrativa
Data: 26/02/2024 - Interessado: JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE,
PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E
PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador MATEUS ASSAYAG: "Esta é a vida eterna: que te
conheçam, o único Deus verdadeiro, e a Jesus Cristo, a quem enviaste." (João 17:3);
Apreciação da Ata: 
Solicitada pelo Presidente, a Vereadora VANESSA GONÇALVES, 2ª Secretária, fez a leitura
da Ata da Sessão Anterior;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 20/02/2024;
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 1
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: Naldo Lima; Cabo Linhares;
Márcia Baranda; Vanessa Gonçalves; Brena Dianná; Flávio Farias; Fernando Menezes;
Mateus Assayag; Telo Pinto;
Grande Expediente: 
Passando-se para o Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos
Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o
uso da Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Encerou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as proposições apresentadas na ordem do
dia, os quais foram aprovadas por unanimidades;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins para construção de abrigos
cobertos em frente as escolas. 
Não informada
2 - Indicação nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação para construir um Centro de
Referência de Assistência Social-CRAS
na Ocupação do Pascoal Alaggio 
Não informada
3 - Indicação nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins para realização de uma ação
de combate à dengue no Bairro Lady
Laura. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando que
seja feita uma “Praça de Lazer” ao
lado da quadra poliesportiva Rubem
dos Santos localizada na avenida
Paraíba. 
Não informada
5 - Indicação nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Prefeitura Municipal de Parintins para
construção de uma creche na Região
da Comunidade do Macurany, para
atender os bairros Residencial
Parintins, Residencial Vila Cristina e
demais moradores da Comunidade. 
Não informada
6 - Indicação nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicito a capinação do Ramal
Marchão, localizada na estrada do
Aniga. 
Não informada
7 - Indicação nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, a indicação a Amazonas
Energia, que seja feita a instalação
dos Postes no Ramal Marchão,
localizada na estrada do Aninga. 
Não informada
8 - Indicação nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP solicito
reparos em alguns trechos da estrada
Eduardo Braga que vai para a
comunidade do Macurany. 
Não informada
9 - Indicação nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Prefeitura Municipal de Parintins para
realizar a construção de um Ginásio
Poliesportivo e Cultural na Escola
Estadual Senador João Bosco. 
Não informada
10 - Indicação nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando a
limpeza, capinação e a terraplenagem
da rua Parintintins, localizada no
bairro Leidy Laura. 
Não informada
11 - Indicação nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicito melhorias da rua 3 Costa Rica,
localizada na comunidade Pascoal
Alaggio, a demanda é referente aos
serviços de capinação e
terraplenagem da via. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Secretaria de Estado de
Segurança do Estado do Amazonas
assistência em saúde mental aos
integrantes da Polícia Militar, Polícia
Civil, Bombeiro Militar e Agentes
Penitenciários que atuam no município
de Parintins e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Secretaria de Estado de
Segurança do Amazonas o envio de
mais policiais militares para atuarem
no município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas que faça a contratação de
Psicólogos, para acompanhamento dos
Policiais Militares do Estado. 
Não informada
15 - Indicação nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento - SEMPA- a aquisição
de triciclos motorizados para a
atender as comunidades que ainda
não contam dessa facilidade para
melhor escoamentos dos seus
produtos e dá outras providencias. 
Não informada
16 - Indicação nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Obras, para que realize
uma reforma na Unidade Básica de
Saúde Mãe Palmira. 
Não informada
17 - Indicação nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp)/Setor da
iluminação Pública, para que faça a
reposição das luminárias na
Comunidade Monte Horebe e dá
outras providencias. 
Não informada
18 - Indicação nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça
limpeza e melhorias na Rua 13 de
Maio, esquina com a Rua 24 de
Janeiro no Bairro Paulo Correa, e dá
outras providencias. 
Não informada
19 - Indicação nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça
melhorias na Travessa Nossa
Senhoras das Graças nos trechos
entre as Ruas 02 ,03 e rua 07 no
Itaúna II, e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), abertura
de Ramal que liga a Comunidade
Santa Fé à Comunidade Nossa
Senhora das Graças do Zé Açú, com 
Não informada
21 - Indicação nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Secretaria de Saúde do Município de
Parintins - SEMSA, por meio da
Coordenadoria de Vigilância em
Saúde, para que intensifique ações no
combate ao mosquito Aedes aegypti, e
dá outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Secretaria de Saúde do Município de
Parintins -SEMSA, por meio da
Coordenadoria de Vigilância em
Saúde, para que realize o serviço de
fumacê em combate ao mosquito
Aedes aegypti, transmissor da dengue,
zika e chikungunya e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto￾SAAE, para que faça a conclusão do
serviço de encanação para
distribuição de água na Comunidade
Nossa Senhora de Nazaré do Zé Açú,
e dá outras providências 
Não informada
24 - Indicação nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(Saae), a perfuração de poço artesiano
na localidade denominada Núcleo
Paraíso do Barro 
Não informada
25 - Indicação nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar desta Casa
Legislativa Sessão Especial em
Homenagem ao Dia dos Pais a ser
realizada no dia 09 de agosto de 2024,
e dá outras providências 
Não informada
26 - Indicação nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar desta Casa
Legislativa Sessão Especial em
Homenagem ao Dia dos Advogados a
ser realizada no dia 16 de agosto de
2024, e dá outras providências 
Não informada
27 - Indicação nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos - SEMOSP, para
fornecer Lixeiras Containers
Metálicas em bairros que contém
Lixeiras Viciadas, e, dá outras
providências 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP) a
implantação urgente do serviço de
coleta de lixo para as comunidades
polo que incluem Mocambo, Caburi,
Vila Amazônia, Santo Antônio do
Tracajá, Bom Socorro, Jacu, e, dá
outras providências 
Não informada
29 - Indicação nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA – e da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP
-, a criação do Centro de Hemodiálise
e Diálise Peritoneal, e dá outras
providências 
Não informada
30 - Indicação nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA -, a criação do Centro de
Controle de Zoonoses, e, dá outras
providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio do
Secretaria Municipal de Educação
(Semed) e Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
construção de novas escolas para as
comunidades São Vicente e Imaculada
– ambas na região do Itaboraí 
Não informada
32 - Indicação nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação –
SEMASTH – e da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP -, a criação do Centro de
Apoio aos Idosos, e dá outras
providências 
Não informada
33 - Indicação nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA – e da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP
-, a criação de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) especializada na saúde
da mulher, e dá outras providências. 
Não informada
34 - Indicação nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal da Assistência
Social, Trabalho e Habitação –
SEMASTH – e da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos _
SEMOSP -, a criação de uma Casa de
Apoio para Pessoas com Transtornos
de Saúde Mental, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
35 - Indicação nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP – e da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação – SEMASTH -, a
Construção de uma Casa de
Acolhimento para Pessoas em situação
de rua e Dependentes Químicos, e, dá
outras providências. 
Não informada
36 - Indicação nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (Semsa), para que
possa dispor de um Agente
Comunitário de Saúde (ACS) para a
Comunidade Igreja Batista Hebron, rio
Jará Cabeceira do Castanhal e dá
outras providencias. 
Não informada
37 - Indicação nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar desta Casa
Legislativa Sessão Especial em
Homenagem ao Dia dos Professores a
ser realizada no dia 11 de outubro de
2024, e dá outras providências. 
Não informada
38 - Moção de Aplausos nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Movimento Amigos do Garantido
(MAG) em comemoração aos 28 Anos
de aniversário, celebrados dia 24 de
fevereiro (Sábado) 
Não informada
39 - Projeto de Decreto Legislativo nº
4 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
CONFERE A COMENDA DE MÉRITO
CULTURAL “JAIR MENDES” AO
MOVIMENTO AMIGOS DO
GARANTIDO (MAG), PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À CULTURA
PARINTINENSE 
Não informada
40 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Institui e assegura o direito de
atendimento a saúde mental a todos
os cidadãos parintinenses por meio de
atendimento itinerante nos bairros e
comunidades rurais do município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins para construção de abrigos
cobertos em frente as escolas. 
Não informada
2 - Indicação nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação para construir um Centro de
Referência de Assistência Social-CRAS
na Ocupação do Pascoal Alaggio 
Não informada
4 - Indicação nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins para realização de uma ação
de combate à dengue no Bairro Lady
Laura. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando que
seja feita uma “Praça de Lazer” ao
lado da quadra poliesportiva Rubem
dos Santos localizada na avenida
Paraíba. 
Não informada
6 - Indicação nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Prefeitura Municipal de Parintins para
construção de uma creche na Região
da Comunidade do Macurany, para
atender os bairros Residencial
Parintins, Residencial Vila Cristina e
demais moradores da Comunidade. 
Não informada
7 - Indicação nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicito a capinação do Ramal
Marchão, localizada na estrada do
Aniga. 
Não informada
8 - Indicação nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, a indicação a Amazonas
Energia, que seja feita a instalação
dos Postes no Ramal Marchão,
localizada na estrada do Aninga. 
Não informada
9 - Indicação nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP solicito
reparos em alguns trechos da estrada
Eduardo Braga que vai para a
comunidade do Macurany. 
Não informada
10 - Indicação nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Prefeitura Municipal de Parintins para
realizar a construção de um Ginásio
Poliesportivo e Cultural na Escola
Estadual Senador João Bosco. 
Não informada
11 - Indicação nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando a
limpeza, capinação e a terraplenagem
da rua Parintintins, localizada no
bairro Leidy Laura. 
Não informada
12 - Indicação nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicito melhorias da rua 3 Costa Rica,
localizada na comunidade Pascoal
Alaggio, a demanda é referente aos
serviços de capinação e
terraplenagem da via. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 8
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Secretaria de Estado de
Segurança do Estado do Amazonas
assistência em saúde mental aos
integrantes da Polícia Militar, Polícia
Civil, Bombeiro Militar e Agentes
Penitenciários que atuam no município
de Parintins e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Secretaria de Estado de
Segurança do Amazonas o envio de
mais policiais militares para atuarem
no município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas que faça a contratação de
Psicólogos, para acompanhamento dos
Policiais Militares do Estado. 
Não informada
16 - Indicação nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento - SEMPA- a aquisição
de triciclos motorizados para a
atender as comunidades que ainda
não contam dessa facilidade para
melhor escoamentos dos seus
produtos e dá outras providencias. 
Não informada
17 - Indicação nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Obras, para que realize
uma reforma na Unidade Básica de
Saúde Mãe Palmira. 
Não informada
18 - Indicação nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp)/Setor da
iluminação Pública, para que faça a
reposição das luminárias na
Comunidade Monte Horebe e dá
outras providencias. 
Não informada
19 - Indicação nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça
limpeza e melhorias na Rua 13 de
Maio, esquina com a Rua 24 de
Janeiro no Bairro Paulo Correa, e dá
outras providencias. 
Não informada
20 - Indicação nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça
melhorias na Travessa Nossa
Senhoras das Graças nos trechos
entre as Ruas 02 ,03 e rua 07 no
Itaúna II, e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 9
Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), abertura
de Ramal que liga a Comunidade
Santa Fé à Comunidade Nossa
Senhora das Graças do Zé Açú, com 
Não informada
22 - Indicação nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Secretaria de Saúde do Município de
Parintins - SEMSA, por meio da
Coordenadoria de Vigilância em
Saúde, para que intensifique ações no
combate ao mosquito Aedes aegypti, e
dá outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Secretaria de Saúde do Município de
Parintins -SEMSA, por meio da
Coordenadoria de Vigilância em
Saúde, para que realize o serviço de
fumacê em combate ao mosquito
Aedes aegypti, transmissor da dengue,
zika e chikungunya e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto￾SAAE, para que faça a conclusão do
serviço de encanação para
distribuição de água na Comunidade
Nossa Senhora de Nazaré do Zé Açú,
e dá outras providências 
Não informada
25 - Indicação nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(Saae), a perfuração de poço artesiano
na localidade denominada Núcleo
Paraíso do Barro 
Não informada
26 - Indicação nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar desta Casa
Legislativa Sessão Especial em
Homenagem ao Dia dos Pais a ser
realizada no dia 09 de agosto de 2024,
e dá outras providências 
Não informada
27 - Indicação nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar desta Casa
Legislativa Sessão Especial em
Homenagem ao Dia dos Advogados a
ser realizada no dia 16 de agosto de
2024, e dá outras providências 
Não informada
28 - Indicação nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos - SEMOSP, para
fornecer Lixeiras Containers
Metálicas em bairros que contém
Lixeiras Viciadas, e, dá outras
providências 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 10
Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP) a
implantação urgente do serviço de
coleta de lixo para as comunidades
polo que incluem Mocambo, Caburi,
Vila Amazônia, Santo Antônio do
Tracajá, Bom Socorro, Jacu, e, dá
outras providências 
Não informada
30 - Indicação nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA – e da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP
-, a criação do Centro de Hemodiálise
e Diálise Peritoneal, e dá outras
providências 
Não informada
31 - Indicação nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA -, a criação do Centro de
Controle de Zoonoses, e, dá outras
providências. 
Não informada
32 - Indicação nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio do
Secretaria Municipal de Educação
(Semed) e Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
construção de novas escolas para as
comunidades São Vicente e Imaculada
– ambas na região do Itaboraí 
Não informada
33 - Indicação nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação –
SEMASTH – e da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP -, a criação do Centro de
Apoio aos Idosos, e dá outras
providências 
Não informada
34 - Indicação nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA – e da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP
-, a criação de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) especializada na saúde
da mulher, e dá outras providências. 
Não informada
35 - Indicação nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal da Assistência
Social, Trabalho e Habitação –
SEMASTH – e da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos _
SEMOSP -, a criação de uma Casa de
Apoio para Pessoas com Transtornos
de Saúde Mental, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 11
Matéria Ementa Situação
36 - Indicação nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP – e da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação – SEMASTH -, a
Construção de uma Casa de
Acolhimento para Pessoas em situação
de rua e Dependentes Químicos, e, dá
outras providências. 
Não informada
37 - Indicação nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar desta Casa
Legislativa Sessão Especial em
Homenagem ao Dia dos Professores a
ser realizada no dia 11 de outubro de
2024, e dá outras providências. 
Não informada
38 - Moção de Aplausos nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Movimento Amigos do Garantido
(MAG) em comemoração aos 28 Anos
de aniversário, celebrados dia 24 de
fevereiro (Sábado) 
Não informada
39 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
CONFERE A COMENDA DE MÉRITO
CULTURAL “JAIR MENDES” AO
MOVIMENTO AMIGOS DO
GARANTIDO (MAG), PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À CULTURA
PARINTINENSE 
Não informada
40 - Projeto de Resolução nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Institui e assegura o direito de
atendimento a saúde mental a todos
os cidadãos parintinenses por meio de
atendimento itinerante nos bairros e
comunidades rurais do município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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