sessao nº 4

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 44 Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/03/2024 - 08:30 ; 
Encerramento: 04/03/2024 - 13:30 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT; 
Primeiro-Secretário: Flávio Farias / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Mateus Assayag / PL ; 
Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pela Vereadora MÁRCIA BARANDA: "Portanto, visto que temos tal 
esperança, mostramos muita confiança". (2 Coríntios 3:12); Apreciação da Ata: O 
Presidente solicitou ao vereador FLÁVIO FARIAS, 1° Secretário, para fazer a leitura da Ata 
da Sessão Anterior; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata Eletrônica da 2° Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 18° 
Legislatura de 26/02/2024; Leitura do Expediente da Ordem do dia: Em sequencia, o 
Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia; Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, 
ficando composto na seguiste ordem: FERNANDO MENEZES; MÁRCIA BARANDA; TELO 
PINTO; CABO LINHARES; AFONSO CABURI; BABÁ TUPINAMBÁ; VANESSA 
GONÇALVES; NALDO LIMA; BRENA DIANNÁ; ALEX GARCIA; MATEUS ASSAYAG; 
FLÁVIO FARIAS; Grande Expediente: Iniciou-se o Grande Expediente, e pela ordem do 
sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande 
Expediente e passa-se ao Pequeno Expediente; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs 
em discussão e votação as proposições apresentadas na ordem do dia, as quais foram 
aprovadas por unanimidades; Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto 
para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações; 
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 80 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de 
Parintins, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho de Habitação- SEMASTH, 
para que faça a implantação de Projeto Auxilio-Aluguel para mulheres vítimas de violência 
doméstica e familiar, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 103, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n° 81 
2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
gemi-ido do olioitar da Profnitiurn Mtinioipal do Parinting a innplantacAn da Caga da 
ulher Brasileira no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de 
rotocolo: 104, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n° 82 
de 2024, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
ecretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a construção de um Centro de Referência em 
Atenção à Saúde da Pessoa Idosa no município de Parintins, e dá outras providências. 
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Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Indicação n° 83 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins a Implantação do Centro de Convivência da Família no município de Parintins. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Indicação n° 84 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Governo do Estado do 
Amazonas e Prefeitura Municipal de Parintins a contratação de um terapeuta ocupacional 
para atendimento e acompanhamento de crianças com TEA - Transtorno do Espectro 
Autista. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 107, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação ng 85 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins para que realize capacitação para servidores públicos municipais 
para atuarem na prevenção de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 108, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n° 86 de 2024, Requeiro nos 
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e ao 
Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito que seja feito a 
instalação das luminária no Ginásio Poliesportivo e Cultural Plagino Gimaque, na 
Comunidade Santo Antônio do Tracajá. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
109, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n° 87 de 2024, 
Prefeitura Municipal de Parintins para realização de uma ação de combate à dengue no 
Município de Parintins Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 110, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação ng 88 de 2024, Prefeitura 
Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos￾SEMOSP para viabilizar o serviço de capinação e limpeza da escadaria da Francesa. 
Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 111, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação ng 89 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentindo de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria de Saúde para criação de Plano Municipal 
para combate a obesidade entre crianças e adolescentes com monitoramento de doenças 
crônicas como diabetes, hipertensão, e outras doenças associadas. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - 
Indicação ng 90 de 2024, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, reforma da Escola Municipal 
São Marcos do Lago da Esperança no Distrito do Mocambo do Arari. Autor: Afonso Caburi, 
Número de Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - 
Indicação ng 91 de 2024, indicacão à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, construção de uma rede de distribuição de 
água na comunidade de Monte Sinai do Arari. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 
114, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação ng 92 de 
2024, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
bras e Serviços Públicos - Semosp, abertura de um ramal para ligar a comunidade de 
o Marcos do Lago da Esperança à estrada do Caburi/Mocambo/Monte Sinai. Autor: 
onso Caburi, Número de Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
a ; 14 - Indicação ng 93 de 2024, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins por 
moio da Gocrotaria ivbanicipal dn nbras c, Rrr.içc Ph1ic,cç, - çnrrIesp, impn7a 
manutenção na estrada que liga Caburi ao Buiuçu, Aparecida do Panauaru, Santo Antônio 
o Panauaru, Nossa Senhora das Graças do Aduacá e Divino Espírito Santo do Aduacá. 
Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 116, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 15 - Indicação ng 94 de 2024, Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) a pavimentação asfáltica do 
trecho que liga o bairro da Francesa para a Santa Clara. Autor: Mateus Assayag, Número 
07/03/2024 
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de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação 
n2 95 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (SEMED), que seja contratado um monitor para a turma do 
maternal da escola Municipal Luiz Gonzaga, da comunidade Santo Antônio do tracajá. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2 96 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e ao 
Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito que efetuem a troca de 
65 Luminárias dos postes da comunidade Santo Antônio do Tracajá e dá outras 
providência. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 119, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2 97 de 2024, Requeiro nos termos do 
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito melhorias de 
alguns trechos que interliga às comunidades Santo Antônio, Maranhão e Máximo, e das 
outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 120, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n2 98 de 2024, Requeiro nos 
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicito a reforma da Escola 
Municipal Luiz Gonzaga da Comunidade de Santo Antônio do Tracajá. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 121, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 20 - Indicação n2 99 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando que seja feita uma "Praça de 
Lazer" na comunidade Santo Antônio do Tracajá e dá outras providências. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 122, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 21 - Indicação n2 100 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp), a construção de novo prédio de concreto e alvenaria, para a Escola 
Municipal "Boa Vista", localizada na comunidade Boa Vista, na região do Itaborai Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 22 - Indicação n2 101 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp), a construção de novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora 
do Perpétuo Socorro, localizada na comunidade de mesmo nome - na região do Paraná de 
Parintins de Baixo Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2 102 de 2024, À Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de novo prédio para a 
Escola Municipal Frei Ricardo, localizada na comunidade Santa Maria, na região do 
Parintinzinho Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n2 103 de 2024, Indica à SEMOSP que faça a 
peza da foça da Praça dos Bois - lado azul e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, 
mero de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - 
dicação n2 104 de 2024, Indica à SEMOSP que faça a implantação do sistema de 
dr.n.ap.m urbana nn bairro Vila Cristina fr! dá outras orovidAncias. Autor: Naldo Lima. 
Número de Protocolo: 127, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - 
icação n2 105 de 2024, Indica ao SAAE que faça a implantação do Projeto Água no 
jirau no Igarapé das Ciganas e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 128, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação n2
106 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto (Saae) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) a 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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implantação do Programa Água no Jirau e aquisição de um reservatório de 20 (vinte) mil 
litros para Comunidade Santa Maria do Parintinszinho e dá outras providencias. Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 129, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 28 - Indicação n2 107 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal 
de Parintins, que seja implementadas campanhas de educação no trânsito, 
conscientizando sobre o uso do capacete e o perigo do uso do álcool, por condutores de 
veículos automotores no trânsito em Parintins e dá outras providencias. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
29 - Indicação n2 108 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Vigilância em Saúde que seja realizado o serviço de pulverização para combate ao 
mosquito da dengue nas escolas municipais e dá outras providencias. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 131, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - 
Indicação n2 109 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, que 
realize uma ação para identificar as ruas que estão sem placas de identificação em toda 
nossa cidade e dá outras providencias. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 132, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação n2 110 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, que realize a campanha "Cinomose Mata" 
para conscientizar sobre a importância da vacinação de cães contra a Doença Cinomose e 
dá outras providencias. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação n2 111 de 2024, Solicita a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que 
realize campanha de conscientização nas escolas de Parintins. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 134, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - 
Indicação n2 112 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por 
meio da Secretaria de Educação e Desporto Escolar do amazonas (SEDUC) a viabilização 
de 01 (uma) sala de ensino tecnológico para os jovens da comunidade São José da Vila 
Bentes e dá outras providencias Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 135, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Indicação n2 113 de 2024, Solicita 
ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública - SSP, para que faça instalação de mais um guichê de atendimento on-line para 
emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no setor de identificação de 
Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 35 - Indicação n2 114 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Governo do 
Estado do Amazonas, a Implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher 
no munícipio de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 139, Turno: 
Único, e Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - Indicação n2 115 de 2024, Solicitar à 
refeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a 
p sença da Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBDF) Lígia Loyola para ação de saúde na 
munidade do Parintizinho, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número 
e Protocolo: 142, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação 
n2 116 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMSA, a disponibilização de um Agente Comunitário de Saúde 
(ACS), para atendimento domiciliar na Comunidade do Parintizinho e . dá outras 
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 143, Turno: Unico, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Indicação n2 117 de 2024, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e transportes - EMTT, que 
intensifique o serviço de fiscalização no trânsito sob obrigatoriedade do uso de capacete, e 
dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 144, Turno: Único, 
/ 07/03/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.amdeg.br - E-mail: cmp@pwintins.amdeg.br 07/03/2024 
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação ng 118 de 2024, Solicitar ao 
Gabinete do Deputado Estadual Delegado Pendes, a realização de Mutirão de Catarata e 
Carne Crescida para o município de Parintins, e dá outras providencias. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 145, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 40 - Indicação n° 119 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto 
à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, manutenção do asfaltamento da Avenida 
Paraíba, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 146, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação ng 120 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação 
ao Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins a construção de 
uma maternidade para o Município para atender a demanda diária de mulheres em 
gestação e puérperas que alcança um número significativo no hospital da cidade. Autor: 
Mateus Assayag, Número de Protocolo: 147, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 42 - Indicação no 121 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a 
elaboração e apresentação de um plano detalhado para o cumprimento a decisão do 
Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o direito das crianças de O a 5 anos à 
creche e pré-escola, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 
148, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação ng 122 de 
2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria de Meio Ambiente, a implementação de 
um programa educativo e informativo sobre reciclagem e compostagem de resíduos 
sólidos, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 149, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Moção de Pesar ng 5 de 2024, 
Solicita Moção de pesar aos familiares de Walter Mesquita. Autor: Flávio Farias, Número 
de Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Projeto de 
Lei Ordinária ng 7 de 2024, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO 
ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 137, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - 
Projeto de Lei Ordinária ng 8 de 2024, INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE 
QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
138, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 9 de 2024, Institui a Programa Municipal de Acolhimento e 
Acompanhamento a Mulheres diagnosticadas com câncer de colo do útero no município de 
Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 141, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 48 - Requerimento ng 4 de 2024, no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
responsável pela fiscalização da obra, esclarecimentos sobre conclusão da obra do Muro 
de Arrimo da Praça Judith Prestes e da rua Caetano Prestes, e dá outras providências. 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
atéria lida ; 49 - Requerimento ng 5 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura 
nicipal de Parintins, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil o Plano de 
ergência a ser estabelecido para as enchentes de 2024, e dá outras providências. 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 151, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
doros dn Expodionto! 1 - Fernando Menezes / TRITC.ANOS - ITRI. Vídeo: httns:// 
www.youtube.com/watch?v=OU8l1FZigRA&t=1642s; 2 - Márcia Baranda / MDB - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0U811FZigRASzt=2488s ; 3 - Telo Pinto / PSDB - 
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0U811FZigRA&t=3463s ; 4 - Cabo 
Linhares / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=0U811FZigRASzt=4616s ; 5 - Afonso Caburi / UNIA() - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=OU8llFZigRA&t=5164s; 6 - Babá Tupinambá / PDT - URL 
07/03/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www arintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/03/2024 
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Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v= OU811FZigRA&t= 5849s; 7 - Vanessa Gonçalves 
/ PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=OU8llFZigRA&t=6821s; 8 - Naldo 
Lima / SOLIDARIEDADE - URL Vídeo: htps://www.youtube.comIwatch? 
v=0U811FZigRA&t=7744s ; 9 - Brena Dianná / UNIA() - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=OU811FZigRA&t=8699s; 10 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=0U811FZigRASzt=9671s ; 11 - Mateus Assayag / PL - 
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0U811FZigRASzt=10507s ; 12 - Flávio 
Farias / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=OU81lFZigRA&t=1 1461s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Mateus Assayag / PL ; 
Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n° 80 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura de Parintins, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho de 
Habitação- SEMASTH, para que faça a implantação de Projeto Auxilio-Aluguel para 
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 103, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Indicação n° 81 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a implantação da Casa da Mulher 
Brasileira no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 104, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 3 - Indicação n° 82 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a construção 
de um Centro de Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa no município de 
Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 105, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 4 - Indicação n° 83 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins a Implantação do Centro de Convivência da Família no município de Parintins. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação n° 84 
de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas e Prefeitura Municipal de 4 Parintins a contratação de um terapeuta ocupacional para atendimento e 
acompanhamento de crianças com TEA - Transtorno do Espectro Autista. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 107, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação n° 85 de 2024, 
queiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para que realize capacitação para 
servidores públicos municipais para atuarem na prevenção de abuso e exploração sexual 
de crianças e adolescentes, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Pro +colo: 108, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
rovado por unanimidade; 7 - Indicação n° 86 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e ao Coordenador de 
Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito que seja feito a instalação das luminária 
no Ginásio Poliesportivo e Cultural Plagino Gimaque, na Comunidade Santo Antônio do 
Tracajá. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - 
07/03/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Indicação n2 87 de 2024, Prefeitura Municipal de Parintins para realização de uma ação 
de combate à dengue no Município de Parintins Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 110, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n2 88 de 2024, Prefeitura Municipal de 
Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP para 
viabilizar o serviço de capinação e limpeza da escadaria da Francesa. Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 111, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação n2 89 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
sentindo de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Saúde 
para criação de Plano Municipal para combate a obesidade entre crianças e adolescentes 
com monitoramento de doenças crônicas como diabetes, hipertensão, e outras doenças 
associadas. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - 
Indicação n2 90 de 2024, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, reforma da Escola Municipal 
São Marcos do Lago da Esperança no Distrito do Mocambo do Arari. Autor: Afonso Caburi, 
Número de Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação n2 91 de 2024, indicacão à 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - 
SAAE, construção de uma rede de distribuição de água na comunidade de Monte Sinai do 
Arari. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n2
92 de 2024, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, abertura de um ramal para ligar a 
comunidade de São Marcos do Lago da Esperança à estrada do Caburi/Mocambo/Monte 
Sinai. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação n2
93 de 2024, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, Limpeza e manutenção na estrada que 
liga Caburi ao Buiuçu, Aparecida do Panauaru, Santo Antônio do Panauaru, Nossa Senhora 
das Graças do Aduacá e Divino Espírito Santo do Aduacá. Autor: Afonso Caburi, Número 
de Protocolo: 116, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação n2 94 de 2024, Prefeitura de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) a 
pavimentação asfáltica do trecho que liga o bairro da Francesa para a Santa Clara. Autor: 
Mateus Assayag, Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação n° 95 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED), que seja contratado um monitor para a turma do maternal da escola Municipal 
Gonzaga, da comunidade Santo Antônio do tracajá. Autor: Vanessa Gonçalves, 
ero de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
ultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação n2 96 de 2024, Requeiro nos 
ermos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e 
ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito que efetuem a troca 
T cleN pc~c, da e•nrrtiinidacin qantn ries Trn,njA c, da c-,x11-1-ri, 
providência. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 119, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - 
Indicação n2 97 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp), solicito melhorias de alguns trechos que interliga às 
comunidades Santo Antônio, Maranhão e Máximo, e das outras providências. Autor: 
07/03/2024 
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Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 120, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação n2 98 de 
2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicito a 
reforma da Escola Municipal Luiz Gonzaga da Comunidade de Santo Antônio do Tracajá. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 121, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação n2 99 
de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp), solicitando que seja feita uma "Praça de Lazer" na comunidade Santo 
Antônio do Tracajá e dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 122, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação n2 100 de 2024, À Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de novo prédio de concreto e 
alvenaria, para a Escola Municipal "Boa Vista", localizada na comunidade Boa Vista, na 
região do Itaboraí Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - 
Indicação n2 101 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), a construção de novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora do 
Perpétuo Socorro, localizada na comunidade de mesmo nome - na região do Paraná de 
Parintins de Baixo Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - 
Indicação 112 102 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), a construção de novo prédio para a Escola Municipal Frei Ricardo, localizada na 
comunidade Santa Maria, na região do Parintinzinho Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 24 - Indicação n2 103 de 2024, Indica à SEMOSP que faça 
a limpeza da foça da Praça dos Bois - lado azul e dá outras providências. Autor: Naldo 
Lima, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação n2 104 de 2024, 
Indica à SEMOSP que faça a implantação do sistema de drenagem urbana no bairro Vila 
Cristina e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 127, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 26 - Indicação n2 105 de 2024, Indica ao SAAE que faça a implantação 
do Projeto Água no jirau no Igarapé das Ciganas e dá outras providências. Autor: Naldo 
Lima, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 27 - Indicação n2 106 de 2024, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e 
E oto (Saae) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) a 
i plantação do Programa Água no Jirau e aquisição de um reservatório de 20 (vinte) mil 
. ros para Comunidade Santa Maria do Parintinszinho e dá outras providencias. Autor: 
f
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 129, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 28 - Indicação n2 107 de 
2024, Rocruniro noR torrnos do nrtign gf.) do Pogirnonto Tntorno cloRta CnRn T ogiqlativn, no 
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, que seja implementadas 
campanhas de educação no trânsito, conscientizando sobre o uso do capacete e o perigo 
do uso do álcool, por condutores de veículos automotores no trânsito em Parintins e dá 
outras providencias. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - 
i Indicação n2 108 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
07/03/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
wWW 'ntins.am.leg.br - E-mail: cmp@pmintins.am.leg.br 07/03/2024 
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desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Vigilância em Saúde que seja realizado o serviço de pulverização para combate ao 
mosquito da dengue nas escolas municipais e dá outras providencias. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 131, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 30 - Indicação n2 109 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 
Prefeitura Municipal de Parintins, que realize uma ação para identificar as ruas que estão 
sem placas de identificação em toda nossa cidade e dá outras providencias. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 132, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 31 - Indicação n2 110 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, que realize a campanha "Cinomose Mata" 
para conscientizar sobre a importância da vacinação de cães contra a Doença Cinomose e 
dá outras providencias. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - 
Indicação n2 111 de 2024, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que realize campanha de conscientização 
nas escolas de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 134, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
33 - Indicação n2 112 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por 
meio da Secretaria de Educação e Desporto Escolar do amazonas (SEDUC) a viabilização 
de 01 (uma) sala de ensino tecnológico para os jovens da comunidade São José da Vila 
Sentes e dá outras providencias Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 135, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 34 - Indicação n2 113 de 2024, Solicita ao Governo do Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, para que faça 
instalação de mais um guichê de atendimento on-line para emissão da nova Carteira de 
Identidade Nacional (CIN) no setor de identificação de Parintins. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - Indicação n2 114 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do 
Governo do Estado do Amazonas, a Implantação da Delegacia Especializada de 
Atendimento à Mulher no munícipio de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 139, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 36 - Indicação n2 115 de 2024, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a presença da 
Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBDF) Lígia Loyola para ação de saúde na Comunidade 
do Parintizinho, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 
1
142, P3 Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 37 - Indicação n2 116 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a disponibilização de um 
ente Comunitário de Saúde (ACS), para atendimento domiciliar na Comunidade do 
rintizinho e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 143, 
rno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 38 - Indicação n2 117 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
arintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e transportes - EMTT, que intensifique o 
ÇArvie;c. chr, .ficali7açãc) nn Frângit Rh (-1hr-ia-a tnric.clacio rin 'Ice do raparc.tc.. e. clÁ nutrac 
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 144, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - 
Indicação n2 118 de 2024, Solicitar ao Gabinete do Deputado Estadual Delegado 
Pendes, a realização de Mutirão de Catarata e Carne Crescida para o município de 
Parintins, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 145, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
07/03/2024 
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unanimidade ; 40 - Indicação n° 119 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, manutenção do asfaltamento 
da Avenida Paraíba, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 146, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 41 - Indicação n° 120 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação ao Governo do Estado do 
Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins a construção de uma maternidade para o 
Município para atender a demanda diária de mulheres em gestação e puérperas que 
alcança um número significativo no hospital da cidade. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 147, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 42 - Indicação n2 121 de 2024, no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED) a elaboração e apresentação de um plano detalhado para o cumprimento a 
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o direito das crianças de O a 
5 anos à creche e pré-escola, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 148, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 43 - Indicação n2 122 de 2024, no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED) e da Secretaria de Meio Ambiente, a implementação de um programa educativo 
e informativo sobre reciclagem e compostagem de resíduos sólidos, e, dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 149, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - 
Moção de Pesar n° 5 de 2024, Solicita Moção de pesar aos familiares de Walter 
Mesquita. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 5 de 2024, DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E 
LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS UBS DO MUNICIPIO Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 57, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: O referido projeto de Lei foi considerado objeto de deliberação e 
encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 46 - Projeto de Lei Ordinária n2 6 de 
2024, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS A EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 59, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: O referido projeto de Lei foi considerado objeto de deliberação e 
encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 47 - Projeto de Lei Ordinária n2 7 de 
2024, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇAO AO ABANDONO E EVASÃO 
ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 137, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: O referido projeto de Lei foi considerado objeto de deliberação e 
encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 48 - Projeto de Lei Ordinária n2 8 de 
4, INSTITUI BOAS PRATICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO 
ÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
r: Alex Garcia, Número de Protocolo: 138, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
o: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido projeto de 
Lei foi considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões para exarar 
parecer. ; 49 - Projeto de Lei Ordinária n2 9 de 2024, Institui a Programa Municipal de 
colhimonto o Acompanhamonto a Mulhor.o diagnoticadac com cá' ncor do colo do titçrro 
no município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 141, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: O referido projeto de Lei foi considerado objeto de deliberação e 
encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 50 - Requerimento n2 4 de 2024, no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras 
e Serviços Públicos responsável pela fiscalização da obra, esclarecimentos sobre 
07/03/2024 
Rua Umiri, 7 1, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www •ntins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/03/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
conclusão da obra do Muro de Arrimo da Praça Judith Prestes e da rua Caetano Prestes, e 
dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 150, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
51 - Requerimento n2 5 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil o Plano de Emergência a 
ser estabelecido para as enchentes de 2024, e dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 151, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
07/03/2024 
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www. ntins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/03/2024 
Págin 
PODER LEGISLATIVO 
PARINTINIB.AINI 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Ata Eletrônica da 4a Ordinária da 4a Sessão 
Legislativa da 18a Legislatura 
Assinatura de Todos os Parlamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada na sessão or inári do dia 11 de março de 2024) 
Vice-PresideT Ba á Tupinambá / 
DT 
egunda-Secretária a • ssa 
Gonçalves / P 
d& - 
Ato o Caburi / UNIÃO 
Már aranda / MDB 
Primeiro-Se e : Flávio Farias 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
Mas lon Cursino / R PUBLICANOS 
Naldo Lima / SOLIDARIEDADE 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/03/2024 - 08:30
Encerramento: 04/03/2024 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pela Vereadora MÁRCIA BARANDA: "Portanto, visto que temos
tal esperança, mostramos muita confiança". (2 Coríntios 3:12);
Apreciação da Ata: 
O Presidente solicitou ao vereador FLÁVIO FARIAS, 1º Secretário, para fazer a leitura da
Ata da Sessão Anterior;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 26/02/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Em sequencia, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: FERNANDO MENEZES; MÁRCIA BARANDA; TELO
PINTO; CABO LINHARES; AFONSO CABURI; BABÁ TUPINAMBÁ; VANESSA GONÇALVES;
NALDO LIMA; BRENA DIANNÁ; ALEX GARCIA; MATEUS ASSAYAG; FLÁVIO FARIAS;
Grande Expediente: 
Iniciou-se o Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do
dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Encera-se o Grande Expediente e passa-se ao Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as proposições apresentadas na ordem do
dia, as quais foram aprovadas por unanimidades;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, através da
Secretaria de Assistência Social,
Trabalho de Habitação- SEMASTH,
para que faça a implantação de
Projeto Auxilio-Aluguel para mulheres
vítimas de violência doméstica e
familiar, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
implantação da Casa da Mulher
Brasileira no município de Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a
construção de um Centro de
Referência em Atenção à Saúde da
Pessoa Idosa no município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
Implantação do Centro de Convivência
da Família no município de Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas e
Prefeitura Municipal de Parintins a
contratação de um terapeuta
ocupacional para atendimento e
acompanhamento de crianças com
TEA – Transtorno do Espectro Autista.
Não informada
6 - Indicação nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins para
que realize capacitação para
servidores públicos municipais para
atuarem na prevenção de abuso e
exploração sexual de crianças e
adolescentes, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e ao Coordenador
de Iluminação Pública, Sr. Jucelino
Carioca, solicito que seja feito a
instalação das luminária no Ginásio
Poliesportivo e Cultural Plagino
Gimaque, na Comunidade Santo
Antônio do Tracajá. 
Não informada
8 - Indicação nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Prefeitura Municipal de Parintins para
realização de uma ação de combate à
dengue no Município de Parintins 
Não informada
9 - Indicação nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos-SEMOSP
para viabilizar o serviço de capinação
e limpeza da escadaria da Francesa. 
Não informada
10 - Indicação nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentindo de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria de Saúde para
criação de Plano Municipal para
combate a obesidade entre crianças e
adolescentes com monitoramento de
doenças crônicas como diabetes,
hipertensão, e outras doenças
associadas. 
Não informada
11 - Indicação nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp, reforma da Escola
Municipal São Marcos do Lago da
Esperança no Distrito do Mocambo do
Arari. 
Não informada
12 - Indicação nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
indicacão à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE,
construção de uma rede de
distribuição de água na comunidade
de Monte Sinai do Arari. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp, abertura de um
ramal para ligar a comunidade de São
Marcos do Lago da Esperança à
estrada do Caburi/Mocambo/Monte
Sinai. 
Não informada
14 - Indicação nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp, Limpeza e
manutenção na estrada que liga
Caburi ao Buiuçu, Aparecida do
Panauaru, Santo Antônio do Panauaru,
Nossa Senhora das Graças do Aduacá
e Divino Espírito Santo do Aduacá. 
Não informada
15 - Indicação nº 94 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) a
pavimentação asfáltica do trecho que
liga o bairro da Francesa para a Santa
Clara. 
Não informada
16 - Indicação nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que seja contratado um
monitor para a turma do maternal da
escola Municipal Luiz Gonzaga, da
comunidade Santo Antônio do tracajá. 
Não informada
17 - Indicação nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e ao Coordenador
de Iluminação Pública, Sr. Jucelino
Carioca, solicito que efetuem a troca
de 65 Luminárias dos postes da
comunidade Santo Antônio do Tracajá
e dá outras providência. 
Não informada
18 - Indicação nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicito melhorias de alguns trechos
que interliga às comunidades Santo
Antônio, Maranhão e Máximo, e das
outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 98 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), solicito a reforma da Escola
Municipal Luiz Gonzaga da
Comunidade de Santo Antônio do
Tracajá. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando que
seja feita uma “Praça de Lazer” na
comunidade Santo Antônio do Tracajá
e dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
novo prédio de concreto e alvenaria,
para a Escola Municipal "Boa Vista",
localizada na comunidade Boa Vista,
na região do Itaboraí 
Não informada
22 - Indicação nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
novo prédio para a Escola Municipal
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro,
localizada na comunidade de mesmo
nome – na região do Paraná de
Parintins de Baixo 
Não informada
23 - Indicação nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
novo prédio para a Escola Municipal
Frei Ricardo, localizada na
comunidade Santa Maria, na região do
Parintinzinho 
Não informada
24 - Indicação nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que faça a limpeza
da foça da Praça dos Bois - lado azul e
dá outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 104 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que faça a
implantação do sistema de drenagem
urbana no bairro Vila Cristina e dá
outras providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 105 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao SAAE que faça a
implantação do Projeto Água no jirau
no Igarapé das Ciganas e dá outras
providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 106 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) a
implantação do Programa Água no
Jirau e aquisição de um reservatório
de 20 (vinte) mil litros para
Comunidade Santa Maria do
Parintinszinho e dá outras
providencias. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, que
seja implementadas campanhas de
educação no trânsito, conscientizando
sobre o uso do capacete e o perigo do
uso do álcool, por condutores de
veículos automotores no trânsito em
Parintins e dá outras providencias. 
Não informada
29 - Indicação nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Vigilância em Saúde que seja
realizado o serviço de pulverização
para combate ao mosquito da dengue
nas escolas municipais e dá outras
providencias. 
Não informada
30 - Indicação nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, que
realize uma ação para identificar as
ruas que estão sem placas de
identificação em toda nossa cidade e
dá outras providencias. 
Não informada
31 - Indicação nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, que
realize a campanha “Cinomose Mata”
para conscientizar sobre a
importância da vacinação de cães
contra a Doença Cinomose e dá outras
providencias. 
Não informada
32 - Indicação nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, para
que realize campanha de
conscientização nas escolas de
Parintins. 
Não informada
33 - Indicação nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Governo do Estado do Amazonas, por
meio da Secretaria de Educação e
Desporto Escolar do amazonas
(SEDUC) a viabilização de 01 (uma)
sala de ensino tecnológico para os
jovens da comunidade São José da Vila
Bentes e dá outras providencias 
Não informada
34 - Indicação nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Segurança Pública – SSP,
para que faça instalação de mais um
guichê de atendimento on-line para
emissão da nova Carteira de
Identidade Nacional (CIN) no setor de
identificação de Parintins. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
35 - Indicação nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas, a
Implantação da Delegacia
Especializada de Atendimento à
Mulher no munícipio de Parintins. 
Não informada
36 - Indicação nº 115 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, a presença da
Unidade Básica de Saúde Fluvial
(UBDF) Lígia Loyola para ação de
saúde na Comunidade do Parintizinho,
e dá outras providencias. 
Não informada
37 - Indicação nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, a disponibilização
de um Agente Comunitário de Saúde
(ACS), para atendimento domiciliar na
Comunidade do Parintizinho e dá
outras providencias. 
Não informada
38 - Indicação nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Empresa Municipal
de Trânsito e transportes – EMTT, que
intensifique o serviço de fiscalização
no trânsito sob obrigatoriedade do uso
de capacete, e dá outras providencias.
Não informada
39 - Indicação nº 118 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Gabinete do Deputado
Estadual Delegado Pericles, a
realização de Mutirão de Catarata e
Carne Crescida para o município de
Parintins, e dá outras providencias. 
Não informada
40 - Indicação nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, manutenção do
asfaltamento da Avenida Paraíba, e dá
outras providências. 
Não informada
41 - Indicação nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação ao Governo do
Estado do Amazonas e a Prefeitura
Municipal de Parintins a construção
de uma maternidade para o Município
para atender a demanda diária de
mulheres em gestação e puérperas
que alcança um número significativo
no hospital da cidade. 
Não informada
42 - Indicação nº 121 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) a elaboração e apresentação
de um plano detalhado para o
cumprimento a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), que versa
sobre o direito das crianças de 0 a 5
anos à creche e pré-escola, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
43 - Indicação nº 122 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria de Meio
Ambiente, a implementação de um
programa educativo e informativo
sobre reciclagem e compostagem de
resíduos sólidos, e, dá outras
providências. 
Não informada
44 - Moção de Pesar nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de pesar aos familiares
de Walter Mesquita. 
Não informada
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E
EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI BOAS PRÁTICAS E
PADRÕES DE QUALIDADE NO
ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Institui a Programa Municipal de
Acolhimento e Acompanhamento a
Mulheres diagnosticadas com câncer
de colo do útero no município de
Parintins. 
Não informada
48 - Requerimento nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos responsável pela fiscalização
da obra, esclarecimentos sobre
conclusão da obra do Muro de Arrimo
da Praça Judith Prestes e da rua
Caetano Prestes, e dá outras
providências. 
Não informada
49 - Requerimento nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil o Plano de Emergência a ser
estabelecido para as enchentes de
2024, e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, através da
Secretaria de Assistência Social,
Trabalho de Habitação- SEMASTH,
para que faça a implantação de
Projeto Auxilio-Aluguel para mulheres
vítimas de violência doméstica e
familiar, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 8
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
implantação da Casa da Mulher
Brasileira no município de Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a
construção de um Centro de
Referência em Atenção à Saúde da
Pessoa Idosa no município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
Implantação do Centro de Convivência
da Família no município de Parintins. 
Não informada
5 - Indicação nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas e
Prefeitura Municipal de Parintins a
contratação de um terapeuta
ocupacional para atendimento e
acompanhamento de crianças com
TEA – Transtorno do Espectro Autista.
Não informada
6 - Indicação nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins para
que realize capacitação para
servidores públicos municipais para
atuarem na prevenção de abuso e
exploração sexual de crianças e
adolescentes, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e ao Coordenador
de Iluminação Pública, Sr. Jucelino
Carioca, solicito que seja feito a
instalação das luminária no Ginásio
Poliesportivo e Cultural Plagino
Gimaque, na Comunidade Santo
Antônio do Tracajá. 
Não informada
8 - Indicação nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Prefeitura Municipal de Parintins para
realização de uma ação de combate à
dengue no Município de Parintins 
Não informada
9 - Indicação nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos-SEMOSP
para viabilizar o serviço de capinação
e limpeza da escadaria da Francesa. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentindo de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria de Saúde para
criação de Plano Municipal para
combate a obesidade entre crianças e
adolescentes com monitoramento de
doenças crônicas como diabetes,
hipertensão, e outras doenças
associadas. 
Não informada
11 - Indicação nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp, reforma da Escola
Municipal São Marcos do Lago da
Esperança no Distrito do Mocambo do
Arari. 
Não informada
12 - Indicação nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
indicacão à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE,
construção de uma rede de
distribuição de água na comunidade
de Monte Sinai do Arari. 
Não informada
13 - Indicação nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp, abertura de um
ramal para ligar a comunidade de São
Marcos do Lago da Esperança à
estrada do Caburi/Mocambo/Monte
Sinai. 
Não informada
14 - Indicação nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp, Limpeza e
manutenção na estrada que liga
Caburi ao Buiuçu, Aparecida do
Panauaru, Santo Antônio do Panauaru,
Nossa Senhora das Graças do Aduacá
e Divino Espírito Santo do Aduacá. 
Não informada
15 - Indicação nº 94 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) a
pavimentação asfáltica do trecho que
liga o bairro da Francesa para a Santa
Clara. 
Não informada
16 - Indicação nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que seja contratado um
monitor para a turma do maternal da
escola Municipal Luiz Gonzaga, da
comunidade Santo Antônio do tracajá. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 10
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e ao Coordenador
de Iluminação Pública, Sr. Jucelino
Carioca, solicito que efetuem a troca
de 65 Luminárias dos postes da
comunidade Santo Antônio do Tracajá
e dá outras providência. 
Não informada
18 - Indicação nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicito melhorias de alguns trechos
que interliga às comunidades Santo
Antônio, Maranhão e Máximo, e das
outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 98 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), solicito a reforma da Escola
Municipal Luiz Gonzaga da
Comunidade de Santo Antônio do
Tracajá. 
Não informada
20 - Indicação nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicitando que
seja feita uma “Praça de Lazer” na
comunidade Santo Antônio do Tracajá
e dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
novo prédio de concreto e alvenaria,
para a Escola Municipal "Boa Vista",
localizada na comunidade Boa Vista,
na região do Itaboraí 
Não informada
22 - Indicação nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
novo prédio para a Escola Municipal
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro,
localizada na comunidade de mesmo
nome – na região do Paraná de
Parintins de Baixo 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 11
Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
novo prédio para a Escola Municipal
Frei Ricardo, localizada na
comunidade Santa Maria, na região do
Parintinzinho 
Não informada
24 - Indicação nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que faça a limpeza
da foça da Praça dos Bois - lado azul e
dá outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 104 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que faça a
implantação do sistema de drenagem
urbana no bairro Vila Cristina e dá
outras providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 105 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao SAAE que faça a
implantação do Projeto Água no jirau
no Igarapé das Ciganas e dá outras
providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 106 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) a
implantação do Programa Água no
Jirau e aquisição de um reservatório
de 20 (vinte) mil litros para
Comunidade Santa Maria do
Parintinszinho e dá outras
providencias. 
Não informada
28 - Indicação nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, que
seja implementadas campanhas de
educação no trânsito, conscientizando
sobre o uso do capacete e o perigo do
uso do álcool, por condutores de
veículos automotores no trânsito em
Parintins e dá outras providencias. 
Não informada
29 - Indicação nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Vigilância em Saúde que seja
realizado o serviço de pulverização
para combate ao mosquito da dengue
nas escolas municipais e dá outras
providencias. 
Não informada
30 - Indicação nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, que
realize uma ação para identificar as
ruas que estão sem placas de
identificação em toda nossa cidade e
dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
31 - Indicação nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, que
realize a campanha “Cinomose Mata”
para conscientizar sobre a
importância da vacinação de cães
contra a Doença Cinomose e dá outras
providencias. 
Não informada
32 - Indicação nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, para
que realize campanha de
conscientização nas escolas de
Parintins. 
Não informada
33 - Indicação nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Governo do Estado do Amazonas, por
meio da Secretaria de Educação e
Desporto Escolar do amazonas
(SEDUC) a viabilização de 01 (uma)
sala de ensino tecnológico para os
jovens da comunidade São José da Vila
Bentes e dá outras providencias 
Não informada
34 - Indicação nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Segurança Pública – SSP,
para que faça instalação de mais um
guichê de atendimento on-line para
emissão da nova Carteira de
Identidade Nacional (CIN) no setor de
identificação de Parintins. 
Não informada
35 - Indicação nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas, a
Implantação da Delegacia
Especializada de Atendimento à
Mulher no munícipio de Parintins. 
Não informada
36 - Indicação nº 115 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, a presença da
Unidade Básica de Saúde Fluvial
(UBDF) Lígia Loyola para ação de
saúde na Comunidade do Parintizinho,
e dá outras providencias. 
Não informada
37 - Indicação nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, a disponibilização
de um Agente Comunitário de Saúde
(ACS), para atendimento domiciliar na
Comunidade do Parintizinho e dá
outras providencias. 
Não informada
38 - Indicação nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Empresa Municipal
de Trânsito e transportes – EMTT, que
intensifique o serviço de fiscalização
no trânsito sob obrigatoriedade do uso
de capacete, e dá outras providencias.
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 13
Matéria Ementa Situação
39 - Indicação nº 118 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Gabinete do Deputado
Estadual Delegado Pericles, a
realização de Mutirão de Catarata e
Carne Crescida para o município de
Parintins, e dá outras providencias. 
Não informada
40 - Indicação nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, manutenção do
asfaltamento da Avenida Paraíba, e dá
outras providências. 
Não informada
41 - Indicação nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação ao Governo do
Estado do Amazonas e a Prefeitura
Municipal de Parintins a construção
de uma maternidade para o Município
para atender a demanda diária de
mulheres em gestação e puérperas
que alcança um número significativo
no hospital da cidade. 
Não informada
42 - Indicação nº 121 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) a elaboração e apresentação
de um plano detalhado para o
cumprimento a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), que versa
sobre o direito das crianças de 0 a 5
anos à creche e pré-escola, e dá
outras providências. 
Não informada
43 - Indicação nº 122 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria de Meio
Ambiente, a implementação de um
programa educativo e informativo
sobre reciclagem e compostagem de
resíduos sólidos, e, dá outras
providências. 
Não informada
44 - Moção de Pesar nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de pesar aos familiares
de Walter Mesquita. 
Não informada
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 5
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA
DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE
ESPERA POR VAGAS NAS UBS DO
MUNICIPIO 
Não informada
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 6
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE
CONTEÚDOS VOLTADOS A
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO
CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS. 
Não informada
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 7
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E
EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 14
Matéria Ementa Situação
48 - Projeto de Lei Ordinária nº 8
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI BOAS PRÁTICAS E
PADRÕES DE QUALIDADE NO
ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
49 - Projeto de Lei Ordinária nº 9
de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Institui a Programa Municipal de
Acolhimento e Acompanhamento a
Mulheres diagnosticadas com câncer
de colo do útero no município de
Parintins. 
Não informada
50 - Requerimento nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos responsável pela fiscalização
da obra, esclarecimentos sobre
conclusão da obra do Muro de Arrimo
da Praça Judith Prestes e da rua
Caetano Prestes, e dá outras
providências. 
Não informada
51 - Requerimento nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil o Plano de Emergência a ser
estabelecido para as enchentes de
2024, e dá outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 15